sessao nº 43

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 04/08/2021 - 15:12 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de agosto de 2021, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão. " 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de agosto de 2021, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 247/AL e nº 248/AL, datados de 3 e 4 de i/# 
agosto de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 294/2021-DL, 301/2021 -DL, 
176/2021-DL, 275/2021-DL e 304/2021-DL (Indicações n2s 307 a 323/2021; 
Requerimentos nºs 501/2021, 727/2021 e 806/2021). 05. LEITURA DOS PROJETOS 
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise 
e emissão de pareceres: - Projeto de Lei n2 122/2021, Mensagem n2 89/2021, de autoria ~../ 
do Prefeito Robson Cantu, que cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras < 
providências. - Projeto de Lei n2 123/2021, Mensagem nº 88/2021, de autoria do Prefeito 
Robson Cantu, que altera dispositivo da Lei n2 2.873, de 27 de novembro de 2007, que ~ 
criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, instituiu o Conselho 
Gestor do FMHIS e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 124/2021,de autoria d 
vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade d 
divulgação de informações referentes às obras públicas municipais em andamento e s 
paralisadas, no Portal da Transparência do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei º 
125/2021,de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina de "Marian 
Pezibiczevski" a praça e playground localizados no Bairro Vila Isabel.- Projeto de Lei n￾126/2021, Mensagem nº 90/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a 
abertura ele crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 
124.702,31 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e dois reais e trinta e um centavos) e dá 
outras providências.- Projeto de Lei nº 127/2021, Mensagem nº 91/2021 (Regime de 
Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito 
especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e 
oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do 
Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de 
urgência elo Projeto de Lei n2 127/2021. Em votação o pedido de regime de urgência foi 
aprovado por unanimidade dos vereadores. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de 
Apoio nº 4/2021, de autoria elo vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos 
vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário 
Koslinski - PSDB, Joecir Bernarcli - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior 
Marini - Podemos, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - .· 
PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser enviada aos /':; 
Rua Arnriboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1v1vw.patobrnnco.pr. /eg.b1/ - E- Â / mail: /egislativo@patobrnnco.p1:/eg.br 04108/202 1 ~ 11 
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policiais penais do Paraná pela grande mobilização no Estado como forma de chamar 
atenção para a falta de diálogo do Governo do Estado para as pautas ela categoria. 
Moção ele Aplauso nº 10/2021, ele autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, s ubscrita 
pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, 
Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, 
Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael 
Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a 
ser concedida à professora pato-branquense Olinda Setti, pelo seu trabalho realizado no 
município de Pato Branco e, pelo recebimento da Medalha do Mérito ele Educação Física 
"Reynaldo Ramon" do Estado do Paraná. - Moção de Aplauso n2 11/2021, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi -
PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina 
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania 
Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida à professora Adriana Carla Ma nfredini, 
pelo seu trabalho realizado no município de Pato Branco e, pelo recebimento da Medalha 
do Mérito de Educação Física "Reynalclo Ramon" do Estado do Paraná. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso ela palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do 
Podemos; Januário Koslinski, líder do PSDB; Thania Maria Caminsld Gehlen, líder do DEM; 
Claudemir Zanco, líder elo PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; 
Edua rdo Albani Data Costa, líder do MDB; Romulo Faggion, líder do PSL e Lindomar 
Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal. 11. ENTREGA DE MOÇÃO 
DE APLAUSO: Foi realizada a entrega ela Moção de Aplauso aos familia res do Senhor 
Neilor Antonelli (in memoriam), e aos Senhores Caeta no Cerbaro e Vilson Periolo Junior 
por serem grandes colaboradores para a existência do projeto de equoterapia da 
Associação Iguais nas Diferenças - DIA. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) 
minutos. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 324 de 2021, Indica ao Executivo Municip 1 
estabelecer "tarifa pública" no Transporte Coletivo por ônibus no perímetro Urban 
mediante a utilização do bilhete eletrônico, como forma de incentivo e promoção 
utilização do transporte público coletivo urbano. Autor: Clauclemir Zanco, Número d 
Protocolo: 2083, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 325 de 2021, Indica ao 
Executivo Municipal a necessidade de instalação de placas informa tivas constando o nome 
das ruas na Comunidade Bom Retiro. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número ele 
Protocolo: 2084, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Res ultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 326 de 2021, Indica ao 
Executivo Municipal que ana lise a possibilidade de e fetuar os serviços de cascalhamento, 
patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, que dá acesso à 
residência do Senhor Sidnei Pagnoncelli na Comunidade do Passo da Ilha. Autor: Joecir 
Bernardi, Número de Protocolo: 2089, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 327 
de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efe tuar os serviços 
ele cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, que 
dá acesso à residência elo Senhor Reni Girardi de Lima, localizada a ntes da ponte elo Rio 
Pato Branco, na Comunidade elo Passo ela Ilha. Autor: Joecir Bernarcli, Número de 
Protocolo: 2090, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: ~ 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 328 d e 2021, Indica 
ªº/ 
Executivo Municipal que a nalise a possibilidade de efetuar os serviços de cascalhamento, ( 
patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rnral, localizada à direita nt~s "' / • ?/'. 
da ponte do Rio Chapim, na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. Autor: Joecir 
Bernardi, Número de Protocolo: 2091, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n º 3 29 
Rua Arariboia, 491 · Palo Branco PR Te/.: (46) 3272·1500 /1ttps://www.patobra11co.pd eg.br/ · E￾mail: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 04/08/202 1 
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de 2021, Indica ao Executivo Municipal, que realize convemo com o Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), denominado SUASA-SISBI; Sistema 
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Sistema Brasileiro de Inspeção de 
Produtos de Origem Animal. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2113, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 816 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal que tome as medidas cabíveis para implantação de câmeras de monitoramento 
nas estradas do interior do nosso Município. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina 
de Oliveira Rodrigues Hamera, Número ele Protocolo: 2076, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 817 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de uma praça com playgrouncl e campo 
sintético na praça de esportes do Bairro Anchieta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de 
Protocolo: 2078, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 9 - Requerimento nº 818 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações 
referentes ao Projeto de Lei nº 111/2021 que autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento elo exercício de 2021, no valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, 
seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) e dá outras providências. 
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2080, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 819 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis para manutenção elas placas de 
sinalização das estradas cio interior cio nosso Município. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, 
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2082, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 820 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal informação sobre a atualização das avaliações ele 
2019-2020 na folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, neste mês de 
agosto. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Romulo 
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2085, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 821 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal melhoria na calçada defronte a loja Grazziotin, localizada 
na Avenida Tupi, danificada por causa das raízes da arborização do local. Autores: 
Clauclemir Zanco, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 2086, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento 
nº 822 de 2021, Requer ao Executivo Municipal melhorias no asfalto ela Rua Marília, 791, 
defronte a APAE Zilda Arns - Bairro São Roque, e substituição ela lixeira. Autor: Claudemir 
Zanco, Número de Protocolo: 2087, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 823 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal, melhorias no calçamento ela Rua Antonio Catusso, no Bairro Bonatto. Autor: 
Dirceu Luiz Boaretto, Número ele Protocolo: 2088, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 elo RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 824 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal o corte de duas árvores situadas na Rua Paraná, em frente ao imóvel 
número 1353. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2095, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 825 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de containers de lixo reciclável na Rua 
Pioneiro Alberto Braun nas proximidades cio imóvel nº 1454 e na Rua Boleslau Fidauski 
nas proximidades do imóvel nº 267, no Ba irro Parque do Som. Autor: J anuário Koslinski, 
Rua Armiboia, 49 J - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 littps://1v1vw.patobranco.p1:/eg.br/ - E￾mail: l egislativo@patobranco.pdeg.br 04108/202 J Q_ 
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Número de Protocolo: 2096, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o 
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 826 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal a colocação de tubos ele concreto para drenar as águas pluviais nos fundos dos 
terrenos da Rua São Fracisco de Assis - Bairro Planalto - Quadra 1002. Autor: Clauclemir 
Zanco, Número de Protocolo: 2097, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o 
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 827 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal a implantação de uma lombada na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro Alvorada. 
Autor: Thania Maria Carninski Gehlen, Número de Protocolo: 2098, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AlJstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 19 - Requerimento n2 828 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal, que repasse à Secretaria ele Meio Ambiente 2 mil doses 
de vacinas para cães, contra as doenças Parvovirose e Cinomose. Autor: Thania Maria 
Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 2099, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, AlJstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
elo R1 o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 829 de 2021, Reiterando: Requer 
ao Executivo Municipal, refazer a pintura da sinalização horizontal do estacionamento em 
vagas especiais (10 MIN, IDOSO, Necessidades Especiais, MOTOS) na Rua Arariboia, em 
frente à Câmara Municipal de Pato Branco. Autor: Marcos Junior Marini, Número de 
Protocolo: 2103, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AlJstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
; 21 - Reque rimento nº 830 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre 
o andamento ela adequação sobre o vale transporte cios servidores, o qual refere-se ao 
va lor corrigido na moeda corrente. Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, 
Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 2104, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota 
; 22 - Requerimento nº 831 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, possibilidade de ~) 
estender o horário de atendimento da farmácia central e da satélite zona sul a té no 7'-" 
mínimo às 18 horas. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2105, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 
832 de 2021, Convida a Chefe elo Depatran, Marines Boff Gerharclt, para participar ele 
reunião no dia 10 de agosto, às 14h, nesta Casa de Leis, para rever a ampliação elas 
a utorizações para o transporte de fretamento. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina 
de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2106, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requelimento nº 
833 de 2021, Requer ao Executivo Municipal melhorias na sinalização e a colocação de 
uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Itapuã, em frente à Associação dos 
Bolonistas do Sudoeste, no Bairro São Luiz. Autor: Clauclemir Zanco, Número de 
Protocolo: 2107, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
; 25 - Requerimento nº 834 d e 2021, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que 
tome as devidas providências para solucionar os riscos e acidentes que vêm ocorrendo na 
Rua Lídio Oltramari, esquina com a josé Fraron, no Bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, 
Número de Protocolo: 2108, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota ; 26 - Requerimento n º 835 de 2021, Convida a Secretária ela 
Educação e Cultura, Senhora Simone cios Santos Painim, para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa ele Leis, em data a ser agenciada, para falar sobre quais Programas e 
Projetos serão clesenvolviclos para a cultura ele nosso Município. Autores: Romulo Faggion, ;/ 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número dç_ 1 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1Llps://www.patobra11co.p1: /eg.br/ - E- ./ l) ~/ mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 04/08/2021 ~ IJ 
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Protocolo: 2109, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
; 27 - Requerimento nº 836 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal explicações, da 
possível venda do patrimônio público do Município o qual ocorreu na Garagem/Parque de 
máquinas de nossa cidade. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2110, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 837 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a avaliação dos servidores do 
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, referente aos anos de 2019 e 2020, bem 
como quando será realizado os pagamentos. Autor: Romulo Faggion, Número de 
Protocolo: 2111, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
; 29 - Requerimento nº 838 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, informações 
referente a utilização dos serviços do aplicativo de mobilidade urbana denominado 
"GarupaGov". Autores: Romulo Faggion, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2112, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi 
/ PSD ; Linclomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, Aprova a 
Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2016. 
- Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer prévio 
do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica. Autor: COF -
Comissão ele Orçamento e Finanças, Processo: 1/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos 
Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 2 
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 
- Claudemir Zanco / PL ; 5 - Rafael Celestrin / PSD ; 6 - Marcos Junior Marini / Podemos 
7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 8 - Romulo Faggion / PSL 
Oconências da Sessão: No início da sessão, o Presidente Joecir Bernardi convidou o 
Presidente da Câmara de Francisco Beltrão/PR, Quintino Girardi, para tomar assento junto 
a Mesa Diretora. Finalizando a sessão, o Presidente Joecir Bernardi passou a palavra ao 
Senhor Quintino Girardi, que estava fazendo uma visita técnica, juntamente com a sua 
equipe nesta Casa de Leis. Finda a Ordem do Dia, o Presidente Joecir Bernarcli informou 
que o prazo do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal começará a fluir na data em que se 
publicar a resolução que aprovou, ou rejeitou, as contas cio Município, de acordo com o 
art. 190 cio Regimento Interno. As contas do Município ficarão, durante 60 (sessenta) dias, 
anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual 
poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da lei, conforme art. 41 da Lei Orgânica. 
As contas estarão à disposição dos contribuintes, nesse período, em locais ele fácil acesso 
ao público, na Câmara e na Prefeitura do Município, de acordo com o parágrafo único do 
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Rua /\ra1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llLLps://www.patobra11co.pr.leg.b1i - E-
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
art. 41 da Lei Orgânica. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sa pi. pa tobra nco. pr.leg. br/sessao/2 09 7". 
04/08/2021 
entes na Sessão 
0 egu ndo , Secretário: Thania 
Maria Caminski 
Ge hlen / DEM 
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Marcos } mior Marini , . /Podemos 
Celestrin / 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/08/2021 - 13:30
Encerramento: 04/08/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 247/AL e nº 248/AL, datados de 3 e 4 de agosto de 2021, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta aos Ofícios nºs 294/2021-DL, 301/2021-DL,
176/2021-DL, 275/2021-DL e 304/2021-DL (Indicações nºs 307 a 323/2021;
Requerimentos nºs 501/2021, 727/2021 e 806/2021).
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 122/2021, Mensagem nº 89/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar e
dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 123/2021, Mensagem nº 88/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivo da Lei nº 2.873, de 27 de
novembro de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social – FMHIS, instituiu o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras
providências.
- Projeto de Lei nº 124/2021,de autoria do vereador Marcos Junior Marini
- Podemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de
informações referentes às obras públicas municipais em andamento e as
paralisadas, no Portal da Transparência do Município de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 125/2021,de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL, que denomina de “Mariano Pezibiczevski” a praça e playground
localizados no Bairro Vila Isabel.
- Projeto de Lei nº 126/2021, Mensagem nº 90/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 124.702,31 (cento e vinte e
quatro mil, setecentos e dois reais e trinta e um centavos) e dá outras
providências.
- Projeto de Lei nº 127/2021, Mensagem nº 91/2021 (Regime de
Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de
Câmara Municipal de Pato Branco
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crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$
685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Apoio nº 4/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL, a ser enviada aos policiais penais do Paraná pela grande mobilização no
Estado como forma de chamar atenção para a falta de diálogo do Governo
do Estado para as pautas da categoria.
- Moção de Aplauso nº 10/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco
- PL, a ser concedida à professora pato-branquense Olinda Setti, pelo seu
trabalho realizado no município de Pato Branco e, pelo recebimento da
Medalha do Mérito de Educação Física “Reynaldo Ramon” do Estado do
Paraná.
- Moção de Aplauso nº 11/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco
- PL, a ser concedida à professora Adriana Carla Manfredini, pelo seu
trabalho realizado no município de Pato Branco e, pelo recebimento da
Medalha do Mérito de Educação Física “Reynaldo Ramon” do Estado do
Paraná.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Aos familiares do Senhor Neilor Antonelli (in memoriam), e aos Senhores Caetano Cerbaro
e Vilson Periolo Junior por serem grandes colaboradores para a existência do projeto de
equoterapia da Associação Iguais nas Diferenças - DIA.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 324 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica ao Executivo Municipal estabelecer “tarifa pública” no Transporte
Coletivo por ônibus no perímetro Urbano mediante a utilização do
bilhete eletrônico, como forma de incentivo e promoção à utilização do
transporte público coletivo urbano. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 325 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de placas
informativas constando o nome das ruas na Comunidade Bom Retiro. Leitura em plenário
3 - Indicação nº 326 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar os
serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um
trecho de estrada rural, que dá acesso à residência do Senhor Sidnei
Pagnoncelli na Comunidade do Passo da Ilha. 
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 327 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar os
serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um
trecho de estrada rural, que dá acesso à residência do Senhor Reni
Girardi de Lima, localizada antes da ponte do Rio Pato Branco, na
Comunidade do Passo da Ilha. 
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 328 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar os
serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um
trecho de estrada rural, localizada à direita antes da ponte do Rio
Chopim, na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 329 de
2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Indica ao Executivo Municipal, que realize convênio com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), denominado SUASA￾SISBI; Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº
816 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis para
implantação de câmeras de monitoramento nas estradas do interior do
nosso Município. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº
817 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de uma praça com
playground e campo sintético na praça de esportes do Bairro Anchieta. Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
818 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao Projeto de Lei
n° 111/2021 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2021, no valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
819 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis para
manutenção das placas de sinalização das estradas do interior do nosso
Município. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
820 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal informação sobre a atualização das
avaliações de 2019-2020 na folha de pagamento dos Servidores Públicos
Municipais, neste mês de agosto. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
821 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal melhoria na calçada defronte a loja
Grazziotin, localizada na Avenida Tupi, danificada por causa das raízes
da arborização do local. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
822 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal melhorias no asfalto da Rua Marilia, 791,
defronte a APAE Zilda Arns - Bairro São Roque, e substituição da lixeira. Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
823 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, melhorias no calçamento da Rua
Antonio Catusso, no Bairro Bonatto. Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
824 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal o corte de duas árvores situadas na Rua
Paraná, em frente ao imóvel número 1353. Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
825 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de containers de lixo
reciclável na Rua Pioneiro Alberto Braun nas proximidades do imóvel nº
1454 e na Rua Boleslau Fidauski nas proximidades do imóvel nº 267, no
Bairro Parque do Som. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
826 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de tubos de concreto para
drenar as águas pluviais nos fundos dos terrenos da Rua São Fracisco de
Assis - Bairro Planalto - Quadra 1002. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
827 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal a implantação de uma lombada na Rua
Alexandre Gusmão, no Bairro Alvorada. Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
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Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº
828 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal, que repasse à Secretaria de Meio
Ambiente 2 mil doses de vacinas para cães, contra as doenças
Parvovirose e Cinomose. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
829 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, refazer a pintura da
sinalização horizontal do estacionamento em vagas especiais (10 MIN,
IDOSO, Necessidades Especiais, MOTOS) na Rua Arariboia, em frente à
Câmara Municipal de Pato Branco. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
830 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento da
adequação sobre o vale transporte dos servidores, o qual refere-se ao
valor corrigido na moeda corrente. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
831 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer ao Executivo Municipal, possibilidade de estender o horário de
atendimento da farmácia central e da satélite zona sul até no mínimo às
18 horas. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
832 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Convida a Chefe do Depatran, Marines Boff Gerhardt, para participar de
reunião no dia 10 de agosto, às 14h, nesta Casa de Leis, para rever a
ampliação das autorizações para o transporte de fretamento. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
833 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal melhorias na sinalização e a colocação
de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Itapuã, em frente à
Associação dos Bolonistas do Sudoeste, no Bairro São Luiz. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
834 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que tome as devidas
providências para solucionar os riscos e acidentes que vêm ocorrendo na
Rua Lídio Oltramari, esquina com a José Fraron, no Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº
835 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Convida a Secretária da Educação e Cultura, Senhora Simone dos
Santos Painim, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de
Leis, em data a ser agendada, para falar sobre quais Programas e
Projetos serão desenvolvidos para a cultura de nosso Município. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº
836 de 2021
Processo: -
Autores: Eduardo
Albani Dala Costa,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal explicações, da possível venda do
patrimônio público do Município o qual ocorreu na Garagem/Parque de
máquinas de nossa cidade. 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº
837 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a avaliação dos
servidores do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, referente
aos anos de 2019 e 2020, bem como quando será realizado os
pagamentos. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº
838 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, informações referente a utilização dos
serviços do aplicativo de mobilidade urbana denominado “GarupaGov”. Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2021
Processo: 1/2021
Autor: COF - Comissão
de Orçamento e
Finanças 
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao
exercício financeiro de 2016. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de
parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29
da Lei Orgânica. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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