sessao nº 13

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 23/11/2021 -
13:30; Encerramento: 23/11/2021 - 13:36 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Extraordinária do dia 23 (vinte e três) de novembro de 2021, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. 03. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
[ . 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernarcli@) 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria _ 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / • ' 
PSL; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2021, Suspende 
os efeitos das Leis nºs 5653, de 11 de dezembro de 2020 e 5747, ele 12 de abril de 2021. - ~ 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, 
Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3068, 
Processo: 178/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, AJ)stenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; \\~ 
Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim -; Clauclemir Zanco - Sim ; 'Qr 
Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo . ../ 
Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria 
Caminsld Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11-
181 de 2021, Suspende os efeitos ela Lei nº 5746, ele 12 ele abril de 2021 e dá outras 
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 
2024 - Prefeito, Número ele Protocolo: 31 13, Processo: 181/2021, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos ~ 
Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - ' 
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; /. , 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco § / 
mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: lJ"'/ 
Pãg;n# Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 hllps://iviv1v.patob onco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislai ivo@palobra11co.p1:/eg.br 23/11 /2021 
23/11/2021 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3270, Processo: 196/2021, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou; 
Oconências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 13, ele 22 de 
novembro de 2021 , convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, 
conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser 
realizada no dia 23 de novembro de 2021, com início às 13h30 (treze horas e trinta 
minutos), para deliberar os Projetos de Lei n2s 178/2021, 181/2021 e 196/2021. - O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está 
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl. patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
2132". 
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Ra fael Celestrin 
PSD 
Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 littps://www.patobranco. pi:leg.br/ · E· 
mail: /egis/alivo@patobra nco.pi:leg.br 23/l 1/202 1 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13, 
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, abaixo 
assinado, vereador Joecir Bernardi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
CONVOCA os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme 
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser 
realizada no dia 23 de novembro de 2021; com início às 13h30 (treze horas e 
trinta minutos), para deliberar as seguintes matérias: 
• Projeto de Lei nº 178/2021, que suspende os efeitos das Leis nºs 5653, de 11 
de dezembro de 2020 e 5747, de 12 de abril de 2021; 
• Projeto de Lei nº 181 /2021, que suspende os efeitos da Lei nº 57 46, de 12 de 
abril de 2021 e dá outras providências; 
• Projeto de Lei nº 196/2021 , que autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta 
e cinco mil reais) e dá outras providências; 
Pato Branco, 22 de novembro de 2021. 
J 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco .pr.leg.br