sessao nº 71

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/11/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 24/11/2021 - 15:23 
Mesa Diretora: Presidente : Joecir Bernardi /PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rod1igo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria CristiJrn de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / 
DEM 
justificativas de Ausências na Sessão: Rafael Celestrin / R1 - Art. 11 ... § 1º ... e) 
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam 
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) ele novembro de 2021, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e ela 
justiça, declaro aberta a presente sessão. " 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
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art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, • 
pelo falecimento de Volney Spricigo. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃ . 
ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 (vinte e três) de novembro ele 2021, ! 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rafael 
Celestrin - PSD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 1 494/2021/GP, datado de 22 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do <::J:~~ 
SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 184/2021, 
protocolado na data de 3 de outubro de 2021, anexo à Mensagem nº 127/2021, que dispõe 
sobre devolução de imóvel urbano recebido em doação, a título de antecipação de reserva 
ambiental para loteamentos futuros. Ofício nº 495/2021/GP, datado de 22 de novembro ele 
2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, solicitando 
a devolução do Projeto de Lei nº 195/2021, protocolado na data de 9 de novembro ele 
2021, anexo à Mensagem nº 135/2021, que institui o Programa "Natal Solidário" no 
Município de Pato Branco. Ofícios nºs 424/AL, 425/AL, 426/AL, 427/AL, datados de 22 e 23 
ele novembro ele 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos elo Município, em resposta aos Ofícios nºs 490, 525, 543/2021-DL 
(requerimentos nºs 1207, 1311, 1378/2021 ). Convite enviado pelo Executivo Municipal, 
através da Secretaria de Agricultura, para participar da "Tarde ele Campo", onde será 
a bordado o tema "Pastagens para Gado de Leite", a ser rea lizada no dia 8 de dezembro de 
2021, às 14h, na área experimental da UTFPR, ao lado do Laticínio Cativa, sentido 
Itapejara D'Oeste. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto 
de Lei nº 207/2021, Mensagem nº 144/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que 
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento cio exercício de 2021, no valor de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.- Projeto ele Lei nº 208/2021, 
Mensagem nº 146/2021 (Regime de Urgência), de autoria elo Prefeito Robson Cantu, que 
institui o Programa "Nata l. Solidário" no Município de Pato Branco, que visa à distribuição 
de cestas natalinas no mês ele dezembro ele 2021 e dá outras providências.- Projeto ele Lei 
n2 209/2021, Mensagem nº 145/2021, de autoria do Prefeito Robson Ca ntu, que autoriza a 
24/l l/2021 
Rua Arariboia, 491 . Palo Branca PR Te /. : (46) 3272-1500 /1 tlps://www.pa · nco.pt:leg7br/ · E 
mail: legislalivo@palobrc111co.p1:leg .br 24/ 11/202 1 
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abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais) e dá outras providências.- Projeto ele Lei nº 210/2021, Mensagem nº 
147/2021, ele autoria elo Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito 
especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 105.915,28 (cento e cinco mil, 
novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.- Projeto ele 
Decreto Legislativo nº 10/2021, ele autoria elo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, 
que concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao Senhor jorge Konder 
Bornhausen.- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, de autoria do vereador Marcos 
Junior Marini - Podemos, que concede a "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" 
ao senhor josé Ribamar Ferreira de Araújo Costa Qosé Sarney). Conforme prevê o art. 174 
do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de 
urgência do Projeto de Lei nº 208/2021. Em votação o pedido de regime de urgência foi 
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rafael Celestrin 
- PSD. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso ela palavra no espaço elo Grande Expediente 
o vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar sobre a Audiência Usina ele Asfalto. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, 
líder do PSDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, líder elo PV; Clauclemir Zanco, líder elo PL e Romulo Faggion, líder do 
PSL. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega de Moção de 
Aplauso aos Militares Estaduais que receberam Medalha Policial Militar de Ouro, Prata ou 4) 
Bronze. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. ~ "' 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1381 de 2021, Justifica a ausência na " ' 
sessão 
do Iguaçu. 
ordinária 
Autor: 
do 
Rafael 
dia 24 
Celestrin, 
de novembro 
Número 
de 
de 
2021, 
Protocolo: 
em virtude 
3422, 
de 
Turno: 
curso presencial 
Deliberação, 
em 
Tipo: 
Foz~ 
, 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin 
- PSD. ; 2 - Requelimento nº 1382 de 2021, Requer a prorrogação ele prazo para exarar #P 
parecer ao Projeto ele Lei nº 186/2021, que autoriza a abertura ele crédito especial no 
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras 
providências. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3429, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin 
- PSD.; 3 - Requerimento nº 1383 de 2021, Requer a prorrogação de prazo para exarar 
parecer ao Projeto de Lei nº 198/2021, que autoriza a abertura ele crédito especial no 
orçamento elo exercício de 2021, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) e dá outras 
providências. Autor: Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 3430, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin 
- PSD.; 4 - Requerimento nº 1384 de 2021, Requer a prorrogação de prazo para exarar 
parecer ao Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria elos vereadores Claudemir Zanco e 
Thania Maria Caminski Gehlen, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de 
Estimação Perdidos ou aptos para Adoção, com divulgação na rede mundial de 
computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de 
abandono, no âmbito do município de Pato Branco. Autor: Rafael Celestrin, Número de 
Protocolo: 3431, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 5 - Requerimento nº 1385 de 2021, 
Requer à Copel - Companhia de Paranaense de Energia, informações sobre o andamento 
das obras da Subestação Bela Vista no Bairro Cristo Rei, para que a empresa terceirizada 
apresente a Planilha ele Execução elo Serviço, o prazo de término da obra e também para 
que a mesma realize a manutenção das vias entorno causando menos incomodo aos 
moradores por causa dos danos causados nas vias. Autores: Clauclemir Zanco, Eduardo 
Albani Data Costa, Januá rio Koslinski, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski 
Ruo Armiboio, 49 1 - Pato Bronco PR Te /.: ('16) 3272-1 500 llttps://www.p\ obra11co.p1:/eg.b1i- E- mail: legis/otivo@potobranco.pr:leg.br 241111202 
24/11/202 1 Página 2 
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Gehlen, Número de Protocolo: 3437, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 6 -
Requerimento nº 1386 de 2021, Requer ao Professor Cesar Augusto Medeiros Destro, 
Coordenador elo Programa de Pós-Gradrnação em Engenharia Civil - UTFPR - Campus 
Pato Branco, a viabilidade ele apresentar pesquisa sobre a criação da Usina ele asfalto no 
município de Pato Branco. Autores: Clauclemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos 
Junior Marini, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3438, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do R1 o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 7 -
Requerimento nº 1387 de 2021, Requer ao Executivo Municipal viabilidade ele 
transporte escolar para atender a demanda de alunos do Estado que residem na estrada 
que sai do Bairro Veneza até a Comunidade de Fazenda da Barra e vice-versa. Autores: 
Clauclemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 
3439, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: 
Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 8 - Requerimento nº 1388 de 2021, 
Requer ao Núcleo Regional ele Educação viabilidade ele transporte escolar para atender a /2) 
demanda ele alunos do Estado que residem na estrada que sai do Bairro Veneza até a v - Comuniclacle ele Fazenda ela Barra e vice-versa. Autor: Clauclemir Zanco, Número ele 
Protocolo: 3440, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Al)stenções: O, ' • 
Obs.: 
Resultado: 
Ausente 
Aprovada 
o vereador 
por maioria 
Rafael Celestrin 
simples - conforme 
- PSD. ; 9 
o 
-
art. 
Requerimento 
37 do R1 o presidente 
nº 1389 
não 
de 2021, 
vota ~ 
~ 
Requer o agendamento ele Audiência Pública para debater a criação ela Usina ele Asfalto 
no município ele Pato Branco para o dia 16 de fevereiro ele 2022, às 19h, no plenário desta 
Casa de Leis. Autores: Clauclemir Zanco, Marcos Junior Marini, Maria Cristina ele Oliveira 
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 3441, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 10 - Requeiimento nº 1390 de 2021, 
Requer ao Presidente da Comissão ele Orçamento e Finanças, Senhor Lindomar Rodrigo 
Brandão, a mudança de relator ou a agilidade no processo ele emissão de Parecer ao 
Projeto de Lei 59/2021, que dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em Bens 
Imóveis, Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica no Município de Pato Branco e dá 
outras providências, de minha autoria tendo em vista que esse projeto está com esta 
comissão desde a data ele 16/09/2021. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala 
Costa, Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 3442, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do R1 o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 11 -
Requerimento nº 1391 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a 
manutenção ela coleta elo lixo reciclável na Rua Gregório Pastorello Bairro Bonato, onde os 
moradores foram informados de que será retirada a lixeira comunitária existente há mais 
de 10 anos para atender cerca ele 10 moradores, tendo que levar o lixo até a Rua Fernando 
Ferrari. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 
3443, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota - Obs.: 
Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clauclemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Alhani Dala Costa / MDB ; J anuário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernarcli 
/ PSD ; Linclomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
24/11/202 1 
Rua Araliboia, 49 J - Pato Branco PR Te/.: (4 6) 3272-1500 littps://ww1v.pa 
mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/ 1112021 
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Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria 
Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021, Autoriza o 
Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal ela Rede de Urgências do 
Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços. Autor: 
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1350, Processo: 95/2021, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria de dois terços - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais 
: Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo 
Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 
de 2021, Revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME, autorizada 
pela Lei nº 4 .263, de 15 de abril de 2014. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: 
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2394, Processo: 153/2021, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o 
vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - ,6// 
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior ~ 
Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir 
Bernarcli - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2021, Autoriza a 
abertura de crédito especial no orçamento do exercício ele 2021 no valor de R$ 20,00 
(vinte reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: 
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3109, Processo: 180/2021, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, A})stenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o 
vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim 
; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir 
Bernardi - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2021, Autoriza a 
abertura ele crédito especial no orçamento do exercício ele 2021, no valor ele R$ 
125.800,00 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos reais) e dá outras providências. - Obs.: ~ 
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número 
de Protocolo: 3163, Processo: 183/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Clauclemir Zanco -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania 
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 187 de 2021, Autoriza a abertura ele crédito especial no orçamento elo exercício de 
2021, no valor de R$ 842.400,00 (oitocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais) e 
dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3204, Processo: 187/2021, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin 
- PSD. Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu 
Luiz Boaretto · Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 6 
- Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no 
Rua Armiboia, 49 1 - Pato 
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Branco 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) 
e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3224, Processo: 193/2021, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin 
- PSD. Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2021, no valor ele R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e 
dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3225, Processo: 194/2021, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin 
- PSD. Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania 
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 46,25 (quarenta e seis reais e vinte e 
cinco centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: 
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3271, Processo: 197/2021, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Obs.: Ausente o 
vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim; Joecir 
Bernardi - Não Votou ; 9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021, Institui o Banco de 
Ideias Legislativas no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Ma ioria Simples. 
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2488, Processo: 2/2021, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael 
Celestrin - PSD. Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu 
Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 2 - Thania 
Maria Camins ki Gehlen / DEM ; 3 -Januário Koslinski / PSDB ; 4 - Marcos Junior Marini / 
Podemos ; 5 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 6 - Lindomar Rodrigo 
Brandão/ DEM ; 7 - Romulo Faggion / PSL 
Ocorrências da Sessão: - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pdeg.br/sessao/2133". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
24/11/202 1 
Rua l\rariboia, 491 · Palo Branco PR Te/.: (46) 3272- 1500 /Jttps://www.p 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/11/2021 - 13:30
Encerramento: 24/11/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nºs 494/2021/GP, datado de 22 de novembro de 2021, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, solicitando
a devolução do Projeto de Lei nº 184/2021, protocolado na data de 3 de
outubro de 2021, anexo à Mensagem nº 127/2021, que dispõe sobre
devolução de imóvel urbano recebido em doação, a título de antecipação de
reserva ambiental para loteamentos futuros.
Ofício nº 495/2021/GP, datado de 22 de novembro de 2021, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, solicitando
a devolução do Projeto de Lei nº 195/2021, protocolado na data de 9 de
novembro de 2021, anexo à Mensagem nº 135/2021, que institui o Programa
"Natal Solidário" no Município de Pato Branco.
Ofícios nºs 424/AL, 425/AL, 426/AL, 427/AL, datados de 22 e 23 de
novembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo
Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs
490, 525, 543/2021-DL (requerimentos nºs 1207, 1311, 1378/2021).
Convite enviado pelo Executivo Municipal, através da Secretaria de
Agricultura, para participar da “Tarde de Campo”, onde será abordado o
tema "Pastagens para Gado de Leite", a ser realizada no dia 8 de dezembro
de 2021, às 14h, na área experimental da UTFPR, ao lado do Laticínio
Cativa, sentido Itapejara D'Oeste.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 207/2021, Mensagem nº 144/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 208/2021, Mensagem nº 146/2021 (Regime de
Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que institui o Programa
“Natal Solidário” no Município de Pato Branco, que visa à distribuição de
cestas natalinas no mês de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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- Projeto de Lei nº 209/2021, Mensagem nº 145/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 210/2021, Mensagem nº 147/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 105.915,28 (cento e cinco
mil, novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos) e dá outras
providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, de autoria do vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, que concede "Medalha de Honra ao
Mérito Pato-branquense" ao Senhor Jorge Konder Bornhausen.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, de autoria do vereador
Marcos Junior Marini - Podemos, que concede a "Medalha de Honra ao
Mérito Pato-branquense" ao senhor José Ribamar Ferreira de Araújo Costa
(José Sarney). 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Vereador Claudemir Zanco - PL.
Assunto: Audiência Usina de Asfalto.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Aos Militares Estaduais que receberam Medalha Policial Militar de Ouro, Prata ou Bronze.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
1381 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Justifica a ausência na sessão ordinária do dia 24 de novembro de 2021,
em virtude de curso presencial em Foz do Iguaçu. Leitura em plenário
2 - Requerimento nº
1382 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº
186/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2021, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá
outras providências. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº
1383 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº
198/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2021, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº
1384 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº
118/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Thania Maria
Caminski Gehlen, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de
Estimação Perdidos ou aptos para Adoção, com divulgação na rede
mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais
perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Pato
Branco. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
1385 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer à Copel - Companhia de Paranaense de Energia, informações
sobre o andamento das obras da Subestação Bela Vista no Bairro Cristo
Rei, para que a empresa terceirizada apresente a Planilha de Execução
do Serviço, o prazo de término da obra e também para que a mesma
realize a manutenção das vias entorno causando menos incomodo aos
moradores por causa dos danos causados nas vias. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº
1386 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Professor Cesar Augusto Medeiros Destro, Coordenador do
Programa de Pós-Gradruação em Engenharia Civil - UTFPR - Campus
Pato Branco, a viabilidade de apresentar pesquisa sobre a criação da
Usina de asfalto no município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº
1387 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal viabilidade de transporte escolar para
atender a demanda de alunos do Estado que residem na estrada que sai
do Bairro Veneza até a Comunidade de Fazenda da Barra e vice-versa. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº
1388 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Núcleo Regional de Educação viabilidade de transporte
escolar para atender a demanda de alunos do Estado que residem na
estrada que sai do Bairro Veneza até a Comunidade de Fazenda da Barra
e vice-versa. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
1389 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer o agendamento de Audiência Pública para debater a criação da
Usina de Asfalto no município de Pato Branco para o dia 16 de fevereiro
de 2022, às 19h, no plenário desta Casa de Leis. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
1390 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão, a mudança de relator ou a agilidade no
processo de emissão de Parecer ao Projeto de Lei 59/2021, que dispõe
sobre a implantação do uso de energia solar em Bens Imóveis,
Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica no Município de Pato
Branco e dá outras providências, de minha autoria tendo em vista que
esse projeto está com esta comissão desde a data de 16/09/2021. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
1391 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a manutenção da
coleta do lixo reciclável na Rua Gregório Pastorello Bairro Bonato, onde
os moradores foram informados de que será retirada a lixeira
comunitária existente há mais de 10 anos para atender cerca de 10
moradores, tendo que levar o lixo até a Rua Fernando Ferrari. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de
2021
Processo: 95/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio
Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná -
CIRUSPAR. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 153 de
2021
Processo: 153/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME,
autorizada pela Lei n° 4.263, de 15 de abril de 2014. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 180 de
2021
Processo: 180/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021 no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 183 de
2021
Processo: 183/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 125.800,00 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos
reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 187 de
2021
Processo: 187/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 842.400,00 (oitocentos e quarenta e dois mil e
quatrocentos reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 193 de
2021
Processo: 193/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021 no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 194 de
2021
Processo: 194/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 197 de
2021
Processo: 197/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 46,25 (quarenta e seis reais e vinte e cinco
centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2021
Processo: 2/2021
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
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