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sessao nº 81

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 81
Date 2018-12-10
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ata #

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\f..~· .,;1/ 
·~ Estado do P'1raná 
ATA Nº 89/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2018, com húcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moach· Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade 
parlamentar para fratar de assuntos de interesse particular, durante o período 
compreendido enfre os dias 25/10/2018 à 11/02/2018, assumindo sua vaga o 
suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um 
h·echo bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Após a leitura de 
um frecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 
86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - SD, pelo 
falecimento de Nelson Marcante. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin -
MDB fez a leitura da Ata nº 88/2018, da Sessão Exfraordinária do dia 7 (sete) de 
dezembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente na aprovação da ata, o vereador Claudemir Zanco - PDT. Foi feita a leitura 
das correspondências recebidas: Ofício nº 739/2018/SMS, datado de 6 de dezembro 
de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 828/2018/DL. Ofícios nº 
104/2018/ APM, nº 105/2018/ APM e nº 106/2018/ APM, datados de 5, 6 e 7 de 
dezembro de 2018, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios nº 785/2018-DL, nº 757 /2018-
DL (requerimento nº 779/2018) e nº 732/2018-DL (requerimento nº 656/2018), 
respectivamente. Ofício CA nº 888/2018-GRPB, datado de 7 de dezembro de 2018, 
assinado pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de 
Saneamento do Paraná (Sanepar), Jair Expedito Bozi, em resposta ao ofício nº 
836/2018-DL. Ofício datado de 6 de dezembro de 2018, enviado pelo Presidente 
eleito da OAB - Seção do Paraná, Cássio Lisandro Telles, em resposta ao ofício nº 
817 /2018-DL. Ofício nº 08/2018, datado de 7 de dezembro de 2018, assinado pelo 
vereador do Município de Coronel Domingos Soares, Anderson Iraci Guimarães, 
para conhecimento e providências. Ofício Circular nº 3.526/18/CE/DAP, datado de 
03 de dezembro de 2018, enviado pela Assembleia Legislativa do Estado Paraná, 
encaminhando requerimento atendendo solicitação do Deputado Anibelli Neto, de 
Votos de Congratulações e Aplausos ao Município de Pato Branco, pela passagem do 
seu 66º aniversário de Emancipação Política e Adminisfrativa. Protocolos enviados 
pela Casa Civil do Estado do Paraná, recebidos na data de 5 de dezembro de 2018, 
em resposta aos ofícios nº 686/2018, nº 713/2018 e 715/2018, informando que os 
ofícios estão sendo devolvidos, tendo em vista que os mesmos foram protocolados 
digitalmente, conforme determina a Resolução 367, de 2 de outubro de 2018. Convit 
para o Lançamento do Álbum de Figurinhas, a ser realizado no dia 12 de dezembr 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do P;mmá 
de 2018, às 13h30min, no auditório do CONIMS. Foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
205/2018, Mensagem nº 113/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 
(um milhão e setecentos mil reais) e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de 
Pato Branco referente ao mês de novembro de 2018. Foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 1000/2018, de autoria 
do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, substituição da lâmpada queimada no final da Rua 
Antônio Lorenzeti, no Bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTO Nº 1001/2018, de 
autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado a Sanepar de Pato Branco, para que se 
manifeste enviando explicações quanto a falta de água em nosso município durante 
os dias 8 e 9 de dezembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 1002/2018, de autoria do 
vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que que seja feito um estudo para 
possível canalização e também dragagem do rio córrego fundo . REQUERIMENTO 
Nº 1003/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
que seja feito uma avaliação técnica para a retirada de um pinheiro que está em risco 
de queda ao lado da Associação dos Funcionários Municipais. REQUERIMENTO Nº 
1004/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, membro da Comissão 
de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na pessoa do Secretário Municipal 
Paulo Vicente Stefani, para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 202/2018, 
que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à associações esportivas que 
representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, 
nacionais e internacionais. REQUERIMENTO Nº 1005/2018, de autoria dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo ao Executivo 
Municipal, que seja feito a revitalização, incluindo reformas dos banheiros e da 
iluminação do Parque do Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº 1006/2018, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, reparos no asfalto no cruzamento da Via Lateral Luiz 
Alfredo de Bortoli com a Rua Pantaleão Teles, no Bairro Bortot. REQUERIMENTO 
Nº 1007 /2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, reparos no asfalto na Rua da 
Copel no Bairro São Luiz. REQUERIMENTO Nº 1008/2018, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT e Amilton Maranoski - PV, membros da 
Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Chefe do Departamento de Transporte Escolar, João 
Carlos Fortes, solicitando parecer referente ao Projeto de Lei nº 127 /2018, que 
acrescenta dis:~::'.::b:: ~e~::: ~~~::;,~~: i:::~:,ª ~~: ~:::' P~: ~ransp :; ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br / _ \tY 
no município de Pato Branco. REQUERIMENTO Nº 1009/2018, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas 
Guarani e Nereu Ramos. REQUERIMENTO Nº 1010/2018, de autoria dos vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco -
PDT, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo prorrogação do 
prazo para exarar parecer da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 
197 /2018, que Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco -
PRODEN. O referido Projeto de Lei h·ainitava em regime de urgência, contudo o 
mesmo foi cancelado mediante deliberação em plenário, retornando assim a sua 
tramitação regular. Contudo, trata-se de uma matéria complexa, a qual carece de 
estudos, levantamentos e diligências, razão pela qual solicitamos prorrogação do 
prazo para que possamos exarar o respectivo parecer da comissão. Inclusive criamos 
uma comissão com empresários e técnicos visando aprofundar a análise da matéria, 
onde ao final proporemos várias alterações e possivelmente um projeto substitutivo 
ao projeto original. REQUERIMENTO Nº 1011/2018, de autoria dos vereadores 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, para que seja oficiado ao 
Executivo Municipal para seja realizada a recuperação e construção de meios-fios na 
Rua Angelo Dal Basco, no Bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTO Nº 1012/2018, 
de autoria do vereador Fabricio Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, sejam incluídas na próxima etapa do 
"Programa Asfalto no Campo" as estradas localizadas na Comunidade de Fazenda 
da Barra. REQUERIMENTO Nº 1013/2018, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, para que através do seu departamento competente, 
estude a viabilidade de extensão de rede de iluminação pública na Rua Ivaí, entre as 
Ruas Senador Teotônio Vilela e a Rodovia BR-158 - Trevo da Guepardo, Bairro 
Jardim Floresta. REQUERIMENTO Nº 1014/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo 
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que 
realize com urgência a operação tapa buracos na rua de acesso à Linha Encruzilhada, 
em frente a Capela São Cristóvão e Tramar Pré-Moldados. REQUERIMENTO Nº 
1015/2018, de autoria do vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, realize adequação de uma boca 
de lobo localizada na Avenida Tupi, em frente à empresa Rações & Cia, ao lado do nº 
4020, Bairro Santa Terezinha. REQUERIMENTO Nº 1016/2018, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que realize operação tapa 
buracos na Rua Victor Silvio Biazus, entre as Ruas Bom Jesus e Dez de Maio, Bairro 
Anchieta. REQUERIMENTO Nº 1017 /2018, de autoria do vereador Rodrigo José 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Lre1JJ 
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f?Muuo/~~ic~~áe ;7/v/u-$w4~ Estado do Paraná 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que instale 
placas de "Proibido Estacionar" e repintura da faixa amarela na Rua Frederico 
Sguarizi, entre as Ruas Pedro Ivo e Fernando Ferrari, Bairro Industrial. 
REQUERIMENTO Nº 1018/2018, de autoria do vereador Fabricio Freis de Mello -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ah'avés do departamento competente, manifestação 
acerca do Projeto de Lei nº 197 /2018 que dispõe sobre o Programa de 
Desenvolvimento Econômico de Pato Branco - PRODEN, esclarecendo: empresas de 
pequeno porte, que empregam poucos funcionários, poderão ser contempladas com 
a referida legislação; como serão concedidos os incentivos para esta diferenciação de 
porte da empresa, haverá disputa de forma justa; de acordo com o porte; há 
viabilidade de inclusão de ouh'os setores além da indústria, para que sejam 
beneficiados com a referida lei. REQUERIMENTO Nº 1019/2018, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, 
para que estude a viabilidade de instalação de um semáforo ou urna faixa elevada no 
cruzamento das Ruas Fiorelo Zandoná e Genuíno Piacentini, Bairro Santa Terezinha. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram 
lidas as seguintes Moções: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 27 /2018, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski 
- PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudernir Zanco - PDT, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT, requerendo seja concedida Moção de Aplauso à aluna Ryham1a 
Gabriela Kaghofer, pela conquista do 2° lugar na categoria "Contos", 5° ano, no 
concurso realizado pelo Ministério Público do Trabalho, extensivo a Professora Paula 
Regina Fim. Ryham1a é aluna do 5° ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal 
Lions Clube e participou de um concurso promovido pelo Ministério Público do 
Trabalho na etapa estadual, na categoria "Contos", 5° ano. O Programa Ministério 
Público do Trabalho na Escola - A Escola no Combate ao Trabalho Infantil foi 
voltado aos alunos do Ensino Fundamental dos Municípios paranaenses, objetivando 
premiar os melhores contos, curtas-meh'agens, esquetes teah'ais, músicas, desenhos e 
poesias sobre o combate ao h·abalho infantil, elaborados a partir de atividades em 
sala de aula, com conteúdos direcionados ao 4° e 5° anos, incluindo os professores, 
coordenadores pedagógicos, pais e toda comunidade escolar. O projeto atingiu neste 
ano quase 60 municípios, totalizando a participação de 90.000 (noventa mil) alunos 
no Estado do Paraná. Primeiramente, os trabalhos passaram pela Etapa Municipal, 
onde cada Secretaria de Educação selecionou os melhores enh·e as categorias 
realizando a inscrição na Etapa Estadual. A premiação municipal era optativa, não 
foi realizada em nosso mw1icípio. Na fase estadual, por sua vez, foram premiados os 
três melhores classificados de cada categoria para os 4 º e 5º anos, o Prêmio Ministério 
Público do Trabalho da Escola compõe o Eixo Educação do Projeto "Resgate a 
Infância", focado no combate ao trabalho infantil. O objetivo do Ministério Público 
do Trabalho é fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de 
mobilização, conscientização e prevenção ao trabalho infantil. Os alunos foram 
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~Ôff«UCt0_4,/4~kJ cd~ ~/b/$tg4~/ Estado do Paranii 
desafiados a desenvolver frabalhos literários, artísticos e culturais e o prêmio veio 
reconhecer o esforço e divulgar os resultados do que foi produzido nas escolas. A 
cerimônia de premiação foi realizada no auditório da Federação das Indústrias do 
Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba, no dia 26 de novembro, onde participaram 
desta, a aluna da Escola Municipal Lions Clube, a qual conquistou o segundo lugar 
na categoria conto, 5º Ano, seus pais e a professora regente da turma, Paula Regina 
Fim, formada em Pedagogia pela Universidade do Oeste do Paraná - UNIOESTE, 
pós-graduada em Educação Especial e Gestão Escolar, a qual atua como professora 
na Rede Municipal de Educação de Pato Branco desde 2008 e também na rede 
Estadual do Paraná. As premiações eram destinadas à revitalização das escolas, 
conforme consenso entre diretoria, corpo docente e alunos. Para o segundo lugar, o 
prêmio recebido foi de R$ 10.000,00 (dez mil) reais, para o qual será feito um plano 
de aplicação de uso e encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para a 
liberação do dinheiro em 2019. A Câmara reconhece, parabeniza e aplaude a Aluna 
Ryham1a Gabriela Kaghofer e sua Professora Paula Regina Fim pela conquista do 
prêmio. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 28/2018, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco _ PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT, a ser concedida ao Professor Adão Jacó Kroetz pela sua dedicação na missão de 
educar durante toda a sua história. A Câmara Municipal de Pato Branco presta 
homenagem ao Professor Adão Jacó Kroetz pela sua dedicação na missão de educar 
sendo professor durante toda a sua história. Nascido em São Luiz Gonzaga - RS, 
segundo dos dez filhos de José Blásio Kroetz e de Catharina Lucina Henz Kroetz em 
18 de abril de 1954. Passou parte se sua infância em São Salvador, uma pequena 
localidade do município natal. Em 1960 seus pais se mudaram para Sede Sulina, 
atual município de Sulina no Paraná. Em Sulina frequentou a escola primária na 
Escola Rural Sagrada Farrúlia e teve como primeira professora Nair Keruz de qual 
guarda saudosa lembrança. Sempre, mesmo na infância, ajudava os pais no cuidado 
de seus irmãos mais novos e em pequenas tarefas domésticas, pois a fanúlia não 
parava de crescer. Muitas vezes discussões de cunho científicos entre irmãos eram 
h·ansformadas em disputas onde a força física contava mais que o conhecimento, 
portanto, perdia facilmente pois o irmão mais velho obviamente era maior e mais 
forte e os mais novos eram gêmeos, logo, eram dois. Difícil vencer assim onde o 
argumento científico não era suficiente. Ainda na infância passou por pequenas 
frush·ações em experimentos científicos como quando aos oito anos tentou voar 
depois de observar durante vários dias um galo carijó que subia na cumeeira do 
galpão, cantava seu sonoro cocoricá e de lá se lançava em voo garboso até o terreiro 
para juntar se às galinhas de seu arem. Juntou duas folhas de bananeira, subiu ao alto 
do telhado e de lá se lançou após imitar o "cocoricá" do galo. Óbvio que não daria 
certo, estatelou-se no chão mas safou-se com apenas escoriações e algumas 
contusões. Certo dia, observando um desenho esquemático de um foguete que seria 
lançado ao espaço, tentou reproduzi-lo dizendo que queria ir à lua. Não deu certo, 
quase matou sua mãe de susto quando o protótipo invadiu a casa chiando e 
assoviando desconh·oladamente soltando uma fumaça preta e fedorent . . Outr% 
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~MF~Pvfku~it>~a~á& i?dt'Y/$zo4ir~/ Estado do Paran:.í 
experimento que não deu certo quando com a ajuda de seu irmão mais velho, o 
Antônio, tentou fabricar pólvora. Foi, com certeza a mais perigosa experiência. 
Poderia ter acabado em h·agédia, pois simplesmente explodiu o forno de barro da 
mãe. Aos dez anos decidiu que queria ser padre numa tentativa única de continuar 
estudando pois na Sulina só havia ensino até o quarto ano primário e na roça muita 
pedra. No seminário encontrou inicialmente enorme dificuldade pois mal dominava 
a escrita e a leitura. Era muito bom em matemática, mas onde deveria estudar 
português, latim, grego e francês já na primeira série do ginásio não era fácil. Aos 
poucos foi superando as dificuldades. Aos quinze anos de idade, ainda no seminário 
descobriu que sua vocação não era ser padre mas sim, um ouh·o sacerdócio. Fugiu do 
seminário e cursou a Escola Normal em uma turma de h·inta e seis meninas e só ele 
menino. Aos dezesseis anos, em 1970 foi alfabetizador de adultos no programa 
MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) por dois anos dando aulas no 
turno noturno e estudando de dia. Foi nomeado professor primário no município de 
São João em 1° de março de 1972 e passou a atuar como professor na escola 
multisseriada Sete de Setembro no município de São João. Prestou vestibular para o 
curso de matemática na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava, 
hoje UNICENTRO. Impossibilitado de continuar os estudos trancou mafrícula no 
final do primeiro semestre e prestou vestibular para o curso de Ciências Físicas e 
Biológicas na Universidade de Passo Fundo - RS. Mais tarde a universidade 
h·ansferiu a turma para o Cenfro de Ensino Superior Alto Uruguai em Erexim - RS, 
onde se formou em 1978. Durante os seus estudos já era professor estadual do Estado 
do Paraná no distrito de Iópolis em São Jorge D'Oeste-PR onde minish·ava aulas de 
Matemática, Ciências, Técnicas Agrícolas e Desenho Geométrico. Em fevereiro de 
1975 foi fransferido para o disfrito de Dr. Antônio Paranhos em São Jorge D'Oeste 
onde foi durante onze anos professor de matemática no Ginásio Estadual Dr. 
Antônio Paranhos. Paralelo às suas funções de professor estadual atuou também 
como professor na CNEC (Conselho Nacional das Escolas da Comunidade) nos 
cursos de Contabilidade como professor de Matemática Financeira e Física e no curso 
de Magistério com aulas de Biologia e Psicologia da Educação. Apaixonou-se por 
uma de suas ex-alunas Neide com a qual confraiu matrimônio em 14 de Julho de 
1979, teve dois filhos, Tiago e Camila. Prestou concurso público para professor em 
1978 e foi aprovado em Matemática e Ciências. No início de 1985 foi transferido para 
quedas do Iguaçu, onde atuou no Colégio Estadual José de Anchieta e Colégio Padre 
Sigismundo até 1991 quando pediu h·ai1sferência para Pato Branco. De 1984 até 1991 
foi professor Positivo de Matemática e Ciência na Escola Positivo de Salto Osório. Em 
Pato Branco atuou como professor de Matemática e Física no Colégio Mater Dei, 
escola conveniada do Positivo. Em 1993, convidado pelo professor Irineu Ferraz foi o 
primeiro professor de física do Cursinho Pré-Vestibular Águia onde atua até hoje. 
Em 1995 foi um dos fundadores do Colégio Águia na época apenas Ensino Médio. 
Em 1996 foi firmada uma parceria com a escola Nossa Escola onde atuou como 
diretor por cinco anos e criou o ensino fundamental 2 como a Escola Araucária que 
funcionou por dois anos nas instalações da Nossa Escola. Como diretor da Nossa 
Escola, entre outros feitos, criou junto ao IAP o Parque da Uvaia uma pequena APP 
anexo à escola utilizada até hoje para educação ambiental. Como Diretor do Colégio 
Águia e da :,~;;;;;;~;:~;;~;~;;;~;;,;~;;~~;~~~;,;;~;;~;:~~~!: Águia~ 
~Ôffl,,u~vHu,,nic~dá&i?dor$w4tr~/ Estado do Parnn:í 
atender o Ensino Fundamental dois e Ensino Médio. Completou a Licenciatura de 
Matemática e de Física e especializou-se em Instrumentação do Ensino de Física, 
especialista em Matemática, Gestão Escolar e Metodologia de Ensino de La Salle. Em 
Pato Branco, atuou como professor de Matemática e Física no Colégio Estadual La 
Salle, é leigo lassalista, e no Colégio Estadual Carlos Gomes onde se aposentou em 
abril de 2009. No Colégio Águia ajudou fundar o Ensino Fundamental I e Educação 
Infantil. Foi o Segundo Diretor do Colégio Águia e desempenha a função de Diretor 
Pedagógico até hoje. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem ah·avés 
desta Moção de Aplauso ao Professor Adão Jacó Kroetz que dedicou toda a sua vida 
à nobre missão de educar. No que se refere à profissão sempre diz: "Minha vida é a 
escola". MOÇÃO DE APLAUSO Nº 29/2018, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, 
Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT, a ser concedida aos médicos cubanos provenientes do Programa Mais Médicos, 
que arduamente dedicaram-se à saúde dos diversos segmentos sociais: Lilibek Reyes, 
Maidelis Espindola Silva, Maikel Jorge Velasques Pupo, Norgi Bermudez, Ulicer 
Manuel Rodrigues Ochoa, Mabel Llanes, Freidy Lazaro Carmenates Sanchez, Royler 
Moya Infante, Ruben Enrique Meireles Martinez, Yainel Caballero Diaz, Yordania 
Mendez Alpajon. O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do 
Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do 
atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, o qual busca priorizar a 
atenção primária à saúde. Basicamente o Programa embasa-se em três eixos: a 
estratégia de contratação emergencial de médicos, a expansão do número de vagas 
para os cursos de Medicina e residência médica em várias regiões do país, e a 
implantação de um novo currículo com uma formação voltada para o atendimento 
mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Básica. Em Pato Branco os 
primeiros profissionais do Programa Mais Médicos estabeleceram-se no ano de 2014, 
suas origens são variadas, entretanto, a maioria deles é proveniente de Cuba. O 
desligamento dos médicos cubanos causado por mudanças nas regras impostas pela 
nova adminish·ação do governo federal, causou grande comoção na população pato￾branquense. Os pacientes relatam a postura dos médicos como um diferencial no 
atendimento e no trato com as pessoas, sempre prezando pela humanização. O 
reconhecimento pelo empenho e dedicação apresentados pelos médicos cubanos do 
Programa em Pato Branco deve ser enaltecido, tendo em vista o bem estar e a 
qualidade de vida que os mesmos causaram para a comunidade. Diante disso, faz-se 
justa essa homenagem a esses profissionais diferenciados que tivemos oportunidade 
de conviver. A comunidade de Pato Branco, agradece os serviços prestados pelos 
médicos cubanos e deseja um bom retorno para seu país. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 
30/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco _ 
PDT Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir 
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a equipe Pato Futsal - Campeão da Liga 
Nacional 2018, extensiva a sua Diretoria e ao Secretário de Esportes Paul°AVicen 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br '' e, 
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Stefani. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem a equipe Pato 
Futsal, a sua Diretoria e ao Secretário de Esportes Paulo Vicente Stefani, pela 
conquista do título de campeão da Liga Nacional 2018. O Pato Futsal é um dos clubes 
de futsal mais h·adicionais e bem-sucedidos do país sendo campeão da Liga Nacional 
Futsal e Taça Brasil de Futsal, além de bicampeão dos Jogos Abertos do Brasil. No 
meio regional é campeão da Liga Sul de Futsal, tricampeão do Campeonato 
Paranaense Chave Ouro e Chave Prata, conta também com um variado número de 
troféus ao longo dos últimos vinte anos. O Pato Futsal chega ao inédito título da Liga 
Nacional após 26 jogos, sendo 14 vitórias, 8 empates e 4 derrotas. O campeão marcou 
86 gols e sofreu 52 ao longo da competição. É o primeiro título do futsal Paranaense 
na Liga Nacional. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem através 
desta Moção de Aplauso ao Pato Futsal que sagrou-se campeão nacional de futsal ao 
conquistar a Liga Nacional 2018 pela primeira vez em sua história, e do estado do 
Paraná, extensiva a sua Diretoria e ao Secretário de Esportes Paulo Vicente Stefani. 
Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 173/2018, Mensagem nº 88/2018, que revoga o artigo 3° da Lei nº 891, de 28 de 
março de 1990. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 174/2018, Mensagem nº 96/2018, 
que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, 
constantes da Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano 
Plurianual - PPA. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 175/2018, Mensagem nº 97 /2018, 
que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o 
exercício financeiro de 2019. (Lei Orçamentária 2019 - LOA, no valor de R$ 
362.006.274,79 (trezentos e sessenta e dois milhões, seis mil, duzentos e setenta e 
quah·o reais e setenta e nove centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 176/2018, 
Mensagem nº 98/2018, que altera o artigo 8° e o Anexo I, III, V e VI e os 
Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei nº 5187, de 30 de julho de 2018, 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2019. Retirada 
de pauta para inclusão de assinatura, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 25/2018, a ser 
concedida a Senhora Olga da Silva Pichetti por ser uma das primeiras costureiras de 
Pato Branco e por colaborar a 43 anos com o crescimento e desenvolvimento de nossa 
cidade. Retirada de pauta para inclusão de assinatura, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 
26/2018, a ser concedida a Deputada Federal - Leandre Dal Ponte, a Secretaria 
Municipal de Ação Social - Am1e Cristine Gomes da Silva, extensiva a todos os 
funcionários municipais envolvidos, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -
Conceição de Maria Barroso Ritizmam1, Comissão Rotária - Ivan Orlandini e 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Neimar Follmam1, pela 
certificação de Cidade Amiga do Idoso. Finda a ordem do dia, foi feita a leitura do 
Edital de Convocação nº 7, de 10 de dezembro de 2018, que convoca todos os 
vereadores para a sessão extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 11 de dezembro de 
2018, com üúcio às 13h30min, para apreciar as seguintes matérias: SErlUNDA 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~dutaUP/~~h~a~áe-/?d~$~od~/ Estado do P;mrná 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 173/2018, que revoga o artigo 
3° da Lei nº 891, de 28 de março de 1990. (Autorizou o Executivo Municipal a doar 
parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 
6.000m2, reservando se mais 4.000m2 de área contígua para utilização posterior, à 
CATEL Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda). SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 174/2018, que altera Metas Fiscais das Receitas 
e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5033, de 11 de 
outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 175/2018, que estima as receitas 
e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2019. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 176/2018, que 
altera o artigo 8° e o Anexo I, III, V e VI e os Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, VII e 
VIII da Lei nº 5187, de 30 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 
para o Exercício Financeiro de 2019. Após a leitura do Edital de Convocação, o 
presidente Joecir Bernardi - SD solicitou permissão para retirar-se do plenário. 
Assim, assumiu a presidência desta sessão o vice-presidente, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP. Foi feita a entrega da Moção de Aplauso concedida a Senhora 
Simone Dalfovo, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Conforme 
previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos h·abalhos, procedeu-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, estava 
agendada a participação no espaço de convidados do senhor Marcelo Marcon, 
contudo sua participação será reagendada. Em seguida, procedeu-se ao espaço das 
explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, às 15h14min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está dispmúvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
li www.camarapa tb o ranco.com. b" r . 
Pato Branco, 10 de dezembro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Parnnó 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2018. 
AMILTON MARANOSKI-PV 
OLAZZO PROS 
JOSÉ GI ON FEITO A DA SILVA-PT 
~,~ 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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