| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 |
| Date | 2021-12-08 |
| native_id | 2138 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Lecrislativo
Ata Eletrônica da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo ele Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/12/2021 - 13:30 ;
Encerramento: 08/12/2021 - 16:20
Mesa Diretora: Presidente: joecir Bernardi /PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernardi - PSD, fez a
abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de dezembro de 2021, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de dezembro de 2021, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Marcos Junior
Marini - Podemos. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios
nºs 452/AL, 453/AL, 454/AL, 455/AL, 456/AL, datados de 7 e 8 de dezembro de 2021,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta aos Ofícios nºs 564, 423, 518, 525/2021 -DL (requerimentos nºs
1427, 1073, 1421, 1420, 1304/2021). Ofício nº 4/2021 - Procon, datado de 7 de dezembro
de 2021, assinado pela Senhora Elaine Dias Menegola, Diretora do Procon Pato Branco,
em resposta ao Ofício nº 23/2021, de autoria da Vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera. Correspondência eletrônica, datada de 7 de dezembro de 2021,
enviada pela Analista de Desenvolvimento Municipal, Gildete Cristina Bonetti Vescovi, em
resposta ao Ofício nº 560/2021-DL (requerimento nº 1399/2021). Convite enviado pelo
Hospital Filantrópico Policlínica para o "Dia de Agradecer", em gratidão àqueles que de
alguma forma contribuíram nestes últimos dois nos, a ser realizada no dia 10 de dezembro
ele 2021, às 9 horas, no Anfiteatro UNIDEP. Convite enviado pelos organizadores do Fórum
Pato Branco - Cidadão para o Mundo, alusivo aos 69 anos de emancipação elo município,
para participar da cerimônia de abertura, a ser realizada no dia 9 ele dezembro de 2021,
às 14h, no Auditório elo Largo da Liberdade, Pato Branco - Paraná. Convite para participar
da Reunião dos Prefeitos e Prefeitas da Amsop, com a pauta "Estratégias para o
desenvolvimento local sustentável das cidades do Paraná", a ser realizada 110 dia 9 de
dezembro de 2021, às 14h, 110 Anfiteatro da Unidep.Convite para participar de Sessão
Solene para homenagear com Título ele Cidadão Honorário, os Senhores Alceni Ângelo
Guerra e Artur Antônio Berto!; Medalha ele Honra ao Mérito Pato-branquense, o Sr. jorge
Koncler Bornhausen; e homenagens aos Senhores Sérgio Eduardo Gouvêa da Costa e
Ataícle Moacyr Ferraza (in memoriam), a se r realizada no dia 1 O de dezembro de 2021, às
18 horas, no Auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR - campus
Pato Branco). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura
baixará às comissões permanentes para análise e emissão ele pareceres: - Projeto de Lei nº
217/2021 (Regime de Urgência), de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu
Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB,
joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion
- PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre o rateio das sobras de
recursos do Fundo ele Manutenção e Desenvolvimento ela Educação Básica e ele VY;
mw A mribo;o, 491 - Poto Bmoco PR Te/.' (4 6) 32 72-1500 hllµ<JJwww.potobrooco.µdeg.b,1 - h-~ w
OB) l2/202l ow;1, leg;, /obeo@µotobmoco.µdog.be 08/12/ ~ # ~
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo LeHislativo
Valorização dos Profissionais ela Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício
no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. Conforme prevê o art. 1 74 do
Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de
urgência do Projeto de Lei nº 21 7 /2021. Em votação o pedido de regime ele urgência foi
aprovado por unanimidade dos vereadores. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de
Aplauso nº 21/2021, de autoria cio vereador joecir Bernardi - PSD, subscrita pelos
vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Data
Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior
Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin -
PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida ao
Grupo Pato Tênis. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Marcos Junior Marini, líder cio Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, líder do PV; Rafael Celestrin, líder cio PSD; Claudemir Zanco, líder cio PL; Romulo
Faggion, líder do PSL e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB. 11. ENTREGA DE
MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega de Moção de Aplauso ao servidor público
municipal Arlindo Olcloni, pelos seus 42 anos de trabalho junto a Prefeitura Municipa l de
Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo ele 5 (cinco) minutos.
Matérias elo Expediente: 1 - Indicação nº 503 de 2021, Indica ao Executivo
Municipal, o envio do projeto de lei o qual trata o reajuste salarial dos servidores públicos
municipais, para a folha de pagamento do mês de janeiro de 2022. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 3782, Tipo: Le itura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n º 504 de 2021,
Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar uma lombada na rua Curitiba nº
936, bairro Veneza. Autor: Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 3785, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida; 3 - Indicação nº 505 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a
possibilidade de efetuar a poda ele árvore localizada na Rua Iguaçu, entre a Av. Tupi e a
Rua Tocantins, Centro. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3786,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 506 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, a
realização de um estudo para a instalação de um redutor ele velocidade na Rua Ribeirão
Preto, próximo ao imóvel nº 569, no bairro São Roque . Autor: Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 3789, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 507 de 2021,
Indica ao Executivo Municipal que analise juntamente com o SENAI - Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial, a possibilidade de disponibilizar o Curso ele Elétrica Automotiva
em nosso município para o ano de 2022. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
3793, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ma nifestou-se a vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV apoiando à Indicação nº 507 /2021. ; 6 - Requerimento
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Militares cio Estado do Paraná. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa,
Linclomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria
Caminsk.i Gehlen, Número de Protocolo: 3753, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37
do RI o presidente não vota; 7 - Requerimento nº 1444 de 20 21, Requer ao Executivo
Municipal que tome as providências cabíveis no que tange a adequação elas tampas ele
bueiros/saídas ele água/cabeamento de telefonia/energia e demais irregularidades no
ave ~ que há nas calçadas em toda a exte nsão ela Rua Guarani. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior Marini, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael
Celestrin, Número ele Protocolo: 3758, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não:
O, Abste nções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
Rua Armiboia, 491 - Pato
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Câmara Municipal de Pato Branco
Siste ma de Apoio ao Processo Leqisla tivo
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1445 de 2021, Requer a inclusão dos
signatários vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Tha nia Maria Caminski GehlenDEM, Romulo Faggion-PSL, Dirceu Luiz Boare tto-Podemos, membros da Comissão de
justiça e Redação, como autores no Projeto ele Lei nº 216/2021 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adiciona l aos Agentes Comunitários
de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3778, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
pauta pelo Proponente da matéria. ; 9 - Requerimento nº 1446 de 2021, Requer ao
Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade na Rua Pedro Ramires ele
Melo, entre as Ruas Emílio de Negri e Caeta no Munhoz da Rocha. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3788, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento n º 1447 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal, explicações sobre a movimentação contábil envolvendo os valores do Aditivo de
R$ 680.163,32 e Supressão de R$ 545.870,36, visando embasamento ao Parecer do
Projeto de Lei 192/2021. Autores: Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3790, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 1448 d e 2021, Requer à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, explicações quanto a regulamentação do novo Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração cio Magistério Público Municipal, no que tange a progressão na carreira, e
também quanto a concessão de licenças para cursar pós-graduação stricto sensu em nível
de Mestrado e Doutorado. Autores: Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 3791 , Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 1449 de 2021, Requer a inclusão dos signatários vereadores
Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Alba ni Data Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Ra fael Celestrin - PSD, Romulo
Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, como autores no Proj eto de Lei nº
216/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro
Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Comba te às Endernias e dá
outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3792, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi
/ PSD ; Lindoma r Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria
Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Ra fael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion /
PSL ; Thania Maria Caminski Gehle n / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda n º 167 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº
3: Modifica a redação do art. 1º do projeto ele le i nº 169/2021, com o objetivo ele alter ar o
disposto no § 4º cio art. 77, ela Lei nº 3.598, de 26 ele maio ele 2011. "Art. 1 º
................ .. ........... .... ................................... .......................... ............. Art.
77.............. .. ... .. ... . .. . . ... .. .. . .. .. .. .... .. .. .. . .... .. .. . .. . .. ........ .. .......................... § 42 O usuário que
efetuar o pagamento da passagem em dinheiro, não terá o bene fício ela integração
temporal tarifária e pagará nova passagem a cada embarque." - Obs.: Quórum Votação:
Ma ioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Da la
Costa, joecir Bernardi, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Olive ira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3779,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Ap vada por
p;g;,,, 3 ~ Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272·1500 littps://\\l\\l\V.palobra11co.pd eg.br/ ·-
mail: legislalivo@patobra11co.p1:/eg.br 08/ 12/202 1
08/12/2021
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maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota - Obs.: O vereador
Januário Koslinski - PSDB, solicitou retificação de voto, de "abstenção" para "sim",
conforme § 2º do Art. 163 do Regimento Interno. Votos Nominais : Claudemir Zanco -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim
; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 169 de 2021, Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011,
que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 2828, Processo: 169/2021, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 3 - Prnjeto de Lei Ordinária nº
204 de 2021, Denomina via pública de "Aquelino Pallaoro". - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3328, Processo:
204/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Lindoma r Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Roinulo
Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini
- Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Alba ni Dala Costa - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2021,
Denomina via pública de "Travessa Industrial" . - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3610, Processo: 211/2021, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 5 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 20 21, Referente ao
mês de outubro de 2021. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Presidente da
Câmara, Número de Protocolo: 3643, Processo: 10/2021, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Marcos Junior Ma rini - Sim ; Eduardo Albani Da la Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 6 - Emenda nº 138 de 2021,
EMENDA MODIFICATIVA N2 1: Modifica a redação da ementa do Projeto ele Lei n
59/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Ementa: Dispõe sobre a
2 ~
implantação do uso de energia solar em bens, logradouros públicos e sinalização
semafórica no Município de Pato Branco e dá outras providências" - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão ele justiça e Redação, Número de
Protocolo: 2471, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos
Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
J anuário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou; 7 - Emenda nº 139 de 20 21, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação
do caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a seguinte
Rua Arari/Joia, 49 l - Pal o Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 lrllps://1vw1v.pato/Jra11co.pr:leg./Jr/ -
mail: l egislai ivo@pal o/Jranco.p1:leg.br 08/ 12/202 1
08/12/202 1
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
redação: "A..rt. 1 º Em todos os bens, logradouros públicos e sinalização semafórica do
Município de Pato Branco, deverá ser instalado sistema de energia solar, quando da sua
construção, ampliação ou reforma, para geração de iluminação nos ambientes internos e
externos." - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de justiça e
Redação, Número de Protocolo: 24 72, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Harnera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Thania Maria Carninsld Gehlen - Sim ; ]anuário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; 8 - Emenda nº 140 de 2021, EMENDA
MODIFICATlVA Nº 3: Modifica a redação do§ 1º do ait. 1º cio Projeto ele Lei nº 59/2021,
que passa a vigorar com a seguinte redação: "A..rt. 1 º .......... ......... .......................... ... § 1 º
Para efeitos desta Lei, consideram-se bens públicos os de uso especial tais como os
edifícios destinados aos serviços ou estabelecimentos da administração municipal dire ta e
indireta." - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de justiça e
Redação, Número ele Protocolo: 2473, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o
presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Januário Koslinsld - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
joecir Bernarcli - Não Votou; 9 - Emenda n º 141 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº
4: Modifica a redação do § 2º do art. 1 º do Proje to de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação: "Art. 1 º
. . . . . . . ... . . . . .. . . . .. . . . .. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . ... . .. .. . .. . . . . . . . . . . .. . . . . § 2º Para efeitos I '
desta Lei, entende-se por logradouros públicos as definições constantes do art. 72 da Lei
nº 2.347, de 15 de junho de 2004." - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR -
Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 24 74, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 10 - Emenda nº 142 de 2021, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 5: Modifica a redação do Art. 3º do Projeto de Lei nº 59/2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Os editais de licitação para obras ele
construção ou reforma dos bens públicos, de que trata o § 1 º do art. 1 º, trarão
expressamente a obrigatoriedade da instalação de sistema de energia solar para a geração
de iluminação dos ambientes. Parágrafo único. Ficam desobrigados do constante deste
artigo os bens públicos que apresentarem inviabilidade técnica para a respectiva
instalação do sistema, justificada por meio de estudo elaborado por profissiona
habilitado." - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de justiça e
Redação, Número de Protocolo: 24 75, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota - Obs.: O vereador Januá rio Koslinsld - PSDB, solicitou retificação de
voto, de "abstenção" para "sim", conforme § 2º do A..rt. 163 do Regimento Interno. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen -
Sim; 11 - Emenda nº 143 ele 20 21, EMENDA MODIFICATIVA Nº 6: Modifica a redação
do Art. 4º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a seguinte reda ão: "Art.
4º O Poder Executivo Municipal apresentará cronograma ele implantação elo si ema de
Rua J\rariboia, 49 l - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272- 1500 lrttps://iv111iv.patobra11co.pi:leg.br/ - E- Qi
mail: /egislalivo@patobra11co.p1:/eg.b1· 08/J 2/202 1 w
06/12/2021 ~ ' "' 5
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
uso de energia solar; no prazo máximo ele 24 (vinte e quatro) meses, em todos os be ns e
logradouros públicos e sinalização semafórica localizados no Município de Pato Branco." -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão ele Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 2476, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota
Votos Nominais : Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria
Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; joecir
Bernarcli - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021, Dispõe sobre a
implantação elo uso ele e nergia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização
semafórica no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 843, Processo:
59/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RJ o presidente não vota Votos
Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernarcli - Não
Votou; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 d e 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade
ela divulgação ele informações referentes às obras públicas municipais em andamento e as
paralisadas, no Portal ela Transparência cio Município ele Pato Branco. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Marcos Junior Marini, Número ele Protocolo: 2075,
Processo: 124/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Da la
Costa - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim
; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernarcli - Não
Votou ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2021, Autoriza a abertura ele crédito
especial no orçamento cio exercício ele 2021, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões
e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número ele Protocolo: 3292, Processo:
201/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos
Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina
ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; 15 -
Emenda nº 165 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o art. 1 º por estar
incompleto, não consta a classificação funcional programática do órgão: "Art. 1 º
.. ... .............. . Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARJA MUNICIPAL DE SAUDE
08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 Saúde 10.302 Atenção Básica 10.302.0043
Manutenção ela Saúde 2.117 Manutenção elas Atividades do Sistema Municipal ele
Auditoria 3.3.90.39 - 1494 Outros Services de Terceiros - PJ R$ 500.000,00 - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número ele
Protocolo: 3764, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: O
vereador Januário Koslinski - PSDB, solicitou retificação ele voto, de "abstenção" para
"sim", conforme § 2º do Art. 163 do Regimento Interno. Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hame ra - Sim ; Rafael Celestrin
- Sim; Romulo Faggion - Sim; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim; 16 - Projeto e Lei
08/1 2/202 1
R11a Ara ri/Joia, 49 J • Pato Dra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 hllps://w1vw.palo/Jra11co.pt:leg./J11- Email: legislativo@palo/Jra11co.pr:/eg./Jr 08/ 12/2021
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ordinária nº 207 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número ele Protocolo: 3416, Processo: 207/2021, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ;
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; 17 - Emenda nº 166 de 2021,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da descrição cio Art. 2º, do Projeto ele
Lei 210/2021, passa a vigorar com a redação: "Art. 2º Para a cobertura do crédito
s uplementar de que trata esta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação
parcial de dotação orçamentária constante cio orçamento programa em vig01~ conforme a
seguir especificado:" - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: COF - Comissão de
Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 3765, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI
o presidente não vota Votos Nominais : Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Clauclemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehl en - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de
2021, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento cio exercício ele 2021, no valor
de R$ 105.915,28 (cento e cinco mil, novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos) e
dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu
202 1 a 2024 - Prefeito, Número ele Protocolo: 3434, Processo: 210/2021, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; ~ Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira '
Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; 19 - Emenda nº 168 de 2021,
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Convênio nº 309/2019 SIT 43288 SEDU Paranacidade 200.000,00 976 - Praça Cristo Rei -
Convênio nº 308/2019 SIT 43287 SEDU Paranaciclacle 200.000,00 977 - Pavimentação ele
Vias Urbanas - Convenio nº 238/2019 SIT 43286 SEDU Paranaciclacle 500.000,00 Total
1.100.000,00 - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número ele Protocolo: 3796, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota -
Obs.: O vereador Januário Koslinsld - PSDB, solicitou retificação ele voto, ele "abstenção"
para "sim", conforme§ 2° cio Art. 163 cio Regimento Interno. Votos Nominais : Clauclemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 20 - Projeto de Lei ty Ordináda nº 212 de 2 0 21, Altera dispositivos da Lei nº 5732, ele 5 ele abril de 2021, que
autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício ele 2021, no valor de
R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3636, Processo:
212/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Re ltado: @
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 https:// www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E- ~ mail: /egislativo@patobranco.pi:leg.br 08/12/202 1 ~
OB/1 2/202 1 F Pág! . '
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema d e Apoio ao Processo Leqislativo
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Januário Koslinsld - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou
Oradores d as Explicações Pessoais: 1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 2 - Tha nia
Maria Caminski Gehlen / DEM ; 3 - Rafael Celestrin / PSD ; 4 - Marcos Junior Marini /
Podemos ; 5 - Claudemir Zanco I PL ; 6 - Eduardo Albani Dala Costa I MDB ; 7 - Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão I DEM
Ocorrê ncias da Sessão: - O arquivo audiovis ual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://
sapl.pa tobranco.pr.leg .br/sessao/2138".
Assinatura de Todos os Parlamentares
08/12/2021
l\""1 l \ . M . . arcos umor anm
/Podemos
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Rafael Celestrin
PSD
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Rua Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.palo/Jra11co.p1:/eg.br/ - Email: legislai ivo@patobra11co.pr:leg./J r 08/ 12/202 1
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08/1 2/202 1
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Lenislativo
Rua Arariboia, 491 - Pato Bronco PR Te/. : {tl6) 3272- 1500 illlps://1VIV1V.palobra11co.pi:leg. b1/ - Email: legislolivo@potobra11co.p1:/eg.br 08/J 2/202 J
Pá girrn 9
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/12/2021 - 13:30 Encerramento: 08/12/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 452/AL, 453/AL, 454/AL, 455/AL, 456/AL, datados de 7 e 8 de dezembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 564, 423, 518, 525/2021-DL (requerimentos nºs 1427, 1073, 1421, 1420, 1304/2021). Ofício nº 4/2021 - Procon, datado de 7 de dezembro de 2021, assinado pela Senhora Elaine Dias Menegola, Diretora do Procon Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 23/2021, de autoria da Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera. Correspondência eletrônica, datada de 7 de dezembro de 2021, enviada pela Analista de Desenvolvimento Municipal, Gildete Cristina Bonetti Vescovi, em resposta ao Ofício nº 560/2021-DL (requerimento nº 1399/2021). Convite enviado pelo Hospital Filantrópico Policlínica para o “Dia de Agradecer”, em gratidão àqueles que de alguma forma contribuíram nestes últimos dois nos, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2021, às 9 horas, no Anfiteatro UNIDEP. Convite enviado pelos organizadores do Fórum Pato Branco - Cidadão para o Mundo, alusivo aos 69 anos de emancipação do município, para participar da cerimônia de abertura, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2021, às 14h, no Auditório do Largo da Liberdade, Pato Branco - Paraná. Convite para participar da Reunião dos Prefeitos e Prefeitas da Amsop, com a pauta “Estratégias para o desenvolvimento local sustentável das cidades do Paraná”, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2021, às 14h, no Anfiteatro da Unidep. Convite para participar de Sessão Solene para homenagear com Título de Cidadão Honorário, os Senhores Alceni Ângelo Guerra e Artur Antônio Bertol; Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense, o Sr. Jorge Konder Bornhausen; e homenagens aos Senhores Sérgio Eduardo Gouvêa da Costa e Ataíde Moacyr Ferraza (in memoriam), a ser realizada no dia 10 de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/12/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/12/2021 Página 1 dezembro de 2021, às 18 horas, no Auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR - campus Pato Branco). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 217/2021 ( Regime de Urgência), de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 21/2021, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, a ser concedida ao Grupo Pato Tênis. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Ao servidor público municipal Arlindo Oldoni, pelos seus 42 anos de trabalho junto a Prefeitura Municipal de Pato Branco. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 503 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal, o envio do projeto de lei o qual trata o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, para a folha de pagamento do mês de Janeiro de 2022. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 504 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar uma lombada na rua Curitiba n° 936, bairro Veneza. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 505 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a poda de árvore localizada na Rua Iguaçu, entre a Av. Tupi e a Rua Tocantins, Centro. Leitura em plenário 4 - Indicação nº 506 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, a realização de um estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ribeirão Preto, próximo ao imóvel nº 569, no bairro São Roque. Leitura em plenário 5 - Indicação nº 507 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Indica ao Executivo Municipal que analise juntamente com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, a possibilidade de disponibilizar o Curso de Elétrica Automotiva em nosso município para o ano de 2022. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/12/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/12/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento nº 1443 de 2021 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Requerem ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Massa Ratinho Jr, a concessão de reposição salarial aos Servidores de Segurança Pública Civis e Militares do Estado do Paraná. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 1444 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal que tome as providências cabíveis no que tange a adequação das tampas de bueiros/saídas de água/ cabeamento de telefonia/energia e demais irregularidades no paver, que há nas calçadas em toda a extensão da Rua Guarani. Leitura em plenário 8 - Requerimento nº 1445 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer a inclusão dos signatários vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Thania Maria Caminski Gehlen-DEM, Romulo Faggion-PSL, Dirceu Luiz Boaretto-Podemos, membros da Comissão de Justiça e Redação, como autores no Projeto de Lei nº 216/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 1446 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade na Rua Pedro Ramires de Melo, entre as Ruas Emílio de Negri e Caetano Munhoz da Rocha. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 1447 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Executivo Municipal, explicações sobre a movimentação contábil envolvendo os valores do Aditivo de R$ 680.163,32 e Supressão de R$ 545.870,36, visando embasamento ao Parecer do Projeto de Lei 192/2021. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 1448 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, explicações quanto a regulamentação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, no que tange a progressão na carreira, e também quanto a concessão de licenças para cursar pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado e Doutorado. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 1449 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer a inclusão dos signatários vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, como autores no Projeto de Lei nº 216/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 167 de 2021 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 169/2021, com o objetivo de alterar o disposto no § 4º do art. 77, da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011. “Art. 1º ............................. ....................................... ....................................... Art. 77............................ ...................................... ...................................... § 4º O usuário que efetuar o pagamento da passagem em dinheiro, não terá o benefício da integração temporal tarifária e pagará nova passagem a cada embarque.” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/12/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/12/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2021 Processo: 169/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2021 Processo: 204/2021 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Aquelino Pallaoro”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2021 Processo: 211/2021 Autor: Romulo Faggion Denomina via pública de “Travessa Industrial”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2021 Processo: 10/2021 Autor: Presidente da Câmara Referente ao mês de outubro de 2021. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 6 - Emenda nº 138 de 2021 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Ementa: Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá outras providências” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 7 - Emenda nº 139 de 2021 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Em todos os bens, logradouros públicos e sinalização semafórica do Município de Pato Branco, deverá ser instalado sistema de energia solar, quando da sua construção, ampliação ou reforma, para geração de iluminação nos ambientes internos e externos.” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 8 - Emenda nº 140 de 2021 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ................................................ § 1º Para efeitos desta Lei, consideram-se bens públicos os de uso especial tais como os edifícios destinados aos serviços ou estabelecimentos da administração municipal direta e indireta.” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 9 - Emenda nº 141 de 2021 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 4: Modifica a redação do § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ................................................ ............................................................. § 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por logradouros públicos as definições constantes do art. 7º da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004.” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 10 - Emenda nº 142 de 2021 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 5: Modifica a redação do Art. 3º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Os editais de licitação para obras de construção ou reforma dos bens públicos, de que trata o § 1º do art. 1º, trarão expressamente a obrigatoriedade da instalação de sistema de energia solar para a geração de iluminação dos ambientes. Parágrafo único. Ficam desobrigados do constante deste artigo os bens públicos que apresentarem inviabilidade técnica para a respectiva instalação do sistema, justificada por meio de estudo elaborado por profissional habilitado.” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/12/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/12/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 11 - Emenda nº 143 de 2021 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 6: Modifica a redação do Art. 4º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º O Poder Executivo Municipal apresentará cronograma de implantação do sistema de uso de energia solar; no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, em todos os bens e logradouros públicos e sinalização semafórica localizados no Município de Pato Branco.” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021 Processo: 59/2021 Autor: Januário Koslinski Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021 Processo: 124/2021 Autor: Marcos Junior Marini Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações referentes às obras públicas municipais em andamento e as paralisadas, no Portal da Transparência do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2021 Processo: 201/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 15 - Emenda nº 165 de 2021 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o art. 1° por estar incompleto, não consta a classificação funcional programática do órgão: "Art. 1° ................... . Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 Saúde 10.302 Atenção Básica 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.117 Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de Auditoria 3.3.90.39 - 1494 Outros Services de Terceiros - PJ R$ 500.000,00 Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2021 Processo: 207/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 17 - Emenda nº 166 de 2021 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da descrição do Art. 2º, do Projeto de Lei 210/2021, passa a vigorar com a redação: "Art. 2° Para a cobertura do crédito suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme a seguir especificado:" Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2021 Processo: 210/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 105.915,28 (cento e cinco mil, novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 19 - Emenda nº 168 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 212/2021, passando a vigorar com a redação: “Art. 1º ................................. ............................................. Art. 4º .................................. Fonte Valor (R$) 987 - Construção de Praça no Distrito de Nova Espero / Meu Campinho Convênio nº 328/2019 SIT nº 43289 SEDU Paranacidade 200.000,00 975 - Praça Gralha Azul - Convênio nº 309/2019 SIT 43288 SEDU Paranacidade 200.000,00 976 - Praça Cristo Rei - Convênio nº 308/2019 SIT 43287 SEDU Paranacidade 200.000,00 977 - Pavimentação de Vias Urbanas - Convenio nº 238/2019 SIT 43286 SEDU Paranacidade 500.000,00 Total 1.100.000,00 Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/12/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/12/2021 Página 5 Matéria Ementa Situação 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2021 Processo: 212/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Altera dispositivos da Lei nº 5732, de 5 de abril de 2021, que autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/12/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/12/2021 Página 6