sessao nº 42

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica ela 42ª Sessão Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/08/2021 - 13:30; 
Encerramento: 02/08/2021 - 15:04 
Mesa Diretora: Presidente: joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM @ 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Berna rdi - PSD, fez a . 
abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de agosto de 2021, usando a expressão: "Sob ' 
a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e ela justiça, declaro N 
aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM. Após a leitura ele um trecho bíblico, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Romulo Faggion - PSL, pelo falecimento de Lia Muniz; e a a pedido 
elo vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento ele joão Maria dos Santos. 03. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária 
do dia 22 (vinte e dois) de julho de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade elos 
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o 
recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições 
dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(SAPL). Ofício nº 75/2021, datado de 15 de julho de 2021, enviado pela Sa epai~ assinado 
pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 287/2021-
DL (requerimento nº 754/2021). Ofício nº 149/2021, datado de 16 de julho de 2021, 
encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, assinado pela Psicóloga 
Técnica de Referência do Programa Família Acolhedora, Sarah Cristina Kusma da Luz, e 
pela Secretária Municipal de Assistência Social, Bárbara Slons ki Demboni Padoan, 
solicitando informações a respeito do Projeto de Lei nº 99/2021. Ofício n2 723/2021, 
enviado através de correspondência eletrônica em 22 de julho de 2021, assinado pela 
Promotora de justiça Coordenadora do GAEMA, Ivana Ostapiv Rigailo, e ncaminhando 
cópia da Recomendação Administrativa n2 24/2021, expedida ao Município de Pato 
Branco, nos autos do Inquérito Civil Público n2 MPPR-0105.21.000028-4, para ciência. 
Correspondência eletrônica, datada de 23 de julho ele 2021, enviada pela Câmara dos 
Deputados, encaminhando informações elas transferências de recursos ela União 
(constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício nº 1116/2021/REGOV/CV, 
datado de 22 de julho de 2021, encaminhado pela Representação da Gerência Executiva 
de Governo Cascavel da Caixa Econômica Federal, assinado pelo Supervisor de Filial, 
Paulo Vinicius Carvalho jorge, e pelo Coordenador de Filial, Paulo Augusto Schade, em 
resposta ao Ofício nº 296/2021-DL (requerimento nº 785/2021). Ofício nº 1940/2021 /GS/ 
SESA, datado de 21 de julho de 2021, assinado pelo Secretário ele Estado da Saúde, Dr. 
Carlos Alberto Gebrim Preto (Beta Preto), em resposta ao Ofício nº 81/2021-DL 
(requerimento nº 282/2021). OF CEE/CC 3065/21, datado de 21 ele julho de 2021, enviado 
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Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, em resposta ao Ofício n2 277/2021-
DL (requerimento 729/2021). Correspondência eletrônica, datada ele 26 de julho de 2021, /y 
enviada pela Sei Carlise Dai Prá, encaminhando despacho assinado pelo Comandante do 3º (!}f / 
Rua Ara1iboia, 1191 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://1V1V1V.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- (J ,
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BPM, Maj. QOPM Heraldo Correia de Lima, em resposta ao Ofício nº 230/2021 -DL 
(requerimento 627/2021). Ofício nº 514/2021-DK, datado de 26 de julho de 2021, 
encaminhado pela 1 ª Promotoria de justiça da Comarca ele Pato Branco, assinado pela 
Promotora de justiça, Dra. Silvana Cardoso de Loureiro, referente ao Procedimento 
Administrativo nº MPPR-0105.19.002469-2. Ofício DO 148/2021, datado ele 26 de julho de 
2021, encaminhado pela Sanepai~ via eProtocolo, em 28 de julho de 2021, assinado pelo 
Diretor de Operações, Sergio Wippel, em resposta ao Ofício nº 184/2021-DL 
(requerimento nº 520/2021). Correspondência eletrônica, datada de 29 de julho de 2021, 
enviada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 91! Região, de ordem do Juiz Titular da 2ª 
Vara do Trabalho de Pato Branco, Doutor josé Eduardo Ferreira Ramos, encaminhando 
documentos referentes aos autos ATOrcl 0000164-11.2017.5.09.0125 (relativo à doação de 
imóvel à Karina Indústria de Alimentos Ltda). Ofício nº 787/2021-DK, datado de 30 de 
julho de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado 
do Paraná, assinado pela Promotora de justiça Coordenadora do GAEMA, Ivana Ostapiv 
Rigailo, solicitando que encaminhe cópia da ata da audiência pública realizacIDa 
recentemente sobre a instalação da Arena Multiesportiva no Parque de Exposiçõe . 
municipal. Ofício nº 280/2021-DG, datado de 29 de julho de 2021, enviado pelo Detran/P · · 
em 2 de agosto de 2021, assinado pelo Diretor-Geral do Detran/PR, Wagner Mesquita d 
Oliveira, em resposta ao Ofício nº 229/2021-DL (requerimento nº 626/2021). Convite 
enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do P~raná (ACAMSOP) e 4 
pela Empresa UNICURSOS, para participar do curso sobre a "Enfase no Processo 1 
Legislativo e na Função Fiscalizar", com início às 8h do dia 28 de agosto de 2021 
(sábado), no Auditório do Hotel Resort Águas do Verê - Rua Principal s/n, Verê, Paraná. 
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Balancete Financeiro ela 
Câmara Municipal nº 6 ele 2021, referente ao mês de junho ele 2021. - Projeto ele Lei nº 
120/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, que cria a Guarda Municipal de 
Pato Branco, Estado do Paraná e ela outras providências.- Projeto de Lei nº 121/2021, de 
autoria do vereador Eduardo AJbani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a criação do 
Projeto "Código de Endereço Rural - CER" no Município de Pato Branco. 07. GRANDE 
EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a Vereadora e 
Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PY, para explanar 
sobre as atividades realizadas no primeiro semestre. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, líder do PSDB; Thania Maria 
Caminski Gehlen, líder do DEM; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Claudemir 
Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Eduardo 
Albani Dala Costa, líder do MDB. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 313 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
que edifique casas populares, provenientes do Programa Casa Fácil da Companhia de 
Habitação do Paraná (Cohapar), no Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Lindomar 
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2029, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 
314 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de efetuar a 
pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) na estrada rural que liga o Bairro 
Planalto à Linha Martinello. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2040, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 315 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, a 
adequação das extremidades pontiagudas do cercado situado na Praça do Bairro Jardim 
Primavera. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2041, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida 
; 4 - Indicação nº 316 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que, através do 
departamento competente estude a viabilidade de criação e implantação de uma Casa de 
Passagem para Mulheres vítimas de violência doméstica e de extrema vulne rabilidade . 
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Rua Arariboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1 500 lrttps://www.patobranco. pt:leg .br/ - E- ~- , )/1 mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 02/08/202 1 y;- /Y,, 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2047, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 317 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
que os agentes de saúde que passam nas residências verificar o controle da dengue 
tenham capacitação para constatar e denunciar maus tratos aos animais. Autor: Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2053, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação 
nº 318 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adquirir um automóvel 
para que sejam realizadas as capturas e r esgates de animais para castração e 
atendimentos de urgência e emergência. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número 
de Protocolo: 2054, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 319 de 2021, Indica ao 
Executivo Municipal para que estabeleça a Política Municipal de Apoio ao 
Desenvolvimento da Agricultura onde institui o Programa Municipal de Estímulo à 
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 ' 
Indicação nº 320 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que sej a feito o estudo de w 
viabilidade da colocação de uma lombada na rna Angelo dai Bosco, bairro Bonatto. Autor: 
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2059, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 
321 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado o mesmo horário ele 
estacionamento e rodagens da Rua Tocantis na Rua Itacolomi, entre as Ruas Goia nases e 
Tapajós, Centro, pois a refe rida via atualme nte possuí três faixas, dificultando a questão 
de estacionamento. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2060, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 322 de 2021, Indica ao Executivo Municipa l que sej a 
feita a realização de processo sele tivo ele menor aprendiz, para auxiliar em setores da 
prefeitura. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2063, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 
- Indicação nº 323 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de a lteração 
do local e manutenção da academia do idoso localizada no acesso ao Distrito de São Roque 
do Chapim. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2070, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 793 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que 
informe como está ocorrendo o pagamento de gratificação por desempenho para os 
servidores que integram as equipes de estratégia da família, vinculados a Atenção 
Primária à Saúde. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2028, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 
794 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de contêineres de lixo 
reciclável nas Ruas Marechal Costa e Silva, Vitor Silvio Biazus e Maria Bue no, no Trevo da 
Guarani. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2030, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 795 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de contêiner de lixo reciclável na Rua 
Jorge Lacerda, nas proximidades do Clube Juventus, no Bairro Bortot. Autores: Dirce 1 
Luiz Boare tto, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 203 1, Turno: Deliberação 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 796 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal para que por meio do Departamento Municipal de Trânsito 
- Depa tran, estude a possibilidade de implantar uma rotatória ou conjunto semafórico na 
Avenida Tupi, cruzamento com a Rua Ribeirão Preto, entrada para o Bairro São Roque. 
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Ma rcos 
02/08/2021 
Rua Arariboia, tJ9 1 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272 -1500 hltps:// 1vww.patobra11co.pi:/eg.b1i - E￾mail: l egislativo@patobranco.pd eg.br 02/08/202 1 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Junior Marini, Número de Protocolo: 2032, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 797 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal que liga o asfalto 
do contorno norte, até os aviários da Granja Real. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de 
Protocolo: 2033, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 797/2021, de acordo com o§ 1 º do art. 
144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, 
solicitando para alterar no requerimento "cascalhamento e compactação do solo na 
estrada municipal que liga a PR 493, até a fábrica de ração da Granja Real" por 
"cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal que liga o asfalto do 
contorno norte, até os aviários da Granja Real". ; 17 - Requerimento n º 798 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal cascalhamento e compactação do solo na estrada 
municipal na Linha Borges, no trecho da ponte do Rio Chopim até às cachoeiras deste 
mesmo rio. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2034, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 799 de 202 , 
Convida, Senhor Francisco Marcelino, Gerente Geral ele Rede ela Caixa Econômic 
Federal, Agência Pato Branco/PR, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de 
Leis, em data a ser agendada, para falar sobre os investimentos e linhas de 
financiamentos que a Caixa dispõe para atender as políticas públicas necessárias ao 
desenvolvimento local. Autores: Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Data Costa, 
Número de Protocolo: 2042, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o 
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 800 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal, informações sobre a previsão para a conclusão das obras da bacia de ~ 
contenção do Bonato. Autores: Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa, Januário 
Koslinski, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2043, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº /'?') 
801 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que realize a instalação de pontos de ônibus f::::;:?V 
e a melhoria de toda extensão da Rua São Francisco, no Bairro Planalto em direção ao 
Bairro São joão. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de 
Protocolo: 2046, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, ~ 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ""' 
; 21 - Requerimento nº 802 de 2021, Requer à Deputada Federal Leandre Dai Ponte, a 
implantação de uma Casa da Mulher Brasileira no município de Pato Branco. Autores: 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala 
Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 2048, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 22 - Requerimento nº 803 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre 
a recomendação do Ministério Público, de acordo com o Ofício nº 723/2021 - Inquérito 
Civil n2 MPPR-0105.21.000028-4 que busca apurar a regularidade de doação, de reserva 
pública municipal com destinação certa para a edificação do centro administrativo da 
Bortot. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2049, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólic , e\ 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. ~ 
37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 804 de 20 21, Requer ao l 
Executivo Municipal informações com o envio ele relatório, das áreas recebidas com 
antecipação de doação nos últimos 10 anos. Autores: Clauclemir Zanco, Eduardo Albani 
Data Costa, Januário Koslinski, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2050, Turno: 
02/08/202 1 
Rua J\rmiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://1vww.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: /egislativo@patobra11co.p1:leg.br 02/08/2021 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 
805 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que realize melhorias na estrada de acesso 
a Linha Martinello. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário 
Koslinski, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2051, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 806 de 2021, 
Requer ao Departamento Municipal ele Trânsito de Pato Branco - Depatran, parecer 
referente ao Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria elos vereadores Claudemir Zanco, Joecir 
Bernardi, Maria Cristina Oliveira Rodrigues Hamera, Lindomar Rodrigo Brandão e Rafael 
Celestrin, que altera a Lei nº 5.705, de 7 de janeiro ele 2021, que regulamentou, nos 
termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte 
motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação 
em rede no Município de Pato Branco. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 
2055, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 -
Requerimento nº 807 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que determine ao 
departamento competente, a realização de melhorias na via ele acesso à Linha Martinello. 
Autor: 
Deliberação, 
Maria 
Tipo: 
Cristina 
Simbólica, 
de Oliveira 
Sim: 
Rodrigues 
Não Informado, 
Hamera, 
Não: 
Número 
Não Informado, 
ele Protocolo: 
Abstenções: 
2057, Turno:
Não ~ 
Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente ela matéria. ; 27 - : • 
Requerimento nº 808 de 2021, Convida o Senhor Diego Gheclini Gheller, Auditor Fiscal 
Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), 
para 
falar 
participar 
sobre o SUASA 
de uma 
(Sistema 
sessão ordinária 
Unificado 
nesta 
de Atenção 
Casa de 
à 
Leis, 
Sanidade 
em data 
Agropecuária) 
a ser agendada, 
e SISBI 
para ~ 
· 
(Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Autores: Romulo Faggion, 
Eduardo Albani Dala Costa, Número ele Protocolo: 2061, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 809 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a inclusão dos últimos 5 secretários de 
escolas municipais na gratificação ele função sobre 30% por assinatura em documentação 
escolar. Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, 
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2064, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota; 29 - Requerimento nº 810 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal informações sobre a aplicabilidade e execução dos 33% (trinta e três por cento) 
ele hora-atividade dos professores, no planejamento elas atividades escolares, ele acordo 
com o Plano de Cargos e Salário do Magistério Municipal. Autores: Claudemir Zanco, 
Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 
2065, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 -
Requerimento nº 811 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações de como 
será concedido as horas atividades dos professores das escolas municipais de Pato Branco. 
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2067, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 812 de 2021, Requer Copel 
informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.161, ele 04 dejunho ele 2018, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de 
distribuição ele energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do 
espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais 
empresas que utilizam os postes como suporte ele seus cabeamentos em vias públicas, no 
âmbito do Município de Pato Branco. Autores: Clauclemir Zanco, Januário Koslinski, Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2068, Turno: Deliberação, 
02/08/2021 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 https://w1vw.patobranco.p1:/eg .br/- E￾mail: legislatívo@patobranco.pr:leg.br 02/08/202 1 
Pâ! 5 ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 813 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a avaliação da subida de nível 2019 e 
2020 dos servidores públicos. Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Data Costa, 
Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
Número ele Protocolo: 2069, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o 
presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 814 de 2021, Convida o Senhor Aires 
Afonso Forselini, para participar ele uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a 
ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal. Autores: 
Romulo Faggion, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael 
Celestrin, Número de Protocolo: 2071, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 815 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.161, ele 4 de junho de 
2018 e que sejam notificadas as empresas que utilizam os postes como suporte de seus 
cabeamentos em vias públicas, no âmbito cio Município de Pato Branco. Autores: 
Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
Número de Protocolo: 2072, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Data Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, Aprova a 
Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2016. 
- Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição ele parecer prévio 
do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica. Autor: COF -
Comissão de Orçamento e Finanças, Processo: 1/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços - Obs.: O 
vereador Januário Koslinski - PSDB, solicitou retificação de voto, de "não" para "sim", 
conforme § 2º do Art. 163 do Regimento Interno. Votos Nominais : Claudemir Zanco -
Sim ; Dirceu Luiz Boare tto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Berna rdi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim 
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 2 - Rafael ~ Celestrin /PSD; 3 - Claudemir Zanco / PL; 4 - Lindomar Rodrigo Brandão/ DEM; 5 ~ 
02/08/ 202 1 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobra11co.pr:leg.b1/ - E￾mail: /egislativo@palobra11co.pr:leg./J r 02/08/202 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 7 
- Eduardo Albani Dala Costa / MDB 
Ocon-ências da Sessão: - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/2 096" . 
......-"!;é';;~s;JL-_:__.l.LJ~CJ.,LJ.41CJ, ~ M•reo tmioc M•rioi ~ 
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02/08/202 1 
/Podemos 
Rafael Celestrin 
PSD 
Rua Araliboia, tJ9J - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272- 1500 l!ltps://www.patobra11co.pt:leg.bi1 - E￾mail: legislalivo@palobra11co.p1: /eg.br 02/08/2021 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 42ª Sessão Ordinália da 1 ª Sessão Legislativa da 1 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária 
Abertura: 02/08/2021 - 13:30 
Encerramento: 02/08/2021 -
Expedientes 
Matérias do Expediente 
Não existe1n Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Orden1 do Dia 
Matéria Ementa Situação 
1 · Prnjcto de 
n csolução nº 1 de 
2021 Aprova a Prestação de Contas do l\fonicípio de Palo Branco relativa ao Incluída na Ordem do Prnccsso: 1/2021 
Autor: COF ·Comissão exercício financeiro de 20 16. Dia - 1 il Votação 
de Orçamento e 
Finanças 
Rua Arariboia, tJ9 J · Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1.500 llllps://1V1V1V.patobra11co.p1:/eg. br/ · E￾mail: legislativo@patobra11co.p1: leg.br 02/08/2021 
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