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sessao nº 7

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2018-12-06
native_id211

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

f?dffUUCP/kn~a#@/~/C/($WdUJC/ Estado do Paraná 
ATA Nº 87/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de dezembro de 2018, com üúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e 
participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para h·atar de 
assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 
25/10/2018 à 11/02/2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton 
Maranoski - PV. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir 
Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo 
vereador Amilton Maranoski - PV. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin -
MDB fez a leitura da Ata nº 86/2018, da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de 
dezembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente na sessão, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Foi feita a leitura do 
Edital de Convocação nº 5, de 5 de dezembro de 2018, que convoca todos os 
vereadores para a sessão extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 06 de dezembro de 
2018, com üúcio às 13h30min, para apreciar as seguintes matérias: SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 199/2017, que autoriza o 
Executivo Municipal repassar os imóveis decorrentes da permuta efetuada com o 
Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz; 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 194/2018, que 
altera dispositivos da Lei nº 2862, de 13 de novembro de 2007, que instituiu, 
reformulou e estruturou o Conselho Municipal de Saúde; SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 199/2018, que regulamenta o§ 4º do art. 62 da 
Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, e dá ouh·as providências; e 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
5/2018, que altera a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. Após a leitura 
do Edital de Convocação, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 199/2017, Mensagem nº 116/2017, que autoriza o 
Executivo Municipal repassar os imóveis decorrentes da permuta efetuada com o 
Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 194/2018, de autoria dos vereadores Amilton 
Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabricio Freis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que altera dispositivos da 
Lei nº 2862, de 13 de novembro de 2007, que instituiu, reformulou e estruturou o 
Conselho Municipal de Saúde. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Purnná 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 199/2018, 
Mensagem nº 109/2018, que regulamenta o § 4° do art. 62 da Lei Complementar nº 
74, de 23 de abril de 2018, e dá ouh'as providências. Aprovado em segunda discussão 
e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
Complementar_nº 5/2018, Mensagem nº 109/2018, que altera a Lei Complementar nº 
74, de 23 de abril de 2018. Finda a ordem do dia, foi feita a leitura do Edital de 
Convocação nº 6, de 6 de dezembro de 2018, que convoca todos os vereadores para a 
sessão exh"aordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 07 de dezembro de 2018, com 
üúcio às 13h30min, para apreciar em segunda discussão e votação, o PROJETO DE 
LEI Nº 196/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). 
Nada mais a ser h'atado, às 13h37min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão enconh"a-se arquivado na Secretaria, bem como, 
está disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh"ônico 
"www.camarapatobranco.con1.br". 
J(;'ill.di :( 
Pato Branco, 06 de dezembro de 2018. 
Moa lin fl ~~o 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 06 de dezembro de 2018. 
AUSE 
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA-PT 
RONALCE MOAC i: CHIAVAN PP 
VILMAR 
~~ MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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