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sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2021-11-10
native_id2126

Documents (3)

anexo #

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A2 Política diariodosudoeste.com.br 12 de novembro de 2021
Título de Cidadão Honorário para o Pernambuco
O Poder Legislativo do município de Pato Branco promove nesta sexta-feira (12), às 19h30, no 
plenário de sessões da Câmara Municipal, a Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorá￾rio para Luiz Francisco Silva, conhecido como Pernambuco.
A honraria é uma proposição do vereador Marcos Junior Marini (Podemos). A Câmara Munici￾pal de Pato Branco fica situada na rua Arariboia, nº 491, no centro. (Assessoria)
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
O secretário municipal 
de Desenvolvimento Econô￾mico de Pato Branco, Mar￾cos Colla, participou da ses￾são ordinária da Câmara na 
quarta-feira (10). Convida￾do pelos vereadores Dirceu 
Boaretto (Podemos), Eduar￾do Albani Dala Costa (MDB), 
Lindomar Brandão (DEM), 
Maria Cristina de Olivei￾ra Rodrigues Hamera (PV), 
Marcos Junior Marini (Po￾demos) e Thania Maria Ca￾minski Gehlen (DEM), o 
secretário falou sobre a ex￾pansão das áreas industriais 
e a geração de emprego e 
renda no município.
Marcos Colla explicou 
sobre os postos de trabalho 
abertos e preenchidos, em 
Pato Branco, bem como, os 
setores que mais contrata￾ram, traçando um paralelo 
com o valor salarial com os 
municípios da região. Res￾saltou também a superiori￾dade dos valores pagos em 
Pato Branco.
O secretário também 
apresentou um comparati￾vo entre as vagas disponí￾veis e a formação profissio￾nal, onde muitas vagas não 
são preenchidas por falta de 
capacitação de quem busca 
uma colocação.
Colla observou que em 
alguns dias será anuncia￾do pelo Executivo uma nova 
área para expansão do par￾que industrial, pensado es￾trategicamente para fomen￾tar o desenvolvimento do 
setor sem prejudicar outros 
setores.
Ele também comentou 
sobre o empreendimento de 
uma rede de supermercados 
que pretende se instalar em 
Pato Branco, na unidade do 
shopping. Os investidores 
planejam a geração de cer￾ca de 150 empregos dire￾tos até a inauguração. Para 
isso, Colla observou que o 
trabalho que envolve recru￾tamento, capacitação, logís￾tica de deslocamento, entre 
outros fatores, precisa ini￾ciar logo.
Indicações
Na sessão de quarta-fei￾ra (10) foram encaminhadas 
duas indicações, a Indicação 
nº 475/ 2021, de autoria da 
vereadora Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hame￾ra (PV), que indica ao Exe￾cutivo Municipal para que, 
através do departamen￾to competente, seja realiza￾da limpeza, reparos e manu￾tenção das calçadas da rua 
Itapuã, nas proximidades do 
Clube Pinheiros.
A outra foi a Indicação 
nº 476/2021, também de 
autoria da vereadora Maria 
Cristina (PV), que indica ao 
Executivo para que, através 
do departamento compe￾tente, seja realizada limpe￾za, reparos e manutenção 
das calçadas da rua Tapir, 
esquina com rua Itapuã e 
suas adjacências, no bairro 
Bancários.
Requerimentos
Quinze requerimen￾tos foram encaminhados 
e apresentados na sessão. 
O Requerimento nº 1329 
de 2021, de autoria do ve￾reador Januário Koslinski 
(PSDB), requer ao Executi￾vo a instalação de um contê￾iner de lixo reciclável na rua 
Tapejara, no meio da qua￾dra, no centro.
Também de Januário 
(PSDB), foram encaminha￾dos: Requerimento nº 1331 
de 2021, para manutenção 
do asfalto na rua Tapejara 
e na Travessa da Garagem, 
no centro; Requerimento nº 
1332 de 2021, manutenção 
do calçamento da rua Pa￾dre Claret, no bairro Meni￾no Deus, bem como a inclu￾são desta rua no Programa 
de Asfalto; Requerimento nº 
1333 de 2021, requer ao 
Executivo que analise a pos￾sibilidade de efetuar a colo￾cação de um redutor de ve￾locidade (faixa elevada) na 
rua Artur Brasília, próximo 
ao imóvel nº 372, no bair￾ro Brasília; Requerimento nº 
1334 de 2021, requer ao 
Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transpor￾tes (DNIT), a construção de 
um trevo de acesso ao dis￾trito de São Roque do Cho￾pim – Nova Espero, na BR￾158, no município de Pato 
Branco; e Requerimento nº 
1335 de 2021.
Preservação 
de fonte
De autoria dos vere￾adores Januário (PSDB) e 
Eduardo Albani Dala Costa 
(MDB), foi encaminhado o 
Requerimento nº 1330 de 
2021, que requer ao Execu￾tivo recuperação e preserva￾ção da fonte de água situada 
na área verde, na rua Vini￾cius Cadorin entre as ruas 
Aldo Antônio Cadorin e Ta￾pir, no bairro Cadorin. 
Junto com o vereador 
Romulo Faggion (PSL), o ve￾reador Januário (PSDB) pro￾tocolou o Requerimento nº 
1335 de 2021, que requer 
a manutenção do asfalto 
das ruas Benjamin Constant 
e Ercília Corona, no bairro 
Jardim Primavera; ruas Ca￾etano Munhoz da Rocha e 
Monteiro Lobato, no bairro 
Menino Deus; e ruas Chile e 
Venezuela, no bairro Jardim 
das Américas. 
Coplan
Os vereadores Claude￾mir Zanco (PL), Eduardo 
Albani Dala Costa (MDB), 
Marcos Junior Marini (Po￾demos), Romulo Faggion 
(PSL), Thania Maria Ca￾minski Gehlen (DEM), atra￾vés do Requerimento nº 
1336 de 2021, requerem 
ao Coplan para que estude 
e viabilize a liberação de al￾varás provisórios para em￾presas e empreendedores 
que precisam instalar suas 
empresas nas áreas de ex￾pansão central, que estão 
aguardando alteração de 
atualização do Plano Dire￾tor, desde que atendam o 
que preceitua a lei para es￾tas áreas. 
De autoria do vereador 
Claudemir Zanco (PL), foi 
protocolado o Requerimen￾to nº 1337 de 2021, que so￾licita ao Executivo a coloca￾ção de uma lombada com a 
sinalização adequada na es￾trada municipal da Comuni￾dade de Teolândia, próximo 
a grameira.
Em parceria os verea￾dores Claudemir Zanco (PL), 
Eduardo Albani Dala Costa 
(MDB) e Januário Koslinski 
(PSDB) aguardando res￾posta do Requerimento nº 
1338 de 2021, que requer 
ao Executivo adequação da 
estrada municipal entre a 
saída do bairro Veneza para 
a Fazenda da Barra.
Os vereadores Rafael 
Celestrin (PSD) e Marcos Ju￾nior Marini (Podemos) soli￾citam ao Executivo informa￾ções sobre o projeto de Lei 
181/2021. Segundo eles, 
não está de forma clara o re￾torno da data para a reto￾mada dos 5.2% para o ano 
2022, visto que deve ser re￾tirado o qual dado em Abril 
deste ano de 2021. 
Sanepar
Rafael Celestrin (PSD) 
requereu à Sanepar (Com￾panhia de Saneamento do 
Paraná), através do Reque￾rimento nº 1340 de 2021, 
o estudo das novas tampas 
de metal que estão sendo 
colocadas para proteger os 
hidrômetros, já que estão 
sendo alvo de reclamação 
da população por ser mui￾to frágil
Os vereadores Lin￾domar Rodrigo Brandão 
(DEM), Eduardo Albani Dala 
Costa (MDB), Rafael Celes￾trin (PSD), Romulo Faggion 
(PSL) e Thania Maria Ca￾minski Gehlen (DEM), atra￾vés do Requerimento nº 
1341 de 2021, solicitam ao 
Executivo que informe as 
motivações/recomendações 
para as equipes de Agentes 
de Endemias que realizam 
as vistorias de controle da 
dengue não estarem aden￾trando aos imóveis no bair￾ro Fraron.
Transportes 
intermunicipais
Também foram encami￾nhados na quarta-feira (10) 
o Requerimento nº 1342 
de 2021, de autoria da ve￾readora Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera 
(PV), que pede ao Executi￾vo, através do departamen￾to competente, que analise a 
viabilidade de criar um pro￾longamento da Rodovia BR￾158 a partir da curva da rua 
Artibano Sutille, no bairro 
São Francisco; e o Requeri￾mento nº 1343 de 2021, 
de autoria dos vereadores 
Dirceu Luiz Boaretto (Po￾demos), Lindomar Rodrigo 
Brandão (DEM) e Marcos Ju￾nior Marini (Podemos) que 
requer ao DER que informe 
a possibilidade de modificar 
a rota das linhas do trans￾porte público coletivo in￾termunicipais, as quais rea￾lizam parada no distrito de 
São Roque do Chopim.
Na Câmara, secretário de Desenvolvimento 
Econômico fala sobre expansão, emprego e renda AssessoriA/CMPB
Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco, Marcos Colla

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Câ1nara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/11/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 10/11/2021 - 16:18 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL(fv· ; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thani 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo 
Lindomar 
AJbani 
Rodrigo 
Dala 
Brandão 
Costa 
/ 
/ 
DEM 
MDB 
; 
; 
Marcos 
Januário 
Junior 
Koslinski 
Marini 
/ PSDB 
/ Podemos 
; Joeci
; 
r 
Maria 
Bernardi 
Cristina 
/ PSD 
de
; 
~ 
~ 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania ,, . 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de novembro de 2021, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de novembro de 2021, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício CEE/CC 4463/21, datado ele 8 de novembro 
de 2021, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Diretor-Geral da Casa 
Civil cio Estado do Paraná, Senhor Felipe Flessak, encaminhando Despacho, datado ele 4 
ele novembro de 2021, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em resposta ao 
Ofício n2 445/2021-DL (requerimento nº 1088/2020).Convite para participar da Sessão 
Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Francisco Silva 
(Pernambuco), a ser realizada no no dia 12 de novembro ele 2021, às 19h30, no Plenário 
de Sessões. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei 
nº 195/2021, Mensagem nº 135/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que institui o 
Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco e dá outras providências.· 
Projeto de Lei nº 196/2021, Mensagem nº 136/2021, ele autoria do Prefeito Robson Cantu, 
que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor 
de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.- Projeto 
de Lei nº 197/2021, Mensagem nº 137/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que 
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 
46,25 (quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.- Projeto de 
Lei nº 198/2021, Mensagem nº 138/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que 
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 
5,00 (cinco reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 199/2021, de autoria do 
vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina de "Izabela Possa Dutkiewicz" a praça 
localizad
Marcos Junior 
a no Bairro 
Marini 
São - Pod
Cristóvão. 
emos, que 
- Projeto 
dispõe 
de 
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Lei 
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nº 
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200/2021, 
instituciona
de 
lizaç
a utoria 
ão d
do 
e conteúdo 
vereador ~ 
trilíngue nos portais eletrônicos da Administrações Direta e Indireta do Município, bem 
como a colocação de placas de sinalização trilingue em vias públicas e locais de grande 
circulação no âmbito municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da 
palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; 
Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do PSL e Rafael Celestrin, líder do 
PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Marcos Colla, convidado pelos 
vereadores Marcos Junior Marini - Podemos, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo 
l 0/1 1/ 2021 
Rua Armiboia, 491 · Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lillps://www.palobra11co#p1:/eg.b1/ E· 
mail: /egislativo@potobra11co.pdeg.br IO/l l /202 1 
Página 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo LeHislativo 
Albani Dala Costa - MDB, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, para explanar sobre a 
expansão das áreas industriais e a geração de emprego e renda em nosso município. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n º 475 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
para que através do departamento competente seja realizada limpeza, reparos e 
manutenção elas calçadas ela Rua Itapuã, nas proximidades do Clube Pinheiros. Autor: 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3281, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 476 de 2021, Indica ao Executivo Municipal para que QG 
através cio departamento competente seja realizada limpeza, reparos e manutenção elas 
calçadas da Rua Tapir esquina com Rua Itapuã e suas adjacências, no Bairro Bancários. 1 ~ . Autor: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3282, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1329 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal a instalação de um container ele lixo reciclável na Rua Tapejara no meio da 
quadra no Centro. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3260, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 
1330 de 2021, Requer ao Executivo Municipal recuperação e preservação ela fonte de 
água situada na área verde na Rua Vinicius Cadorin entre as Ruas Aldo Antônio Caclorim e 
Tapir no Bairro Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número 
de Protocolo: 3261, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 5 - Requerimento nº 1331 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a manutenção do 
asfalto na Rua Tapejara e na Travessa da Garagem no Centro. Autor: Januário Koslinsld, 
Número de Protocolo: 3262, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1332 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal a manutenção cio calçamento da Rua Padre Claret no Bairro Menino Deus bem 
como a inclusão desta Rua no Programa de Asfalto. Autor: Januário Koslinsld, Número de 
Protocolo: 3263, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 7 - Requerimento nº 1333 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que analise a 
possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade (faixa elevada) na Rua 
Artur Brasília próximo ao imóvel nº 372, no Bairro Brasília. Autor: Januário Koslinsld, 
Número de Protocolo: 3264, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota; 8 - Requerimento nº 1334 de 2021, Reiterando: Requer ao DNIT -
Departamento Nacional ele Infraestrutura ele Transportes, a construção ele um trevo ele 
acesso ao Distrito ele São Roque do Chopim - Nova Espero na BR 158 no município ele Pato 
Branco. Autor: Januário Koslinsld, Número de Protocolo: 3265, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1335 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção cio asfalto elas Ruas Benjamin Constant e 
Rua Ercília Carona no Bairro jardim Primavera, Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Rua 
Monteiro Lobato no Bairro Menino Deus, Ruas Chile e Rua Venezuela no Bairro jardim das 
Américas. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 3269, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota; 10 - Requerimento 
nº 1336 de 2021, Requer ao Coplan para que estude e viabilize a liberação ele alvarás 
provisórios para empresas e empreendedores que precisam instalar suas empresas nas 
á reas de expansão central que estão aguarelando alteração ele atualização cio Plano 
Direto1~ desde que atendam o que preceitua a lei para estas áreas. Autores: Claudernir 
Rua Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272- 1500 littps://www.patobro 11co.p1:/eg.b11 - E￾mail: /egislalivo@palobra11co.p1:/eg.br 10/11/2021 
10/11/2021 Página 2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria 
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3273, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1337 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal a colocação de uma lombada com a sinalização adequada na estrada municipal 
da Comunidade de Teolândia, próximo a grameira. Autor: Claudemir Zanco, Número de 
Protocolo: 3274, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 1 2 - Requerimento nº 1338 d e 2021, Requer ao Executivo Municipal adequação da 
estrada municipal entre a saída do Bairro Veneza para a Fazenda da Barra. Autores: 
Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Número de Protocolo . 3275, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado .. 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 ' ' 
Requerimento nº 1339 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre 
projeto de Lei 181/2021, não está de forma clara o retorno da data para a retomada dos 
Autores: 
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Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 
1340 de 2021, Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento cio Paraná, o estudo das * 
novas tampas de metal que estão sendo colocadas para proteger os hidrômetros, já que 
estão sendo alvo de reclamação ela população por ser muito frágil. Autor: Rafael Celestrin, 
Número de Protocolo: 3278, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 15 - Requerimento n º 1341 d e 2021, Requer ao Executivo 
Municipal que informe as motivações/recomendações para as equipes de Agentes de 
Endemias que realizam as vistorias de controle da Dengue não estarem adentrando aos 
imóveis no bairro Fraron. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala 
Costa, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 3279, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 
; 16 - Requerimento nº 1342 d e 2021, Requer ao Executivo Municipal que através cio 
departamento competente analise a viabilidade de criar um prolongamento da Rodovia BR 
158 a partir da curva da Rua Artibano Sutille, no Bairro São Francisco. Autor: Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3280, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1343 de 2021, 
Requerem ao DER, para que informe a possibilidade de modificar a rota das linhas do 
tra nsporte público coletivo intermunicipais, as qua is realizam parada no Distrito ele São 
Roque do Chopim. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Bra ndão, Marcos 
Junior Marini, Número de Protocolo: 3284, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Maté1ias da Ordem do Dia: 1 - Emenda n º 136 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº 
1: Modifica a redação cio § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 76/2021, que passa a vigorar 
com o seguinte teor: "Art. 1 º ...... .. .... ..... .. ................ .................. ... ..................... ..... § 3º A 
autoridade policial competente, encaminha rá ao Executivo Municipal pedido de concessão 
1 O/l l /202 1 
Rua Arnriboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://w1vw.µal obranco.pdeg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/ 202 1 
PAgina 3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
do benefício de que trata o caput deste artigo, que será concedido pelo órgão responsável 
após pedido policial e análise técnica ela documentação e das provas apresentadas." -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, 
Número de Protocolo: 2284, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não 
Votou; 2 - Projeto de Lei Ordinária n º 76 de 2021, Dispõe sobre a concessão de auxílio 
a
Município 
luguel às 
de 
mulheres 
Pato Branco, 
vítimas 
que, por 
de 
es
viol
ta 
ência 
condição, 
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não podem 
e extrema 
retornar 
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às 
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suas 
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casas 
dade 
e dá 
no ~ 
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Maria Cristina de , ~ · 
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1071, Processo: 76/2021, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo ~ 
Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; ~ 
Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinsk.i - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 3 -
Projeto d e Lei Ordinária nº 173 d e 2021, Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao 
Transporte Público Coletivo cio Município ele Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: 
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em 
exercício, Número de Protocolo: 2893, Processo: 173/2021, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples _v 
conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; 
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania 
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoa is: 1 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 2 - Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Rafael Celestrin / PSD ; 4 - Marcos Junior 
Marini / Podemos ; 5 - Claudemir Zanco / PL ; 6 - Romulo Faggion / PSL ; 7 - Eduardo 
Albani Dala Costa / MDB ; 8 - Dirceu Luiz Boaretto /Podemos 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente convidou os 
presentes para acompa nharem a execução do Hino da República, conforme inciso III do 
artigo lº, da Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2013. Finda a Ordem do Dia, foi feita a 
leitura do Edita l de Convocação nº 12, de 10 de novembro de 2021, convocando todos os 
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 cio 
Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2021, 
com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), para deliberar o Projeto de Lei nº 
173/2021, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo do 
Município de Pato Branco e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 171/2021, que 
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 
615.384,36 (seiscentos e quinze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis 
centavos) e dá outras providências. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
Rua J\rariboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272·1500 hllps://www.patobra11co.p1:/eg.br;I - E-
"";/' /egl, foti•o@polobm"co.pe.leg.b•· ID/11/2021 ,,_/ 
I O/l l/202 1 ~ Pá9ina 11 
Câ1nara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte ender eço eletrônico 
"https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2126". 
L0/1 1/202 1 
Rafael Celeslii n 
PSD 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1 llps://ww1v.pato/Jra11 co.pt:leg.br/ - E￾mail: /egislativo@pato/J ranco.pd eg.br l 0/11/202 J 
Página 5 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/11/2021 - 13:30
Encerramento: 10/11/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício CEE/CC 4463/21, datado de 8 de novembro de 2021, enviado por
correspondência eletrônica e assinado pelo Diretor-Geral da Casa Civil do
Estado do Paraná, Senhor Felipe Flessak, encaminhando Despacho, datado
de 4 de novembro de 2021, da Secretaria de Estado da Segurança Pública,
em resposta ao Ofício nº 445/2021-DL (requerimento nº 1088/2020).
Convite para participar da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão
Honorário ao Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco), a ser realizada no
no dia 12 de novembro de 2021, às 19h30, no Plenário de Sessões.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 195/2021, Mensagem nº 135/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que institui o Programa “Natal Solidário” no
Município de Pato Branco e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 196/2021, Mensagem nº 136/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e
setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 197/2021, Mensagem nº 137/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 46,25 (quarenta e seis reais
e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 198/2021, Mensagem nº 138/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) e dá
outras providências.
- Projeto de Lei nº 199/2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin -
PSD, que denomina de “Izabela Possa Dutkiewicz” a praça localizada no
Bairro São Cristóvão.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/11/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2021
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- Projeto de Lei nº 200/2021, de autoria do vereador Marcos Junior Marini
- Podemos, que dispõe sobre a institucionalização de conteúdo trilíngue nos
portais eletrônicos da Administrações Direta e Indireta do Município, bem
como a colocação de placas de sinalização trilingue em vias públicas e locais
de grande circulação no âmbito municipal.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelos vereadores Marcos Junior Marini - Podemos, Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Lindomar Rodrigo
Brandão - DEM, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania
Maria Caminski Gehlen - DEM, o Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Senhor Marcos Colla.
Assunto: A expansão das áreas industriais e a geração de emprego e renda
em nosso município.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 475 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento
competente seja realizada limpeza, reparos e manutenção das calçadas
da Rua Itapuã, nas proximidades do Clube Pinheiros. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 476 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento
competente seja realizada limpeza, reparos e manutenção das calçadas
da Rua Tapir esquina com Rua Itapuã e suas adjacências, no Bairro
Bancários. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº
1329 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um container de lixo
reciclável na Rua Tapejara no meio da quadra no Centro. Leitura em plenário
4 - Requerimento nº
1330 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal recuperação e preservação da fonte de
água situada na área verde na Rua Vinicius Cadorin entre as Ruas Aldo
Antônio Cadorim e Tapir no Bairro Cadorin. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº
1331 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto na Rua Tapejara
e na Travessa da Garagem no Centro. Leitura em plenário
6 - Requerimento nº
1332 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do calçamento da Rua
Padre Claret no Bairro Menino Deus bem como a inclusão desta Rua no
Programa de Asfalto. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº
1333 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a
colocação de um redutor de velocidade (faixa elevada) na Rua Artur
Brasília próximo ao imóvel nº 372, no Bairro Brasília. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
1334 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Reiterando: Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes, a construção de um trevo de acesso ao Distrito de São
Roque do Chopim - Nova Espero na BR 158 no município de Pato
Branco. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
1335 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto das Ruas
Benjamin Constant e Rua Ercília Corona no Bairro Jardim Primavera,
Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Rua Monteiro Lobato no Bairro
Menino Deus, Ruas Chile e Rua Venezuela no Bairro Jardim das
Américas. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
1336 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Coplan para que estude e viabilize a liberação de alvarás
provisórios para empresas e empreendedores que precisam instalar suas
empresas nas áreas de expansão central que estão aguardando alteração
de atualização do Plano Diretor, desde que atendam o que preceitua a lei
para estas áreas. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
1337 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada com a
sinalização adequada na estrada municipal da Comunidade de Teolândia,
próximo a grameira. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
1338 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal adequação da estrada municipal entre a
saída do Bairro Veneza para a Fazenda da Barra. Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
1339 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o projeto de Lei
181/2021, não está de forma clara o retorno da data para a retomada
dos 5.2% para o ano 2022, visto que deve ser retirado o qual dado em
Abril deste ano de 2021. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
1340 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, o estudo das
novas tampas de metal que estão sendo colocadas para proteger os
hidrômetros, já que estão sendo alvo de reclamação da população por
ser muito frágil. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
1341 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe as motivações/
recomendações para as equipes de Agentes de Endemias que realizam
as vistorias de controle da Dengue não estarem adentrando aos imóveis
no bairro Fraron. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
1342 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento
competente analise a viabilidade de criar um prolongamento da Rodovia
BR 158 a partir da curva da Rua Artibano Sutille, no Bairro São
Francisco. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
1343 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requerem ao DER, para que informe a possibilidade de modificar a rota
das linhas do transporte público coletivo intermunicipais, as quais
realizam parada no Distrito de São Roque do Chopim. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 136 de
2021
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 3º do art. 1º do
Projeto de Lei nº 76/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art.
1°................................... ............................................... § 3º A autoridade
policial competente, encaminhará ao Executivo Municipal pedido de
concessão do benefício de que trata o caput deste artigo, que será
concedido pelo órgão responsável após pedido policial e análise técnica
da documentação e das provas apresentadas.” 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2021
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de
2021
Processo: 76/2021
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de
violência doméstica e extrema vulnerabilidade no Município de Pato
Branco, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 173 de
2021
Processo: 173/2021
Autor: Angela Padoan
2021 a 2024 - Prefeita
em exercício 
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo
do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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