| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2018-12-06 |
| native_id | 211 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
f?dffUUCP/kn~a#@/~/C/($WdUJC/ Estado do Paraná ATA Nº 87/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 6 (seis) dias do mês de dezembro de 2018, com üúcio às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para h·atar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 25/10/2018 à 11/02/2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 86/2018, da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de dezembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na sessão, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 5, de 5 de dezembro de 2018, que convoca todos os vereadores para a sessão extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 06 de dezembro de 2018, com üúcio às 13h30min, para apreciar as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 199/2017, que autoriza o Executivo Municipal repassar os imóveis decorrentes da permuta efetuada com o Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 194/2018, que altera dispositivos da Lei nº 2862, de 13 de novembro de 2007, que instituiu, reformulou e estruturou o Conselho Municipal de Saúde; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 199/2018, que regulamenta o§ 4º do art. 62 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, e dá ouh·as providências; e SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2018, que altera a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. Após a leitura do Edital de Convocação, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 199/2017, Mensagem nº 116/2017, que autoriza o Executivo Municipal repassar os imóveis decorrentes da permuta efetuada com o Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 194/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que altera dispositivos da Lei nº 2862, de 13 de novembro de 2007, que instituiu, reformulou e estruturou o Conselho Municipal de Saúde. Aprovado em segunda discussão e votação, votação Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br f?ãuuuo/vik4~ir~~~ f?a/t'Y$uuict:J/ Estado do Purnná simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 199/2018, Mensagem nº 109/2018, que regulamenta o § 4° do art. 62 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, e dá ouh'as providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei Complementar_nº 5/2018, Mensagem nº 109/2018, que altera a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. Finda a ordem do dia, foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 6, de 6 de dezembro de 2018, que convoca todos os vereadores para a sessão exh"aordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 07 de dezembro de 2018, com üúcio às 13h30min, para apreciar em segunda discussão e votação, o PROJETO DE LEI Nº 196/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Nada mais a ser h'atado, às 13h37min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh"a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh"ônico "www.camarapatobranco.con1.br". J(;'ill.di :( Pato Branco, 06 de dezembro de 2018. Moa lin fl ~~o Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 06 de dezembro de 2018. AUSE JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA-PT RONALCE MOAC i: CHIAVAN PP VILMAR ~~ MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br