| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2021-11-17 |
| native_id | 2129 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 19 de novembro de 2021 Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O cirurgião dentista Adriano Ruaro participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, na quarta-feira (17). Ele falando sobre saúde bucal, câncer de boca e o uso do narguilé e foi convidado pela vereadora e procuradora da mulher Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV). Na oportunidade, Adriano explicou sobre a importância de exames e de ações de prevenção para evitar o câncer de boca e ressaltando a importância de hábitos saudáveis. Também falou sobre a campanha que está sendo realizada, em virtude do Novembro Vermelho, mês de prevenção ao câncer bucal, que está com o tema “Sorria para a vida”. Segundo ele, a campanha está sendo realizada pela Fundação Hospital do Câncer Pato Branco, que está distribuindo para a população material informativo com os principais fatores de risco, que podem causar o câncer bucal, como o tabagismo e produtos derivados, inclusive o narquilé. Também são fatores de risco, segundo ele, a má higiene bucal, consumo de bebidas alcoólicas, exposição excessiva ao sol e infecções pelo vírus HPV. “Os sintomas são feridas, caroços e manchas na boca ou lábios, que não cicatrizam em 15 dias. Também dificuldade de mastigar, dentes amolecidos, feridas associadas a prótese dentária, ínguas ou inchaço no pescoço e assimetria facial”, destacou. Adriano também ressaltou que o câncer bucal possui um tratamento difícil, pois são cirurgias e tratamentos oncológicos que causam diversos efeitos colaterais na boca. “Pela minha experiência é um dos tipos de câncer que mais coloca o paciente à prova, pois além de comprometer toda a alimentação e nutrição, há situações em que o paciente precisa, até mesmo, retirar a língua ou parte dela, por isso a importância de evitarmos os fatores de risco e focarmos nos cuidados”, frisou. Prevenção De acordo com ele, para prevenir “não fume, evite o consumo de bebidas alcoólica, cuide da higiene bucal, escovando os dentes e usando o fio dental. Também realize a limpeza de próteses dentárias, consulte um dentista, pelo menos duas vezes ao ano. Use preservativos, inclusive no sexo oral e utilize o protetor labial, ao ter contato excessivo com o sol. Em qualquer dúvida, procure um profissional para mais orientações”. Auxílio aluguel Na sessão de quarta (17) também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 76, de 2021, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), concedendo o auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade, que não podem retornar às suas casas. O Projeto, aprovado com a Emenda nº 136, de 2021, dispõe sobre todos os critérios para receber o benefício, que tem como principal objetivo “recompor e salvaguardar as vítimas, buscando a superação do contexto frente ao fato violento, garantindo a minimização dos impactos das situações de violência, inclusive por meio de suporte social, jurídico e de saúde”. Mietta Santiago Nesta sexta-feira (19) será realizada a sessão solene para entrega do Título Mietta Santiago à deputada federal Leandre Dal Ponte (PV). A honraria foi proposta pela vereadora e procuradora da mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV). A cerimônia acontece às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, situada na rua Arariboia, nº 491, no Centro. CPI quer ajuda do governo para destravar indenizações do acidente da Chapecoense Agência Senado Depois de ter as atividades paralisadas por conta da pandemia, a CPI sobre a situação de familiares e vítimas do acidente da Chapecoense voltou a se reunir na quinta-feira (18), quando aprovou seis requerimentos de convocações. Entre os convocados, estão o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, e representantes de companhias seguradoras. Todos os pedidos partiram do relator, Izalci Lucas (PSDB-DF). Com outros integrantes da comissão de inquérito, o senador defendeu a participação ativa do governo brasileiro em favor dos parentes das vítimas, que até hoje não receberam suas indenizações, cinco anos após o acidente. A oitiva do presidente da Caixa, por exemplo, foi pedida porque a estatal firmou contrato com a Tokio Marine Seguradora, empresa que, segundo os senadores, insiste em não cumprir suas obrigações contratuais. Havia ainda um requerimento para convocação do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, mas o pedido foi retirado de pauta depois que a empresa se comprometeu a enviar à CPI informações sobre seus contratos com a seguradora multinacional. “Não queremos prejudicar a imagem de ninguém, mas colaboração na busca de um entendimento. Essas estatais fizeram seguro com uma empresa que está sendo investigada pela CPI. Será que eles vão cumprir o que foi contratado e com o que está na apólice?”, indagou o relator. Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o fato de a tripulação da aeronave já ter recebido indenização demonstra o tratamento diferenciado que tem sido dado às vítimas brasileiras, o que reforça a necessidade de atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no caso, com empenho pessoal do ministro Carlos França, que já atuou na Bolívia. Alep Desde 2009 o Paraná tem uma legislação que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas e charutos em ambientes total ou parcialmente fechados de uso coletivo. O que muitos não sabem é que a legislação também proíbe o uso de cigarros eletrônicos e narguilé nesses mesmos locais. É o que lembra o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da lei aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e que está em vigor há 12 anos. “A nossa lei antifumo proíbe a utilização de qualquer dispositivo, como o cigarro eletrônico, que possa simular o cigarro. A fumaça que é expelida é tão cancerígena quanto a fumaça do cigarro. A lei já proíbe e é necessário que os usuários sejam coibidos dessa prática”, alertou. De acordo com a lei Antifumo (16.239/2009), está proibido no Paraná, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o uso de cigarro eletrônico. O consumo desses itens somente é permitido em locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual; nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assistam; em vias públicas e residências; e nos estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. Números Os dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019, mostram que o percentual de usuários de derivados de tabaco é de 12,8% entre os entrevistados. O número é menor do que o registrado em 2013, de 14,9%. Neste mesmo período, o grupo de ex-fumantes aumentou, passou de 17,5% para 26,6%. Em Curitiba, segundo dados preliminares da pesquisa Vigitel Brasil 2020 realizadas nas capitais e no Distrito Federal com população acima de 18 anos, o índice é de 12% de fumantes, redução de 5 pontos em relação a 2010, quando o percentual foi de 17% da população. Hoje, a capital paranaense é a quarta no ranking das capitais, ficando atrás de Florianópolis (15,1%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (13,3%), que em 2010 também apresentavam percentuais mais altos 17,4, 19,6 e 19,5, respectivamente. Se por um lado o consumo do cigarro tradicional vem diminuindo, a preocupação aumenta em relação aos dispositivos eletrônicos, mesmo tendo a importação e venda proibidas no Brasil desde 2009, e ao uso do narguilé. Uso de cigarro eletrônico e narguilé em ambientes fechados é proibido no Paraná Cirurgião dentista fala na Câmara sobre fatores de risco e prevenção do câncer bucal AssessoriA/CMPB O cirurgião dentista Adriano Ruaro participou da sessão ordinária
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Câmara Municipal de Pato Branco
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Ata Eletrônica da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17i'! Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/11/2021 - 13:30;
Encerramento: 17/11/2021 - 15:18
Mesa Diretora: Presidente : Joecir Bernardi / PSD ; Vice Presidente: Clauclemir Zanco / PL
; Primeiro Secretário: Linclomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania
- ...--
Maria Caminski Gehlen / DEM (<l
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSAO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a / , .
abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de novembro de 2021, usando a { /
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da iguald?de e ela ~ justiça,
Realizada
declaro
pelo vereador
aberta a
Lindomar
presente
Rodr
sessão."
igo Brandão
02. LEITURA
- DEM.
DE
03.
UM
LEITURA
TRECHO
E VOTAÇÃO
BIBLICO: ~
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 12 (doze) de
novembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 486/2021/GP, datado de 16 de
novembro ele 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal,
Robson Cantu, encaminhando Emenda Moclificativa ao Projeto de Lei nº 169/2021, anexo à
Mensagem nº 114/2021, de 20 de setembro de 2021. Ofícios nºs 399/AL, 400/AL, 401/AL,
402/AL, 403/AL, 404/AL, 405/AL, 406/AL, 407/AL, 408/AL, 409/AL, 410/AL, 411/AL, 412/
AL, 413/AL, 414/AL, 41 5/AL, 416/AL, datados ele 9, 10, 11, 12 e 16 de novembro ele 2021,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta aos Ofícios nºs 525, 455, 490, 533, 517, 525, 533, 514, 497,
505/2021-DL (requerimentos nºs 1324, 1117, 1203, 1339, 1293, 1290, 1326, 1327, 1287,
1286, 1284, 1269, 1328, 1303, 1310, 1227, 1289, 1244/2021 e indicações nºs 455 a
476/2021). Ofício nº 551/2021, datado de 10 ele novembro de 2021, enviado por
correspondência eletrônica pela Ouvidoria do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Pato
Branco, assinado pela Chefe do NRE de Pato Branco, Iara Lucia Tecchio Mezomo, em
resposta ao Ofício nº 523/2021-DL (requerimento n2 1300/2021 ). Ofício DCED 224/2021,
datado de 13 de setembro de 2021, enviado pela Capei, assinado eletronicamente pelo
Gerente ele Departamento de Compartilhamento de Estrutura, Senhor Alfredo Cesar
Bottini dos Santos Ramos, em resposta ao Ofício nº 306/2021-DL (requerimento n2
812/2021). Ofício E.R. Vale cio Chapim nº 153, datado ele 11 ele novembro ele 2021,
enviado por correspondência eletrônica pelo DER-PR, assinado digitalmente pela Ger ente
ele Obras e Serviços, Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 537/2021 -DL
(requerimento nº 1343/2021). Ofício nº 15/2021, datado de 12 de novembro de 2021,
enviado por correspondência eletrônica pela Presidente elo Conselho Municipal cios
Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, Senhora Angélica de Souza Oliveira,
solicitando o empréstimo cio Plenário desta Casa ele Leis, bem como cios equipamentos,
para realização ele Audiência Pública em virtude cio Dia Internacional ela Pessoa com
Deficiê ncia, a ser realizada em 3 de dezembro de 2021, às 18h. Ofício nº 1057/2021GP,
datado de 12 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Gabinete
da Presidência da OAB/PR, assinado pelo Presidente, Senhor Cássio Lisandro Telles, em
resposta ao Ofício nº 520/2021-DL (requerimento nº 1296/2021). Ofício nº 74677/2021/
SR(09)PR-G/SR(09)PR/INCRA-INCRA, datado de 10 de novembro ele 2021, elo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, assinado eletronicamente pelo
Superintendente Regional, Senhor Robson Luis Bastos, encaminhado por correspondência
Rua 1\rariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.pat obranco.pr:leg./Jr/ - E17/11/202 1
mail: legislalivo@pato/Jranco.p1:/eg.br 17/11/202 1 /~
yp/
/ "' ,
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eletrônica pelo Gabinete do Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB-PR}, em resposta ao
Ofício n2 435/2021-DL (requerimento nº 1070/2021). Convite enviado pelas Secretarias de
Meio Ambiente e Planejamento Urbano, para participar da apresentação do Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV) para a construção da nova Arena de Esportes, a ser realizada
no dia 26 ele novembro de 2021, às 16 horas, no Largo da Liberdade. Convite enviado pela
Administração Municipal para a Abertura cio Natal de Pato Branco, a ser realizada no dia
20 de novembro de 2021, às 20hl 5, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pelo Pato
Tênis, Associação dos tenistas ele Pato Branco, para acompanhar o 1º Aberto ele Tênis ele
Pato Branco, a ser realizado nos dias 18 a 21 de novembro de 2021, nas quadras do Clube
Pinheiros e elo Grêmio Industrial Pato-branquense. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise
e emissão ele pareceres: - Projeto de Lei nº 201/2021, Mensagem nº 139/2021, de autoria
do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício ele 2021, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais) e dá
outras providências. - Projeto de Lei nº 202/2021, Mensagem nº 140/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivo da Lei nº 4684, ele 20 ele outubro de 2015,
que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do
Paraná e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 203/2021, Mensagem nº 141/2021, de
autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Município a firmar acordo judicial nos
autos de na ação trabalhista nº 0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1 ª Vara do
Trabalho de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 204/2021, de autoria
do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública ele "Aquelino Pallaoro". 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski,
líder do PSDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, líder do PV e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Adriano Ruaro,
convidado pela Vereadora e Procuradora ela Mulher~ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Harnera - PV, para explanar sobre saúde bucal, câncer de foca e o uso do narguilé. 11.
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega de Moção de Aplauso à
imprensa local, pela cobertura e divulgação referente a pandemia da Covid. Em seguida,
foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 477 de 2021, Indicam ao Executivo
Municipal a necessidade de substituição das rotatórias na Av. Tupi, próximas ao Posto
Patinho (R. Nereu Ramos), Posto seis rodas (R. Xavier da Silva), Supermercado Ponto
Quente (R. Uruguaiana) e Empresa Gava Indústria de Móveis (Tv. Cruz Alta). Autores:
Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3285,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 478 de 2021, Indica ao Executivo Municipal,
que analise a possibilidade de incluir no programa de asfalto, ma Tomé de Souza, bairro
Alvorada. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3326, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 4 79 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, a retirada do pilar que estava
fixada a antiga lixeira em frente à Escola Municipal São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 3334, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n º 480 de 2021,
Indica ao Executivo Municipal, o patrolamento, cascalho e compactação nas estradas
rurais Linha Damasceno e Fazenda da Barra. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 3340, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 481 de 2021, Indica ao
Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Aimoré, bairro Vila
Izabel, a partir da Rua Roalcl Carraro no sentido com a Avenida das Torres. Autor: Marcos
Junior Marini, Número de Protocolo: 3342, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não ®
Rua Ara1í/Joia, •191 · Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /Jttps://1viviv.poto/Jra11co.pl'./eg./Jr/ - E· ~ mni/, /eg;,/nti,,@palobmnmpdeg.be 17/11/2021 (1,.
l 7/l l /202 1
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 482
de 2021, Indica ao Executivo Municipal, a instalação de faixa elevada na Rua Itabira, em
frente à Gruta (Irmãs Terciárias Franciscanas da Beata Angelina) no Bairro j ardim
Primavera. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3343, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 7 - Indicação nº 483 de 2021, Indicam ao Executivo Municipal tão logo haja a
revogação da Lei Complementar Federal nº 1 73/2020, de 27 de maio de 20 20 - prevista
para 31 /1 2/2021 - a revisão/reposição anual possa novamente ser concedida aos
servidores Públicos municipais. Autores: CJR - Comissão ele justiça e Redação, Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminsld Gehlen, Número de Protocolo: 3344, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
484 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção nas barras
destinadas a realização ele exercícios físicos na área externa ao Ginásio de Esportes
Dolivar Lavarda. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3350, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 485 d e 2021, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de manutenção da estrutura de escoamento das ág uas no viaduto de acesso
da Av. Tupi para a Rua Tocantins. Autor: Linclomar Rodrigo Brandão, Núme ro ele
Protocolo: 3352, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 486 de 20 21, Indicam ao
Executivo Municipal, a necessidade de restabecimento a partir de 12 ele janeiro de 2022,
do pagame nto referente ao percentual de 5,2%, o qual tem como objetivo autorizar a
concessão de reposição ele vencimentos aos servidores municipais, professores celetistas e
aos membros do Conselho Tutelar. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior
Marini, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3355, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação n º 487 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza da
calçada de pavers em frente à Feira do Agricultor. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 3356, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 488 de 2021,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de bueiros para o escoamento
das águas pluviais na rua das Acácias, entre as ruas Bento Gonçalves e Urugua iana, bairro
Novo Horizonte. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3358, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n º 1344 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a extensão final das Ruas Vinicius de Morais,
Ernesto Colla, Saúl Viganó, Adernar Rosa, joséfina Maria Leonarcli no Bairro Aeroporto e
as Ruas João Penso, Marco Penso e Irineu Bertani no Bairro Vila Esperança bem como a
poda elas árvores nessas vias. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número
de Protocolo: 3318, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 1345 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a construção de
duas bocas ele lobo na Rua Marco Penso proximidades do imóvel número 36, no Bairro Vila
Esperança. Autor: Januário Koslinsld, Número de Protocolo: 3319, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1346 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal a realização ela poda das árvores nas Ruas Guilherme
Lebkuchen e Vitor Silvio Biazus no Bairro Anchieta. Autor: Januário Koslinski, Número ele
Protocolo: 3321, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento n º 134 7 de 2 0 2 1, Requer ao Executivo Municipal para que insta le
um redutor de velocidade (lombada) na Marginal BR 158 proximidades do imóvel número
7540, Chapeação e Pintura Sloboda no Bairro Vila Esperança. Autor: Januário Kosli1 ki,
Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (4 6) 3272- 1500 /Jttps://www.pal obra11co.pdeg.br/ - Email: /egis/alivo@pal o/Jra11co.p1:/eg.br 17111/202 1 ///;/
17/J 1/202 1 ~ Página 3
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Número de Protocolo: 3322, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1348 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Castro Alves
proximidades elo imóvel número 515, no Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 3323, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1349 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal, que esclareça o motivo elo desvio de função de servidor efetivo agente de apoio
- agente municipal de trânsito, considerando atribuições bem definidas e delimitadas para
este cargo multifuncional. Agente municipal de trânsito exercendo funções de auxiliar de
serviços gerais/braçais. Atividades de pinturas viárias. Referências: Requerimento n.º
1290/2021 e Ofício n.º 404/AL, ele 11/11/2021. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3335, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, A])stenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 1350 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal, informações
quanto a viagem ao exterior pelos Senhores Giles Cesar Balbinotti (Secretário de Ciência,
Tecnologia e Inovação) e Gilmar Tumelero (Diretor do Departamento de Desenvolvimento
Urbano); viagem oficial ou particular. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala
Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3336, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. ..
37 cio RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1351 de 2021, Requer ao ./ -
Executivo Municipal, reiteradamente e ratificando, que informe a existência de Processos 11
Administrativos Disciplinares em desfavor do(a) servidor(a) sob a matrícula funcional n.º
00068730/1, desde a data de sua admissão; referências: Requerimento n.2 1293/2021 -
(03/11/2021) e o exposto no Ofício RH n. º 080/2021, ele 09/11/2021. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 3337, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1352 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal, que envie relação do efetivo de agentes municipais ele trânsito, com respectivas
lotações, funções e os motivos das lotações fora do Depatran. Autores: Romulo Faggion,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3338, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº
1353 d e 2021, Requer ao Executivo Municipal seja enviado a esta Casa de Leis a
regulamentação do Plano de Cargos e Salários da Educação Infantil. Autores: Claudemir
Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 3339, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1354 de 2021, Requer ao Executi
Municipal informações sobre as apurações das causas do incêndio que destruiu a Casa
Temática de Pato Branco, mais conhecida como a Casa do Papai Noel localizada na praça
Presidente Vargas. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3345, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1355 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal melhorias no Posto de Saúde de São Miguel Cachoeirinha,
como manutenção de materiais de limpeza, a limpeza do local, internet, água e
preservação cio patrimônio público para que os funcionários tenham condições de trabalho
para atender os moradores daquela Comunidade. Autor: Claudemir Zanco, Número ele
Protocolo: 3347, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 25 - Requerimento nº 1356 de 2021, Requ er ao Executivo Municipal informações om
o relatório detalhado dos materiais existentes para a decoração natalina. Se foi adqui do
Rua Arari/Joia, 491 · Pato Branco PR Te /. : (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.pato/Jra11co.p1: /eg ./J11 - ·-
mail: legislativo@pato/Jranco.p1: /eg ./Jr 17/ 11 /202 1
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mais ma teriais, como também a justificativas das empresas que desistiram do certame
referente ao Edital de Natal. Autores: Clauclemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Camins ki Gehlen, Número ele
Protocolo: 3348, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
; 26 - Requerimento nº 1357 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações e
escla recimentos sobre declarações feitas sobre a devolução de R$10.000.00,00 (dez
milhões de reais) da Educação. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo AJbani Dala Costa,
Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminsl<l Gehlen, Número de Protocolo: 3349, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº
1358 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, por meio do departamento de
contabilidade, informações detalhadas sobre a utilização dos recursos Covid que foram
repassados para nosso município Autores: Marcos Junior Marini, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminsld Gehlen, Número de Protocolo: 3351,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 28 - Requerimento
n º 1359 de 2021, Convida a senhora Marli Aparecida da Silva, para participar de uma
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a Central ele
Libras e o a tendimento aos deficientes auditivos. Autor: Maria Cristina ele Oliveira
Rodrigues Hamera, Número ele Protocolo: 3353, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do R1 o presidente não vota; 29 - Requerimento nº 1360 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal que, através do departamento compe tente e da vigilância sanitária, tome
providências para solucionar o problema cio esgoto que exala mau odor na Rua Pioneiro
Avelino Ardoino Chiochetta - Planalto II, onde estão instaladas diversas indústrias.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo AJbani Dala Costa,
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3357, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do R1 o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 1361 de 2021, Requer ao
Executivo Municipal que avalie e informe sobre a existência de nascente de água no Lote
10, Quadra 1200, no bairro Planalto, Loteamento Paulo Afonso. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Eduardo AJbani Dala Costa, Número de Protocolo: 3359, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota; 31 - Reque rimento nº
1362 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que informe se é permitido a instalação ele aparelho multiestação (barras em
ferro/imagem ilustrativa a nexa) para realização de atividades físicas no Parque Estadual
Vitória Piassa (Parque do Alvorecer). Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo AJbani
Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3360, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o ait. 37 do R1 o presidente não vota ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo AJbani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinsl<l / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Linclomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria
Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion /
PSL ; Thania Maria Caminsld Gehlen / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021, Dispõe sobre
a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas ele violência doméstica e extrema
vulnerabilidade no Município ele Pato Branco, que, por esta condição, não podem reton r
às suas casas e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Aut i\:
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://w1vw.palobra11co.pi:leg.br/ - Email: l egislalivo@patobra11co.pdeg.br 1711112021
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1071, Processo:
76/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Celestrin / PSD ; 2 - Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 4 - Claudemir
Zanco / PL ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 7 -
Eduardo AJbani Dala Costa / MDB ; 8 - Romulo Faggion / PSL
Oco1Tências da Sessão: Finda a Ordem do Dia, o Presidente, Vereador Joecir Bernardi -
PSD, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço
de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/
sessao/2129".
\
Assinatura de Todos os Parlame
Januário
PSDB
~ mdo
//"/ Secrntário: Thania
Maria Caminski
Gehlen / DEM
Da la
..
Rua Araliboia, 491 - Palo IJranco PR Te/. : (46) 3272-1500 https://ww1v.palobra11co.p1:/eg.b1i - Email: /egis/alivo@pa/o/Jra11 co.p1:/eg.br 17111/2021
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legisla tivo
<(iJ Criffin; ~ Rafael
PSD
Celestrin
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV
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l 7/Ll/202 1
Rua Ara1iboia, 49 1 - Pato Branco PR Te/.: (116) 3272-1500 lrttps://www.pal.obra11 co.p1:/eg.b1/ · Email: legislativo@patobranco.pdeg.br 17/ 11/ 202 1
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/11/2021 - 13:30 Encerramento: 17/11/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 486/2021/GP, datado de 16 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 169/2021, anexo à Mensagem nº 114/2021, de 20 de setembro de 2021. Ofícios nºs 399/AL, 400/AL, 401/AL, 402/AL, 403/AL, 404/AL, 405/AL, 406/ AL, 407/AL, 408/AL, 409/AL, 410/AL, 411/AL, 412/AL, 413/AL, 414/AL, 415/ AL, 416/AL, datados de 9, 10, 11, 12 e 16 de novembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 525, 455, 490, 533, 517, 525, 533, 514, 497, 505/2021-DL (requerimentos nºs 1324, 1117, 1203, 1339, 1293, 1290, 1326, 1327, 1287, 1286, 1284, 1269, 1328, 1303, 1310, 1227, 1289, 1244/2021 e indicações nºs 455 a 476/2021). Ofício nº 551/2021, datado de 10 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela Ouvidoria do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Pato Branco, assinado pela Chefe do NRE de Pato Branco, Iara Lucia Tecchio Mezomo, em resposta ao Ofício nº 523/2021-DL (requerimento nº 1300/2021). Ofício DCED 224/2021, datado de 13 de setembro de 2021, enviado pela Copel, assinado eletronicamente pelo Gerente de Departamento de Compartilhamento de Estrutura, Senhor Alfredo Cesar Bottini dos Santos Ramos, em resposta ao Ofício nº 306/2021-DL (requerimento nº 812/2021). Ofício E.R. Vale do Chopim nº 153, datado de 11 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo DER-PR, assinado digitalmente pela Gerente de Obras e Serviços, Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 537/2021-DL (requerimento nº 1343/2021). Ofício nº 15/2021, datado de 12 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, Senhora Angélica de Souza Oliveira, solicitando o empréstimo do Plenário desta Casa de Leis, bem como dos equipamentos, para realização de Audiência Pública em virtude do Dia Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/11/2021 Página 1 Internacional da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em 3 de dezembro de 2021, às 18h. Ofício nº 1057/2021GP, datado de 12 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Gabinete da Presidência da OAB/PR, assinado pelo Presidente, Senhor Cássio Lisandro Telles, em resposta ao Ofício nº 520/2021-DL (requerimento nº 1296/2021). Ofício nº 74677/2021/SR(09)PR-G/SR(09)PR/INCRA-INCRA, datado de 10 de novembro de 2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, assinado eletronicamente pelo Superintendente Regional, Senhor Robson Luis Bastos, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Gabinete do Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB-PR), em resposta ao Ofício nº 435/2021-DL (requerimento nº 1070/2021). Convite enviado pelas Secretarias de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, para participar da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a construção da nova Arena de Esportes, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2021, às 16 horas, no Largo da Liberdade. Convite enviado pela Administração Municipal para a Abertura do Natal de Pato Branco, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2021, às 20h15, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pelo Pato Tênis, Associação dos tenistas de Pato Branco, para acompanhar o 1º Aberto de Tênis de Pato Branco, a ser realizado nos dias 18 a 21 de novembro de 2021, nas quadras do Clube Pinheiros e do Grêmio Industrial Pato-branquense. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 201/2021, Mensagem nº 139/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 202/2021, Mensagem nº 140/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivo da Lei nº 4684, de 20 de outubro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 203/2021, Mensagem nº 141/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos de na ação trabalhista nº 0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco e dá outras providências. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/11/2021 Página 2 - Projeto de Lei nº 204/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública de “Aquelino Pallaoro”. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidado pela Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, o Senhor Adriano Ruaro. Assunto: Saúde Bucal, Câncer de Boca e o uso do Narguilé. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: À imprensa local, pela cobertura e divulgação referente a pandemia da Covid. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 477 de 2021 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das rotatórias na Av. Tupi, próximas ao Posto Patinho (R. Nereu Ramos), Posto seis rodas (R. Xavier da Silva), Supermercado Ponto Quente (R. Uruguaiana) e Empresa Gava Indústria de Móveis (Tv. Cruz Alta). Leitura em plenário 2 - Indicação nº 478 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de incluir no programa de asfalto, rua Tomé de Souza, bairro Alvorada. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 479 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal, a retirada do pilar que estava fixada a antiga lixeira em frente à Escola Municipal São Cristóvão. Leitura em plenário 4 - Indicação nº 480 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal, o patrolamento, cascalho e compactação nas estradas rurais Linha Damasceno e Fazenda da Barra. Leitura em plenário 5 - Indicação nº 481 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Aimoré, bairro Vila Izabel, a partir da Rua Roald Carraro no sentido com a Avenida das Torres. Leitura em plenário 6 - Indicação nº 482 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, a instalação de faixa elevada na Rua Itabira, em frente à Gruta (Irmãs Terciárias Franciscanas da Beata Angelina) no Bairro Jardim Primavera. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/11/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 7 - Indicação nº 483 de 2021 Processo: - Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Indicam ao Executivo Municipal tão logo haja a revogação da Lei Complementar Federal nº 173/2020, de 27 de maio de 2020 - prevista para 31 /12/2021 - a revisão/reposição anual possa novamente ser concedida aos servidores Públicos municipais. Leitura em plenário 8 - Indicação nº 484 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção nas barras destinadas a realização de exercícios físicos na área externa ao Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. Leitura em plenário 9 - Indicação nº 485 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção da estrutura de escoamento das águas no viaduto de acesso da Av. Tupi para a Rua Tocantins. Leitura em plenário 10 - Indicação nº 486 de 2021 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin Indicam ao Executivo Municipal, a necessidade de restabecimento a partir de 1º de janeiro de 2022, do pagamento referente ao percentual de 5,2%, o qual tem como objetivo autorizar a concessão de reposição de vencimentos aos servidores municipais, professores celetistas e aos membros do Conselho Tutelar. Leitura em plenário 11 - Indicação nº 487 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza da calçada de pavers em frente à Feira do Agricultor. Leitura em plenário 12 - Indicação nº 488 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de bueiros para o escoamento das águas pluviais na rua das Acácias, entre as ruas Bento Gonçalves e Uruguaiana, bairro Novo Horizonte. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 1344 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a extensão final das Ruas Vinicius de Morais, Ernesto Colla, Saúl Viganó, Ademar Rosa, Joséfina Maria Leonardi no Bairro Aeroporto e as Ruas João Penso, Marco Penso e Irineu Bertani no Bairro Vila Esperança bem como a poda das árvores nessas vias. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 1345 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a construção de duas bocas de lobo na Rua Marco Penso proximidades do imóvel número 36, no Bairro Vila Esperança. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 1346 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a realização da poda das árvores nas Ruas Guilherme Lebkuchen e Vitor Silvio Biazus no Bairro Anchieta. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 1347 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Marginal BR 158 proximidades do imóvel número 7540, Chapeação e Pintura Sloboda no Bairro Vila Esperança. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 1348 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Castro Alves proximidades do imóvel número 515, no Bairro Alvorada. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/11/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 1349 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, que esclareça o motivo do desvio de função de servidor efetivo agente de apoio – agente municipal de trânsito, considerando atribuições bem definidas e delimitadas para este cargo multifuncional. Agente municipal de trânsito exercendo funções de auxiliar de serviços gerais/braçais. Atividades de pinturas viárias. Referências: Requerimento n.º 1290/2021 e Ofício n.º 404/AL, de 11/11/2021. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 1350 de 2021 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Requerem ao Executivo Municipal, informações quanto a viagem ao exterior pelos Senhores Giles Cesar Balbinotti (Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação) e Gilmar Tumelero (Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano); viagem oficial ou particular. Leitura em plenário 20 - Requerimento nº 1351 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, reiteradamente e ratificando, que informe a existência de Processos Administrativos Disciplinares em desfavor do(a) servidor(a) sob a matrícula funcional n.º 00068730/1, desde a data de sua admissão; referências: Requerimento n.º 1293/2021 (03/11/2021) e o exposto no Ofício RH n.º 080/2021, de 09/11/2021. Leitura em plenário 21 - Requerimento nº 1352 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, que envie relação do efetivo de agentes municipais de trânsito, com respectivas lotações, funções e os motivos das lotações fora do Depatran. Leitura em plenário 22 - Requerimento nº 1353 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal seja enviado a esta Casa de Leis a regulamentação do Plano de Cargos e Salários da Educação Infantil. Leitura em plenário 23 - Requerimento nº 1354 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Executivo Municipal informações sobre as apurações das causas do incêndio que destruiu a Casa Temática de Pato Branco, mais conhecida como a Casa do Papai Noel localizada na praça Getulio Vargas. Leitura em plenário 24 - Requerimento nº 1355 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal melhorias no Posto de Saúde de São Miguel Cachoeirinha, como manutenção de materiais de limpeza, a limpeza do local, internet, água e preservação do patrimônio público para que os funcionários tenham condições de trabalho para atender os moradores daquela Comunidade. Leitura em plenário 25 - Requerimento nº 1356 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações com o relatório detalhado dos materiais existentes para a decoração natalina. Se foi adquirido mais materiais, como também a justificativas das empresas que desistiram do certame referente ao Edital de Natal. Leitura em plenário 26 - Requerimento nº 1357 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre declarações feitas sobre a devolução de R$10.000.00,00 (dez milhões de reais) da Educação. Leitura em plenário 27 - Requerimento nº 1358 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Executivo Municipal, por meio do departamento de contabilidade, informações detalhadas sobre a utilização dos recursos Covid que foram repassados para nosso município Leitura em plenário 28 - Requerimento nº 1359 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Convida a senhora Marli Aparecida da Silva, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a Central de Libras e o atendimento aos deficientes auditivos. Leitura em plenário 29 - Requerimento nº 1360 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Requer ao Executivo Municipal que, através do departamento competente e da vigilância sanitária, tome providências para solucionar o problema do esgoto que exala mau odor na Rua Pioneiro Avelino Ardoino Chiochetta - Planalto II, onde estão instaladas diversas indústrias. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/11/2021 Página 5 Matéria Ementa Situação 30 - Requerimento nº 1361 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Executivo Municipal que avalie e informe sobre a existência de nascente de água no Lote 10, Quadra 1200, no bairro Planalto, Loteamento Paulo Afonso. Leitura em plenário 31 - Requerimento nº 1362 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informe se é permitido a instalação de aparelho multiestação (barras em ferro/imagem ilustrativa anexa) para realização de atividades físicas no Parque Estadual Vitório Piassa (Parque do Alvorecer). Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021 Processo: 76/2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no Município de Pato Branco, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/11/2021 Página 6