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sessao nº 56

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 56
Date 2021-09-22
native_id2110

Documents (3)

anexo #

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A2 Política diariodosudoeste.com.br 23 de setembro de 2021
Alep
Os deputados aprova￾ram na terça-feira (21), na 
Assembleia Legislativa do 
Paraná (Alep), a propos￾ta que busca financiamen￾to para o Programa Educa￾ção para o Futuro do Estado 
do Paraná. O projeto de lei 
441/2021, de autoria do 
Poder Executivo, autori￾za o Governo do Estado a 
contratar operação de cré￾dito externo junto ao Ban￾co Interamericano de De￾senvolvimento (BID) para 
financiamento parcial do 
Programa. O texto foi apro￾vado em primeira e em se￾gunda votações, em duas 
sessões plenárias, sendo 
uma ordinária e outra ex￾traordinária. Com a dispen￾sa de votação da redação 
final aprovada, a matéria 
agora segue para sanção, 
ou veto, do governador Car￾los Massa Ratinho Junior.
O projeto tem o objeti￾vo de autorizar a operação 
de crédito no valor de até 
US$ 90,5 milhões junto ao 
BID. O Programa Educação 
para o Futuro do Estado 
do Paraná, que deverá ser 
criado pelo chefe do Exe￾cutivo, pretende construir 
uma proposta pedagógica 
para o Ensino Médio, com 
o objetivo de elevar a fre￾quência escolar e redu￾zir o abandono, expandin￾do o uso de ferramentas e 
tecnologias educacionais a 
serviço do processo de en￾sino-aprendizagem.
Além disso, visa fortale￾cer a Educação Profissional 
para elevar a taxa de empre￾gabilidade dos alunos con￾cluintes. Também pretende 
reformar e ampliar esco￾las já existentes, construin￾do unidades escolares de 
referência, com foco na ex￾pansão da Educação Profis￾sional de nível médio. Com 
isso, o Governo pretende 
ampliar em 35 mil o número 
de vagas da Educação Pro￾fissional.
O Governo justifica que 
a opção pela operação de 
crédito se dá “pela baixa 
capacidade de investimen￾to da Secretaria de Estado 
da Educação e do Esporte 
(SEED) por meio do orça￾mento próprio”. Ainda se￾gundo o Executivo, a falta 
recursos “tem inviabiliza￾do o investimento em diver￾sas ações que proponham 
solucionar os persistentes 
desafios de aprendizagem, 
permanência e abandono 
escolar na rede pública es￾tadual do Paraná”.
Financiamento para Programa Educação para o Futuro é aprovado na Assembleia
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
A Câmara Municipal de 
Pato Branco votou na ses￾são ordinária dessa quar￾ta-feira (22) pedido de au￾torização, através do Ofício 
nº 412/2021/GP do Exe￾cutivo Municipal, para que 
o prefeito de Pato Branco, 
Robson Cantu (PSD), pos￾sa deixar o país para parti￾cipar de um evento interna￾cional, no próximo mês, por 
16 dias.
“Em atendimento ao que 
preconizam os artigos 14, 
inciso XIV, e 50, ambos da 
Lei Orgânica Municipal, vi￾mos através do presente so￾licitar a Casa de Leis autori￾zação para ausentar-me do 
Município e do país no perí￾odo de 03 a 18 de outubro 
de 2021, em viagem à Du￾bai – Emirados Árabes Uni￾dos, para representar o Mu￾nicípio na Expo Dubai 2021, 
com o objetivo de divulgar 
as potencialidades do nos￾so Município e buscar no￾vas tecnologias, tendências e 
inovações”, enfatizou o docu￾mento assinado pelo prefeito.
Legislação
O pedido de autoriza￾ção é necessário tendo em 
vista a legislação. O artigo 
14, inciso XIV, da Lei Orgâ￾nica Municipal, destaca que 
compete à Câmara Muni￾cipal autorizar o prefeito a 
ausentar-se do município e 
do país por mais de 15 dias, 
conforme a alteração feita 
pelo artigo 1º da Emenda 
à LOM nº 22, de 20 de de￾zembro de 2017.
Ainda, o artigo 50 de￾termina que o prefeito não 
poderá, sem licença da Câ￾mara, ausentar-se do muni￾cípio e do país por período 
superior a 15 dias, sob pena 
de perda de mandato. Po￾rém poderá licenciar-se, de 
acordo com o parágrafo pri￾meiro, para desempenhar 
missão oficial de interesse 
do município. Contudo, con￾forme o parágrafo terceiro, 
precisa oficiar à Câmara “co￾municando o destino, o pra￾zo de duração e os objetivos 
de sua viagem”.
O ofício protocolado na 
quarta-feira (22) foi lido em 
plenário. Mediante o que de￾termina a lei, foi preciso de￾liberar o pedido ainda na 
sessão, sem passar pelas co￾missões. Houve questiona￾mento por parte dos verea￾dores quanto ao horário em 
que o ofício foi protocolado, 
11h54, que alegaram que o 
prazo foi extrapolado, tendo 
em vista que os parlamentares 
têm até, no máximo, 11h para 
protocolar os documentos.
Falta de 
informações
O vereador Romulo Fa￾ggin (PSL) questionou a fal￾ta de informações, como, 
por exemplo, a relação das 
pessoas que farão parte da 
comitiva de Pato Branco, 
junto com o prefeito, nessa 
viagem a Dubai. Frisou ain￾da a falta de transparência 
do Executivo ao encaminhar 
o pedido ao Legislativo.
“No meu ponto de vista 
também deveria conter no 
ofício o valor que vai cus￾tar a viagem e qual o pro￾jeto que será levado. Assim, 
como tem tempo ainda, su￾giro que seja retirada de 
pauta a votação desse ofício, 
para o envio das informa￾ções à Casa de Leis e análi￾se por parte dos vereadores. 
Afinal, como é suposto que 
empresários também façam 
parte da comitiva, e se tra￾tando de dinheiro público, 
é preciso saber exatamente 
quanto vai custar a viagem 
e para quem ela será paga”, 
enfatizou.
No entanto, o presen￾te da Câmara, vereador Joe￾cir Bernardi (PSD), explicou 
que não seria possível, pois 
nesse caso a votação preci￾sava ocorrer imediatamen￾te, conforme a lei.
Celeridade da 
aprovação
O vereador Eduardo Al￾bani Dala Costa (MDB) tam￾bém se manifestou sobre o 
assunto. Ele salientou que 
entende que a viagem é im￾portante para o município, 
para buscar novas tecnolo￾gias, mas que o que lhe cau￾sou estranheza foi a celeri￾dade da aprovação.
Representando 
o Brasil
O vereador Marcos Ju￾nior Marini (Podemos) res￾saltou que a viagem é im￾portante, inclusive pelo 
convite do governador do 
Estado, que estará represen￾tando o Brasil na grande fei￾ra que é a Expo Dubai 2021.
“É quase uma Copa do 
Mundo na área dos negó￾cios e o Estado vai repre￾sentar o país. Dentro dos 
municípios do Paraná, Pato 
Branco foi contemplada. In￾clusive a UTFPR também foi 
convidada e estará presen￾te. Quando se fala em de￾senvolvimento, não são pau￾tas de passeio, são pautas 
para buscar oportunidades. 
É uma janela difícil de con￾seguir, de que o governo do 
Estado convide o municí￾pio para representar o Es￾tado em um evento como 
este. Concordo que deveria 
ter mais informações, mas 
questionar uma pauta des￾sas me preocupa, quando se 
fala em desenvolvimento”, 
destacou.
Já a vereadora e pro￾curadora da mulher, Maria 
Cristina de Oliveira Rodri￾gues Hamera (PV) destacou 
a importância de o prefeito 
ir à Dubai representar o mu￾nicípio, mas concordou com 
o fato de que era necessário 
terem sido disponibilizadas 
informações, como o cus￾to da viagem e a relação de 
quem irá acompanhá-lo.
Negociações
O vereador Claudemir 
Zanco (PL) também concor￾dou. Segundo ele é impor￾tante a Casa ter informa￾ção sobre qual comitiva vai 
a Dubai e o que Pato Bran￾co estará levando para lá. 
“Porque estamos autorizan￾do uma viagem a Dubai e 
não temos nenhuma infor￾mação, apenas que há um 
espaço para os empresários 
de tecnologia da cidade de 
Pato Branco, dentro de um 
estande do governo do Esta￾do do Paraná. Não sabemos 
quais empresas vão, que 
tipo de negociação está se 
pretendendo com os empre￾sários de Pato Branco, nem 
qual o retorno financeiro 
previsto com a viagem. Não 
temos nenhuma outra infor￾mação. É outra falha do Exe￾cutivo. Nem o líder do go￾verno, nem o presidente da 
Casa sabem sobre isso”.
Governo
O líder do governo na 
Câmara, vereador Lindomar 
Brandão (DEM), enfatizou 
que o que estava em vota￾ção no momento era apenas 
a autorização para a saída 
do país, já a questão dos re￾cursos e a relação de quem 
fará parte da comitiva serão 
disponibilizados ‘a posterio￾ri’ via Portal da Transparên￾cia ou requerimento.
Votação
Ao fim da discussão o ofí￾cio do Executivo foi aprovado 
por dez votos favoráveis.
Pedido de autorização para viagem a Dubai 
gera discussão no Legislativo AssessoriA/CMPB
O debate sobre a viagem do prefeito a Dubai ocorreu na sessão dessa quarta-feira (22)
A2 Política diariodosudoeste.com.br 24 de setembro de 2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA PARA O ESCRITÓRIO REGIONAL 
DO SEBRAE/PR NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR.
ENVIO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04 DE OUTUBRO DE 2021 ÀS 09:30 H. 
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇO: 04 DE OUTUBRO DE 2021 ÀS 10:00 H.
PREGOEIR0: RAFAEL STALLMACH COSTA KADRI 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2021
Informações: www.sebrae.com.br/canaldofornecedor www.redeempresas.com.br 
Assessoria
O deputado federal Ru￾bens Bueno (Cidadania-
-PR) ajudou a aprovar, nes￾ta quarta-feira, projeto (PL 
1100/21) que concede isen￾ção do Imposto de Renda 
para aposentadoria, refor￾ma ou pensão recebidos por 
pessoa com sequelas da Co￾vid-19. A matéria segue ago￾ra para o Senado.
De acordo com o parla￾mentar, o projeto reconhece 
que os efeitos da pandemia 
sentidos por empresários e 
trabalhadores, também al￾cançou os brasileiros de 
classe média, que até o mo￾mento não haviam sido 
atendidos por nenhuma me￾dida mais específica.
“Muitos deles terão que 
conviver por anos ou por 
toda a vida, com as sequelas 
e complicações à sua saúde 
causadas pela Covid-19. A 
medida que aprovamos hoje 
completa o leque de ações 
promovidas pelo Congres￾so Nacional ao incluir en￾tre seus beneficiários uma 
parcela da sociedade para 
a qual nenhuma ação mais 
abrangente havia sido ado￾tada até então”, ressalta Ru￾bens Bueno.
Pelo projeto, a isen￾ção deverá ser concedi￾da com base em conclusão 
da medicina especializada 
e valerá mesmo que a do￾ença tenha sido contraída 
depois da aposentadoria, 
reforma, reserva remu￾nerada ou concessão da 
pensão. Segundo o texto, 
o benefício valerá a partir 
de 1º de janeiro do ano se￾guinte ao de publicação da 
futura lei.
O PL 1100/21 também 
isenta os segurados da Pre￾vidência Social de carên￾cia para acessar benefícios 
como o auxílio-doença e a 
aposentadoria por invalidez 
quando apresentarem com￾plicações ou sequelas gra￾ves de Covid-19.
Projeto cria a lei de 
incentivo à cultura 
do bambu
Alep
Protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná 
(Alep), na quarta-feira (22), o projeto 492/2021 tem por 
objetivo criar a lei de incentivo à cultura do bambu, com 
a disseminação do seu cultivo agrícola e a valorização do 
bambu como instrumento de promoção do desenvolvi￾mento socioeconômico sustentável do Estado por meio 
de suas múltiplas funcionalidades. A proposta é assina￾da pelos deputados Goura (PDT), Boca Aberta Jr. (PROS), 
Reichembach (PSC) e Luciana Rafagnin (PT).
Na próxima segunda-feira (27) ganhará a adesão, 
como coautor, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) 
que apresentará o requerimento na sessão plenária.
Segundo Romanelli, a proposta é relevante uma vez 
que o bambu tem vários tipos de aplicação. “É uma pro￾posta de lei muito inovadora, seja no aspecto ambiental 
ou econômico. A planta se enquadra no conceito de de￾senvolvimento sustentável”, avaliou.
A lei propõe a valorização do bambu como produ￾to agrícola capaz de suprir necessidades ecológicas, eco￾nômicas, sociais e culturais. “Esta iniciativa pode benefi￾ciar as pequenas propriedades, criando uma nova fonte 
de renda para a agricultura familiar. O bambu pode virar 
matéria prima ou alimento”, afirmou.
A proposta objetiva ainda o desenvolvimento tecno￾lógico do cultivo, do manejo sustentado e das aplicações 
do bambu; a implantação de polos bambuzeiros, centros 
de referência em cultivo e beneficiamento do bambu, em 
especial nas regiões cuja produção agrícola baseia-se em 
unidades familiares de produção e no entorno de centros 
geradores de tecnologia aplicáveis ao produto; o aumen￾to da oferta de emprego e renda a partir do desenvolvi￾mento da exploração dessa cultura; e o estímulo ao co￾mércio interno e externo do bambu e seus subprodutos.
RepRodução/Alep
O texto destaca ainda que o bambu é de fácil manuseio, rápido 
crescimento e pode ajudar no combate à fome
Rubens Bueno vota a favor de isenção de IR para 
aposentados com sequelas de Covid-19
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na sessão ordinária de 
quarta-feira (22), o espaço 
para participação de con￾vidados foi ocupado pela 
mestra em Engenharia Civil, 
Gabriela Legramanti, que 
apresentou o estudo que 
vem realizando há cerca de 
seis anos sobre o trânsito de 
Pato Branco, mapeando os 
acidentes.
Gabriela concluiu o cur￾so de mestrado em Enge￾nharia Civil, da Universida￾de Tecnológica Federal do 
Paraná (UTFPR), campus 
Pato Branco, e tem pesqui￾sado a situação do trânsito 
através do estudo “Utiliza￾ção de Sistema de Informa￾ções Geográficas na tomada 
de decisões do sistema viá￾rio com base em dados de 
acidentes de trânsito no mu￾nicípio de Pato Branco”.
A pesquisadora foi con￾vidada para participar da 
sessão pelos vereadores 
Claudemir Zanco (PL), Edu￾ardo Dala Costa (MDB), Ja￾nuário Koslinski (PSDB), 
Marcos Marini (Podemos) e 
Romulo Faggion (PSL).
Durante a sessão, os 
parlamentares ainda apre￾sentaram seis indicações, 
22 requerimentos e foi fei￾ta a leitura do Projeto de Lei 
nº 165, de 2021, de auto￾ria dos vereadores Eduar￾do Dala Costa (MDB), Maria 
Cristina de Oliveira Rodri￾gues Hamera (PV) e Romu￾lo Faggion (PSL), que insti￾tui o Programa IPTU Verde, 
em Pato Branco.
Estudo
Durante sua explana￾ção, Gabriela apresentou o 
mapa dos acidentes de trân￾sito registrados pela Polí￾cia Militar, entre os anos de 
2014 e 2019, no perímetro 
urbano de Pato Branco.
Ela destacou ainda a im￾portância da realização des￾te estudo e da continuidade 
da alimentação dos dados, 
pois, de acordo com a pes￾quisadora, as informações 
levantadas poderiam ser 
utilizadas na tomada de de￾cisões quanto a melhorias 
no trânsito. Isso tudo com o 
objetivo de melhorar a tra￾fegabilidade e a segurança, 
como, por exemplo, a reti￾rada ou instalação de sina￾lização semafórica, mudan￾ça de sentido das vias, entre 
outras.
Entrevista
Em entrevista ao Diário 
do Sudoeste no mês passado, 
Gabriela contou detalhes so￾bre o estudo que vem mape￾ando os acidentes ocorridos 
no trânsito de Pato Branco, 
ao longo desse período, sob 
a orientação do professor 
doutor Ney Tabalipa.
Segundo ela, o traba￾lho foi feito com o objetivo 
de demonstrar a utilidade 
do Sistema de Informação 
Geográfica (SIG) para o pla￾nejamento urbano, especial￾mente a partir da análise de 
acidentes de trânsito.
De modo geral, confor￾me a pesquisadora, o SIG 
consiste em colocar infor￾mações em um mapa. Para 
sua pesquisa, Gabriela lo￾calizou no mapa da cida￾de mais de 5.300 ocorrên￾cias registradas pela polícia 
no período de cinco anos. 
“Cada ocorrência de aciden￾te vai ser um ponto do mapa. 
E cada ponto de ocorrência 
tem várias informações con￾tidas, como horário, o dia, os 
dados do condutor do veícu￾lo”, detalha.
Viabilidade
Gabriela explicou que 
o estudo se concentrou em 
demonstrar a viabilidade do 
SIG para o planejamento ur￾bano. A partir do sistema é 
possível gerar mapas, identi￾ficando, por exemplo, as re￾giões com maior número de 
acidentes, que tem demons￾trado que a maioria vem 
ocorrendo na região central 
do perímetro urbano.
Durante a sessão, a 
pesquisadora foi convida￾da pelo vereador Lindomar 
Brandão (DEM), líder do go￾verno na Câmara, para apre￾sentar o estudo ao prefeito 
Robson Cantu, em data ain￾da a ser confirmada, para 
que possa contribuir com 
as tomadas de decisões para 
melhorias no setor de trân￾sito de Pato Branco.
Pesquisadora apresenta 
na Câmara estudo sobre o 
trânsito de Pato Branco AssessoRiA/CMpB
Gabriela destacou a importância do estudo na tomada de decisões para melhorias no trânsito
A4 cidade diariodosudoeste.com.br 24 de setembro de 2021
•	 Atendente de lojas
•	 Auxiliar administrativo
•	 Auxiliar de cozinha
•	 Auxiliar de expedição
•	 Auxiliar de escritório
•	 Consultor de vendas
•	 Encarregado administrativo
•	 Operador de vendas
•	 Profissional de educação
															física na saúde
•	 Vendedor de serviços
•	 Zeladora
Assessoria com redação
A Tribuna Livre da ses￾são da quarta-feira (22), da 
Câmara de Pato Branco, es￾paço destinado para partici￾pação dos cidadãos, foi utili￾zada por Vagner Bartokoski, 
para destacar o Dia Nacio￾nal dos Surdos, celebrado 
em 26 de setembro. 
Vagner Bartokoski é 
surdo-mudo e fez a sua co￾municação em Libras, tra￾duzida aos presentes pela 
intérprete Zenaide da Rocha 
Fragata Miranda, que já re￾aliza a comunicação em Li￾bras de todas as sessões 
e eventos realizados pela 
Casa, para os cidadãos pre￾sentes e para os que acom￾panham por meio das redes 
sociais. 
Ele fez um resgate da 
evolução da acessibilidade 
ao longo dos anos, em insti￾tuições públicas e privadas, 
nacional e municipalmen￾te, ressaltando a atuação da 
Câmara de Vereadores nes￾te processo que, por meio 
da Resolução nº 6, de 11 de 
setembro de 2018, “estabe￾leceu a tradução simultâ￾nea das sessões ordinárias, 
extraordinárias e solenes e 
das audiências públicas da 
Câmara Municipal de Pato 
Branco, em Libras (Língua 
Brasileira de Sinais), com 
transmissão pelo sítio ele￾trônico da Câmara Munici￾pal de Pato Branco”. 
Além disso, está trami￾tando na Casa o Projeto de 
Lei nº 128, de 2021, de au￾toria da vereadora Maria 
Cristina de Oliveira Rodri￾gues Hamera (PV), que pre￾tende criar uma central de 
intérpretes da Língua Bra￾sileira de Sinais, em Pato 
Branco. Projeto que foi des￾tacado por Bartokoski, como 
um garantidor da acessibili￾dade das pessoas Surdas em 
espaços públicos como de￾legacias, Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA), Judiciá￾rio e prefeitura.
Para ele, grandes con￾quistas já foram alcanças, 
mas ainda muito pode ser 
feito para garantirmos a in￾clusão de todos os cidadãos, 
promovendo dignidade e 
respeito.
Surdez
De acordo com dados 
do Instituto Brasileiro de Ge￾ografia Estatística (IBGE) di￾vulgados em 2020, mais de 
10 milhões de pessoas tem 
algum problema relaciona￾do a surdez, ou seja, 5% da 
população é surda. Entre 
essas pessoas, 2,7 milhões 
não ouvem nada. De acordo 
com a Organização Mundial 
da Saúde (OMS), a estimati￾va é de que 900 milhões de 
pessoas no mundo todo po￾dem desenvolver surdez até 
2050.
Em Pato Branco, so￾mente a Associação de Sur￾dos de Pato Branco possui 
aproximadamente 80 asso￾ciados, de crianças a idosos.
Acessibilidade é destaca em comemorações
do Dia Nacional dos Surdos AssessoriA CâmArA
Vagner Bartokoski se manifestou na Tribuna Livre da Câmara
Marcilei Rossi com Asses￾soria
A Secretaria de Assis￾tência Social de Pato Bran￾co iniciou nessa quinta-feira 
(23) um projeto para com￾bater a pobreza menstrual. 
Nesta primeira etapa, cerca 
de 40 mulheres atendidas 
nos Centro de Referência da 
Assistência Social (Cras) do 
município participaram de 
uma aula sobre o tema no 
Largo da Liberdade. O ob￾jetivo é que elas aprendam 
a produzir absorventes eco￾lógicos e adicionem eles às 
cestas básicas doadas pela 
instituição. 
“O encontro deste dia 
vem a somar com as nossas 
ações que abrangem o Ser￾viço de Convivência e Forta￾lecimento de Vínculos, que 
são desenvolvidos através 
do Cras Alvorada e do Cras 
do Bairro São João”, desta￾cou Liane Cristina, chefe dos 
projetos e políticas sociais. 
“Queremos garantir ao nos￾so público o conhecimento e 
a informação quanto à pre￾servação do meio ambien￾te, através da utilização dos 
bioabsorventes, com o intui￾to de dialogar sobre os as￾pectos da saúde da mulher, 
bem como os cuidados am￾bientais que atualmente es￾tão em evidência no cenário 
mundial e nacional”. 
A aula foi ministrada 
pela artesã Mailane Junkes 
Raizer da Cruz, que há sete 
anos produz e utiliza absor￾ventes ecológicos. 
Após a aula, as mulhe￾res devem iniciar a produ￾ção dos absorventes nos 
Cras a que são vinculadas, 
além de produzirem outros 
materiais nas oficinas de 
costura que possam ser re￾vertidos em renda própria. 
Auxiliarão nessa etapa 
Edna Zamboni, facilitado￾ra do curso de feltro; Dercy 
Machado de Lima, com bor￾dado em chinelo; Marlene 
Marcon, na costura básica; e 
Raquel Marques, na costura 
avançada.
Projeto
De acordo com as co￾ordenadoras dos Cras São 
João e Alvorada, Vivia￾ne Martinello e Elaine Fáti￾ma Markoski, trabalhar este 
tema é olhar com sensibili￾dade às causas relacionadas 
diretamente às mulheres. 
Segundo elas, é comum 
ocorrer pedidos de absor￾ventes nos Cras ou de ou￾vir relatos que mostram o 
quanto a vulnerabilidade faz 
com que o que se tenha não 
seja suficiente para todo o 
ciclo menstrual. 
Com estas medidas, o 
objetivo é que este gargalo 
seja sanado e que as mulhe￾res tenham dignidade du￾rante todo o período. 
Este projeto iniciou ain￾da no mês passado, com a 
então secretária Barbara Pa￾doan, que distribuiu em vá￾rios pontos da cidade caixas 
para coleta de doação de ab￾sorventes. Segundo Liane, a 
arrecadação será contínua 
para garantir o apoio duran￾te todo o ano.
A iniciativa adotada em 
Pato Branco não é uma novi￾dade em território nacional, 
grupos de mulheres, conse￾lhos de direitos da mulher, 
associações de pais, direto￾res de escolas e secretarias 
municipais em todo o país 
se mobilizam para redu￾zir os impactos da pobreza 
menstrual
As ações variam des￾de a coleta de absorventes, 
a busca de aprovação de le￾gislações que tornem obri￾gatório ao Poder Público o 
fornecimento de itens de hi￾giene, até oficinas de con￾fecção de absorventes com 
retalhos, um exemplo é o 
‘Com asas ou sem abas’ de￾senvolvido em Florianópolis 
(SC), que por conta da pan￾demia foi paralisado e que 
está sendo retomado neste 
mês com estudantes do 5º 
ao 9º ano do Ensino Funda￾mental.
Governos
No fim de agosto deste 
ano, a Assembleia Legislati￾va do Paraná (Alep) aprovou 
o projeto de lei 944/2019 
que busca o combate da po￾breza menstrual e garantia 
de dignidade a adolescentes 
e mulheres paranaenses em 
situação de vulnerabilidade 
social e econômica. 
O texto fala em meio de 
promoção de ações de ga￾rantia da saúde básica para 
as adolescentes e mulheres 
em situação de vulnerabi￾lidade social e a prevenção 
contra riscos de doenças. 
Também em agosto 
passado, a Câmara Federal 
aprovou por unanimidade o 
Projeto de Lei (PL) que ins￾titui um programa para as￾segurar a oferta gratuita de 
absorventes higiênicos fe￾mininos para estudantes de 
baixa renda matriculadas 
em escolas da rede pública 
de ensino. 
A iniciativa também vai 
atender às mulheres em si￾tuação de rua ou em vulne￾rabilidade social, mulheres 
recolhidas em unidades do 
sistema penal e adolescen￾tes em unidades de interna￾ção. A expectativa é que o 
projeto deve beneficiar cer￾ca de 5,7 milhões de mulhe￾res em todo o país. O texto 
agora segue para análise do 
Senado.
Assistência Social desenvolve oficina 
de bioabsorventes AssessoriA PmPB
Neste momento, 40 mulheres atendidas pelo Cras em Pato Branco fizeram parte do projeto
Pobreza menstrual 
A problemática social que envolve a pobreza mens￾trual passou a ganhar notoriedade quando em 2014, a 
Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o di￾reito das mulheres à higiene menstrual, como uma situa￾ção de saúde pública e de direitos humanos. Lembrando 
que muitas garotas deixam de frequentar a escola duran￾te o ciclo menstrual, e mulheres inseridas no mercado de 
trabalho chegam até mesmo a se ausentar do trabalho. 
O tema passou a ganhar ainda mais visibilidade pelo 
fato de que ao mesmo tempo em que se ampliou debate 
sobre mitos e tabus referentes a menstruação, uma gran￾de parcela da população não tem condições de adquirir 
itens básicos para a manutenção da higiene que o perío￾do exige. A isso se soma ainda o fato de que muitos pro￾dutos serem considerados como de luxo, por atenderem 
o universo do “mercado rosa”.

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 56ª Sessão Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/09/2021 - 13:30; 
Encerramento: 22/09/2021 - 15:21 
Mesa Diretora: Presidente: joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; ·. • 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) ele setembro de 2021, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa da liberclacle, ela igualdade e ela 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) 
de setembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade cios vereadores. 04. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n2 643/2021, datado ele 16 
ele setembro ele 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do 
Estado cio Paraná, 1 ª Promotoria de justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pelo 
Promotor ele justiça, André Luiz de Araújo, referente ao Procedimento Administrativo nº 
MPPR-0105.20.0014 7-4. Ofício nº 401/2021/GP, datado ele 20 de setembro de 2021, 
enviado eletronicamente, através cio SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, 
encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei n2 149/2021, protocolado em 19 
de agosto ele 2021, apenso a Mensagem nº 106/2021. Ofícios nºs 311/AL, 312/AL, 313/AL, 
314/AL e 315/AL, datados de 20, 21 e 22 de setembro ele 2021, enviados eletronicamente, 
através cio SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos cio Município, em resposta ao 
Ofícios n2 s 373/2021-DL, 400/2021-DL, 384/2021-DL, 357/2021-DL e 134/2021-DL 
(requerimentos nºs 985, 1052, 1014, 939 e 428/2021).0fício n2 399/2021/GP, datado ele 20 
ele setembro ele 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, 
Robson Cantu, comunicando Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2021, a ser 
realizada no dia 28 de setembro de 2021, às 15h30, no Plenário desta Casa Legislativa, 
bem como solicitando a reserva do plenário para a supracitada data e horário, e 
convidando todos os vereadores para participar da referida audiência. Ofício nº 406/2021/ 
GP, datado de 21 ele setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo 
Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 133/2021, 
protocolado na data de 2 de agosto de 2021, anexo a Mensagem nº 94/2021, de 11 de 
julho de 2021. Ofício nº 1532/2021, datado de 20 de setembro de 2021, encaminhado pela 
Copel Distribuição, em resposta ao Ofício nº 363/2021-DL (requerimento n2 960/2021). 
Correspondência eletrônica, datada de 20 de setembro de 2021, enviada pelo Secretário 
Municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, em resposta ao Ofício n2 398/2021 -
DL (requerimento nº 1045/2021). Correspondência eletrônica, datada de 21 de setembro 
de 2021, enviada pelo Gerente Administrativo da Fundação Cultural Celinauta, Rogério 
Hasse, em resposta aos Ofícios n2s 425, 429 e 430/2021-DL (requerimento nº 1065). 
Correspondência eletrônica, datada ele 21 de setembro ele 2021, enviada por Evandro 
Rocha, ela Rádio Elite FM, em resposta ao Ofício n2 428/2021-DL (requerimento nº 1065). 
Correspondência eletrônica, datada ele 21 de setembro ele 2021, enviada pela Rádi 
Cidade, em resposta ao Ofício nº 426/2021-DL (requerimento nº 1065/2021). Ofício n 
83/2021, datado de 20 de setembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela 
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Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://1vww.patobrn11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: /egislativo@patobranco.pr:leg ./Jr 22/091202 1 
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Acamsop, assinado pelo Presidente da Acamsop, Marcus Vinicius Braz Santos, solicitando 
o preenchimento e o envio de formulário com o objetivo de obter cadastro completo dos 
vereadores desta Casa de Leis. Ofício/OFS/008/2021, datado de 21 de setembro de 2021, 
enviado por correspondência eletrônica pelo Chefe de Gabinete do Senador Alvaro Dias, 
Senhor Paulo Kepler Duarte Sampaio Júni01~ em resposta ao Ofício nº 345/2021-DL 
(requerimento nº 914/2021). Ofício E.R. Vale do Chopim nº 121, datado de 21 de setembro 
de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Departamento de Estradas de 
Rodagem, Escritório Regional Vale do Chopim, assinado pela Gerente de Obras e Serviços, 
Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício n2 436/2021-DL (requerimento n2 
1074/2021). Correspondência eletrônica, datada de 22 de setembro de 2021, enviada pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando Relatório Resumido da 
Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco, do 22(4; 
Quadrimestre do ano de 2021, a ser apresentado na Audiência Pública do 2º Quadrimestre . \ 
cio ano de 2021, no dia 28 de setembro de 2021, às 13h30min, no Plenário desta Casa • } 
Legislativa. Convite enviado pelo Executivo Municipal, para participar do lançamento do 7 
Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI, a ser realizado no dia 23 de # 
setembro de 2021, às 15 horas, no Largo da Liberdade. Convite pa ra participar da 
Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre cio ano de 2021, a 
ser realizada no dia 28 de setembro ele 2021, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal 
de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura 
baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto ele Lei 
nº 165/2021, de autoria cios vereadores Eduardo Albani Data Costa - MDB, Maria Cristina 
ele Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - PSL, que institui o Programa IPTU 
VERDE no Município de Pato Branco/Paraná. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram 
uso ela palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Januário 
Koslinski, líder do PSDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Rafael 
Celestrin, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Eduardo Albani Dala 
Costa, líder do MDB; Romulo Faggion, líder do PSL; Clauclemir Zanco, líder cio PL e 
Linclomar Rodrigo Bra ndão, líder cio Governo cio Executivo Municipal. 09. 
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Mestra em Engenha ria 
Civil, Gabriela Legramanti, convidada pelos vereadores Clauclemir Zanco - PL, Eduardo 
Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Marcos Junior Marini - Podemos e 
Romulo Faggion - PSL, para explanar sobre o estudo realizado no curso de mestrado em 
Engenharia Civil, da UTFPR, campus Pato Branco, sobre o mapa cios acidentes ele trânsito 
registrados pela Polícia Militar, entre os anos de 2014 e 2019, no perímetro urbano ele 
Pato Branco. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Vagner 
Bartokoski, para falar sobre o dia Nacional dos Surdos, comemorado dia 26 de 
setembro. O cidadão Vagner Bartokoski é surdo-mudo, e fez a sua comunicação em 
Libras, traduzida pela intérprete Zenaide da Rocha Fragata Miranda. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicaçã o nº 410 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade ( faixa 
elevada) na Rua Ribeirão Preto, próximo ao imóvel nº 569, Bairro São Roque. Autor: 
Eduardo Albani Data Costa, Número de Protocolo: 2700, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 411 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação 
asfáltica na Rua Lidio Oltramari, no Bairro Fraron, via ele acesso ao Parque Tecnológico de 
Pato Branco. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2701, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida 
; 3 - Indicação nº 412 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, fazer tapa buracos na 
rua Aída da Costa esquina com rua dos Andradas, bairro Cristo Rei. Autor: Rafael 
Celestrin, Número ele Protocolo: 2705, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n º 4 (1 3 
de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar melhori s 
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Rua Ara1iboia, 49 l - Pal o Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.palobra11co.p1:/eg.b1i - E￾mail: /egislalivo@patobranco.pdeg.br 22/09/202 J 
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na Escola Rural Municipal Passo da Ilha. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 
2708, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 417 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal a necessidade de notificação ao proprietário do lote nº 13 da Quadra n2 208, 
Trevo Guarani. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número ele Protocolo: 2716, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 418 d e 2021, Indica ao Executivo Municipal a 
possibilidade de expansão ela Tocantins tornando possível o cruzamento no final da rua 
antes do viaduto, com a possibilidade de entrar na rua Aída ela Costa, bairro Cristo Rei. 
Autor: Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 2718, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 1088 de 2021, Requer ao Governador cio Estado do Paraná, Carlos O; Massa Ratinho Júnior; Secretário ele Segurança Pública cio Paraná, Cel. Romulo Marinho 
Soares; Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, e Chefe da Casa Civil, Guto Silva, a ) 
revisão ela efetividade do recurso e aplicativo do 190, número de emergência da Polícia 7-· Militai~ para que retorne as chamadas para o Batalhão de Pato Branco, agilizando o auxílio! 
a população do município e da região do Sudoeste. Autores: Claudemir Zanco, Marcos\. ~ 
Junior Marini, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo # 
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2678, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Reque rime nto nº 1089 de 202 1, 
Requer ao Executivo Municipal que providencie um toldo para acesso à Escola josé 
Fraron. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 
2679, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: ~ 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - J:;/'...,, 
Requerimento nº 1090 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações e cópia 
cios documentos referente ao Processo nº 166/2021 - Extrato Dispensa de Licitação nº ~ 
71/2021. OBJETO: Contratação ele empresa para Confecção ele 600 Canecas de Porcelana 
de 300 ml, personalizadas, a tendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 
Autores: Cla udemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2680, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento n º 'r 
1091 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a colocação da estrutura e suporte para 
lâmpada na Rua Aderbal Tavares da Luz, Bairro São Francisco, próximo ao imóvel nº 389. 
Autor: Clauclemir Zanco, Número de Protocolo: 2681. Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ar~ 
37 cio RI o presidente não vota ; 11 - Reque rimento nº 1092 de 2021, Requerem ao 
Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobo, para que viabilize emenda parlamentar para Í""A 
atender a Associação de Pais e Amigos cios Excepcionais - APAE ele Pato Branco com a 
ampliação ela sede do Bairro São Roque denominada ele Escola Zilda Arns e posterior 
desativação da sede do Bairro São Vicente, Escola Carlos Almeida, unificando-as. Autores: 
Claudemir Zanco, joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Januário 
Koslinski, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminsld Gehlen, Número de Protocolo: 
2682, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 1093 de 2021, Requer ao Governador elo Estado do Paraná, Carlos 
Massa Ratinho junim~ ao Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Guto Silva, e aos 
Deputados Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e Paulo Henrique Coletti Fernandes, a 
destinação ele recursos para o Programa ele Asfalto no Campo para diversas comunidades 
do interior cio município ele Pato Branco. Autores: Januário Koslinsld, Eduardo Albani Dala iV 
Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2690, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerime nt 
nº 1094 d e 2021, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que insta le 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (tJ6) 3272- 1500 llttps:// www.patobra11co.pr:leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.p1:/eg .br- 22109/202 1 
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redutor de velocidade (lombada), na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro Alvorada. Autor: 
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2691, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota; 14 - Requerimento nº 1095 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal a manutenção do calçamento da Rua Vereador Santos Viganó, no Bairro Menino 
Deus, principalmente em frente ao imóvel número 203. Autor: Januário Koslinski, Número 
de Protocolo: 2692, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 
; 15 - Requerimento nº 1096 de 2021, Requer ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, 
a destinação ele recurso para o Programa de Asfalto no Campo que será utilizado em 
diversas comunidades do interior do município de Pato Branco. Autores: Januário 
Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 2693, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 16 - Requerimento nº 1097 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, providências 
quanto a passagem improvisada com troncos de árvores sobre o córrego do Penso, no 
Bairro Vila Esperança, que seja construída uma passagem que ofereça segurança aos 
munícipes que trafegam pelo local. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala 
Costa, Número de Protocolo: 2694, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Al)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1098 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal, providências quanto a contenção das águas pluviais nas proximidades ela pista 
do aeroporto, visto que estas estão causando danos aos munícipes que residem nesta 
região. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2695, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1099 de 2021, 
Requer à Deputada Federal, Aline Sleutjes, solicitando a indicação de um veículo para a 
Central de Materiais e Esterilizações da Secretaria Municipal de Saúde do Município de 
Pato Branco . Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2696, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 
1100 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre qual é a periodicidade 
das calibrações e manutenções dos sensores previsto na Nota de Empenho nº 008527, de 
01/06/2021. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2697, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1101 de 2021, 
Requerem ao Executivo Municipal, informações referente as informações que estão 
circulando em grupo ele WhatsApp, sobre "tomada da solução drástica", qual seja, 
"fechamento da unidade de saúde do bairro São Cristóvão". Autores: Claudemir Zanco, 
Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera, Romulo Faggion, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 2698, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 
; 21 - Requerimento nº 1102 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, que esclareça 
fundamentadamente a quem alcança o disposto no inciso V, do artigo 82 c/c o artigo 
regulamentador 88, ambos ela Lei 1.245/1993 - Regime Estatutário jurídico elos 
Servidores Públicos Municipais, considerando a Portaria nº 957/2021, ele 02/08/2021. 
Autor: Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 2699, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 elo RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1103 de 2021, Convida o 
professo1~ D1~ Marcos Flávio ele Oliveira Schiefler Filho, atual reitor ela Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná, para participar ele sessão ordinária, nesta Casa de Leis, 
em data a ser agendada, para falar sobre o papel da UTFPR no desenvolvimento ele Pato 
Branco e Região: Formação de pessoas e atividades de atendimento direto à sociedade. 
Rua Araliboia, 491 ·Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://w1vw.patobra11co.pl'.leg.br/ · E￾mail: l egis/ativo@patobranco.p1:/eg.br 22/09/202 1 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Process o Leqislativo 
Autores: Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2702, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por ma ioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento 
nº 1104 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, que por meio ela Secretaria Municipal 
ele Assistência Social, emita parecer técnico e informe qual será o impacto financeiro aos 
cofres públicos, referente ao Proje to de Lei nº 76/2021, de autoria da vereadora Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que "dispõe sobre a concessão de auxílio 
aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no 
Município de Pato Branco, que, por esta condição, não podem re tornar às suas casas e dá 
outras providências" . Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2706, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento n2 
1105 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que sej a realizado da sinalização vertical 
(placas) e sinalização horizontal ( tipo olho de ga to) nas estradas rurais asfaltadas. 
Autores: Edua rdo Albani Data Costa, Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2707, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada 
por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota ; 25 - Requerimento 
nº 1106 de 2021, Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal que, através elo 
departamento competente, realize a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua 
Ledovino Fasolin, no Ba irro Dai Ross, devido às péssimas condições de tra fegabilidade em 
que se encontra, sendo necessário também a instalação de iluminação pública no local. 
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de 
Protocolo: 2709, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 26 - Requerimento nº 1107 de 2021, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que 
junto ao departamento competente estude a possibilidade de insta lação ele semáforo no 
cruzamento ela Rua Xingu esquina com a Rua Clarice Soares Cerqueira, no bairro Santa 
Terezinha. Autor es: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski 
Gehlen, Número ele Protocolo: 2711, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota ; 27 - Requerimento n º 1108 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal que reavalie o projeto de reforma do Parque Municipal Lago Azul, considerando 
a possibilidade de aumentar o tamanho elo campo de futebol. Autores: Lindomar Rodrigo 
Brandão, Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 2714, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento n º 1109 de 2021, 
Requer a realização de sessão solene para homenagem à Deputada Federal, Leandre Dai 
Ponte, conforme Decreto Legislativo nº 3/2021, a ser realizada no dia 19 ele novembro ele 
2021, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Maria Cristina ele Oliveira 
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2717, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
preside nte não vota ; 29 - Ofício do Executivo n º 36 de 2021, Ofício nº 41 2/2021/GP, 
datado de 22 de setembro ele 2021, enviado ele tronicamente, através elo SAPL, pelo 
Prefeito, Robson Cantu, solicita ndo autorização para ausentar-se do Município e do país 
no período de 3 a 18 de outubro de 2021, em viagem à Dubai - Emirados Árabes Unidos, 
para representar o Município na Expo Dubai 2021. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 2720, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin 
- Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani JI 
Data Costa - Sim ; Januá rio Koslinski - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de 
~ . 
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Rua Arwiboia, 1J91 - Pal o Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobranco.pt:leg.bri - E￾mail: /egislativo@patobranco.pr:/eg.br 22/09/202 1 
) 
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Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; 
Joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clauclemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Ma ria Caminski Gehlen / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Dirceu Luiz 
Boaretto / Podemos ; 3 - Rafael Celestrin /PSD ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa/ MDB ; 5 -
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 6 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 7 
- Romulo Faggion / PSL; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão/ DEM 
OcoITências da Sessão: Durante a deliberação do Ofício n2 412/2021/GP, o vereador 
Romulo Faggion - PSL sugeriu o adiamento da votação do Ofício, devido a falta de 
embasamento e esclarecimentos da solicitação de autorização para o Prefeito se ausentar 
do país. Sendo, que o Ofício foi protocolado às 11 h54 e não houve tempo de analisar o 
mesmo. Dando continuidade a discussão, os vereadores solicitaram que o Executivo 
encaminhe para esta Casa de Leis, o projeto referente a viagem com todos os dados, 
contendo a previsão de gastos.- O a rquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/21 1 O". 
22/09/202 1 
_. ~ gundo 
/ Secretário: Thania 
J'.1a1ia Caminski 
Gehle n / DEM 
/ ?!J:/ 
Eduardo AJbani Data 
Costa/ MDl3 
Rua Arariboia, 49 1 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3 272-1500 lttlps://iviviv.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: /egislativo@patobra11co.pr.leg./Jr 22/091202 J 
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Rafael Celestrin PSD 
Rua Armiboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 llltps:// www.patobra 11 co.pr:/eg.b1/ - E￾mail: l egislativo@patobra11co.p1: /eg.b1- 22/091202 1 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/09/2021 - 13:30
Encerramento: 22/09/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 643/2021, datado de 16 de setembro de 2021, enviado por
correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pelo Promotor
de Justiça, André Luiz de Araújo, referente ao Procedimento Administrativo
nº MPPR-0105.20.00147-4.
Ofício nº 401/2021/GP, datado de 20 de setembro de 2021, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu,
encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei nº 149/2021,
protocolado em 19 de agosto de 2021, apenso a Mensagem nº 106/2021.
Ofícios nºs 311/AL, 312/AL, 313/AL, 314/AL e 315/AL, datados de 20, 21 e
22 de setembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo
Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofícios nºs
373/2021-DL, 400/2021-DL, 384/2021-DL, 357/2021-DL e 134/2021-DL
(requerimentos nºs 985, 1052, 1014, 939 e 428/2021).
Ofício nº 399/2021/GP, datado de 20 de setembro de 2021, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu,
comunicando Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2021, a ser
realizada no dia 28 de setembro de 2021, às 15h30, no Plenário desta Casa
Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário para a supracitada
data e horário, e convidando todos os vereadores para participar da referida
audiência.
Ofício nº 406/2021/GP, datado de 21 de setembro de 2021, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu,
solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 133/2021, protocolado na data
de 2 de agosto de 2021, anexo a Mensagem nº 94/2021, de 11 de julho de
2021.
Ofício nº 1532/2021, datado de 20 de setembro de 2021, encaminhado pela
Copel Distribuição, em resposta ao Ofício nº 363/2021-DL (requerimento nº
960/2021).
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Correspondência eletrônica, datada de 20 de setembro de 2021, enviada
pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, em
resposta ao Ofício nº 398/2021-DL (requerimento nº 1045/2021).
Correspondência eletrônica, datada de 21 de setembro de 2021, enviada
pelo Gerente Administrativo da Fundação Cultural Celinauta, Rogério
Hasse, em resposta aos Ofícios nºs 425, 429 e 430/2021-DL (requerimento
nº 1065).
Correspondência eletrônica, datada de 21 de setembro de 2021, enviada por
Evandro Rocha, da Rádio Elite FM, em resposta ao Ofício nº 428/2021-DL
(requerimento nº 1065).
Correspondência eletrônica, datada de 21 de setembro de 2021, enviada
pela Rádio Cidade, em resposta ao Ofício nº 426/2021-DL (requerimento nº
1065/2021).
Ofício nº 83/2021, datado de 20 de setembro de 2021, enviado por
correspondência eletrônica pela Acamsop, assinado pelo Presidente da
Acamsop, Marcus Vinicius Braz Santos, solicitando o preenchimento e o
envio de formulário com o objetivo de obter cadastro completo dos
vereadores desta Casa de Leis.
Ofício/OFS/008/2021, datado de 21 de setembro de 2021, enviado por
correspondência eletrônica pelo Chefe de Gabinete do Senador Alvaro Dias,
Senhor Paulo Kepler Duarte Sampaio Júnior, em resposta ao Ofício nº
345/2021-DL (requerimento nº 914/2021).
Ofício E.R. Vale do Chopim nº 121, datado de 21 de setembro de 2021,
enviado por correspondência eletrônica pelo Departamento de Estradas de
Rodagem, Escritório Regional Vale do Chopim, assinado pela Gerente de
Obras e Serviços, Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº
436/2021-DL (requerimento nº 1074/2021).
Correspondência eletrônica, datada de 22 de setembro de 2021, enviada
pela Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando Relatório
Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social
de Pato Branco, do 2º Quadrimestre do ano de 2021, a ser apresentado na
Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2021, no dia 28 de
setembro de 2021, às 13h30min, no Plenário desta Casa Legislativa.
Convite enviado pelo Executivo Municipal, para participar do lançamento do
Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI, a ser realizado
no dia 23 de setembro de 2021, às 15 horas, no Largo da Liberdade.
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Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas
referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 28 de
setembro de 2021, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato
Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 165/2021, de autoria dos vereadores Eduardo Albani
Dala Costa - MDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e
Romulo Faggion - PSL, que institui o Programa IPTU VERDE no Município
de Pato Branco/Paraná.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidada pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Marcos Junior Marini - Podemos e
Romulo Faggion - PSL, a Mestra em Engenharia Civil, Gabriela
Legramanti.
Assunto: Estudo realizado no curso de mestrado em Engenharia Civil, da
UTFPR, campus Pato Branco, sobre o mapa dos acidentes de trânsito
registrados pela Polícia Militar, entre os anos de 2014 e 2019, no perímetro
urbano de Pato Branco.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Cidadão Vagner Bartokoski.
Assunto: Dia Nacional dos Surdos, comemorado dia 26 de setembro.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 410 de
2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a
colocação de um redutor de velocidade( faixa elevada) na Rua Ribeirão
Preto, próximo ao imóvel nº 569, Bairro São Roque. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 411 de
2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na
Rua Lidio Oltramari, no Bairro Fraron, via de acesso ao Parque
Tecnológico de Pato Branco. 
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 412 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal, fazer tapa buracos na rua Aída da Costa
esquina com rua dos Andradas, bairro Cristo Rei. Leitura em plenário
4 - Indicação nº 413 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar
melhorias na Escola Rural Municipal Passo da Ilha. Leitura em plenário
5 - Indicação nº 417 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificação ao
proprietário do lote nº 13 da Quadra nº 208, Trevo Guarani. Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 418 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de expansão da Tocantins
tornando possível o cruzamento no final da rua antes do viaduto, com a
possibilidade de entrar na rua Aída da Costa, bairro Cristo Rei. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº
1088 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho
Júnior; Secretário de Segurança Pública do Paraná, Cel. Romulo Marinho
Soares; Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, e Chefe da Casa
Civil, Guto Silva, a revisão da efetividade do recurso e aplicativo do 190,
número de emergência da Polícia Militar, para que retorne as chamadas
para o Batalhão de Pato Branco, agilizando o auxílio a população do
município e da região do Sudoeste. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº
1089 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que providencie um toldo para acesso à
Escola José Fraron. Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
1090 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal informações e cópia dos documentos
referente ao Processo nº 166/2021 - Extrato Dispensa de Licitação nº
71/2021. OBJETO: Contratação de empresa para Confecção de 600
Canecas de Porcelana de 300 ml, personalizadas, atendendo as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
1091 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a colocação da estrutura e suporte para
lâmpada na Rua Aderbal Tavares da Luz, Bairro São Francisco, próximo
ao imóvel nº 389. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
1092 de 2021
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Joecir Bernardi,
Rafael Celestrin 
Requerem ao Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobo, para que
viabilize emenda parlamentar para atender a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Pato Branco com a ampliação da
sede do Bairro São Roque denominada de Escola Zilda Arns e posterior
desativação da sede do Bairro São Vicente, Escola Carlos Almeida,
unificando-as. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
1093 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho
Junior, ao Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Guto Silva, e aos
Deputados Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e Paulo Henrique
Coletti Fernandes, a destinação de recursos para o Programa de Asfalto
no Campo para diversas comunidades do interior do município de Pato
Branco. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
1094 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor
de velocidade (lombada), na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro Alvorada. Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
1095 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do calçamento da Rua
Vereador Santos Viganó, no Bairro Menino Deus, principalmente em
frente ao imóvel número 203. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
1096 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, a destinação de recurso
para o Programa de Asfalto no Campo que será utilizado em diversas
comunidades do interior do município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
1097 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, providências quanto a passagem
improvisada com troncos de árvores sobre o córrego do Penso, no Bairro
Vila Esperança, que seja construída uma passagem que ofereça
segurança aos munícipes que trafegam pelo local. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
1098 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, providências quanto a contenção das
águas pluviais nas proximidades da pista do aeroporto, visto que estas
estão causando danos aos munícipes que residem nesta região. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
1099 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer à Deputada Federal, Aline Sleutjes, solicitando a indicação de
um veículo para a Central de Materiais e Esterilizações da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Pato Branco . 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº
1100 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre qual é a
periodicidade das calibrações e manutenções dos sensores previsto na
Nota de Empenho nº 008527, de 01/06/2021. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
1101 de 2021
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Eduardo Albani
Dala Costa, Januário
Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal, informações referente as
informações que estão circulando em grupo de WhatsApp, sobre
“tomada da solução drástica”, qual seja, “fechamento da unidade de
saúde do bairro São Cristóvão”. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
1102 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que esclareça fundamentadamente a
quem alcança o disposto no inciso V, do artigo 82 c/c o artigo
regulamentador 88, ambos da Lei 1.245/1993 – Regime Estatutário
Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, considerando a Portaria n°
957/2021, de 02/08/2021. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
1103 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Convida o professor, Dr. Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, atual
reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, para participar de
sessão ordinária, nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar
sobre o papel da UTFPR no desenvolvimento de Pato Branco e Região:
Formação de pessoas e atividades de atendimento direto à sociedade. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
1104 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, emita parecer técnico e informe qual será o
impacto financeiro aos cofres públicos, referente ao Projeto de Lei nº
76/2021, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, que “dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às
mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no
Município de Pato Branco, que, por esta condição, não podem retornar
às suas casas e dá outras providências”. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
1105 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado da sinalização vertical
(placas) e sinalização horizontal ( tipo olho de gato) nas estradas rurais
asfaltadas. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
1106 de 2021
Processo: -
Autores: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion 
Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, realize a pavimentação asfáltica em toda
extensão da Rua Ledovino Fasolin, no Bairro Dal Ross, devido às
péssimas condições de trafegabilidade em que se encontra, sendo
necessário também a instalação de iluminação pública no local. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº
1107 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que junto ao departamento
competente estude a possibilidade de instalação de semáforo no
cruzamento da Rua Xingu esquina com a Rua Clarice Soares Cerqueira,
no bairro Santa Terezinha. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº
1108 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que reavalie o projeto de reforma do
Parque Municipal Lago Azul, considerando a possibilidade de aumentar
o tamanho do campo de futebol. 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº
1109 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requer a realização de sessão solene para homenagem à Deputada
Federal, Leandre Dal Ponte, conforme Decreto Legislativo nº 3/2021, a
ser realizada no dia 19 de novembro de 2021, às 19 horas, no Plenário
desta Casa de Leis. 
Leitura em plenário
29 - Ofício do Executivo
nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Ofício nº 412/2021/GP, datado de 22 de setembro de 2021, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu,
solicitando autorização para ausentar-se do Município e do país no
período de 3 a 18 de outubro de 2021, em viagem à Dubai - Emirados
Árabes Unidos, para representar o Município na Expo Dubai 2021. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
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Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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