| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2021-11-29 |
| native_id | 2134 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 4 e 5 de dezembro de 2021 Projeto que garante acesso a medicamentos e produtos da cannabis medicinal pode ser votado na próxima semana Alep Não é por acaso que o Projeto de Lei 962/2019, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, está sendo chamado de Lei Pétala. Pétala é uma criança de 5 anos nascida em Curitiba e portadora de uma síndrome rara. Paciente de cannabis medicinal há três anos, ela é filha do Marco e da Pérola, que em 2018 levaram até o deputado Goura (PDT) a urgência deste debate. Apresentado em dezembro de 2019, o PL já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública e tem previsão para ser apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima semana. Se aprovado, vai mudar a vida de milhares de pacientes que, assim como a Pétala, que dependem dessa medicação para ter qualidade de vida digna. Além de Goura (PDT), assinam o projeto os deputados Michele Caputo e Paulo Litro, ambos do PSDB. Capitã do Corpo de Bombeiros fala na Câmara sobre as mulheres na Corporação Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br A sessão da última segunda-feira (29), da Câmara Municipal de Pato Branco, contou com a presença da capitã do Corpo de Bombeiros, Karolyne Alice de Castro, no espaço dos convidados. Convidada pela vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), e pela vereadora Thania Caminski (DEM), Karolyne falou sobre “A rotina do trabalho e a jornada das mulheres na corporação, tipos de atendimento mais constantes e o trabalho da mulher na corporação”. A capitã explanou sobre a entrada das mulheres para o Corpo de Bombeiros, no Brasil, no Paraná e em Pato Branco. Também, sobre as dificuldades iniciais, principalmente, com relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), por não haver os tamanhos adequados, compatíveis com os corpos e medidas femininas. Ela também relatou que ainda existem situações de assédio, tanto pelos colegas quanto pela sociedade, mas que já ocorreram muitas mudanças e que, no momento, há mulheres em todos os departamentos e funções. “Nossa luta constante é para termos um Corpo de Bombeiros igualitário, onde homens e mulheres tenham os mesmos direitos e as mesmas oportunidades, pois nos completamos na realização dos trabalhos, atendendo melhor a população”, ressaltou. A capitã explanou sobre a entrada das mulheres para o Corpo de Bombeiros e os desafios Assessoria/CMPB Assessoria A vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), em seu primeiro ano de mandato, já assumiu como compromisso, as atividades da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Pato Branco. A vereadora, foi a primeira a assumir a função de Procuradora da Mulher e é a sétima a participar da série de matérias, que estão sendo realizadas com todos os vereadores da Câmara, com o objetivo de apresentar os trabalhos feitos durante o ano e garantir a transparência das ações do Legislativo para os cidadãos. Além da atuação da Procuradoria e da apresentação de inúmeras indicações e requerimentos, também assumiu, como membro, a Comissão de Políticas Públicas (CPP), a Comissão Especial para Exame da Admissibilidade da PELOM e a Comissão Especial de Revisão e Consolidação das Leis do Município de Pato Branco. Com os vereadores Marcos Marini (Podemos) e Romulo Faggion (PSL), criou a Lei nº 5.790, de 12 de julho de 2021, incluindo na gratuidade do Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco (TUPA), os pacientes ostomizados. Ainda, com os vereadores Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Marcos Marini (Podemos) e Romulo Faggion (PSL), foi coautora da Lei nº 5.834, de 03 de novembro de 2021, institucionalizando, no âmbito do Município de Pato Branco, a adoção oficial do Título de Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná; com o vereador Romulo Faggion (PSL), teve a Lei nº 5.838, de 19 de novembro 2021, que dispõe sobre a criação de Sistema Cicloviário para Pato Branco, também aprovada. De sua autoria, tramita pela Casa, o Projeto de Lei nº 128, de 2021, que prevê a criação de Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras, que prestará atendimento às pessoas surdas ou portadoras de deficiência auditiva. Em parceria com a vereadora Thania Caminski (DEM), tramita o Projeto de Lei nº 176, de 2021, que prevê a criação do Programa Municipal Dignidade Menstrual, com o objetivo de promover o acesso a absorventes descartáveis; juntamente com os vereadores Eduardo Dala Costa (MDB) e Romulo Faggion (PSL), apresentou o Projeto de Lei nº 165, de 2021, que institui o Programa IPTU Verde, que prevê descontos no IPTU dos munícipes que adotarem medidas sustentáveis em suas residências. Já aprovado em duas votações e aguardando os trâmites legais de prazo, está o seu Projeto de Lei nº 76, de 2021, que prevê Auxílio Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Procuradoria da Mulher Enquanto Procuradora da Mulher, participou, ao longo do ano, de diversas palestras sobre o empoderamento da mulher, além de prestar atendimento a diversos casos de violência doméstica contra a mulher. Também incluiu Pato Branco, na Campanha Estadual do Socorro em Silêncio, na qual divulgou em diversas entidades, empresas e encontros, o sinal do X vermelho, escrito na palma da mão, como um pedido silencioso, para as mulheres que necessitam de ajuda. No Outubro Rosa, colaborou na divulgação nas ações de prevenção contra doenças, principalmente do câncer de mama e de colo de útero, reforçando a importância da realização de exames como forma de prevenção. “Participei de diversos encontros onde foi possível falamos sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, abordarmos os tipos de violência, as formas de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o que é necessário para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar as formas de denúncia e os serviços especializados para atendimento à mulher em situação de violência. Nossa luta agora segue na busca pela construção de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e pela implantação de um Centro Especializado em Reabilitação, para pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual ”, explicou Maria Cristina. Honrarias Ao longo do ano também entregou Moções de Aplauso para as Patinhas e para as voluntárias do Projeto Abrace. Entregou, ainda, o Prêmio Mulher Destaque para a empresária Rose Amorin e o Título “Mietta Santiago” para a deputada Federal Leandre Dal Ponte. “As honrarias são um momento em que reconhecemos pessoas que se destacam pelos seus relevantes feitos, prestados para a nossa sociedade, e ressalto, ainda, a busca por reconhecer e valorizar o empoderamento da mulher”, afirmou a vereadora. “Durante o ano, mais do que receber os cidadãos em meu gabinete, mantive uma rotina de contato com a população, organizando e participando de palestras e visitas realizadas à empresas, escolas, Unidades de Saúde, entre outros locais, mantendo uma escuta ativa com as pessoas e trazendo, para a Câmara, as demandas para buscarmos soluções. É algo que deu certo, deu retorno para os pato-branquenses e que pretendo seguir fazendo ao longo do meu mandato”, concluiu Maria Cristina. Ano de trabalho marca Maria Cristina Hamera como primeira vereadora a assumir a Procuradoria da Mulher Assessoria “Nossa luta agora segue na busca pela construção de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira”, frisou a vereadora
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Câmara Municipal de Pato Branco
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Ata Eletrônica da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/11/2021 - 13:30 ;
Encerramento: 29/11/2021 - 15:23
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo AJbani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Linclomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina ele
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernarcli - PSD, fez a ®
abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2021, usando a .' ,
expressão: "Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa da liberdade, ela igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Romulo Faggion - PSL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA {/-
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de novembro de /
2021, a qual foi aprovada por unanimidade cios vereadores presen~es. Ausente o vereador /
Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº 498/2021/GP, datado de 26 de novembro de 2021, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº
1 70/2021, protocolado na data de 5 de outubro de 2021, a nexo à Mensagem nº 11 7 /2021,
que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ofícios nºs 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434/AL,
datados de 24, 25 e 26 de nove1nbro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL,
pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 4 74,
543, 514, 525, 535/2021-DL (requerimentos nºs 1171, 1378, 1380, 1256, 1322, 1336, i
1377/2021). Ofício nº 251/2021 SMEC, datado de 23 de novembro de 2021, enviado por \
correspondência eletrônica pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora
Simone Painim, solicitando o empréstimo do Plenário de Sessões desta Casa de Leis, para
o dia 3 de dezembro de 2021, das 8h30 às 1 lh30, para a realização de cerimônia de "·
entrega de certificados do Curso de Braile e Soroban, e convida o Senhor Presidente, ~ Joecir Bernardi, e demais vereadores(as) para que se façam presentes. Ofício nº 574/2021,
datado de 25 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica e assinado
pela Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Senhora Iara Lucia Tecchio
Mezomo, em resposta ao Ofício nº 554/2021-DL (requerimento nº 1388/2021 ). Ofício CEEI
CC 4 702/21, datado de 25 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica
pelo Centro de Edição de Expediente Oficial do Governo do Estado do Paraná, assinado
pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Estado do Paraná, Senhor Felipe Flessak, em resposta
ao Ofício nº 271/2021-DL (requerimento nº 718/2021). Ofício CA 104 7/2021 -GCSO, datado
1 '
de 23 de novembro de 2021, encaminhado pela Sa epar~ assinado pela Coordenadora\
Comercial Regional Pato Branco, Senhora Eloisa Simone Manfroi Lattmann, em resposta
ao Ofício nº 536/2021-DL (Requerimento nº 1340/2021). Correspondência eletrônica,
da tada de 26 de novembro de 2021, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminha ndo
informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária ) \
pagos aos Municípios. Ofício nº 50/2021/GLRB, datado de 29 de novembro ele 2021,
encaminhado pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Lindomar Qj) Rodrigo Brandão - DEM, em resposta ao Ofício nº 555/2021-DL (requerimento nº
1390/2021). Ofício Circular SG-MRAE-3 nº 003/2021, datado de 25 de novembro de 2021,
enviado pelo Secretário-Geral da Microrregião de água e esgoto do Oeste MRAE-3, Nelson
p Rua J\ratiboia, 491 - Pata Bra nco PR Te /. : (46) 3272-1 500 ilttps://1v1v1v.patobra11co.pr.leg.br/- Emei/, /egi, /,t;,,@pelobm•oco.pe.leg.b• 29/11/202 1 ~
29/1 1/202 1 Página l
Câmara Municipal de Pato Branco
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Brito Guimarães, informando que se encontra em Consulta Pública com o objetivo ele
colher contribuições, os termos ele atualização contratual, a serem firmados entre as
autarquias microrregionais e a Sanepai~ referentes aos contratos de prestação de serviços
públicos de abastecimento de água e ele esgotamento sanitário, originariamente
celebrados pelos Municípios que compõem a Microrregião e a Companhia, garantindo a
adequação elos instrumentos ao Novo Marco elo Saneamento (NMSB) - Lei 14.026, de 15
de julho de 2020. A Consulta Pública ficará disponível no sítio eletrônico
www consultapublica.seclu.p1~gov.br até 1 O de dezembro de 2021. Informando também que
será realizada 1 (Uma) audiência pública para discutir a proposta, no dia
10/12/2021.Convite enviado pelo Polo ele Pesquisa e Inovação de Pato Branco do Instituto
de Desenvolvimento Rural elo Paraná IAPAR- EMATER, para participar da abertura ela "II
Jornada Tecnológica da Agroecologia - Dia de Campo Maçã Orgânica", a ser realizada no
dia 7 ele dezembro de 2021, às 13h15, no !DR-Paraná - Polo de Pesquisa e Inovação de
Pato Branco. Convite enviado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para participar
da Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a ser
realizada no dia 3 de dezembro de 2021, às 18 horas, na Câmara Municipal ele Pat@?:
Branco. Convite enviado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, .
em parceria com a Secretaria Municipal ele Assistência Social, para participar elo "Dia D' ' ·
em alusão ao Dia Internacional ela Pessoa com Deficiência, a ser realizado no dia 4 d
dezembro de 2021, elas 9h às 1 lh, na Praça Presidente Vargas.Convite enviado pelo 11
Executivo Municipal, para assistir o Espetáculo de Ginástica Rítmica, a ser realizado no
dia 4 de dezembro ele 2021, às 20 horas, no Ginásio Dolivar Lavarcla.Convite enviado pelo
Executivo Municipal para participar do Festival Theóphilo Pet1ycoski ele Ginástica Rítmica,
a ser realizado no dia 5 ele dezembro de 2021, às 15h30 - Turmas elo período da manhã,
18h30 - Turmas elo período ela tarde, no Ginásio Dolivar Lavarcla. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes
para análise e emissão ele pareceres: - Projeto ele Lei nº 211/2021, de autoria do vereador
Romulo Faggion - PSL, que denomina via pública de "Travessa Industrial".- Projeto ele Lei
nº 212/2021, Mensagem nº 148/2021, ele autoria elo Prefeito Robson Cantu, que altera
dispositivos da Lei nº 5732, ele 5 ele abril ele 2021, que autorizou o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem ~
mil reais).- Balancete Financeiro ela Câmara Municipal nº 10/2021, referente ao mês de
outubro de 2021. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Januário Koslinski, líder elo PSDB; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do
DEM; Rafael Celestrin, líder elo PSD; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, líder
do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Eduardo Albani Dala Costa, líder elo MDB; ~,.,
Romulo Faggion, líder do PSL; Clauclemir Zanco, líder do PL e _!-,inclomar Rodrigo Brandão, 1
líder do Governo do Executivo Municipal. 09. PARTICIPAÇAO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra à Capitã do Corpo de Bombeiros ele Pato Branco, Senhora Karolyne
' .
Alic
Oliveira
e ele
Rodrigues
Castro, convidada
Hamera -
pe
PV
la
e
Vereadora
pela Vereadora
e Procuradora
Thania Maria
ela Mulhei~
Caminski
Maria
Gehlen
Cristina - DEMele
,
~
para explanar sobre a rotina do trabalho e a jornada das mulheres na corporação, tipos ele
atendimento mais constantes e o trabalho ela mulher na corporação.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação uº 491 de 2021, Indica ao Executivo
Municipal, melhorias na forma de realizar a operação ele tapa-buracos nas vias públicas
municipais, no que tange a compactação da massa asfáltica. Autor: Marcos Junior Marin
Número ele Protocolo: 3628, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 492 de 2021,
Indicam ao Executivo Municipal que seja pago o adicional aos servidores Agente
Comunitários ele Saúde - ACS como estímulo financeiro de custeio conforme a PORTARIA
GM/MS Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Autores: Clauclemir Zanco, Romulo
Faggion, Número ele Protocolo: 3632, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
29/11/2021
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Rua 1\rariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llllps://1v1vw.palobra11c;;;: opr:/eg.b1! - - mail: legislativo@patobranco.pd eg.br 29/11/2021
Câmara Municipal de Pato Branco
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestou-se a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM apoiando à Indicação n° 492/2021. ; 3 -
Indicação nº 493 de 2021, Indicam ao Executivo Municipal, que instale placas de
sinalização nas entradas e saídas de veículos (cruzamentos), ela Estrada Municipal Azelino
Dalla Costa. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo:
3635, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 494 de 2021, Indica ao Executivo
Municipal que analise a possibilidade de realizar um reestudo da sinalização das estradas
ele asfalto no interior de nosso município, bem como efetuar a colocação ele tachões
refletivas e redutores de velocidade. Autor: joecir Bernardi, Número ele Protocolo: 3640,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n º 1392 de 2021, Convida o Secretário
Executivo, Ivan Lima, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data
a ser agenciada, para falar sobre a queda de 22 colocações no ranking ele competitividade
do município de Pato Branco. Autores: Clauclemir Zanco, Eduardo AJbani Data Costar?z
Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminsld Gehlen, Número de
Protocolo: 3614, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O ,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vot < --;:::? ·
; 6 - Requerimento nº 1393 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a colocação d ?!-
placas de sinalização, a construção de áreas de refúgio e a instalação de redutores de
velocidade (lombada) onde for necessário na estrada rural de São joão Batista até a ponte
do Rio Pato Branco e que também sejam atendidas outras comunidades do interior que
ainda não possuem esses benefícios de sinalização. Autores: Januário Koslinski, Eduardo
AJbani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3621, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1394 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria/Departamento competente, que
realize a desobstrução de bocas ele lobo, nas Ruas Benjamin Borges dos Santos e Lídia
Oltramari. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3624, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1395 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal, informações referente à implantação da Lei nº Lei nº
5. 790, de 12 ele julho de 2021, a qual inclui na gratuidade do Transporte Coletivo Urbano
de Pa to Branco (TUPA), os pacientes ostomizados. Autores: Romulo Faggion, Marcos~
Junior Marini, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Número ele Protocolo: 3625, .
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
),
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 9 - Requerimento -r<
nº 1396 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, listagem e carga horária cios
servidores que estão exercendo suas funções no Horto Florestal (casa abrigo) nos dias
atuais. Autor: Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 3626, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1397 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal que realize manutenção e poda de grama na UBS cio
Bairro Planalto. Autor: Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 3627, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1398 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal, que por meio cio Depatran, realize um estudo, visando
melhorar o acesso ao Posto Idaza, localizado na Avenida Tupi, em frente ao Sesc. Autor:
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3629, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do R1 o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1399 de 2021, Requer à
Senhora Gildete C. Bonetti Vescovi - Analista ele Desenvolvimento Municipal - Esc.
Regional ele Francisco Beltrão - PARANACIDADE, um parecer técnico sobre recursos
oriundos de convênios ou financiamentos firmados através cio SEDU e cio Fomento Paraná,
Rua Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (<16) 3272-J 500 lrllps://www.patobranco.pr.leg.b1i - Email: legislalivo@palobra11co.pr.leg.br 29/J 1/2021
2!!/11/202 1 ·
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Lec1islativo
podem ser utilizados pela administração direta na pavimentação asfáltica. Autores:
Clauclemir Zanco, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo:
3630, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota ; 13 -
Requerimento nº 1400 de 2021, Requer à Caixa Econômica - Representação ela
Gerência Executiva ele Governo - Agência Cascavel, , um parecer sobre recursos oriundos
ele convênios ou financiamentos firmados através cio SEDU, podem ser utilizados pela
administração direta na pavimentação asfáltica. Autores: Claudemir Zanco, Januário
Koslinsld, Romulo Faggion, Thania Maria Caminsld Gehlen, Número ele Protocolo: 3631,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota ; 14 - Requerimento
nº 1401 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, informações e documentações
usina
referente
de asfalto.
a escrituração
Autores:
ela
Romulo
pedreira
Faggion,
adquirid
Clauclemir
a pelo Município
Zanco, Eduardo
para futura
Albani
implantação
Dala Costa,
de ~
..
Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3633, Turno: · ·
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria
1402 de
simp
2021,
les -
Convidam
conforme o
o
art.
Gerente
37 do
da
R1
Unidade
o presidente
Regional
não vota;
da Sanepar
15 - Requerimento
de Pato Branco,
nº ~
Edenilson Albani, e o Gerente da Capei, Agência de Pato Branco, para participar de uma
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para esclarecer sobre a falta
de água, sobre os problemas com o gerador ele energia e qual será o plano emergencial
quando houver novamente a queda de energia. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Januário
Koslinski, joecir Bernarcli, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele
/ I ,
Protocolo: 3637, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 1
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 1402/2021, de acordo com o§ 1 ºcio art.
144 do Regimento Interno, a pedido cio vereador Clauclemir Zanco - PL, solicitando para
incluir no requerimento o convidado "Gerente da Copel, Agência ele Pato Branco". ; 16 - ~- '-:
Requerimento nº 1403 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a colocação de ~
sinalização
DallaCosta,
horizontal
informando
e
do
vertical
risco
para
de máquinas
a redução
agrícolas
de velocidade
na pista
na
como
Estrada
também
Azelino
a ~
circulação de animais e as curvas acentuadas. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani
Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3638, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota; 17 - Requerimento nº 1404 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, sejam
implantados na Rua Ivaí, redutores de velocidade ou outros dispositivos que obriguem os
motoristas e motociclistas reduzirem a velocidade , nas proximidades da AABB, que tem
sido um local ele constantes acidentes graves e atropelamentos. Autores: Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3639, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 1405 de 2021, Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal
que tome as medidas cabíveis para manutenção das placas de sinalização das estradas do
interior do nosso Município. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Eduardo
Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3641, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1406 de 2021,
Requerem ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias quanto a
perfuração ele poço artesiano e implantação de caixa de água que atenda todo o Distrito
ele São Roque cio Chapim. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão,
Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria
R11a Arari/Joia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llllps://www.patobranco.pt:leg./Jr! - Email: legislalivo@patobra11co.p1:/eg.br 29/J 1/ 2021
29/11/202 1 Página ti
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3642, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Linclomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion /
PSL; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021, Institui o Banco
de Ideias Legislativas no Município de Pato Branco. - Obs.: Quónim Votação: Maioria
Simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número ele Protocolo: 2488, Processo:
2/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria
Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir
Bernardi - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 2 -
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Romulo Faggion / PSL ; 4 - Dirceu
Luiz Boaretto / Podemos ; 5 - Rafael Celestrin / PSD ; 6 - Marcos Junior Marini / Podemos
; 7 - Claudemir Zanco / PL ; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 9 - Eduardo Albani
Data Costa/ MDB
Ocorrências da Sessão: - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://
sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/2134".
Presidente. Bem•y
Prime -
Secretário:
Lindomar Rodrigo
Brandão/ DEM
gundo
Secretário: Thania
Maria Caminski
Gehlen / DEM
Rua Aro d boia, 49 I - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272- 1500 littps://1V1V1V.patobranco.p1:/eg.b1! - Email: legislaUvo@patobranco.p1:/eg.b1- 29/J 1/202 1
29/11/2021 Página !:i
29/1 1/202 1
Câmara Municipal de Pato Branco
is ema de A loio ao Process~c islativo
Da la
Marcos- mior Marini
/Podemos
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Rafael Celestrin
PSD
Rua Arariboia, 491 - Pai.o Branco PR Te/.: ('16) 3272-1500 llltps://111111w.patobro11 co.pr. /eg.b1/ - Email: legislalivo@patobra11co.p1:/eg.br 29/11/202 1
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/11/2021 - 13:30 Encerramento: 29/11/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 498/2021/GP, datado de 26 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 170/2021, protocolado na data de 5 de outubro de 2021, anexo à Mensagem nº 117/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ofícios nºs 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434/AL, datados de 24, 25 e 26 de novembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 474, 543, 514, 525, 535/2021-DL (requerimentos nºs 1171, 1378, 1380, 1256, 1322, 1336, 1377/2021). Ofício nº 251/2021 SMEC, datado de 23 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Simone Painim, solicitando o empréstimo do Plenário de Sessões desta Casa de Leis, para o dia 3 de dezembro de 2021, das 8h30 às 11h30, para a realização de cerimônia de entrega de certificados do Curso de Braile e Soroban, e convida o Senhor Presidente, Joecir Bernardi, e demais vereadores(as) para que se façam presentes. Ofício nº 574/2021, datado de 25 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Senhora Iara Lucia Tecchio Mezomo, em resposta ao Ofício nº 554/2021-DL (requerimento nº 1388/2021). Ofício CEE/CC 4702/21, datado de 25 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Centro de Edição de Expediente Oficial do Governo do Estado do Paraná, assinado pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Estado do Paraná, Senhor Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 271/2021-DL (requerimento nº 718/2021). Ofício CA 1047/2021-GCSO, datado de 23 de novembro de 2021, encaminhado pela Sanepar, assinado pela Coordenadora Comercial Regional Pato Branco, Senhora Eloisa Simone Manfroi Lattmann, em resposta ao Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/11/2021 Página 1 Ofício nº 536/2021-DL (Requerimento nº 1340/2021). Correspondência eletrônica, datada de 26 de novembro de 2021, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício nº 50/2021/GLRB, datado de 29 de novembro de 2021, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, em resposta ao Ofício nº 555/2021-DL (requerimento nº 1390/2021). Ofício Circular SG-MRAE-3 nº 003/2021, datado de 25 de novembro de 2021, enviado pelo Secretário-Geral da Microrregião de água e esgoto do Oeste MRAE-3, Nelson Brito Guimarães, informando que se encontra em Consulta Pública com o objetivo de colher contribuições, os termos de atualização contratual, a serem firmados entre as autarquias microrregionais e a Sanepar, referentes aos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, originariamente celebrados pelos Municípios que compõem a Microrregião e a Companhia, garantindo a adequação dos instrumentos ao Novo Marco do Saneamento (NMSB) - Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. A Consulta Pública ficará disponível no sítio eletrônico www.consultapublica.sedu.pr.gov.br até 10 de dezembro de 2021. Informando também que será realizada 1 (Uma) audiência pública para discutir a proposta, no dia 10/12/2021. Convite enviado pelo Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR- EMATER, para participar da abertura da “II Jornada Tecnológica da Agroecologia – Dia de Campo Maçã Orgânica”, a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2021, às 13h15, no IDR-Paraná - Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco. Convite enviado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para participar da Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no dia 3 de dezembro de 2021, às 18 horas, na Câmara Municipal de Pato Branco. Convite enviado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para participar do “Dia D” em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a ser realizado no dia 4 de dezembro de 2021, das 9h às 11h, na Praça Presidente Vargas. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/11/2021 Página 2 Convite enviado pelo Executivo Municipal, para assistir o Espetáculo de Ginástica Rítmica, a ser realizado no dia 4 de dezembro de 2021, às 20 horas, no Ginásio Dolivar Lavarda. Convite enviado pelo Executivo Municipal para participar do Festival Theóphilo Petrycoski de Ginástica Rítmica, a ser realizado no dia 5 de dezembro de 2021, às 15h30 - Turmas do período da manhã, 18h30 - Turmas do período da tarde, no Ginásio Dolivar Lavarda. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 211/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, que denomina via pública de “Travessa Industrial”. - Projeto de Lei nº 212/2021, Mensagem nº 148/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivos da Lei nº 5732, de 5 de abril de 2021, que autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10/2021, referente ao mês de outubro de 2021. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidada pela Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e pela Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a Capitã do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, Senhora Karolyne Alice de Castro. Assunto: A rotina do trabalho e a jornada das mulheres na corporação, tipos de atendimento mais constantes e o trabalho da mulher na corporação. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 491 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, melhorias na forma de realizar a operação de tapa-buracos nas vias públicas municipais, no que tange a compactação da massa asfáltica. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 492 de 2021 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion Indicam ao Executivo Municipal que seja pago o adicional aos servidores Agente Comunitários de Saúde - ACS como estímulo financeiro de custeio conforme a PORTARIA GM/MS Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 493 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini Indicam ao Executivo Municipal, que instale placas de sinalização nas entradas e saídas de veículos (cruzamentos), da Estrada Municipal Azelino Dalla Costa. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/11/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 4 - Indicação nº 494 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de realizar um reestudo da sinalização das estradas de asfalto no interior de nosso município, bem como efetuar a colocação de tachões refletivos e redutores de velocidade. Leitura em plenário 5 - Requerimento nº 1392 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Convida o Secretário Executivo, Ivan Lima, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a queda de 22 colocações no ranking de competitividade do município de Pato Branco. Leitura em plenário 6 - Requerimento nº 1393 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização, a construção de áreas de refúgio e a instalação de redutores de velocidade (lombada) onde for necessário na estrada rural de São João Batista até a ponte do Rio Pato Branco e que também sejam atendidas outras comunidades do interior que ainda não possuem esses benefícios de sinalização. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 1394 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria/Departamento competente, que realize a desobstrução de bocas de lobo, nas Ruas Benjamin Borges dos Santos e Lídio Oltramari. Leitura em plenário 8 - Requerimento nº 1395 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, informações referente à implantação da Lei n° Lei nº 5.790, de 12 de julho de 2021, a qual inclui na gratuidade do Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco (TUPA), os pacientes ostomizados. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 1396 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, listagem e carga horária dos servidores que estão exercendo suas funções no Horto Florestal (casa abrigo) nos dias atuais. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 1397 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal que realize manutenção e poda de grama na UBS do Bairro Planalto. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 1398 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Depatran, realize um estudo, visando melhorar o acesso ao Posto Idaza, localizado na Avenida Tupi, em frente ao Sesc. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 1399 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer à Senhora Gildete C. Bonetti Vescovi - Analista de Desenvolvimento Municipal - Esc. Regional de Francisco Beltrão - PARANACIDADE, um parecer técnico sobre recursos oriundos de convênios ou financiamentos firmados através do SEDU e do Fomento Paraná, podem ser utilizados pela administração direta na pavimentação asfáltica. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 1400 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer à Caixa Econômica - Representação da Gerência Executiva de Governo - Agência Cascavel, , um parecer sobre recursos oriundos de convênios ou financiamentos firmados através do SEDU, podem ser utilizados pela administração direta na pavimentação asfáltica. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 1401 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, informações e documentações referente a escrituração da pedreira adquirida pelo Município para futura implantação de usina de asfalto. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 1402 de 2021 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion Convidam o Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilson Albani, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para esclarecer sobre a falta de água, sobre os problemas com o gerador de energia e qual será o plano emergencial quando houver novamente a queda de energia. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 1403 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal a colocação de sinalização horizontal e vertical para a redução de velocidade na Estrada Azelino DallaCosta, informando do risco de máquinas agrícolas na pista como também a circulação de animais e as curvas acentuadas. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/11/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 17 - Requerimento nº 1404 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, sejam implantados na Rua Ivaí, redutores de velocidade ou outros dispositivos que obriguem os motoristas e motociclistas reduzirem a velocidade , nas proximidades da AABB, que tem sido um local de constantes acidentes graves e atropelamentos. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 1405 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis para manutenção das placas de sinalização das estradas do interior do nosso Município. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 1406 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini Requerem ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias quanto a perfuração de poço artesiano e implantação de caixa de água que atenda todo o Distrito de São Roque do Chopim. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021 Processo: 2/2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/11/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/11/2021 Página 5