sessao nº 47

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/08/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 18/08/2021 - 15:32 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 0 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a ' · . ) 
abertura da Sessão Ordinária elo dia 18 (dezoito) ele agosto de 2021, usando a expressão: / 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa ela liberdade, da igua!dacle e da justiça, / 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BIBLICO: Realizada 
pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen · DEM. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata ela Sessão Ordinária elo dia 16 (dezesseis) de agosto de 
2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 257, 258 e 259/AL, datados de 17 de 
agosto de 2021, enviados eletronicamente, através elo SAPL, pelo Assessor de Assuntos 
Legisla tivos elo Município, encaminhando Ofícios nºs 125, 126 e 127/2021-GSE ela 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 301/2021-DL 
(requerimentos nºs 809, 810 e 811/2021). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão ele 
pareceres: - Projeto de Lei nº 141/2021, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo 
Brandão - DEM, que institui o Banco ele Ideias Legislativas no Município ele Pato Branco.-
Projeto de Lei nº 142/2021, Mensagem nº 102/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, 
que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento elo exercício de 2021, no valor 
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 
abertura 
143/2021, 
ele 
Mensagem 
crédito especial 
nº 104/2021, 
no orçamento 
ele autoria do 
elo 
Prefeito 
exercício 
Robson 
ele 2021, 
Cantu, 
no 
que 
valor 
autoriza 
ele R$ 
a ~ 
600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 144/2021, 
Mensagem nº 101/2021 (Regime ele Urgência), ele autoria do Prefeito Robson Cantu, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício ele 2021, no valor de 
R$ 784,87 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras 
providências.- Projeto de Lei nº 145/2021, Mensagem nº 105/2021 (Regime ele Urgência), 
ele autoria elo Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento elo exercício ele 2021, no valor de R$ 139,67 (cento e trinta e nove reais e 
sessenta e sete centavos) e dá outras providências.- Projeto ele Lei nº 146/2021, de autoria 
elo vereador Marcos Junior Marini · Podemos, (Regime de Urgência), que modifica a Lei nº 
258, ele 5 de maio de 1977, com o objetivo ele alterar a denominação elo aeroporto 
localizado no Município de Pato Branco. - Projeto ele Lei nº 14 7 /2021, Mensagem nº 
103/2021 (Regime de Urgência), de autoria elo Prefeito Robson Cantu, que autoriza a 
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 
1.099.84 7 ,68 (um milhão, noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e 
sessenta e oito centavos) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 1 74 do 
Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos ele regime de 
urgência elos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência fora11 
aprovados por unanimidade elos vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram 
uso da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Januário 
Rua Arariboia, 49 1 - Pato Branco PR Te/.: (tJ6) 3272-1500 1!1tps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: /egis/ativo@patobranco.pdeg.br 18/08/2°1 
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Koslinski, líder do PSDB; Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Eduardo Albani 
Dala Costa, líder do MDB; Romulo Faggion, líder do PSL e Lindomar Rodrigo Brandão, 
líder elo Governo do Executivo Municipal. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi 
concedida a palavra ao Investigador de Polícia e Presidente ela Associação dos 
Funcionários e Amigos da 551 SDP, Clademir Mazzochin, convidado pelos vereadores 
Claudemir Zanco - PL, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, Marcos Junior Marini -
Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - PSL, para 
explanar sobre a estnitura atual e a situação dos policias ela 5ª SDP. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 361 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
que seja feita a manutenção do calçamento, e a calçada na entrada da escola com paver, o 
conserto ele uma janela cio polo esportivo na Escola Municipal Vila Vereie. Autor: Rafael :) 
Celestrin, Número de Protocolo: 2250, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não \ 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 36l · , 1 
de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma lombada na Avenid é 
Tupi, próximo ao Trevo da Patrolinha. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número d 
Protocolo: 2255, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: ~ 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 363 de 2021, Indicam ao 
Executivo Municipal a necessidade e operação tapa buracos na rua Papa João XXIII, bairro 
Alvorada. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski 
Gehlen, Número de Protocolo: 2269, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 364 
de 2021, Indica ao Executivo Municipal, a instalação de placas de sinalização (Proibido 
virar a direita) na Rua Paraná, esquina com a Rua Pedro Ramires de Mello. Autor: Marcos 
Junior Marini, Número de Protocolo: 2270, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 365 
de 2021, Indicam ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, 
seja implantado redutor de velocidade na Rua Arthur Bernardes, próximo a Associação dos 
Bolonistas no Bairro São Luiz. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2279, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento 
nº 884 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que torne as providências necessárias no 
que tange a operação tapa-buracos na Rua José Fraron, no Bairro Fraron. Autor: Dirceu 
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2244, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ 
o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 885 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal que informe quais ações estão sendo executadas referentes à "Campanha 
Agosto Azul". Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, 
Número de Protocolo: 2251, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota; 8 - Requerimento nº 886 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
que esclareça o motivo de estar sem atendimento no posto de saúde do Bairro Alvorada. 
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, 
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2252, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RJ o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 887 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal que seja revitalizada a Rua Tapir. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, 
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2254, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 888 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal que seja realizado melhorias e camada asfáltica no trecho da Rua 
Francisco Alves, próximo ao imóvel nº 123, Bairro Menino Deus Autor: Clauclemir Zanco, 
Número de Protocolo: 2259, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
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Rua 1\rariboia, 49 I - Palo Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 /1/lps://www.patobranco.p1: /eg.b1i - E￾mail: /egislativo@palobra11co.pr:leg.br 18/08/202 J 
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Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 889 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria elos 
vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe 
sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou aptos para Adoção, com 
divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais 
perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Pato Branco". Autor: 
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2260, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 cio R1 o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 890 de 2021, Requer ao 
Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, parecer técnico referente ao 
Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania 
Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de 
Estimação Perdidos ou aptos para Adoção, com divulgação na rede mundial de 
aba
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de Pato Branco". 
sobre animais 
Autor: Dir
perdidos 
ceu Luiz 
ou 
Boaretto, 
em condição 
Número 
de~ 
, de Protocolo: 2261, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, · ' 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota / 
; 13 - Reque1imento nº 891 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que seja corrigido · 
o valor cio auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais conforme o que #-
estabelece a lei nº 3.226/2009, e aplicado na folha de pagamento do mês ele agosto. 
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário 
Koslinski, Joecir Bernareli, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria li 
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2262, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
cio R1 o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 892 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Adelaide]. Cadorin, no Bairro Caclorin 
. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2263, Turno: Deliberação, Tipo: ~ 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 893 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de containers de lixo reciclável no Bairro 
Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, ~ 
Número ele Protocolo: 2264, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, p<-' 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 894 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal que seja feita a manutenção com cascalho da estrada da comunidade de Passo 
da llha até a Ponte cio Rio Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala 
Costa, Número ele Protocolo: 2265, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 895 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal informações e documentos, referentes ao Projeto de Lei n2 126/2021, que ~ solicita "autorização para abertura de crédito especial no orçamento cio exercício de 2021, 
no valor de R$ 124.702,31 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e dois reais e trinta e um 
centavos) e dá outras providências", em conformidade com a Lei 5.787 de 2 de julho de 
2021. Autores: Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2271, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 
896 de 2021, Requer à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, parecer técnico, 
referente ao Projeto de Lei nº 79/2021, de autoria cios vereadores, Eduardo Albani Dala \. . 
Costa; Januário Koslinski; Marcos Junior Marini; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera e Romulo Faggion que "institucionaliza no âmbito cio Município de Pato Branco a 
adoção oficial cio Título de Capital Tecnológica e Inovadora do Estado cio Paraná conforme 
especifica., Autor: Marcos Junior Marini, Número ele Protocolo: 2272, Turno: Deliberaç- o, 
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (tJ6) 3272-1 500 littps://www.pal obranco.pr:leg.br/ - E￾mail: /egis/alivo@patobra11co.p1:/eg.br 18/08/2021 
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Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 897 de 2021, 
Requer à Polícia Militai~ que realize rondas fronte a feira elo produtor nas Segundas, 
Terças, Quintas e Sextas-feiras, entre as 12h e as 13h30. Autores: Rafael Celestrin, 
Marcos Junior Marini, Número ele Protocolo: 2273, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do R1 o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 898 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal que informe quanto a obrigatoriedade do registro ponto, sej a de 
forma eletrônica ou manual, especificamente para o intervalo para almoço; ao meio-dia. 
Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2274, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 
899 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a retiradas elos guarda￾chuvas da praça do Município. Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira (@ Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2275, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: · . 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 / 
do RJ o presidente não vota; 22 - Requerimento nº 900 de 2021, Requer ao Executivo · 
Municipal que envie fotocópia do Termo de Doação n.º 002/2021 registrado em cartório, à /J￾época da efetiva pactuação (15 de julho ele 2021 ), inclusive fotocópia registrada que 
conste a assinatura elas duas testemunhas; Termo, que segundo o Secretário Executivo, 
Senhor Ivan Lima, encontra-se em consonância com a Lei Municipal n.º 5.706/2021. Autor: 
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2276, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota; 23 - Reque1imento nº 901 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a instalação de 
semáforos sonoros, conforme Resolução nº 704/2017 do CONTRAN. Autores: Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2277, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 24 - Requerimento 
nº 902 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, sejam implantados redutores de velocidade na Avenida Tupi, nas 
proximidades do Trevo ela Patrolinha, que tem sido um local de constantes acidentes 
graves. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número 
de Protocolo: 2278, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 
Lista ele Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021, Altera a Lei nº 
5705, ele 7 ele janeiro de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei Federal n2 12.587/12 
e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de 
passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. 
- Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, 
Linclomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael 
Celestrin, Número de Protocolo: 54, Processo: 3/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Juni · r 
18/08/2021 
Rua Armiboia, 49 J - Palo Branco PR Te/. : (46) 3272-1 500 /Jltps://w1vw.patobra11co.p1:/eg./Jr/ - E· 
mail: legis/ativo@pato/Jra11co.p1:/eg.br J 8/08/2021 
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Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria 
Caminsk.i Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 
d e 2021, Denomina de "Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato" a bacia de contenção 
do Bairro Bonato. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autores: Claudemir Zanco, 
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 358, Processo: 12/2021, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Joecir Bernarcli - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 20 21, Acrescenta dispositivo à Lei 
nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado@j) 
privado e remunerado de passageiros a partir ele plataforma de comunicação em rede no 
Município de Pa to Branco. - Obs.: Quónun Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir ; "' 
Zanco, Número de Protocolo: 871, Processo: 60/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz w--
Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo 
Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 
111 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, 
no valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e 
noventa e um centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria 
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1855, 
Processo: 111/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n º 127 de 2021, Autoriza a abertura de 
crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos 
e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria 
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2094, 
Processo: 127/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen 
- Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Não 
Votou; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 2 -
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 3 - Rafael Celestrin / PSD ; 4 -Ja nuário Koslinski / PSDB 
; 5 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 6 - Claudemir Zanco / PL ; 7 -
Marcos Junior Marini / Podemos ; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 9 - Eduardo 
Alba ni Dala Costa / MDB ; 10 - Romulo Faggion / PSL 
Ocorrências da Sessão : Após a leitura do Projeto de Lei nº 146/2021, o vereador Marcos 
Junior Marini - Podemos, deixou aberto a Casa para os demais vereadores, que desejarem 
assinar como autor do Projeto de Lei nº 146/2021. Durante a leitura das indicações, 
manifestaram-se os vereadores Clauclemir Zanco - PL e Januário Koslinski - PSD\ 
apoiando à Indicação nº 365/2021. Após a leitura e deliberação das proposições cios 
Rua Armiboia, 491 - Polo Bronco PR Te/. : (1J6) 3272-1500 hllps:// www.patobro11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: /egislalivo@patobro11co.p1:/eg.br 18/08/2021 
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senhores vereadores, o vereador Marcos Junior Marini - Podemos fez um requerimento 
verbal solicitando a quebra ele regime ele urgência do Projeto ele Lei nº 116/2021. O 
presidente ]oecir Bernardi - PSD colocou em deliberação a quebra ele regime ele urgência 
do Projeto ele Lei nº 116/2021. Em votação a quebra de regime de urgência foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou em nome da Casa que no prazo de 
10 (dez) dias, seja emitido o parecer. O vereador Marcos Junior Marini - Podemos afirmou 
que o parecer será feito o mais breve possível. - O arquivo audiovisual na íntegra desta 
sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2101 ". 
gundo 
Secretário: Tha ni a 
Maria Caminsl<l 
Gehlen / DEl\11 
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18/08/202 1 
/Podemos 
Rafael Celestrin 
PSD 
Rua Arnriboia, 49 J - Palo Branco PR Te/.: (<16) 3272-1500 /Jttps://www.patobranco.pr: leg.br/ - E￾mail: /egislalivo@patobranco.pdeg.br 18/08/2021 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/08/2021 - 13:30
Encerramento: 18/08/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nºs 257, 258 e 259/AL, datados de 17 de agosto de 2021, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do
Município, encaminhando Ofícios nºs 125, 126 e 127/2021-GSE da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº
301/2021-DL (requerimentos nºs 809, 810 e 811/2021).
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 141/2021, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM,
que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 142/2021, Mensagem nº 102/2021, de autoria do Prefeito Robson
Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 143/2021, Mensagem nº 104/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 144/2021, Mensagem nº 101/2021 (Regime de
Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$
784,87 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá
outras providências.
- Projeto de Lei nº 145/2021, Mensagem nº 105/2021 (Regime de
Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 139,67
(cento e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos) e dá outras
providências.
- Projeto de Lei nº 146/2021, de autoria do vereador Marcos Junior Marini
- Podemos, (Regime de Urgência), que modifica a Lei nº 258, de 5 de maio
de 1977, com o objetivo de alterar a denominação do aeroporto localizado
no Município de Pato Branco.
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- Projeto de Lei nº 147/2021, Mensagem nº 103/2021 (Regime de
Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$
1.099.847,68 (um milhão, noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e sete
reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelos vereadores Claudemir Zanco – PL, Thania Maria Caminski
Gehlen - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - PSL, o Investigador de Polícia
e Presidente da Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª SDP,
Clademir Mazzochin.
Assunto: Estrutura atual e a situação dos policias da 5ª SDP.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 361 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção do
calçamento, e a calçada na entrada da escola com paver, o conserto de
uma janela do polo esportivo na Escola Municipal Vila Verde. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 362 de
2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma lombada na
Avenida Tupi, próximo ao Trevo da Patrolinha. Leitura em plenário
3 - Indicação nº 363 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Rafael Celestrin,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Indicam ao Executivo Municipal a necessidade e operação tapa buracos
na rua Papa João XXIII, bairro Alvorada. Leitura em plenário
4 - Indicação nº 364 de
2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de placas de sinalização
(Proibido virar a direita) na Rua Paraná, esquina com a Rua Pedro
Ramires de Mello. 
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 365 de
2021
Processo: -
Autores: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion 
Indicam ao Executivo Municipal, para que através do departamento
competente, seja implantado redutor de velocidade na Rua Arthur
Bernardes, próximo a Associação dos Bolonistas no Bairro São Luiz. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº
884 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias no
que tange a operação tapa-buracos na Rua José Fraron, no Bairro
Fraron. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº
885 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que informe quais ações estão sendo
executadas referentes à “Campanha Agosto Azul”. Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
886 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que esclareça o motivo de estar sem
atendimento no posto de saúde do Bairro Alvorada. Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
887 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que seja revitalizada a Rua Tapir. Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
888 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado melhorias e camada
asfáltica no trecho da Rua Francisco Alves, próximo ao imóvel nº 123,
Bairro Menino Deus 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
889 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico referente ao Projeto de
Lei nº 118/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e
Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre o Programa
Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou aptos para Adoção, com
divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e
informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no
âmbito do município de Pato Branco”. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
890 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato,
parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria dos
vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen -
DEM, que dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação
Perdidos ou aptos para Adoção, com divulgação na rede mundial de
computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou
em condição de abandono, no âmbito do município de Pato Branco”. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
891 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que seja corrigido o valor do auxílio￾alimentação dos servidores públicos municipais conforme o que
estabelece a lei nº 3.226/2009, e aplicado na folha de pagamento do mês
de agosto. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
892 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Adelaide J. Cadorin, no Bairro Cadorin . Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
893 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de containers de lixo
reciclável no Bairro Cadorin. Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
894 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção com
cascalho da estrada da comunidade de Passo da Ilha até a Ponte do Rio
Pato Branco. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
895 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal informações e documentos, referentes ao
Projeto de Lei nº 126/2021, que solicita “autorização para abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$
124.702,31 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e dois reais e trinta e
um centavos) e dá outras providências”, em conformidade com a Lei
5.787 de 2 de julho de 2021. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
896 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, parecer técnico,
referente ao Projeto de Lei nº 79/2021, de autoria dos vereadores,
Eduardo Albani Dala Costa; Januário Koslinski; Marcos Junior Marini;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e Romulo Faggion que
“institucionaliza no âmbito do Município de Pato Branco a adoção oficial
do Título de Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná
conforme especifica., 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
897 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer à Polícia Militar, que realize rondas fronte a feira do produtor
nas Segundas, Terças, Quintas e Sextas-feiras, entre as 12h e as 13h30. Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº
898 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal que informe quanto a obrigatoriedade do
registro ponto, seja de forma eletrônica ou manual, especificamente para
o intervalo para almoço; ao meio-dia. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
899 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a retiradas dos
guarda-chuvas da praça do Município. Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
900 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal que envie fotocópia do Termo de Doação
n.º 002/2021 registrado em cartório, à época da efetiva pactuação (15 de
julho de 2021), inclusive fotocópia registrada que conste a assinatura
das duas testemunhas; Termo, que segundo o Secretário Executivo,
Senhor Ivan Lima, encontra-se em consonância com a Lei Municipal n.º
5.706/2021. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
901 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que realize a instalação de semáforos sonoros,
conforme Resolução nº 704/2017 do CONTRAN. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
902 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, sejam implantados redutores de velocidade na Avenida
Tupi, nas proximidades do Trevo da Patrolinha, que tem sido um local de
constantes acidentes graves. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de
2021
Processo: 3/2021
Autores: Claudemir
Zanco, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo
Brandão, Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Rafael Celestrin 
Altera a Lei nº 5705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, nos
termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de
transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de
plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2021
Processo: 12/2021
Autores: Claudemir
Zanco, Rafael Celestrin
Denomina de “Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato” a bacia de
contenção do Bairro Bonato. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de
2021
Processo: 60/2021
Autor: Claudemir
Zanco 
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que
regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado
de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no
Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 111 de
2021
Processo: 111/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e
oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 127 de
2021
Processo: 127/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/08/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/08/2021
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