| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2021-11-10 |
| native_id | 2126 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 12 de novembro de 2021 Título de Cidadão Honorário para o Pernambuco O Poder Legislativo do município de Pato Branco promove nesta sexta-feira (12), às 19h30, no plenário de sessões da Câmara Municipal, a Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário para Luiz Francisco Silva, conhecido como Pernambuco. A honraria é uma proposição do vereador Marcos Junior Marini (Podemos). A Câmara Municipal de Pato Branco fica situada na rua Arariboia, nº 491, no centro. (Assessoria) Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco, Marcos Colla, participou da sessão ordinária da Câmara na quarta-feira (10). Convidado pelos vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (DEM), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Marcos Junior Marini (Podemos) e Thania Maria Caminski Gehlen (DEM), o secretário falou sobre a expansão das áreas industriais e a geração de emprego e renda no município. Marcos Colla explicou sobre os postos de trabalho abertos e preenchidos, em Pato Branco, bem como, os setores que mais contrataram, traçando um paralelo com o valor salarial com os municípios da região. Ressaltou também a superioridade dos valores pagos em Pato Branco. O secretário também apresentou um comparativo entre as vagas disponíveis e a formação profissional, onde muitas vagas não são preenchidas por falta de capacitação de quem busca uma colocação. Colla observou que em alguns dias será anunciado pelo Executivo uma nova área para expansão do parque industrial, pensado estrategicamente para fomentar o desenvolvimento do setor sem prejudicar outros setores. Ele também comentou sobre o empreendimento de uma rede de supermercados que pretende se instalar em Pato Branco, na unidade do shopping. Os investidores planejam a geração de cerca de 150 empregos diretos até a inauguração. Para isso, Colla observou que o trabalho que envolve recrutamento, capacitação, logística de deslocamento, entre outros fatores, precisa iniciar logo. Indicações Na sessão de quarta-feira (10) foram encaminhadas duas indicações, a Indicação nº 475/ 2021, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), que indica ao Executivo Municipal para que, através do departamento competente, seja realizada limpeza, reparos e manutenção das calçadas da rua Itapuã, nas proximidades do Clube Pinheiros. A outra foi a Indicação nº 476/2021, também de autoria da vereadora Maria Cristina (PV), que indica ao Executivo para que, através do departamento competente, seja realizada limpeza, reparos e manutenção das calçadas da rua Tapir, esquina com rua Itapuã e suas adjacências, no bairro Bancários. Requerimentos Quinze requerimentos foram encaminhados e apresentados na sessão. O Requerimento nº 1329 de 2021, de autoria do vereador Januário Koslinski (PSDB), requer ao Executivo a instalação de um contêiner de lixo reciclável na rua Tapejara, no meio da quadra, no centro. Também de Januário (PSDB), foram encaminhados: Requerimento nº 1331 de 2021, para manutenção do asfalto na rua Tapejara e na Travessa da Garagem, no centro; Requerimento nº 1332 de 2021, manutenção do calçamento da rua Padre Claret, no bairro Menino Deus, bem como a inclusão desta rua no Programa de Asfalto; Requerimento nº 1333 de 2021, requer ao Executivo que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade (faixa elevada) na rua Artur Brasília, próximo ao imóvel nº 372, no bairro Brasília; Requerimento nº 1334 de 2021, requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a construção de um trevo de acesso ao distrito de São Roque do Chopim – Nova Espero, na BR158, no município de Pato Branco; e Requerimento nº 1335 de 2021. Preservação de fonte De autoria dos vereadores Januário (PSDB) e Eduardo Albani Dala Costa (MDB), foi encaminhado o Requerimento nº 1330 de 2021, que requer ao Executivo recuperação e preservação da fonte de água situada na área verde, na rua Vinicius Cadorin entre as ruas Aldo Antônio Cadorin e Tapir, no bairro Cadorin. Junto com o vereador Romulo Faggion (PSL), o vereador Januário (PSDB) protocolou o Requerimento nº 1335 de 2021, que requer a manutenção do asfalto das ruas Benjamin Constant e Ercília Corona, no bairro Jardim Primavera; ruas Caetano Munhoz da Rocha e Monteiro Lobato, no bairro Menino Deus; e ruas Chile e Venezuela, no bairro Jardim das Américas. Coplan Os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Marcos Junior Marini (Podemos), Romulo Faggion (PSL), Thania Maria Caminski Gehlen (DEM), através do Requerimento nº 1336 de 2021, requerem ao Coplan para que estude e viabilize a liberação de alvarás provisórios para empresas e empreendedores que precisam instalar suas empresas nas áreas de expansão central, que estão aguardando alteração de atualização do Plano Diretor, desde que atendam o que preceitua a lei para estas áreas. De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi protocolado o Requerimento nº 1337 de 2021, que solicita ao Executivo a colocação de uma lombada com a sinalização adequada na estrada municipal da Comunidade de Teolândia, próximo a grameira. Em parceria os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Albani Dala Costa (MDB) e Januário Koslinski (PSDB) aguardando resposta do Requerimento nº 1338 de 2021, que requer ao Executivo adequação da estrada municipal entre a saída do bairro Veneza para a Fazenda da Barra. Os vereadores Rafael Celestrin (PSD) e Marcos Junior Marini (Podemos) solicitam ao Executivo informações sobre o projeto de Lei 181/2021. Segundo eles, não está de forma clara o retorno da data para a retomada dos 5.2% para o ano 2022, visto que deve ser retirado o qual dado em Abril deste ano de 2021. Sanepar Rafael Celestrin (PSD) requereu à Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), através do Requerimento nº 1340 de 2021, o estudo das novas tampas de metal que estão sendo colocadas para proteger os hidrômetros, já que estão sendo alvo de reclamação da população por ser muito frágil Os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão (DEM), Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (PSL) e Thania Maria Caminski Gehlen (DEM), através do Requerimento nº 1341 de 2021, solicitam ao Executivo que informe as motivações/recomendações para as equipes de Agentes de Endemias que realizam as vistorias de controle da dengue não estarem adentrando aos imóveis no bairro Fraron. Transportes intermunicipais Também foram encaminhados na quarta-feira (10) o Requerimento nº 1342 de 2021, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), que pede ao Executivo, através do departamento competente, que analise a viabilidade de criar um prolongamento da Rodovia BR158 a partir da curva da rua Artibano Sutille, no bairro São Francisco; e o Requerimento nº 1343 de 2021, de autoria dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Lindomar Rodrigo Brandão (DEM) e Marcos Junior Marini (Podemos) que requer ao DER que informe a possibilidade de modificar a rota das linhas do transporte público coletivo intermunicipais, as quais realizam parada no distrito de São Roque do Chopim. Na Câmara, secretário de Desenvolvimento Econômico fala sobre expansão, emprego e renda AssessoriA/CMPB Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco, Marcos Colla
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Câ1nara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Ata Eletrônica da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/11/2021 - 13:30 ; Encerramento: 10/11/2021 - 16:18 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL(fv· ; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thani Maria Caminski Gehlen / DEM Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Lindomar AJbani Rodrigo Dala Brandão Costa / / DEM MDB ; ; Marcos Januário Junior Koslinski Marini / PSDB / Podemos ; Joeci ; r Maria Bernardi Cristina / PSD de ; ~ ~ Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania ,, . Maria Caminski Gehlen / DEM Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de novembro de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de novembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício CEE/CC 4463/21, datado ele 8 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Diretor-Geral da Casa Civil cio Estado do Paraná, Senhor Felipe Flessak, encaminhando Despacho, datado ele 4 ele novembro de 2021, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em resposta ao Ofício n2 445/2021-DL (requerimento nº 1088/2020).Convite para participar da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco), a ser realizada no no dia 12 de novembro ele 2021, às 19h30, no Plenário de Sessões. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 195/2021, Mensagem nº 135/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco e dá outras providências.· Projeto de Lei nº 196/2021, Mensagem nº 136/2021, ele autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 197/2021, Mensagem nº 137/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 46,25 (quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 198/2021, Mensagem nº 138/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 199/2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina de "Izabela Possa Dutkiewicz" a praça localizad Marcos Junior a no Bairro Marini São - Pod Cristóvão. emos, que - Projeto dispõe de so Lei bre nº a 200/2021, instituciona de lizaç a utoria ão d do e conteúdo vereador ~ trilíngue nos portais eletrônicos da Administrações Direta e Indireta do Município, bem como a colocação de placas de sinalização trilingue em vias públicas e locais de grande circulação no âmbito municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do PSL e Rafael Celestrin, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Marcos Colla, convidado pelos vereadores Marcos Junior Marini - Podemos, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo l 0/1 1/ 2021 Rua Armiboia, 491 · Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lillps://www.palobra11co#p1:/eg.b1/ E· mail: /egislativo@potobra11co.pdeg.br IO/l l /202 1 Página 1 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo LeHislativo Albani Dala Costa - MDB, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, para explanar sobre a expansão das áreas industriais e a geração de emprego e renda em nosso município. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n º 475 de 2021, Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento competente seja realizada limpeza, reparos e manutenção elas calçadas ela Rua Itapuã, nas proximidades do Clube Pinheiros. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3281, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 476 de 2021, Indica ao Executivo Municipal para que QG através cio departamento competente seja realizada limpeza, reparos e manutenção elas calçadas da Rua Tapir esquina com Rua Itapuã e suas adjacências, no Bairro Bancários. 1 ~ . Autor: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3282, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1329 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um container ele lixo reciclável na Rua Tapejara no meio da quadra no Centro. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3260, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1330 de 2021, Requer ao Executivo Municipal recuperação e preservação ela fonte de água situada na área verde na Rua Vinicius Cadorin entre as Ruas Aldo Antônio Caclorim e Tapir no Bairro Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3261, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1331 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto na Rua Tapejara e na Travessa da Garagem no Centro. Autor: Januário Koslinsld, Número de Protocolo: 3262, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1332 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a manutenção cio calçamento da Rua Padre Claret no Bairro Menino Deus bem como a inclusão desta Rua no Programa de Asfalto. Autor: Januário Koslinsld, Número de Protocolo: 3263, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1333 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade (faixa elevada) na Rua Artur Brasília próximo ao imóvel nº 372, no Bairro Brasília. Autor: Januário Koslinsld, Número de Protocolo: 3264, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 8 - Requerimento nº 1334 de 2021, Reiterando: Requer ao DNIT - Departamento Nacional ele Infraestrutura ele Transportes, a construção ele um trevo ele acesso ao Distrito ele São Roque do Chopim - Nova Espero na BR 158 no município ele Pato Branco. Autor: Januário Koslinsld, Número de Protocolo: 3265, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1335 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a manutenção cio asfalto elas Ruas Benjamin Constant e Rua Ercília Carona no Bairro jardim Primavera, Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Rua Monteiro Lobato no Bairro Menino Deus, Ruas Chile e Rua Venezuela no Bairro jardim das Américas. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 3269, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota; 10 - Requerimento nº 1336 de 2021, Requer ao Coplan para que estude e viabilize a liberação ele alvarás provisórios para empresas e empreendedores que precisam instalar suas empresas nas á reas de expansão central que estão aguarelando alteração ele atualização cio Plano Direto1~ desde que atendam o que preceitua a lei para estas áreas. Autores: Claudernir Rua Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272- 1500 littps://www.patobro 11co.p1:/eg.b11 - Email: /egislalivo@palobra11co.p1:/eg.br 10/11/2021 10/11/2021 Página 2 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3273, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1337 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada com a sinalização adequada na estrada municipal da Comunidade de Teolândia, próximo a grameira. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3274, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 1 2 - Requerimento nº 1338 d e 2021, Requer ao Executivo Municipal adequação da estrada municipal entre a saída do Bairro Veneza para a Fazenda da Barra. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Número de Protocolo . 3275, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado .. Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 ' ' Requerimento nº 1339 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre projeto de Lei 181/2021, não está de forma clara o retorno da data para a retomada dos Autores: 5.2% para Rafael o ano 2 Ce 022 les , trin visto , Marcos que deve Junior ser ret Marini, irado o qual Número dado d em e Protocolo: Abril deste 3277, ano de T 202 urno 1. : ~ -, Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1340 de 2021, Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento cio Paraná, o estudo das * novas tampas de metal que estão sendo colocadas para proteger os hidrômetros, já que estão sendo alvo de reclamação ela população por ser muito frágil. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3278, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento n º 1341 d e 2021, Requer ao Executivo Municipal que informe as motivações/recomendações para as equipes de Agentes de Endemias que realizam as vistorias de controle da Dengue não estarem adentrando aos imóveis no bairro Fraron. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3279, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1342 d e 2021, Requer ao Executivo Municipal que através cio departamento competente analise a viabilidade de criar um prolongamento da Rodovia BR 158 a partir da curva da Rua Artibano Sutille, no Bairro São Francisco. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3280, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1343 de 2021, Requerem ao DER, para que informe a possibilidade de modificar a rota das linhas do tra nsporte público coletivo intermunicipais, as qua is realizam parada no Distrito ele São Roque do Chopim. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Bra ndão, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3284, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Maté1ias da Ordem do Dia: 1 - Emenda n º 136 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação cio § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 76/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 1 º ...... .. .... ..... .. ................ .................. ... ..................... ..... § 3º A autoridade policial competente, encaminha rá ao Executivo Municipal pedido de concessão 1 O/l l /202 1 Rua Arnriboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://w1vw.µal obranco.pdeg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/ 202 1 PAgina 3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo do benefício de que trata o caput deste artigo, que será concedido pelo órgão responsável após pedido policial e análise técnica ela documentação e das provas apresentadas." - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2284, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou; 2 - Projeto de Lei Ordinária n º 76 de 2021, Dispõe sobre a concessão de auxílio a Município luguel às de mulheres Pato Branco, vítimas que, por de es viol ta ência condição, doméstica não podem e extrema retornar vu às ln suas erabili casas dade e dá no ~ outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Maria Cristina de , ~ · Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1071, Processo: 76/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo ~ Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; ~ Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinsk.i - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 3 - Projeto d e Lei Ordinária nº 173 d e 2021, Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo cio Município ele Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de Protocolo: 2893, Processo: 173/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples _v conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoa is: 1 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Rafael Celestrin / PSD ; 4 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 5 - Claudemir Zanco / PL ; 6 - Romulo Faggion / PSL ; 7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 8 - Dirceu Luiz Boaretto /Podemos Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente convidou os presentes para acompa nharem a execução do Hino da República, conforme inciso III do artigo lº, da Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2013. Finda a Ordem do Dia, foi feita a leitura do Edita l de Convocação nº 12, de 10 de novembro de 2021, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 cio Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2021, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), para deliberar o Projeto de Lei nº 173/2021, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo do Município de Pato Branco e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 171/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 615.384,36 (seiscentos e quinze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão Rua J\rariboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272·1500 hllps://www.patobra11co.p1:/eg.br;I - E- "";/' /egl, foti•o@polobm"co.pe.leg.b•· ID/11/2021 ,,_/ I O/l l/202 1 ~ Pá9ina 11 Câ1nara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte ender eço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2126". L0/1 1/202 1 Rafael Celeslii n PSD Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1 llps://ww1v.pato/Jra11 co.pt:leg.br/ - Email: /egislativo@pato/J ranco.pd eg.br l 0/11/202 J Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/11/2021 - 13:30 Encerramento: 10/11/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício CEE/CC 4463/21, datado de 8 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Estado do Paraná, Senhor Felipe Flessak, encaminhando Despacho, datado de 4 de novembro de 2021, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em resposta ao Ofício nº 445/2021-DL (requerimento nº 1088/2020). Convite para participar da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco), a ser realizada no no dia 12 de novembro de 2021, às 19h30, no Plenário de Sessões. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 195/2021, Mensagem nº 135/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que institui o Programa “Natal Solidário” no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 196/2021, Mensagem nº 136/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 197/2021, Mensagem nº 137/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 46,25 (quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 198/2021, Mensagem nº 138/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 199/2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina de “Izabela Possa Dutkiewicz” a praça localizada no Bairro São Cristóvão. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2021 Página 1 - Projeto de Lei nº 200/2021, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que dispõe sobre a institucionalização de conteúdo trilíngue nos portais eletrônicos da Administrações Direta e Indireta do Município, bem como a colocação de placas de sinalização trilingue em vias públicas e locais de grande circulação no âmbito municipal. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidado pelos vereadores Marcos Junior Marini - Podemos, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Marcos Colla. Assunto: A expansão das áreas industriais e a geração de emprego e renda em nosso município. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 475 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento competente seja realizada limpeza, reparos e manutenção das calçadas da Rua Itapuã, nas proximidades do Clube Pinheiros. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 476 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento competente seja realizada limpeza, reparos e manutenção das calçadas da Rua Tapir esquina com Rua Itapuã e suas adjacências, no Bairro Bancários. Leitura em plenário 3 - Requerimento nº 1329 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a instalação de um container de lixo reciclável na Rua Tapejara no meio da quadra no Centro. Leitura em plenário 4 - Requerimento nº 1330 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal recuperação e preservação da fonte de água situada na área verde na Rua Vinicius Cadorin entre as Ruas Aldo Antônio Cadorim e Tapir no Bairro Cadorin. Leitura em plenário 5 - Requerimento nº 1331 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto na Rua Tapejara e na Travessa da Garagem no Centro. Leitura em plenário 6 - Requerimento nº 1332 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a manutenção do calçamento da Rua Padre Claret no Bairro Menino Deus bem como a inclusão desta Rua no Programa de Asfalto. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 1333 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade (faixa elevada) na Rua Artur Brasília próximo ao imóvel nº 372, no Bairro Brasília. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 1334 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a construção de um trevo de acesso ao Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero na BR 158 no município de Pato Branco. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 1335 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto das Ruas Benjamin Constant e Rua Ercília Corona no Bairro Jardim Primavera, Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Rua Monteiro Lobato no Bairro Menino Deus, Ruas Chile e Rua Venezuela no Bairro Jardim das Américas. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 1336 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Coplan para que estude e viabilize a liberação de alvarás provisórios para empresas e empreendedores que precisam instalar suas empresas nas áreas de expansão central que estão aguardando alteração de atualização do Plano Diretor, desde que atendam o que preceitua a lei para estas áreas. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 1337 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada com a sinalização adequada na estrada municipal da Comunidade de Teolândia, próximo a grameira. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 1338 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal adequação da estrada municipal entre a saída do Bairro Veneza para a Fazenda da Barra. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 1339 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o projeto de Lei 181/2021, não está de forma clara o retorno da data para a retomada dos 5.2% para o ano 2022, visto que deve ser retirado o qual dado em Abril deste ano de 2021. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 1340 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, o estudo das novas tampas de metal que estão sendo colocadas para proteger os hidrômetros, já que estão sendo alvo de reclamação da população por ser muito frágil. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 1341 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Executivo Municipal que informe as motivações/ recomendações para as equipes de Agentes de Endemias que realizam as vistorias de controle da Dengue não estarem adentrando aos imóveis no bairro Fraron. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 1342 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente analise a viabilidade de criar um prolongamento da Rodovia BR 158 a partir da curva da Rua Artibano Sutille, no Bairro São Francisco. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 1343 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão Requerem ao DER, para que informe a possibilidade de modificar a rota das linhas do transporte público coletivo intermunicipais, as quais realizam parada no Distrito de São Roque do Chopim. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 136 de 2021 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 76/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 1°................................... ............................................... § 3º A autoridade policial competente, encaminhará ao Executivo Municipal pedido de concessão do benefício de que trata o caput deste artigo, que será concedido pelo órgão responsável após pedido policial e análise técnica da documentação e das provas apresentadas.” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021 Processo: 76/2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no Município de Pato Branco, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2021 Processo: 173/2021 Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2021 Página 4