sessao nº 50

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/08/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 30/08/2021 - 15:42 
Mesa Diretora: Presidente: joecir Bernardi / PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo AJbani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de agosto de 2021, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Eduardo AJbani Dala Costa - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 
2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados 
pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão ~ 
disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofícios nºs 273/AL, 274/ 9-
AL, 275/AL, 276/AL, 277/AL, 278/AL, 279/AL, 280/AL, 281/AL, 282/AL e 283/AL, datados / · 
de 26 e 27 de agosto de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor 7 · de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 339/2021-DL, 
301/2021-DL, 308/2021-DL, 343/2021-DL, 308/2021-DL, 313/2021-DL, 339/2021-DL, 0rJ 
326/2021-DL, 331/2021-DL, 339/2021-DL, 343/2021-DL, 228/2021 -DL, 343/2021-DL, 
274/2021-DL e 343/2021-DL (requerimentos nºs 895, 813, 837, 913, 830, 842, 991, 631, ~ 
905, 858, 724, 912 e 922/2021 e indicações n2 s 324 a 376/2021). Correspondência 
eletrônica, datada de 26 de agosto ele 2021, enviada pela Câmara dos Deputados, 
encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal 
e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício nº 368/2021/GP, datado de 27 de agosto de % 
2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando 
a devolução do Projeto de Lei nº 135/2021, Mensagem n2 98/2021, que autoriza a abertura 
de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 38.297,60 (trinta e 
oito mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) e dá outras providências. · 
Ofício nº 671/2021-DK, datado de 27 de agosto de 2021, enviado através de ~ 
correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 3ª Promotoria de ~ justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pelo Promotor de justiça Substituto, André '\' 
Luiz de Araújo, expedido nos autos de procedimento Administrativo nº 
MPPR-0105.20.000391-8, para atendimento no prazo ele 48 (quarenta e oito) horas. 
Convite enviado pelo Departamento Municipal de Cultura da Prefeitura de Pato Branco, 
para participar da inauguração da Escultura Professor Sittilo Voltolini, a ser realizada no 
dia 1º de setembro de 2021, às 16h30, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela 
Secretaria de Assistência Social, para participar da assinatura cio Termo de Parceria entre 
a Delegacia da Mulher e a Secretaria de Assistência Social de Pato Branco, a ser realizada 
no dia 31 de agosto de 2021, às 14 horas, no Auditório Cidadão, ao lado da Delegacia dai 
Mulher. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto ele Lei 
nº 151/2021, de a utoria do ve reador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, que modifica a Lei 
nº 5. 122, de 6 de abril ele 2018, que denominou via pública de "Diva Terezinha Piacenti19 
Ruo Aroriboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 /11lps://www.potobro11co.pr.leg.br/ - E- t7' Áf / 
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Menosso".- Projeto de Lei n2 152/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e 
Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do Programa 
Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de 
unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel".- Projeto de Lei nº 153/2021, 
Mensagem n2 109/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que revoga a doação de 
imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME, autorizada pela Lei nº 4.263, de 15 de abril 
de 2014. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores 
Januário Koslinski, líder do PSDB; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do 
Podemos; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Claudemir Zanco, líder do PL. 09. 
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de 
Engenharia e Obras Públicas, Vladimir José Ferreira, convidado pelos vereadores 
Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, 
Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, para explanar sobre o 
andamento e execução da Bacia de Contenção, Teatro Municipal e Galeria do Bairro Vila 
Esperança. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 379 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal, o conserto do elevador do ônibus escolar que transporta os alunos da APAE. 
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2386, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação 
nº 380 d e 2021, Indica ao Executivo Municipal, a colocação de paver no pátio da escola 
APAE Zilda Arns Adultos, Estrada Municipal, bairro Jardim Floresta. Autor: Rafael 
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de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da rua Theóphilo 
Petrycoski (entre ruas 15 de fevereiro e José Tirloni), localizada no Distrito de São Roque 
do Chopim no Programa de asfaltamento. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de 
Protocolo: 2399, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 382 de 2021, Indica ao 
Executivo Municipal que, através do Departamento Competente, proporcione aos 
profissionais que atuam nas Escolas Municipais e CMEis sobre Capacitação de Combate 
a Incêndio e Primeiros Socorros. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
Número de Protocolo: 2401 , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n º 383 de 2021, 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da rua São Francisco de Assis, 
entre ruas Gralha- Azul e Dos Cardeais localizada no bairro Planalto, no Programa de 
asfaltamento. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2410, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 384 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a 
necessidade de inclusão da rua Pedro Luís Tavares, entre ruas José Waterkemper e 
Arquimedes Gobatto localizada no bairro Bela Vista, no Programa de asfaltamento. Autor: 
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2411, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 385 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de 
efetuar a colocação de um container de lixo reciclável no inicio da Rua Lídia Guerra, 
Bairro La Salle . Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2412, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida 
; 8 - Indicação nº 386 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a 
possibilidade de instalar um redutor de velocipade na Rua Paraná, esquina com a Rua 
Ibiporã, Centro. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2413, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida 
; 9 - Requerimento nº 949 de 2021, Requer ao Executivo Municipa l a colocação de uma 
lombada no fina l do asfalto e sinalização na curva a 800 metros da Comunidade de 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lrttps://www.patobra11co.pr.leg.b1/ - E￾mail: /egislativo@patobra11co.pr.leg.br 30/08/2021 
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Independência. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2368, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento n º 950 de 2021, 
Convida a Mestra em Engenharia Civil, Gabriela Legramanti, para participar de uma 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre estudo 
realizado no curso de mestrado em Engenharia Civil, da UTFPR, campus Pato Branco, 
sobre o mapa dos acidentes de trânsito registrados pela Polícia Militar entre os anos de 
2014 e 2019 no perímetro urbano de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo 
Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de 
Protocolo: 2377, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 11 - Requerimento n 2 951 de 2021, Convida a Secretária do Meio Ambiente Keli 
Starck e o Médico Veterinário, Fabiano Alves da Silva, para participar de Sessão Ordinária 
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as denúncias de maus tratos 
e atendimentos de urgência e emergência realizados aos animais pela Secretaria até o 
presente momento. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2379, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 12 - Requerimento 
nº 952 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que seja refeita a sinalização vertical e 
pintura da faixa elevada da Rua Tocantins esquina com Rua Brasília - Bairro Brasília/ 
Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2387, Turno: f) Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada po~ · · maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Reque1imento n 
953 de 2021, Requer ao Executivo Municipal implantação de área de escape n "-
entroncamento da estrada municipal que liga à Comunidade de São Pedro ele Alcântara( & 
fotos em anexo para auxiliar na localização). Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número ele 
Protocolo: 2396, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 14 - Requerimento nº 954 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de y um redutor de velocidade na estrada municipal (pavimentada com pedras poliédricas) que 
dá acesso ao Recanto Ronsoni e demais residências desta localidade. Autor: Dirceu Luiz 
Boaretto, Número de Protocolo: 2397, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: ~ 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o ~ '"'-.. 
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 955 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal pavimentação asfáltica na estrada municipal que dá acesso ao Recanto Ronsoni 
e demais residências desta localidade. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 
2398, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 -
Requerimento nº 956 de 2021, Requer a realização de sessão solene para homenagem 
à Senhora Rose Amorim, conforme Decreto Legislativo nº 4/2021, a ser realizada no dia 28 
de outubro ele 2021, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2400, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 957 de 2021, 
Requerem ao Executivo Municipal que seja providenciado reparos ao CMEI Adele Guerra, 
localizado na Comunidade de São Roque do Chopim. Autores: Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 
2402, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 -
Requerimento nº 958 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a 
Indicação nº 284/2021, pela qual indicamos a a manutenção da Academia de Terceira 
Idade (ATI) do Bairro Industrial. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2403, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 19 - Reque1imento 
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R11a Arnriboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1Ltps://w1vw.patobra11co.pr.leg .br/ - E￾moil, /egl, /ot;.,@potobm"'"·Pcl•g .b•· 30/08/202 1 #' 
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nº 959 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação nº 
287/2021, pela qual indicamos a instalação de faixa elevada na Rua Aimoré, na saída de 
alunos do Colégio Nossa Senhora das Graças. Autores: Marcos Junior Marini, Januário 
Koslinski, Número de Protocolo: 2404, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 960 ele 2021, Convida, Senhor Raffael 
Vensão Camargo, Gerente da COPEL, Agência de Pato Branco, e o Senhor Maicon Wathier, 
Gerente de Projetos e Obras da Região, para participar de uma sessão ordinária, nesta 
Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as recorrentes interrupções no 
fornecimento de energia elétrica em Pato Branco, bem como sobre a capacidade instalada 
e o atual projeto de expansão para atendimento as demandas do município. Autores: li 
Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Thania Maria 
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2405, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
cio RI o presidente não vota; 21 - Requerimento n2 961 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal, informações sobre a Indicação nº 286/2021, pela qual indicamos a instalação / ~ 
de faixa elevada na Rua Frederico Sguarizi, em frente ao Centro Municipal de Educação e~ 
Infantil (CMEI) Criança Feliz, no Bairro Industrial. Autor: Marcos Junior Marini, Númerow 
ele Protocolo: 2406, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: Oi!!!!) Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota .~ , 
; 22 - Requerimento nº 962 de 2021, Requer a inclusão do signatário vereado 
Claudemir Zanco - PL, como autor do Projeto ele Lei nº 146/2021. Autor: Marcos junio 
Marini, Número de Protocolo: 2407, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, & 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 963 ele 2021, Requer ao Executivo 
Municipal, parecer técnico do COPLAN, acompanhado com a Ata e a devida lista de 
presença, referente ao Projeto de Lei nº 77/2021, que "dispõe sobre a criação de sistema 'J 
cicloviário no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Marcos Junior 
Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2408, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 
964 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, Balancete da Despesa de 2021, referente 
ao Projeto ele Lei nº 132/2021, que solicita autorização para abertura de crédito especial 
no orçamento do exercício de 2021, no valor ele R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e 
nove reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. Autor: Marcos Junior 
Marini, Número de Protocolo: 2409, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernarcli 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021, Rejeita 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 
ele 2022 a 2025. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: CJR - Comissão de 
justiça e Redação, Processo: 8/2021, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, 
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Marcos 
Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim 
; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Abstenção ; Rafael Celestrin -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; Januário Koslinski - Sim ; 2 - Projeto de 
Ruo Armiboio, 491 · Pato Bro11co PR Te/.: (<16) 3272- 1500 lrtlps://www.potobro11co.pr./eg.b1/ ·E· 
moil: l egislotivo@potobronco.pr:leg.br 30108/2021 
30/08/2021 Pághrn 4 
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Sistema de Apoio ao Processo Lec1islativo 
Decreto Legislativo nº 9 de 2021, Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei n2 88/2021 -
LDO 2022. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: CJR - Comissão de justiça e 
Redação, Processo: 9/2021, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Claudemir Zanco - Sim ; 
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Abstenção ; joecir Bernardi - Sim 
; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 
130 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2021, no valor de R$ 222.280,04 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais e 
quatro centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2195, Processo: 
130/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu 
Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinsk.i - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; joecir Bernardi -
Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021, Autoriza a abertura de 
crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: 
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2211, Processo: 137/2021, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinsk.i - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / 
PV ; 2 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 3 - Rafael Celestrin / PSD ; 4 - Eduardo Albani 
Dala Costa / MDB ; 5 - Romulo Faggion / PSL ; 6 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 7 -
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM 
Oconências da Sessão: Manifestou-se o vereador Januário Koslinski - PSDB, apoiando às 
Indicações nºs 380 e 381/2021. Atendendo requerimento verbal do vereador Lindomar 
Rodrigo Brandão - DEM, solicitando adiamento da discussão ou votação dos Projetos de 
Decreto Legislativo n°s 8 e 9/2021, conforme inciso XVIII do art. 145 do Regimento 
Interno, o Presidente colocou em deliberação a solicitação. Em votação, foi rejeitado o 
requerimento verbal com 7 (sete) votos contra e 3 (três) votos a favor. Votaram contra, os 
vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinsk.i -
PSDB, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, 
Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. Votaram a favor, os 
vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e Rafael 
Celestrin - PSD. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, 
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/2104". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
R11a Aratiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://www.patobranco.pi:leg.b1i - E￾30/08/202 1 
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Sistema de A oio a,o Proce 
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Secretário: Thania 
Maria Caminski 
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/ Podemos 
Rafael Celes
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PSD 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lrttps://ivwiv.patobra11co.p1:/eg.b1i - E￾mail: legislativo@patobrmrco.pr.leg.br 30/08/202 1 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/08/2021 - 13:30
Encerramento: 30/08/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em
resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofícios nºs 273/AL, 274/
AL, 275/AL, 276/AL, 277/AL, 278/AL, 279/AL, 280/AL, 281/AL, 282/AL e 283/
AL, datados de 26 e 27 de agosto de 2021, enviados eletronicamente,
através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em
resposta aos Ofícios nºs 339/2021-DL, 301/2021-DL, 308/2021-DL,
343/2021-DL, 308/2021-DL, 313/2021-DL, 339/2021-DL, 326/2021-DL,
331/2021-DL, 339/2021-DL, 343/2021-DL, 228/2021-DL, 343/2021-DL,
274/2021-DL e 343/2021-DL (requerimentos nºs 895, 813, 837, 913, 830,
842, 991, 631, 905, 858, 724, 912 e 922/2021 e indicações nºs 324 a
376/2021).
Correspondência eletrônica, datada de 26 de agosto de 2021, enviada pela
Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de
recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.
Ofício nº 368/2021/GP, datado de 27 de agosto de 2021, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a
devolução do Projeto de Lei nº 135/2021, Mensagem nº 98/2021, que
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021,
no valor de R$ 38.297,60 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e
sessenta centavos) e dá outras providências.
Ofício nº 671/2021-DK, datado de 27 de agosto de 2021, enviado através de
correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pelo Promotor
de Justiça Substituto, André Luiz de Araújo, expedido nos autos de
procedimento Administrativo nº MPPR-0105.20.000391-8, para atendimento
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Convite enviado pelo Departamento Municipal de Cultura da Prefeitura de
Pato Branco, para participar da inauguração da Escultura Professor Sittilo
Voltolini, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2021, às 16h30, na Praça
Câmara Municipal de Pato Branco
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Presidente Vargas.
Convite enviado pela Secretaria de Assistência Social, para participar da
assinatura do Termo de Parceria entre a Delegacia da Mulher e a Secretaria
de Assistência Social de Pato Branco, a ser realizada no dia 31 de agosto de
2021, às 14 horas, no Auditório Cidadão, ao lado da Delegacia da Mulher.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 151/2021, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - DEM, que modifica a Lei nº 5.122, de 6 de abril de 2018, que
denominou via pública de “Diva Terezinha Piacentini Menosso”.
- Projeto de Lei nº 152/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco
- PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do
Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser
realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''.
- Projeto de Lei nº 153/2021, Mensagem nº 109/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti
& Gava Ltda. ME, autorizada pela Lei n° 4.263, de 15 de abril de 2014.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelos vereadores Claudemir Zanco – PL, Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - PSL e Thania
Maria Caminski Gehlen - DEM, o Secretário Municipal de Engenharia e
Obras Públicas, Vladimir José Ferreira.
Assunto: O andamento e execução da Bacia de Contenção, Teatro Municipal
e Galeria do Bairro Vila Esperança.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 379 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal, o conserto do elevador do ônibus escolar
que transporta os alunos da APAE. Leitura em plenário
2 - Indicação nº 380 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal, a colocação de paver no pátio da escola
APAE Zilda Arns Adultos, Estrada Municipal, bairro Jardim Floresta. Leitura em plenário
3 - Indicação nº 381 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da rua
Theóphilo Petrycoski (entre ruas 15 de fevereiro e José Tirloni),
localizada no Distrito de São Roque do Chopim no Programa de
asfaltamento. 
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 382 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal que, através do Departamento
Competente, proporcione aos profissionais que atuam nas Escolas
Municipais e CMEIs sobre Capacitação de Combate a Incêndio e
Primeiros Socorros. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 383 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da rua São
Francisco de Assis, entre ruas Gralha- Azul e Dos Cardeais localizada no
bairro Planalto, no Programa de asfaltamento. 
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 384 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da rua Pedro
Luís Tavares, entre ruas José Waterkemper e Arquimedes Gobatto
localizada no bairro Bela Vista, no Programa de asfaltamento. 
Leitura em plenário
7 - Indicação nº 385 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a
colocação de um container de lixo reciclável no inicio da Rua Lídio
Guerra, Bairro La Salle. 
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 386 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar um
redutor de velocidade na Rua Paraná, esquina com a Rua Ibiporã,
Centro. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
949 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada no final do
asfalto e sinalização na curva a 800 metros da Comunidade de
Independência. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
950 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Convida a Mestra em Engenharia Civil, Gabriela Legramanti, para
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser
agendada, para falar sobre estudo realizado no curso de mestrado em
Engenharia Civil, da UTFPR, campus Pato Branco, sobre o mapa dos
acidentes de trânsito registrados pela Polícia Militar entre os anos de
2014 e 2019 no perímetro urbano de Pato Branco. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
951 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Convida a Secretária do Meio Ambiente Keli Starck e o Médico
Veterinário, Fabiano Alves da Silva, para participar de Sessão Ordinária
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as
denúncias de maus tratos e atendimentos de urgência e emergência
realizados aos animais pela Secretaria até o presente momento. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
952 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que seja refeita a sinalização vertical e
pintura da faixa elevada da Rua Tocantins esquina com Rua Brasília -
Bairro Brasília. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
953 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal implantação de área de escape no
entroncamento da estrada municipal que liga à Comunidade de São
Pedro de Alcântara( fotos em anexo para auxiliar na localização). 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
954 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de
velocidade na estrada municipal (pavimentada com pedras poliédricas)
que dá acesso ao Recanto Ronsoni e demais residências desta
localidade. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
955 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na estrada
municipal que dá acesso ao Recanto Ronsoni e demais residências desta
localidade. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
956 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requer a realização de sessão solene para homenagem à Senhora Rose
Amorim, conforme Decreto Legislativo nº 4/2021, a ser realizada no dia
28 de outubro de 2021, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
957 de 2021
Processo: -
Autores: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal que seja providenciado reparos ao
CMEI Adele Guerra, localizado na Comunidade de São Roque do
Chopim. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº
958 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação nº
284/2021, pela qual indicamos a a manutenção da Academia de Terceira
Idade (ATI) do Bairro Industrial. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
959 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação nº
287/2021, pela qual indicamos a instalação de faixa elevada na Rua
Aimoré, na saída de alunos do Colégio Nossa Senhora das Graças. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
960 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Convida, Senhor Raffael Vensão Camargo, Gerente da COPEL, Agência
de Pato Branco, e o Senhor Maicon Wathier, Gerente de Projetos e Obras
da Região, para participar de uma sessão ordinária, nesta Casa de Leis,
em data a ser agendada, para falar sobre as recorrentes interrupções no
fornecimento de energia elétrica em Pato Branco, bem como sobre a
capacidade instalada e o atual projeto de expansão para atendimento as
demandas do município. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
961 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação nº
286/2021, pela qual indicamos a instalação de faixa elevada na Rua
Frederico Sguarizi, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil
(CMEI) Criança Feliz, no Bairro Industrial. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
962 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer a inclusão do signatário vereador Claudemir Zanco - PL, como
autor do Projeto de Lei nº 146/2021. Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
963 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico do COPLAN,
acompanhado com a Ata e a devida lista de presença, referente ao
Projeto de Lei nº 77/2021, que “dispõe sobre a criação de sistema
cicloviário no Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
964 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, Balancete da Despesa de 2021,
referente ao Projeto de Lei nº 132/2021, que solicita autorização para
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor
de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e
quatro centavos) e dá outras providências. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de
2021
Processo: 8/2021
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Rejeita Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de
2021
Processo: 9/2021
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2021 - LDO 2022. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de
2021
Processo: 130/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2021, no valor de R$ 222.280,04 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e
oitenta reais e quatro centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 137 de
2021
Processo: 137/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/08/2021
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