sessao nº 76

A2 Política diariodosudoeste.com.br 14 de dezembro de 2021
Assessoria
Nesta quarta-feira (15), 
o mandato da deputada fe￾deral Leandre Dal Pon￾te (PV) fará um encontro 
de planejamento das ações 
das procuradorias da mu￾lher para o próximo ano. 
No total, 60 municípios pa￾ranaenses já possuem pro￾curadorias da mulher em 
funcionamento. O encontro 
será virtual e está progra￾mado para iniciar às 19h, 
com previsão de uma hora e 
meia de duração.
Entre todas as 26 uni￾dades federativas, o Para￾ná é o Estado brasileiro com 
mais procuradorias em fun￾cionamento. No total, 16% 
dos municípios paranaen￾ses já possuem uma procu￾radoria da mulher em fun￾cionamento. Por sugestão 
da deputada Leandre, fo￾ram criadas procuradorias 
da mulher inclusive na As￾sembleia Legislativa do Pa￾raná (Alep), e na capital do 
Estado, Curitiba.
A deputada Leandre, 
atualmente, é procuradora 
da mulher adjunta da Câma￾ra dos Deputados. Mas ela 
lembra que o trabalho para 
incentivar a criação de no￾vas procuradorias começou 
ainda em 2019, quando ela 
foi Procuradora da Mulher 
da Câmara.
“De lá pra cá, entramos 
em contato com as vereado￾ras eleitas em cada municí￾pio. Explicamos o funcio￾namento e os benefícios de 
uma procuradoria da mu￾lher. Fizemos cursos, even￾tos, e capacitamos as mu￾lheres para criar e colocar 
em funcionamento novas 
procuradorias. Por isso, 
quero convidar todas as 
procuradoras da mulher 
do nosso Estado a partici￾par do evento conosco para 
traçarmos metas conjuntas 
para o próximo ano”, convi￾dou a deputada.
Combate a pobreza
A Comissão de Seguri￾dade Social e Família da Câ￾mara dos Deputados apro￾vou na semana passada 
projeto de lei que estabele￾ce a primeira infância como 
prioridade absoluta na ela￾boração dos planos pluria￾nuais (PPA) também de Es￾tados e Municípios.
O PL aprovado foi um 
substitutivo apresentado 
pela deputada Carmen Za￾notto, que inclui dois proje￾tos de lei complementares, 
apresentados pela deputada 
Leandre Dal Ponte no ano 
passado, que tratam do mes￾mo assunto.
Em seu pronunciamen￾to, durante a sessão, Le￾andre falou que é preciso 
romper o ciclo de pobreza 
na sociedade brasileira. E o 
papel fundamental do Mar￾co Legal da Primeira In￾fância na interrupção des￾te ciclo.
“Fala-se muito em com￾bater a pobreza. Mas se a 
gente quer combater mes￾mo a pobreza, precisamos 
combater as causas. E quan￾do queremos mudar a his￾tória, é preciso mudar o co￾meço da história. Por isso, 
nossa luta pela primeira in￾fância. Pois sabemos que 
muito dessa pobreza vem 
de um ciclo que a gente não 
consegue romper”, afirmou.
Segundo ela, uma pes￾soa que não tem oportuni￾dade na primeira infância 
dificilmente vai mudar essa 
desigualdade social ao lon￾go da vida.
Ela lembrou que, em 
2019, a pedido da Frente, 
o Governo Federal divulgou 
o PPA, definindo como prio￾ridade absoluta do plano os 
investimentos na Primeira 
Infância.
Encontro de procuradorias da mulher vai planejar ações conjuntas para 2022
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Em sessão ordinária re￾alizada nessa segunda-fei￾ra (13), que durou mais de 
quatro horas devido às de￾mandas em pauta, a Câma￾ra Municipal de Pato Bran￾co decidiu por unanimidade 
acatar parcialmente nova 
denúncia contra o prefei￾to de Pato Branco, Robson 
Cantu (PSD).
O Ofício-Denúncia nº 
4, datado de 7 de dezem￾bro de 2021, protocolado 
por Marcos Hirt, que pedia 
o imediato afastamento do 
prefeito por suposta impro￾bidade na aquisição do ter￾reno onde será instalada a 
pedreira para a implantação 
da usina de asfalto em Pato 
Branco, foi lido na íntegra 
em plenário pelo secretário 
da Mesa Diretora, vereador 
Lindomar Brandão (DEM).
Na oportunidade, o par￾lamentar também fez a lei￾tura do Ofício, datado de 13 
de dezembro de 2021, en￾caminhado pelo denuncian￾te solicitando retificação do 
conteúdo do Ofício-Denún￾cia, protocolado em 7 de de￾zembro de 2021; e do Ofício 
nº 526/2021/GP, datado de 
13 de dezembro de 2021, 
encaminhado pelo prefeito 
Robson Cantu (PSD), refe￾rente à denúncia, com o ob￾jetivo de “prestar os devidos 
esclarecimentos, no intuito 
de restabelecer a verdade 
dos fatos para que a infun￾dada denúncia seja de plano 
arquivada”.
Decisão
Após as leituras, o pre￾sidente da Casa de Leis, 
vereador Joecir Bernardi 
(PSD) suspendeu a sessão 
para que os vereadores pu￾dessem debater sobre os ofí￾cios e decidir sobre o dire￾cionamento que seria dado 
ao caso.
Os vereadores foram 
unânimes em acatar a de￾núncia, mas parcialmente. 
Ou seja, aceitaram investi￾gar o prefeito Robson Can￾tu por suposta infração po￾lítico-administrativo no caso 
do terreno da pedreira, mas 
sem afastar nenhum servi￾dor, como o denunciante so￾licitava no Ofício-Denúncia 
nº 4, de 7 de dezembro de 
2021.
Também como destaca￾do na denúncia, os vereado￾res concordaram que a nova 
Comissão Processante (CP) 
só será formada após o tér￾mino dos trabalhos da Co￾missão Especial de Inquéri￾to (CEI) que investiga o caso 
Depatran e a Comissão Pro￾cessante (CP) que investiga 
o caso Cantu/Januário, no 
próximo ano, no retorno dos 
trabalhos legislativos.
Todos esses pontos 
foram votados e aprova￾dos por unanimidade pelos 
vereadores.
Ofício-denúncia
No Ofício-Denúncia 
nº 4, de 7 de dezembro de 
2021, o denunciante solici￾tou o afastamento do prefei￾to por um prazo não inferior 
a 180 dias. A justificativa, 
segundo o documento, seria: 
“ausência de circunspecção, 
inclusive documental; possí￾vel existência de “contrato 
de gaveta” (leva-se acredi￾tar em “contrato de gaveta”, 
pela ausência de averbação/
registro cartorário e ao fato 
das escrituras se darem so￾mente em 01/12/2021); 
pagamento à revelia; com￾provadas existências de cer￾tidões positivas de débi￾tos, de ônus e ações reais 
e reipersecutórias inciden￾tes sobre o imóvel matrí￾cula 45.029; improbida￾de administrativa; afronta 
aos princípios constitu￾cionais da administração 
pública; infrações políti￾co-administrativas, esta￾belecidas no artigo 4º, do 
Decreto-Lei 201/1967; e 
descompasso e desrespei￾to ao Código Civil, às juris￾prudências pacificadas e a 
Recomendação Adminis￾trativa de Órgãos de Con￾trole, de Fiscalização, de 
Orientação, de Normatiza￾ção e de Regulamentação 
do uso do dinheiro público 
e de Proteção ao Patrimô￾nio Público (MPPR e TCE-
-PR), quanto a formaliza￾ção de negócios jurídicos 
e diretos reais (aquisição 
de bens imóveis pela ad￾ministração pública)”.
O pedido do denuncian￾te feito aos vereadores, de 
acordo com Ofício-Denún￾cia nº 4, de 7 de dezembro 
de 2021, foi para que após 
o acolhimento da denúncia 
houvesse o imediato afasta￾mento do prefeito Cantu, e, 
ao final do processo, a cas￾sação de seu mandato.
Também, o imediato 
afastamento do diretor do 
Departamento de Gabine￾te, Augustinho Rossi; do se￾cretário Executivo, Ivan Fer￾nando Paula de Lima; e da 
Comissão Permanente de 
Avaliação, Reconhecimento, 
Mensuração e Evidenciação 
dos Bens Móveis, Imóveis 
e Intangíveis do Executivo 
Municipal; e, ao final do pro￾cesso, que fossem exonera￾dos. Porém, os vereadores 
não acataram esse pedido; 
apenas a denúncia contra 
o prefeito, para que o caso 
seja investigado.
Legislativo acata parcialmente nova denúncia contra Cantu
AssessoriA
Leandre destacou que é preciso romper o ciclo de pobreza na 
sociedade brasileira
AssessoriA/CMPB
Vereadores acolheram a nova denúncia na sessão ordinária dessa segunda-feira (13)

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/12/2021 - 13:30; 
Encerramento: 13/12/2021 - 17:41 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Clauclemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Clauclemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo AJbani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Harnera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernarcli - PSD, fez a 
abertura ela Sessão Ordinária elo dia 13 (treze) de dezembro de 2021, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de dezembro de 2021, a /1 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 457/AL, 458/AL, 459/AL, 460/AL, 461/ 
AL, 462/AL, 463/AL, 464/AL, datados de 8, 9, 10 e 13 de dezembro de 2021, 
enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do 
Município, em resposta aos Ofícios nºs 473, 574, 577, 237, 525, 497, 564/2021 -DL 
(requerimentos nºs 1175, 1440, 1438, 659, 1305, 1231, 1417/2021, indicação n2 
507/2021).0fício CEE/CC 4943/21, datado de 10 de dezembro de 2021, enviado por 
correspondência eletrônica, através cio Diretor-Geral da Casa Civil do Estado do Paraná, 
~ 
Senhor Felipe Flessak, em resposta ao Ofício n2 482/2021-DL (requerimentos nºs 1189, . 
Marcos 
1190/2021).0fício 
Edgar Hirt, 
s/n, 
so
dat
licit
ado 
ando 
de 
retificação 
13 ele dezembro 
do conteúdo 
de 2021, 
do protocolo 
encaminhado 
realizado 
pelo Sen
sob nº 
or ~ 
•. 
3781, de 7 de dezembro de 2021.0fício nº 526/2021/GP, datado de 13 de dezembro de 
2021, encaminhado pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, referente à denúncia c/c 
pedido de imediato afastamento do Prefeito de Pato Branco, protocolada pelo Senhor ® 
Marcos Edgar Hirt em 7 de dezembro ele 2021, sob protocolo n2 3781.Convite enviado 
pela CMCTI para apresentação do plano estratégico ela Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Pato Branco, que será executado nos próximos 3 anos, a ser realizado no dia 13 de 
dezembro de 2021, às 15h30, no Sebrae.Convite enviado pela Administração Municipal, ~ 
por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, para evento de Entrega de Títulos de 
Regularização Fundiária para moradores da chácara 198, situada no bairro Cristo Rei, a 
ser realizado no dia 13 de dezembro ele 2021, às 18h30, no CEU das Artes e dos Esportes 
ele Pato Branco.Convite enviado pela Administração Municipal para o Ato Solene e Show ~ 
da Orquestra Sanfônica em comemoração ao 69º Aniversário de Pato Branco, a ser 
realizado no dia 14 de dezembro de 2021, às 19 horas, no Parque da Pedreira. 06. 
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso n2 22/2021, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, 
Eduardo AJbani Data Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, joecir Bernardi - PSD, 
l , 
Oliveira 
Lindomar 
Rodrigues 
Rodrigo Brandão 
Hamera -
-
PV, 
DEM, 
Rafael 
Marcos 
Celes
Junior 
trin -
Marini 
PSD, Romul
- Pod
o 
e
Faggion 
mos, Maria 
- PSL 
Cristina 
e Thania 
de ~ 
Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida à Senhora Olga Maria Schiavenin Pasa, 
proprietária ela 02 Corpo & Dança pela realização do espetáculo quebra Nozes realizado 
nos dias 11 e 12 de dezembro. 08. LIDERANÇAS PARTIDARIAS: Fizeram uso ela 
palavra os vereadores Januário Koslinski, líder cio PSDB; Marcos Junior Marini, líder do p 
Rua 1\rmiboia, 491 · Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 hllps://www.patobra11co.pr.leg.br/ · E· 
"'ª"' /egi, /ati'°@palabrn"'ª·Pdeg.b•· 15/I 2/2021 4 
15/12/202 1 Pi\gim1 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Lenislativo 
Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Rafael Celestrin, líder 
do PSD; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Lindonrnr Rodrigo Brandão, líder do 
Governo do Executivo Municipal e Romulo Faggion, líder cio PSL. 11. ENTREGA DE 
MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega de Moção de Aplauso à Ana Barba, 
criadora e responsável pelo perfil "Amo Pato Branco" nas redes sociais. Em seguida, foi 
feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 500 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
para que utilize o espaço centro/dia que está desativado no Bairro Planalto para a capela 
mortuária a ser utilizada pelos moradores daquele Bairro, uma vez que o espaço da 
Associação de Moradores está sendo utilizado para a feira e a Associação de Idosos está 
interditada. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3813, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 509 de 2021, Indica ao Executivo Municipal para que através do 
departamento competente realize a colocação de um banco na calçada da Rua Ibiporã, em 
frente ao número 395. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de :# 
Protocolo: 3823, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Al)stenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 510 de 2021, Indica ao . Executivo Municipal que analise a possibilidade de arrumar boca de lobo na Rua Evaristo 
Guerino Bebber, em frente ao nº 205, Bairro Encruzilhada, pois a mesma esta aberta, 
colocando em risco quem transita por aquele local. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, 
Número de Protocolo: 3825, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, ./J 
Al)stenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 511 ele 2021, A/'.,\ . Indicamos ao Executivo Municipal, que encaminhe as tratativas com a Universidade 
Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), em relação a implantação de um Campus para a 
cidade de Pato Branco. Autores: Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Número de 
Protocolo: 3826, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 512 ele 2021, Indicam ao 
Executivo Municipal, que formalize urgentemente uma comissão, incluindo membros da 
área aca1.lê 1nic <> P. do Legislativo municipal, visando a implantação do Campus do Instituto 
Federal do Paraná (Il:•Pn.), nara a cidade de Pato Branco. Autores: Marcos Junior Marini, 
Rafael Celestrin, Número de Protor.olo: 3827, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informallo, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 
513 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, a realização de um estudo para a instalação 
de um redutor de velocidade na Rua dos Cardeais, próxim.o a esquina com a Rua das 
Cegonhas, no bairro Planalto. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3828, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, AlJstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 514 ele 2 0 21, Indicam ao Executivo Municipal, 
que proponha um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, no Ministério Público -
GAEMA, juntamente com os comodatários do Kartódromo Municipal Ayrton Senna, para 
permitir prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação, para regularização 
do mesmo. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, 
Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, 
Número de Protocolo: 3832, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestaram-se os 
vereadore
Indicação 
s 
nº 
Januário 
514/2021. 
Koslinsk..i 
; O -
-
Requerimento 
PSDB e Thania Maria 
nº 1450 
Caminski 
de 2021, 
Gehlen 
Requer 
- DEM, 
ao 
apoiando 
Executivo 
à ~ 
Municipal que atenda a solicitação dos moradores conforme abaixo-assinado anexo a 
colocação de lombadas com faixa elevadas na Rua Bento Gonçalves, bem como a pintur~ e -
melhorias na sinalização vertical da via, próximo a Rua das Orquídeas e Rua dos Cravos, 
devido a Escola Municipal Santos Dumont, Ginásio Poliesportivo e Unidade de Saúde. 
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3804, lf 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovad 
por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 9 - Requerimento l 
15/12/202 1 
Rua Arn1iboia, 49 l - Palo Brnnco PR Te/.: ('16) 3272-1500 littps://ww1v.palo/Jrnnco.p1:i eg./J // - E￾mail: /egis/otivo@polobro11co.p1:/eg.br 15/12/202 l 
Página 2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
nº 1451 ele 2021, Requer ao Executivo Municipal a revitalização e colocação de 
Playground na área de lazer situada entre as Ruas General Osório, Curitiba e Travessa 
Cruz Alta no Bairro Novo Horizonte. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 
3816, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 -
Requerimento n º 1452 ele 2021, Requer ao Executivo Municipal a construção de novas 
Unidades de Saúde em todas as Comunidades Rurais. Autor: Januário Koslinski, Número 
de Protocolo: 3817, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 11 - Requerimento nº 1453 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a construção de 
pontes novas e mais largas bem como a colocação de guardrail nas Comunidades de São 
Miguel Cachoeirinha, São Pedro de Alcântara, Nossa Senhora do Carmo, Duque de Caxias, 
São j oão Batista, Nossa Senhora da Saúde, Rio Tamanduá, Quebra Freio, Passo da Ilha 
sentido Comunidade de Nossa Senhora ela Saúde. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz 
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3818, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 12 - Requerime nto nº 1454 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal a reabertura da estrada rural situada na Comunidade de 
São Caetano até a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo passando em frente a 
propriedade do Senhor Lauro Zamboni. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 
3819, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 13 -
Requerimento n º 1455 de 2021, Requer ao Deputado Fernando Lucio Giacobo apoio 
para a entidade pato-branquense Remanso ela Pedreira na construção de uma quadra ele 
esportes coberta e equipamentos para a cozinha. Autores: Clauclemir Zanco, Dirceu Luiz 
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo 
Faggion, Númer o de Protocolo: 3821, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 14 - Requerimento n º 1456 de 2021, Requer ao Procon para que 
seja tomadas as devidas providências quanto ao direito cios moradores cio Bairro Bonato, 
conforme abaixo assinado anexo, que pagam o IPTU e a Taxa ele lixo, e tinham a coleta 
domiciliar durante 12 (doze) anos consecutivos, e atualmente o Executivo Municipal 
instalou um sistema de cole ta apenas com a colocação de um container coletivo na Rua 
Fernando Ferrari, para atender os moradores da Rua Gregório Pastorello, Augusto Peloso, 
Artibano Picolo, Emilio Kruger. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3824, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado ele pauta pelo Proponente da matéria . ; 
15 - Requerime nto n º 1457 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal informações 
quanto aos custos da realização do evento Fórum Pato Branco - Cidadão para o Mundo, 
alusivo aos 69 a nos de emancipação elo município. Autores: Clauclemir Zanco, Dirceu Luiz 
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3829, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1458 de 2021, Requer à Diretoria 
de Planejamento e Gestão Escolar (DPGE) da Secretaria de Estado ela Educação e cio 
Esporte (SEED) a destinação de recursos financeiros objetivando a ampliação e 
construção de 03 (três) salas ele aula para atender a demanda ele alunos cio ensino médio 
(turno matutino) cio Colégio Estadual São Vicente de Paulo, situado na Rua Fernancl 
Ferrari, nº 440, Bairro São Vicente, Pato Branco/PR. Autores: Marcos Junior Marini, 
Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3830, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 
1459 ele 20 2 1, Requer ao Executivo Municipal, que através do Departamento competente 
realize a limpeza/revitalização do Parque Ambiental Rio elas Pedras, localizado no bairro 
Rua Arotiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 fltlps://www.patobranco.p/'./eg./Jr - E￾mail: /egislativo@polobra11co.p1:/eg.br 15/ J 2/202 1 
15/12/2021 Página 3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema ele Apoio ao Processo LeHislativo 
jardim Primavera. Autores: Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo 
Faggion, Número de Protocolo: 3831, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 o 
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1460 de 2021, Requer a suspensão da 
tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2021, de autoria do vereador Romulo 
Faggion - PSL, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras 
providências. Autor: Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 3833, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AlJstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clauclemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021, Dispõe sobre 
a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização 
semafórica no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum 
Votação: Maioria Simples. Autor: Januário Koslinsld, Número ele Protocolo: 843, Processo: 
59/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; joecir Bernarcli - Não 
divulgação 
Votou; 2 - Projeto 
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Ordinária 
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2021, Dispõe 
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paralisadas, no Portal da Transparência do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum ,. . 
Votação: Maioria Simples. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2075, 
Processo: 124/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota fj) Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - ~ 
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; joecir Bernardi - Não 
Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2021, Autoriza a abertura de crédito 
especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões 
e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3292, Processo: 
201/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminsld 
Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; joecir Bernardi - Não 
Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2021, Autoriza a abertura de crédito 
especial no orçamento do exercício ele 2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson 
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3416, Processo: 207/202 1, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Marcos Junior 
Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion -
Rua 1\rmiboia, t/91 · Palo Brnnco PR Te/.: (46) 3272- 1500 llllps://www.patobrn11co.p1:/eg./Jrl E· 
mail: /egis/alivo@patobrnnco.p1: /eg. /Jr 15/ 12/2021 
15/1 2/202 1 Páginél 4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo LeHislativo 
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 210 de 2021, Autoriza a abertura ele crédito especial no orçamento elo 
exercício ele 2021, no valor de R$ 105.915,28 (cento e cinco mil, novecentos e quinze reais 
e vinte e oito centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria 
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3434, 
Processo: 210/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior 
Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim 
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Linclomar 
Rodrigo Brandão - Sim; Rafael Celestrin - Sim; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernarcli -
Não Votou; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2021, Altera dispositivos ela Lei nº 
5732, de 5 ele abril ele 2021, que autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito especial 
no exercício ele 2021, no valor ele R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). - Obs.: 
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número 
ele Protocolo: 3636, Processo: 212/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Joecir Bernardi - Não Votou; 7 - Moção de Aplauso nº 21 de 2021, A ser concedida ao 
Grupo Pato Tênis, pelo primeiro Aberto de Tênis ele Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: 
Maioria Simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3784, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, AIJstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Maria Cristina de 
-
Oliveira 
Sim ; Romulo 
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Faggion 
s Hamera - Sim - Sim 
; Rafael 
; Dirceu 
Celestrin 
Luiz Boaretto 
- Sim ; Januário 
- Sim ; E
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- Sim ; 
Dala 
Claudemir 
Costa ~ 
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Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 8 - Emenda lmpositiva Individual 
nº 1 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 1/2021 Beneficiário: Ensino Fundamental; 
Valor: R$ 40.000,00; Justificativa: Construção de uma quadra de tênis na Escola Municipal 
cio Jardim Primavera, oportunizando que crianças pratiquem essa moclaliclacle esportiva. 
Autor: Marcos Junior Marini, Número ele Protocolo: 3448, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; Joecir 
Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Emenda Impositiva Individual 
nº 2 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 2/2021 Beneficiário: Departamento ele 
Esporte e Lazer; Valor: R$ 53.000,00; Justificativa: Reforma no Polo Esportivo localizado 
no bairro Gralha Azul: troca de vidros (quebrados), pintura, e, também faz-se necessário 
fechar uma área aberta nos fundos, para ser utilizada pelos moradores como área de 
convivência. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3449, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Edua rdo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
Joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 10 - Emenda Impositiva 
Individual nº 3 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 3/2021 Beneficiário: 
Departamento ele Esporte e Lazer; Valor: R$ 53.000,00; Justificativa: Reforma geral no 
Rua Ara ri boia, 49 I - Pato Bra11 co PR Te/. : (46) 32 72-1500 lillps://1v1vw.palobra11co.p1:/eg.br/ E- ~ mail: legislativo@palobranco.pdeg.br 15/12/202 1 ~ 
15/1 2/202 1 Pá gim1 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Polo Esportivo localizado no bairro Industrial, contemplando: pintura, portas, vidros, 
calçadas. Autor: Marcos Junior Marini, Número ele Protocolo: 3450, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; ]anuário Koslinski - Sim ; 
]oecir Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hame ra - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 11 - Emenda Impositiva 
Individual nº 4 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 4/2021 Beneficiário: Remanso 
da Pedreira REMAP; Valor: R$ 19.000,00; justificativa: A verba será utilizada ele forma 
integral dentro do Remanso ela Pedreira, nas despesas para custeio e manutenção elo 
projeto social. Autor: Marcos Junior Marini, Número ele Protocolo: 3451, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; ] anuário Koslinski - Sim ; 
]oecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; 12 - Emenda Impositiva 
Individual nº 5 de 2021, Emenda Impositiva Individual 112 5/2021 Beneficiário: 
Secretaria ele Saúde - Urgência e Emergência (UPA 24 horas); Valor: R$ 1.300,00; 
justificativa: Serviço de Instalação ele 05 ar condicionados 12.000 BTUs na Unidade de 
Pronto a tendimento - UPA 24 horas. Autor: Marcos Junior Marini, Número ele Protocolo: 
3452, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; ]oecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; 13 -
Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2021, Emenda Impositiva Individua l nº 6/2021 
Beneficiário: Secretaria de Saúde - Urgência e Emergência (UPA 24 horas); Valor: R$ 
78.100,00; justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos e quantidades: Aspirador 
Portátil (3) Biombo (hospitalar) (4) Cadeira de rodas (3) Cadeira de rodas obeso (3) 
Desfibrilador (3) Detector Fetal (5) Laringoscópio curvo (2) Laringoscópio re to (2) 
Poltrona hospitalar (2) Desfibrilador Cardioversor (2) Oxímetro (3) Autor: Marcos Junior 
Marini, Número ele Protocolo: 3453, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; ]anuário Koslinski - Sim ; ]oecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminsld Gehlen - Sim ; 14 - Emenda lmpositiva Individual nº 7 de 2021, Emenda 
Impositiva Individual n2 7 / 2021 Beneficiário: Secretaria de Saúde - Urgência e 
Emergência (UPA 24 horas); Valor: R$ 12.000,00; justificativa: Aquisição de equipamentos 
e material permanentes: 05 ar condicionado 12.000 BTUs, para serem instalados na 
Unidade ele Pronto Atendimento - UPA. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 
3454, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, A})stenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
]anuário Koslinski - Sim ; ]oecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; 15 -
Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 8/2021 
Beneficiário: Secretaria ela Saúde; Valor: R$ 65.000,00; justificativa: Aquisição ele um 
veículo sedan 5 lugares para uso da assistência farmacêutica municipal. Autor: Marcos 
15/1 2/202 1 
Ruo 1\roriboio, 491 - Pato Bro11co PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://111111111.pato/Jro11co.p1:!/l eg.br/ - E￾mail: legislativo@pato/Jro11co.p1:/eg .br 15/1212021 
Pág ina 6 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Junior Marini, Número ele Protocolo: 3455, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o 
presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinskj - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminsl<l Gehlen - Sim ; 16 - Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2021, Emenda 
Impositiva Individual nº 9/2021 Beneficiário: Secretaria da Saúde; Valor: R$ 65.000,00; 
justificativa: Aquisição ele um veículo sedan 5 lugares para transporte ele pacientes, fora 
cio domicilio de Pato Branco. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3456, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; 
Januário Koslinsl<l - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsl<l Gehlen - Sim ; 1 7 -
Emenda Impositiva Individual nº 10 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 
10/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Centro de Reabilitação; Valor: R$ 
40.000,00; justificativa: Aquisição de Órteses, Próteses, e Cadeiras, bem ou serviço para 
distribuição gratuita. Autor: Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 3457, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, AlJstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsl<l Gehlen - Sim ; 18 - Emenda Impositiva 
Individual nº 11 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 11/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 80.000,00; justificativa: Aquisição 
de 4 (quatro) óculos de inteligência e visão artificial (OrCam MyEye 2.0), para auxiliar 
pessoas com deficiência visual, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, a serem disponibilizados aos alunos na Escola Municipal Rocha 
Pombo. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3458, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsl<l - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminshl Gehlen - Sim ; 19 - Emenda Impositiva 
Individual nº 12 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 12/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Engenharias Obras e Serviços Públicos; Valor: R$ 100.000,00; 
justificativa: Aquisição e instalação de semáforos sonoros no cruzamento da Avenida Tupi 
com Travessa Mato Grosso, no cruzamento da Rua Pedro Ramires de Mello com Avenida 
Brasil, no cruzamento da Avenida Tupi com lbiporã, no cruzamento da Avenida Tupi com a 
Araribóia, e no cruzamento rua Tocantins com Araribóia. Autor: Rafael Celestrin, Número 
de Protocolo: 3459, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinshl - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsl<l 
Gehlen - Sim ; 2 0 - Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2021, Emenda Impositiva 
Incliviclual nº 13/2021 Beneficiário: Secre taria Municipal ele Saúde - Ce ntro ele 
Reabilitação; Valor: R$ 100.000,00; justificativa: Aquisição ele 30 (trinta ) cadeiras de rodas 
adaptadas para Centro ele Reabilitação. Autor: Rafael Celestrin, Núme ro ele Protocolo: 
l 5/ l 2/ 202 l 
Rua Ara1iboia, '19 1 - Palo Branco PR Te/. : ('16) 3272- 1500 /11lps://www.patobranco.pdeg.b1t - E￾mail: l egislativo@patobranco.p1:/eg.br 15/12/2021 · ~ 
;f/I Página 7 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
3460, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota Votos Nominais : 
Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsk.i Gehlen - Sim ; 21 -
Emenda Impositiva Individual nº 14 de 2021, Emenda lmpositiva Individual nº 
14/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária; Va lor: R$ 
40.000,00; justificativa: Aquisição de 2 (dois) geradores para frios destinados aos 
equipamentos de armazenamento ele vacinação. Autor: Rafael Celestrin, Número ele 
Protocolo: 3461, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abste nções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim; 22 - Emenda Impositiva Individual nº 15 de 2021, Emenda Impositiva Individual 
nº 15/2021 Beneficiário: Secretaria ele Assistência Social; Valor: R$ 80.000,00; 
justificativa: Construção ele um barracão 30X30 dentro do Parque ele Exposições para 
beneficia r o projeto socia l ele equoterapia. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 
3466, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 cio RJ o presidente não vota Votos Nominais : 
Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Ra fael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 23 -
Emenda Impositiva Individual nº 16 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 
16/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Valor: R$ 
90.000,00; justificativa: Instalação ele energia solar na CMEI Roberta Garclasz e Escola 
Municipal São João Batista de La Salle Guido Victor Guerra localizadas no Parque do Som. 
Autor: Januário Koslinsk.i, Número ele Protocolo: 3467, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinslá - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsk.i Gehlen - Sim ; 24 - Emenda Impositiva 
Individual nº 17 de 2021, Emenda lmpositiva Individual nº 17/2021 Beneficiário: 
Secretaria de Assistência Social; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa: Concessão de 
subvenção social para a Associação Iguais nas Diferenças. Autor: Januário Koslins ki, 
Número ele Protocolo: 3468, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinslá - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminslá 
Gehlen - Sim; 25 - Emenda Impositiva Individual nº 18 de 2021, Emenda lmpositiva 
Individua l nº 18/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: R$ 193.456,29; 
justificativa: Aquisição de materiais de uso geral e na fabricação de próteses dentárias no 
Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Autor: Januário Koslinski, Número ele 
Protocolo: 3469, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, A})stenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simpl es - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos 
Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data 
Costa - Sim ; Januário Koslinslá - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
15/12/202 1 
Rua Ara1i/Joia, 491 - Palo /Jranco PR Te/.: (46) 3272-1500 /11lps:// ww1v.palo/Jra11co.pi:/e] .b1/ - E- moil: legislativo@palo/Jmnco.pr.leg.br 151121202 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio ao Processo Leqislativo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim; 26 - Emenda Impositiva Individual nº 19 de 2021, Emenda Impositiva Individual 
nº 19/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Associação É o Bicho; 
Valor: R$ 96.500,00; justificativa: Subvenção social para manutenção do Programa de 
Bem Estar Animal - PROBEM. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 3470, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; j oecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim; 27 - Emenda Impositiva Individual nº 20 d e 2021, Emenda Impositiva Individual 
nº 20/2021 Beneficiário: Secretaria de Meio Ambiente - ONG Anjos Protetores; Valor: R$ 
96.500,00; justificativa: Subvenção social para manutenção do Programa de Bem Estar 
Animal - PRO BEM. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 34 71, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o preside nte não vota Votos Nominais : # 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Alba ni Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 8 -
Emenda Impositiva Individual n º 21 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº r 
21/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Saúde - Unidade Básica de Saúde do Bairro 
Pinheirinho; Valor: R$ 193.000,00; justificativa: Manutenção e aquisição de material de ) ~ 
consumo, sendo estes: 3 unidades ele Ar Condicionado; 1 unidade de Geladeira; 1 unidade 
de Frigobar; 4 unidades de aparelho para aferir pressão arterial digital; 1 Cozinha 
modulada; Persianas para todas as janelas; 2 unidades ele impressora; 2 unidades de 
computadores; 2 unidades de maca ginecológica; 1 unidade de maca clínica; 1 unidade de 
balança pediátrica; Balcão com pedra para as paredes da sala de esterilização; 1 unidade 
de armário para o consultório de odontologia; 1 unidade ele impressora com scanner para w 
a odontologia; 1 unidade de computador para a odontologia (monitor + CPU); 1 unidade 1 .. ele frigobar para os materiais da odontologia. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, 
Número ele Protocolo: 34 72, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, AlJstenções: O, 
Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boare tto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 29 - Emenda Impositiva Individual nº 22 de 2021, Emenda Impositiva 
Jncliviclua l nº 22/2021 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Valor: R$ 
50.000,00; justificativa: Aquisição de Aparelho para avaliação auditiva a ser utilizado no 
Centro ele Reabilitação. Autor: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Número ele 
Protocolo: 3502, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: ~ 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 30 - Emenda Impositiva Individual n º 23 de 20 21, Emenda Impositiva de 
Incliviclua l nº 23/2021 Beneficiá rio: Secretaria Municipal ele Saúde - UBS Alvorada; Valor: 
R$ 73.456,29; j ustificativa: Pagamento da mão-de-obra e materiais necessários para 
construção e instalação de sanitários na área externa da Unidade de Saúde, sendo um 
feminino e um masculino. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de 
Rua Araliboia, 491 - Palo Bra11co PR Te/. : (46) 3272-1500 /11lps://1vw1v.palobra11co.p1:/eg.bt1 - E· ~ mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 15112/202 1 ~ . ' 
15/12/202 1 t!f'!' Páginé:I 9 ) 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Protocolo: 3503, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindornar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 31 - Emenda Impositiva Individual nº 24 de 2021, Emenda Impositiva de 
Individua l nº 24/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Saúde - UBS São Cristóvão; 
Valor: R$ 72.572,84; justificativa: Pagamento ela mão-de-obra e materiais necessários para 
construção e instalação de sanitários na área externa ela Unidade ele Saúde, sendo um 
feminino e um masculino. Autor: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Número de 
Protocolo: 3504, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Olive ira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehle n -
Sim ; 32 - Emenda Impositiva Individual nº 25 de 2021, Emenda Impositiva ele 
Individua l n!l 25/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Educação e Cultura - Escola 
De Artes; Va lor: R$ 39.689,38; justificativa: Aquisição ele materiais e equipamentos para 
funcionamento ela Escola de Artes e atividades culturais, como por exemplo: telas para 
pintura, tintas, pincéis, violão e materiais ele percussão como agogo, reco reco, paneleiro, 
chocalho, guizo, castanholas. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
Número de Protocolo: 3505, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 33 - Emenda Impositiva Individual nº 26 de 2021, Emenda Impositiva 
ele Individual nº 26/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação - CMEI - Escola 
Municipal Irmã Dulce; Valor: R$ 40.000,00; justificativa: Pagamento da mão-de-obra e 
materiais necessários para reformas no CMEI e ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ DULCE 
(substituição do piso existente no parquinho do CMEI por grama sintética e a Instalação 
de cobertura do tipo toldo na rampa de acesso ao refeitório). Autor: Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3506, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 34 - Emenda Impositiva 
Individual nº 27 de 2021, Emenda Impositiva ele Individual n!l 27/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Pato Tênis; Valor: R$ 20.310,62; justificativa: 
Manutenção e custeio cio Projeto Pato Tênis. Autor: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues 
Hamera, Número ele Protocolo: 3507, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; 
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Ma rini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 35 - Emenda Impositiva Individua l nº 28 d e 2021, Emenda 
Impositiva Individual nº 3/2021 Beneficiário: Associação de pais e amigos cios 
Excepcionais de Pato Branco - Apae ele Pato Branco; Valor: R$: 90.000,00; justifi cativa: 
Rua Arariboio, 491 - Polo /Jranco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobranco.pdeg.br/ - E- \ 
moil: /egislativo@palobranco.pr.leg.br 15/12/ 202 1 /'vii, 
15/12/202 1 ~ Página 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo LeHislativo 
Contribuir com despesas ele custeio para manutenção do objeto social da Apae ele Pato 
Branco. Autor: Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 3521, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir 
Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 36 - Emenda Impositiva 
Individual nº 29 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 29/2021 Beneficiário: 
Associação Iguais nas Diferenças; Valor R$: 40.000,00; Justificativa: Concessão ele 
subvenção social para a Associação Iguais nas Diferenças (Manutenção e Apoio ao Projeto 
Social ele Equoterapia). Autor: Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 3522, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, AlJstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
Joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 7 - Emenda Impositiva 
Individual nº 30 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 30/2021 Beneficiá rio: Escola 
Municipal elo Bairro Planalto CAIC; Valor: R$ 35.000,00; justificativa : Compra e instalação 
ele dois portões eletrônicos na Escola Caie, sendo para acesso e saída ela mesma. Autor: 
Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 3523, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Ma rini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Tha nia Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 38 - Emenda Impositiva Individual nº 31 de 2021, Emenda 
Impositiva Individual nº 31/2021 Beneficiário: SECRETARJA MUNICIPAL DE SAÚDE; 
Valor: R$ 134.000,00; justificativa: Contribuir com o custeio elas cirurgias eletivas 
realizados no Município. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3524, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, AlJstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir 
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin 
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 39 - Emenda 
Impositiva Individual nº 32 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 32/2021 
Beneficiário: UBS Fraron; Valor: R$ 70.000,00; Justificativa: Equipar e reformar a UBS elo 
Bairro Fraron. Para a odontologia, aquisição e instalação ele um ultrasson odontológico, 
um ar condicionado, uma impressora, uma cadeira mocho, e divisórias das salas até o 
forro. Para a enfermagem aquisição e instalação ele três ar condicionados, cinco 
computadores, quatro impressoras, uma maca com balcão em MDF, duas balanças 
pecliátricas e duas cadeiras mocho. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3525, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, AlJstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandã o - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
~ l 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 40 - ~ 
Emenda lmpositiva Individual n º 33 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 
33/2021 Beneficiário: CMEI José Fraron; Valor: R$ 11.000,00; Justificativa : Reparos e 
melhorias na estrutura física elo CMEI j osé Fraron (aquisição ele um ar condicionado 
18.000BTUs e troca de toldo). Autor: Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 3526, Turn\ . , $1 
Rua Arwiboia, 491 - Pato 13ranco PR Te/.: (46) 3272-I 500 ltllps://w1v1v.palobranco.µ1:/egJbr/ - -
moí/: /egislalivo@patobra11co.p1:/eg.br 15112/202 1 
15/1 2/202 1 Página 11 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio ao Processo Leqislativo 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir 
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin 
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 41 - Emenda 
Impositiva Individual nº 34 de 2021, Emenda Impositiva Individua l nº 34/2021 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde -UPA 24hs; Valor: R$ 193.456,29; 
justificativa: Contratação de mão de obra para reforma e instalação de 1440m2 de manta 
vinílica hospitala r, e da referida manta, na Unidade de Pronto Atendimento 24hs - UPA, e 
adquirir 155 m2 de bate maca vinílica aderente, para instalação na Unidade de Pronto 
Atendimento Upa 24hs. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3530, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir 
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; J anuário 
Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin 
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Tha nia Maria Caminski Gehlen - Sim ; 42 - Emenda 
Impositiva Individual nº 35 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 35/2021 
Beneficiário: Lar dos Idosos São Francisco; Valor: R$ 49.228,00; justificativa: Adquirir 
insumos para manutenção do Lar dos Idosos São Francisco de Assis; insumos de higiene 
pessoal e produtos alimentícios. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3531, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
J a nuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Limlomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Ra fa el 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 43 -
Emenda Impositiva Individual nº 36 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 
36/2021 Bene ficiário: Associação Missão Vida Nova; Valor: R$ 49.228,00; justificativa: 
Conceder subvenção social para manutenção e custeio do projeto social da entidade 
Associação Missão Vida Nova. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número ele Protocolo: 3532, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; 
J anuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 44 -
Emenda Impositiva Individual nº 37 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 
37/2021 Beneficiário: Fundação Pato-Branquense do Bem Estar - Fundabem; Va lor: R$ 
75.000,00; justificativa: Concessão ele subvenção social para custeio e manutenção do 
projeto social da Fundação Pato-Branquense do Bem Estar - Fundabem. Autor: Dirceu Luiz 
Boaretto, Número de Protocolo: 3533, Turno: Único, Tipo: Nomina l, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminsk.i Gehlen - Sim ; 45 - Emenda Impositiva Individual nº 38 de 2021, Emenda 
Jmpositiva Individual nº 38/2021 Bene ficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 
Valor: R$ 20.000,00; justificativa: Conceder subvenção social para manutenção e custeio 
do projeto social da entidade Associação Proje to Social de Futebol Bairro Bortot. Autor: 
Dirceu Luiz Boaretto, Número ele Protocolo: 3534, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI 
15/12/2021 
Rua Arariboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272- 1500 llllps://www.palobra11co.pdeg./J11- E￾moH' /eg;, /,t;.o@potobm"c".pdeg.b•· J 5/ J 2/202 J J 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não 
Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania 
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 46 - Emenda Impositiva Individual nº 39 de 2021, 
Emenda Impositiva Individual nº 39/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; 
Valor: R$ 193.000,00; justificativa: Este valor será destinado para a realização de 
cirurgias eletivas. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3536, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
Joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 47 - Emenda lmpositiva 
Individual nº 40 de 2021, Emenda Impositiva Individua l nº 40/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Valor: R$ 40.000,00; justificativa: Constnição de 
quadra ele vôlei de areia no bairro Planalto. O valor dessa emenda corresponde apenas a 
primeira etapa da edificação, sendo a parte de cercamento e iluminação na 2ª etapa (1 ª 
etapa: Escavação do buraco para quadra 1 lmx21m (23lm2 ) com 20 cm de profundidade. 
4 7m3 ele areia, dois postes e rede para modalidade. Drenagem e preparação do terreno). 
Autor: Linclomar Rodrigo Brandão, Número ele Protocolo: 354 7, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 48 - Emenda Impositiva 
Individual nº 41 de 2021, Emenda Impositiva Individual n2 41/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Valor: R$ 85.000,00; justificativa: Aquisição de 
Parquinho Infa ntil para alocação nas mediações do Ginásio do bairro Bela Vista, sendo R$ 
73.000,00 para os equipamentos, R$ 2.000,00 para instalação e R$ 10.000,00 para 
preparação do terreno e base de concreto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de 
Protocolo: 3548, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim; 49 - Emenda Impositiva Individual nº 42 de 2021, Emenda lmpositiva Individual 
nº 42/2021 Beneficiário: Secretaria de Assistência Social - Casa Abrigo Esperança Valor: 
R$ 10.000,00; justificativa : Aquisição ele l(uma) Smart Tv Lecl 55", 1 (um) Fogão 
Industrial 6 Bocas 30X30 forno com isolamento térmico, 1 (um) guarda-roupas com 
dimensões aproximadas ele 3m de alturax6m de largura aproximadamente, para a Unidade 
De Acolhimento Casa Abrigo Esperança. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de 
Protocolo: 3549, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen -
Sim; 50 - Emenda Impositiva Individual nº 43 de 2021, Emenda Impositiva Individua l 
Valor: R$ 10.000,00; justificativa: Aquisição de 2 (dois) vasos sanitários, 2 (duas) pias de 
banheiro, 7m3 de pedra brita nº 2 para alocação no estacionamento, 2 (dois) galões 18L ele 
Rlla Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /11tps://w1vw.palobrarrco.pi:leg.br/ - E· 
mail: /egislativo@palobranco.µ1:/eg.br 15112/202 1 
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i'. 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leciislativo 
tinta para pintura interna, 2 galões 18L de tinta para pintura externa, mão de obra 
pintura, 1 (uma) porta ele vidro com 2111 ele largura em duas folhas, mão ele obra para 
instalação, 4 (quatro) mesas de plástico, 16 (dezesseis) cadeiras de plástico, para 
melhorias na estrutura cio Centro Comunitário do bairro Planalto. Autor: Lindomar 
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3550, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 51 - Emenda Impositiva Individual nº 44 de 2021, Emenda 
Impositiva Individual nº 44/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Saúde; Valor: R$ 
15.000,00; justificativa: Aquisição de 1 (um) Fogão Industrial 6 Bocas 30X30 forno com 
isolamento térmico, 1 (um) micro-ondas ele no mínimo 30L, 2 (dois) ar-condicionado 
12.000 BTUs Quente/Frio, 1 (uma) Impressora Multifuncional com tanque de tinta 
Colorida, com Wi-fi, Fax e Bivolt, 2 otoscopios e 1 (um) Doppler fetal para a Unidade Básica 
de Saúde cio bairro Vila Esperança. Autor: Linclomar Rodrigo Brandão, Número de 
Protocolo: 3551, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinslci - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim; 52 - Emenda Impositiva Individual nº 45 de 2021, Emenda Impositiva Individual 
nº 45/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Saúde; Valor: R$ 33.456,29; justificativa: 
Aquisição ele leites especiais, fórmulas infantis para alergia à proteína do leite e 
intolerância a lactose. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3552, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo AJba ni Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinslci - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminslci Gehlen - Sim ; 53 -
Emenda Impositiva Individual nº 46 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 
46/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Saúde; Valor: R$ 30.000,00; justificativa: 
Aquisição ele 2 (dois) nebulizadores atomizados, computadores, 2 (duas) Impressora 
Multifuncional com tanque de tinta Colorida, com Wi-fi, Fax e Bivolt, 2 (duas) cadeiras ele 
escritório com rodinhas, e 1 (uma) Tv Smart 55", para a Unidade Básica de Saúde do 
bairro Novo Horizonte. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3553, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; 
J a nuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandã o - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminslci Gehlen - Sim ; 54 -
Emenda Impositiva Individual nº 47 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 
47/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: R$35.000,00; justificativa: 
Aquisição de computadores, lixeiras, maca ginecológica, eletrocardiógrafo, clesfibrilaclor 
Bá
portátil-DEA
sica de Sa
, 
úd
Doppler 
e do bairro 
fetal, r
Alvorada. 
égua antropométri
Autor: Lindomar 
ca e balanç
Rodrigo 
a pediátrica 
Brandão, 
para 
Número 
a Unidade 
de ~ 
Protocolo: 3554, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo AJbani Dala JI 
Costa - Sim ; Januário Koslinslci - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo 
Rua Aroli/Joia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (<lú) 3272- 1500 llllps://ww111.palo/Jra11co.p1:/eg.b1i - E￾mail: legis/ativo@pal o/Jro11co.p1:/eg ./Jr 15/12/202 1 
15/12/202 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Siste ma de Apoio a o Processo Leqisla tivo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Ma ria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 55 - Emenda Impositiva Individual n º 48 de 2021, Emenda Impositiva Individua l 
n11 48/2021 Beneficiário : Secretaria Municipal ele Saúde; Valor: R$ 80.000,00; justificativa: 
Aquisição de maca ginecológica, eletrocardiógrafo, desfibrilaclor portátil, doppler feta l, 1 
(uma) Impressora Multifuncional com tanque ele tinta Colorida, com Wi-fi, Fax e Bivolt, 
toldo metá lico na entrada da edificação, tinta para pintura ela Unidade e mão-de-obra para 
pintura, cercar os fundos da edificação na divisa com o bosque na altura mínima de 2,5m 
com grade metálica, cerca ou tela soldada com mourões ele concreto, para a Unidade 
Básica ele Saúde do bairro Plana lto. Autor: Linelomar Rodrigo Brandão, Número ele 
Protocolo: 3555, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Al bani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslins ki - Sim ; j oecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Tha nia Maria Camins ki Gehlen -
Sim ; 5 6 - Emenda Impositiva Individual n º 49 de 2021, Emenda Impositiva Individua l 
nll 49/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Bocha Masculina Valor: 
R$ 3.000,00; justificativa : Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em bene fício 
dessa modalidade. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número ele Protocolo: 3556, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por ma ioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir 
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Edua rdo Albani Dala Costa - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin 
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Tha nia Ma ria Caminski Gehlen - Sim ; 57 - Emenda 
Impositiva Individual nº 50 de 2021, Eme nda Impositiva Individual nº 50/2021 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Bocha Feminina Valor: R$ 3.000,00; 
justificativa: Custeio e manutenção ele proje tos desenvolvidos em benefício dessa 
moda lidade. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3557, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boare tto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; Januá rio Koslinski - Sim ; 
joecir Berna rdi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 58 - Eme nda Impositiva 
Individual nº 51 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 51/2021 Beneficiário: Sec. 
Municipal de Esporte e Lazer; Karatê Valor: R$ 3.000,00; justifica tiva: Custeio e 
manutenção de projetos desenvolvidos em bene fício dessa modalidade. Autor: Lindomar 
Rodrigo Brandão, Número ele Protocolo: 3558, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Alba ni Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; j oecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Ra fael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 59 - Eme nda Impositiva Individual n º 5 2 de 20 2 1, Emenda 
Impositiva Individual nº 52/2021 Beneficiário: Sec. Municipal de Esporte e Lazer; 
Taekwondo Valor: R$ 4 .000,00; justificativa: Custe io e manutenção de projetos 
desenvolvidos em bene fício dessa modalidade. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número 
de Protocolo: 3559, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
15/1 2/202 1 
1 
Rua Araiiboia, 49 J - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /11lps://1V1V1V.pato/Jrn11co.p1:/e
1
g./J1 / - E￾mail: /egislalivo@palo/Jrn11co.p1:/eg.br 15/ 1212021 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim; 60 - Emenda Impositiva Individual nº 53 de 2021, Emenda Impositiva 
Individual nº 53/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Kickboxing 
Valor: R$ 4 .000,00; justificativa: Custeio e manutenção ele projetos desenvolvidos pela 
Associação One Prime KlCKBOXING e BOX. Autor: Linclomar Rodrigo Brandão, Número 
de Protocolo: 3560, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 61 - Emenda Impositiva Individual nº 54 de 2021, Emenda Impositiva 
Individual nº 54/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Esporte e Lazer; Futebol na 
categoria de base Valor: R$ 10.000,00; justificativa: Custeio e manutenção de projetos 
desenvolvidos em benefício dessa moda lidade. Autor: Linclomar Rodrigo Brandão, Número 
ele Protocolo: 3561, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim; 62 - Emenda Impositiva Individual nº 55 de 2021, Emenda Impositiva 
Individual n° 55/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Corrida de 
rua Valor: R$ 4.000,00; justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em 
benefício dessa modalidade. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 
3562, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 63 -
Emenda Impositiva Individual n º 56 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 
56/2021 Bene ficiário: Secretaria Municipal ele Esporte e Lazer; Voleibol Valor: R$ 
7 .000,00; justificativa: Custeio e manutenção ele projetos desenvolvidos em benefício 
dessa modalidade. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3563, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir 
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin 
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 64 - Emenda 
Impositiva Individual nº 57 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 57/2021 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Ciclismo Valor: R$ 3.000,00; 
justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa 
modalidade. Autor: Linclomar Rodrigo Brandão, Número ele Protocolo: 3564, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 65 - Emenda Impositiva 
Individual nº 58 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 58/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal ele Esporte e Lazer; Tênis Valor: R$ 4.000,00; justificativa: Custeio e 
manutenção ele projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade. Autor: Lincloma1 
15/12/202 1 
Rua Arn1i/Joia, 1J9 l - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1tlps://www.pato/Jra11co.p1:1 eg./J1/ E￾mail: legislalivo@pato/Jrn11co. pr:/eg./Jr 15/12/2021 
Páginél 16 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Rodrigo Brandão, Número ele Protocolo: 3565, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; 
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 66 - Emenda Impositiva Individual nº 59 de 2021, Emenda 
Impositiva Individual nº 59/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 
Handebol Valor: R$ 5.000,00; justificativa: Custeio e manutenção de projetos 
desenvolvidos em benefício dessa modalidade. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número 
ele Protocolo: 3566, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 67 - Emenda Impositiva Individual nº 60 de 2021, Emenda Impositiva 
Individual nº 60/2021 Beneficiário: SOS Vida; Valor: R$ 25.000,00; justificativa: Apoiar os 
projetos sociais desenvolvidos pela entidade SOS Vida, bem como custeio com material ele 
consumo. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3567, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abste nções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
Joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sin1 ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 68 - Emenda Impositiva 
Individual nº 61 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 61/2021 Beneficiário: Centro 
ele Educação Infantil Raio ele Sol; Valor R$ 32.000,00; justificativa: Aquisição ele 04 ar 
Condicionado ele 12.000 BTUs, 02 Smart TV de 50 polegadas, 01 microondas ele 21 litros, 
01 lavadora ele roupa de 09 kg, 01 frigobar ele 67 litros para manter o leite refrigerado no 
berçário, 01 lavadora ele alta pressão para limpeza externa do CMEl, no valor ele R$ 
24.000,00 ( vinte e quatro mil reais), Disjuntores, fios, fita isolantes, interruptores, no 
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mão de obra para instalação cios equipamentos R$ 
4.000,00 ( quatro mil reais), perfazendo um total de R$ 32.000,00 ( trinta e dois mil reais). 
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3568, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 69 - Emenda Impositiva 
Individual nº 62 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 62/2021 Beneficiário: CTG 
Tarca Nativista; Valor: R$ 35.000,00; justifica tiva: Apoiar os projetos sociais desenvolvidos 
pelo CTG Tarca Nativista. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3569, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ht, ' 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Rornulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 70 -
Eme nda Impositiva Individual n !:! 63 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 
63/2021 Beneficiário: Remanso ela Pedreira; Valor: R$ 38.000,00; justificativa : Custeio na f forma de auxilio em combustível, materiais de manutenção cios veículos e materiais de 
consumo para a entidade Remanso da Pedreira. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, 
15/12/202 1 
Rua 1\ rariboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: ('16) 3272- 1500 hltps://www.patobrn11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislaUvo@pal obra11co. pt:leg.br 15/12/2021 
Páginfl 17 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a d e Apoio ao Processo Leqisla tivo 
Número de Protocolo: 3570, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo AJbani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 71 - Emenda Impositiva Individual nº 64 de 2021, Emenda Impositiva 
Individual n2 64/2021 Be neficiário: FUNDABEM; Valor: R$ 30.000,00; justificativa : 
Custeio será em forma de compra de combustível, materiais ele manutenção cios veículos e 
materiais ele consumo para a entidade FUNDABEM. Autor: Eduardo AJbani Dala Costa, 
Número de Protocolo: 3571, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo AJbani 
Dala Costa - Sim ; J a nuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim; 72 - Emenda Impositiva Individual nº 65 de 2021, Emenda Impositiva 
Individual n2 65/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: R$ 193.000,00; 
justifica tiva: Custeio das cirurgias eletivas realizadas no Município. Autor: Eduardo AJbani 
Dala Costa, Número de Protocolo: 3572, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindoma r Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 73 - Emenda lmpositiva Individual nº 66 de 2021, Emenda 
Impositiva Individual nº 66/2021 Beneficiário: Escola Rural Municipal Nossa Senhora do 
Carmo; Valor: R$ 25.000,00; justificativa: Aquisição de 8 equipamentos de ar-condicionado 
do tipo "Hi Wall" (parede) de no mínimo 18000 btu/h, tensão 220V, para a Escola Rural 
Municipal Nossa Senhora do Carmo, salas de aula e sala da direção. Autor: joecir 
Bernardi, Número de Protocolo: 3576, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lincloma r Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 74 - Emenda Impositiva Individual nº 67 de 2021, Emenda 
Impositiva Individual nº 67/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Meio Ambiente; 
Valor: R$ 30.000,00; justificativa: Perfuração de um poço artesiano na Comunidade de 
Passo da Ilha. Autor: j oecir Bernardi, Número de Protocolo: 3577, Turno: Único, Tipo: 
Nomina l, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; 7 5 - Emenda Impositiva 
Individual nº 68 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 68/2021 Beneficiário : Escola 
Rural Municipal Passo da Ilha; Valor: R$ 30.000,00; justificativa: Este valor será destinado 
para cercar com tela de alambrado toda a Escola Rural Municipal Passo da Ilha. Autor: 
joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3578, Turno: Único, Tipo: Nomi nal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira 
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Rua Amliboia, 491 - Palo T3ra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 lillps://www.p11tobrc111co.p1:/eg .b1/ - E￾mail: legislalivo@patobrn11co.p1:/eg .br 15112/202 1 
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Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 76 - Emenda Impositiva Individual nº 69 de 2021, Emenda 
Impositiva Individual nº 69/2021 Beneficiário: Escola Rural Municipal Nossa Senhora elo 
Carmo Cachoeirinha; Valor: R$ 35.000,00; justificativa: Compra e Instalação ele um 
Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal Nossa Senhora do 
Carmo Cachoeirinha. Autor: joecir Bernardi, Número ele Protocolo: 3579, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 77 - Emenda Impositiva 
Individual nº 70 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 70/2021 Beneficiário: Escola 
Rural Municipal Sede Dom Carlos; Valor: R$ 35.000,00; justificativa: Compra e Instalação 
ele um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal Sede Dom 
Carlos. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3580, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinslci - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsk.i Gehlen - Sim ; 78 - Emenda Impositiva 
Individual nº 71 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 71/2021 Beneficiário: Escola 
Rural Municipal Passo da Ilha; Valor: R$ 35.000,00; justificativa: Compra e Instalação de 
um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal Passo da Ilha. 
Autor: joecir Bernarcli, Número de Protocolo: 3581, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinslci - Sim ; joecir Bernardi - Não 
Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania 
Maria Caminslci Gehlen - Sim ; 79 - Emenda Impositiva Individual nº 72 de 2021, 
Emenda Impositiva Individual nº 72/2021 Beneficiário: Fundação Sudoestina de Combate 
ao Câncer; Valor: R$ 55.000,00; justificativa: Repassa r recursos para as despesas de 
custeio da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. Autor: Claudemir Zanco, Número 
de Protocolo: 3600, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsk.i - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 80 - Emenda Impositiva Individual nº 73 de 2021, Emenda Impositiva 
Individual nº 73/2021 Beneficiário: ONG ANJOS PROTETORES; Valor: R$ 10.000,00; 
justificativa: Custeio de despesas com vacinas, remédios, vermífugos entre outros 
remédios veterinários, ração, e castrações aos animais atendidos pela ONG Anjos 
Protetores. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3601, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinslci - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminslci Gehlen - Sim ; 81 - Emenda Impositiva 
Individual nº 74 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 74/2021 Beneficiário: 
Unidade ele Saúde de São Miguel Cachoeirin ha; Valor: R$: 50.000,00; justificativa: Esta 
Rua Arn1iboin, 491 - Pato Branco PR Te/.: ('16) 3272-1500 hllps://www.pntobra11co.p1:/eg.b11 - E- ~ ma;/' fogfa/at;"º©'1wtnbcaaco.pdeg.b,-J 5/12/202 1 ÍIJ ~ 
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emenda pretende de forma imediata repassar recursos para as despesas de custeio e 
também a construção de muro, melhorias ela Unidade de Saúde de São Miguel 
Cachoeirinha, pois esta Unidade que atende os moradores do interior. Autor: Claudemir 
Zanco, Número de Protocolo: 3602, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 82 - Emenda Impositiva Individual nº 75 de 2021, Emenda 
Impositiva Individual nº 75/2021 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 
Valor: R$ 130.456,29; justificativa: Provisionar recursos para a implementação e custeio 
do Programa da Saúde Fila Zero, visando atender os processos cirúrgicos como por 
exemplo: mutirões de cirurgias de cataratas, varizes, adenoides, hérnias, entre outras, 
consideradas eletivas. Este programa visa agilizar aquelas cirurgias que ficaram paradas 
em decorrência da pandemia . Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3603, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por ma ioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir 
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin 
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 83 - Emenda 
Impositiva Individual nº 76 ele 2021, Emenda Impositiva Individua l nº 76/2021 
Beneficiário: SECRETARJA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Valor: R$ 70.000,00; 
justificativa: Apoiar a União de Bairros, como forma de incentivo a realização do Baile da 
Rainha. Os gastos para esta ação são para: Impressos, decoração, contratação de 
seguranças, despesas de custeio dos materiais de consumo e outros serviços ligados a 
realização do evento. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3604, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 84 - Emenda Impositiva 
Individual nº 77 de 2021, Emenda Impositiva Individual nº 77/2021 Beneficiário: 
Unidade de Saúde Bairro Bortot; Valor: R$ 20.000,00; justificativa: Repassar recursos 
para melhorias, obras e instalações da Unidade de Saúde Bairro Bortot. Autor: Claudemir 
Zanco, Número de Protocolo: 3605, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 85 - Emenda Impositiva Individual n º 78 de 2021, Emenda 
Impositiva Individual nº 78/2021 Beneficiário: Praça do Bairro Bonatto; Valor: R$ 
50.000,00; justificativa: Construção ela Praça do Bairro Bonatto, com a colocação ele 
equipamentos como playground para as crianças, academia da Terceira Idade, bancos e 
paisagismo para a praça. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3606, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir 
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos 
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; 86 - Emenda 
15/1 2/202 1 
Rua J\rariboia, 491 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272- 1500 https://www.patobranco.pi:leg.br/ - E￾mail: legislalivo@pal obra11co.pt:leg.br 15/12/ 202 J \ 
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Sistema de Apoio ao Processo LeHislativo 
lmpositiva Individual nº 79 de 2021, Emenda lmpositiva de Individua l nº 79/2021 
Beneficiário: Secretaria Municipal ele Educação; Valor: R$ 50.000,00; justificativa: 
Pagamento ela mão-de-obra e materiais necessários para reformas na Escola Municipal 
Bairro Planalto (acabamento cio piso do parquinho onde as crianças fazem suas atividades; 
confecção de piso no antigo bebedouro no qual houve desgaste em virtude cio tempo; e 
também realizar a substituição do piso existente por paver, em frente ao ginásio 
esportivo). Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 
3607, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 87 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 1 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 
1/2021 Beneficiário: Parque Estadual Vitória Piassa - Parque do Alvorecer; Valor: R$ 
360.000,00; justificativa: Construção de 02 blocos de banheiros com 60m2 cada, junto ao 
Parque do Alvorecer, contendo banheiro feminino, masculino e para portadores de 
necessidades especiais, sendo um bloco nas proximidades do Museu Histórico e outro 
bloco nas proximidades do restaurante instalado no Parque. Autores: Dirceu Luiz 
Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3462, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sin1 ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 88 - Em e nda Impositiva de 
Bancada nº 2 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 2/2021 Beneficiário: Hortas 
Comunitárias; Valor: R$ 100.000,00; justificativa: Implantação ele 10 (dez) hortas 
comunitárias em Escolas Públicas Municipais (urbanas e mrais). Autores: Dirceu Luiz 
Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3463, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; j oecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsk.i Ge hlen - Sim ; 89 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 3 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 3/2021 Beneficiário: Casa 
Abrigo Esperança; Valor: R$ 40.000,00; justificativa : Aquisição de equipamentos para 
Casa Abrigo. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 
3464, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 90 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 4 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 
4/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura; Valor: 322.427,00; justificativa: 
Efetivação do asfalto rural na Comunidade de São joão Batista interligando a Comunidade 
de Nossa Senhora do Carmo até o Esporte Farrapilha. Autor: Januá rio Koslinski, Número 
ele Protocolo: 3465, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -Sim ; Januário Koslinsld -Sim ; joecir Bernardi -Não Votou ; Lindomar y Rod rigoR:~:~,:,::,:,: ~:1 ; ~:::::,: ~ ~:i:~: ~: ;;:: ;
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Lec1islativo 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim; 91 - Emenda lmpositiva ele Bancada nº 5 ele 2021, Emenda Impositiva 
de Bancada n2 5/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Meio Ambiente - Associação É 
o Bicho; Valor: R$136.000,00; justificativa : Subvenção social para manutenção do 
Programa ele Bem Estar Animal - PROBEM. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 34 73, Turno: Único, Tipo: Nomina l, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 92 - Emenda hupositiva ele 
Bancada nº 6 de 2021, Emenda Impositiva ele Bancada nº 6/2021 Beneficiário: ONG 
Anjos Protetores; Valor: R$ 136.000,00; justificativa: Subvenção socia l para manutenção 
do Programa ele Bem Estar Animal - PROBEM. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, 
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3474, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 cio R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsk.i - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Camins ki Gehlen - Sim ; 93 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 7 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada n2 7/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal ele Meio Ambiente; Valor: R$ 20.000,00; justificativa: Aquisição ele 
Trator Cortador de Grama para limpeza pública, para corte de vegetação em todo o 
Município. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número 
de Protocolo: 3475, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Bra ndão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 94 - Emenda Impositiva de Bancada nº 8 ele 2021, Emenda Impositiva 
ele Bancada nº 8/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CMEI 
Vila Verde; Valor: R$ 5.000,00; justificativa: Aquisição de 1 (um) bebedouro industria l 50 
litros de água gelada e 1 (um) notebook HD 256GB SSD e tela 15,6" para o Centro 
Municipal ele Educação Infantil Vila Verde. Autores: Linclomar Rodrigo Brandão, Tha nia 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 34 76, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
elo R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsk.i - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 95 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 9 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada n2 9/2021 Beneficiá rio: 
Secreta ria Municipal de Assistência Social - FUNDABEM; Valor: R$ 16.500,00; 
justificativa: Custeio e manutenção ele proj etos desenvolvidos pela Associação 
FUNDABEM. Autores: Lindomar Rodrigo Bra ndão, Thania Maria Caminski Gehlen, 
Número de Protocolo: 3477, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota f!X_ Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues JI 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Carninski 
Rua Armiboia, 491 - Pato /3rn11co PR Te/.: (46) 3272-15 00 llllps://ww1v.patobrn 11 co.p1:/eg.b11 - E￾ma;/' /egi, laliw@patobmuco.pdeg .b•· 15/ 12/2021 ,4; 
l 5/12/2021 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Lcqislativo 
Gehlen - Sim; 96 - Emenda Impositiva de Bancada nº 10 de 2021, Emenda Impositiva 
ele Bancada nº 10/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Assistência Social -
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC; Valor: R$ 6.250,00; 
justificativa: Custeio e a manutenção dos projetos ela Associação de Proteção e Assistência 
aos Condenados - APAC. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski 
Gehlen, Número de Protocolo: 34 78, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vo ta Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminsld Gehlen - Sim; 97 - Emenda Impositiva de Bancada nº 11 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 11/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social 
- Associação de Proteção à Saúde e o Bem-estar do Movimento Familiar - PROBEM; Valor: 
R$ 12.500,00; justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos pela 
Associação de Proteção à Saúde e o Bem-estar do Movimento Familiar - PROBEM. 
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminsld Gehlen, Número de 
Protocolo: 3479, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo AJbani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 98 - Emenda Impositiva de Bancada n º 12 de 2021, Emenda Impositiva ele 
Bancada nº 12/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Educação e Cultura - CMEI Vila 
Izabel; Valor: R$ 5.000,00; justificativa: Aquisição de brinquedos variados para Centro 
Municipal de Educação Infantil Vila lzabel. Autores: Linclomar Rodrigo Brandão, Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 3480, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; 99 - Emenda Impositiva d e 
Bancada nº 13 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 13/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CMEI Adele Fumagali Guerra; Valor: R$ 
5.000,00; justificativa: Aquisição de 2 ar-condicionado 12.000 BTUs Quente/Frio e mão-cle￾obra de instalação para o Centro Municipal de Educação Infantil Adele Fumagali Guerra. 
Autores: Linclomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 3481, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo AJbani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Olive ira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 100 - Emenda Impositiva de Bancada n º 14 de 2021, Emenda Impositiva de 
Bancada nº 14/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Educação e Cultura - Escola 
Municipal São Luis; Valor: R$ 10.000,00; justificativa : Reforma do telhado do saguão da 
escola com área aproximada de 15m2 e outros pontos específicos que apresentam 
desgaste ela estrutura de madeira. Autores: Linclomar Rodrigo Brandão, Thania Maria 
Caminski Gehl en, Número de Protocolo: 3482, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
15/12/202 1 
Rua 1\r(lliboia, 1J9 l - Pato Brarrco PR Te/.: (46) 3272-1500 ilttps://\V\VIV.palobra11co.1i:l e .b1/ - E￾mail: legislai ivo@palobranco.pr:leg.br 15/1 21202 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Ma rini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 101 - Emenda Impositiva d e Bancada nº 15 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 15/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura - Escola Municipal Vila Verde; Valor: R$ 5.000,00; justificativa: Aquisição de 2 ar￾condicionado 12.000 BTUs Quente/Frio e mão-de-obra de instalação para a Escola 
Municipal Vila Verde. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski 
Gehlen, Número de Protocolo: 3483, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
preside nte não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Berna rdi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rod rigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Tha nia Maria 
Caminski Gehlen - Sim; 102 - Emenda Impositiva de Bancada nº 16 de 2021, Emenda 
Impositiva ele Bancada nº 16/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Educação e 
Cultura - Escola Municipal Vila Izabel; Valor: R$ 5.000,00; justificativa: Aquisição ele 2 ar￾condicionado 12.000 BTUs Quente/Frio e mão-de-obra ele instalação para a Escola 
Municipal Vila Izabel. Autores: Linclomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski 
Gehlen, Núme ro de Protocolo: 3484, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do R1 o 
presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boa retto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; j oecir Bernarcli - Não Votou ; 
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira 
Rod rigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 103 - Emenda Impositiva de Bancada nº 17 d e 2021, Emenda 
Impositiva ele Bancada nº 17/2021 Beneficiá rio: Secretaria Municipal ele Esporte; Valor: 
R$ 5.000,00; justificativa : A aquisição de peças (quadros/placas) para o fomento ele um 
Memorial sobre os Pioneiros, no Estádio Municipal é ele fundamental importância para a 
memória cios pato-branquenses (Lei 1222). Esse valor corresponde a 1 ª e tapa dessa ação. 
Autor
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3485, Turno: 
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Núm
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Alba ni Dala 
Costa - Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; j oecir Berna rcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
- Sim ; Ra fael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 104 - Emenda Impositiva de Bancada nº 18 de 2021, Emenda Impositiva ele · 
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Bancada nº 18/2021 Beneficiário : Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola 
Municipal Lions Clube; Valor: R$ 10.000,00; justificativa: Aquisição de 2 (dois) a res- ~ condicionado 12.000 BTUs Quente/Frio, l(um) Fogão Industrial 6 Bocas 30X30 forno com 
isolamento térmico, 1 (uma) Lavadora ele alta pressão 2000\.V, Extensão Elétrica 30 Metros 
10a/20a Cabo Pp2xl,Om reforçada e 50m ele mangueira 1/2", para a Escola Municipal 
Lions Clube. Autores: Linclomai: Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número ~ 
ele Protocolo: 3486, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Ma rini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues 
Gehl
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Impositiva de Bancada nº 19/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura - Escola Municipal Santos Dumont; Valor: R$ 15.000,00; justificativa : Aquisição de 
2 (duas) Geladeiras de no mínimo 300L, 1 (um) Ar-condicionado 12mil BTUs quente frio, 
aquisição e instalação de cortinas persiana vertical em portas e janelas. Aut ·es: J / 
Rua J\rn ri /Joia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272·1500 llttps://1vww. pato/Jra11co.pd eg.1J1 )- E· {li' "'"" , /egi' l"'i'"@P"""''""co.p,oleg.be / 5/ll/202 1 ' 
15/ 12/202 1 Pági na 24 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema ele Apoio ao Processo Legislativo 
Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 3487, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 cio Rl o presidente não vota Votos Nominais : 
Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Tha nia Maria Caminski Gehlen - Sim ; 106 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 20 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 
20/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal 
Alvorada; Valor: R$ 10.000,00; justificativa: Aquisição de 2 (dois) Notebooks HD 256GB 
SSD Tela 15.6"; l(um) bebedouro Industrial 50 Litros ele água gelada e 1 (uma) 
Impressora Multifuncional com tanque ele tinta Colorida, com Wi-fi, Fax e Bivolt, para 
beneficiar os servidores e a comunidade ela Escola Municipal Alvorada. Autores: Linclomar 
Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3488, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir 
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin 
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 107 - Emenda 
Impositiva de Bancada nº 21 ele 2021, Emenda Impositiva de Bancada nQ 21/2021 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Ginásio cio bairro Planalto; Valor: 
R$ 4.056,29; justificativa: Aquisição de 2 (duas) redes novas para traves ele futsa l, 2 (duas) 
redes para fundo ele quadra e pintura das traves para o Ginásio do bairro Planalto. 
Autores: Linclomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele 
Protocolo: 3489, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos 
Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 108 - Emenda Impositiva de Bancada nº 22 de 2021, Emenda Impositiva de 
Bancada nº 22/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Ginásio cio 
bairro Novo Horizonte; Valor: R$ 2.400,00; justificativa: Aquisição de 6 (seis) vasos 
sanitários com caixa acoplada, para substituir os existentes no Ginásio cio bairro Novo 
Horizonte. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Ge hlen, Número 
ele Protocolo: 3490, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 109 - Emenda Impositiva de Bancada nº 23 de 2021, Emenda 
Impositiva ele Bancada nº 23/2021 Beneficiário: Secretaria Municipa l de Esporte e Lazer -
Reforma das traves de Futebol Suíço do Campo de Futebol do Bairro São j oão; Valor: R$ 
1.500,00; justificativa: Reforma das Traves de Futebol Suíço cio Campo de Futebol do 
Bairro São j oão. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, 
Número de Protocolo: 3491, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Da la Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Camil s ki 
Gehlen - Sim ; 110 - Emenda Impositiva de Bancada nº 24 de 2021, Eme1 a 
15/12/202 1 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te /.: (1/6) 3272-1500 ltllps://www.patobranco.pt:IJ ' g.brA- E- mail: legislativo@palobrn11co.pt:leg.b1· 15/12/2021 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema d e Apoio ao Processo Leqislativo 
Impositiva de Bancada nº 24/2021 Beneficiário: Governo Municipal - Manter as atividades 
ela Delegacia e da junta ele Serviço Militar; Valor: R$ 10.677,16; justificativa : Aquisição ele 
1 (mna) caixa ele som portátil, com microfone, com saídas USB, auxiliar e leitor de cartão 
memória, conectividade via Bluetooth, dois alto-falantes de no mínimo 8 polegadas cada e 
400 W de potência, 2 (dois) ar-condicionado 12mil BTUs , 4 (quatro) cadeiras executiva 
gira tória e ergonômica, 4 Mesas para computador, teclado retrátil com suporte para CPU, 
dimensões aproximadas: 100x60x74cm, em MDF branco, bege ou cinza, 2 Mesas/ 
escrivaninhas em MDF com 02 gavetas, medidas aproximadas mínimas: 1,00x0,60x,074cm 
e estrutura em tubo de aço, pintada com tinta epóxi a pó, para a Polícia Milita r. Autores: 
Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Ma ria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3492, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; 
Januário Koslinsld - Sim ; joecir Berna rdi - Não Votou ; Lindoma r Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; 111 -
Emenda Impositiva de Bancada n2 25 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 
25/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Corpo ele 
Bombeiros; Valor: R$ 20.000,00; justificativa: Aquisição ele 8 (oito) cilindros de 0 2 de 3L, 4 
(qua tro) cilindros ele 0 2 ele 15L, 2 (dois) notebooks com tela ele 15,6" e HD 256GB SSD 
para destinação ao Corpo de Bombeiros do Município de Pato Branco. Autores: Lindoma r 
Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Ge hlen, Número ele Protocolo: 3493, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Cla udemir 
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário 
Koslins ki - Sim ; joecir Berna rdi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Bra ndão - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin 
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 112 - Emenda 
Impositiva de Bancada n 2 2 6 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada n2 26/2021 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Reforma da estrntura de Campo 
Municipal de Futebol no bairro Bortot; Valor: R$ 35.000,00; justificativa : Reforma da 
estrutura de Campo Municipal ele Futebol no bairro Bortot (instalação de alambrado). 
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Ma ria Caminsld Gehlen, Número de 
Protocolo: 3494, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data 
Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehl en -
Sim ; 113 - Emenda Impositiva d e Bancada nº 27 de 2021, Emenda Jmpositiva de 
Bancada n2 27/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Ginásio cio 
Distrito ele São Roque do Chopim; Valor: R$ 2.000,00; justificativa: Aquisição de Lavadora 
ele alta pressão 2000W, Extensão Elé trica 30 Metros 10a/20a Cabo Pp2xl,Om reforçada, 
50m de mangueira 1/2" para facilitar a limpeza do Ginásio do Distrito de São Roque do 
Chopim. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Tha nia Maria Caminsld Gehlen, Número ele 
Protocolo: 3495, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data 
Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Ma ria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehl en -
Sim ; 114 - Emenda Impositiva d e Bancada n º 28 de 2021, Emenda Impositiva ele 
Bancada nº 28/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Es<\ola 
Municipa l Olavo Bilac; Valor: R$ 15.000,00; justificativa : Aquisição ele 1 (um) bebeclo ro 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272- 1500 hllps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ 
mail: /egislalivo@pal.obra11co.pi:leg.br 15/12/2021 
15/1 2/ 202 1 Pá gina 26 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
industrial 50 litros ele água gelada, l (uma) Smart Tv 55", 8 (oito) bancos ele jardim e 2 
estantes para livros ela biblioteca (móveis) para a Escola Municipal Olavo Bilac. Autores: 
Linclomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3496, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 115 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 29 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 
29/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Educação e Cultura - Escola Municipal 
juvenal Cardoso; Valor: R$ 25.000,00; justificativa: Pagamento ela mão-ele-obra e materiais 
necessá rios para reforma piso de 4 (quatro) salas ele aula ela Escola Municipal juvenal 
Cardoso (aproximadamente 160m2 de área). Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3497, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslins ki - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 116 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 30 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 30/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal ele Educação e Cultura - Escola Municipal Planalto - CAIC; Valor: R$ 
30.000,00; justificativa: Aquisição de 4 (quatro) computadores ele mesa completos, cercar 
os fundos da edificação na divisa com altura mínima de 2,50m com grade metálica, cerca 
ou tela soldada com mourões de concreto, e l(um) portão eletrônico deslizante 220V 
800Kg para a e ntrada principal da Escola Municipal Planalto - CAIC. Autores: Lindomar 
Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 3498, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir 
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin 
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 117 - Emenda 
Impositiva de Bancada nº 31 de 2021, Emenda Impositiva ele Bancada nº 31/2021 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Valor: R$ 30.000,00; justificativa: A 
constru ção ele piso (base) e aquisição ele Parquinho Infantil para alocação nas mediações 
do Ginásio elo bairro São joão, sendo R$ 24.000 para os equipamentos, R$ 1.000,00 para 
instalação e R$ 5.000,00 para preparação ela base de concreto. Autores: Linclomar Rodrigo 
Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3499, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehle n - Sim ; 113 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 32 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 32/2021 Beneficiário: 
Secre taria Municipal de Administração e Finanças - Conselho Comunitário ele Segurança -
CONSEG; Valor: R$ 10.000,00; justificativa: Aquisição de Equipamentos para o Conselho 
Comunitário de Segurança - CONSEG. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria 
Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 3500, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio Rl o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; 
Rua Arnliboia, 49 l - Palo Brn11co PR Tel.: (46) 3272-1500 lrllps://1vww.potobrnnc;o.p1:/eg .b11 - E￾mail: legis/(/Livo@pato/Jra11co.p1:/eg./Jr 15/J 2/202 J 
15/1 2/202 1 Página 27 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminsk.i Gehlen - Sim ; 119 - Emenda Impositiva de Bancada nº 33 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 33/2021 Beneficiário: Secret. Mun .Eng. Obras e Serviços 
Públicos - Garagem Municipal; Valor: R$ 15.000,00; justificativa: Aquisição de 
equipamentos e material permenante para a Garagem Municipal. Dentre eles a aquisição 
ele: 1 (uma) Geladeira de no mínimo 300L, 2 (dois) Ar-condicionado 12mil BTUs, 1 (uma) 
Tv Smart 40", 1 (um) microondas ele no mínimo 30L, 1 (um) Computador (CPU +Tela + 
teclado + mouse), 1 (um) Bebedouro Industria l 50 Litros de água gelada, além da previsão 
para instalação dos ares-condicionado mediante outros serviços de pessoa jurídica. 
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 3501, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 120 - Emenda Impositiva de Bancada nº 34 de 2021, Emenda Impositiva ele 
Bancada nº 34/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 
25.000,00; justificativa: Repasse de valor para a Secretaria de Educação e Cultura para 
atender a "Semana Farroupilha" e o "Fepart" - Festival Paranaense de Tradições Gaúchas, 
atendendo os CTGs de nosso município (CTG Carreteando a Saudade e CTG Tarca 
Nativista). Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 
3508, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simpl es - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 121 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 35 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada n2 
35/2021 Beneficiário: Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer - Grupo Gama -
Casa de Apoio; Valor: R$ 100.000,00; justificativa: Subvenção socia l para ma nter 
atividades de gestão de assistência social da Associação dos Amigos de Prevenção elo 
Câncer - Grupo Gama - Casa ele Apoio. Autor: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues 
Hamera, Número de Protocolo: 3509, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 122 - Emenda Impositiva de Bancada n º 36 d e 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 36/2021 Beneficiário: Projeto Abrace - Grupo De Voluntárias; 
Valor: R$ 50.000,00; justificativa: Subvenção social para manter atividades de gestão de 
assistência social elo Projeto AlJrace - Grupo De Voluntárias. Autor: Maria Cristina ele 
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3510, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsk.i - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehl en - Sim ; 123 - Emenda Impositiva de 
Bancada n º 37 de 20 2 1, Emenda lmpositiva ele Bancada nº 37/2021 Beneficiário: 
Remanso da Pedreira; Valor: R$ 15.000,00; justificativa: Subvenção social para 
manutenção elas atividades ela criança e do adolescente elo Remanso da Pedreira. Autor: 
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Rua 1\ra1iboia, 49 1 - Palo Branco PR Te/. : (1
16) 3272-1500 /Jtlps://w1vw.palo/Jra11co.p1:/eg .b1/ - E￾mail: legislalivo@palo/Jranco.pr.leg.br 15/12/202 1 /. 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número ele Protocolo: 3511, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 124 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 38 de 2021, Emenda Impositiva ele Bancada nº 38/2021 Beneficiário: 
Associação Iguais nas Diferenças; Valor: R$ 10.000,00; justificativa: Custeio ele uniformes 
para competições esportivas adaptadas cios atendidos pela Associação Iguais nas 
Diferenças. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 
3512, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 125 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 39 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 
39/2021 Beneficiário: Lar do Idoso São Francisco de Assis; Valor: R$ 50.000,00; 
justificativa: Subvenção social para o custeio das atividades que regem o objeto da 
entidade Lar do Idoso São Francisco ele Assis. Autor: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues 
Hamera, Número de Protocolo: 3513, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim; joecir Bernardi - Não Votou; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim; 126 - Emenda Impositiva de Bancada nº 40 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada n2 40/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Esporte e Lazer -
Projeto Futsal Feminino; Valor: R$ 10.000,00; justificativa: Compra de material esportivo 
para promoção e fortalecimento cio Projeto ele Futsal Feminino. Autor: Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera, Número ele Protocolo: 3514, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir 
Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rornulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 127 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 41 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 41/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Projeto Ginástica Rítmica; Valor: R$ 10.000,00; 
justificativa: Compra de material esportivo e uniformes para promoção e fortalecimento 
do Projeto de Ginástica Rítmica, já implantado e atende crianças e adolescentes. Autor: 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3515, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simpl es -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 128 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 42 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 42/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal De Esporte e Lazer - Projeto Voleibol Feminino; Valor: R$ 10.000,00; 
justificativa: Compra de material esportivo e uniformes para promoção e fortalecimento 
do Projeto de Voleibol Feminino. At}tor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hai ~era, 
Número de Protocolo: 3516, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Al) çõ~ : O, 
Rua Arari/Joia, 491 . Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 ll1tps://www.pato/Jra11co.p1:/egi/Jr ·E- ~\' mail: legislativo@pato/Jra11co.p1:/eg./Jr 1511212021 ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqisla tivo 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinslu - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 129 - Emenda Impositiva de Bancada nº 43 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 43/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -
Projeto Handebol Feminino; Valor: R$ 10.000,00; justificativa: Compra de material 
esportivo e uniformes para promoção e forta lecimento do Projeto dedo Projeto de 
Handebol Feminino. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de 
Protocolo: 3517, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; ] anuário Koslinslu - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminslu Gehlen -
Sim ; 130 - Emenda Impositiva de Bancada nº 44 de 2021, Emenda Impositiva de 
Bancada nº 44/2021 Beneficiária: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Pista ele 
Skate; Valor: R$ 40.883,46; Justificativa: Pagamento da mão-ele-obra e ma teriais 
necessários para reformas na pista ele Skate Municipal, localizada no Complexo Esportivo 
Frei Gonçalo. A pista tem 20m x 30m e necessita uma revitalização no piso, como também, 
a instalação ele obstáculos para a prática cio desporto em competições. Autor: Maria 
Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Número ele Protocolo: 3518, Turno: Único, Tipo: 
Nomina l, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 131 - Emenda Impositiva ele 
Bancada n º 45 ele 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 45/2021 Beneficiário: Projeto 
Jojoca; Valor: R$ 10.000,00; justificativa: Subvenção social para o custeio das atividades 
que regem o objeto do Projeto j ojoca. Autor: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues 
Hamera, Número de Protocolo: 3519, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslins ki - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 132 - Emenda Impositiva ele Bancada n º 46 ele 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 46/2021 Beneficiário: Associação cios Surdos de Pato Branco -
ASPB; Valor: R$ 22.427, 16; justificativa: Custeio ele uniformes para competições 
esportivas adaptadas da Associação dos Surdos ele Pato Branco. Autor: Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera, Número ele Protocolo: 3520, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 cio R1 o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinslu - Sim ; joecir 
Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 133 - Emenda Impositiva ele w 
Bancada n º 47 ele 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 47/2021 Beneficiário: Escola 
José Fraron; Valor R$ 90.000,00; justificativa: Reparos e melhorias na estrutura física ela 
Escola Municipal josé Fraron (instalação ele 400111 2 ele vei~ substituição e colocação ele 
toldos nas rampas e escadaria ele acesso à escola). Autor: Romulo Faggion, Núme ·o ele 
Protocolo: 3527, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resul ado: 
15/12/2021 
Rua Arnriboia, 491 - Pato Dr·a11co PR Te/. : (46) 3272- 1500 littps:// www.patobrn11co.pt:leg.b1/- E￾nwi/, /egi, /oti•o@palobrnnco.pdeg .bc 15/ 12/202 1 J; 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 134 - Emenda Impositiva de Bancada n º 48 de 2021, Emenda Impositiva ele 
Bancada n2 48/2021 Beneficiário: Bairro Fraron; Valor: R$ 100.000,00; justificativa: 
Construção ele praça com playground, na Rua Altair josé Motta, quadra 1.638, Bairro 
Fraron (execução de base em concreto armado, com tela ele aço soldada 04.2, concreto 
fck20 com 15cm de espessura, com dimensões ele 10,50 x 12,00 totalizando uma área ele 
126,00 m2, inclusive com instalação ele gramado sintético sob a base de concreto e 
posterior instalação de parque infantil, 03 torres com estrutura principal em colunas 
quadradas de madeira plástica, perfil medindo no mínimo 120 x 120mm e parede de 
20mm, revestida com acabamento de polipropileno e polietileno pigmentado na cor itaúba, 
ferrage ns galvanizadas com pintura eletrostática a pó). Autor: Romulo Faggion, Número 
ele Protocolo: 3528, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boare tto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; j oecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld 
Gehlen - Sim ; 135 - Emenda Impositiva d e Bancada n º 49 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 49/2021 Beneficiário: Programa Família Acolhedora; Valor: R$ 
130.000,00; justificativa: Manutenção elos serviços elo Programa Família Acolhedora. 
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3529, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, A})stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudernir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; Joecir 
Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 136 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 50 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 50/2021 Beneficiário: 
Associação ele Proteção e Assistência aos Condenados - APAC; Valor: R$ 84.000,00; 
justificativa: Subvenção social para custeio e manutenção elo proj eto social da Associação 
de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos 
Junior Marini, Número ele Protocolo: 3535, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Alba ni Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim; joecir Bernarcli - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminsld Gehlen - Sim; 137 - Emenda Impositiva de Bancada nº 51 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 51/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 
Valor: R$: 29.000,00; justifica tiva: Aquisição de 5 (cinco) sopradores ele folhas e 5 (cinco) 
Roçadeiras para serem utilizadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Autores: 
joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3537, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, A})stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernarcli - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Ge hlen - Sim ; 138 - Emenda Impositiv~ d e 
Bancada nº 52 de 2021, Emenda Impositiva ele Bancada nº 52/2021 Beneficiário: SOS 
Vida - Centro ele Recuperação de Tóxico e Alcoolismo ele Pato Branco; Valor: R$ 20.00 00; 
Rua /lratiboia, 491 - Palo Dra11co PR Tel .: (46) 3272- 1500 littps://www.pal obra11co.p1:/eg.b1/ - E- \~ 
15/12/2021 
moi/, /egi<loli'"@polob rn,.co.pdeg .b, 15/ 1212021 1 ~ 
rMI PRg ina 3 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Lenislativo 
justificativa: Manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade SOS Vida - Centro de 
Recuperação de Tóxico e Alcoolismo de Pato Branco. Autores: joecir Bernardi, Rafael 
Celestrin, Número ele Protocolo: 3538, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; 
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim; 139 - Emenda Impositiva de Bancada nº 53 de 2021, Emenda 
Impositiva ele Bancada nº 53/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Agricultura; 
Valor: R$ 80.000,00; justifica tiva: Aquisição ele um veiculo tipo utilitário com carroceria 
aberta, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura. Autores: 
joecir Bernarcli, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3539, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 140 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 54 de 2021, Emenda Impositiva ele Bancada nº 54/2021 Be neficiário: 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos - Depatran; Valor: 
10.000,00; justificativa: Aquisição dos seguintes materiais que serão destinados ao 
Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN: Serra Policorte para uso em tubos 
galvanizados 220v com potência mínima de 2300w; Furradeira de bancada 220v, 
capacidade de furação de 3 a 16mm, rotação de 250 a 3.100 rpm; Esmerilhadeira angular 
7"; Parafusadeira e Furadeira de Impacto de 1/2" 18v com 1 bateria 2,0ah, 1 carregador 
bivolt; Inversora de solda bivolt. Autores: joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de 
Protocolo: 3540, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprov
Nominais 
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: Clauclemir 
maioria simples 
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Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo / · 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
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Caminski 
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Bancada nº 55/2021 Beneficiário: Escola Rural Municipal Passo da Ilha; Valor: 8.000,00; 
justificativa: Aquisição de 2 equipamentos de ar-condicionado do tipo "Hi Wall" (parede) 
ele no mínimo 18000 btu/h, tensão 220V, para a Escola Rural Municipal Passo ela Ilha, a ser 
instalado nas salas ela parte administrativa. Autores: joecir Bernardi, Rafael Celestrin, 
Número de Protocolo: 3541, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 142 - Emenda Impositiva de Bancada nº 56 de 2021, Emenda 
Impositiva ele Bancada nº 56/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura; Valor: R$ 20.000,00; justificativa: Apoiar artistas e músicos locais. Autores: joecir 
Bernarcli, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3542, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
cio RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsl<l Gehlen - Sim ; 143 - Emenda Impositiv de 
Rua Arari boia, 491 - Pato 
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3272-1500 
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15/ 12/2021 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo LeHislativo 
Bancada nº 57 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 57/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal ele Meio Ambiente; Valor: R$ 50.000,00; justificativa: Primeira fase 
ela construção ela Capela Mortuária Municipal localizada na zona sul do município 
(despesas com estudos e projetos iniciais para constrnção). Autores: joecir Bernarcli, 
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3543, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; ] anuário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; 
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim; 144 - Emenda Impositiva ele Bancada nº 58 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 58/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal ele Meio Ambiente; 
Valor: R$ 25.000,00; justificativa: Aquisição ele oito containers de lixo reciclável para ser 
colocado nas comunidades cio interior (Comunidade de Nossa Senhora do Carmo 
Cachoeirinha, Comunidade de Passo da Ilha, Comunidade de São Pedro de AJcantara, 
Comunidade de São j oão Batista, Comunidade ele Independência, Comunidade ele Sede 
Galvão, Comunidade ele Sede Dom Carlos e Comunidade Rio Tamanduá). Autores: joecir 
Bernarcli, Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 3544, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 145 - Emenda Impositiva ele 
Bancada nº 59 de 2021, Emenda Impositiva ele Bancada nQ 59/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal ele Agricultura; Valor: R$ 50.000,00; Justificativa: Custeio de insumos 
para pastagem ele gado leiteiro. Autores: joecir Bernarcli, Rafael Celestrin, Número ele 
Protocolo: 3545, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resu ltado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo AJbani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; j oecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 146 - Emenda Impositiva de Bancada nº 60 d e 2021, Emenda Impositiva de 
Bancada nQ 60/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Valor: 
30.000,00; justificativa: Fomento cio esporte amador (troféus, bolas, materia l esportivo, 
arbitragem). Autores: j oecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3546, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Tha nia Maria Camins ki Gehlen - Sim ; 147 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 61 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 
61/2021 Beneficiário: Escola municipal São Cristóvão; Valor: R$ 81.000,00; justificativa: 
Aquisição de 15 ar condicionado de 12.000 BTUs, 3 ar condicionado de 18.000 BTUs, 01 
filtro purificador de àgua, 02 notebook, 01 proj etor~ 01 caixa de som com bluetooth ele 
60w, 01 lava roupa de 12 kg, com cesto em inox, no valor ele R$ 68.000,00 (sessenta e oito 
mil reais) disjuntores, fios, fitas isolantes e interruptores para instalação dos aparelhos no 
valor ele R$ 8.000,00 ( oito mil reais), mão de obra para ainstalação dos aparelhos no valor 
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo um total de R$ 81.000,00 ( oitenta e um mil 
reais). Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3573, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples 
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Za Sim 
Rua Arnti/Joia, 491 - Pato Brnnco PR Te/.: (116) 3272- 1500 /Jllps://1vww.palo/Jrnnco.p1:le{l./J11- E￾mail: legislalivo@palo/Jrn11co.p1:/erJ.br 15/12/202 1 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 148 - Emenda Impositiva de 
Bancada nQ 62 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 62/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 40.000,00; justificativa: Apoiar nas 
instalações necessárias para o desenvolvimento das festividades da Semana Farroupilha e 
do FEPART. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3574, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 149 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 63 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 63/2021 Beneficiário: CTG 
Carreteando a Saudade; Valor: R$ 52.000,00; justificativa: Subvenção social para apoiar 
projetos sociais desenvolvidos pela entidade com o objetivo de cultivar as tradições 
gaúchas. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3575, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boare tto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 150 - Emenda lmpositiva de 
Bancada nQ 64 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 64/2021 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 250.000,00; justificativa: 
Fechamento com alvenaria e veneziana fixa, do Ginásio da Escola Municipal Rocha Pombo, 
duas portas para saída ele emergência, palco e construção de dois banheiros (masculino e 
feminino) com acessibilidade. Autores: joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de 
Protocolo: 3582, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 151 - Emenda Impositiva de Bancada nº 65 de 2021, Emenda Impositiva de 
Bancada nº 65/20 21 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: R$ 19.000,00; 
justificativa: Aquisição e instalação ele dois toldos, de no mínimo 3X8 metros cada, um 
para a fachada da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e o outro para a fac hada do 
Pronto Atendimento Municipal. Autores: joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de 
Protocolo: 3583, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 152 - Emenda Impositiva de Bancada nº 66 de 2021, Emenda Impositiva de 
Bancada nº 66/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 
4.000,00; justificativa: Aquisição de uma geladeira frost free, com capacidade de 450 
litros, para a cozinha da Escola Municipal Rocha Pombo. Autores: joecir Bernarcli, Rafael 
Celestrin, Número de Protocolo: 3584, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Vo ou ; 
Ruo Anniboio, 49 1 - Palo Bro11 co PR Te/. : (46) 3272-1500 hllps://1vww.pal obra11co.p1:/eg.b1i - E￾mail: l egislalivo@polobra11co.p1:/eg.br 15/12/2021 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminsld Gehlen - Sim; 153 - Emenda Impositiva de Bancada n º 67 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 67/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura; Valor: R$ 23.000,00; justificativa: Aquisição de quatro aparelhos de ar 
condicionado de 18000 Btu e quatro aparelhos de ar condicionado de 12000 btu, para 
cinco salas de aula, uma sala de coordenação, uma sala de professores e uma sala de 
planejamento, na Escola Municipal Rocha Pombo. Autores: joecir Bernardi, Rafael 
Celestrin, Número de Protocolo: 3585, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - con forme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; ]anuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Ge hlen - Sim; 154 - Emenda Impositiva de Bancada nº 68 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada n2 68/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Ciência 
Tecnologia e Inovação; Valor: R$ 24.000,00; justificativa: Aquisição de três impressoras 3D 
para o Parque Tecnológico. Autores: joecir Bernarcli, Rafael Celestrin, Número de 
Protocolo: 3586, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data 
Costa - Sim ; ] anuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 155 - Emenda Impositiva de Bancada nº 69 de 2021, Emenda Impositiva de 
Bancada nº 69/2021 Beneficiário: Creche Municipal Vila Izabel; Valor: R$ 20.000,00; 
justificativa: Melhorias da Creche Municipal Vila Izabel, aumentando a rúbrica dos 
equipamentos e materiais permanentes - aquisição de equipamentos para atender as 
melhorias das atividades desenvolvidas. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 
3587, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
J anuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; 156 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 70 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 
70/2021 Beneficiário: Associação Projeto Social de Futebol Bairro Bortot; Valor: R$ 
20.000,00; justificativa: Subvenção social para a manutenção das atividades ela Associação 
Projeto Social de Futebol Bairro Bortot. Autor: Claudemir Zanco, Número ele Protocolo: 
3588, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
]anuário Koslinsld - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; 157 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 71 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 
71/2021 Beneficiário: Remando ela Pedreira; Valor: R$ 25.000,00; justificativa: Subvenção 
social para a manutenção das a tividades do Remando da Pedreira. Autor: Cla udemir 
Zanco, Número de Protocolo: 3589, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; ]anuário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não otou ; 
Lindoma r Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele O iveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania 
Rua Arnliboia, 491 · Palo Bra11co PR Te/.: (46) 3272· l 500 llltps://www.palobrn11cn.p1:Ieg.b1/ - E￾mail: legislalivo@palobra11co.p1:/eg.br 15/12/2021 thA 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Lcqislativo 
Caminski Gehlen - Sim; 158 - Emenda Impositiva de Bancada nº 72 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 72/2021 Beneficiário: Funclabem; Valor: R$: 25.000,00; 
justificativa: Subvenção social para a manutenção das atividades ela Funclabem. Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3590, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim; 159 - Emenda Impositiva de Bancada nº 73 de 2021, Emenda 
Impositiva ele Bancada nº 73/2021 Beneficiário: Escola Municipal Olavo Bilac; Valor R$: 
30.000,00; justificativa: Reforma elos banheiros e troca dos pisos da Escola Municipal 
Olavo Bilac. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3591, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim 
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim; Eduardo Albani Dala Costa - Sim; Januário Koslinski - Sim; 
joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 160 - Emenda lmpositiva de 
Bancada nº 74 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 74/202 1 Beneficiário: 
Associação Missão Vicia Nova; Valor: R$: 20.000,00; justificativa: Subvenção social para a 
manutenção elas atividades ela entidade Associação Missão Vida Nova. Autor: Clauclemir 
Zanco, Número de Protocolo: 3592, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; J anuá rio Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim; 161 - Emenda Impositiva de Bancada nº 75 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 7 5/2021 Beneficiário: CTG Carreteando a Saudade e CTG Tarca 
Nativista; Valor: R$ 25.000,00; justificativa: Repasse ele valor para a Secretaria de 
Educação e Cultura para a tender a "Semana Farroupilha" e o "Fepart" - Festival 
Paranaense de Tradições Gaúchas, instituídos pela le i municipal nº 4 .956/2017, atendendo 
os CTGs de nosso município (CTG Carreteando a Saudade e CTG Ta rca Nativista). Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3593, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Al)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; 
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim; 162 - Emenda Impositiva de Bancada nº 76 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 76/2021 Beneficiário: Praça Bairro São Vicente; Valor: R$ 
50.000,00; justificativa: Construção ela Praça elo Bairro São Vicente, com a colocação de 
equipamentos necessários para atender os moradores, como playground para as crianças, 
academia ela Terceira Idade, bancos e paisagismo para a praça. Autor: Claudemir Zanco, 
Número de Protocolo: 3594, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Al)Stenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Clauclemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernarcli - Não Votou ; Linclomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim ; 163 - Emenda Impositiva de Bancada n º 77 de 2021, Emenda 
Irnpositiva ele Bancada nº 77 /2021 Beneficiário: Praça cio Bairro São Luiz; Valor: R$ 
mail: legislai i vo@pal o/Jra11 co.pr:leg./Jr 15/12/202 1 
15/1 2/202 1 Pá gina 36 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3595, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim; 164 - Emenda Impositiva de Bancada nº 78 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 78/2021 Beneficiário: Associação de Proteção a Saúde e o Bem 
Estar do Movimento Familiar - PROBEM; Valor: R$ 25.000,00; justificativa: Custeio e 
manutenção de despesas referente aos projetos desenvolvidos pela Associação de 
Proteção a Saúde e o Bem Estar do Movimento Familiar - PROBEM. Autor: Claudemir 
Zanco, Número ele Protocolo: 3596, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim; 165 - Emenda Impositiva de Bancada nº 79 de 2021, Emenda 
Impositiva de Bancada nº 79/2021 Beneficiário: Projeto jojoca - Núcleo Espírita Lar de 
j esus; Valor: R$ 10.000,00; justificativa: Subvenção social para o custeio das atividades 
que regem o objeto do Projeto Jojoca. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 
3597, Turno: Único, Tipo: Nomina l, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 166 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 80 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 
80/2021 Beneficiário: Associação Colosso da Baixada; Valor: R$: 25.000,00; justificativa: 
Custeio das atividades que regem o objeto da entidade Associação Colosso da Baixada. 
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3598, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Data Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir 
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 167 - Emenda Impositiva de 
Bancada nº 81 de 2021, Emenda Impositiva de Bancada nº 81/2021 Beneficiário: 
Associação dos Bolonistas cio Sudoeste; Valor: R$ 20.000,00; justificativa: Custeio 
referente à participação e representatividade ela entidade nos campeonatos como jogos 
Abertos do Paraná e Campeonato Paranaense classificatórios das fases regionais. Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3599, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim 
; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim; 168 - Emenda Impositiva de Bancada nº 82 de 2021, Emenda 
lmpositiva de Bancada nº 82/2021 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes; Valor: 
R$ 30.000,00; justificativa: Subvenção social para manutenção e custeio cio projeto social 
da Associação Pato Tênis. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Número 
de Protocolo: 3609, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não v 
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Alb 
15/1 2/2021 
Rua Aratiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (4 6) 3272-1500 littps://www.patobra 11 c:o.pi:leg.b11 - E￾mail: legislativo@patobra11co.pi:Ieg.br 15/1 2/2021 
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, . 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Le~1islativo 
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Linclomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski 
Gehlen - Sim; 169 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2021, Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras 
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Angela Pacloan 2021 a 
2024 - Prefeita em exercício, Número ele Protocolo: 2998, Processo: 175/2021, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo 
Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues 
Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 170 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 182 de 2021, Autoriza criação de nova ação ele governo no Plano 
Plurianual elo Quadriênio ele 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentária elo exercício 
financeiro de 2022 e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número ele Protocolo: 3123, Processo: 
182/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; 171 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2021, Denomina ele "lzabela 
Possa Dutkiewicz" a praça localizada no Bairro São Cristóvão. - Obs.: Quórum Votação: 
Maioria Absoluta. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3283, Processo: 
199/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Joecir Bernarcli - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; 172 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2021, 
Autoriza a abertura ele crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 
57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: 
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número ele Protocolo: 3354, 
Processo: 205/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo 
Brandã o - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini 
- Sim; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim 
; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não 
Votou; 173 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2021, Autoriza a abertura de crédito 
especial no orçamento do exercício ele 2021, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 
2021 a 2024 - Prefeito, Número ele Protocolo: 3428, Processo: 209/2021, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior 
Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 174 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 214 de 2021, Autoriza a criação ele ação orçamentária no Plano Plurianual 
2022 - 20 25 (PPA) e na Lei ele Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício ele 2022, e dá 
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 
15/ 12/202 1 
Rua Arari/Jo ia, 49 I - Pai.o Bro nco PR Te/. : (4 6) 3272-1 500 htlps://1V1V1V.pal o /Jra11co.p1:/eg./Jrf - E￾mail: l egislalivo@pa l o/J ra 11 co.p1: /eg. /J r 151121202 1 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3672, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ 
o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior 
Marini - Sim ; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Clauclemir 
Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin 
- Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 175 - Ofício - Denúncia nº 4 de 2021, Ofício s/n, 
datado ele 7 ele dezembro ele 2021, assinado pelo Senhor M. E. H., encaminhando 
denúncia c/c pedido ele imediato afastamento do Prefeito ele Pato Branco, Robson Cantu. 
Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ofício Denúncia nº 4/2021 não foi votado na íntegra 
e sim de forma parcial. Portanto, o Ofício Denúncia nº 4/2021, conforme orientação da 
assessoria e procuradoria jurídica, foi fatiado e deliberado em partes, em razão ele que 
alguns elos fatos apontados na denúncia não encontra amparo no Decreto-Lei nº 201/67, 
não sendo portanto objeto a ser analisado por Comissão Processante. Primeiramente, foi 
realizada a deliberação para separar a denúncia referente à aquisição cio terreno ela 
pedreira, para ser somente contra o Prefeito Robson Cantu, deixando de fora os servidores 
citados na denúncia; para que a composição e o início dos traba lhos desta Comissão 
Processante se dê posterior ao término da CP ou ela CEI que já estão em andamento nesta 
Casa de Leis, conforme requerimento elo denunciante. As deliberações supracitadas foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade ao assunto referente à 
denúncia, foi realizada a deliberação para acatar/receber a denúncia referente à aquisição 
do terreno da pedreira, a qua l foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Votos 
Cost
Nominais 
a - Sim 
: 
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Koslinski 
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-
~ 
-:;:;/ · Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; · 
Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 2 - Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Ocorrê ncias da Sessão: Após a leitura e aprovação da ata da sessão nter ~ o 
Presidente Joecir Bernardi convidou os presentes para acompanharem a execução elo Hino 
elo Município, conforme inciso III do artigo 1 º· da Resolução nº 9, de 19 ele dezembro de 
201 3. Antes ela discussão e votação do Projeto de Lei nº 175/2021, o Presidente, Joecir 
Bernardi, informou que nas votações elas Emendas Impositivas Individua l e de Bancada à 
LOA, será aplicado o art. 162 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que regula o 
processo simbólico de votação, sendo que o Presidente, ao a nunciar a votação, 
determinará aos Vereadores que ocupem seus lugares no Plenário, convidando-os a 
permanecer sentados os que estiverem favoráveis à matéria, procedendo-se em seguida à 
contagem e a proclamação dos resultados. Caso algum Vereador tenha dúvida quanto ao 
resultado proclamado pelo Presidente, imediatamente requererá verificação ele votação e 
que nenhuma votação admite mais de uma verificação. Por fim, informou que as Emendas 
Impositivas de Bancada e Individual estão disponíveis para consulta desde o dia 25 de 
novembro de 2021 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. O Presidente 
colocou em deliberação a sugestão que foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Após a discussão e votação das matérias ela Ordem do Dia, foi feita a leitura do Ofício 
Denúncia nº 4/2021, datado de 7 de dezembro de 2021, assinado pelo Senhor M. E. H., 
encaminhando denúncia c/c pedido de imediato afastamento do Prefeito de Pato Branco, 
Robson Cantu; também foram lidos na íntegra os seguintes Ofícios: Ofício s/n, datado de 
13 de dezembro de 2021, encaminhado pelo Senhor M. E. H., solicitando retificação do 
conteúdo do protocolo rea lizado sob nº 3781, de 7 de dezembro de 2021; Qfício nº 
526/2021/GP, datado ele 13 ele dezembro de 2021, encaminhado pelo Prefeito Mut1icipal, 
Robson Cantu, referente à denúncia c/c pedido de imediato afastamento do Prefü· to de 
15/12/202 1 
Ruo Araliboio, 491 - Pato /Jro11co PR Te/.: (46) 3272· 1 SOO https://www.patobra11co.pdeg.br/ - E￾mail: l egislotivo@pato/Jra11co.pi:leg.br 15/12/202 1 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Lenislativo 
Pato Branco, protocolada pelo Senhor M. E. H., em 7 de dezembro de 2021, sob protocolo 
nº 3781. Em seguida, o Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retornando 
aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para discussão elo Ofício 
Denúncia nº 4/2021. Finalizando a discussão, o Presidente Joecir Bernarcli informou a 
decisão ele que o Ofício Denúncia nº 4/2021 não seria votado na sua totalidade e sim ele 
forma parcial. Portanto, o Ofício Denúncia nº 4/2021 , conforme orientação ela assessoria 
e procuradoria jurídica, foi fatiado e deliberado em partes, em razão de que alguns elos 
fatos apontados na denúncia não encontra amparo no Decreto-Lei nº 201/67, não sendo 
portanto objeto a ser analisado por Comissão Processante. Primeiramente, foi realizada 
a deliberação para separar a denúncia referente à aquisição do terreno da pedreira, para 
ser somente contra o Prefeito Robson Cantu, deixando de fora os servidores citados na 
denúncia; para que a composição e o início dos trabalhos desta Comissão Processante se 
dê posterior ao término da CP ou da CEI que já estão em andamento nesta Casa de Leis, 
conforme requerimento do denunciante. As deliberações supracitadas foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade ao assunto referente à denúncia, 
foi realizada a deliberação para acatar/receber a denúncia referente à aquisição do 
terreno da pedreira, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguiI~ o 
vereador Romulo Faggion requereu à próxima equipe da CP que faça uma intimação para 
o Prefeito apresentar defesa ou que ratifique se o Ofício nº 526/2021/GP lido no plenário, 
nesta sessão, é a defesa, conforme Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Às 
17h33, o Presidente Joecir Bernardi colocou em deliberação plenária, conforme art. 78 do 
Regimento Interno, para prorrogar em 1 hora o tempo da sessão ordinária. A solicitação 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. - O arquivo audiovisual na íntegra desta 
sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/2140". 
15/1 2/2021 
egundo 
Secretáiio: TpÍr1ia 
Ma1ia C ólinski 
Gehlen /DEI'-
Dai a 
Rua Ara1iboia, 491 · Polo Branco PR Te/.: (46) 3272· 1500 llltps://w1v1v.palobra11co.p1: /eg.b1/ - E￾mail: /egislotivo@patobranco.p1:/eg.br l 5/12/202 l 
15/12/202 1 
7 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Marcos junior 
~ 
/Podemos 
Rafael Celestrin / 
PSD 
Rua 1\ 1wiboia, '19 1 · Palo Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /J1tps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1i · E· 
mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg./Jr 15/ 12/202 J 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/12/2021 - 13:30
Encerramento: 13/12/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nºs 457/AL, 458/AL, 459/AL, 460/AL, 461/AL, 462/AL, 463/AL, 464/
AL, datados de 8, 9, 10 e 13 de dezembro de 2021, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta aos Ofícios nºs 473, 574, 577, 237, 525, 497,
564/2021-DL (requerimentos nºs 1175, 1440, 1438, 659, 1305, 1231,
1417/2021, indicação nº 507/2021).
Ofício CEE/CC 4943/21, datado de 10 de dezembro de 2021, enviado por
correspondência eletrônica, através do Diretor-Geral da Casa Civil do
Estado do Paraná, Senhor Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº
482/2021-DL (requerimentos nºs 1189, 1190/2021).
Ofício s/n, datado de 13 de dezembro de 2021, encaminhado pelo Senhor
Marcos Edgar Hirt, solicitando retificação do conteúdo do protocolo
realizado sob nº 3781, de 7 de dezembro de 2021.
Ofício nº 526/2021/GP, datado de 13 de dezembro de 2021, encaminhado
pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, referente à denúncia c/c pedido de
imediato afastamento do Prefeito de Pato Branco, protocolada pelo Senhor
Marcos Edgar Hirt em 7 de dezembro de 2021, sob protocolo nº 3781.
Convite enviado pela CMCTI para apresentação do plano estratégico da
Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco, que será executado nos
próximos 3 anos, a ser realizado no dia 13 de dezembro de 2021, às 15h30,
no Sebrae.
Convite enviado pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de
Planejamento Urbano, para evento de Entrega de Títulos de Regularização
Fundiária para moradores da chácara 198, situada no bairro Cristo Rei, a
ser realizado no dia 13 de dezembro de 2021, às 18h30, no CEU das Artes e
dos Esportes de Pato Branco.
Convite enviado pela Administração Municipal para o Ato Solene e Show da
Orquestra Sanfônica em comemoração ao 69° Aniversário de Pato Branco, a
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 1
ser realizado no dia 14 de dezembro de 2021, às 19 horas, no Parque da
Pedreira.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 22/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, a ser
concedida à Senhora Olga Maria Schiavenin Pasa, proprietária da O2 Corpo & Dança pela
realização do espetáculo Quebra Nozes realizado nos dias 11 e 12 de dezembro.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
À Ana Barba, criadora e responsável pelo perfil “Amo Pato Branco” nas
redes sociais. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 508 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica ao Executivo Municipal para que utilize o espaço centro/dia que
está desativado no Bairro Planalto para a capela mortuária a ser
utilizada pelos moradores daquele Bairro, uma vez que o espaço da
Associação de Moradores está sendo utilizado para a feira e a
Associação de Idosos está interditada. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 509 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento
competente realize a colocação de um banco na calçada da Rua Ibiporã,
em frente ao número 395. 
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 510 de
2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de arrumar
boca de lobo na Rua Evaristo Guerino Bebber, em frente ao nº 205,
Bairro Encruzilhada, pois a mesma esta aberta, colocando em risco
quem transita por aquele local. 
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 511 de
2021
Processo: -
Autores: Marcos Junior
Marini, Rafael Celestrin
Indicamos ao Executivo Municipal, que encaminhe as tratativas com a
Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), em relação a
implantação de um Campus para a cidade de Pato Branco. 
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 512 de
2021
Processo: -
Autores: Marcos Junior
Marini, Rafael Celestrin
Indicam ao Executivo Municipal, que formalize urgentemente uma
comissão, incluindo membros da área acadêmica e do Legislativo
municipal, visando a implantação do Campus do Instituto Federal do
Paraná (IFPR), para a cidade de Pato Branco. 
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 513 de
2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica ao Executivo Municipal, a realização de um estudo para a
instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Cardeais, próximo a
esquina com a Rua das Cegonhas, no bairro Planalto. 
Leitura em plenário
7 - Indicação nº 514 de
2021
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Marcos Junior Marini,
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
Indicam ao Executivo Municipal, que proponha um TAC - Termo de
Ajustamento de Conduta, no Ministério Público - GAEMA, juntamente
com os comodatários do Kartódromo Municipal Ayrton Senna, para
permitir prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação,
para regularização do mesmo. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
1450 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que atenda a solicitação dos moradores
conforme abaixo-assinado anexo, a colocação de lombadas com faixa
elevadas na Rua Bento Gonçalves, bem como a pintura e melhorias na
sinalização vertical da via, próximo a Rua das Orquídeas e Rua dos
Cravos, devido a Escola Municipal Santos Dumont, Ginásio Poliesportivo
e Unidade de Saúde. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
1451 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a revitalização e colocação de
Playground na área de lazer situada entre as Ruas General Osório,
Curitiba e Travessa Cruz Alta no Bairro Novo Horizonte. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
1452 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a construção de novas Unidades de
Saúde em todas as Comunidades Rurais. Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
1453 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a construção de pontes novas e mais
largas bem como a colocação de guardrail nas Comunidades de São
Miguel Cachoeirinha, São Pedro de Alcântara, Nossa Senhora do Carmo,
Duque de Caxias, São João Batista, Nossa Senhora da Saúde, Rio
Tamanduá, Quebra Freio, Passo da Ilha sentido Comunidade de Nossa
Senhora da Saúde. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
1454 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a reabertura da estrada rural situada na
Comunidade de São Caetano até a Comunidade de Nossa Senhora do
Carmo passando em frente a propriedade do Senhor Lauro Zamboni. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
1455 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Deputado Fernando Lucio Giacobo apoio para a entidade
pato-branquense Remanso da Pedreira na construção de uma quadra de
esportes coberta e equipamentos para a cozinha. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
1456 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Procon para que seja tomadas as devidas providências quanto
ao direito dos moradores do Bairro Bonato, conforme abaixo assinado
anexo, que pagam o IPTU e a Taxa de lixo, e tinham a coleta domiciliar
durante 12 (doze) anos consecutivos, e atualmente o Executivo
Municipal instalou um sistema de coleta apenas com a colocação de um
container coletivo na Rua Fernando Ferrari, para atender os moradores
da Rua Gregório Pastorello, Augusto Peloso, Artibano Picolo, Emilio
Kruger. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
1457 de 2021
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal informações quanto aos custos da
realização do evento Fórum Pato Branco - Cidadão para o Mundo,
alusivo aos 69 anos de emancipação do município. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
1458 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer à Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar (DPGE) da
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) a destinação de
recursos financeiros objetivando a ampliação e construção de 03 (três)
salas de aula para atender a demanda de alunos do ensino médio (turno
matutino) do Colégio Estadual São Vicente de Paulo, situado na Rua
Fernando Ferrari, nº 440, Bairro São Vicente, Pato Branco/PR. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
1459 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, que através do Departamento
competente realize a limpeza/revitalização do Parque Ambiental Rio das
Pedras, localizado no bairro Jardim Primavera. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
1460 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Ordinária n°
120/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, que cria a
Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras
providências. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de
2021
Processo: 59/2021
Autor: Januário
Koslinski 
Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis,
logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato
Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 124 de
2021
Processo: 124/2021
Autor: Marcos Junior
Marini 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações referentes
às obras públicas municipais em andamento e as paralisadas, no Portal
da Transparência do Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 201 de
2021
Processo: 201/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais)
e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 207 de
2021
Processo: 207/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 210 de
2021
Processo: 210/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 105.915,28 (cento e cinco mil, novecentos e quinze
reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 212 de
2021
Processo: 212/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Altera dispositivos da Lei nº 5732, de 5 de abril de 2021, que autorizou o
Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2021, no
valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
7 - Moção de Aplauso
nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
A ser concedida ao Grupo Pato Tênis, pelo primeiro Aberto de Tênis de
Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
8 - Emenda
Impositiva Individual
nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva Individual nº 1/2021 Beneficiário: Ensino
Fundamental; Valor: R$ 40.000,00; Justificativa: Construção de uma
quadra de tênis na Escola Municipal do Jardim Primavera,
oportunizando que crianças pratiquem essa modalidade esportiva. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
9 - Emenda
Impositiva Individual
nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva Individual nº 2/2021 Beneficiário: Departamento de
Esporte e Lazer; Valor: R$ 53.000,00; Justificativa: Reforma no Polo
Esportivo localizado no bairro Gralha Azul: troca de vidros (quebrados),
pintura, e, também faz-se necessário fechar uma área aberta nos fundos,
para ser utilizada pelos moradores como área de convivência. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
10 - Emenda
Impositiva Individual
nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva Individual nº 3/2021 Beneficiário: Departamento de
Esporte e Lazer; Valor: R$ 53.000,00; Justificativa: Reforma geral no
Polo Esportivo localizado no bairro Industrial, contemplando: pintura,
portas, vidros, calçadas. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
11 - Emenda
Impositiva Individual
nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva Individual nº 4/2021 Beneficiário: Remanso da
Pedreira REMAP; Valor: R$ 19.000,00; Justificativa: A verba será
utilizada de forma integral dentro do Remanso da Pedreira, nas despesas
para custeio e manutenção do projeto social. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 4
Matéria Ementa Situação
12 - Emenda
Impositiva Individual
nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva Individual nº 5/2021 Beneficiário: Secretaria de
Saúde - Urgência e Emergência (UPA 24 horas); Valor: R$ 1.300,00;
Justificativa: Serviço de Instalação de 05 ar condicionados 12.000 BTUs
na Unidade de Pronto atendimento - UPA 24 horas. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
13 - Emenda
Impositiva Individual
nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva Individual nº 6/2021 Beneficiário: Secretaria de
Saúde - Urgência e Emergência (UPA 24 horas); Valor: R$ 78.100,00;
Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos e quantidades:
Aspirador Portátil (3) Biombo (hospitalar) (4) Cadeira de rodas (3)
Cadeira de rodas obeso (3) Desfibrilador (3) Detector Fetal (5)
Laringoscópio curvo (2) Laringoscópio reto (2) Poltrona hospitalar (2)
Desfibrilador Cardioversor (2) Oxímetro (3) 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
14 - Emenda
Impositiva Individual
nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva Individual nº 7/2021 Beneficiário: Secretaria de
Saúde - Urgência e Emergência (UPA 24 horas); Valor: R$ 12.000,00;
Justificativa: Aquisição de equipamentos e material permanentes: 05 ar
condicionado 12.000 BTUs, para serem instalados na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
15 - Emenda
Impositiva Individual
nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva Individual nº 8/2021 Beneficiário: Secretaria da
Saúde; Valor: R$ 65.000,00; Justificativa: Aquisição de um veículo sedan
5 lugares para uso da assistência farmacêutica municipal. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
16 - Emenda
Impositiva Individual
nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva Individual nº 9/2021 Beneficiário: Secretaria da
Saúde; Valor: R$ 65.000,00; Justificativa: Aquisição de um veículo sedan
5 lugares para transporte de pacientes, fora do domicilio de Pato Branco.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
17 - Emenda
Impositiva Individual
nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Emenda Impositiva Individual nº 10/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde – Centro de Reabilitação; Valor: R$ 40.000,00;
Justificativa: Aquisição de Órteses, Próteses, e Cadeiras, bem ou serviço
para distribuição gratuita. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
18 - Emenda
Impositiva Individual
nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Emenda Impositiva Individual nº 11/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 80.000,00; Justificativa:
Aquisição de 4 (quatro) óculos de inteligência e visão artificial (OrCam
MyEye 2.0), para auxiliar pessoas com deficiência visual, em
atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, a serem disponibilizados aos alunos na Escola Municipal Rocha
Pombo. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
19 - Emenda
Impositiva Individual
nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Emenda Impositiva Individual nº 12/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Engenharias Obras e Serviços Públicos; Valor: R$
100.000,00; Justificativa: Aquisição e instalação de semáforos sonoros no
cruzamento da Avenida Tupi com Travessa Mato Grosso, no cruzamento
da Rua Pedro Ramires de Mello com Avenida Brasil, no cruzamento da
Avenida Tupi com Ibiporã, no cruzamento da Avenida Tupi com a
Araribóia, e no cruzamento rua Tocantins com Araribóia. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
20 - Emenda
Impositiva Individual
nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Emenda Impositiva Individual nº 13/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde – Centro de Reabilitação; Valor: R$ 100.000,00;
Justificativa: Aquisição de 30 (trinta) cadeiras de rodas adaptadas para
Centro de Reabilitação. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
21 - Emenda
Impositiva Individual
nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Emenda Impositiva Individual nº 14/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária; Valor: R$ 40.000,00;
Justificativa: Aquisição de 2 (dois) geradores para frios destinados aos
equipamentos de armazenamento de vacinação. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
22 - Emenda
Impositiva Individual
nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Emenda Impositiva Individual nº 15/2021 Beneficiário: Secretaria de
Assistência Social; Valor: R$ 80.000,00; Justificativa: Construção de um
barracão 30X30 dentro do Parque de Exposições para beneficiar o
projeto social de equoterapia. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 5
Matéria Ementa Situação
23 - Emenda
Impositiva Individual
nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Emenda Impositiva Individual nº 16/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Valor: R$ 90.000,00;
Justificativa: Instalação de energia solar na CMEI Roberta Gardasz e
Escola Municipal São João Batista de La Salle Guido Victor Guerra
localizadas no Parque do Som. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
24 - Emenda
Impositiva Individual
nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Emenda Impositiva Individual nº 17/2021 Beneficiário: Secretaria de
Assistência Social; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa: Concessão de
subvenção social para a Associação Iguais nas Diferenças. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
25 - Emenda
Impositiva Individual
nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Emenda Impositiva Individual nº 18/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde; Valor: R$ 193.456,29; Justificativa: Aquisição de
materiais de uso geral e na fabricação de próteses dentárias no Centro
de Especialidades Odontológicas - CEO. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
26 - Emenda
Impositiva Individual
nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Emenda Impositiva Individual nº 19/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - Associação É o Bicho; Valor: R$
96.500,00; Justificativa: Subvenção social para manutenção do Programa
de Bem Estar Animal - PROBEM. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
27 - Emenda
Impositiva Individual
nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Emenda Impositiva Individual nº 20/2021 Beneficiário: Secretaria de
Meio Ambiente - ONG Anjos Protetores; Valor: R$ 96.500,00;
Justificativa: Subvenção social para manutenção do Programa de Bem
Estar Animal - PROBEM. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
28 - Emenda
Impositiva Individual
nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Emenda Impositiva Individual nº 21/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde - Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho;
Valor: R$ 193.000,00; Justificativa: Manutenção e aquisição de material
de consumo, sendo estes: 3 unidades de Ar Condicionado; 1 unidade de
Geladeira; 1 unidade de Frigobar; 4 unidades de aparelho para aferir
pressão arterial digital; 1 Cozinha modulada; Persianas para todas as
janelas; 2 unidades de impressora; 2 unidades de computadores; 2
unidades de maca ginecológica; 1 unidade de maca clínica; 1 unidade de
balança pediátrica; Balcão com pedra para as paredes da sala de
esterilização; 1 unidade de armário para o consultório de odontologia; 1
unidade de impressora com scanner para a odontologia; 1 unidade de
computador para a odontologia (monitor + CPU); 1 unidade de frigobar
para os materiais da odontologia. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
29 - Emenda
Impositiva Individual
nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva Individual nº 22/2021 Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE; Valor: R$ 50.000,00; Justificativa: Aquisição de
Aparelho para avaliação auditiva a ser utilizado no Centro de
Reabilitação. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
30 - Emenda
Impositiva Individual
nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Individual nº 23/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde – UBS Alvorada; Valor: R$ 73.456,29; Justificativa:
Pagamento da mão-de-obra e materiais necessários para construção e
instalação de sanitários na área externa da Unidade de Saúde, sendo um
feminino e um masculino. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
31 - Emenda
Impositiva Individual
nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Individual nº 24/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde – UBS São Cristóvão; Valor: R$ 72.572,84;
Justificativa: Pagamento da mão-de-obra e materiais necessários para
construção e instalação de sanitários na área externa da Unidade de
Saúde, sendo um feminino e um masculino. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 6
Matéria Ementa Situação
32 - Emenda
Impositiva Individual
nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Individual nº 25/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura – Escola De Artes; Valor: R$ 39.689,38;
Justificativa: Aquisição de materiais e equipamentos para funcionamento
da Escola de Artes e atividades culturais, como por exemplo: telas para
pintura, tintas, pincéis, violão e materiais de percussão como agogo,
reco reco, pandeiro, chocalho, guizo, castanholas. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
33 - Emenda
Impositiva Individual
nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Individual nº 26/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação – CMEI - Escola Municipal Irmã Dulce; Valor: R$
40.000,00; Justificativa: Pagamento da mão-de-obra e materiais
necessários para reformas no CMEI e ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ
DULCE (substituição do piso existente no parquinho do CMEI por grama
sintética e a Instalação de cobertura do tipo toldo na rampa de acesso ao
refeitório). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
34 - Emenda
Impositiva Individual
nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Individual nº 27/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Pato Tênis; Valor: R$ 20.310,62;
Justificativa: Manutenção e custeio do Projeto Pato Tênis. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
35 - Emenda
Impositiva Individual
nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Emenda Impositiva Individual nº 3/2021 Beneficiário: Associação de pais
e amigos dos Excepcionais de Pato Branco - Apae de Pato Branco; Valor:
R$: 90.000,00; Justificativa: Contribuir com despesas de custeio para
manutenção do objeto social da Apae de Pato Branco. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
36 - Emenda
Impositiva Individual
nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Emenda Impositiva Individual nº 29/2021 Beneficiário: Associação Iguais
nas Diferenças; Valor R$: 40.000,00; Justificativa: Concessão de
subvenção social para a Associação Iguais nas Diferenças (Manutenção e
Apoio ao Projeto Social de Equoterapia). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
37 - Emenda
Impositiva Individual
nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Emenda Impositiva Individual nº 30/2021 Beneficiário: Escola Municipal
do Bairro Planalto CAIC; Valor: R$ 35.000,00; Justificativa: Compra e
instalação de dois portões eletrônicos na Escola Caic, sendo para acesso
e saída da mesma. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
38 - Emenda
Impositiva Individual
nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Emenda Impositiva Individual nº 31/2021 Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE; Valor: R$ 134.000,00; Justificativa: Contribuir
com o custeio das cirurgias eletivas realizados no Município. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
39 - Emenda
Impositiva Individual
nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Emenda Impositiva Individual nº 32/2021 Beneficiário: UBS Fraron;
Valor: R$ 70.000,00; Justificativa: Equipar e reformar a UBS do Bairro
Fraron. Para a odontologia, aquisição e instalação de um ultrasson
odontológico, um ar condicionado, uma impressora, uma cadeira mocho,
e divisórias das salas até o forro. Para a enfermagem aquisição e
instalação de três ar condicionados, cinco computadores, quatro
impressoras, uma maca com balcão em MDF, duas balanças pediátricas
e duas cadeiras mocho. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
40 - Emenda
Impositiva Individual
nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Emenda Impositiva Individual nº 33/2021 Beneficiário: CMEI José
Fraron; Valor: R$ 11.000,00; Justificativa: Reparos e melhorias na
estrutura física do CMEI José Fraron (aquisição de um ar condicionado
18.000BTUs e troca de toldo). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
41 - Emenda
Impositiva Individual
nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Emenda Impositiva Individual nº 34/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde -UPA 24hs; Valor: R$ 193.456,29; Justificativa:
Contratação de mão de obra para reforma e instalação de 1440m² de
manta vinílica hospitalar, e da referida manta, na Unidade de Pronto
Atendimento 24hs - UPA, e adquirir 155 m² de bate maca vinílica
aderente, para instalação na Unidade de Pronto Atendimento Upa 24hs. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
42 - Emenda
Impositiva Individual
nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Emenda Impositiva Individual nº 35/2021 Beneficiário: Lar dos Idosos
São Francisco; Valor: R$ 49.228,00; Justificativa: Adquirir insumos para
manutenção do Lar dos Idosos São Francisco de Assis; insumos de
higiene pessoal e produtos alimentícios. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 7
Matéria Ementa Situação
43 - Emenda
Impositiva Individual
nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Emenda Impositiva Individual nº 36/2021 Beneficiário: Associação
Missão Vida Nova; Valor: R$ 49.228,00; Justificativa: Conceder
subvenção social para manutenção e custeio do projeto social da
entidade Associação Missão Vida Nova. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
44 - Emenda
Impositiva Individual
nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Emenda Impositiva Individual nº 37/2021 Beneficiário: Fundação Pato￾Branquense do Bem Estar - Fundabem; Valor: R$ 75.000,00;
Justificativa: Concessão de subvenção social para custeio e manutenção
do projeto social da Fundação Pato-Branquense do Bem Estar -
Fundabem. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
45 - Emenda
Impositiva Individual
nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Emenda Impositiva Individual nº 38/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa:
Conceder subvenção social para manutenção e custeio do projeto social
da entidade Associação Projeto Social de Futebol Bairro Bortot. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
46 - Emenda
Impositiva Individual
nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Emenda Impositiva Individual nº 39/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde; Valor: R$ 193.000,00; Justificativa: Este valor será
destinado para a realização de cirurgias eletivas. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
47 - Emenda
Impositiva Individual
nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 40/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Valor: R$ 40.000,00; Justificativa:
Construção de quadra de vôlei de areia no bairro Planalto. O valor dessa
emenda corresponde apenas a primeira etapa da edificação, sendo a
parte de cercamento e iluminação na 2ª etapa (1ª etapa: Escavação do
buraco para quadra 11mx21m (231m²) com 20 cm de profundidade.
47m³ de areia, dois postes e rede para modalidade. Drenagem e
preparação do terreno). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
48 - Emenda
Impositiva Individual
nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 41/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Valor: R$ 85.000,00; Justificativa:
Aquisição de Parquinho Infantil para alocação nas mediações do Ginásio
do bairro Bela Vista, sendo R$ 73.000,00 para os equipamentos, R$
2.000,00 para instalação e R$ 10.000,00 para preparação do terreno e
base de concreto. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
49 - Emenda
Impositiva Individual
nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 42/2021 Beneficiário: Secretaria de
Assistência Social - Casa Abrigo Esperança Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Aquisição de 1(uma) Smart Tv Led 55”, 1 (um) Fogão
Industrial 6 Bocas 30X30 forno com isolamento térmico, 1 (um) guarda￾roupas com dimensões aproximadas de 3m de alturax6m de largura
aproximadamente, para a Unidade De Acolhimento Casa Abrigo
Esperança. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
50 - Emenda
Impositiva Individual
nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 43/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos; Valor: R$
10.000,00; Justificativa: Aquisição de 2 (dois) vasos sanitários, 2 (duas)
pias de banheiro, 7m³ de pedra brita n° 2 para alocação no
estacionamento, 2 (dois) galões 18L de tinta para pintura interna, 2
galões 18L de tinta para pintura externa, mão de obra pintura, 1 (uma)
porta de vidro com 2m de largura em duas folhas, mão de obra para
instalação, 4 (quatro) mesas de plástico, 16 (dezesseis) cadeiras de
plástico, para melhorias na estrutura do Centro Comunitário do bairro
Planalto. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
51 - Emenda
Impositiva Individual
nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 44/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde; Valor: R$ 15.000,00; Justificativa: Aquisição de 1
(um) Fogão Industrial 6 Bocas 30X30 forno com isolamento térmico, 1
(um) micro-ondas de no mínimo 30L, 2 (dois) ar-condicionado 12.000
BTUs Quente/Frio, 1 (uma) Impressora Multifuncional com tanque de
tinta Colorida, com Wi-fi, Fax e Bivolt, 2 otoscopios e 1(um) Doppler fetal
para a Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Esperança. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
52 - Emenda
Impositiva Individual
nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 45/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde; Valor: R$ 33.456,29; Justificativa: Aquisição de
leites especiais, fórmulas infantis para alergia à proteína do leite e
intolerância a lactose. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 8
Matéria Ementa Situação
53 - Emenda
Impositiva Individual
nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 46/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde; Valor: R$ 30.000,00; Justificativa: Aquisição de 2
(dois) nebulizadores atomizados, computadores, 2 (duas) Impressora
Multifuncional com tanque de tinta Colorida, com Wi-fi, Fax e Bivolt, 2
(duas) cadeiras de escritório com rodinhas, e 1 (uma) Tv Smart 55’’,
para a Unidade Básica de Saúde do bairro Novo Horizonte. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
54 - Emenda
Impositiva Individual
nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 47/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde; Valor: R$35.000,00; Justificativa: Aquisição de
computadores, lixeiras, maca ginecológica, eletrocardiógrafo,
desfibrilador portátil-DEA, Doppler fetal, régua antropométrica e
balança pediátrica para a Unidade Básica de Saúde do bairro Alvorada. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
55 - Emenda
Impositiva Individual
nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 48/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde; Valor: R$ 80.000,00; Justificativa: Aquisição de
maca ginecológica, eletrocardiógrafo, desfibrilador portátil, doppler
fetal, 1 (uma) Impressora Multifuncional com tanque de tinta Colorida,
com Wi-fi, Fax e Bivolt, toldo metálico na entrada da edificação, tinta
para pintura da Unidade e mão-de-obra para pintura, cercar os fundos
da edificação na divisa com o bosque na altura mínima de 2,5m com
grade metálica, cerca ou tela soldada com mourões de concreto, para a
Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
56 - Emenda
Impositiva Individual
nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 49/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Bocha Masculina Valor: R$ 3.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em
benefício dessa modalidade. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
57 - Emenda
Impositiva Individual
nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 50/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Bocha Feminina Valor: R$ 3.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em
benefício dessa modalidade. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
58 - Emenda
Impositiva Individual
nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 51/2021 Beneficiário: Sec. Municipal de
Esporte e Lazer; Karatê Valor: R$ 3.000,00; Justificativa: Custeio e
manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
59 - Emenda
Impositiva Individual
nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 52/2021 Beneficiário: Sec. Municipal de
Esporte e Lazer; Taekwondo Valor: R$ 4.000,00; Justificativa: Custeio e
manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
60 - Emenda
Impositiva Individual
nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 53/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Kickboxing Valor: R$ 4.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos pela
Associação One Prime KICKBOXING e BOX. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
61 - Emenda
Impositiva Individual
nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 54/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Futebol na categoria de base Valor: R$
10.000,00; Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos
em benefício dessa modalidade. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
62 - Emenda
Impositiva Individual
nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 55/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Corrida de rua Valor: R$ 4.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em
benefício dessa modalidade. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
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Página 9
Matéria Ementa Situação
63 - Emenda
Impositiva Individual
nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 56/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Voleibol Valor: R$ 7.000,00; Justificativa:
Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa
modalidade. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
64 - Emenda
Impositiva Individual
nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 57/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Ciclismo Valor: R$ 3.000,00; Justificativa:
Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa
modalidade. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
65 - Emenda
Impositiva Individual
nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 58/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Tênis Valor: R$ 4.000,00; Justificativa:
Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa
modalidade. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
66 - Emenda
Impositiva Individual
nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Emenda Impositiva Individual nº 59/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Handebol Valor: R$ 5.000,00; Justificativa:
Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa
modalidade. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
67 - Emenda
Impositiva Individual
nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Emenda Impositiva Individual nº 60/2021 Beneficiário: SOS Vida; Valor:
R$ 25.000,00; Justificativa: Apoiar os projetos sociais desenvolvidos pela
entidade SOS Vida, bem como custeio com material de consumo. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
68 - Emenda
Impositiva Individual
nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Emenda Impositiva Individual nº 61/2021 Beneficiário: Centro de
Educação Infantil Raio de Sol; Valor R$ 32.000,00; Justificativa:
Aquisição de 04 ar Condicionado de 12.000 BTUs, 02 Smart TV de 50
polegadas, 01 microondas de 21 litros, 01 lavadora de roupa de 09 kg,
01 frigobar de 67 litros para manter o leite refrigerado no berçário, 01
lavadora de alta pressão para limpeza externa do CMEI, no valor de R$
24.000,00 ( vinte e quatro mil reais), Disjuntores, fios, fita isolantes,
interruptores, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mão de obra
para instalação dos equipamentos R$ 4.000,00 ( quatro mil reais),
perfazendo um total de R$ 32.000,00 ( trinta e dois mil reais). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
69 - Emenda
Impositiva Individual
nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Emenda Impositiva Individual nº 62/2021 Beneficiário: CTG Tarca
Nativista; Valor: R$ 35.000,00; Justificativa: Apoiar os projetos sociais
desenvolvidos pelo CTG Tarca Nativista. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
70 - Emenda
Impositiva Individual
nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Emenda Impositiva Individual nº 63/2021 Beneficiário: Remanso da
Pedreira; Valor: R$ 38.000,00; Justificativa: Custeio na forma de auxilio
em combustível, materiais de manutenção dos veículos e materiais de
consumo para a entidade Remanso da Pedreira. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
71 - Emenda
Impositiva Individual
nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Emenda Impositiva Individual nº 64/2021 Beneficiário: FUNDABEM;
Valor: R$ 30.000,00; Justificativa: Custeio será em forma de compra de
combustível, materiais de manutenção dos veículos e materiais de
consumo para a entidade FUNDABEM. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
72 - Emenda
Impositiva Individual
nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Emenda Impositiva Individual nº 65/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde; Valor: R$ 193.000,00; Justificativa: Custeio das
cirurgias eletivas realizadas no Município. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 10
Matéria Ementa Situação
73 - Emenda
Impositiva Individual
nº 66 de 2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Emenda Impositiva Individual nº 66/2021 Beneficiário: Escola Rural
Municipal Nossa Senhora do Carmo; Valor: R$ 25.000,00; Justificativa:
Aquisição de 8 equipamentos de ar-condicionado do tipo “Hi Wall”
(parede) de no mínimo 18000 btu/h, tensão 220V, para a Escola Rural
Municipal Nossa Senhora do Carmo, salas de aula e sala da direção. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
74 - Emenda
Impositiva Individual
nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Emenda Impositiva Individual nº 67/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente; Valor: R$ 30.000,00; Justificativa:
Perfuração de um poço artesiano na Comunidade de Passo da Ilha. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
75 - Emenda
Impositiva Individual
nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Emenda Impositiva Individual nº 68/2021 Beneficiário: Escola Rural
Municipal Passo da Ilha; Valor: R$ 30.000,00; Justificativa: Este valor
será destinado para cercar com tela de alambrado toda a Escola Rural
Municipal Passo da Ilha. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
76 - Emenda
Impositiva Individual
nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Emenda Impositiva Individual nº 69/2021 Beneficiário: Escola Rural
Municipal Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha; Valor: R$ 35.000,00;
Justificativa: Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno
porte para a Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo
Cachoeirinha. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
77 - Emenda
Impositiva Individual
nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Emenda Impositiva Individual nº 70/2021 Beneficiário: Escola Rural
Municipal Sede Dom Carlos; Valor: R$ 35.000,00; Justificativa: Compra e
Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola
Rural Municipal Sede Dom Carlos. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
78 - Emenda
Impositiva Individual
nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Emenda Impositiva Individual nº 71/2021 Beneficiário: Escola Rural
Municipal Passo da Ilha; Valor: R$ 35.000,00; Justificativa: Compra e
Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola
Rural Municipal Passo da Ilha. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
79 - Emenda
Impositiva Individual
nº 72 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva Individual nº 72/2021 Beneficiário: Fundação
Sudoestina de Combate ao Câncer; Valor: R$ 55.000,00; Justificativa:
Repassar recursos para as despesas de custeio da Fundação Sudoestina
de Combate ao Câncer. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
80 - Emenda
Impositiva Individual
nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva Individual nº 73/2021 Beneficiário: ONG ANJOS
PROTETORES; Valor: R$ 10.000,00; Justificativa: Custeio de despesas
com vacinas, remédios, vermífugos entre outros remédios veterinários,
ração, e castrações aos animais atendidos pela ONG Anjos Protetores. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
81 - Emenda
Impositiva Individual
nº 74 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva Individual nº 74/2021 Beneficiário: Unidade de
Saúde de São Miguel Cachoeirinha; Valor: R$: 50.000,00; Justificativa:
Esta emenda pretende de forma imediata repassar recursos para as
despesas de custeio e também a construção de muro, melhorias da
Unidade de Saúde de São Miguel Cachoeirinha, pois esta Unidade que
atende os moradores do interior. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
82 - Emenda
Impositiva Individual
nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva Individual nº 75/2021 Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE; Valor: R$ 130.456,29; Justificativa: Provisionar
recursos para a implementação e custeio do Programa da Saúde Fila
Zero, visando atender os processos cirúrgicos como por exemplo:
mutirões de cirurgias de cataratas, varizes, adenoides, hérnias, entre
outras, consideradas eletivas. Este programa visa agilizar aquelas
cirurgias que ficaram paradas em decorrência da pandemia. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
83 - Emenda
Impositiva Individual
nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva Individual nº 76/2021 Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Valor: R$ 70.000,00;
Justificativa: Apoiar a União de Bairros, como forma de incentivo a
realização do Baile da Rainha. Os gastos para esta ação são para:
Impressos, decoração, contratação de seguranças, despesas de custeio
dos materiais de consumo e outros serviços ligados a realização do
evento. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
84 - Emenda
Impositiva Individual
nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva Individual nº 77/2021 Beneficiário: Unidade de
Saúde Bairro Bortot; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa: Repassar
recursos para melhorias, obras e instalações da Unidade de Saúde
Bairro Bortot. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 11
Matéria Ementa Situação
85 - Emenda
Impositiva Individual
nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva Individual nº 78/2021 Beneficiário: Praça do Bairro
Bonatto; Valor: R$ 50.000,00; Justificativa: Construção da Praça do
Bairro Bonatto, com a colocação de equipamentos como playground para
as crianças, academia da Terceira Idade, bancos e paisagismo para a
praça. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
86 - Emenda
Impositiva Individual
nº 79 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Individual nº 79/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação; Valor: R$ 50.000,00; Justificativa: Pagamento da
mão-de-obra e materiais necessários para reformas na Escola Municipal
Bairro Planalto (acabamento do piso do parquinho onde as crianças
fazem suas atividades; confecção de piso no antigo bebedouro no qual
houve desgaste em virtude do tempo; e também realizar a substituição
do piso existente por paver, em frente ao ginásio esportivo). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
87 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 1 de
2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva de Bancada nº 1/2021 Beneficiário: Parque Estadual
Vitório Piassa - Parque do Alvorecer; Valor: R$ 360.000,00; Justificativa:
Construção de 02 blocos de banheiros com 60m² cada, junto ao Parque
do Alvorecer, contendo banheiro feminino, masculino e para portadores
de necessidades especiais, sendo um bloco nas proximidades do Museu
Histórico e outro bloco nas proximidades do restaurante instalado no
Parque. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
88 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 2 de
2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva de Bancada nº 2/2021 Beneficiário: Hortas
Comunitárias; Valor: R$ 100.000,00; Justificativa: Implantação de 10
(dez) hortas comunitárias em Escolas Públicas Municipais (urbanas e
rurais). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
89 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 3 de
2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva de Bancada nº 3/2021 Beneficiário: Casa Abrigo
Esperança; Valor: R$ 40.000,00; Justificativa: Aquisição de equipamentos
para Casa Abrigo. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
90 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Emenda Impositiva de Bancada nº 4/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Agricultura; Valor: 322.427,00; Justificativa: Efetivação do
asfalto rural na Comunidade de São João Batista interligando a
Comunidade de Nossa Senhora do Carmo até o Esporte Farropilha. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
91 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 5 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 5/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - Associação É o Bicho; Valor:
R$136.000,00; Justificativa: Subvenção social para manutenção do
Programa de Bem Estar Animal - PROBEM. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
92 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 6 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 6/2021 Beneficiário: ONG Anjos
Protetores; Valor: R$ 136.000,00; Justificativa: Subvenção social para
manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 12
Matéria Ementa Situação
93 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 7 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 7/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa:
Aquisição de Trator Cortador de Grama para limpeza pública, para corte
de vegetação em todo o Município. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
94 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 8 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 8/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - CMEI Vila Verde; Valor: R$ 5.000,00;
Justificativa: Aquisição de 1 (um) bebedouro industrial 50 litros de água
gelada e 1 (um) notebook HD 256GB SSD e tela 15,6” para o Centro
Municipal de Educação Infantil Vila Verde. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
95 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 9 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 9/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Assistência Social - FUNDABEM; Valor: R$ 16.500,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos pela
Associação FUNDABEM. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
96 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 10 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 10/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Assistência Social - Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados - APAC; Valor: R$ 6.250,00; Justificativa: Custeio e a
manutenção dos projetos da Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados - APAC. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
97 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 11 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 11/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Assistência Social - Associação de Proteção à Saúde e o
Bem-estar do Movimento Familiar - PROBEM; Valor: R$ 12.500,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos pela
Associação de Proteção à Saúde e o Bem-estar do Movimento Familiar -
PROBEM. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
98 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 12 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 12/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - CMEI Vila Izabel; Valor: R$ 5.000,00;
Justificativa: Aquisição de brinquedos variados para Centro Municipal de
Educação Infantil Vila Izabel. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
99 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 13 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 13/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - CMEI Adele Fumagali Guerra; Valor:
R$ 5.000,00; Justificativa: Aquisição de 2 ar-condicionado 12.000 BTUs
Quente/Frio e mão-de-obra de instalação para o Centro Municipal de
Educação Infantil Adele Fumagali Guerra. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 13
Matéria Ementa Situação
100 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 14 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 14/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal São Luis; Valor: R$
10.000,00; Justificativa: Reforma do telhado do saguão da escola com
área aproximada de 15m² e outros pontos específicos que apresentam
desgaste da estrutura de madeira. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
101 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 15 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 15/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Vila Verde; Valor:
R$ 5.000,00; Justificativa: Aquisição de 2 ar-condicionado 12.000 BTUs
Quente/Frio e mão-de-obra de instalação para a Escola Municipal Vila
Verde. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
102 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 16 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 16/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Vila Izabel; Valor:
R$ 5.000,00; Justificativa: Aquisição de 2 ar-condicionado 12.000 BTUs
Quente/Frio e mão-de-obra de instalação para a Escola Municipal Vila
Izabel. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
103 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 17 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 17/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte; Valor: R$ 5.000,00; Justificativa: A aquisição de
peças (quadros/placas) para o fomento de um Memorial sobre os
Pioneiros, no Estádio Municipal é de fundamental importância para a
memória dos pato-branquenses (Lei 1222). Esse valor corresponde a 1ª
etapa dessa ação. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
104 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 18 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 18/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Lions Clube; Valor:
R$ 10.000,00; Justificativa: Aquisição de 2 (dois) ares-condicionado
12.000 BTUs Quente/Frio, 1(um) Fogão Industrial 6 Bocas 30X30 forno
com isolamento térmico, 1 (uma) Lavadora de alta pressão 2000W,
Extensão Elétrica 30 Metros 10a/20a Cabo Pp2x1,0m reforçada e 50m
de mangueira 1/2", para a Escola Municipal Lions Clube. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
105 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 19 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 19/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Santos Dumont;
Valor: R$ 15.000,00; Justificativa: Aquisição de 2 (duas) Geladeiras de no
mínimo 300L, 1 (um) Ar-condicionado 12mil BTUs quente/frio, aquisição
e instalação de cortinas persiana vertical em portas e janelas. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
106 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 20 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 20/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Alvorada; Valor: R$
10.000,00; Justificativa: Aquisição de 2 (dois) Notebooks HD 256GB SSD
Tela 15.6”; 1(um) bebedouro Industrial 50 Litros de água gelada e 1
(uma) Impressora Multifuncional com tanque de tinta Colorida, com Wi￾fi, Fax e Bivolt, para beneficiar os servidores e a comunidade da Escola
Municipal Alvorada. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 14
Matéria Ementa Situação
107 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 21 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 21/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Ginásio do bairro Planalto; Valor: R$
4.056,29; Justificativa: Aquisição de 2 (duas) redes novas para traves de
futsal, 2 (duas) redes para fundo de quadra e pintura das traves para o
Ginásio do bairro Planalto. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
108 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 22 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 22/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Ginásio do bairro Novo Horizonte; Valor:
R$ 2.400,00; Justificativa: Aquisição de 6 (seis) vasos sanitários com
caixa acoplada, para substituir os existentes no Ginásio do bairro Novo
Horizonte. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
109 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 23 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 23/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Reforma das traves de Futebol Suíço do
Campo de Futebol do Bairro São João; Valor: R$ 1.500,00; Justificativa:
Reforma das Traves de Futebol Suíço do Campo de Futebol do Bairro
São João. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
110 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 24 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 24/2021 Beneficiário: Governo
Municipal - Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço
Militar; Valor: R$ 10.677,16; Justificativa: Aquisição de 1 (uma) caixa de
som portátil, com microfone, com saídas USB, auxiliar e leitor de cartão
memória, conectividade via Bluetooth, dois alto-falantes de no mínimo 8
polegadas cada e 400 W de potência, 2 (dois) ar-condicionado 12mil
BTUs , 4 (quatro) cadeiras executiva giratória e ergonômica, 4 Mesas
para computador, teclado retrátil com suporte para CPU, dimensões
aproximadas: 100x60x74cm, em MDF branco, bege ou cinza, 2 Mesas/
escrivaninhas em MDF com 02 gavetas, medidas aproximadas mínimas:
1,00x0,60x,074cm e estrutura em tubo de aço, pintada com tinta epóxi a
pó, para a Polícia Militar. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
111 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 25 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 25/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Administração e Finanças - Corpo de Bombeiros; Valor: R$
20.000,00; Justificativa: Aquisição de 8 (oito) cilindros de O² de 3L, 4
(quatro) cilindros de O² de 15L, 2 (dois) notebooks com tela de 15,6" e
HD 256GB SSD para destinação ao Corpo de Bombeiros do Município de
Pato Branco. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
112 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 26 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 26/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Reforma da estrutura de Campo
Municipal de Futebol no bairro Bortot; Valor: R$ 35.000,00; Justificativa:
Reforma da estrutura de Campo Municipal de Futebol no bairro Bortot
(instalação de alambrado). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
113 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 27 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 27/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Ginásio do Distrito de São Roque do
Chopim; Valor: R$ 2.000,00; Justificativa: Aquisição de Lavadora de alta
pressão 2000W, Extensão Elétrica 30 Metros 10a/20a Cabo Pp2x1,0m
reforçada, 50m de mangueira 1/2" para facilitar a limpeza do Ginásio do
Distrito de São Roque do Chopim. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 15
Matéria Ementa Situação
114 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 28 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 28/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Olavo Bilac; Valor:
R$ 15.000,00; Justificativa: Aquisição de 1 (um) bebedouro industrial 50
litros de água gelada, 1(uma) Smart Tv 55”, 8 (oito) bancos de jardim e 2
estantes para livros da biblioteca (móveis) para a Escola Municipal Olavo
Bilac. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
115 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 29 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 29/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Juvenal Cardoso;
Valor: R$ 25.000,00; Justificativa: Pagamento da mão-de-obra e materiais
necessários para reforma piso de 4 (quatro) salas de aula da Escola
Municipal Juvenal Cardoso (aproximadamente 160m² de área). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
116 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 30 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 30/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Planalto - CAIC;
Valor: R$ 30.000,00; Justificativa: Aquisição de 4 (quatro) computadores
de mesa completos, cercar os fundos da edificação na divisa com altura
mínima de 2,50m com grade metálica, cerca ou tela soldada com
mourões de concreto, e 1(um) portão eletrônico deslizante 220V 800Kg
para a entrada principal da Escola Municipal Planalto - CAIC. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
117 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 31 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 31/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Valor: R$ 30.000,00; Justificativa: A
construção de piso (base) e aquisição de Parquinho Infantil para
alocação nas mediações do Ginásio do bairro São João, sendo R$ 24.000
para os equipamentos, R$ 1.000,00 para instalação e R$ 5.000,00 para
preparação da base de concreto. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
118 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 32 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 32/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Administração e Finanças - Conselho Comunitário de
Segurança - CONSEG; Valor: R$ 10.000,00; Justificativa: Aquisição de
Equipamentos para o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
119 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 33 de
2021
Processo: -
Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Emenda Impositiva de Bancada nº 33/2021 Beneficiário: Secret. Mun
.Eng. Obras e Serviços Públicos - Garagem Municipal; Valor: R$
15.000,00; Justificativa: Aquisição de equipamentos e material
permenante para a Garagem Municipal. Dentre eles a aquisição de: 1
(uma) Geladeira de no mínimo 300L, 2 (dois) Ar-condicionado 12mil
BTUs, 1 (uma) Tv Smart 40”, 1 (um) microondas de no mínimo 30L, 1
(um) Computador (CPU +Tela + teclado + mouse), 1 (um) Bebedouro
Industrial 50 Litros de água gelada, além da previsão para instalação
dos ares-condicionado mediante outros serviços de pessoa Jurídica. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
120 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 34/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 25.000,00; Justificativa:
Repasse de valor para a Secretaria de Educação e Cultura para atender
a "Semana Farroupilha" e o "Fepart" - Festival Paranaense de Tradições
Gaúchas, atendendo os CTGs de nosso município (CTG Carreteando a
Saudade e CTG Tarca Nativista). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 16
Matéria Ementa Situação
121 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 35/2021 Beneficiário: Associação dos
Amigos de Prevenção do Câncer - Grupo Gama - Casa de Apoio; Valor:
R$ 100.000,00; Justificativa: Subvenção social para manter atividades de
gestão de assistência social da Associação dos Amigos de Prevenção do
Câncer - Grupo Gama - Casa de Apoio. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
122 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 36/2021 Beneficiário: Projeto Abrace -
Grupo De Voluntárias; Valor: R$ 50.000,00; Justificativa: Subvenção
social para manter atividades de gestão de assistência social do Projeto
Abrace - Grupo De Voluntárias. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
123 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 37/2021 Beneficiário: Remanso da
Pedreira; Valor: R$ 15.000,00; Justificativa: Subvenção social para
manutenção das atividades da criança e do adolescente do Remanso da
Pedreira. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
124 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 38 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 38/2021 Beneficiário: Associação
Iguais nas Diferenças; Valor: R$ 10.000,00; Justificativa: Custeio de
uniformes para competições esportivas adaptadas dos atendidos pela
Associação Iguais nas Diferenças. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
125 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 39 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 39/2021 Beneficiário: Lar do Idoso
São Francisco de Assis; Valor: R$ 50.000,00; Justificativa: Subvenção
social para o custeio das atividades que regem o objeto da entidade Lar
do Idoso São Francisco de Assis. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
126 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 40 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 40/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer – Projeto Futsal Feminino; Valor: R$
10.000,00; Justificativa: Compra de material esportivo para promoção e
fortalecimento do Projeto de Futsal Feminino. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
127 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 41 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 41/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer – Projeto Ginástica Rítmica; Valor: R$
10.000,00; Justificativa: Compra de material esportivo e uniformes para
promoção e fortalecimento do Projeto de Ginástica Rítmica, já
implantado e atende crianças e adolescentes. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
128 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 42 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 42/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal De Esporte e Lazer – Projeto Voleibol Feminino; Valor: R$
10.000,00; Justificativa: Compra de material esportivo e uniformes para
promoção e fortalecimento do Projeto de Voleibol Feminino. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 17
Matéria Ementa Situação
129 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 43 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 43/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer – Projeto Handebol Feminino; Valor: R$
10.000,00; Justificativa: Compra de material esportivo e uniformes para
promoção e fortalecimento do Projeto dedo Projeto de Handebol
Feminino. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
130 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 44 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 44/2021 Beneficiária: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Pista de Skate; Valor: R$ 40.883,46;
Justificativa: Pagamento da mão-de-obra e materiais necessários para
reformas na pista de Skate Municipal, localizada no Complexo Esportivo
Frei Gonçalo. A pista tem 20m x 30m e necessita uma revitalização no
piso, como também, a instalação de obstáculos para a prática do
desporto em competições. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
131 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 45 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 45/2021 Beneficiário: Projeto Jojoca;
Valor: R$ 10.000,00; Justificativa: Subvenção social para o custeio das
atividades que regem o objeto do Projeto Jojoca. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
132 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 46 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Emenda Impositiva de Bancada nº 46/2021 Beneficiário: Associação dos
Surdos de Pato Branco - ASPB; Valor: R$ 22.427,16; Justificativa: Custeio
de uniformes para competições esportivas adaptadas da Associação dos
Surdos de Pato Branco. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
133 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 47 de
2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Emenda Impositiva de Bancada nº 47/2021 Beneficiário: Escola José
Fraron; Valor R$ 90.000,00; Justificativa: Reparos e melhorias na
estrutura física da Escola Municipal José Fraron (instalação de 400m² de
paver, substituição e colocação de toldos nas rampas e escadaria de
acesso à escola). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
134 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 48 de
2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Emenda Impositiva de Bancada nº 48/2021 Beneficiário: Bairro Fraron;
Valor: R$ 100.000,00; Justificativa: Construção de praça com
playground, na Rua Altair José Motta, quadra 1.638, Bairro Fraron
(execução de base em concreto armado, com tela de aço soldada 04.2,
concreto fck20 com 15cm de espessura, com dimensões de 10,50 x 12,00
totalizando uma área de 126,00 m2, inclusive com instalação de
gramado sintético sob a base de concreto e posterior instalação de
parque infantil, 03 torres com estrutura principal em colunas quadradas
de madeira plástica, perfil medindo no mínimo 120 x 120mm e parede de
20mm, revestida com acabamento de polipropileno e polietileno
pigmentado na cor itaúba, ferragens galvanizadas com pintura
eletrostática a pó). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
135 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 49 de
2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Emenda Impositiva de Bancada nº 49/2021 Beneficiário: Programa
Família Acolhedora; Valor: R$ 130.000,00; Justificativa: Manutenção dos
serviços do Programa Família Acolhedora. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
136 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 50 de
2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva de Bancada nº 50/2021 Beneficiário: Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados – APAC; Valor: R$ 84.000,00;
Justificativa: Subvenção social para custeio e manutenção do projeto
social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 18
Matéria Ementa Situação
137 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 51 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 51/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente; Valor: R$: 29.000,00; Justificativa:
Aquisição de 5 (cinco) sopradores de folhas e 5 (cinco) Roçadeiras para
serem utilizadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
138 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 52 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 52/2021 Beneficiário: SOS Vida -
Centro de Recuperação de Tóxico e Alcoolismo de Pato Branco; Valor: R$
20.000,00; Justificativa: Manutenção das atividades desenvolvidas pela
entidade SOS Vida - Centro de Recuperação de Tóxico e Alcoolismo de
Pato Branco. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
139 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 53 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 53/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Agricultura; Valor: R$ 80.000,00; Justificativa: Aquisição de
um veiculo tipo utilitário com carroceria aberta, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
140 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 54 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 54/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos - Depatran; Valor:
10.000,00; Justificativa: Aquisição dos seguintes materiais que serão
destinados ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN: Serra
Policorte para uso em tubos galvanizados 220v com potência mínima de
2300w; Furradeira de bancada 220v, capacidade de furação de 3 a
16mm, rotação de 250 a 3.100 rpm; Esmerilhadeira angular 7’’;
Parafusadeira e Furadeira de Impacto de 1/2’’ 18v com 1 bateria 2,0ah,
1 carregador bivolt; Inversora de solda bivolt. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
141 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 55 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 55/2021 Beneficiário: Escola Rural
Municipal Passo da Ilha; Valor: 8.000,00; Justificativa: Aquisição de 2
equipamentos de ar-condicionado do tipo “Hi Wall” (parede) de no
mínimo 18000 btu/h, tensão 220V, para a Escola Rural Municipal Passo
da Ilha, a ser instalado nas salas da parte administrativa. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
142 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 56 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 56/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa:
Apoiar artistas e músicos locais. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
143 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 57 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 57/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente; Valor: R$ 50.000,00; Justificativa: Primeira
fase da construção da Capela Mortuária Municipal localizada na zona sul
do município (despesas com estudos e projetos iniciais para construção).
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
144 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 58 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 58/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente; Valor: R$ 25.000,00; Justificativa:
Aquisição de oito containers de lixo reciclável para ser colocado nas
comunidades do interior (Comunidade de Nossa Senhora do Carmo
Cachoeirinha, Comunidade de Passo da Ilha, Comunidade de São Pedro
de Alcantara, Comunidade de São João Batista, Comunidade de
Independência, Comunidade de Sede Galvão, Comunidade de Sede Dom
Carlos e Comunidade Rio Tamanduá). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 19
Matéria Ementa Situação
145 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 59 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 59/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Agricultura; Valor: R$ 50.000,00; Justificativa: Custeio de
insumos para pastagem de gado leiteiro. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
146 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 60 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 60/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; Valor: 30.000,00; Justificativa: Fomento do
esporte amador (troféus, bolas, material esportivo, arbitragem). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
147 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 61 de
2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Emenda Impositiva de Bancada nº 61/2021 Beneficiário: Escola
municipal São Cristóvão; Valor: R$ 81.000,00; Justificativa: Aquisição de
15 ar condicionado de 12.000 BTUs, 3 ar condicionado de 18.000 BTUs,
01 filtro purificador de àgua, 02 notebook, 01 projetor, 01 caixa de som
com bluetooth de 60w, 01 lava roupa de 12 kg, com cesto em inox, no
valor de R$ 68.000,00 ( sessenta e oito mil reais) disjuntores, fios, fitas
isolantes e interruptores para instalação dos aparelhos no valor de R$
8.000,00 ( oito mil reais), mão de obra para ainstalação dos aparelhos no
valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), perfazendo um total de R$
81.000,00 ( oitenta e um mil reais). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
148 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 62 de
2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Emenda Impositiva de Bancada nº 62/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 40.000,00; Justificativa:
Apoiar nas instalações necessárias para o desenvolvimento das
festividades da Semana Farroupilha e do FEPART. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
149 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 63 de
2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Emenda Impositiva de Bancada nº 63/2021 Beneficiário: CTG
Carreteando a Saudade; Valor: R$ 52.000,00; Justificativa: Subvenção
social para apoiar projetos sociais desenvolvidos pela entidade com o
objetivo de cultivar as tradições gaúchas. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
150 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 64 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 64/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 250.000,00; Justificativa:
Fechamento com alvenaria e veneziana fixa, do Ginásio da Escola
Municipal Rocha Pombo, duas portas para saída de emergência, palco e
construção de dois banheiros (masculino e feminino) com acessibilidade.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
151 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 65 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 65/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde; Valor: R$ 19.000,00; Justificativa: Aquisição e
instalação de dois toldos, de no mínimo 3X8 metros cada, um para a
fachada da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e o outro para a
fachada do Pronto Atendimento Municipal. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
152 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 66 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 66/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 4.000,00; Justificativa:
Aquisição de uma geladeira frost free, com capacidade de 450 litros,
para a cozinha da Escola Municipal Rocha Pombo. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 20
Matéria Ementa Situação
153 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 67 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 67/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura; Valor: R$ 23.000,00; Justificativa:
Aquisição de quatro aparelhos de ar condicionado de 18000 Btu e quatro
aparelhos de ar condicionado de 12000 btu, para cinco salas de aula,
uma sala de coordenação, uma sala de professores e uma sala de
planejamento, na Escola Municipal Rocha Pombo. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
154 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 68 de
2021
Processo: -
Autores: Joecir
Bernardi, Rafael
Celestrin 
Emenda Impositiva de Bancada nº 68/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação; Valor: R$ 24.000,00;
Justificativa: Aquisição de três impressoras 3D para o Parque
Tecnológico. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
155 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 69 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 69/2021 Beneficiário: Creche
Municipal Vila Izabel; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa: Melhorias da
Creche Municipal Vila Izabel, aumentando a rúbrica dos equipamentos e
materiais permanentes - aquisição de equipamentos para atender as
melhorias das atividades desenvolvidas. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
156 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 70 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 70/2021 Beneficiário: Associação
Projeto Social de Futebol Bairro Bortot; Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Subvenção social para a manutenção das atividades da
Associação Projeto Social de Futebol Bairro Bortot. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
157 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 71 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 71/2021 Beneficiário: Remando da
Pedreira; Valor: R$ 25.000,00; Justificativa: Subvenção social para a
manutenção das atividades do Remando da Pedreira. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
158 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 72 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 72/2021 Beneficiário: Fundabem;
Valor: R$: 25.000,00; Justificativa: Subvenção social para a manutenção
das atividades da Fundabem. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
159 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 73 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 73/2021 Beneficiário: Escola
Municipal Olavo Bilac; Valor R$: 30.000,00; Justificativa: Reforma dos
banheiros e troca dos pisos da Escola Municipal Olavo Bilac. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
160 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 74 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 74/2021 Beneficiário: Associação
Missão Vida Nova; Valor: R$: 20.000,00; Justificativa: Subvenção social
para a manutenção das atividades da entidade Associação Missão Vida
Nova. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
161 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 75 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 75/2021 Beneficiário: CTG
Carreteando a Saudade e CTG Tarca Nativista; Valor: R$ 25.000,00;
Justificativa: Repasse de valor para a Secretaria de Educação e Cultura
para atender a "Semana Farroupilha" e o "Fepart" - Festival Paranaense
de Tradições Gaúchas, instituídos pela lei municipal nº 4.956/2017,
atendendo os CTGs de nosso município (CTG Carreteando a Saudade e
CTG Tarca Nativista). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
Página 21
Matéria Ementa Situação
162 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 76 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 76/2021 Beneficiário: Praça Bairro
São Vicente; Valor: R$ 50.000,00; Justificativa: Construção da Praça do
Bairro São Vicente, com a colocação de equipamentos necessários para
atender os moradores, como playground para as crianças, academia da
Terceira Idade, bancos e paisagismo para a praça. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
163 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 77 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 77/2021 Beneficiário: Praça do Bairro
São Luiz; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa: Reforma e manutenção da
Praça do Bairro São Luiz. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
164 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 78 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 78/2021 Beneficiário: Associação de
Proteção a Saúde e o Bem Estar do Movimento Familiar - PROBEM;
Valor: R$ 25.000,00; Justificativa: Custeio e manutenção de despesas
referente aos projetos desenvolvidos pela Associação de Proteção a
Saúde e o Bem Estar do Movimento Familiar - PROBEM. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
165 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 79 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 79/2021 Beneficiário: Projeto Jojoca -
Núcleo Espírita Lar de Jesus; Valor: R$ 10.000,00; Justificativa:
Subvenção social para o custeio das atividades que regem o objeto do
Projeto Jojoca. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
166 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 80 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 80/2021 Beneficiário: Associação
Colosso da Baixada; Valor: R$: 25.000,00; Justificativa: Custeio das
atividades que regem o objeto da entidade Associação Colosso da
Baixada. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
167 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 81 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Emenda Impositiva de Bancada nº 81/2021 Beneficiário: Associação dos
Bolonistas do Sudoeste; Valor: R$ 20.000,00; Justificativa: Custeio
referente à participação e representatividade da entidade nos
campeonatos como Jogos Abertos do Paraná e Campeonato Paranaense
classificatórios das fases regionais. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
168 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 82 de
2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini 
Emenda Impositiva de Bancada nº 82/2021 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esportes; Valor: R$ 30.000,00; Justificativa: Subvenção
social para manutenção e custeio do projeto social da Associação Pato
Tênis. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
169 - Projeto de Lei
Ordinária nº 175 de
2021
Processo: 175/2021
Autor: Angela Padoan
2021 a 2024 - Prefeita
em exercício 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
170 - Projeto de Lei
Ordinária nº 182 de
2021
Processo: 182/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza criação de nova ação de governo no Plano Plurianual do
Quadriênio de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentária do
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
171 - Projeto de Lei
Ordinária nº 199 de
2021
Processo: 199/2021
Autor: Rafael Celestrin
Denomina de “Izabela Possa Dutkiewicz” a praça localizada no Bairro
São Cristóvão. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2021
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