sessao 41 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	41
Date	2021-07-14
native_id	2094
ata #

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo ele Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/07/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 14/07/2021 - 15:30 
Mesa Diretora: Presidente: joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Clauclemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Linclomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de julho de 2021, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizacla w 
pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata ela Sessão Ordinária do dia 12 (doze) ele julho ele 2021, a qual . 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 04. LEITURA DAS • 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício datado ele 12 ele julho ele 2021, assinado 
pela Presidente ela Associação de Moradores do Bairro jardim Floresta, jurema Alves 1/ 
Cardoso, solicitando reunião para debater a construção da nova APAC e a intenção do 
Poder Executivo de doar o terreno do Horto Florestal. Também solicita a realiza ção de 
audiência pública, onde tem que constar a aprovação da população em doação e 
construção de equipamentos públicos, e para saber a opinião da população em relação a 
doação deste terreno para a construção da nova APAC, diante de que os moradores do 
local reivindicam outros equipamentos públicos para atender suas necessidades. Ofício nº 
89/2021 - GABDLFG-R, datado ele 12 de julho ele 2021, enviado por correspondência 
eletrônica 
254/2021-DL 
pelo 
(requerimento 
Deputado Estadua
nº 675/2021)
l Luiz 
. 
Fernando 
Ofício nº 120/2021, 
Guerra, em 
datado 
resposta 
de 12 
ao 
de 
ofício 
julho de 
nº ~ 
-
2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, e assinado pela Secretária ele 
Desenvolvimento Econômico - Interina, Elenice A. Catafesta, solicitando a indicação de 
membros para compor o Comitê Gestor ela Implantação da Lei da Liberdade Econômica de 
Pato Branco. Ofício nº 1205.2021-PRESID, datado de 7 de julho de 2021, enviado através 
de correspondência eletrônica em 12 de julho de 2021, assinado pelo Chefe de Gabinete 
da Presidência do Senado Federal, joão Batista Marques, em resposta ao ofício nº 
247/2021-DL, que encaminhou Moção de Apoio nº 3/2021. Ofício nº 1845/2021/GS/SESA, 
datado de 12 de julho de 2021, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo 
Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto, em resposta ao ofício nº 
65/2021-DL (requerimento nº 250/2021). Ofício nº 1/2021, datado ele 12 de julho de 2021, 
assinado pelo cidadão Marcelo Schinobli, morador do bairro jardim Floresta, e pela 
Presidente da Associação de Moradores do Bairro jardim Floresta, jurema Alves Cardoso, 
encaminhando abaixo-assinado a respeito da construção da nova APAC no entorno cio 
bairro jardim Floresta. Correspondência eletrônica, datada de 13 de julho de 2021, 
enviada pelo Gabinete cio Deputado Estadual Paulo Litro, encaminhando protocolos 
realizados pelo Deputado através do sistema de protocolo eletrônico ela SEAP/PR 
(eProtocolo), em atenção ao ofício nº 278/2021-DL (requerimentos nºs 729 e 731/2021). 
Ofícios nºs 228 e 229/AL, datados de 13 de julho ele 2021, enviados eletronicamente, ~ através cio SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Executivo Municipal, 
encaminhando Memorandos nºs 359 e 360/2021 da Secretaria Municipal ele Assistência r 
Social, em resposta ao ofício nº 223/2021-DL.Ofício nº 305/2021/GP, datado ele 14 ele julho 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (4 6) 3272-1 500 littps://iv1viv.patobra11co.pr:/eg.b1/ - E- \\ 
mail: legis/ativo@patobranco.pl:/eg.br 22/07/202 J 'jf 
4l 22/07/202 1 Página 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson 
Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº105/2021, anexo à Mensagem 
nº79/2021.0fício nº 306/2021/GP, datado de 14 de julho de 2021, enviado eletronicamente, 
através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do 
Projeto ele Lei nºl 14/2021, anexo à Mensagem nº 86/2021. Convite para participar da 
Audiência Pública para debater sobre o projeto de constmção do Paço Municipal, a ser 
realizada no dia 14 de julho de 2021, às 18h30, no Plenário desta Casa de Leis. 05. 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:- Projeto de Lei nº 118/2021, 
de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, 
que dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou aptos para 
Adoção, com divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações 
sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Pato 
Branco.- Projeto de Lei nº 119/2021, Mensagem nº 87/2021, de autoria do Prefeito Robson 
Cantu, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito elo Município ele 
Pato Branco; fixa o limite máximo para a concessão ele aposentadorias e pensões pelo 
regime ele previdência ele que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a 
plano ele benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, 
líder elo PSDB; Thania Maria Caminski Gehlen, líder elo DEM; Claudemir Zanco, líder do 
PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; e Marcos Junior Marin", 
líde r do Podemos. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra à cidadã jurema Alv s 
Cardoso, para falar sobre a doação de terreno localizado no Horto para a constmção e 
APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 307 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
que seja feito a revitalização com operação tapa buracos na rua avenida Tupi, lanchonete 
do Sabiá até rotatória do Patinho. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1974, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 308 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a 
necessidade de instalação de redutor de velocidade na rua Waldomiro Dall'igna, em frente 
a residência nº 463, bairro São Francisco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de 
Protocolo: 1984, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 309 de 2021, Indica ao 
Executivo Municipal a necessidade ele manutenção elo escoamento elas águas pluviais na 
rua josé Zanella, bairro Bela Vista. Autor: Lindomar Rodrigo Bra ndão, Número ele 
Protocolo: 1985, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 310 de 2021, Indica ao 
Executivo Municipal a necessidade de reforma no ginásio municipal e na academia do 
idoso, localizado na rua Pedro Luiz Tavares, bairro Bela Vista. Autor: Lindomar Rodrigo 
Brandão, Número de Protocolo: 1986, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 311 
de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feito a colocação de banheiros químicos 
para os motoristas e cobradores do transporte coletivo. Autor: Rafael Celestrin, Número 
de Protocolo: 1989, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 312 de 2021, Indica ao 
Executivo Municipal que seja feita a colocação de ar-condicionado, um toldo na entrada 
escola, uma cobertura para os dias de chuva e colocação de grades sobre as valas de 
escoamento das águas da chuva escola Municipal Irmã Dulce bairro Cristo Rei. Autor: 
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1997, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento 
nº 772 de 2021, REITERANDO: Requer ao Executivo Municipal que, através do 
departamento competente, realize reparos e melhorias na estrutura física externa elo 
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e ela Escola Municipal Irmã Dulce,9'-no ~ 
Rua Ara1iboia, 491 · Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 https://w1vw.patobra11co.pt:leg.br/ · E· 
mail: l egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 22/07/2021 
22/07/202 1 Pág;n•2 ~ 
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bairro Cristo Rei. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de 
Protocolo: 1975, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 8 - Requerimento n2 773 de 2021, REITERANDO: Requerem ao Executivo Municipal 
que, através do departamento competente, realize reparos e melhorias na estrutura física 
externa da Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC, no bairro Planalto. Autores: Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1976, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento 
nº 774 de 2021, REITERANDO: Requer ao Executivo Municipal que estude a viabilidade 
ele implantação de guaritas para vigilância, bem como, a contratação de vigilantes 
permanentes no Parque Municipal Cecília Cardoso, na Rua Fernando Ferrari, no Bairro 
Bonatto. Autores: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Número 
de Protocolo: 1977, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 10 - Requerimento nº 775 de 2021, REITERANDO: Requer ao Executivo Municipal 
que, proceda a instalação ele semáforos destinados para pedestres, com olhar especial aos 
locais onde há uma intensa circulação de estudantes, que muitas vezes se colocam em 
risco em meio aos carros que trafegam em frente às instituições de ensino, como também 
os idosos, os portadores de deficiências ou com outras dificuldades ele locomoção, pessoas 
empurrando carrinhos de bebê, dando as mãos a crianças, de muleta, com o p ' 
machucado, ao atravessar as ruas de um lado para o outro. Autores: Maria Cristina d 
Oliveira Rodrigues Hamera, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Rafael Celestri , Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1978, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Si : 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 3 
do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 776 de 2021, REITERANDO: 
Requer ao Executivo Municipal que, através elo DEPATRAN, estude a viabilidade e a 
urgência de implantação de semáforo três tempos, redutores de velocidade e faixas de 
pedestres adequadas, na Rua Tocantins cruzamento com as Ruas Xavantes, Luiz Favreto e 
Travessa Goiás, próximo a Delegacia da Mulher. Autor: Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1979, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
do 
10, 
RI 
Não: 
o presidente 
O, Abstenções: 
não vota; 
O, Resultado: 
12 - Requerim
Aprovada 
ent
por 
o nº 
maioria 
777 de 
simples 
2021, Requer 
- conforme 
ao Executivo 
o art. 37 ~ 
Municipal a limpeza do terreno na Avenida Tupi, esquina com a Rua do Príncipe. Autor: 
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1980, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 778 d e 2021, 
Requer ao GAEMA - Grupo de Atuação Especializado em Meio Ambiente, Habitação e 
Urbanismo - MPPR alteração no Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 25 de 
maio de 2021. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 1981, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 
779 d e 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas 
Presidente Juscelino e Valdir Meira de Moura no Bairro Santo Antônio. Autor: Januário 
Koslinski, Número de Protocolo: 1982, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 15 - Requerimento n º 780 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal para que realize regularmente a coleta do lixo orgânico nas Ruas Presidente ~ 
Juscelino e Valdir Meira de Moura no Bairro Santo Antônio. Autor: Januário Koslinski, 
Número de Protocolo: 1983, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 781 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal informe qual o impacto financeiro aos cofres públicos em caso de aprovação do 
Projeto de Lei n2 02/2021. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, ~ 
Rua Arariboia, tJ91 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 l!ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1i - E- ~ mail: legislativo@patobra11co.pr:leg.b1· 22/07/202 1 .:t'- ~ 
22/07/2021 ,,- Página 3 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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Número de Protocolo: 1987, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 782 de 2021, Requer informações de 
quando serão realizadas as regularizações fundiárias na Servidão 1 (rua Antônio 
Waterkemper) e Servidão 2, bairro Bela Vista. Autores: Linclomar Rodrigo Brandão, 
Clauclemir Zanco, Número de Protocolo: 1988, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
elo RI o presidente não vota; 18 - Requerimento nº 783 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal, que analise a possibilidade de efetuar a instalação ele uma iluminação com 
luminárias nas calçadas ela Rua Tocantins, entre a esquina ela Rua Araribóia até a Rua Dr. 
Francisco Beltrão. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número ele 
Protocolo: 1990, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 
; 19 - Requerimento nº 784 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, que instale um 
redutor de velocidade (lombada), na Rua Tapic próximo ao nº 2462, no Bairro Cadorim, 
proximidades ela Escola Irmãs Teatinas. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 
1991, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 20 -
Requerimento n º 785 de 2021, Requer a Caixa Econômica - Representação ela Gerência 
Executiva de Governo - Agência Cascavel, informações e a análise técnica do Contrato ele 
Repasse referente ao Convênio 874951/2018 Arena Pato Branco. Autores: Clauclemi 
Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número ele Protocolo: 1992, Turno: Deliberação, Tip 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 786 de 202 , 
Requer esclarecimentos, no que envolve o retorno das obras ela Bacia de Contenção o 
Bairro Bonato e também qual o prazo para sua conclusão. Autores: Maria Cristina d 
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo 
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1993, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 787 de 2021, Requerem ao 
Executivo Municipal, especificamente ao Departamento de Trânsito - DEPATRAN, cópia 
digital das prestações de contas dos valores arrecadados, bem como os comprovantes de 
depósitos que devem ser efetuados no dia subsequente ao da arrecadação e depositados 
na Agência da Caixa Econômica Federal, em nome ela Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, ele 01 de janeiro até a presenta data. Autores: Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Número de 
Protocolo: 1994, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 
; 23 - Requerimento nº 788 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal, que informe se 
o "projeto executivo para a instalação elo Precision Approach Path Inclicator (Papi), um dos 
equipamentos que permitirá a operação ele aeronaves com maior capacidade de 
passageiros" no aeroporto municipal já foi elaborado. Autores: Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 1995, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 789 de 2021, 
Requerem ao Executivo Municipal, informações referente ao andamento elo Processo 
Judicial da Rua Urbano Witmann. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1996, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 790 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal, informações sobre qual é a previsão para iniciar os atendimentos na Unidade 
ele Saúde elo Bortot. Autor: Marcos Junior Marini, Número ele Protocolo: 1998, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 
Rua Ar01iboia, 491 - Palo Branca PR Te/.: (46) 3272-1 500 lltlps://w111w.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E- ~ mail: l egislativo@patobrn11co.p1:leg.br 2210 7/2021 ):ç22/07/ 202 1 Página 4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
791 de 2021, Requer ao Executivo Municipal melhorias para o Bairro Bela Vista. Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1999, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota; 27 - Requerimento nº 792 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal melhorias a segurança dos servidores da UPA, com a instalação de câmeras ou 
um vigia permanente para este local. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, 
Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2000, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa/ MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021, Institui o 
Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria 
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1194, 
Processo: 87/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vot 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romu 
Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina e 
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi 
Não Votou; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021, Dispõe sobre ações prioritárias 
da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município 
de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências. - Obs.: Quórum de Votação: 
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1195, 
Processo: 88/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2021, Autoriza a abertura de 
crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 145.600,00 (cento e 
quarenta e cinco mil e seiscentos reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de 
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de 
Protocolo: 1856, Processo: 112/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021, 
Auto1iza a abertura de crédito especial no orçamento cio exercício ele 2021, no valor de R$ 
972.840,00 (novecentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras 
providências. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 
22/07/2021 
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1859, Processo: 113/2021, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, ~ 
Resultado: Adiamento da discussão e/ou votação - Obs.: Conforme inciso IV do art. 144 do 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /11tps://iviviv.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- \\ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Regimento Interno, atendendo requerimento verbal do Vereador Romulo Faggion. O 
requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 2 - Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 -
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 5 - Rafael Celestrin / PSD ; 6 - Marcos Junior Marini / 
Podemos ; 7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 8 - Romulo Faggion / PSL ; 9 - Claudemir 
Zanco / PL 
OcoITências da Sessão: Finda a Ordem do Dia, atendendo ao disposto no art. 72 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para que 
os vereadores se reunissem e indicassem os membros para integrarem a Comissão de 
Representação, que deliberará os trabalhos durante o recesso legislativo, correspondente 
ao período ele 16 a 31 ele julho de 2021. Retornando aos trabalhos, o Presidente Joecir 
Bernardi informou que a Comissão ficou assim definida: Presidente Claudemir Zanco - PL, 
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Marcos Junior Marini -
Podemos, Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, como membros.-
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está 
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pdeg.br/sessao/ 
2094". 
Assinatura de Todos os Parlam resentes na Sessão 
22/07/2021 
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Secretário: Thania 
Maria Caminski 
Gehlen / DEM 
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l / Eduardo Albani Dala 
Costa t'MDB 
Rua Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llllps://www.patobra11co.pdeg.b1f - Email: legislotivo@patobranco.pd eg.br 22/07/2021 
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22/07/2021 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
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Rafael Celestrin 
PSD 
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sessao nº 41

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