| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2021-09-13 |
| native_id | 2107 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A2 Política diariodosudoeste.com.br 15 de setembro de 2021 Agência Brasil A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, ouviu na terça-feira (14) o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, suspeito de ser sócio oculto do FIB Bank. A empresa, que não é um banco, concedeu uma garantia financeira de R$ 80,7 milhões à Precisa Medicamentos no contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde. O contrato foi cancelado após denúncias de irregularidades trazidas pela CPI. Tolentino negou qualquer participação no quadro societário do FIB Bank, mas não esclareceu sua relação com a empresa. “Eu ingressei como sócio da empresa de Benetti e me desliguei do quadro societário há quase 12 anos. Dessa empresa, derivaram muitos negócios e bens, empresas. Algumas dessas permaneceram de minha propriedade e outras foram para o filho de Benetti. E a empresa principal foi transferida. A empresa Pico do Juazeiro, derivada dela, tornou-se sócia da empresa FIB Bank”, disse. Marcos Tolentino disse que fez parte da Benetti Prestadora de Serviços, mas que se desligou do quadro societário há 12 anos. Ele era sócio do grupo de empresas com Edson Benetti, já falecido. Segundo Tolentino, por ter imóveis, ativos e precatórios em comum com algumas empresas dessa antiga sociedade, ele possui procuração que o ligaria ao atual sócio, Ricardo Benetti. Procuração Ao responder a um questionamento do relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB- -AL), o advogado disse não existir nenhuma procuração para que ele represente a FIB Bank. Calheiros contestou a afirmação e exibiu vídeo e documentação que indicam que, em 2011, a Benetti Prestadora de Serviços passou procuração dando plenos poderes a Tolentino para representar legalmente uma empresa sócia da FIB Bank, a Pico do Juazeiro. Ainda sobre a ligação de Tolentino com o FIB Bank, a senadora Simone Tebet (MDB- -MS) afirmou que não existe no direito brasileiro uma procuração com poderes irreversíveis e absolutos, o que “caracteriza que a pessoa passa a ser proprietária”. Tolentino diz não ter relação com FIB Bank e é desmentido na CPI Cristina Vargas com assessoria cristina@diariodosudoeste.com.br O Legislativo aprovou, em sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (13), quatro projetos em primeira votação e uma emenda em votação única. De autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (DEM) foi aprovada a criação do “Programa Banco de Ração” e, de autoria do Executivo, foram aprovados projetos de crédito especial, que totalizaram, R$ 16.511.779,44. Na Participação dos Convidados, esteve presente a gerente do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) Sandra Maria Capelli Mattia. Crédito especial Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 138, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial de R$ 16.246.680,00, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor, de acordo com o projeto, é um ajuste do orçamento para a contabilização das despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundes), na Educação Infantil, nos termos do que preconiza a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que prevê que 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, e 30% devem ser destinados para cobertura das despesas com ‘manutenção e desenvolvimento do ensino’. O Projeto foi aprovado com a Emenda nº 144, de 2021, aprovada em votação única. No valor de R$ 240 mil, foi aprovado o Projeto de Lei nº 148, de 2021, para abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será destinado à “contração de serviços especializados de segurança não armada, para atendimento das necessidades da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), bem como, das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s)”. Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 132, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 25.099,44. O recurso será utilizado para contratação de serviços de hemodiálise em pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19. Ainda de acordo com o Projeto, “o recurso já foi objeto de aprovação da Casa de Leis por meio da Lei nº 5.719, de 9 de março de 2021, entretanto, para que os pagamentos referentes à Portaria MS nº 827, de 15 de abril 2020 possam ser realizados, há necessidade de alteração da dotação orçamentária”. Sest/Senat No espaço dos convidados, a convite da Mesa Diretora – composta pelos vereadores Joecir Bernardi (PSD), Claudemir Zanco (PL), Lindomar Brandão (DEM) e Thania Caminski (DEM) – esteve presente a gerente do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) Sandra Maria Capelli Mattia, para explanar sobre as ações desenvolvidas pela entidade no município de Pato Branco. A gerente falou sobre a atuação da entidade, explicando sobre os serviços e produtos ofertados, bem como, o público-alvo, que são todos os profissionais que atuam do setor de transportes. “Atualmente, temos uma unidade e estamos com outra em construção, onde o espaço será maior e possibilitará toda uma oferta de novos cursos técnicos e capacitações. Também vamos atuar fortemente na área social, ressaltando a importância da direção defensiva e oferecendo atendimentos com nutricionistas e psicólogos, junto aos atendimentos odontológicos e fisioterapêuticos que já são ofertados no momento”, afirmou Sandra. Legislativo aprova créditos especiais e recebe a gerente do Sest/Senat Na sessão de segunda-feira (13) foram aprovados quatro projetos em primeira votação e uma emenda em votação única Gerente da unidade de Pato Branco do Sest/Senat, Sandra Maria Capelli Mattia Fotos: AssessoriA/CMPB
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Câmara Municipal de Pato Branco Sistema ele Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/09/2021 - 13:30 ; Encerramento: 13/09/2021 - 15:51 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de setembro de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto ele silêncio, ele acordo com o inciso IV elo art. 86 do Regimento Interno, a pedido dos vereadores Romulo Faggion - PSL e Marcos Junior Marini - Podemos, pelo falecimento de Rozimbo Luiz Bianchi. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de setembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 292/AL, 293/AL, 294/AL, 295/AL, 296/ AL e 297/AL, datados de 8 e 13 de setembro de 2021, enviados eletronicamente, através l'i _ do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofícios n2s y 368/2021-DL, 359/2021-DL, 357/2021-DL, 368/2021-Dl e 373/2021-DL (requerimentos nºs 963, 982, 958, 979 e 1003/2021; Indicações n2s 377 a 395/2021).0fício 112 212/2021/ úJ datado de 3 de setembro de 2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência . . · Social, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Bárbara Slonski Delbon\ / Padoan, em resposta ao Ofício n2 331/2021-DL (requerimento n2 880/2021).0fício nº - 213/2021, datado de 8 de setembro de 2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de ~ Assistência Social, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Bárbara Slonski Delboni Padoan, encaminhando comunicado referente à Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 28 ele setembro de 2021, às 13h30, 4 no Plenário desta Casa Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário e 1 convic!_ando todos os vereadores para participar ela referida audiência. 06. LEITURA DAS MOÇOES: Moção de Aplauso n2 16/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, , subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, J anuário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida ao empresário Diego Busatto, fundador e diretor-comercial e Marketing da empresa Emiteli Indústria Eletrônica S/A, sediada no Parque Tecnológico do Município de Pato Branco, considerada uma das maiores fabricantes nacionais de partes de respiradores pulmonares para atendimento à pacientes acometidos pela Covid-19, além de bombas de infusão, desfibriladores, dentre outros produtos 100% fabricados na Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Claudemir Zanco, líder do PL; Rua Araliboia, 491 - Pato mail Branco : legislativo PR Te @ /. patobran : (46) 3272 co - . 1 pd 500 eg.br /11tp 1 s 3/091 ://1vww.pat 202 1 obra11co.p1:/eg.br/ - E- 11 :r 13/09/2021 ~ p ., Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Romulo Faggion, líder do PSL e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Senhora Sandra Maria Capelli Mattia, Gerente do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), convidada pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores joecir Bernardi - PSD, Claudemir Zanco - PL, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, para explanar sobre as ações desenvolvidas pelo SEST/SENAT no município de Pato Branco. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 396 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, a compactação com o rolo nas estradas rurais, Linha Damasceno, Três Pontes e Fazenda ela Barra. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2539, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 397 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que asfalte a estrada que dá acesso à Funclabem de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2542, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 398 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica nas Ruas elencadas para o Bairro Menino Deus. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2543, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1006 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, realize algumas ampliações na Escola Municipal Guido Victor Guerra, no Bairro Parque do Som, que contribuirão ainda mais / .// para o bem estar dos alunos e dos profissionais que nela atuam. Autores: Maria Cristina ~ de Oliveira Rodrigues Hamera, Januário Koslinski, Romulo Faggion, Número de Protocolo: ~ 2517, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria ""'-.""""" simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1007 de ~ 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Alexander Popia, Emilia Rosa Pietrobelli, Nelson Colla no Bairro Paulo Afonso bem como a poda das árvores nessas vias. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2518, TipDt? Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1008 de 202 -· Requer ao Executivo Municipal a colocação de containers de reciclagem na área rura para facilitar a destinação do lixo reciclável. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2519, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, (jl Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota . ; 7 - Requerimento nº 1009 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que realize a poda ' de todas as árvores das Ruas Arariboia, Itabira, Tapic Tocantins, Caramuru, Guarani, Tapajós, Jtacolomi e Avenida Tupi. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2520, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: #;-- Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1010 de 2021, Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua ltá nas proximidades da esquina com a Rua Papa joão XX.111, no Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2522, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota; 9 - Requerimento nº 1011 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre o porquê da falta de medicamentos, como venlafaxina, cilostazol, mirtazapina e enalapril, na farmácia municipal, medicamentos estes de tratamentos contínuos. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2523, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1012 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a aplicação dos recursos referente ao Contrato ele financiamento mediante abertura ele crédito nº 20/01522-4, que foi celebrado entre o BANCO DO BRASIL S.A. e o município de Pato Branco no valor de R$ Rua l\rariboia, 491 · Palo Branco PR Te/.: (46) 3272·1500 https://www.patobranco.p1:/eg.b1/ . mail: legislativo@patobra11co.p1: /eg.br 13/09/202 1 / 13109/2021 q •'"' 2 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 20.000.000,00 destinado exclusivamente para a implantação de obras e infra-estruturas. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2525, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1013 de 2021, Requer à Comissão de Orçamento e Finanças para que junte ao Projeto de Lei n2 142/2021, de forma esclarecedora, a avaliação da área correta quanto as avaliações do Lote nº 19, da Quadra 782, onde a área da matrícula 28.751 é ele 1.810,501112 e não consta o barracão como sendo averbado. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2526, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1014 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre quais serão as 60 vias contempladas pelo investimento de 14 milhões anunciando como investimento na pavimentação asfáltica no município de Pato Branco. Autores: Clauclemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2528, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Reque1imento nº 1015 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que, através elo departamento competente, informe a esta Casa de Leis, sobre o cumprimento da Lei nº 5.527, de 3 de junho de 2020, que institui a Política Municipal ele Proteção elos Direitos ela Pessoa com Transtorno elo Espectro Autista. Autores: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Januário Koslinski, Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 2529, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1016 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que confirme se os dois gravadores ele ~ vídeo digital (Body Worn Câmera) e as duas cintas para fixação no peito destes ~ gravadores, itens descritos na Nota Fiscal (NF) sob o n.2 34840, de 25/03/2021, foram efetivamente adquiridos/comprados, como bens públicos, pela municipalidade/DEPATRANº° Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2531, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples conforme o art. 37 do RI ' . presidente não vota ; 15 - Requerimento n2 1017 de 2021, Requer ao Executiv Municipal os registros de movimentações diárias dos veículos oficiais lotados no aeroporto municipal do período de julho a agosto de 2021. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2532, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1018 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de lixeiras para lixo orgânico e lixo seco junto à bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2533, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento n 2 1019 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, dragagem, desassoreamento e limpeza em toda extensão da bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2534, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1020 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a implantação ele academia ao ar livre e pista de caminhada junto à bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2535, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento n º 1021 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, limpeza nas calçadas elas Ruas Irineu Parzianello e Lídia Oltramari, no Bairro Fraron, ambas as vias de acesso ao Parque Tecnológico. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Rua Armi/Joia, 491 . Palo moí/: Bra11co /egis/alivo PR Te @ /.: pato/Jra11co.pr.l (46) 3272-1500 eg littps:/ ./Jr 13/09/ / ww 2 1v.palo/Jran 02 1 co.pd ~ eg./J1/ - E- @ r 13/09/202 1 ~ agi na 3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 2536, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1022 de 2021, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas Ruas Irineu Parzianello e Lídio Oltramari,no Bairro Fraron, ambas as vias ele acesso ao Parque Tecnológico. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2537, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1023 de 2021, Convida o Senhor Aires Afonso Forselini, para paiticipar ele uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o tema Hortas Comunitárias. Autores: Romulo Faggion, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2538, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1024 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações de como está sendo realizado a fiscalização das Vans as quais são utilizadas para transportes de passageiros no Município. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2540, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1025 de 2021, Requer às empresas Oi e Vivo a colocação de uma torre para melhor atender os moradores dos bairros Alvorada, São Francisco e São joão, os quais possuem grande dificuldade em conseguir estabelecer rede. Autores: Rafael Celestrin, Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2541 , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 1025/2021, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento (\ Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para alterar no ,Jsrequerimento "bairro alvorada" por "bairros Alvorada, São Francisco e São João". ; 24 (±7 - Requerimento nº 1026 de 2021, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - . Sanepar, que realize a implantação da rede coletora de esgoto, na Rua Arassoai, entre a · · Ruas Itacolomi e Timbira, no Bairro Menino Deus. Autor: Marcos Junior Marini, Númer de Protocolo: 2545, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento \ff nº 1027 de 2021, Convida, Senhor Vanderlei Pinheiro Correia, Gerente Executivo do SENAC unidades de Pato Branco e Palmas / PR, para participar de sessão ordinária, nesta " Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre cursos, parcerias e ações junto a ' comunidade. Autores: Marcos Junior Marini, Januário Koslinsld, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2546, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: presidente não O, Resultado: vota ; 26 Aprovada - Requerimento por maioria nº 1028 simples de - conforme 2021, Requer o art. à 37 Secretaria do RI o ~ Municipal de Engenharia e Obras, informações referentes ao Projeto ele Lei n2 143/2021, o qual solicita autorização para abertura ele crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2547, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 1029 de 2021, Requerem ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos financeiros para as obras de infraestrutura, objetivando a implantação de um novo Parque Industrial. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminsld Gehlen, Número de Protocolo: 2548, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 28 - Requerimento nº 1030 de 2021, Requer ao Executivo Municipal estrutura de som para realização ele evento cultural tradicionalista a ser realizado na Praça Getulio Vargas, no dia 18 de setembro de 2021. Autor: Eduardo Albani Da la Costa, Número ele Protocolo: 2549, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Ruo Aroriboio, 49 1 - Pato Bronco PR Te/. : (46) 3272-1500 https://www.potobronco.pr.leg.br/ . moil: legislotivo@pol obronco.pr.leg.br 13/09/2021 //jj, t 13/09/202 1 o/ ~ ágína 4 r Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 1031 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal, a destinação de recursos financeiros para a implantação ele um novo Parque Industrial em Pato Branco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 2550, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota ; 30 - Requerimento n º 1032 de 2021, Requerem ao Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobo, a destinação de recursos financeiros para as obras de infraestrutura, objetivando a implantação de um novo Parque Industrial. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2551, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 1033 de 2021, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção da estrada que da acesso à Sede Campeira elo CTG - Centro de Tradições Gaúchas Carreteando a Saudade, localizada no trevo do entroncamento das BRs 158 e 480. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Clauclemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Joecir Bernarcli, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 2552, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 1034 de 2021, Requerem ao Chefe da Casa Civil do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, a destinação de recursos financeiros para as obras de infraestrutura, objetivando a implantação de um novo Parque Industrial. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2554, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RJ o presidente não vota ; (5) Lista de Presença na Ordem do Dia: Clauclemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Ja nuário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 89 de 2021, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco e dá outras providê ncias. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1214, Processo: 89/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio Rl o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudernir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamer a - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021, Autoriza a a bertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor ele R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quómm Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2201, Processo: 132/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina ele Rua l\rariboia, 491 - Pato mail: Branco legislativo PR Te/.: @pa (46) tobra11 327 c 2 o - . 1 p1 5 : 00 /eg /Jttps:/ .br l 3/09 / w1vw.pato 1202 1 bra11co.pdeg.br/ - ~ 1 13109/2021 .# . 'º"" 5 f Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Lelfislativo Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 3 - Emenda nº 144 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 138/2021 (Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 16.246.680,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais) e dá outras providências). - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 2515, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinsk.i - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária 112 138 de 2021, Autoriza a abertura ele crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 16.246.680,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais) e dá outras providências. - Obs.: Quónim Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2212, Processo: 138/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n º 148 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2281, Processo: 148/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos JunioG2J · Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sin . , ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thani ' Maria Caminsk.i Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sin . ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Rafael Celestrin / PSD ; 4 - Marcos Junior Marini /Podemos ; 5 - Eduardo Albani Dala Costa/ MDB ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão/ DEM ; 7 - Claudemir Zanco / PL ; 8 - Romulo Faggion / PSL Ocorrências ela Sessão: Manifestaram-se os vereadores Claudemir Zanco - PL e Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, apoiando à Indicação 112 397/2021. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/2107". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Rua Araliboia, 491 - Pato Brnnco PR Te/.: (46) 3272-1 500 llttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - -- \ mail: /egis/ativo@patobra11co.p1:/eg.br 13/09/202 1 V~ 13/09/2021 Página 6 Câmara Sistema egundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen /D ,, Eduar Costa/ Da la --______.... =- L _E =-~ Marcos ior Ma1ini , , 13/09/202 1 /Podemos ~ Rafael Celestrin PSD Ruo Arnriboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1 500 https://1viviv.potobra11co.p1:/eg.br/ - Email: l egislotivo@potobra11co.p1:/eg.br 13/09/202 1 Págino 7
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/09/2021 - 13:30 Encerramento: 13/09/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 292/AL, 293/AL, 294/AL, 295/AL, 296/AL e 297/AL, datados de 8 e 13 de setembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofícios nºs 368/2021-DL, 359/2021-DL, 357/2021-DL, 368/2021-Dl e 373/2021-DL (requerimentos nºs 963, 982, 958, 979 e 1003/2021; Indicações nºs 377 a 395/2021). Ofício nº 212/2021, datado de 3 de setembro de 2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Bárbara Slonski Delboni Padoan, em resposta ao Ofício nº 331/2021-DL (requerimento nº 880/2021). Ofício nº 213/2021, datado de 8 de setembro de 2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Bárbara Slonski Delboni Padoan, encaminhando comunicado referente à Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2021, às 13h30, no Plenário desta Casa Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário e convidando todos os vereadores para participar da referida audiência. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 16/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, a ser concedida ao empresário Diego Busatto, fundador e diretorcomercial e Marketing da empresa Emiteli Indústria Eletrônica S/A, sediada no Parque Tecnológico do Município de Pato Branco, considerada uma das maiores fabricantes nacionais de partes de respiradores pulmonares para atendimento à pacientes acometidos pela Covid-19, além de bombas de infusão, desfibriladores, dentre outros produtos 100% fabricados na Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/09/2021 Página 1 Convidada pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Joecir Bernardi – PSD, Claudemir Zanco – PL, Lindomar Rodrigo Brandão – DEM e Thania Maria Caminski Gehlen – DEM, a Senhora Sandra Maria Capelli Mattia, Gerente do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT). Assunto: As ações desenvolvidas pelo SEST/SENAT no município de Pato Branco. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 396 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal, a compactação com o rolo nas estradas rurais, Linha Damasceno, Três Pontes e Fazenda da Barra. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 397 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Indica ao Executivo Municipal que asfalte a estrada que dá acesso à Fundabem de Pato Branco. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 398 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica nas Ruas elencadas para o Bairro Menino Deus. Leitura em plenário 4 - Requerimento nº 1006 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, realize algumas ampliações na Escola Municipal Guido Victor Guerra, no Bairro Parque do Som, que contribuirão ainda mais para o bem estar dos alunos e dos profissionais que nela atuam. Leitura em plenário 5 - Requerimento nº 1007 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Alexander Popia, Emilia Rosa Pietrobelli, Nelson Colla no Bairro Paulo Afonso bem como a poda das árvores nessas vias. Leitura em plenário 6 - Requerimento nº 1008 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a colocação de containers de reciclagem na área rural para facilitar a destinação do lixo reciclável. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 1009 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que realize a poda de todas as árvores das Ruas Arariboia, Itabira, Tapir, Tocantins, Caramuru, Guarani, Tapajós, Itacolomi e Avenida Tupi. Leitura em plenário 8 - Requerimento nº 1010 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Itá nas proximidades da esquina com a Rua Papa João XXIII, no Bairro Alvorada. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 1011 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações sobre o porquê da falta de medicamentos, como venlafaxina, cilostazol, mirtazapina e enalapril, na farmácia municipal, medicamentos estes de tratamentos contínuos. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 1012 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações sobre a aplicação dos recursos referente ao Contrato de financiamento mediante abertura de crédito nº 20/01522-4, que foi celebrado entre o BANCO DO BRASIL S.A. e o município de Pato Branco no valor de R$ 20.000.000,00 destinado exclusivamente para a implantação de obras e infra-estruturas. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/09/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 11 - Requerimento nº 1013 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer à Comissão de Orçamento e Finanças para que junte ao Projeto de Lei nº 142/2021, de forma esclarecedora, a avaliação da área correta quanto as avaliações do Lote nº 19, da Quadra 782, onde a área da matrícula 28.751 é de 1.810,50m2 e não consta o barracão como sendo averbado. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 1014 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações sobre quais serão as 60 vias contempladas pelo investimento de 14 milhões anunciando como investimento na pavimentação asfáltica no município de Pato Branco. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 1015 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Requer ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis, sobre o cumprimento da Lei nº 5.527, de 3 de junho de 2020, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 1016 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal que confirme se os dois gravadores de vídeo digital (Body Worn Câmera) e as duas cintas para fixação no peito destes gravadores, itens descritos na Nota Fiscal (NF) sob o n.º 34840, de 25/03/2021, foram efetivamente adquiridos/comprados, como bens públicos, pela municipalidade/DEPATRAN. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 1017 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal os registros de movimentações diárias dos veículos oficiais lotados no aeroporto municipal do período de julho a agosto de 2021. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 1018 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, a implantação de lixeiras para lixo orgânico e lixo seco junto à bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 1019 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, com urgência, dragagem, desassoreamento e limpeza em toda extensão da bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 1020 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, a implantação de academia ao ar livre e pista de caminhada junto à bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 1021 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, limpeza nas calçadas das Ruas Irineu Parzianello e Lídio Oltramari, no Bairro Fraron, ambas as vias de acesso ao Parque Tecnológico. Leitura em plenário 20 - Requerimento nº 1022 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas Ruas Irineu Parzianello e Lídio Oltramari,no Bairro Fraron, ambas as vias de acesso ao Parque Tecnológico. Leitura em plenário 21 - Requerimento nº 1023 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Convida o Senhor Aires Afonso Forselini, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o tema Hortas Comunitárias. Leitura em plenário 22 - Requerimento nº 1024 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal informações de como está sendo realizado a fiscalização das Vans as quais são utilizadas para transportes de passageiros no Município. Leitura em plenário 23 - Requerimento nº 1025 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Requer às empresas Oi e Vivo a colocação de uma torre para melhor atender os moradores do bairro Alvorada, os quais possuem grande dificuldade em conseguir estabelecer rede. Leitura em plenário 24 - Requerimento nº 1026 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que realize a implantação da rede coletora de esgoto, na Rua Arassoai, entre as Ruas Itacolomi e Timbira, no Bairro Menino Deus. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/09/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 25 - Requerimento nº 1027 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Convida, Senhor Vanderlei Pinheiro Correia, Gerente Executivo do SENAC unidades de Pato Branco e Palmas / PR, para participar de sessão ordinária, nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre cursos, parcerias e ações junto a comunidade. Leitura em plenário 26 - Requerimento nº 1028 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, informações referentes ao Projeto de Lei nº 143/2021, o qual solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências. Leitura em plenário 27 - Requerimento nº 1029 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini Requerem ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos financeiros para as obras de infraestrutura, objetivando a implantação de um novo Parque Industrial. Leitura em plenário 28 - Requerimento nº 1030 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Executivo Municipal estrutura de som para realização de evento cultural tradicionalista a ser realizado na Praça Getulio Vargas, no dia 18 de setembro de 2021. Leitura em plenário 29 - Requerimento nº 1031 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini Requerem ao Executivo Municipal, a destinação de recursos financeiros para a implantação de um novo Parque Industrial em Pato Branco. Leitura em plenário 30 - Requerimento nº 1032 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini Requerem ao Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobo, a destinação de recursos financeiros para as obras de infraestrutura, objetivando a implantação de um novo Parque Industrial. Leitura em plenário 31 - Requerimento nº 1033 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção da estrada que da acesso à Sede Campeira do CTG - Centro de Tradições Gaúchas Carreteando a Saudade, localizada no trevo do entroncamento das BRs 158 e 480. Leitura em plenário 32 - Requerimento nº 1034 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini Requerem ao Chefe da Casa Civil do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, a destinação de recursos financeiros para as obras de infraestrutura, objetivando a implantação de um novo Parque Industrial. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021 Processo: 89/2021 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/09/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021 Processo: 132/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Emenda nº 144 de 2021 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 138/2021 (Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 16.246.680,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais) e dá outras providências). Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021 Processo: 138/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 16.246.680,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021 Processo: 148/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/09/2021 Página 5