| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2021-09-20 |
| native_id | 2109 |
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diariodosudoeste.com.br 21 de setembro de 2021 Política A3 Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br A sessão dessa segunda-feira (20), da Câmara Municipal de Pato Branco, que teve a segunda votação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 146, de 2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Marcos Junior Marini (Podemos) – que modifica a Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, alterando a denominação do aeroporto de Pato Branco, também contou com a presença do diretor do Departamento de Manutenção de Frota da Prefeitura, Deonilo Milani. Milani foi convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Romulo Faggion (PSL), Januário Koslinski (PSDB) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) para falar sobre as suas atribuições e responsabilidades junto ao Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Milani destacou que é na Garagem que se concentra toda a parte operacional da Prefeitura, mas que não é dada a devida importância. “A garagem de qualquer prefeitura é o esteio mestre de uma administração, mas na verdade sempre relegada ao segundo, terceiro ou mais planos. É dali que saem todas as obras, máquinas. O suporte de uma prefeitura é dado pela Garagem. Não que a minha pasta tenha muita relevância perante as outras, mas se nós não conseguirmos arrumar as máquinas, dar suporte, nenhuma Secretaria funciona, nem a Saúde com as ambulâncias, nem o Meio Ambiente com os caminhões do lixo, nem a Agricultura com as máquinas. Mas infelizmente as leis nos impedem de trabalhar”, frisou. Leis que atrapalham O diretor revelou que seu ciclo na Prefeitura de Pato Branco está se encerrando por causa das leis. “Fico chateado de dizer isso, porque as leis deveriam nos auxiliar a administrar, e elas nos atrapalham. Quando eu entrei na prefeitura, demorei uma semana para fazer um diagnóstico e repassar para a administração o que a Garagem precisava. Todas as coisas que pedi o prefeito foi favorável e autorizou a fazer. Nada aconteceu, porque as leis não deixam. Tem na Garagem de Pato Branco uma herança maldita de oito, dez anos, que hoje estamos enfrentando, que é uma TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT). Não se pode fazer nada lá, não pode reformar, nem construir, nem comprar. A lei também nos impede de contratar. Me sinto na Garagem como a ‘rainha da Inglaterra’, tenho autoridade, mas não posso fazer nada”, desabafou. Milani disse que queria construir uma guarita na Garagem, com vigilância 24 horas, para controlar o que entra e o que sai de lá, mas que a lei não permite. Sem isso não se responsabiliza por tudo que acontece lá, apenas responde teoricamente como diretor de manutenção da frota. Venda de sucatas Ele foi questionado pelos vereadores sobre a venda de sucatas no Parque de Máquinas da Prefeitura. Milani explicou que quando isso ocorreu não estava presente e não tinha conhecimento, porém foi chamado pela gestão municipal e foi advertido. Segundo ele a pessoa que realizou a venda não devia ter conhecimento do que fez, que era ilegal, que deve ter agido na boa vontade de limpar o local e acabou fazendo uma coisa errada. Economia Milani explicou que responde como diretor de frota e pelos oito funcionários do Departamento, e que cada Secretaria é responsável pelos seus funcionários que atuam junto a Garagem. Ele afirma sentir orgulho de anunciar que a sua gestão nesses seis meses “foi a melhor dos últimos anos, da história recente de Pato Branco. Economizamos quase R$ 1 milhão e 200 mil comparado a todos os outros anteriores no primeiro semestre, em relação ao que custou para manter a frota trabalhando”. Questionado sobre como o Departamento conseguiu fazer essa economia, se é porque não pode trabalhar ou se fez a economia de material utilizado, Milani explicou que foi reduzindo gastos, como, por exemplo, a troca de pneus dos veículos antes do tempo previsto do que a lei exige. Na oportunidade, o diretor ainda sugeriu aos vereadores que pensassem na possibilidade de disponibilizar um cartão corporativo, como um valor determinado, para compras sem licitação, como alternativa para resolver o problema do Departamento, mas foi informado que isso é ilegal. O vídeo com a participação do convidado no Legislativo está disponível no site do Diário. Diretor explica atribuições e responsabilidades no Parque de Máquinas AssessoriA/CMPB Deonilo Milani, diretor do Departamento de Manutenção de Frota da Prefeitura
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Ata Eletrônica da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo ele Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/09/2021 - 13:30 ;
Encerramento: 20/09/2021 - 15:06
Mesa Diretora: Presidente: joecir Bernarcli /PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL
; Primeiro Secretário: Linclomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; ]anuário Koslinski / PSDB ; ]oecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina ele
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernardi - PSD, fez a
abertura da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de setembro de 2021, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, ela igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Romulo Faggion - PSL. Após a leitura de um trecho bíblico, fo i feito um
minuto de silêncio, ele acordo com o inciso IV cio art. 86 cio Regimento Interno, a pedido cio
Presidente joecir Bem are~ - PSD, pelo falecimen~o ele Doralino Tramontin e Helder Soccol. /Z:::
03. LEITURA E VOTAÇAO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinári ~
cio dia 15 (quinze) de setembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade do ~
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n2
394/2021/GP, datado de 16 de setembro ele 2021, assinado pelo Prefeito Municipa l, ~
Robson Cantu, solicitando que seja apreciada Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
149/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2021 e dá
outras providências. Ofícios nºs 303/AL, 304/AL, 305/AL, 306/AL, 308/AL, 309/AL e 310/
AL, datados ele 15, 16, 17 e 20 de se tembro ele 2021, enviados e letronicamente, através do ~
SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs
301/2021-DL, 384/2021 -DL, 331/2021-DL, 384/2021-DL, 368/2021-DL e 384/2021-DL
(requerimentos n2s 801, 101 2, 882, 1018, 1019, 977 e 101 6/2021). Correspondência /
eletrônica, datada de 17 de setembro ele 2021, enviada pela Secretaria Municipal ele · \Y.·
Engenharia e Obras, em resposta aos Ofícios nºs 402 e 403/2021-DL (requerimento n2 /
1054/2021). Correspondência eletrônica, datada ele 17 ele setembro ele 2021, enviada pelo
Senhor Senador, Flávio Arns, em resposta ao Ofício nº 406/2021-DL (requerimento n2
1059/2021). Ofício n2 224/2021, datado de 20 de setembro ele 2021, enviado pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, assinado pela Secretária ele Assistência Social,
Luana Varaschin Perin, solicitando a alteração do horário ela reunião, objeto cio
requerimento n2 1046/2021, elas 14h para às 15h, em decorrência da posse do novo
Conselho Municipal de Assistência Social, agendado para o mesmo dia e hora da reunião
supracitada. Convite enviado pela Comissão Mulheres na Política cio Tribunal Regional ~
Eleitoral do Paraná, para participar ela reunião virtual de divu lgação do Curso
"Construindo Candidaturas 2022", a ser realizado no dia 27 ele setembro de 2021, às 14
horas, através ela plataforma Zoom. Convite encaminhado pela Câmara cios Deputados,
para apresentação do Programa ele Interação Legislativa-Prolegis para as Câmaras
Municipais. Informando que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizarão, nos
dias 28 e 29 de setembro ele 2021, o "Ciclo ele Palestras do Legislativo". O tema abordado
será a representação feminina e a a tuação parlamentar. As inscrições estão abertas e
podem ser fei tas no endereço https://saberes.senaclo.leg.b1~ 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para
análise e emissão ele pareceres: - Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria cio vereador ]oecir
Bernarcli - PSD, que dispõe sobre a criação cio Banco ele Materiais ele Constrnção. 08.
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Rua 1\ ratiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: ('16) 3272-1500 littps:// 1viviv.patobra11co.p1:/eg.b1/ - Email: /egislalivo@palobra11co.pdeg.br 20/09/202 1
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Câmara Municipal de Pato Branco
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LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski,
líde r do PSDB; Rafael Celestrin, líder do PSD; Marcos Junior Mari ni, líder do Podemos;
Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Claudemir Zanco, líder do PL e
Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Diretor do Departamento
de Manutenção de Frota da Prefeitura Municipal ele Pato Branco, Senhor Deonilo Milani,
convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion- PSL,
Januário Koslinski - PSDB e Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para
explanar sobre as suas atribuições e responsabilidades junto ao Parque ele Máquinas ela
Prefeitura Municipal ele Pato Branco. Em seguida, para finali zar o espaço ele participação
de convidados, o Presidente joecir Bernardi - PSD solicitou, com o apoio dos demais
vereadores, a prorrogação em 1 o (dez) minutos do tempo cio espaço de participação de rr
convidados.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 405 de 2021, Indica ao Executivo Municipal[ ( • · )
a necessidade de providências para limpeza e manutenção do parquinho infantil e"---=/I
instalação de ponto de ônibus padrão na rua Arthur Bernardes, bairro São Luiz. Autor:
Linclomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2617, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 406 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, a compactação do calçamento
estrada
Celestrin
vicina
, Número
l Bela
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Vista,
Protocolo:
trecho após
2635,
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Tipo:
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Autor:
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 407 ~
de 2021, Indicam ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua '<
j acó Morelato, no Bairro Pagnancelli. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior
Marini, Número de Protocolo: 2649, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 408
de 2021, Indicam ao Executivo Mu nicipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua
Vicente ele Col, no Bairro Pagnancelli. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior
Marini, Número ele Protocolo: 2650, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 409
de 2021, Indica ao Executivo Municipal, a realização de um estudo para a instalação de
uma faixa elevada na Rua Itabira, na esquina com a Rua Clarice Soares Cerqueira, no
Bairro jardim das Américas. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2651, '~./
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, i-.
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 1065 de 2021, Requer às Rádios e ,, ·'-....i
Televisões de nosso município, a possibilidade de veicular diariamente o telefone 188, do /
CW - Centro de Valorização da Vida, para que as pessoas que estiverem em depressão
terem um lugar para conversar. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2634,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 cio Rl o presidente não vota ; 7 - Requerimento
nº 1066 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa ele Asfalto a
Rua Artêmio Felini, no Bairro Cristo Rei. Autor: Januário Koslinsk.i, Número ele Protocolo:
2636, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 1067 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a construção ele bocas
ele lobo em toda a extensão da Rua Artêmio Felini, no Bairro Cristo Rei. Autor: Ja nuário
Koslinski, Número de Protocolo: 2637, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1068 de 2021, Requer à Chefe do Instituto
Água e Terra - IAT, Senhora Flávia Natália Ostapiv, para que informe se há a possibilidade
da implantação do Programa Água no Campo em Pato Branco e caso a resposta seja
positiva porque o mesmo ainda não foi implantado em nosso município. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2638, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não:
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Rua Arari/Joia, 491 - Pato 8ra11co PR Te /.: (46) 3272-1500 /11tps://w1vw.palo/Jra11co.p1:/eg./Jr/ - Email: legislalivo@pato/Jra11co.p1:/eg ./Jr 20/09/202 1
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O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1069 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) nas
proximidades ela CMEI e Escola Municipal na Rua Pedro Luis Tavares, no Bairro Bela
Vista. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2639, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1070 de 2021, ~ Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior~ e aos \
Deputados Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e ao Paulo Henrique Coletti Fernandes, ~ · l
o empenho junto a Capei e ao Incra para que haja flexibilização em atender agricultores "'J
energia
com propriedades
elétrica.
menores
Autor: Januário
que 30 mil
Ko
metros
slinski,
quadrados
Número
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Turno:
o ele ___..,,, ~
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
1071 de 2021, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em
toda a extensão da Rua Pedro Luis Tavares, no Bairro Bela Vista. Autor: Januário Koslinski, ~
Número de Protocolo: 2641, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, ~
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
preside nte não vota ; 13 - Requerimento nº 1072 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade ele
São joão Batista interligando a Comunidade ele Nossa Senhora cio Carmo e até o Esporte
Farrapilha. Autor: Januá rio Koslinski, Número ele Protocolo: 2642, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio RJ o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1073 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a mudança anunciada elas instalações
cio CAPS, para o Bairro Brasília, levando-se em consideração se foi realizada uma consulta
pública, sobre a localização, acesso ao transporte coletivo e demais fatores que facilitem o
acesso aos usuários. Autor: Claudemir Zanco, Número ele Protocolo: 2643, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota ; 15 - Reque1imento nº
1074 de 2021, Reque r ao Departamento ele Estradas e Rodagem Escritório de Pato
Branco, solicitando providências para realização de alterações no Trevo da Taísa, BR-158.
Autor: Linclomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2644, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1075 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal, limpeza na calçada ela Rua Tocantins entre os Bairros São
Luiz e São Francisco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Número ele
Protocolo: 2645, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 1076 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a implantação
ele um redutor de velocidade na Rua Visconde de Nacar (nas proximidades do n2 341 ), no
Bairro Anchietta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2646, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
1077 de 2021, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Silveira
Martins, no Bairro Vila lzabel. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 264 7, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1078 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica na Rua Corretor Vilas Boas, no Bairro Alvorada.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2648, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abste nções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o preside nte não vota ; 20 - Requerimento nº
1079 de 20 21, Requer ao Ministro de Estado ela Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhor
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Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72- 1500 llttps://www.patobro11co.p1:/eg.br/ - Email: /egislotivo@µotobro11co.pt:leg.b1· 20/09/ 202 l
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Marcos Cesar Pontes, a destinação de recursos financeiros para a construção de um
Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus
Pato Branco. Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
2652, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 21 -
Requerimento nº 1080 de 2021, Requer ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra,
solicitando que intervenha junto ao Governo do Estado afim ele recompor o atual quadro
ele servidores das Forças de Segurança e Salvamento elo Estado, com atenção especial ao
Município ele Pato Branco e região. Autores: Linclomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior
Marini, Número ele Protocolo: 2653, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1081 de 2021, Requer ao Chefe da Casa
Civil, Paraná Luiz Augusto Silva, solicitando que intervenha junto ao Governo elo Estado
afim de recompor o atual quadro ele servidores elas Forças de Segurança e Salvamento do
Estado, com atenção especial ao Município de Pato Branco e região. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2654, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do Rl o presidente não vota; 23 - Requerimento nº 1082 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal, que informe se o conjunto de motobomba a combustão adquirido para
estruturação elo Aeroporto Municipal foi devidamente instalado e se está em efetiva
operacionalização e funcionamento. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2655,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota ; 24 - Requerimento
nº 1083 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, e nvie os comprovantes de viagens e
Notas Fiscais aos Empenhos (NE) identificados abaixo, beneficiário Giles Cesar Balbinotti,
Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia. Autor: Romulo Faggion, Número ele
Protocolo: 2656, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota
; 25 - Requerimento nº 1084 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, informações
referente ao prazo de análise dos projetos na secretária de Planejamento Urbano, visto
que os mesmos estão sendo retidos com prazo em dias úteis, contrariando o prazo legal
que é 15 (quinze) dias corridos. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2657,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 26 - Requerimento
nº 1085 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, que informe qual o cargo de direção,
chefia, assessoria ou atribuições cumulativamente a função de origem ele concurso para
conceder a título de gratificação o valor de Função Gratificada (FG) 13, ao servidor ele
carreira, de número de Matrícula 5761-4, agente de apoio-motorista. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2658, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não:
f}n
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 1086 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal seja realizada a manutenção e a colocação da cerca removida da propriedade
localizada ao longo ela Rua Ivai - Bairro jardim Floresta, removida pelo Executivo para a
execução e alargamento da via e até o momento encontra-se danificada. Autor: Clauclemir
Zanco, Número de Protocolo: 2659, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota; 28 - Requerimento nº 1087 de 2021, Requer ao Diretor Geral da
UTFPR - Campus Pato Branco, Gilson Ditzel Santos, a reabertura da Pista Olímpica para
atender a comunidade. Autor: Claudemir Zanco, Número ele Protocolo: 2660, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
ma ioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto , ,~ /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; j oecir Bernardi V
Rua Arariboia, 49 J - Pato Bra11co PR Te/. : (46) 3272-1500 lillµs://ww1v.µatobra11co.pr:leg.brl - E- Y'
111ail: legislativo@palo/Jra11co.pr:leg .br 201091202 1
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion /
PSL; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2021, Modifica a
Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, com o objetivo de alterar a denominação do aeroporto
localizado no Município ele Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2249, Processo:
146/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 2 -
Rafael Celestrin / PSD ; 3 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 4 - Maria Cristina ele Oliveira
Rodrigues Hamera / PV ; 5 - Claudemir Zanco / PL ; 6 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB
; 7 - Romulo Faggion / PSL
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e aprovação da a ta da sessão anter m~ o vereador
Romulo Faggion - PSL solicitou questão de ordem, sugerindo que a composição da
Comissão Especial de Inquérito - CEI seja constituída em plenário, como é realizado nas
demais comissões. O Presidente Joecir Bernardi - PSD, salientou que a solicitação será
analisada com celeridade por esta Casa de Leis, de acordo com o Regimento Interno. O
Presidente informou que já foi encaminhado ofício para os líde res partidários para
indicarem quem irá compor a Comissão.Finalizando a sessão, o Presidente convidou os
vereadores para participar das reuniões que serão realizadas no dia 21 de setembro de
2021, às 9 horas com o Secretário Municipal de Pla nejamento Urbano, Senhor Gilmar
Tumelero, para discutir o Proje to de Lei n2 77/2021, que dispõe sobre a criação de sistema
cicloviário no município ele pato branco e dá outras providências, e às 15 horas com a
Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Luana Varaschim Perin, para discutir
o Projeto de Lei n2 76/2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres
vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no município de pato branco,
que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá outras providências. - O
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
21 09".
Assinatura de Todos os Parlan e resentes na Sessão
20/09/2021
Rua A rali/Joia, 49 1 - Palo Dra11co PR Te/. : (46) 3272-1500 lillps://ww1v.µato/Jrm1co.µdeg.b1f - Email: legislalivo@µatobrn11co.p1: /eg ./Jr 20109/2021
Página 5
Secretário:
Lindomar Rodrit
Brandão/ DE 1
Dirceu Lu
/Podemos
Cris na d
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV ~.
Câmara Municipal de Pato Branco
Dai a
Rafael Cclestrin
PSD
Rua Armiboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 lrtlps://1vww.patobranco.pr.leg.b1f · Email: legislativo@palobra11co.p1:/eg.br 20109/2021
20/09/202 1 PáÇJina 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/09/2021 - 13:30 Encerramento: 20/09/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 394/2021/GP, datado de 16 de setembro de 2021, assinado pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando que seja apreciada Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 149/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2021 e dá outras providências. Ofícios nºs 303/AL, 304/AL, 305/AL, 306/AL, 308/AL, 309/AL e 310/AL, datados de 15, 16, 17 e 20 de setembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 301/2021-DL, 384/2021-DL, 331/2021-DL, 384/2021-DL, 368/2021-DL e 384/2021-DL (requerimentos nºs 801, 1012, 882, 1018, 1019, 977 e 1016/2021). Correspondência eletrônica, datada de 17 de setembro de 2021, enviada pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta aos Ofícios nºs 402 e 403/2021-DL (requerimento nº 1054/2021). Correspondência eletrônica, datada de 17 de setembro de 2021, enviada pelo Senhor Senador, Flávio Arns, em resposta ao Ofício nº 406/2021-DL (requerimento nº 1059/2021). Ofício nº 224/2021, datado de 20 de setembro de 2021, enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, assinado pela Secretária de Assistência Social, Luana Varaschin Perin, solicitando a alteração do horário da reunião, objeto do requerimento nº 1046/2021, das 14h para às 15h, em decorrência da posse do novo Conselho Municipal de Assistência Social, agendado para o mesmo dia e hora da reunião supracitada. Convite enviado pela Comissão Mulheres na Política do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para participar da reunião virtual de divulgação do Curso "Construindo Candidaturas 2022", a ser realizado no dia 27 de setembro de 2021, às 14 horas, através da plataforma Zoom. Convite encaminhado pela Câmara dos Deputados, para apresentação do Programa de Interação Legislativa-Prolegis para as Câmaras Municipais. Informando que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizarão, nos Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/09/2021 Página 1 dias 28 e 29 de setembro de 2021, o "Ciclo de Palestras do Legislativo". O tema abordado será a representação feminina e a atuação parlamentar. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no endereço https:// saberes.senado.leg.br. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion- PSL, Januário Koslinski - PSDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, o Diretor do Departamento de Manutenção de Frota da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Senhor Deonilo Milani. Assunto: As suas atribuições e responsabilidades junto ao Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 405 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para limpeza e manutenção do parquinho infantil e instalação de ponto de ônibus padrão na rua Arthur Bernardes, bairro São Luiz. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 406 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal, a compactação do calçamento estrada vicinal Bela Vista, trecho após Vibra Pato Branco até a comunidade. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 407 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini Indicam ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morelato, no Bairro Pagnancelli. Leitura em plenário 4 - Indicação nº 408 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini Indicam ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Vicente de Col, no Bairro Pagnancelli. Leitura em plenário 5 - Indicação nº 409 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, a realização de um estudo para a instalação de uma faixa elevada na Rua Itabira, na esquina com a Rua Clarice Soares Cerqueira, no Bairro Jardim das Américas. Leitura em plenário 6 - Requerimento nº 1065 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Requer às Rádios e Televisões de nosso município, a possibilidade de veicular diariamente o telefone 188, do CVV - Centro de Valorização da Vida, para que as pessoas que estiverem em depressão terem um lugar para conversar. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/09/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 1066 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Artêmio Felini, no Bairro Cristo Rei. Leitura em plenário 8 - Requerimento nº 1067 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a construção de bocas de lobo em toda a extensão da Rua Artêmio Felini, no Bairro Cristo Rei. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 1068 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer à Chefe do Instituto Água e Terra - IAT, Senhora Flávia Natália Ostapiv, para que informe se há a possibilidade da implantação do Programa Água no Campo em Pato Branco e caso a resposta seja positiva porque o mesmo ainda não foi implantado em nosso município. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 1069 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) nas proximidades da CMEI e Escola Municipal na Rua Pedro Luis Tavares, no Bairro Bela Vista. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 1070 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, e aos Deputados Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e ao Paulo Henrique Coletti Fernandes, o empenho junto a Copel e ao Incra para que haja flexibilização em atender agricultores com propriedades menores que 30 mil metros quadrados para a obtenção da ligação de energia elétrica. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 1071 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Pedro Luis Tavares, no Bairro Bela Vista. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 1072 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São João Batista interligando a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo e até o Esporte Farropilha. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 1073 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações sobre a mudança anunciada das instalações do CAPS, para o Bairro Brasília, levando-se em consideração se foi realizada uma consulta pública, sobre a localização, acesso ao transporte coletivo e demais fatores que facilitem o acesso aos usuários. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 1074 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Departamento de Estradas e Rodagem Escritório de Pato Branco, solicitando providências para realização de alterações no Trevo da Taísa, BR-158. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 1075 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, limpeza na calçada da Rua Tocantins entre os Bairros São Luiz e São Francisco. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 1076 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Visconde de Nacar (nas proximidades do nº 341), no Bairro Anchietta. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 1077 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Silveira Martins, no Bairro Vila Izabel. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 1078 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Corretor Vilas Boas, no Bairro Alvorada. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/09/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 20 - Requerimento nº 1079 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhor Marcos Cesar Pontes, a destinação de recursos financeiros para a construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Pato Branco. Leitura em plenário 21 - Requerimento nº 1080 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, solicitando que intervenha junto ao Governo do Estado afim de recompor o atual quadro de servidores das Forças de Segurança e Salvamento do Estado, com atenção especial ao Município de Pato Branco e região. Leitura em plenário 22 - Requerimento nº 1081 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Chefe da Casa Civil, Paraná Luiz Augusto Silva, solicitando que intervenha junto ao Governo do Estado afim de recompor o atual quadro de servidores das Forças de Segurança e Salvamento do Estado, com atenção especial ao Município de Pato Branco e região. Leitura em plenário 23 - Requerimento nº 1082 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, que informe se o conjunto de motobomba a combustão adquirido para estruturação do Aeroporto Municipal foi devidamente instalado e se está em efetiva operacionalização e funcionamento. Leitura em plenário 24 - Requerimento nº 1083 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, envie os comprovantes de viagens e Notas Fiscais aos Empenhos (NE) identificados abaixo, beneficiário Giles Cesar Balbinotti, Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia. Leitura em plenário 25 - Requerimento nº 1084 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, informações referente ao prazo de análise dos projetos na secretária de Planejamento Urbano, visto que os mesmos estão sendo retidos com prazo em dias úteis, contrariando o prazo legal que é 15 (quinze) dias corridos. Leitura em plenário 26 - Requerimento nº 1085 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, que informe qual o cargo de direção, chefia, assessoria ou atribuições cumulativamente a função de origem de concurso para conceder a título de gratificação o valor de Função Gratificada (FG) 13, ao servidor de carreira, de número de Matrícula 5761-4, agente de apoio-motorista. Leitura em plenário 27 - Requerimento nº 1086 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal seja realizada a manutenção e a colocação da cerca removida da propriedade localizada ao longo da Rua Ivai - Bairro Jardim Floresta, removida pelo Executivo para a execução e alargamento da via e até o momento encontra-se danificada. Leitura em plenário 28 - Requerimento nº 1087 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Diretor Geral da UTFPR - Campus Pato Branco, Gilson Ditzel Santos, a reabertura da Pista Olímpica para atender a comunidade. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2021 Processo: 146/2021 Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini Modifica a Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, com o objetivo de alterar a denominação do aeroporto localizado no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/09/2021 Página 4