| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 2100 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
diariodosudoeste.com.br 18 de agosto de 2021 POLÍTICA A3 Da Redação ADI-PR Curitiba jornalismo@adipr.com.br Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br Meta cumprida! O Paraná alcançou nesta terça-feira (17), com duas semanas de antecedência, a simbólica marca de 80% da população adulta imunizada com a primeira dose ou dose única da vacina contra a Covid-19 ‒ a expectativa era que a meta fosse batida apenas no fim deste mês. O Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto informou que até o momento 32% dos paranaenses completaram o esquema vacinal. “São as duas doses que garantem a imunização completa, o que realmente vai proteger as pessoas. Em relação à segunda dosagem estamos cumprindo o planejamento, com doses reservadas e garantidas, dentro do prazo”. Valorização O governador Ratinho Júnior autorizou o pagamento de promoções e progressões a 9.860 profissionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O avanço na carreira, com a destinação de R$ 19,2 milhões até o final do ano, faz parte de uma série de melhorias implantadas pelo Governo do Estado na área, que inclui também a modernização da frota, armamentos e equipamentos, além de outras medidas de valorização das forças de segurança. Agro em pauta A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) enviou dois ofícios a deputados federais da bancada paranaense, pedindo apoio a dois projetos que tramitam na Câmara Federal, relacionados a temas de interesse do setor agropecuário: a demarcação de terras indígenas e os subsídios federais à energia elétrica para produtores rurais. Em ambos os casos, os documentos assinados pelo presidente da entidade, Ágide Meneguette, pedem que os parlamentares votem favoravelmente aos projetos. Agro em pauta II Uma das propostas apoiadas pela FAEP é o Projeto de Lei que estabelece a data de promulgação da Constituição Federal ‒ outubro de 1988 ‒ como marco temporal da ocupação de terras indígenas. Isso significa, na prática, que para efeitos legais serão consideradas terras indígenas aquelas que estavam em posse desses povos até a data-limite. A outra propositura é o Projeto de Decreto Legislativo que, caso seja aprovado, vai sustar os efeitos de um decreto federal que reduz os descontos concedidos à tarifa da energia elétrica, entre 2019 e 2023. “Beltrão na Trilha” O apoio do deputado Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, foi decisivo para incluir Francisco Beltrão nas 48 ciclorrotas lançadas pelo governo do Estado no Programa Pedala Paraná. “Sempre fui um entusiasta do esporte, das atividades físicas e do incentivo ao turismo”, disse Traiano ao revelar que usou de sua influência junto ao governo Carlos Massa Ratinho Junior para incluir Beltrão no circuito paranaense de cicloturismo. Uma rota de 37,3 quilômetros, denominada “Beltrão na Trilha”. Natal premiado A maior campanha promocional do estado, o Natal Super Premiado, está sendo lançada pela Associação Comercial do Paraná (ACP) e entidades parceiras. A ação terá abrangência estadual, distribuindo mais de R$ 300 mil em prêmios. Poderão participar comerciantes e prestadores de serviços. O kit será gratuito para os participantes e a campanha realizada diretamente pela ACP. Os consumidores que fizerem compras nas empresas participantes receberão um cupom a cada R$ 50 gastos no período de 01/11 A 09/01, resultando em uma campanha com mais de 60 dias para o consumidor participar. Já o sorteio acontecerá no dia 10/02. Bom sinal Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que houve melhora na situação financeira, na confiança e nas perspectivas dos micros e pequenos empresários. Os indicadores de desempenho estão mais elevados ante o trimestre anterior e também superior em relação ao mesmo período de anos anteriores. “Para os próximos meses, há uma expectativa de novo aumento desse indicador, em decorrência do avanço da vacinação no Brasil, que está atingindo faixas etárias que abarcam a população economicamente ativa”, aponta. Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Na sessão de segunda-feira (16), da Câmara Municipal de Pato Branco, houve a participação do gerente geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Agência Pato Branco, Francisco Marcelino, convidado pelos vereadores Marcos Junior Marini (Podemos) e Eduardo Albani Dala Costa (MDB). Na oportunidade, Marcelino falou sobre os investimentos e linhas de financiamentos que a Caixa dispõe para atender as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento local. Segundo ele, a rede de atendimento é composta de agências, postos de atendimentos, lotéricas, correspondentes negociais, superintendência geral, superintendência executiva de governo e superintendência de habitação. Em Pato Branco são vinte pontos de atendimento entre agências, lotéricas e correspondentes. Auxílio emergencial Marcelino contou que em 2020 foram realizados 128.730 pagamentos de Auxílio Emergencial, que é o benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus, totalizando o valor de R$ 78.310.000,00 pagos a cerca de 30 mil cadastros de pessoas físicas (CPFs). Operações de créditos para empresas Através da parceria entre a Caixa e o Sebrae, pelo Fundo de Amparo a Micro e Pequena Empresa (Fampe), foram ofertados créditos para 89 empresas, cujo valor aplicado foi de R$ 4.351.371,61. Através do Giro Folha Caixa, 27 contratos, no valor de R$ 930 mil; Pronampe, 25 contratos, no valor de R$ 21.722.000,00; e Giro Caixa com Fundo Garantidor de Inadimplência (FGI), 17 contratos, no valor de R$ 7.941.000,00. Habitação Em 2020, na área de habitação, de janeiro a dezembro, foram realizadas 259 contratações habitacionais com recursos do FGTS, no valor de R$ 26.670.000,00, e 279 com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), no valor de R$ 54.073.000,00, totalizando 538 contratos para habitação, no valor de R$ 80.743.000,00, através da parceria com o Município de Pato Branco. Marcelino contou também que em 2021 ‒ ano de crise e de retomada da economia ‒ até a segunda quinzena de agosto, já foram aplicados R$ 45 milhões no SBPE e R$ 10 milhões no FGTS, em Pato Branco. Pagamentos sociais Em relação aos pagamentos sociais, o gerente geral revelou que a Caixa pagou no ano passado 16.148 PIS/ Abono, no valor de R$ 12.291.000,00; 7.650 Bolsas Família, no valor de R$ 1.101.000,00; 18.180 Seguros desempregos, no valor de R$ 24.810.000,00; totalizando 35.079 pagamentos referentes a esses benefícios, no valor total de R$ 35.202.000,00. Educação No que diz respeito ao Financiamento Estudantil (Fies), Marcelino revelou que atualmente a Caixa possui 1.489 contratos ativos de financiamento para alunos, no valor total de R$ 49.141.925,00. Poupança A captação da Caixa em Pato Branco, captado através das poupanças das pessoas físicas e jurídicas, totalizam cerca de R$ 720 milhões. “Ou seja, tudo aquilo que a Caixa capta aqui, reinveste no próprio município. Importante destacar que na agência de Pato Branco também são atendidos os municípios de Bom Sucesso do Sul, Vitorino, Mariópolis e Itapejara DʼOeste, porém os recursos dos pato-branquenses são investidos no município de Pato Branco. E se o município precisar de mais recursos, a Caixa tem também”, frisou. Gerente da Caixa expõe no Legislativo montante de investimentos realizados em Pato Branco ASSESSORIA/CMPB Marcelino destacou que os recursos captados em Pato Branco são investidos no próprio município
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/08/2021 - 13:30; Encerramento: 16/08/2021 - 15:44 Mesa Diretora: Presidente: joecir Bernardi /PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de agosto de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da iguald?de e da lf justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BIBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - PSL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de agosto de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 252/AL, nº 253/AL, nº 254/AL, nº 255/ ~ AL e nº 256/AL, datados de 11 e 13 de agosto de 2021, enviados eletronicamente, através y.~ do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nº L_J /"" 281/2021-DL, nº 313/2021 -DL, nº 308/2021-DL, nº 294/2021-DL e nº 140/2021-DL (requerimentos nºs 419, 747, 760, 767, 782, 838 e 85~/2021).0fício nº 375/2021 LCL, ..___./ datado de 13 de agosto de 2021, enviado pelo Instituto Agua e Terra - IAT, assinado pela ' Chefe do Escritório Regional de Pato Branco, Flávia Natalia Ostapiv, em resposta ao Ofício n2 320/2021-DL (requerimento n2 851/2021). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise ~ e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria da vereadora Thani Maria Caminski GeWen - DEM, que dispõe sobre a proibição de manter animai acorrentados no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 130/2021, Mensagem nº 97/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de ~ 2021, no valor de R$ 222.280,04 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais e ,tfCJ quatro centavos) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 131/2021, Mensagem n2 92/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 16.000,00o:; (dezesseis mil reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 132/2021, Mensagem n2 93/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a V abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 133/2021, Mensagem n2 94/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 115.905,96 (cento e quinze mil, novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 134/2021, Mensagem nº 96/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 781 .834,98 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.- Projeto de Lei n2 135/2021, Mensagem nº p 98/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Pre feito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 38.297,60 \ Rua Araliboia, 491 · Pato IJranco PR Te/.: (46) 3272· 1500 /1 ttps://1V1V1V.patobranco. ~:leg.br/ - Email: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 16/08/202 1 16/08/202 1 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo (trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) e dá outras providências.- Projeto de Lei n2 136/2021, Mensagem nº 100/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária - Programa Moradia Legal, no Município de Pato Branco e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 137/2021, Mensagem nº 95/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 138/2021, Mensagem nº 99/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 16.246.680,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do vereadorjoecir Bernardi - PSD, que institui o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares do município de Pato Branco.- Projeto de Lei nº 140/2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia em memória às vítimas que faleceram em decorrência da Covid-19", e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram Os aprovados por unanimidade dos ver~adores presentes. Ausente o vereador joecir Bernardi ~ - PSD. 08. LIDERANÇAS PARTIDARIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria C. / , Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Januário Koslinsk.i, líder do PSDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Romulo Faggion, líder do PSL. 09. ,, PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Francisco Marcelino, Gerente Geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Agência Pato Branco/PR, convidado pelos vereadores Marcos Junior Marini - Podemos e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para explanar sobre os investimentos e linhas de financiamentos que a Caixa dispõe para atender as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento local. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 347 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo de viabilidade da expansão do plano SAS, ou plano de saúde próprio para todos os servidores municipais e dependentes. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2198, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n 2 348 de 2021, Indica ao Executivo Municipal para colocar container de reciclagem na área rural, para facilitar a destinação e ser destinado corretamente o lixo reciclável. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2219, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n º 349 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, fazer tapa buracos na Rua Pedro josé da Silva, entre as esquinas da Rua Araucária até a Rua Fiorelo Zandoná, atendendo aos Bairros Santa Terezinha e Pinheirinho. Autor: Marcos Junior Marini, Número ele Protocolo: 2222, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 350 de 2021, Reiterando: Indica ao Executivo Municipal, que instale Container de Lixo Reciclável, nas proximidades do Clube Pinheiros. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2223, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 351 de 2021, Reiterando: Indica ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas de sinalização para informar a distância percorrida na pista de caminhada da trilha do Quati, no Parque do Alvorecer. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2224, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 352 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto no calçamento no cruzamento das ruas Presidente jucelino com Travessa Andira, bairro Santo Antônio. Autor: Linclomar ~ Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2226, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: \\ Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1Ltps://www.patobra11co.pr.leg.b1J- E- fJJ mail: /egislativo@patob1·a11co.pt:leg.br 16/0812021 4 , ,/~/ 16/08/2021 ~ Pãgloa 2 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 353 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto no asfalto da esquina entre ruas dos Canários com Siriemas, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2227, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 354 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto no asfalto da esquina entre ruas Gralha Azul com São Francisco de Assis, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2228, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 355 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa ele Asfalto, trecho da Rua Constante Andreata, localizada entre as Ruas Genuíno Piacentini e Visconde de Tamandaré, no Bairro Santa Terezinha. Autor: Joecir Bernarcli, Número de Protocolo: 2232, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 356 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade ele providências de proteção na curva da rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, bairro Planalto, para maior segurança dos veículos e moradores. Autor: Linclomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2234, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 357 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que, através elo departamento competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Duque ele Caixas, no Bairro Sudoeste. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2235, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 358 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um semáforo na esquina elas Ruas Tocantins e Abel Bortot, no Bairro São Luiz. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2237, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 359 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade ele instalar um redutor de velocidade na Rua Afonso Pena próximo ao imóvel nº 1111, entre a Rua Visconde de Nascar e Rua Vereador Cacique Angelo Cretã, localizada no Bairro Jardim Primavera. Autor: Joecir Bernarcli, Número ele Protocolo: 2238, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 360 de 2021, REITERANDO. Solicita os serviços ele tapa-buraco e recapeamento asfáltico na Rua Soares Bento, Bairro Dai' Ross. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2240, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 868 de 2021, Convidam a Coordenadora Municipal da Pessoa Idosa, Patrícia Bellé, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a Lei n11 5.290/2019, que institui o "Dia Municipal das Pessoas Centenárias" e homenagear os centenários do município. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Número ele Protocolo: 2199, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 16 - Requerimento n º 869 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a possibilidade ele receber os atestados ou declaração de comparecimento enviado scaneado por e-mail semanal, além dos já recebidos do covid-19, dos servidores públicos municipais. Autores: Rafael Celestrin, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2206, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernarcli - PSD. ; 17 - Requerimento nº 870 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, que tome as providências necessárias junto ao órgão competente para retirada ele poste loca lizado no espaço destinado a via ele rolamento, na Rua Benjamim Borges dos Santos, no Bairro Fraron. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2207, Turno: Deliberação, Jl / Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples _ /7 / Rua Araliboia, 491 - Palo Dranco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps //www.pa obra11 p1 / 1b1f - E- rj mail: legislotivo@potobranco.pt:leg.br 16/081202 1 ~, 16/08/2021 Página 3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 18 - Requerimento nº 871 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Benjamin Borges dos Santos, no Bairro Fraron. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2208, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 19 - Requerimento nº 872 de 2021, Requer ao Executivo Municipa l, o recolhimento de lixo amontoado na entrada do cemitério do Distrito de São Roque do Chapim. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2209, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 20 - Requerimento nº 873 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que tome providências em relação à falta de Veterinário RT para identificar e caracterizar maus tratos em casos de denúncias. Autores: Thania Ma ria Caminski Gehlen, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2210, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 21 - Requerimento nº 874 de 2 021, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade no entroncamento da estrada municipal que liga a Comunidade ele Nossa Senhora do Carmo à Comunidade ele Farroupilha. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2218, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 22 - Requerimento nº 875 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a prorrogação da lei n2 5.766, de 2 de junho de 2021, que autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para servidores municipais que exercerem atividades de combate à Pandemia da COVlD-19. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinsk.i, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2221, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 23 - Requerimento nº 876 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado melhorias e nova camada asfáltica na Rua Pedro Soares e Silveira Martins - Bairro Vila Izabel. Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2225, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 24 - Requerimento nº 877 de 2021, Requer à Empresa OI de Telefonia - Pato Branco, solicitando para que efetue a retirada de postes da rede de telefonia da OI, que não estão em funcionamento, localizados entre o município de Pato Branco até a Comunidade do Passo da Ilha. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2229, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 25 - Requerimento nº 878 de 2021, Convida o Major QOPM Heraldo Correia de Lima, Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2230, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernarcli - PSD. ; 26 - Requerimento nº 879 de 2021, Convida o Doutor Helcler Andrade Lauria, DelegaeloChefe ela 5º SDP, para participar ele uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n º 120/2021, que cria a Guarda Municipal , mail: /egislativo@pato/Jra11co.pdeg.br 16/08/202 1 ,,U 16/08/2021 ~ Página 4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências. Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2231, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 27 - Requerimento nº 880 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente informe a esta Casa ele Leis, quais a ações estão sendo executadas em referência a Lei Ordinária nº 5.592/2020, referente ao Agosto Lilás. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2233, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 28 - Requerimento nº 881 de 2021, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja aplicado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) que em seu art. 39. e em conformidade com a Lei Geral do Transporte e a licitação do Tranporte Coletivo Urbano, garantindo os 40 valestransporte para os maiores de 60 anos. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2236, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernarcli - PSD. ; 29 - Requerimento nº 882 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que envie documentação referente ao Patrimônio 40.636, considerando a utilização ele maquinário ela municipalidade - bens públicos - pa ra readequação da referida estrada rural. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2239, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereadorjoecir Bernardi - PSD. ; 30 - Requerimento nº 883 ele 2021, Requer à Deputada Federal Leandre Dai Ponte recursos para implantação de um Centro Especializado em Reabilitação Tipo IV - CER IV para atender pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual. Autores: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2241, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 12 de 2021, A ser concedida ao Rotai)' Club de Pato Branco Vila Nova, pelo Projeto "Na dificuldade eu posso ajudar''. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2172, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 2 - Moção d e Aplauso nº 13 de 2021, A ser concedida aos Militares Estaduais que receberam Medalha Policial Militar de Ouro, Prata ou Bronze. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2173, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Pág;"' 5 (l)J Rua Araribaia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272- 1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ ·E· mail: legislativo@patobranco.pdeg.br 16/081202 1 16/08/2021 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021, Altera a Lei nº 5 705, de 7 de janeiro ele 2021, que regulamentou, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 54, Processo: 3/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, Denomina ele "Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato" a bacia de contenção cio Bairro Bonato. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta . Autores: Claudemir Zanco, Rafael Celestrin Número de Protocolo: 358, Processo: 12/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11 Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Ecluçrdo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021, Acrescenta dispositivo à Lei nº 5. 705, ele 7 de janeiro ele 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir ele plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. - Obs.: Quónun Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número ele Protocolo: 871, Processo: 60/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor ele R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quónun Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1855, Processo: 111/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim; Dirceu Luiz Boaretto - Sim; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor ele R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2094, Processo: 127/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos PAg;n,6 @ Rua Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 illtps:// 111111111.palo/Jra11co .p1: /eg.b1i - Email: /egis /alivo@patobra11co.p1:/eg.br 16/ 08/ 202 1 16/08/2021 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim; Januário Koslinski - Sim; Joecir Bernarcli - Não Votou; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Celestrin / PSD ; 2 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 3 - Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Linclomar Rodrigo Brandão / DEM OcolTências da Sessão: Após a leitura e aprovação da ata ela sessão anterior, o Presidente, Vereador Joecir Bernarcli - PSD, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço da Ordem do Dia. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Finda a Ordem do Dia, o Presidente Joecir Bernarcli - PSD passou a presidência ao Vice-Presidente Claudemir Zanco - PL. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pdeg .br/sessao/2100". / S. gundo /"Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen /DE --,.,c....:=.=-J---'---=-"""-'1;7--4-q,c} ~~un;=--~an ;., =- 16/08/2021 'Podemos Rafael Celeslrin PSD Rua /\mliboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272- 1500 /Jttps://www.palobranco.pi:leg.b1/ - Email: legislalivo@patobra11co.pdeg.br 16/08/2021 Página 7 f 16/08/2021 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Ruo Aroriboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.potobronco.pl'./eg./J1/ - Email: /egislotivo@potobronco.pr.leg./Jr 16/08/2021 Página 8
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/08/2021 - 13:30 Encerramento: 16/08/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 252/AL, nº 253/AL, nº 254/AL, nº 255/AL e nº 256/AL, datados de 11 e 13 de agosto de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nº 281/2021-DL, nº 313/2021-DL, nº 308/2021-DL, nº 294/2021-DL e nº 140/2021-DL (requerimentos nºs 419, 747, 760, 767, 782, 838 e 853/2021). Ofício nº 375/2021 LCL, datado de 13 de agosto de 2021, enviado pelo Instituto Água e Terra - IAT, assinado pela Chefe do Escritório Regional de Pato Branco, Flávia Natalia Ostapiv, em resposta ao Ofício nº 320/2021-DL (requerimento nº 851/2021). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 130/2021, Mensagem nº 97/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 222.280,04 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais e quatro centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 131/2021, Mensagem nº 92/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 132/2021, Mensagem nº 93/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 16/08/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2021 Página 1 - Projeto de Lei nº 133/2021, Mensagem nº 94/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 115.905,96 (cento e quinze mil, novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 134/2021, Mensagem nº 96/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 781.834,98 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 135/2021, Mensagem nº 98/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 38.297,60 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 136/2021, Mensagem nº 100/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária - Programa Moradia Legal, no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 137/2021, Mensagem nº 95/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 138/2021, Mensagem nº 99/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 16.246.680,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que institui o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares do município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 140/2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia em memória às vítimas que faleceram em decorrência da Covid-19”, e dá outras providências. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 16/08/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2021 Página 2 Convidado pelos vereadores Marcos Junior Marini - Podemos e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, o Senhor Francisco Marcelino, Gerente Geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Agência Pato Branco/PR. Assunto: Os investimentos e linhas de financiamentos que a Caixa dispõe para atender as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento local. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 347 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo de viabilidade da expansão do plano SAS, ou plano de saúde próprio para todos os servidores municipais e dependentes. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 348 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal para colocar container de reciclagem na área rural, para facilitar a destinação e ser destinado corretamente o lixo reciclável. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 349 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, fazer tapa buracos na Rua Pedro José da Silva, entre as esquinas da Rua Araucária até a Rua Fiorelo Zandoná, atendendo aos Bairros Santa Terezinha e Pinheirinho. Leitura em plenário 4 - Indicação nº 350 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Reiterando: Indica ao Executivo Municipal, que instale Container de Lixo Reciclável, nas proximidades do Clube Pinheiros. Leitura em plenário 5 - Indicação nº 351 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Reiterando: Indica ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas de sinalização para informar a distância percorrida na pista de caminhada da trilha do Quati, no Parque do Alvorecer. Leitura em plenário 6 - Indicação nº 352 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto no calçamento no cruzamento das ruas Presidente Jucelino com Travessa Andira, bairro Santo Antônio. Leitura em plenário 7 - Indicação nº 353 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto no asfalto da esquina entre ruas dos Canários com Siriemas, bairro Planalto. Leitura em plenário 8 - Indicação nº 354 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto no asfalto da esquina entre ruas Gralha Azul com São Francisco de Assis, bairro Planalto. Leitura em plenário 9 - Indicação nº 355 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua Constante Andreata, localizada entre as Ruas Genuíno Piacentini e Visconde de Tamandaré, no Bairro Santa Terezinha. Leitura em plenário 10 - Indicação nº 356 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências de proteção na curva da rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, bairro Planalto, para maior segurança dos veículos e moradores. Leitura em plenário 11 - Indicação nº 357 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Indica ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caixas, no Bairro Sudoeste. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 16/08/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 358 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um semáforo na esquina das Ruas Tocantins e Abel Bortot, no Bairro São Luiz. Leitura em plenário 13 - Indicação nº 359 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Afonso Pena próximo ao imóvel nº 1111, entre a Rua Visconde de Nascar e Rua Vereador Cacique Angelo Cretã, localizada no Bairro Jardim Primavera. Leitura em plenário 14 - Indicação nº 360 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi REITERANDO. Solicita os serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico na Rua Soares Bento, Bairro Dal’ Ross. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 868 de 2021 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen Convidam a Coordenadora Municipal da Pessoa Idosa, Patrícia Bellé, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a Lei nº 5.290/2019, que institui o “Dia Municipal das Pessoas Centenárias” e homenagear os centenários do município. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 869 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de receber os atestados ou declaração de comparecimento enviado scaneado por e-mail semanal, além dos já recebidos do covid-19, dos servidores públicos municipais. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 870 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, que tome as providências necessárias junto ao órgão competente para retirada de poste localizado no espaço destinado a via de rolamento, na Rua Benjamim Borges dos Santos, no Bairro Fraron. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 871 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Benjamin Borges dos Santos, no Bairro Fraron. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 872 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, o recolhimento de lixo amontoado na entrada do cemitério do Distrito de São Roque do Chopim. Leitura em plenário 20 - Requerimento nº 873 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal que tome providências em relação à falta de Veterinário RT para identificar e caracterizar maus tratos em casos de denúncias. Leitura em plenário 21 - Requerimento nº 874 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade no entroncamento da estrada municipal que liga a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo à Comunidade de Farroupilha. Leitura em plenário 22 - Requerimento nº 875 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal a prorrogação da lei nº 5.766, de 2 de junho de 2021, que autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para servidores municipais que exercerem atividades de combate à Pandemia da COVID-19. Leitura em plenário 23 - Requerimento nº 876 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal que seja realizado melhorias e nova camada asfáltica na Rua Pedro Soares e Silveira Martins - Bairro Vila Izabel. Leitura em plenário 24 - Requerimento nº 877 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer à Empresa OI de Telefonia - Pato Branco, solicitando para que efetue a retirada de postes da rede de telefonia da OI, que não estão em funcionamento, localizados entre o município de Pato Branco até a Comunidade do Passo da Ilha. Leitura em plenário 25 - Requerimento nº 878 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Convida o Major QOPM Heraldo Correia de Lima, Comandante da 1ª CIA do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n° 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 16/08/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 26 - Requerimento nº 879 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Convida o Doutor Helder Andrade Lauria, Delegado-Chefe da 5° SDP, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n° 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências. Leitura em plenário 27 - Requerimento nº 880 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente informe a esta Casa de Leis, quais a ações estão sendo executadas em referência a Lei Ordinária nº 5.592/2020, referente ao Agosto Lilás. Leitura em plenário 28 - Requerimento nº 881 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja aplicado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) que em seu art. 39. e em conformidade com a Lei Geral do Transporte e a licitação do Tranporte Coletivo Urbano, garantindo os 40 vales-transporte para os maiores de 60 anos. Leitura em plenário 29 - Requerimento nº 882 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal que envie documentação referente ao Patrimônio 40.636, considerando a utilização de maquinário da municipalidade – bens públicos – para readequação da referida estrada rural. Leitura em plenário 30 - Requerimento nº 883 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Requer à Deputada Federal Leandre Dal Ponte recursos para implantação de um Centro Especializado em Reabilitação Tipo IV - CER IV para atender pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 12 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa A ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco Vila Nova, pelo Projeto “Na dificuldade eu posso ajudar”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Moção de Aplauso nº 13 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão A ser concedida aos Militares Estaduais que receberam Medalha Policial Militar de Ouro, Prata ou Bronze. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021 Processo: 3/2021 Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin Altera a Lei nº 5705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021 Processo: 12/2021 Autores: Claudemir Zanco, Rafael Celestrin Denomina de “Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato” a bacia de contenção do Bairro Bonato. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021 Processo: 60/2021 Autor: Claudemir Zanco Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 16/08/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2021 Página 5 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021 Processo: 111/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2021 Processo: 127/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 16/08/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2021 Página 6