sessao nº 2

Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor 
Raphael Adalberto Soares 
15 de outubro de 2021 - 19 horas 
Nome completo 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
C8J http://www.patobranco.pr.leg.br 
'\ . 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor 
Raphael Adalberto Soares 
15 de outubro de 2021 - 19 horas 
Plenário de Sessões 
Nome com leto 
\V~NA OóTAfJIV R<~ILO 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br 
Assinatura 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor 
Raphael Adalberto Soares 
15 de outubro de 2021 - 19 horas 
Plenário de Sessões 
Nome com leto 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
"' (46) 3272 - 1500 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br 
Assinatura 
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL 
Excelentissímo Senhor 
Joecir Bernarcli 
Presidente da Câmara Munícipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 856/2021 
Requer a realização ele sessão solene para 
homenagem ao Senhor Raphael Adalberto Soares, 
conforme Decreto Legislativo nº 5, ele 29 ele março 
de 2021, a ser realizada no dia 15 de outubro ele 
2021, às 19:00 horas, no Plenário desta Casa de 
Leis. 
O vereador ínfra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso ele suas 
atribuições legais e regimentais, requer a realização de sessão solene para entrega de 
homenagem ao Senhor Raphael Adalberto Soares, a ser realizada no dia 15 ele outubro 
ele 2021, às 19:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis, conforme descrita abaixo: 
- Medalha ele Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Rapllael 
Adalberto Soares, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, conforme Decreto 
Legislativo nº 5, de 29 ele março de 2021. 
Conforme prevê o art. 101 do Regimento Interno dessa Casa ele Leis, "As 
sessões solenes serão convocadas pelo Presidente, ele oficio, ou por deliberação da 
Câmara a requerimento ele qualquer Vereador". 
Para tanto, solicitamos que sejam tomadas as medidas necessárias para a 
realização da mesma. 
Nestes termos, pede def erirnento. 
Pato Branco, 9 de agosto de 2021. 
t.:'1'.ª . '" Pato. Branco\ 
, arla cJst111.a Hamera ) 
Veraaclorà • PV 
~ R1111 Arnrilioici, '1 9 1, Co11fro - 8550 1-262 - Peito nrcmco - f>mrn1ó 
,, ('16) 3?.72 - 1500 / ~?.72 - l !)23 
(8) http://www. potohrcmrn. pr.len.hr/ vereodorrornulo@pcitobrnnco.pr. len.br 
1l!!J -::1 ..f:.
"l}J'&' . .. -.. i ,l!!J 'õ1 ., - ... :ti 
w.· ~ .. <fx· ~~~ ·:if!J (fil ~':>'().~tl 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51 DE 29 DE MARÇO DE 2021. 
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense" ao senhor Raphael Adalberto Soares. 
A Câmara Municipal ele Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedida "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao senhor 
Raphael Adalberto Soares. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado cio 
Paraná, aos 29 de março de 2021. 
Jopt{~-,/i( ~r~~f!Jnté 
~ Ruu Armiboict, 491, Ce11tro - 05501 -2 6 2 - Puto 13rcmco - Porcmc't 
~' ('16) 32 72 - 1500 
hllp //www pol bmnco. pr.l u.br/ lcgislntivo@poto lmmco. pr. le g .hr 
30/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
C..\MARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 29 DE ~L.\RÇO DE 2021. 
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense" ao senhor Raphael Adalberto 
Soares. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
ap1·ovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Dec1·eto 
Legislativo: 
Art. 1º Fica concedida "Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense" ao senhor Raphael AdallJel'to Soares. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palo Branco, 
Estado do Paraná, aos 29 de março de 202 1. 
JOECIR BERNARD/ 
Presidente 
Pu IJlicado por: 
Eliana Scariot Amorim 
Código ldentificador:66CA 7CC7 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 30/03/202 1. Edição 2233 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://,vww.diariomunicipal.com.br/amp/ 
\'l\'f\'1.diariomunicipal.com.br/amp/materia/66CA7CC7/03AGdBq25ngZVIFpNcmxauEZMPT321VEZQvl brmy6D-tEb4V-aVERbNe20c2aZCJTFddT... 1/1 
~') •;l l3/Y.· ) . 
~ 
• (!Câmara jfflunícípal bt ~ato fjranco 
ESTADO DO PARANÁ 
O PODER LEGISLATIVO DO M UNICÍPIO DE PATO BRANCO CONVIDA PARA 
PARTICIPAR DA SESSÃO SOLEN E DE ENTREGA DE M EDALHA DE HO N RA AO M ÉRITO, 
PROPOSTA PELO VEREADOR ROMULO FAGGIO N (PSL), AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR: 
A REALIZAR-SE N O PLENÁRIO DE SESSÕES, SITUADO NA RUA ARARIBOIA, 491, CENTRO, 
NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 19 HORAS. 
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A2 
Acordo vai ampliar 
oportunidades de ,, . negocios para a 
indústria do Paraná 
O presidente da Flep, Carlos Valter, assina o termo de cooperação com a CCAB 
Assessoria 
Desenm lver ações que busquem no￾vas oportunidades de negócios para o se￾tor Industrial paranaense é uma das pr lo￾ridades da Federação das Indústrias do 
Paraná (Fiep). Na última semana. integran￾do a comitiva estadual que estern nos Emi· 
rados Árabes para promover o Paraná na 
Expo Dubai 2020. a entidade ílnnou Im￾portantes acordos para aproximar ainda 
mais as Indústrias de potenciais parceiros 
estrangeiros. 
Durante o Paraná Business Exper!en￾ce. e\·emo paralelo que apresentou a eco￾nomia estadual a investidores. foi as.sina￾do um acordo de cooperação entre a Fiep 
e a Câmara de Comércio Árabe-Brasilei· 
ra (CCAB). "A Fiep busca sempre parce￾rias que gerem ações concretas". aílrmou 
o presidente da entidade, Carlos Valter 
Martins Pedro. "A partir de agora. vamos 
identificar as possibilidades de negócios 
entre empresas paranaenses e dos países 
árabes·. completou. 
Também nessa parceria, foi anunciada 
a abertura de um escritório cmtjunto da ln￾ve.st Paraná. agência de promoção comer￾cial do Estado, e da Fiep em Dubai. A Ideia 
é que um representante do E.~tado traba￾lhe para dar apolo a empre.sas paranaen￾ses que queiram fona!ecer suas relações 
comerciais na região. Tanto o acordo quan￾to a instalação do escritório são ações sem 
custos adicionais para a Fiep. 
Ainda na programação do Paraná Bu￾sine.ss E.xperience. foram realizados pai￾néis sobre setores eslralégicos da econo￾mia paranaense. O presidente da Flep foi 
o responsá\·e! por uma palestra sobre a in￾dústria automotiva do Estado. Também fo￾rnm promovidas rodadas de negócios en￾tre empresas do Paraná e de países árnbes. 
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dlarlodosudoeste.com.br 16 e 17 de outubro de 2021 
Raphael Adalberto Soares 
recebe Medalha de 
Honra ao Mérito 
Pato-branquense 
Raphael Adalberto Soares recebeu a medalha das mãos do vereador Romulo Fagglon 
Cristina Vargas 
cris i~r:odo~teLom.lx 
Na noite de sexta-feira 
( 15) foi reafiz.ada a Sessão 
Solene de Entrega de Meda￾lha de Honra ao Mérito ao 
promotor de Justiça Rapha￾cl Adalberto Soares. no ple￾nário da Cãmara 1-lunicipal 
de Pato Branco. 
A homenagem, alli bu￾ída aos cidadãos que te￾nham sido ou sejam pro￾tagonistas de relevantes 
sen•iços à comunidade pa￾to-branquense. fo i propos￾ta pe lo vereador Romu· 
lo Fagglon (PSL) e contou 
com o apolo dos demais ve￾readores da Casa, por meio 
da aprovação do Decreto 
Legislativo nº 5. de 29 de 
março de 202 ! . 
Raphae! trabalhou na 
Vara da Infância e Juventu· 
de de Pato Branco por 1 4 
anos, e no início de 202 1 
transferiu-se para Curiliba. 
para dar sequência ~ sua 
carreira. Natural de Francis￾co Beltrão. atua como pro￾motor há 22 anos. 
De acordo com o proje￾to apresentado. u reconhe￾cimento e a homenagem se 
de\'em pois. em todo o tem￾po qne atuou frente a Co￾marca de Pato Branco, o 
promotor Raphael. como é 
popularmente conhecido. 
·não mediu esforços para 
amparar. auxiliar e inrlicar 
caminhos aos menores que 
por ele ~~ ram. \•isando 
sempre proporcionar a rein· 
serção ao meio social. Re￾ferência como servidor. de 
fo rma honrada e com mui￾ta humanidade e zelo, sem￾pre este\'e de portas abertas 
para receber a todos. sem· 
pre disposto a contribuir 
com a comunidade, sempre 
objetivando a melhoria so￾cial, a qual, sem sombra de 
dúvidas, contribuiu na luta 
pelos direitos das crianças e 
dos adolescentes·. 
Rede de proteção 
O vereador proponen· 
te. Romulo Fagglon, desta· 
cou que ·o homenageado é 
uma pessoa multo respeita· 
da pela população de Pato 
Branco e não deixou sauda￾des apenas no Fórum onde 
atuou diariamente. Também 
contribuiu com os serviços 
da rede de proteção à crian￾ça e adolescente, realizou 
palestras em di\•ersos con· 
textos. foi professor uni\'er￾sitário e para além disso. foi 
pai. marido, amigo. colega 
de tantas pessoas. que hoje 
simbolicamente são repre￾sentados pelos convidados 
prcsemcs·. 
O presidente do Legis· 
!ativo. vereador Joeclr Ber￾nard! (PSD), enfatizou qurs￾tões familiares de Raphael, 
relembrando sobre o avó 
do promotor. Miguel Soares. 
morador da comunidade 
de Passo da Ilha. de família 
tradicional de Pato Branco. 
'Seu avó era amigo pesso￾al da minha familia. Lembro 
do fusca azul. muito andei 
de carona para ir à escola', 
frisou. 
O secretário municipal 
de Desenrnlvimento Econó· 
mico. ~!arcos Colla, repre￾sentando o Executivo. des￾tacou que o trabalho de 
Raphael, em Pato Branco. 
lmpaccou a vida de gera￾ções. "Parabéns, meu ami· 
go. ece multo mais', 
enfatizou. 
Amizade e parceria 
A juíza da Vara de Fa￾mília e Sucessões. lnfáncia 
e Juventude, Acidentes do 
Trabalho. Regis1ros Públicos 
e Corregedoria do Foro Ex￾trajudicial de Pato Branco, 
Franciele Estela Albergoni 
De Souza \lairich. destacou. 
em seu discurso, a amizade. 
Também. o trabalho. a par￾ceria e o acolhimento pro· 
porcionado pelo colega Ra￾phael a toda a equipe. que 
deLxou lembranças de muito 
carinho. Ressaltou. também, 
o excelente trabalho desem￾penhado junto à comunida￾de pato-branquense. 
Em seu discurso, Ra￾phacl frisou ·a felicidade e 
a sorte" de trabalhar com 
uma equipe competente 
e harmónica. tanto no Mi￾nistério Público quanto no 
Judiciário. Ele agradeceu a 
todos. por tudo que apren￾deu com os colegas. ao lon￾go dos anos. exercendo a 
profissão em Pato Branco. 
e ao vereador proponeme 
da horarla, vereador Romu￾lo Faggion. 
19/10/2021 10:51 Legislativo concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao promotor Raphael Adalberto Soares — Câmara Muni…
https://www.patobranco.pr.leg.br/institucional/noticias/legislativo-concede-medalha-de-honra-ao-merito-pato-branquense-ao-promotor-raphael-ad… 1/9
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Sobre a Câmara
Legislativo concede
Medalha de Honra ao
Mérito Pato-branquense
ao promotor Raphael
Adalberto Soares
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por Laiane Carniel — publicado 18/10/2021 17h00, última
modificação 18/10/2021 17h00
A Câmara de
Vereadores de Pato Branco realizou, na sexta-feira
(15), a Sessão Solene para entrega de Medalha de
Honra ao Mérito Pato-branquense ao promotor
Raphael Adalberto Soares. A homenagem, atribuída
aos cidadãos que tenham sido ou sejam
protagonistas de relevantes serviços à comunidade
pato-branquense, foi proposta pelo vereador
Romulo Faggion (PSL) e contou com o apoio dos
demais vereadores da Casa, por meio da aprovação
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Legislativo concede
Medalha de Honra ao
Mérito Pato-branquense ao
promotor Raphael
Adalberto Soares
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19/10/2021 10:51 Legislativo concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao promotor Raphael Adalberto Soares — Câmara Muni…
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Processo Legislativo
Leis
do Decreto Legislativo nº 5, de 29 de março de
2021.
De acordo com o projeto apresentado, o
reconhecimento e a homenagem se devem pois, em
todo o tempo que atuou frente à Comarca de Pato
Branco, o promotor Raphael, como é popularmente
conhecido, “não mediu esforços para amparar,
auxiliar e indicar caminhos aos menores que por ele
passaram, visando sempre proporcionar a reinserção
ao meio social. Referência como servidor, de forma
honrada e com muita humanidade e zelo, manteve
as portas aberta para receber a todos, sempre
disposto a contribuir com a comunidade, sempre
objetivando a melhoria social, a qual, sem sombra
de dúvidas, contribuiu na luta pelos direitos das
crianças e dos adolescentes”.
O presidente do Legislativo, vereador Joecir Bernardi
(PSD), enfatizou questões familiares de Raphael,
relembrando sobre o avô do promotor, Miguel
Soares, morador da comunidade de Passo da Ilha,
de família tradicional de Pato Branco. Joecir também
frisou em seu discurso, a importância do trabalho de
Raphael para as crianças e adolescentes, deixando
um pedido para que os pais e responsáveis sempre
zelem pelo melhor interesse de seus filhos.
O secretário municipal de Desenvolvimento
Econômico, Marcos Colla, que no ato representou o
Poder Executivo, destacou que o trabalho de
Raphael, em Pato Branco, impactou a vida de
Procuradoria da Mulher
Denominação de Ruas e
Próprios Municipais
Carta de Serviços ao Usuário
Mulheres na Câmara
Galeria dos Presidentes
Atas das Sessões
Audiências Públicas
Comissão Especial de Inquérito
Comissões
Julgamento das Contas do
Poder Executivo
Legislaturas
Matérias Legislativas
Mesa Diretora
Ordem do Dia
Projetos de Lei em Trâmite
Sessões Plenárias
Lei Orgânica Municipal
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Transparência
gerações. “Digo ao meu amigo Raphael, o quanto
diferenças marcam a comunidade e o quanto o seu
trabalho proporcionou mudanças. Você sempre
buscou atuar com ética, moral e extrema discrição.
Que a geração que você orientou, compartilhe seus
ensinamentos. Parabéns e continue fazendo a
diferença na vida nas pessoas que passam por você”,
desejou ele.
A juíza da Vara de Família e Sucessões, Infância e
Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos
e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Pato Branco,
Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, realizou
uma homenagem, fazendo a leitura de mensagens
escritas pelos colegas de trabalhado e destacando,
em seu discurso, a amizade, a parceria e o
acolhimento proporcionado pelo colega Raphael
para toda a equipe, deixando lembranças de muito
carinho, além de um legado de excelente trabalho
Legislação Municipal
Legislação Estadual
Legislação Federal
Avisos e Editais de Licitação
Administração
Receitas
Despesas
Credores
Gestão de Pessoas
Informações
Publicações
Demais Relatórios Contábeis
TAC/ITP
Legislativo
Índice de Transparência
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Concursos Públicos
Recomendação Administrativa
Reforma Câmara Municipal
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Links Úteis
desempenhado junto à comunidade pato￾branquense.
O vereador proponente, Romulo Faggion (PSL),
afirmou que “Ele  é uma pessoa muito respeitada
pela população de Pato Branco e não deixou
saudades apenas no Fórum, mas em todos os locais
onde atuou. Também contribuiu com os serviços da
rede de proteção à criança e adolescente, realizou
palestras em diversos contextos, foi professor
universitário e, para além disso, foi marido, amigo,
colega de tantas pessoas, que hoje simbolicamente
são representados pelos convidados presentes”.
Em seu discurso, Raphael contou como foi o início
de sua trajetória no serviço público, explicando que
passou no concurso, mas não se sentia pronto ao
assumir, pois não havia uma formação específica
para isso, porém, ao longo dos anos, se dedicou ao
trabalho com determinação, porque acreditou que
aquele era seu caminho, ressaltando “a felicidade e a
sorte” de trabalhar com uma equipe competente e
harmônica, tanto no Ministério Público quanto no
Judiciário. Ele agradeceu a todos, por tudo que
aprendeu com os colegas, ao longo dos anos
exercendo a profissão em Pato Branco, e ao
vereador proponente da horaria, vereador Romulo
Faggion.
Publicações Legais
Prefeitura Municipal
Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Programa Interlegis
Diário Oficial dos Municípios
PatoPrev
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Biografia do Homenageado
Raphael Adalberto Soares, nasceu em Francisco
Beltrão (PR), em 5 de abril de 1975, filho de Alcemar
Soares (pato-branquense) e de Deonilda Salvin
Gubert (vividense), ingressou no curso de Direito da
Universidade Federal do Paraná (UPFR), no ano de
1993, formando-se Bacheral em Direito, em 1998.
Foi aprovado na prova da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB/PR, obtendo o certificado de habilitação
para exercício da advocacia em 29 de maio de 1998.
Ingressou na carreira pública, em 31 de maio de
1999, como promotor de Justiça. Atuou como
Promotor Substituto nas Comarcas de Londrina,
Cornélio Procópio e Lapa. Foi Promotor Titular nas
comarcas de Barracão, São João do lvaí, Palotina,
Capanema, Pato Branco e, atualmente, em Curitiba.
Em Pato Branco, exerceu de 2006 a 2021, funções
junto à 3º Promotoria de Justiça da Comarca, com
atribuições nas seguintes áreas: Proteção à Criança e
19/10/2021 10:51 Legislativo concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao promotor Raphael Adalberto Soares — Câmara Muni…
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ao Adolescente, Vara de Família, Registros Públicos e
Acidentes de Trabalho.
Dentre suas atuações na Vara da Infância e Família,
na comarca de Pato Branco, Raphael teve efetiva
participação na elaboração de planos municipais,
nos serviços de acolhimento para crianças e
adolescentes em vulnerabilidade e no plano
municipal de atendimento socioeducativo, voltado
para adolescentes em conflito com a lei. Também
acompanhou e orientou na divulgação do fluxo de
atendimento às crianças e adolescentes vítimas de
violência.
Comprometido com a área da educação,
especialmente, referente à qualidade da educação,
atendimento educacional especializado e ampliação
do atendimento em creches e pré-escolas. Também
teve carreira na docência, lecionando a Disciplina de
Direito da Criança e do Adolescente, na Escola da
Magistratura do Paraná - Núcleo de Pato Branco
(PR), e a Disciplina de Direito da Criança e do
Adolescente, na Faculdade de Direito Mater Dei de
Pato Branco (PR); Participou de diversos Conselhos -
como Membro do Ministério Público do Paraná, nas
cidades que compõe a comarca de Pato Branco -
entre eles, Conselho Tutelar, Conselho Municipais
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos
Anti-drogas, Comissões Municipal de Volta às aulas,
no ano 2021.
Durante os mais de 15 anos de serviços prestados,
em Pato Branco e região, exerceu um brilhante
trabalho à frente do Ministério Público, servidor
querido e admirado por seu caráter, competência e
humanidade, buscou incansavelmente oferecer o
melhor apoio e auxílio para as crianças e
adolescentes, proporcionando mudanças sociais e
fazendo a diferença na vida de inúmeras pessoas.
As sessões ordinárias da Câmara ocorrem às Segundas e
Quartas-Feiras, com início às 13h30.
A12 diariodosudoeste.com.br 21 de outubro de 2021 social
Promotor de Justiça Raphael Adalberto Soares recebe 
Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense
Na noite de sexta-feira (15) foi realizada a Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito ao promotor de Justiça Raphael 
Adalberto Soares, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
A homenagem, atribuída aos cidadãos que tenham sido ou sejam protagonistas de relevantes serviços à comunidade pato-branquense, 
foi proposta pelo vereador Romulo Faggion (PSL) e contou com o apoio dos demais vereadores.
Raphael trabalhou na Vara da Infância e Juventude de Pato Branco por 14 anos, e no início de 2021 transferiu-se para Curitiba, para dar 
sequência à sua carreira. Natural de Francisco Beltrão, atua como promotor há 22 anos.

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
ATA DA SESSÃO SOLENE REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021 
ENTREGA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PATO-BRANQUENSE" AO SENHOR 
RAPHAEL ADALBERTO SOARES. 
Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2021, com início às 19h15, realizou-se no Plenário 
de Sessões da Câmara Municipal, situado na rua Arariboia nº 491 , centro, em Pato Branco, 
Paraná, sessão solene para entrega de Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao 
senhor Raphael Adalberto Soares, conforme Decreto Legislativo nº 5, de 29 de março de 2021 , 
de autoria do vereador Romulo Faggion. A Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense é 
atribuída a todo cidadão integrante da sociedade local, que tenha sido, ou que seja protagonista 
de relevantes serviços ou de atos heroicos, dos quais redundem a salvaguarda, a segurança e 
a vida de outrem. A solenidade foi conduzida pelo Mestre-de-Cerimônias, Jean Ricardo Pereira. 
Iniciando o evento, o Mestre-de-Cerimônias saudou as autoridades, imprensa, amigos e 
familiares do homenageado e em seguida convidou para compor a Mesa de Autoridades: o 
presidente do Poder Legislativo Joecir Bernardi; o proponente da honraria, vereador Romulo 
Faggion; o homenageado senhor Raphael Adalberto Soares; o Secretário de Desenvolvimento 
Econômico, Marcos Colla, neste ato representando o Executivo Municipal; a Juíza da Segunda 
Vara Cível e Diretora do Fórum de Pato Branco, Doutora Flávia Molfi de Lima; a Juíza da Vara 
de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e 
Corregedoria do Foro Extrajudicial, Doutora Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich; o 
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Pato Branco, Jânio Santos de 
Figueiredo. Convidou os demais vereadores que compõem o Legislativo Municipal, a tomarem 
assento em seus lugares: Claudemir Zanco, Januário Koslinski e Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera. A solenidade foi presidida pelo presidente da Câmara, vereador Joecir 
Bernardi. O presidente abriu a sessão saudando as autoridades que compõem a Mesa, as 
demais autoridades presentes, profissionais da imprensa, familiares, amigos do homenageado 
e convidados. Na sequência, o Mestre-de-Cerimônias convidou os presentes para 
acompanharem em pé a execução do Hino Nacional Brasileiro. O Mestre-de-Cerimônias, 
destacou que a Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao senhor Raphael Adalberto 
Soares, de autoria do vereador Romulo Faggion, foi aprovada nas sessões ordinárias 
realizadas nos dias 24 e 29 de março de 2021, por unanimidade dos vereadores. Raphael 
Adalberto Soares, nasceu em Francisco Beltrão, em 5 de abril de 1975, filho de Alcemar Soares 
(Pato-branquense), e de Deonilda Salvin Gubert (Vividense), ingressou no curso de Direito da 
Universidade Federal do Paraná no ano de 1993, formando-se Bacheral em Direito em 1998. 
Foi aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, obtendo o certificado de 
habilitação para exercício da advocacia em 29 de maio de 1998. Já em 31 de maio de 1999, 
ingressou na carreira pública, promotor de Justiça desde abril de 1999. Atuou corno Promotor 
Substituto nas Comarcas de Londrina, Cornélia Procópio e Lapa. Foi Promotor Titular nas 
Comarcas de Barracão, São João do lvaí, Palatina, Capanerna e Pato Branco, onde exerce 
desde 2006 funções junto à 3° Promotoria de Justiça da Comarca, com atribuições nas 
seguintes áreas: Proteção à Criança e ao Adolescente, Vara de Família, Registros Públicos e 
Acidentes de Trabalho. Dentre suas atuações na Vara da Infância e família na Comarca de 
Pato Branco, teve efetiva participação na elaboração de planos municipais, nos serviços de 
acolhimento para crianças e adolescentes em vulnerabilidade e no plano municipal de 
atendimento socioeducativo, voltado para adolescentes em conflito com a lei. De mesmo modo, 
acompanhou e orientou na divulgação do fluxo de atendimento às crianças e adolescentes 
vítimas de violência. Atuação massiva na área da educação, especialmente, referente à 
qualidade da educação, atendimento educacional especializado, ampliação do atendimento em ~ 
creches e pré-escolas. Também teve carreira na docéncia, lecionando a Disciplina de Direito da ' 
~ Rua Ara ri boia, 49 l , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná F ~ (46) 3272 - 1500 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PA OBRA 
Criança e do Adolescente na Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Pato Branco -
Paraná, e Disciplina Direito da Criança e do Adolescente na Faculdade de Direito Mater Dei de 
Pato Branco - Paraná. Participou de diversos Conselhos como Membro do Ministério Público do 
Paraná, nas cidades que compõe a Comarca de Pato Branco, tais como, Conselho Tutelar, 
Conselho Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos anti-drogas, 
Comissões Municipais de Volta as aulas ano 2021. Mais de 15 anos de serviços prestados em 
Pato Branco e região. Sem sombra de dúvidas, exerceu um brilhante trabalho a frente do 
Ministério Público, servidor queridíssimo e admirável por seu caráter, competência e 
humanidade, buscou incansavelmente oferecer o melhor apoio e auxílio para as crianças e 
adolescentes. Em março de 2021, Raphael encerrou seus trabalhos na Comarca de Pato 
Branco, sendo transferido para a Cidade de Curitiba - Paraná. Dando continuidade ao evento 
posicionaram-se em frente à Mesa de autoridades o senhor Raphael Adalberto Soares e o 
proponente vereador Romulo Faggion, para a entrega oficial da medalha. Após a entrega da 
honraria, em ato contínuo, fez uso da palavra o presidente do Poder Legislativo, vereador Joecir 
Bernardi, salientou que o promotor Raphael Adalberto Soares sempre se destacou em causas 
justas na nossa comunidade. Enfatizou a história da família do homenageado, lembrou do avó 
do promotor, Miguel Soares, morador da comunidade de Passo da Ilha, de família tradicional de 
Pato Branco. Dando continuidade aos pronunciamentos, foi concedida a palavra ao Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Colla, explanou sobre a trajetória 
profissional do senhor Raphael Adalberto Soares que impactou a vida de gerações. 
Parabenizou o trabalho que o homenageado vem executando na sua área profissional. A 
seguir, fez uso da palavra, a Juíza Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, explanou 
emocionada sobre o colega de trabalho excepcional que sempre atuou de forma correta e justa. 
Desempenhou o seu trabalho com companheirismo e alegria, de forma acolhedora. Fez a 
leitura dos relatos de cada colega que trabalhou com o promotor Raphael Adalberto Soares, no 
Fórum de Pato Branco, enfatizando a amizade e o acolhimento proporcionado pelo colega a 
toda a equipe, que deixou lembranças de muito carinho. Na sequência, o proponente da 
honraria, vereador Romulo Faggion, proferiu as seguintes palavras: "Gostaria primeiramente de 
cumprimentar as autoridades que compõem a mesa, os vereadores aqui presentes, convidados 
e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Gostaria de iniciar minha fala dizendo aos 
presentes que esta foi uma solenidade muito esperada. Isto porque neste dia, temos a 
oportunidade de prestar uma justa homenagem ao Promotor de Justiça, Doutor Raphael 
Adalberto Soares que atuou como Promotor de Justiça neste município por muitos anos. Me 
sinto honrado por ter a oportunidade de ter sido o proponente desta solenidade, pela admiração 
e respeito nutridos pelo senhor. Neste dia, queremos então expressar humildemente nossa 
gratidão pelos serviços prestados em nosso município. Doutor Raphael Adalberto Soares 
trabalhou como Promotor Titular da Infância e Juventude. Entendo que é uma "missão para 
poucos" e neste sentido parafraseando Confúcio poderíamos dizer "trabalhe com o que você 
ama e nunca mais precisará trabalhar na vida". Sabemos que foi uma missão também 
permeada por percalços e frustrações, mas mesmo naquilo que amamos há tais situações. No 
mais, sabemos que para além da expertise profissional, este contexto demanda 
comprometimento com a causa e sensibilidade frente as diversas realidades adversas que 
chegam através de documentos, notificações, denúncias e atendimentos ao público. Com 
certeza muitas histórias foram difíceis, tocantes e algumas se eternizam na memória. Neste 
contexto, ao escrever esta fala, fiquei me perguntando quantas crianças e adolescentes tiveram 
sua realidade transformada a partir da provocação feita pelo senhor ao Poder Judiciário. 
Crianças e adolescentes que vítimas de diversas violações de direitos puderam contar com sua 
contribuição, possibilitando, que estas fossem colocadas em situação de proteção. Quantas 
famílias receberam seus tão esperados filhos em adoção? Quantos adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa puderam receber conselhos e até mesmo serem 
advertidos de sua conduta, visando uma mudança em sua história de vida. Reitero com esta 
reflexão que a homenagem hoje prestada é uma forma de agradecer por seu compromisso com 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bra nco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PAT BR 
nossas crianças e adolescentes. Como sabemos o homenageado desta noite é uma pessoa 
muito respeitada pela população de Pato Branco e não deixou saudades apenas no Fórum 
onde atuou diariamente. Também contribuiu com os serviços da rede de proteção à criança e 
adolescente, realizou palestras em diversos contextos, foi professor universitário e para além 
disso, foi pai, marido, amigo, colega de tantas pessoas, que hoje simbolicamente são 
representados pelos convidados presentes. Concluindo minha fala, gostaria de fazer menção a 
uma frase do autor do Pequeno Príncipe que me parece representar bem o quanto sua 
presença foi importante para nossa sociedade "Tu te tornas eternamente responsável por aquilo 
que cativas". Saiba que aqui, nesta Casa, tens a admiração e o respeito de nossos vereadores 
e fazemos votos de que o novo percurso dado a sua carreira possa ser próspero e trazer novos 
aprendizados. Havendo oportunidade fica também nosso convite para retornar a Pato Branco 
sempre que desejar, pois é um filho muito estimado desta querida cidade". Em seguida, fez uso 
da palavra o homenageado senhor Raphael Adalberto Soares, agradeceu a homenagem 
recebida. Relembrou a sua trajetória profissional. Salientou que todos os desafios foram 
superados e que saiu de Pato Branco com a sensação de dever cumprido. Enfatizou a 
felicidade e a sorte de trabalhar com uma equipe competente e harmônica, tanto no Ministério 
Público quanto no Judiciário. Agradeceu a todos, por tudo que aprendeu com os colegas, ao 
longo dos anos, exercendo a profissão em Pato Branco, e ao proponente da honraria, vereador 
Romulo Faggion. Após os pronunciamentos, o mestre-de-cerimônias convidou os presentes 
para acompanharem a execução do Hino de Pato Branco. Na sequência, o presidente da 
Câmara Municipal, vereador Joecir Bernardi, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão solene de outorga de Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao 
senhor Raphael Adalberto Soares. Lavramos a presente ata que será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão solene encontra-se arquivado na 
Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço 
eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br". 
Pato Branco, 15 de outubro de 2021. 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
"' (46) 3272 - 1500 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 

Câmara Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
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O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CONVIDA PARA
PARTICIPAR DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA DE HONRA AO MERITO,
PROPOSTA PELO VEREADOR ROMULO FAGGION (PSL), AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR:
Diplia didatico Yomes
A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DE SESSÕES, SITUADO NA RUA ARARIBOIA, 491, CENTRO,
NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 19 HORAS.
Edo EO) 4
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