| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2018-12-11 |
| native_id | 214 |
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r?ânuuarvltu~w~o~d&i?dt'Y@uuuw/ Estado do Paraná ATA Nº 90/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para fratar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 25/10/2018 à 11/02/2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 89/2018, da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de dezembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na sessão, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 7, de 10 de dezembro de 2018, que convoca todos os vereadores para a sessão extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 11 de dezembro de 2018, com üúcio às 13h30min, para apreciar as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 173/2018, que revoga o artigo 3° da Lei nº 891, de 28 de março de 1990. (Autorizou o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 6.000m2, reservando se mais 4.000m2 de área contígua para utilização posterior, à CATEL Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda). SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 174/2018, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 175/2018, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2019. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 176/2018, que altera o artigo 8° e o Anexo I, III, V e VI e os Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei nº 5187, de 30 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2019. Após a leitura do Edital de Convocação, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 173/2018, Mensagem nº 88/2018, que revoga o artigo 3° da Lei nº 891, de 28 de março de 1990. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 174/2018, Mensagem nº 96/2018, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de :~Rl;;~:~;;~;,~:~~;.~~;~;~;;:~;:~~;;;~~;;;~~;:~~;~::~;::ub; 2017 fb r&1dffuucvvltU/nlfJ~~a/á& /?a/~$w4~/ Estado do Paraná alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 175/2018, Mensagem nº 97 /2018, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2019. (Lei Orçamentária 2019 - LOA, no valor de R$ 362.006.274,79 (h·ezentos e sessenta e dois milhões, seis mil, duzentos e setenta e quah'o reais e setenta e nove centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 176/2018, Mensagem nº 98/2018, que altera o artigo 8° e o Anexo I, III, V e VI e os Demonsh'ativos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei nº 5187, de 30 de julho de 2018, Lei de Direh'izes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2019. Nada mais a ser h·atado, às 13h38min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh'a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh'ônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 11 de dezembro de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Para ná CARLINHO AN JOEC GILSON FEITOSA DA SILVA-PT VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br