| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2021-09-22 |
| native_id | 2110 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 23 de setembro de 2021 Alep Os deputados aprovaram na terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta que busca financiamento para o Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná. O projeto de lei 441/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento parcial do Programa. O texto foi aprovado em primeira e em segunda votações, em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O projeto tem o objetivo de autorizar a operação de crédito no valor de até US$ 90,5 milhões junto ao BID. O Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná, que deverá ser criado pelo chefe do Executivo, pretende construir uma proposta pedagógica para o Ensino Médio, com o objetivo de elevar a frequência escolar e reduzir o abandono, expandindo o uso de ferramentas e tecnologias educacionais a serviço do processo de ensino-aprendizagem. Além disso, visa fortalecer a Educação Profissional para elevar a taxa de empregabilidade dos alunos concluintes. Também pretende reformar e ampliar escolas já existentes, construindo unidades escolares de referência, com foco na expansão da Educação Profissional de nível médio. Com isso, o Governo pretende ampliar em 35 mil o número de vagas da Educação Profissional. O Governo justifica que a opção pela operação de crédito se dá “pela baixa capacidade de investimento da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) por meio do orçamento próprio”. Ainda segundo o Executivo, a falta recursos “tem inviabilizado o investimento em diversas ações que proponham solucionar os persistentes desafios de aprendizagem, permanência e abandono escolar na rede pública estadual do Paraná”. Financiamento para Programa Educação para o Futuro é aprovado na Assembleia Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br A Câmara Municipal de Pato Branco votou na sessão ordinária dessa quarta-feira (22) pedido de autorização, através do Ofício nº 412/2021/GP do Executivo Municipal, para que o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (PSD), possa deixar o país para participar de um evento internacional, no próximo mês, por 16 dias. “Em atendimento ao que preconizam os artigos 14, inciso XIV, e 50, ambos da Lei Orgânica Municipal, vimos através do presente solicitar a Casa de Leis autorização para ausentar-me do Município e do país no período de 03 a 18 de outubro de 2021, em viagem à Dubai – Emirados Árabes Unidos, para representar o Município na Expo Dubai 2021, com o objetivo de divulgar as potencialidades do nosso Município e buscar novas tecnologias, tendências e inovações”, enfatizou o documento assinado pelo prefeito. Legislação O pedido de autorização é necessário tendo em vista a legislação. O artigo 14, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, destaca que compete à Câmara Municipal autorizar o prefeito a ausentar-se do município e do país por mais de 15 dias, conforme a alteração feita pelo artigo 1º da Emenda à LOM nº 22, de 20 de dezembro de 2017. Ainda, o artigo 50 determina que o prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do município e do país por período superior a 15 dias, sob pena de perda de mandato. Porém poderá licenciar-se, de acordo com o parágrafo primeiro, para desempenhar missão oficial de interesse do município. Contudo, conforme o parágrafo terceiro, precisa oficiar à Câmara “comunicando o destino, o prazo de duração e os objetivos de sua viagem”. O ofício protocolado na quarta-feira (22) foi lido em plenário. Mediante o que determina a lei, foi preciso deliberar o pedido ainda na sessão, sem passar pelas comissões. Houve questionamento por parte dos vereadores quanto ao horário em que o ofício foi protocolado, 11h54, que alegaram que o prazo foi extrapolado, tendo em vista que os parlamentares têm até, no máximo, 11h para protocolar os documentos. Falta de informações O vereador Romulo Faggin (PSL) questionou a falta de informações, como, por exemplo, a relação das pessoas que farão parte da comitiva de Pato Branco, junto com o prefeito, nessa viagem a Dubai. Frisou ainda a falta de transparência do Executivo ao encaminhar o pedido ao Legislativo. “No meu ponto de vista também deveria conter no ofício o valor que vai custar a viagem e qual o projeto que será levado. Assim, como tem tempo ainda, sugiro que seja retirada de pauta a votação desse ofício, para o envio das informações à Casa de Leis e análise por parte dos vereadores. Afinal, como é suposto que empresários também façam parte da comitiva, e se tratando de dinheiro público, é preciso saber exatamente quanto vai custar a viagem e para quem ela será paga”, enfatizou. No entanto, o presente da Câmara, vereador Joecir Bernardi (PSD), explicou que não seria possível, pois nesse caso a votação precisava ocorrer imediatamente, conforme a lei. Celeridade da aprovação O vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB) também se manifestou sobre o assunto. Ele salientou que entende que a viagem é importante para o município, para buscar novas tecnologias, mas que o que lhe causou estranheza foi a celeridade da aprovação. Representando o Brasil O vereador Marcos Junior Marini (Podemos) ressaltou que a viagem é importante, inclusive pelo convite do governador do Estado, que estará representando o Brasil na grande feira que é a Expo Dubai 2021. “É quase uma Copa do Mundo na área dos negócios e o Estado vai representar o país. Dentro dos municípios do Paraná, Pato Branco foi contemplada. Inclusive a UTFPR também foi convidada e estará presente. Quando se fala em desenvolvimento, não são pautas de passeio, são pautas para buscar oportunidades. É uma janela difícil de conseguir, de que o governo do Estado convide o município para representar o Estado em um evento como este. Concordo que deveria ter mais informações, mas questionar uma pauta dessas me preocupa, quando se fala em desenvolvimento”, destacou. Já a vereadora e procuradora da mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) destacou a importância de o prefeito ir à Dubai representar o município, mas concordou com o fato de que era necessário terem sido disponibilizadas informações, como o custo da viagem e a relação de quem irá acompanhá-lo. Negociações O vereador Claudemir Zanco (PL) também concordou. Segundo ele é importante a Casa ter informação sobre qual comitiva vai a Dubai e o que Pato Branco estará levando para lá. “Porque estamos autorizando uma viagem a Dubai e não temos nenhuma informação, apenas que há um espaço para os empresários de tecnologia da cidade de Pato Branco, dentro de um estande do governo do Estado do Paraná. Não sabemos quais empresas vão, que tipo de negociação está se pretendendo com os empresários de Pato Branco, nem qual o retorno financeiro previsto com a viagem. Não temos nenhuma outra informação. É outra falha do Executivo. Nem o líder do governo, nem o presidente da Casa sabem sobre isso”. Governo O líder do governo na Câmara, vereador Lindomar Brandão (DEM), enfatizou que o que estava em votação no momento era apenas a autorização para a saída do país, já a questão dos recursos e a relação de quem fará parte da comitiva serão disponibilizados ‘a posteriori’ via Portal da Transparência ou requerimento. Votação Ao fim da discussão o ofício do Executivo foi aprovado por dez votos favoráveis. Pedido de autorização para viagem a Dubai gera discussão no Legislativo AssessoriA/CMPB O debate sobre a viagem do prefeito a Dubai ocorreu na sessão dessa quarta-feira (22) A2 Política diariodosudoeste.com.br 24 de setembro de 2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA PARA O ESCRITÓRIO REGIONAL DO SEBRAE/PR NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR. ENVIO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04 DE OUTUBRO DE 2021 ÀS 09:30 H. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇO: 04 DE OUTUBRO DE 2021 ÀS 10:00 H. PREGOEIR0: RAFAEL STALLMACH COSTA KADRI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2021 Informações: www.sebrae.com.br/canaldofornecedor www.redeempresas.com.br Assessoria O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania- -PR) ajudou a aprovar, nesta quarta-feira, projeto (PL 1100/21) que concede isenção do Imposto de Renda para aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A matéria segue agora para o Senado. De acordo com o parlamentar, o projeto reconhece que os efeitos da pandemia sentidos por empresários e trabalhadores, também alcançou os brasileiros de classe média, que até o momento não haviam sido atendidos por nenhuma medida mais específica. “Muitos deles terão que conviver por anos ou por toda a vida, com as sequelas e complicações à sua saúde causadas pela Covid-19. A medida que aprovamos hoje completa o leque de ações promovidas pelo Congresso Nacional ao incluir entre seus beneficiários uma parcela da sociedade para a qual nenhuma ação mais abrangente havia sido adotada até então”, ressalta Rubens Bueno. Pelo projeto, a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão. Segundo o texto, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei. O PL 1100/21 também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves de Covid-19. Projeto cria a lei de incentivo à cultura do bambu Alep Protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na quarta-feira (22), o projeto 492/2021 tem por objetivo criar a lei de incentivo à cultura do bambu, com a disseminação do seu cultivo agrícola e a valorização do bambu como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado por meio de suas múltiplas funcionalidades. A proposta é assinada pelos deputados Goura (PDT), Boca Aberta Jr. (PROS), Reichembach (PSC) e Luciana Rafagnin (PT). Na próxima segunda-feira (27) ganhará a adesão, como coautor, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que apresentará o requerimento na sessão plenária. Segundo Romanelli, a proposta é relevante uma vez que o bambu tem vários tipos de aplicação. “É uma proposta de lei muito inovadora, seja no aspecto ambiental ou econômico. A planta se enquadra no conceito de desenvolvimento sustentável”, avaliou. A lei propõe a valorização do bambu como produto agrícola capaz de suprir necessidades ecológicas, econômicas, sociais e culturais. “Esta iniciativa pode beneficiar as pequenas propriedades, criando uma nova fonte de renda para a agricultura familiar. O bambu pode virar matéria prima ou alimento”, afirmou. A proposta objetiva ainda o desenvolvimento tecnológico do cultivo, do manejo sustentado e das aplicações do bambu; a implantação de polos bambuzeiros, centros de referência em cultivo e beneficiamento do bambu, em especial nas regiões cuja produção agrícola baseia-se em unidades familiares de produção e no entorno de centros geradores de tecnologia aplicáveis ao produto; o aumento da oferta de emprego e renda a partir do desenvolvimento da exploração dessa cultura; e o estímulo ao comércio interno e externo do bambu e seus subprodutos. RepRodução/Alep O texto destaca ainda que o bambu é de fácil manuseio, rápido crescimento e pode ajudar no combate à fome Rubens Bueno vota a favor de isenção de IR para aposentados com sequelas de Covid-19 Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Na sessão ordinária de quarta-feira (22), o espaço para participação de convidados foi ocupado pela mestra em Engenharia Civil, Gabriela Legramanti, que apresentou o estudo que vem realizando há cerca de seis anos sobre o trânsito de Pato Branco, mapeando os acidentes. Gabriela concluiu o curso de mestrado em Engenharia Civil, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Pato Branco, e tem pesquisado a situação do trânsito através do estudo “Utilização de Sistema de Informações Geográficas na tomada de decisões do sistema viário com base em dados de acidentes de trânsito no município de Pato Branco”. A pesquisadora foi convidada para participar da sessão pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Marcos Marini (Podemos) e Romulo Faggion (PSL). Durante a sessão, os parlamentares ainda apresentaram seis indicações, 22 requerimentos e foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 165, de 2021, de autoria dos vereadores Eduardo Dala Costa (MDB), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL), que institui o Programa IPTU Verde, em Pato Branco. Estudo Durante sua explanação, Gabriela apresentou o mapa dos acidentes de trânsito registrados pela Polícia Militar, entre os anos de 2014 e 2019, no perímetro urbano de Pato Branco. Ela destacou ainda a importância da realização deste estudo e da continuidade da alimentação dos dados, pois, de acordo com a pesquisadora, as informações levantadas poderiam ser utilizadas na tomada de decisões quanto a melhorias no trânsito. Isso tudo com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e a segurança, como, por exemplo, a retirada ou instalação de sinalização semafórica, mudança de sentido das vias, entre outras. Entrevista Em entrevista ao Diário do Sudoeste no mês passado, Gabriela contou detalhes sobre o estudo que vem mapeando os acidentes ocorridos no trânsito de Pato Branco, ao longo desse período, sob a orientação do professor doutor Ney Tabalipa. Segundo ela, o trabalho foi feito com o objetivo de demonstrar a utilidade do Sistema de Informação Geográfica (SIG) para o planejamento urbano, especialmente a partir da análise de acidentes de trânsito. De modo geral, conforme a pesquisadora, o SIG consiste em colocar informações em um mapa. Para sua pesquisa, Gabriela localizou no mapa da cidade mais de 5.300 ocorrências registradas pela polícia no período de cinco anos. “Cada ocorrência de acidente vai ser um ponto do mapa. E cada ponto de ocorrência tem várias informações contidas, como horário, o dia, os dados do condutor do veículo”, detalha. Viabilidade Gabriela explicou que o estudo se concentrou em demonstrar a viabilidade do SIG para o planejamento urbano. A partir do sistema é possível gerar mapas, identificando, por exemplo, as regiões com maior número de acidentes, que tem demonstrado que a maioria vem ocorrendo na região central do perímetro urbano. Durante a sessão, a pesquisadora foi convidada pelo vereador Lindomar Brandão (DEM), líder do governo na Câmara, para apresentar o estudo ao prefeito Robson Cantu, em data ainda a ser confirmada, para que possa contribuir com as tomadas de decisões para melhorias no setor de trânsito de Pato Branco. Pesquisadora apresenta na Câmara estudo sobre o trânsito de Pato Branco AssessoRiA/CMpB Gabriela destacou a importância do estudo na tomada de decisões para melhorias no trânsito A4 cidade diariodosudoeste.com.br 24 de setembro de 2021 • Atendente de lojas • Auxiliar administrativo • Auxiliar de cozinha • Auxiliar de expedição • Auxiliar de escritório • Consultor de vendas • Encarregado administrativo • Operador de vendas • Profissional de educação física na saúde • Vendedor de serviços • Zeladora Assessoria com redação A Tribuna Livre da sessão da quarta-feira (22), da Câmara de Pato Branco, espaço destinado para participação dos cidadãos, foi utilizada por Vagner Bartokoski, para destacar o Dia Nacional dos Surdos, celebrado em 26 de setembro. Vagner Bartokoski é surdo-mudo e fez a sua comunicação em Libras, traduzida aos presentes pela intérprete Zenaide da Rocha Fragata Miranda, que já realiza a comunicação em Libras de todas as sessões e eventos realizados pela Casa, para os cidadãos presentes e para os que acompanham por meio das redes sociais. Ele fez um resgate da evolução da acessibilidade ao longo dos anos, em instituições públicas e privadas, nacional e municipalmente, ressaltando a atuação da Câmara de Vereadores neste processo que, por meio da Resolução nº 6, de 11 de setembro de 2018, “estabeleceu a tradução simultânea das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e das audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco, em Libras (Língua Brasileira de Sinais), com transmissão pelo sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pato Branco”. Além disso, está tramitando na Casa o Projeto de Lei nº 128, de 2021, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), que pretende criar uma central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, em Pato Branco. Projeto que foi destacado por Bartokoski, como um garantidor da acessibilidade das pessoas Surdas em espaços públicos como delegacias, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Judiciário e prefeitura. Para ele, grandes conquistas já foram alcanças, mas ainda muito pode ser feito para garantirmos a inclusão de todos os cidadãos, promovendo dignidade e respeito. Surdez De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divulgados em 2020, mais de 10 milhões de pessoas tem algum problema relacionado a surdez, ou seja, 5% da população é surda. Entre essas pessoas, 2,7 milhões não ouvem nada. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a estimativa é de que 900 milhões de pessoas no mundo todo podem desenvolver surdez até 2050. Em Pato Branco, somente a Associação de Surdos de Pato Branco possui aproximadamente 80 associados, de crianças a idosos. Acessibilidade é destaca em comemorações do Dia Nacional dos Surdos AssessoriA CâmArA Vagner Bartokoski se manifestou na Tribuna Livre da Câmara Marcilei Rossi com Assessoria A Secretaria de Assistência Social de Pato Branco iniciou nessa quinta-feira (23) um projeto para combater a pobreza menstrual. Nesta primeira etapa, cerca de 40 mulheres atendidas nos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município participaram de uma aula sobre o tema no Largo da Liberdade. O objetivo é que elas aprendam a produzir absorventes ecológicos e adicionem eles às cestas básicas doadas pela instituição. “O encontro deste dia vem a somar com as nossas ações que abrangem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que são desenvolvidos através do Cras Alvorada e do Cras do Bairro São João”, destacou Liane Cristina, chefe dos projetos e políticas sociais. “Queremos garantir ao nosso público o conhecimento e a informação quanto à preservação do meio ambiente, através da utilização dos bioabsorventes, com o intuito de dialogar sobre os aspectos da saúde da mulher, bem como os cuidados ambientais que atualmente estão em evidência no cenário mundial e nacional”. A aula foi ministrada pela artesã Mailane Junkes Raizer da Cruz, que há sete anos produz e utiliza absorventes ecológicos. Após a aula, as mulheres devem iniciar a produção dos absorventes nos Cras a que são vinculadas, além de produzirem outros materiais nas oficinas de costura que possam ser revertidos em renda própria. Auxiliarão nessa etapa Edna Zamboni, facilitadora do curso de feltro; Dercy Machado de Lima, com bordado em chinelo; Marlene Marcon, na costura básica; e Raquel Marques, na costura avançada. Projeto De acordo com as coordenadoras dos Cras São João e Alvorada, Viviane Martinello e Elaine Fátima Markoski, trabalhar este tema é olhar com sensibilidade às causas relacionadas diretamente às mulheres. Segundo elas, é comum ocorrer pedidos de absorventes nos Cras ou de ouvir relatos que mostram o quanto a vulnerabilidade faz com que o que se tenha não seja suficiente para todo o ciclo menstrual. Com estas medidas, o objetivo é que este gargalo seja sanado e que as mulheres tenham dignidade durante todo o período. Este projeto iniciou ainda no mês passado, com a então secretária Barbara Padoan, que distribuiu em vários pontos da cidade caixas para coleta de doação de absorventes. Segundo Liane, a arrecadação será contínua para garantir o apoio durante todo o ano. A iniciativa adotada em Pato Branco não é uma novidade em território nacional, grupos de mulheres, conselhos de direitos da mulher, associações de pais, diretores de escolas e secretarias municipais em todo o país se mobilizam para reduzir os impactos da pobreza menstrual As ações variam desde a coleta de absorventes, a busca de aprovação de legislações que tornem obrigatório ao Poder Público o fornecimento de itens de higiene, até oficinas de confecção de absorventes com retalhos, um exemplo é o ‘Com asas ou sem abas’ desenvolvido em Florianópolis (SC), que por conta da pandemia foi paralisado e que está sendo retomado neste mês com estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Governos No fim de agosto deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei 944/2019 que busca o combate da pobreza menstrual e garantia de dignidade a adolescentes e mulheres paranaenses em situação de vulnerabilidade social e econômica. O texto fala em meio de promoção de ações de garantia da saúde básica para as adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e a prevenção contra riscos de doenças. Também em agosto passado, a Câmara Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que institui um programa para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. A iniciativa também vai atender às mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social, mulheres recolhidas em unidades do sistema penal e adolescentes em unidades de internação. A expectativa é que o projeto deve beneficiar cerca de 5,7 milhões de mulheres em todo o país. O texto agora segue para análise do Senado. Assistência Social desenvolve oficina de bioabsorventes AssessoriA PmPB Neste momento, 40 mulheres atendidas pelo Cras em Pato Branco fizeram parte do projeto Pobreza menstrual A problemática social que envolve a pobreza menstrual passou a ganhar notoriedade quando em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual, como uma situação de saúde pública e de direitos humanos. Lembrando que muitas garotas deixam de frequentar a escola durante o ciclo menstrual, e mulheres inseridas no mercado de trabalho chegam até mesmo a se ausentar do trabalho. O tema passou a ganhar ainda mais visibilidade pelo fato de que ao mesmo tempo em que se ampliou debate sobre mitos e tabus referentes a menstruação, uma grande parcela da população não tem condições de adquirir itens básicos para a manutenção da higiene que o período exige. A isso se soma ainda o fato de que muitos produtos serem considerados como de luxo, por atenderem o universo do “mercado rosa”.
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 56ª Sessão Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/09/2021 - 13:30; Encerramento: 22/09/2021 - 15:21 Mesa Diretora: Presidente: joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; ·. • Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) ele setembro de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa da liberclacle, ela igualdade e ela justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de setembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade cios vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n2 643/2021, datado ele 16 ele setembro ele 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado cio Paraná, 1 ª Promotoria de justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pelo Promotor ele justiça, André Luiz de Araújo, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.20.0014 7-4. Ofício nº 401/2021/GP, datado ele 20 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através cio SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei n2 149/2021, protocolado em 19 de agosto ele 2021, apenso a Mensagem nº 106/2021. Ofícios nºs 311/AL, 312/AL, 313/AL, 314/AL e 315/AL, datados de 20, 21 e 22 de setembro ele 2021, enviados eletronicamente, através cio SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos cio Município, em resposta ao Ofícios n2 s 373/2021-DL, 400/2021-DL, 384/2021-DL, 357/2021-DL e 134/2021-DL (requerimentos nºs 985, 1052, 1014, 939 e 428/2021).0fício n2 399/2021/GP, datado ele 20 ele setembro ele 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, comunicando Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2021, às 15h30, no Plenário desta Casa Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário para a supracitada data e horário, e convidando todos os vereadores para participar da referida audiência. Ofício nº 406/2021/ GP, datado de 21 ele setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 133/2021, protocolado na data de 2 de agosto de 2021, anexo a Mensagem nº 94/2021, de 11 de julho de 2021. Ofício nº 1532/2021, datado de 20 de setembro de 2021, encaminhado pela Copel Distribuição, em resposta ao Ofício nº 363/2021-DL (requerimento n2 960/2021). Correspondência eletrônica, datada de 20 de setembro de 2021, enviada pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, em resposta ao Ofício n2 398/2021 - DL (requerimento nº 1045/2021). Correspondência eletrônica, datada de 21 de setembro de 2021, enviada pelo Gerente Administrativo da Fundação Cultural Celinauta, Rogério Hasse, em resposta aos Ofícios n2s 425, 429 e 430/2021-DL (requerimento nº 1065). Correspondência eletrônica, datada ele 21 de setembro ele 2021, enviada por Evandro Rocha, ela Rádio Elite FM, em resposta ao Ofício n2 428/2021-DL (requerimento nº 1065). Correspondência eletrônica, datada ele 21 de setembro ele 2021, enviada pela Rádi Cidade, em resposta ao Ofício nº 426/2021-DL (requerimento nº 1065/2021). Ofício n 83/2021, datado de 20 de setembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela 22/09/202 1 Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://1vww.patobrn11co.p1:/eg.b1/ - Email: /egislativo@patobranco.pr:leg ./Jr 22/091202 1 Página l ~ / ' // Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Acamsop, assinado pelo Presidente da Acamsop, Marcus Vinicius Braz Santos, solicitando o preenchimento e o envio de formulário com o objetivo de obter cadastro completo dos vereadores desta Casa de Leis. Ofício/OFS/008/2021, datado de 21 de setembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Chefe de Gabinete do Senador Alvaro Dias, Senhor Paulo Kepler Duarte Sampaio Júni01~ em resposta ao Ofício nº 345/2021-DL (requerimento nº 914/2021). Ofício E.R. Vale do Chopim nº 121, datado de 21 de setembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Escritório Regional Vale do Chopim, assinado pela Gerente de Obras e Serviços, Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício n2 436/2021-DL (requerimento n2 1074/2021). Correspondência eletrônica, datada de 22 de setembro de 2021, enviada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco, do 22(4; Quadrimestre do ano de 2021, a ser apresentado na Audiência Pública do 2º Quadrimestre . \ cio ano de 2021, no dia 28 de setembro de 2021, às 13h30min, no Plenário desta Casa • } Legislativa. Convite enviado pelo Executivo Municipal, para participar do lançamento do 7 Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI, a ser realizado no dia 23 de # setembro de 2021, às 15 horas, no Largo da Liberdade. Convite pa ra participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre cio ano de 2021, a ser realizada no dia 28 de setembro ele 2021, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto ele Lei nº 165/2021, de autoria cios vereadores Eduardo Albani Data Costa - MDB, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - PSL, que institui o Programa IPTU VERDE no Município de Pato Branco/Paraná. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso ela palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Januário Koslinski, líder do PSDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Rafael Celestrin, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Romulo Faggion, líder do PSL; Clauclemir Zanco, líder cio PL e Linclomar Rodrigo Bra ndão, líder cio Governo cio Executivo Municipal. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Mestra em Engenha ria Civil, Gabriela Legramanti, convidada pelos vereadores Clauclemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Marcos Junior Marini - Podemos e Romulo Faggion - PSL, para explanar sobre o estudo realizado no curso de mestrado em Engenharia Civil, da UTFPR, campus Pato Branco, sobre o mapa cios acidentes ele trânsito registrados pela Polícia Militar, entre os anos de 2014 e 2019, no perímetro urbano ele Pato Branco. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Vagner Bartokoski, para falar sobre o dia Nacional dos Surdos, comemorado dia 26 de setembro. O cidadão Vagner Bartokoski é surdo-mudo, e fez a sua comunicação em Libras, traduzida pela intérprete Zenaide da Rocha Fragata Miranda. Matérias do Expediente: 1 - Indicaçã o nº 410 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade ( faixa elevada) na Rua Ribeirão Preto, próximo ao imóvel nº 569, Bairro São Roque. Autor: Eduardo Albani Data Costa, Número de Protocolo: 2700, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 411 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Lidio Oltramari, no Bairro Fraron, via ele acesso ao Parque Tecnológico de Pato Branco. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2701, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 412 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, fazer tapa buracos na rua Aída da Costa esquina com rua dos Andradas, bairro Cristo Rei. Autor: Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 2705, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n º 4 (1 3 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar melhori s 22/09/202 1 Rua Ara1iboia, 49 l - Pal o Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.palobra11co.p1:/eg.b1i - Email: /egislalivo@patobranco.pdeg.br 22/09/202 J Página 2. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema ele Apoio ao Processo Leqislativo na Escola Rural Municipal Passo da Ilha. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2708, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 417 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificação ao proprietário do lote nº 13 da Quadra n2 208, Trevo Guarani. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número ele Protocolo: 2716, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 418 d e 2021, Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de expansão ela Tocantins tornando possível o cruzamento no final da rua antes do viaduto, com a possibilidade de entrar na rua Aída ela Costa, bairro Cristo Rei. Autor: Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 2718, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 1088 de 2021, Requer ao Governador cio Estado do Paraná, Carlos O; Massa Ratinho Júnior; Secretário ele Segurança Pública cio Paraná, Cel. Romulo Marinho Soares; Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, e Chefe da Casa Civil, Guto Silva, a ) revisão ela efetividade do recurso e aplicativo do 190, número de emergência da Polícia 7-· Militai~ para que retorne as chamadas para o Batalhão de Pato Branco, agilizando o auxílio! a população do município e da região do Sudoeste. Autores: Claudemir Zanco, Marcos\. ~ Junior Marini, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo # Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2678, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Reque rime nto nº 1089 de 202 1, Requer ao Executivo Municipal que providencie um toldo para acesso à Escola josé Fraron. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2679, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: ~ Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - J:;/'...,, Requerimento nº 1090 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações e cópia cios documentos referente ao Processo nº 166/2021 - Extrato Dispensa de Licitação nº ~ 71/2021. OBJETO: Contratação ele empresa para Confecção ele 600 Canecas de Porcelana de 300 ml, personalizadas, a tendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Autores: Cla udemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2680, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento n º 'r 1091 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a colocação da estrutura e suporte para lâmpada na Rua Aderbal Tavares da Luz, Bairro São Francisco, próximo ao imóvel nº 389. Autor: Clauclemir Zanco, Número de Protocolo: 2681. Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ar~ 37 cio RI o presidente não vota ; 11 - Reque rimento nº 1092 de 2021, Requerem ao Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobo, para que viabilize emenda parlamentar para Í""A atender a Associação de Pais e Amigos cios Excepcionais - APAE ele Pato Branco com a ampliação ela sede do Bairro São Roque denominada ele Escola Zilda Arns e posterior desativação da sede do Bairro São Vicente, Escola Carlos Almeida, unificando-as. Autores: Claudemir Zanco, joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminsld Gehlen, Número de Protocolo: 2682, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1093 de 2021, Requer ao Governador elo Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho junim~ ao Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Guto Silva, e aos Deputados Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e Paulo Henrique Coletti Fernandes, a destinação ele recursos para o Programa ele Asfalto no Campo para diversas comunidades do interior cio município ele Pato Branco. Autores: Januário Koslinsld, Eduardo Albani Dala iV Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2690, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerime nt nº 1094 d e 2021, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que insta le Rua Ara1iboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (tJ6) 3272- 1500 llttps:// www.patobra11co.pr:leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.p1:/eg .br- 22109/202 1 22/09/202 1 Página 3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo redutor de velocidade (lombada), na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2691, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 14 - Requerimento nº 1095 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a manutenção do calçamento da Rua Vereador Santos Viganó, no Bairro Menino Deus, principalmente em frente ao imóvel número 203. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2692, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1096 de 2021, Requer ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, a destinação ele recurso para o Programa de Asfalto no Campo que será utilizado em diversas comunidades do interior do município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2693, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1097 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, providências quanto a passagem improvisada com troncos de árvores sobre o córrego do Penso, no Bairro Vila Esperança, que seja construída uma passagem que ofereça segurança aos munícipes que trafegam pelo local. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2694, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1098 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, providências quanto a contenção das águas pluviais nas proximidades ela pista do aeroporto, visto que estas estão causando danos aos munícipes que residem nesta região. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2695, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1099 de 2021, Requer à Deputada Federal, Aline Sleutjes, solicitando a indicação de um veículo para a Central de Materiais e Esterilizações da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pato Branco . Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2696, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1100 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre qual é a periodicidade das calibrações e manutenções dos sensores previsto na Nota de Empenho nº 008527, de 01/06/2021. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2697, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1101 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal, informações referente as informações que estão circulando em grupo ele WhatsApp, sobre "tomada da solução drástica", qual seja, "fechamento da unidade de saúde do bairro São Cristóvão". Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2698, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1102 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, que esclareça fundamentadamente a quem alcança o disposto no inciso V, do artigo 82 c/c o artigo regulamentador 88, ambos ela Lei 1.245/1993 - Regime Estatutário jurídico elos Servidores Públicos Municipais, considerando a Portaria nº 957/2021, ele 02/08/2021. Autor: Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 2699, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1103 de 2021, Convida o professo1~ D1~ Marcos Flávio ele Oliveira Schiefler Filho, atual reitor ela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, para participar ele sessão ordinária, nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o papel da UTFPR no desenvolvimento ele Pato Branco e Região: Formação de pessoas e atividades de atendimento direto à sociedade. Rua Araliboia, 491 ·Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://w1vw.patobra11co.pl'.leg.br/ · Email: l egis/ativo@patobranco.p1:/eg.br 22/09/202 1 22/09/202 1 Página 4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Process o Leqislativo Autores: Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2702, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1104 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, que por meio ela Secretaria Municipal ele Assistência Social, emita parecer técnico e informe qual será o impacto financeiro aos cofres públicos, referente ao Proje to de Lei nº 76/2021, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que "dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no Município de Pato Branco, que, por esta condição, não podem re tornar às suas casas e dá outras providências" . Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2706, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento n2 1105 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que sej a realizado da sinalização vertical (placas) e sinalização horizontal ( tipo olho de ga to) nas estradas rurais asfaltadas. Autores: Edua rdo Albani Data Costa, Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2707, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 1106 de 2021, Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal que, através elo departamento competente, realize a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Ledovino Fasolin, no Ba irro Dai Ross, devido às péssimas condições de tra fegabilidade em que se encontra, sendo necessário também a instalação de iluminação pública no local. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2709, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 1107 de 2021, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que junto ao departamento competente estude a possibilidade de insta lação ele semáforo no cruzamento ela Rua Xingu esquina com a Rua Clarice Soares Cerqueira, no bairro Santa Terezinha. Autor es: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 2711, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento n º 1108 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que reavalie o projeto de reforma do Parque Municipal Lago Azul, considerando a possibilidade de aumentar o tamanho elo campo de futebol. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 2714, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento n º 1109 de 2021, Requer a realização de sessão solene para homenagem à Deputada Federal, Leandre Dai Ponte, conforme Decreto Legislativo nº 3/2021, a ser realizada no dia 19 ele novembro ele 2021, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2717, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota ; 29 - Ofício do Executivo n º 36 de 2021, Ofício nº 41 2/2021/GP, datado de 22 de setembro ele 2021, enviado ele tronicamente, através elo SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, solicita ndo autorização para ausentar-se do Município e do país no período de 3 a 18 de outubro de 2021, em viagem à Dubai - Emirados Árabes Unidos, para representar o Município na Expo Dubai 2021. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2720, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani JI Data Costa - Sim ; Januá rio Koslinski - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de ~ . 22/09/2021 Rua Arwiboia, 1J91 - Pal o Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobranco.pt:leg.bri - Email: /egislativo@patobranco.pr:/eg.br 22/09/202 1 ) Página 5 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Lec1islativo Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Clauclemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Ma ria Caminski Gehlen / DEM Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 3 - Rafael Celestrin /PSD ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa/ MDB ; 5 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 6 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 7 - Romulo Faggion / PSL; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão/ DEM OcoITências da Sessão: Durante a deliberação do Ofício n2 412/2021/GP, o vereador Romulo Faggion - PSL sugeriu o adiamento da votação do Ofício, devido a falta de embasamento e esclarecimentos da solicitação de autorização para o Prefeito se ausentar do país. Sendo, que o Ofício foi protocolado às 11 h54 e não houve tempo de analisar o mesmo. Dando continuidade a discussão, os vereadores solicitaram que o Executivo encaminhe para esta Casa de Leis, o projeto referente a viagem com todos os dados, contendo a previsão de gastos.- O a rquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/21 1 O". 22/09/202 1 _. ~ gundo / Secretário: Thania J'.1a1ia Caminski Gehle n / DEM / ?!J:/ Eduardo AJbani Data Costa/ MDl3 Rua Arariboia, 49 1 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3 272-1500 lttlps://iviviv.patobra11co.p1:/eg.br/ - Email: /egislativo@patobra11co.pr.leg./Jr 22/091202 J Página 6 22/09/202 1 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rafael Celestrin PSD Rua Armiboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 llltps:// www.patobra 11 co.pr:/eg.b1/ - Email: l egislativo@patobra11co.p1: /eg.b1- 22/091202 1 Pá gina 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/09/2021 - 13:30 Encerramento: 22/09/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 643/2021, datado de 16 de setembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pelo Promotor de Justiça, André Luiz de Araújo, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.20.00147-4. Ofício nº 401/2021/GP, datado de 20 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei nº 149/2021, protocolado em 19 de agosto de 2021, apenso a Mensagem nº 106/2021. Ofícios nºs 311/AL, 312/AL, 313/AL, 314/AL e 315/AL, datados de 20, 21 e 22 de setembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofícios nºs 373/2021-DL, 400/2021-DL, 384/2021-DL, 357/2021-DL e 134/2021-DL (requerimentos nºs 985, 1052, 1014, 939 e 428/2021). Ofício nº 399/2021/GP, datado de 20 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, comunicando Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2021, às 15h30, no Plenário desta Casa Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário para a supracitada data e horário, e convidando todos os vereadores para participar da referida audiência. Ofício nº 406/2021/GP, datado de 21 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 133/2021, protocolado na data de 2 de agosto de 2021, anexo a Mensagem nº 94/2021, de 11 de julho de 2021. Ofício nº 1532/2021, datado de 20 de setembro de 2021, encaminhado pela Copel Distribuição, em resposta ao Ofício nº 363/2021-DL (requerimento nº 960/2021). Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/09/2021 Página 1 Correspondência eletrônica, datada de 20 de setembro de 2021, enviada pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, em resposta ao Ofício nº 398/2021-DL (requerimento nº 1045/2021). Correspondência eletrônica, datada de 21 de setembro de 2021, enviada pelo Gerente Administrativo da Fundação Cultural Celinauta, Rogério Hasse, em resposta aos Ofícios nºs 425, 429 e 430/2021-DL (requerimento nº 1065). Correspondência eletrônica, datada de 21 de setembro de 2021, enviada por Evandro Rocha, da Rádio Elite FM, em resposta ao Ofício nº 428/2021-DL (requerimento nº 1065). Correspondência eletrônica, datada de 21 de setembro de 2021, enviada pela Rádio Cidade, em resposta ao Ofício nº 426/2021-DL (requerimento nº 1065/2021). Ofício nº 83/2021, datado de 20 de setembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela Acamsop, assinado pelo Presidente da Acamsop, Marcus Vinicius Braz Santos, solicitando o preenchimento e o envio de formulário com o objetivo de obter cadastro completo dos vereadores desta Casa de Leis. Ofício/OFS/008/2021, datado de 21 de setembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Chefe de Gabinete do Senador Alvaro Dias, Senhor Paulo Kepler Duarte Sampaio Júnior, em resposta ao Ofício nº 345/2021-DL (requerimento nº 914/2021). Ofício E.R. Vale do Chopim nº 121, datado de 21 de setembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Escritório Regional Vale do Chopim, assinado pela Gerente de Obras e Serviços, Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 436/2021-DL (requerimento nº 1074/2021). Correspondência eletrônica, datada de 22 de setembro de 2021, enviada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco, do 2º Quadrimestre do ano de 2021, a ser apresentado na Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2021, no dia 28 de setembro de 2021, às 13h30min, no Plenário desta Casa Legislativa. Convite enviado pelo Executivo Municipal, para participar do lançamento do Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI, a ser realizado no dia 23 de setembro de 2021, às 15 horas, no Largo da Liberdade. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/09/2021 Página 2 Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2021, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 165/2021, de autoria dos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - PSL, que institui o Programa IPTU VERDE no Município de Pato Branco/Paraná. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidada pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Marcos Junior Marini - Podemos e Romulo Faggion - PSL, a Mestra em Engenharia Civil, Gabriela Legramanti. Assunto: Estudo realizado no curso de mestrado em Engenharia Civil, da UTFPR, campus Pato Branco, sobre o mapa dos acidentes de trânsito registrados pela Polícia Militar, entre os anos de 2014 e 2019, no perímetro urbano de Pato Branco. 10. TRIBUNA LIVRE: Cidadão Vagner Bartokoski. Assunto: Dia Nacional dos Surdos, comemorado dia 26 de setembro. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 410 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade( faixa elevada) na Rua Ribeirão Preto, próximo ao imóvel nº 569, Bairro São Roque. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 411 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Lidio Oltramari, no Bairro Fraron, via de acesso ao Parque Tecnológico de Pato Branco. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 412 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal, fazer tapa buracos na rua Aída da Costa esquina com rua dos Andradas, bairro Cristo Rei. Leitura em plenário 4 - Indicação nº 413 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar melhorias na Escola Rural Municipal Passo da Ilha. Leitura em plenário 5 - Indicação nº 417 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificação ao proprietário do lote nº 13 da Quadra nº 208, Trevo Guarani. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/09/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 6 - Indicação nº 418 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de expansão da Tocantins tornando possível o cruzamento no final da rua antes do viaduto, com a possibilidade de entrar na rua Aída da Costa, bairro Cristo Rei. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 1088 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior; Secretário de Segurança Pública do Paraná, Cel. Romulo Marinho Soares; Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, e Chefe da Casa Civil, Guto Silva, a revisão da efetividade do recurso e aplicativo do 190, número de emergência da Polícia Militar, para que retorne as chamadas para o Batalhão de Pato Branco, agilizando o auxílio a população do município e da região do Sudoeste. Leitura em plenário 8 - Requerimento nº 1089 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal que providencie um toldo para acesso à Escola José Fraron. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 1090 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações e cópia dos documentos referente ao Processo nº 166/2021 - Extrato Dispensa de Licitação nº 71/2021. OBJETO: Contratação de empresa para Confecção de 600 Canecas de Porcelana de 300 ml, personalizadas, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 1091 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal a colocação da estrutura e suporte para lâmpada na Rua Aderbal Tavares da Luz, Bairro São Francisco, próximo ao imóvel nº 389. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 1092 de 2021 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Rafael Celestrin Requerem ao Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobo, para que viabilize emenda parlamentar para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pato Branco com a ampliação da sede do Bairro São Roque denominada de Escola Zilda Arns e posterior desativação da sede do Bairro São Vicente, Escola Carlos Almeida, unificando-as. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 1093 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, ao Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Guto Silva, e aos Deputados Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e Paulo Henrique Coletti Fernandes, a destinação de recursos para o Programa de Asfalto no Campo para diversas comunidades do interior do município de Pato Branco. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 1094 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro Alvorada. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 1095 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a manutenção do calçamento da Rua Vereador Santos Viganó, no Bairro Menino Deus, principalmente em frente ao imóvel número 203. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 1096 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, a destinação de recurso para o Programa de Asfalto no Campo que será utilizado em diversas comunidades do interior do município de Pato Branco. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 1097 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, providências quanto a passagem improvisada com troncos de árvores sobre o córrego do Penso, no Bairro Vila Esperança, que seja construída uma passagem que ofereça segurança aos munícipes que trafegam pelo local. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 1098 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, providências quanto a contenção das águas pluviais nas proximidades da pista do aeroporto, visto que estas estão causando danos aos munícipes que residem nesta região. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 1099 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer à Deputada Federal, Aline Sleutjes, solicitando a indicação de um veículo para a Central de Materiais e Esterilizações da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pato Branco . Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/09/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 19 - Requerimento nº 1100 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, informações sobre qual é a periodicidade das calibrações e manutenções dos sensores previsto na Nota de Empenho nº 008527, de 01/06/2021. Leitura em plenário 20 - Requerimento nº 1101 de 2021 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Requerem ao Executivo Municipal, informações referente as informações que estão circulando em grupo de WhatsApp, sobre “tomada da solução drástica”, qual seja, “fechamento da unidade de saúde do bairro São Cristóvão”. Leitura em plenário 21 - Requerimento nº 1102 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, que esclareça fundamentadamente a quem alcança o disposto no inciso V, do artigo 82 c/c o artigo regulamentador 88, ambos da Lei 1.245/1993 – Regime Estatutário Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, considerando a Portaria n° 957/2021, de 02/08/2021. Leitura em plenário 22 - Requerimento nº 1103 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Convida o professor, Dr. Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, atual reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, para participar de sessão ordinária, nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o papel da UTFPR no desenvolvimento de Pato Branco e Região: Formação de pessoas e atividades de atendimento direto à sociedade. Leitura em plenário 23 - Requerimento nº 1104 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, emita parecer técnico e informe qual será o impacto financeiro aos cofres públicos, referente ao Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que “dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no Município de Pato Branco, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá outras providências”. Leitura em plenário 24 - Requerimento nº 1105 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Executivo Municipal que seja realizado da sinalização vertical (placas) e sinalização horizontal ( tipo olho de gato) nas estradas rurais asfaltadas. Leitura em plenário 25 - Requerimento nº 1106 de 2021 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Ledovino Fasolin, no Bairro Dal Ross, devido às péssimas condições de trafegabilidade em que se encontra, sendo necessário também a instalação de iluminação pública no local. Leitura em plenário 26 - Requerimento nº 1107 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que junto ao departamento competente estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Xingu esquina com a Rua Clarice Soares Cerqueira, no bairro Santa Terezinha. Leitura em plenário 27 - Requerimento nº 1108 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Executivo Municipal que reavalie o projeto de reforma do Parque Municipal Lago Azul, considerando a possibilidade de aumentar o tamanho do campo de futebol. Leitura em plenário 28 - Requerimento nº 1109 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Requer a realização de sessão solene para homenagem à Deputada Federal, Leandre Dal Ponte, conforme Decreto Legislativo nº 3/2021, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2021, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Leitura em plenário 29 - Ofício do Executivo nº 36 de 2021 Processo: - Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Ofício nº 412/2021/GP, datado de 22 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, solicitando autorização para ausentar-se do Município e do país no período de 3 a 18 de outubro de 2021, em viagem à Dubai - Emirados Árabes Unidos, para representar o Município na Expo Dubai 2021. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/09/2021 Página 5 Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/09/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/09/2021 Página 6