br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 9

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2018-12-11
native_id214

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

r?ânuuarvltu~w~o~d&i?dt'Y@uuuw/ Estado do Paraná 
ATA Nº 90/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e 
participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para fratar de 
assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 
25/10/2018 à 11/02/2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton 
Maranoski - PV. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir 
Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pela 
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir 
Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 89/2018, da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) 
de dezembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente na sessão, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Foi feita a 
leitura do Edital de Convocação nº 7, de 10 de dezembro de 2018, que convoca todos 
os vereadores para a sessão extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 11 de dezembro 
de 2018, com üúcio às 13h30min, para apreciar as seguintes matérias: SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 173/2018, que revoga o artigo 
3° da Lei nº 891, de 28 de março de 1990. (Autorizou o Executivo Municipal a doar 
parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 
6.000m2, reservando se mais 4.000m2 de área contígua para utilização posterior, à 
CATEL Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda). SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 174/2018, que altera Metas Fiscais das Receitas 
e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5033, de 11 de 
outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 175/2018, que estima as receitas 
e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2019. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 176/2018, que 
altera o artigo 8° e o Anexo I, III, V e VI e os Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, VII e 
VIII da Lei nº 5187, de 30 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 
para o Exercício Financeiro de 2019. Após a leitura do Edital de Convocação, 
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 173/2018, Mensagem nº 88/2018, que revoga o artigo 3° da Lei nº 
891, de 28 de março de 1990. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 174/2018, 
Mensagem nº 96/2018, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de :~Rl;;~:~;;~;,~:~~;.~~;~;~;;:~;:~~;;;~~;;;~~;:~~;~::~;::ub; 2017 fb 
r&1dffuucvvltU/nlfJ~~a/á& /?a/~$w4~/ Estado do Paraná 
alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 175/2018, Mensagem nº 97 /2018, que estima as receitas e fixa as 
despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2019. (Lei 
Orçamentária 2019 - LOA, no valor de R$ 362.006.274,79 (h·ezentos e sessenta e dois 
milhões, seis mil, duzentos e setenta e quah'o reais e setenta e nove centavos). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 176/2018, Mensagem nº 98/2018, que altera o 
artigo 8° e o Anexo I, III, V e VI e os Demonsh'ativos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da 
Lei nº 5187, de 30 de julho de 2018, Lei de Direh'izes Orçamentárias - LDO para o 
Exercício Financeiro de 2019. Nada mais a ser h·atado, às 13h38min foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh'a-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara 
Municipal, no endereço eleh'ônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 11 de dezembro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Para ná 
CARLINHO AN 
JOEC 
GILSON FEITOSA DA SILVA-PT 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

open original →