sessao nº 63

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordiná ria; Abertura: 20/10/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 20/10/2021 - 15:26 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD ; Vice Presidente: Clauclemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Linclomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Clauclemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernarcli / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernarcli - PSD, fez a 
"Sob 
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bênção 
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e proteção 
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liberdade, 
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expressão: 
ela justiça, ~ 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata ela Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de outubro ele 2021, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Clauclemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios@] 
nºs 364/AL, 365/AL, 366/AL, 367/AL, 368/AL, 369/AL, 370/AL, 371/AL, 272/AL, datados de 
18, 19 e 20 ele outubro ele 2021, enviados eletronicamente, através elo SAPL, pelo Assessor .- · 
ele Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofícios nºs 4 78, 443, 4 73, 463, 490, 
394, 45, 478, 490/2021-DL (requerimentos nºs 1192, 1098, 1198, 1062, 201, 1182, · t 
1213/2021, Indicações nºs 433 a 454/2021). Correspondência eletrônica, datada ele 18 ele 
outubro ele 2021, enviada pela Assessora Técnica e Parlamentar elo Gabinete elo Deputado /"' ><' 
Estadua
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Ofício 
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nº 480/2021-DL 
(PSDB/PR), 
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1185 e 1186/2021). 
de Azevedo 
Ofício 
Nicolau, 
CEE/CC 
em ~ 
l · 
4178/2021, datado ele 18 ele outubro ele 2021, enviado por correspondência eletrônica e ~ 
assinado pelo Dire tor-Geral ela Casa Civil cio Estado elo Paraná, Senhor Felipe Flessak, em """-
resposta ao Ofício nº 635/2020-DL (requerimento nº 2037/2020). Ofício CEE/CC 4193/21, 
datado ele 19 ele outubro ele 2021, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo 
Dire tor-Geral ela Casa Civil elo Estado do Paraná, Senhor Felipe Flessak, encaminhando ® 
Ofício SEDU/DG 194 ela Secretaria de Estado elo Desenvolvimento Urbano e de Obras 
Públicas, em resposta ao Ofício nº 481/2020-DL (requerimentos nºs 1189 e 1190/2020). 
Convite enviado pela Prefeitura ele Pato Branco e SMCTI, para o lançamento do Projeto . 
Visão, que irá auxiliar no ensino e qualidade de vida das crianças e cidadãos com 
deficiência visual, a ser realizada no dia 22 de outubro ele 2021, às 9h30, no Colégio 
Rocha Pombo. Convite enviado pelo Procon ele Pato Branco para o lançamento do Selo de ~ 
Certificação "Empresa Amiga elo Consumidor Pato-branquense", a ser realizado no dia 21 
ele outubro de 2021, às l 6h, no Largo da Liberdade. Convite enviado pelo Conselho 
Municipal ele Meio Ambiente de Pato Branco, em parceria com a ACEPB, GAEMA - Núcleo 
para 
Region
participar 
a l ele Pato 
da 
Branco, 
Conferência 
Instituto 
Municipal 
Água e Terra 
do Meio 
e Secretaria 
Ambiente 
Municipal 
nos dias 25 
ele 
a 
Meio 
27 el
Ambiente, 
e outubro ~ 
ele 2021, ele forma digital (Canal cio Conselho Municipal ele Meio Ambiente ele Pato Branco 
no Youtube}, com o tema central: "Restauração de ecossistemas" . Este evento contará 
com a participação ele renomados palestrantes nacionais da área ambiental. 05. LEITURA r 
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 176/2021, ele autoria 
ela Vereadora e Procuradora ela Mulhec Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hame ra e da 
Ve readora Tha nia Ma ria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do P ·ograma ;f 
Ruo Aroriboio, 49 1 · Poto Branco PR Te/.: (46) 3272-15 00 llttps://1v1vw.patobronco.p1:/eg./J1/ -
mail: legislativo@patobronco.p1:/eg.br 20110/ 2021 
20/10/202 1 ~ "'º'"' 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Municipal Dignidade Menstrual com o objetivo de promover o acesso a absorventes 
descartáveis, biodegradáveis e/ou reutilizáveis para crianças, adolescentes, mulheres e 
pessoas que menstruam, bem como a conscientização sobre a menstruação enquanto 
processo natural e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão -
DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV, Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que modifica a Lei nº 
2.284, de 13 de outubro de 2003, que autorizou o Município de Pato Branco a doação a 
título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a 
averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. 06. LEITURA 
DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 18/2021, ele autoria do vereador Marcos Junior 
Marini - Podemos, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto 
- Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi -
PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera . PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen . DEM, 
a ser concedida à Faculdade Mater Dei, pela sua transformação em Centro Universitário ff￾Mater Dei (UNIMATER), por meio da Portaria MEC nº 819, ele 14/10/21, representada por · 
Ivone Guerra, Vitor Guerra, Vanessa Guerra Stefani, Fabrício Guerra. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, líder do PSDB; 
Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder cio PV e Claudemir Zanco, líder do PL. 
10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Dalcio Rogério Agner@J 
Marcondes, para falar sobre o Agosto Azul, mês de prevenção ela saúde cio homem e . 
referente à construção da arena no município de Pato Branco. 11. ENTREGA DE ; · 
MOÇÃO DE APLAUSO: Foi rea lizada a entrega da Moção de Aplauso à equipe feminina ·,.., 
de futsa l, Unidep Futsal, carinhosamente apelidada de "Patinhas", que refletem o 
empoderamento ela mulher pato-branquense. ~ 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 455 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal, incluir no programa de asfalto a rua Dom Pedro 1, bairro São Cristóvão. Autor: 
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3052, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 
456 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que providencie linha telefônica adicional 
aos Postos de Saúde nos Bairros. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 3054, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestou-se o vereador Claudemir Zanco 
- PL apoiando à Indicação nº 456/2021. ; 3 - Indicação n º 457 de 2021, Indica ao 
Executivo Municipal a necessidade de melhorias na iluminação pública no final da rua 
Arapongas, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 
3057, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, AJ)stenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1221 de 2021, Reque r ao 
Executivo Municipal, que envie os registros pontos eletrônicos elas diretoras e 
coordenadoras das escolas municipais, e das coordenadoras dos centros infantis/creches. 
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3032, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples· conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento n º 1222 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal, que envie, fundamentadamente, pelas regras e conceitos de trânsito 
(CONTRAN), em qual normativa ou a nexo ou dispositivo ou manual o Depatran respalda￾se para as expressões "motos e similares". Autor: Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 
3033, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples · conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 6 -
Requerimento nº 1223 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um 
redutor ele velocidade na Rua Afonso Pena (nas proximidades cio imóve l nº 1410), no 
Bairro Sambugaro. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número ele Protocolo: 3034, Tu 
Rua Arwi/Joia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://1vww.pato/Jrn11co.p1:/eg .br/- E￾nwil: l egislativo@pal.o/Jrn11co.pdeg./Jr 201101202 I '/ 
20/l 0/202 1 r 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 
1224 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias no 
que tange a operação tapa-buracos na Rua Primo Zanotto, no Bairro Bortot. Autor: Dirceu 
Luiz Boaretto, Número ele Protocolo: 3035, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 
o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1225 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal que tome providências em relação à Rua José Tatto, que faz ligação entre o 
Bairro Fraron e Aeroporto. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Marcos Junior Marini, 
Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 3042, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do R1 o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1226 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal que tome providências em relação às Associações ele Bairros que estão sofrendo 
com roubos e vandalismo. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 
304 7, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota ; 10 -
Requerimento nº 1227 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, que esclareça dúvidas 
afloradas quanto o exposto no Ofício n. 11 449/2021/GP, de 13/10/2021. Autor: Romulo 
Faggion, Número ele Protocolo: 3048, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
presidente 
O, Abstenções: 
não 
O, 
vota 
Resultado: 
; 11 -
Aprovada 
Requerimento 
por maioria 
nº 1228 
simples 
de 
-
2021, 
conforme 
Requer 
o art. 
ao 
37 
Executi
elo R1 
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~ 
. 
Municipal, informações sobre a Indicação nº 193/2021 que seja feita a troca ele lâmpaclrs • · 
de iluminação pública que estão queimadas ou quebradas na rua Coelho Neto, bairro S~o 
Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 3053, Turno: Deliberação, Tiph· 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - _,,,,...-~ 
conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1229 de 2021, ~ 
Convida o Secretário Municipal ele Desenvolvimento Econômico, Senhor Marcos Colla, 11 
para participar de sessão ordinária, nesta Casa de Leis, em data a ser agenciada, para 
falar sobre: expansão das áreas industria is e a geração de emprego e renda em nosso 
município. Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala 
Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania 
Maria Caminsld Gehlen, Número ele Protocolo: 3055, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1230 de 2021, Requerem ao 
Executivo Municipal, que informe quais medidas mitigadoras foram tomadas para 
minimizar o déficit financeiro enfrentado pelo Consórcio Tupã, pois o Projeto de Lei nº 
171/2021, solicita para esta finalidade, autorização para abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2021 , no valor ele R$ 615.384,36 (seiscentos e quinze mil, 
trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Autores: Claudemir Zanco, 
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3056, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do R1 o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1231 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal, através de Secretaria competente que tome providências em relação 
ao transporte dos usuários elo Sistema ele Saúde dos Bairros. Autores: Thania Maria 
Caminski Gehlen, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3058, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1232 de 2021, 
Requerem ao Executivo Municipal para que rea lize a fiscalização e melhorias na Escola 
Municipal Bairro Planalto - CAlC, realizando as obras abaixo citadas, pois apresentam 
deterioração de vigas e estruturas metálicas, entre outros reparos estruturais e condições 
que estão colocando em risco a viela daqueles que utilizam o espaço. Autores: Claudemir 
Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, R nulo 
Faggion, Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Joecir Bernarcli, Lindomar R lrigo 
Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Camins ki Gehlen, N nero 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 illlps://w1v1v.patobra11co.pr:leg.br/ - E￾20/10/202 1 
mail' legfalati•a@pnlabma'ª·I" '''• .b•· 20/ 10/202 1 ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
ele Protocolo: 3059, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota 
; 16 - Requerimento nº 1233 de 2021, Requer ao Corpo ele Bombeiros para que realize 
a fiscalização e visita na Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC, verificando se a 
estrutura cio Ginásio ele Esportes e Caixa cl'água que apresentam risco devido a 
deterioração elas vigas e estruturas metálicas, não estão colocando em risco a vida 
daqueles que utilizam este espaço. Autores: Clauclemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, 
Marcos Junior Marini, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, 
Romulo Faggion, Thania Maria Caminsld Gehlen, Número de Protocolo: 3060, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clauclemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Data Costa / MDB ; Januário Koslinsld / PSDB ; Joecir Bernardi 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2021, Denomina 
de "Mariano Pezibiczevsld" a praça e playground localizados no Bairro Vila Isabel. - Obs.: 
Quórum Votação: Maioria Absoluta Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2079,(9 
Processo: 125/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, . 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Linclomar Rodrigo Brandão - ;:? · 
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria 
Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi //J 
- Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - ~ 
Sim; Eduardo Albani Dala Costa - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2021, 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício ele 2021, no valor 
de R$ 13.431.000,00 (treze milhões, quatrocentos e trinta e um mil reais) e dá outras 
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 
- Prefeita em exercício, Número de Protocolo: 2892, Processo: 172/2021, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Linclomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; 
Januário Koslinsld - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; 3 - Moção de Apoio nº 5 de 
2021, Moção ele Apoio à Bancada feminina, Senadoras e Deputadas pela articulação ele 
derrubada cio veto elo Presidente Jair Bolsonaro à distribuição ele absorventes menstrual 
para estudantes ele baixa renda ele escolas públicas e pessoas em situação ele rua ou ele 
vulnerabilidade extrema. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples Autor: Thania Maria 
Caminsld Gehlen, Número ele Protocolo: 2981, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; 
Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim 
; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; 
Joecir Bernarcli - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2021, Autoriza a 
a bertura ele crédito especial no orçamento elo exercício ele 2021, no valor ele R$ 
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum 
Votação: Maioria Simples Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número ele 
Protocolo: 2581, Processo: 160/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio 
presidente não vota Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Linclomar Roclr g 
Rua J\rariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 littps://ww1v.palobra11co.p1:/eg.b1/ - E· 
moil' legi, loh"oé '"º'ºb'·ooco.pde g.b• W/I 017.02 1 ~ P. im-4 
20/10/202 1 
Câ1nara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
Joecir Bernarcli - Não Votou; 5 - Emenda nº 154 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº 
1: Modifica a redação da ementa ao projeto de lei nº 166/2021, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: "Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento cio 
exercício de 2021, no valor R$ 69.951,06 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e 
um reais e seis centavos) e dá outras providências." - Obs.: Quórum Votação: Maioria 
Simples Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número ele Protocolo: 3028, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria 
Caminsld Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 6 -
Emenda nº 155 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art.1º 
ao 
autorizada 
Projeto 
a 
de 
abertura 
Lei nº 166/2021, 
de crédito especial 
que passa 
no 
a 
orçamento 
vigorar com 
cio exercício 
o seguinte 
de 
teor: 
2021, 
Art. 
no valor 
1 º Fica
de 
~ 
R$ 69 .951,06 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos), 
conforme especificação, a seguir: - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples Autor: COF .' · 
Comissão ele Orçamento e Finanças, Número ele Protocolo: 3029, Turno: Primeiro, Tipol --;:;-" /;;:?/ 
conforme 
Nominal, Sim: 
o art. 
10, 
37 
Não: 
elo R1 
O, 
o 
Abstenções: 
presidente não 
O, Resu
vota 
lt
Votos 
ado: Aprovada 
Nominais 
por 
: Linclomar 
maioria simples 
Rodrigo 
~ 
/) 
Brandão · Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim; Joecir Bernarcli - Não Votou ; 7 - Emenda nº 156 de 2021, 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação elo art. 2º ao Projeto ele Lei nº 
166/2021 , passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 2º Para a cobertura elo crédito 
especial que trata esta Lei, serão utilizados recursos provenientes cio excesso ele 
arrecadação para o exercício ele 2021, conforme fonte, a seguir especificada: - Obs.: 
Quórum Votação: Maioria Simples Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, 
Número ele Protocolo: 3030, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não 
vota Votos Nominais : Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion · Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; 
Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir 
Bernarcli - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2021, Autoriza a 
abertura de crédito especial no orçamento do exercício ele 2021, no valor R$ 75.000,00 
(se tenta e cinco mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria 
Simples Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2721, 
Processo: 166/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernarcli - Não 
Votou; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Celestrin / PSD ; 
Caminski Gehlen / DEM ; 3 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 4 - Maria Cristina 
Rua J\raliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.pi:leg.b1! - E￾mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 20/J 0/202 J 
4
d 
20/10/202 1 r Página 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio a o Processo Lec1islativo 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos 6 - Claudemir 
Zanco / PL ; 7 - Romulo Faggion / PSL 
Oc01Tências da Sessão: - O arquivo a udiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl. patobranco.pr.leg .br/sessao/21 18". 
Assinatura de Todos os Parlamenta 
/ 
Maria Gtis ina de 
Oliveira / Rodrigues 
Hamera / PV -
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Secret ádo: J{iania 
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Rafael Celestrin 
PSD 
R11<1 Armi/Joia, 491 - P<1lo Brn11co PR Te/.: (46) 3272-1500 ilttps://www.patobranco.pr: leg./Jr/ - E￾mail: /egislalivo@patobrn11co.p1:/eg./Jr 20/10/202 1 
20/10/2021 Págilrn G 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/10/2021 - 13:30
Encerramento: 20/10/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nºs 364/AL, 365/AL, 366/AL, 367/AL, 368/AL, 369/AL, 370/AL, 371/
AL, 272/AL, datados de 18, 19 e 20 de outubro de 2021, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta ao Ofícios nºs 478, 443, 473, 463, 490, 394, 45, 478,
490/2021-DL (requerimentos nºs 1192, 1098, 1198, 1062, 201, 1182,
1213/2021, Indicações nºs 433 a 454/2021).
Correspondência eletrônica, datada de 18 de outubro de 2021, enviada pela
Assessora Técnica e Parlamentar do Gabinete do Deputado Estadual Paulo
Litro (PSDB/PR), Senhora Cláudia Andréia de Azevedo Nicolau, em resposta
ao Ofício nº 480/2021-DL (requerimentos nºs 1185 e 1186/2021).
Ofício CEE/CC 4178/2021, datado de 18 de outubro de 2021, enviado por
correspondência eletrônica e assinado pelo Diretor-Geral da Casa Civil do
Estado do Paraná, Senhor Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº
635/2020-DL (requerimento nº 2037/2020).
Ofício CEE/CC 4193/21, datado de 19 de outubro de 2021, enviado por
correspondência eletrônica e assinado pelo Diretor-Geral da Casa Civil do
Estado do Paraná, Senhor Felipe Flessak, encaminhando Ofício SEDU/DG
194 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras
Públicas, em resposta ao Ofício nº 481/2020-DL (requerimentos nºs 1189 e
1190/2020).
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e SMCTI, para o lançamento
do Projeto Visão, que irá auxiliar no ensino e qualidade de vida das crianças
e cidadãos com deficiência visual, a ser realizada no dia 22 de outubro de
2021, às 9h30, no Colégio Rocha Pombo.
Convite enviado pelo Procon de Pato Branco para o lançamento do Selo de
Certificação "Empresa Amiga do Consumidor Pato-branquense", a ser
realizado no dia 21 de outubro de 2021, às 16h, no Largo da Liberdade.
Convite enviado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco,
em parceria com a ACEPB, GAEMA – Núcleo Regional de Pato Branco,
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Instituto Água e Terra e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para
participar da Conferência Municipal do Meio Ambiente nos dias 25 a 27 de
outubro de 2021, de forma digital (Canal do Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Pato Branco no Youtube), com o tema central: “Restauração de
ecossistemas”. Este evento contará com a participação de renomados
palestrantes nacionais da área ambiental.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 176/2021, de autoria da Vereadora e Procuradora da
Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e da Vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do Programa
Municipal Dignidade Menstrual com o objetivo de promover o acesso a
absorventes descartáveis, biodegradáveis e/ou reutilizáveis para crianças,
adolescentes, mulheres e pessoas que menstruam, bem como a
conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural e dá outras
providências.
- Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco
- PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos
Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que modifica
a Lei nº 2.284, de 13 de outubro de 2003, que autorizou o Município de Pato
Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem
como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto
ao Registro Geral de Imóveis.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 18/2021, a ser concedida à Faculdade Mater Dei,
pela sua transformação em Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER),
por meio da Portaria MEC nº 819, de 14/10/21, representada por Ivone
Guerra, Vitor Guerra, Vanessa Guerra Stefani, Fabricio Guerra. 
10. TRIBUNA LIVRE: 
Cidadão Dalcio Rogério Agner Marcondes.
Assunto: Agosto Azul, mês de prevenção da saúde do homem e referente à
construção da arena no município de Pato Branco.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
À equipe feminina de futsal, Unidep Futsal, carinhosamente apelidada de
“Patinhas”, que refletem o empoderamento da mulher pato-branquense.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 455 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal, incluir no programa de asfalto a rua Dom
Pedro I, bairro São Cristóvão. Leitura em plenário
2 - Indicação nº 456 de
2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que providencie linha telefônica adicional
aos Postos de Saúde nos Bairros. Leitura em plenário
3 - Indicação nº 457 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na iluminação
pública no final da rua Arapongas, bairro Planalto. Leitura em plenário
4 - Requerimento nº
1221 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que envie os registros pontos
eletrônicos das diretoras e coordenadoras das escolas municipais, e das
coordenadoras dos centros infantis/creches. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº
1222 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que envie, fundamentadamente, pelas
regras e conceitos de trânsito (CONTRAN), em qual normativa ou anexo
ou dispositivo ou manual o Depatran respalda-se para as expressões
“motos e similares”. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº
1223 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de
velocidade na Rua Afonso Pena (nas proximidades do imóvel nº 1410), no
Bairro Sambugaro. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº
1224 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias no
que tange a operação tapa-buracos na Rua Primo Zanotto, no Bairro
Bortot. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº
1225 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que tome providências em relação à Rua
José Tatto, que faz ligação entre o Bairro Fraron e Aeroporto. Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
1226 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que tome providências em relação às
Associações de Bairros que estão sofrendo com roubos e vandalismo. Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
1227 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que esclareça dúvidas afloradas quanto
o exposto no Ofício n.º 449/2021/GP, de 13/10/2021. Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
1228 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação n°
193/2021 que seja feita a troca de lâmpadas de iluminação pública que
estão queimadas ou quebradas na rua Coelho Neto, bairro São
Cristóvão. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
1229 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Convida o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor
Marcos Colla, para participar de sessão ordinária, nesta Casa de Leis,
em data a ser agendada, para falar sobre: expansão das áreas industriais
e a geração de emprego e renda em nosso município. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
1230 de 2021
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Marcos Junior
Marini 
Requerem ao Executivo Municipal, que informe quais medidas
mitigadoras foram tomadas para minimizar o déficit financeiro
enfrentado pelo Consórcio Tupã, pois o Projeto de Lei nº 171/2021,
solicita para esta finalidade, autorização para abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 615.384,36
(seiscentos e quinze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis
centavos). 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
1231 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal, através de Secretaria competente que
tome providências em relação ao transporte dos usuários do Sistema de
Saúde dos Bairros. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
1232 de 2021
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Eduardo Albani
Dala Costa, Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal para que realize a fiscalização e
melhorias na Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC, realizando as
obras abaixo citadas, pois apresentam deterioração de vigas e estruturas
metálicas, entre outros reparos estruturais e condições que estão
colocando em risco a vida daqueles que utilizam o espaço. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
1233 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Corpo de Bombeiros para que realize a fiscalização e visita na
Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC, verificando se a estrutura do
Ginásio de Esportes e Caixa d’água que apresentam risco devido a
deterioração das vigas e estruturas metálicas, não estão colocando em
risco a vida daqueles que utilizam este espaço. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 125 de
2021
Processo: 125/2021
Autor: Claudemir
Zanco 
Denomina de “Mariano Pezibiczevski” a praça e playground localizados
no Bairro Vila Isabel. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 172 de
2021
Processo: 172/2021
Autor: Angela Padoan
2021 a 2024 - Prefeita
em exercício 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício
de 2021, no valor de R$ 13.431.000,00 (treze milhões, quatrocentos e
trinta e um mil reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Moção de Apoio nº
5 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Moção de Apoio à Bancada feminina, Senadoras e Deputadas pela
articulação de derrubada do veto do Presidente Jair Bolsonaro à
distribuição de absorventes menstrual para estudantes de baixa renda
de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade
extrema. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 160 de
2021
Processo: 160/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
5 - Emenda nº 154 de
2021
Processo: -
Autor: COF - Comissão
de Orçamento e
Finanças 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da ementa ao projeto
de lei nº 166/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2021, no valor R$ 69.951,06 (sessenta e nove mil,
novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos) e dá outras
providências.” 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
6 - Emenda nº 155 de
2021
Processo: -
Autor: COF - Comissão
de Orçamento e
Finanças 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art.1º ao Projeto
de Lei nº 166/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: Art. 1° Fica
autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 69.951,06 (sessenta e nove mil, novecentos e
cinquenta e um reais e seis centavos), conforme especificação, a seguir: 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Emenda nº 156 de
2021
Processo: -
Autor: COF - Comissão
de Orçamento e
Finanças 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do art. 2º ao Projeto
de Lei nº 166/2021 , passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 2º Para a
cobertura do crédito especial que trata esta Lei, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação para o exercício de
2021, conforme fonte, a seguir especificada: 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 166 de
2021
Processo: 166/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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