sessao nº 3

A2 Política diariodosudoeste.com.br 11 de fevereiro de 2022
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
O gerente do Sebrae – Regio￾nal Sul, Cesar Giovani Colini; o 
presidente do Núcleo de Tecno￾logia da Informática (NTI), Cle￾verson Brandelero; e o secretário 
municipal de Ciência, Tecnologia 
e Inovação de Pato Branco, Giles 
Balbinotti, participaram da sessão 
ordinária da Câmara Municipal, na 
quarta-feira (9).
Eles foram convidados pelos 
vereadores Marcos Junior Mari￾ni (Podemos) e Dirceu Boaretto 
(Podemos) para falar sobre “A im￾portância da Lei da Inovação para 
Pato Branco”.
Os representantes do Ecossis￾tema de Inovação explicaram a im￾portância da criação da Lei de Ino￾vação de Pato Branco, que é uma 
demanda antiga do setor, tendo 
em vista que outros municípios 
da região já possuem essa legisla￾ção. De acordo com Marini, “Pato 
Branco, reconhecida por Lei Esta￾dual como a ‘Capital do Estado de 
Tecnologia e Inovação’, precisa ur￾gentemente da implantação dessa 
Lei Municipal, a qual possibilitará 
a geração de mais emprego e ren￾da, contribuindo para o desenvol￾vimento de nossa querida cidade”, 
afirmou ele.
Estiveram presentes na sessão 
prestigiando o debate, vários em￾presários do setor de Tecnologia, 
colaboradores da Secretaria Mu￾nicipal de Ciência e Tecnologia, 
o diretor da UTFPR Pato Branco, 
Gilson Ditzel Santos, e alguns pro￾fessores da Instituição, o presiden￾te da Associação Comercial e Em￾presarial de Pato Branco (ACEPB), 
Roberto Elias da Silva, entre outros 
convidados.
Prestação de contas
Na sessão de quarta (9) tam￾bém foi lido em plenário o rece￾bimento do Ofício nº 26/2022/
GP, na Casa de Leis, encaminhado 
eletronicamente pelo prefeito de 
Pato Branco, Robson Cantu, comu￾nicando Audiência Pública do 3º 
Quadrimestre do ano de 2021, no 
próximo dia 24, às 13h30, no Ple￾nário da Câmara.
Segundo o documento, será 
apresentado o cumprimento das 
metas fiscais do 3° Quadrimestre 
de 2021, em atendimento à Lei nº 
2.766, de 9 de maio de 2007 e al￾terações posteriores, que dispõe 
sobre a realização de Audiências 
Públicas no âmbito da Adminis￾tração Municipal, bem como em 
atendimento a Lei Complementar 
nº 101 de 4 de Maio de 2000, Lei 
de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Na quinta-feira (10), o presi￾dente da Câmara, Claudemir Zan￾co (PL), juntamente com a Co￾missão de Orçamento e Finanças 
(COF) do Legislativo, confirmou a 
realização da audiência no dia 24.
Alep
A Comissão de Cultura da As￾sembleia Legislativa do Paraná 
(Alep) elegeu, em reunião remo￾ta na tarde desta quarta-feira (9), 
o deputado Guto Silva (PSD) para 
presidir o grupo. O novo presiden￾te da Comissão de Cultura assu￾me o lugar do ex-deputado Ademir 
Bier (PSD), que deixou o cargo que 
ocupava como parlamentar desde 
abril do ano passado após o retor￾no de Guto Silva à Assembleia Le￾gislativa. Silva retomou às funções 
legislativas após três anos à frente 
da Casa Civil do Governo do Estado.
Eleito por unanimidade, o 
novo presidente afirmou que o 
trabalho na Comissão de Cultura 
será marcado pelo espírito cola￾borativo. “Fico orgulhoso de pre￾sidir essa importante Comissão. 
Estou aberto à colaboração de to￾dos os deputados. Temos um time 
muito qualificado e espero estar 
à altura para auxiliar e poder co￾laborar”, pontuou. “Quero traba￾lhar junto com os membros da Co￾missão para dar voz aos artistas. É 
uma imensa indústria que pode￾mos trazer luz, apoiando iniciati￾vas que gerem empregos e opor￾tunidades”, completou.
O deputado Goura (PDT) ma￾nifestou apoio ao novo presiden￾te. “Tivemos grandes presidentes 
nesta legislatura. O deputado Guto 
tem todas as qualidades e virtudes 
para presidir a Comissão de Cultu￾ra. Sua presença como presidente 
é muito importante para a cultura 
paranaense. É uma forma de inten￾sificarmos o trabalho e conseguir￾mos mais resultados para a indús￾tria cultural”, disse.
A reunião foi presidida pelo 
deputado Galo (Podemos). “Eu sei 
que o deputado Guto tem muito 
a somar com esta Comissão”, afir￾mou, ao declarar o resultado da 
eleição. Além deles, também parti￾ciparam da reunião os deputados 
Boca Aberta Jr. (PROS) e Rodrigo 
Estacho (PV).
Assessoria
O Ministério Público do Pa￾raná, por meio da Promotoria de 
Justiça de São João, formalizou 
11 termos de ajustamento de con￾duta (TACs) com ex-vereadores 
e ex-servidores do município de 
São Jorge D’Oeste, que integra a 
comarca. Os documentos tratam 
da devolução de valores de diá￾rias recebidos irregularmente pe￾los então agentes públicos, bem 
como do pagamento de multas 
que somam quase R$ 125 mil.
As diárias variaram de R$ 1 
mil a R$ 22 mil e foram concedi￾das entre os anos 2012 e 2014. 
Investigação do MPPR constatou 
que os montantes foram pagos 
sem justificativas e/ou sem os 
documentos comprobatórios, si￾tuação que configura ato de im￾probidade administrativa. Como 
sustenta a Promotoria nos TACs, 
“a concessão de diárias neces￾sita de motivação para o deslo￾camento do agente público, de￾monstrando-se a existência de 
nexo entre suas atribuições re￾gulamentares e as atividades re￾alizadas na viagem”, e “a correta 
prestação de contas é uma exi￾gência a ser obedecida sempre 
que um servidor for beneficia￾do com o pagamento de diárias 
com o objetivo de verificar a efe￾tiva ocorrência do seu desloca￾mento, sua frequência no even￾to, os gastos realizados, bem 
como, e principalmente, a perti￾nência do evento com o interes￾se da municipalidade.”
Pronto Atendimento
Além de ressarcir os valores 
indevidamente recebidos, todos os 
compromissários dos TACs paga￾rão multas civis, com base na remu￾neração de cada um, totalizando 
R$ 124.353,67. Os valores serão 
destinados à área da saúde, para 
construção, manutenção, compra 
de equipamentos e demais neces￾sidades relacionadas exclusiva￾mente ao Pronto Atendimento do 
Município de São Jorge D’ Oeste.
Nesta semana os acordos fo￾ram homologados pelo Conselho 
Superior do Ministério Público 
do Paraná.
Assessoria
A Câmara Municipal de Pato Branco está ofertando duas vagas de 
estágio para estudantes cursando o ensino médio normal ou o ensi￾no médio técnico profissionalizante – nas áreas de Secretariado, Ser￾viços Secretariais ou Técnico em Administração – da Rede de Ensino 
Pública ou Particular. As inscrições já estão abertas e seguem até o 
dia 17 de fevereiro.
A carga horária é de 20 horas semanais e o estudante, ao inscre￾ver-se, deve optar pela vaga do horário das 12h às 16h ou a vaga do 
horário das 15h às 19h. O estágio terá duração inicial de um ano, po￾dendo haver prorrogação para mais 12 meses. As inscrições deverão 
ser efetuadas através do Portal de Estágios da Câmara de Vereadores, 
disponível pelo link: https://estagios.patobranco.pr.leg.br/
O edital completo, com todas as orientações sobre inscrição, do￾cumentação e classificação, também está disponíveis no Portal. O Se￾tor de Recursos Humanos ressalta que é fundamental acessar o item 
“Resolução”, disponível no mesmo link, e ler as informações contidas 
na Resolução nº 5, de 19 de junho de 2017, e no Decreto nº 7.800, 
de 31 de julho de 2015.
Além disso, o candidato deve providenciar a documentação soli￾citada no edital, pois as vagas são preenchidas de acordo com a maior 
pontuação obtida, calculada com base nos certificados cadastrados e 
apresentados no momento da chamada para as vagas.
Mais informações pelo telefone (46) 3272-1500 ou pelos e-mails: conta￾bilidade@patobranco.pr.leg.br e recursoshumanos@patobranco.pr.leg.br.
MP firma termo em São Jorge 
D’Oeste para que diárias recebidas 
indevidamente sejam devolvidas
Câmara Municipal de 
Pato Branco oferta vagas 
para estágio
Os candidatos devem se inscrever de 
8 a 17 de fevereiro Assessoria
O edital completo, com todas as orientações sobre inscrição, 
documentação e classificação, está disponíveis no Portal
Lei da Inovação é defendida na 
Câmara por representantes do setor
Comissão de Cultura elege deputado Guto Silva 
como novo presidente
Assessoria/CMPB
Representantes do Ecossistema de Inovação: Cleverson Brandelero, Giles Balbinotti e 
Cesar Giovani Colini

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/02/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 09/02/2022 - 15:25 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / PSL 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Claudemir Zanco - PL fez a
abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de fevereiro de 2022, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de fevereiro de 2022, a qual
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 4 de fevereiro de 2022,
encaminhado pelo Presidente do PSL, senhor Ricardo Guerra, indicando o vereador
Romulo Faggion como liderança parlamentar para as sessões legislativas de 2022.Ofício
nº 3/2022, datado de 3 de fevereiro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Marcia Cristina Dal
Bosco Fiorentin, contendo cópia da ATA de reunião deste Conselho, referente à prestação
de contas do bimestre "novembro e dezembro" de 2022 e cópia dos demonstrativos
mensais referente aos empenhos pagos e saldo bancário.Ofício nº 26/2022/GP, datado de 8
de fevereiro de 2022, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito,
senhor Robson Cantu, comunicando Audiência Pública do 3º Quadrimestre do ano de
2021, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, às 13h30, no Plenário desta Casa
Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário para a supracitada data e horário,
e convidando todos os vereadores a participarem da referida audiência.Ofício nº 24/AL,
datado de 8 de fevereiro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo
Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 6/2022/SELPB da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em resposta ao Ofício nº 06/2022-DL
(requerimento nº 11/2022). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: -
Projeto de Lei nº 12/2022, Mensagem nº 7/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências.- Projeto de
Lei nº 13/2022, de autoria da Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que institui no Município de Pato Branco o Programa de
Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência
doméstica ou familiar. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Januário Koslinski,
líder do PSDB; Romulo Faggion, líder do PSL; Marcos Junior Marini, líder do Podemos;
Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do DEM e
Rafael Celestrin, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a
palavra aos Senhores Cesar Giovani Colini - Gerente Regional Sul do Sebrae, Cleverson
Brandelero - Presidente do Núcleo de Tecnologia da Informática (NTI), Giles Balbinotti -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/02/2022
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Secretário de Ciência e Tecnologia, convidados pelos vereadores Marcos Junior Marini -
Podemos e Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para explanarem sobre a importância da Lei
de Inovação para o município de Pato Branco. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 18 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
que analise a possibilidade de disponibilizar rede WI-FI gratuita na UPA - Unidade de
Pronto Atendimento. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 166,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 38 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal pavimentação com pedras poliédricas no trecho que liga o Posto Bom Retiro, na
BR 158 à Comunidade de Quebra-Freio. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 140, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 39 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos na Rua Gelmino Martignoni, no
Bairro São Francisco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos
Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 141, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 40 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação nº 482/2021, pela qual
indicamos a instalação de faixa elevada na Rua ltabira, em frente à Gruta (Irmãs Terciárias
Franciscanas da Beata Angelina), no Bairro Jardim Primavera. Autores: Marcos Junior
Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 142, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 41 de 2022,
Requer à Vigilância Sanitária providências diante do forte odor nas proximidades da
nascente do Rio Dourado e também no final da Rua Vinícius Cadorin, no Bairro Cadorin.
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 146, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 42 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Guilherme Fiorentin e Prudêncio
Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 147,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento
nº 43 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no
Campo final da Rua Angelo Gabriel Bairro Veneza até o Quarto Encruzo. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 148, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 44 de 2022, Requer ao Executivo Municipal
a realização da poda das árvores nas Ruas Guilherme Fiorentin e Prudêncio Alves de
Oliveira, no Bairro Cadorin. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 149, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº
45 de 2022, Requer ao Executivo Municipal instalação de um playground na Escola
Municipal Antônio Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 150,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento
nº 46 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da mudança de
local da academia ao ar livre que se encontra dentro do pátio da Escola Municipal Antônio
Cadorin transferindo a mesma para um local público aberto no Bairro Cadorin. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 151, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/02/2022
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do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 47 de 2022, Requer à Sanepar –
Companhia de Saneamento do Paraná, a realização de implantação da rede coletora de
esgoto nas Ruas Guilherme Fiorentin e Prudêncio Alves de Oliveira no Bairro Cadorin.
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 152, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 48 de 2022, Requerem o agendamento de
Audiência Pública, com objetivo de debater sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco, a ser realizada no dia 24 de março de 2022, às 19h, no plenário
desta Casa de Leis. Autores: Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 153, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 13 - Requerimento nº 49 de 2022, Requer ao Deputado Estadual do Paraná, Senhor
Luiz Augusto Silva, a destinação de recursos financeiros para a construção da sede
própria do CIRUSPAR/SAMU em Pato Branco. Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
154, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 -
Requerimento nº 50 de 2022, Requer ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná,
Senhor Beto Preto, a destinação de recursos financeiros para a construção da sede própria
do CIRUSPAR/SAMU em Pato Branco. Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 155, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
51 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o passe dos estudantes
no uso do transporte coletivo urbano, quais critérios e documentações são exigidos para
habilitação dos estudantes para que os mesmos possam fazer uso de meia passagem.
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 156, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 52 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre
a regulamentação da Lei n° 5.141 de 18 de maio de 2018, que “Estabelece a forma de
transmissão de vídeo em tempo real (online), nos Portais da Transparência dos sítios
eletrônicos das Administrações Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de
julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da administração pública
municipal”. Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 157, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 53 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, informações referentes ao Projeto Batucação, idealizado com o objetivo de
proporcionar a inclusão social, revelar talentos, principalmente de crianças e jovens e, que
contribuiu para o desenvolvimento, a formação cultural, emocional e intelectual dos
alunos, assegurando a educação e a cidadania, e que, atualmente, encontra-se desativada.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 158, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 54 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal pavimentação com pedras poliédricas no trecho de 3km da Fazenda da Barra,
sentido Linha Damasceno. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Rafael
Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 159,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/02/2022
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por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento
nº 55 de 2022, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 129/2021, o qual dispõe
sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pato Branco
e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
160, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 -
Requerimento nº 56 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal, que informe a esta
Casa de Leis, qual é a previsão de retorno das atividades da Escola de Artes, visto que as
atividades escolares retornaram no início do mês de fevereiro de 2022, seguindo o
Protocolo de Biossegurança para enfrentamento da emergência decorrente da covid-19,
conforme Portaria nº 04/2022. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 161, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 21 - Requerimento nº 57 de 2022, Convidam a Secretária de Assistência Social, Luana
Varaschin Perin, para participar de uma reunião agendada no dia 14 de fevereiro de 2022,
às 15 horas, nesta Casa de Leis, com entidades sociais para alguns esclarecimentos sobre
as emendas impositivas apresentadas bem como as subvenções sociais. Autores:
Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski,
Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 162, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 22 - Requerimento nº 58 de 2022, Convidam o Conselho Municipal de Assistência
Social e as entidades abaixo elencadas, para participar de uma reunião agendada no dia
14 de fevereiro de 2022, às 15 horas, nesta Casa de Leis, para alguns esclarecimentos
sobre as emendas impositivas apresentadas bem como as subvenções sociais recebidas
por estas entidades. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 164, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion /
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 2 -
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4
- Marcos Junior Marini / Podemos ; 5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 6 - Romulo
Faggion / PSL ; 7 - Rafael Celestrin / PSD ; 8 - Claudemir Zanco / PL ; 9 - Lindomar
Rodrigo Brandão / DEM 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais, o Presidente
Claudemir Zanco - PL passou a presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, para fazer uso da palavra. - O arquivo audiovisual na íntegra desta
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sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2152”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / PSL 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / DEM 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen /
DEM 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/02/2022 - 13:30
Encerramento: 09/02/2022 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício s/n, datado de 4 de fevereiro de 2022, encaminhado pelo Presidente do PSL, senhor
Ricardo Guerra, indicando o vereador Romulo Faggion como liderança parlamentar para as
sessões legislativas de 2022.
Ofício nº 3/2022, datado de 3 de fevereiro de 2022, enviado por correspondência eletrônica
pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Marcia Cristina Dal
Bosco Fiorentin, contendo cópia da ATA de reunião deste Conselho, referente à prestação
de contas do bimestre "novembro e dezembro" de 2022 e cópia dos demonstrativos mensais
referente aos empenhos pagos e saldo bancário.
Ofício nº 26/2022/GP, datado de 8 de fevereiro de 2022, encaminhado eletronicamente,
através do SAPL, pelo Prefeito, senhor Robson Cantu, comunicando Audiência Pública do 3º
Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, às 13h30, no
Plenário desta Casa Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário para a
supracitada data e horário, e convidando todos os vereadores a participarem da referida
audiência.
Ofício nº 24/AL, datado de 8 de fevereiro de 2022, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 6/2022/
SELPB da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em resposta ao Ofício nº 06/2022-DL
(requerimento nº 11/2022).
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 12/2022, Mensagem nº 7/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu,
que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de
R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria da Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que institui no Município de Pato Branco o
Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à
violência doméstica ou familiar.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidados pelos vereadores Marcos Junior Marini - Podemos e Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, o Senhor Cesar Giovani Colini - Gerente Regional
Sul do Sebrae, Senhor Cleverson Brandelero - Presidente do Núcleo
de Tecnologia da Informática (NTI), Senhor Giles Balbinotti -
Secretário de Ciência e Tecnologia.
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Assunto: A importância da Lei de Inovação para o município de Pato
Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de
disponibilizar rede WI-FI gratuita na UPA - Unidade de Pronto
Atendimento. 
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 38
de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação com pedras poliédricas no
trecho que liga o Posto Bom Retiro, na BR 158 à Comunidade de Quebra￾Freio. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 39
de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos na Rua Gelmino
Martignoni, no Bairro São Francisco. Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 40
de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação nº
482/2021, pela qual indicamos a instalação de faixa elevada na Rua
ltabira, em frente à Gruta (Irmãs Terciárias Franciscanas da Beata
Angelina), no Bairro Jardim Primavera. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 41
de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer à Vigilância Sanitária providências diante do forte odor nas
proximidades da nascente do Rio Dourado e também no final da Rua
Vinícius Cadorin, no Bairro Cadorin. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 42
de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas Guilherme Fiorentin e Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro
Cadorin. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 43
de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no
Campo final da Rua Angelo Gabriel Bairro Veneza até o Quarto Encruzo. Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 44
de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a realização da poda das árvores nas
Ruas Guilherme Fiorentin e Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro
Cadorin. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 45
de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal instalação de um playground na Escola
Municipal Antônio Cadorin. Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
46 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da mudança
de local da academia ao ar livre que se encontra dentro do pátio da
Escola Municipal Antônio Cadorin transferindo a mesma para um local
público aberto no Bairro Cadorin. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
47 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, a realização
de implantação da rede coletora de esgoto nas Ruas Guilherme Fiorentin
e Prudêncio Alves de Oliveira no Bairro Cadorin. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº
48 de 2022
Processo: -
Autores: Marcos Junior
Marini, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requerem o agendamento de Audiência Pública, com objetivo de debater
sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, a
ser realizada no dia 24 de março de 2022, às 19h, no plenário desta Casa
de Leis. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
49 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Deputado Estadual do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, a
destinação de recursos financeiros para a construção da sede própria do
CIRUSPAR/SAMU em Pato Branco. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
50 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Senhor Beto Preto,
a destinação de recursos financeiros para a construção da sede própria
do CIRUSPAR/SAMU em Pato Branco. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
51 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o passe dos
estudantes no uso do transporte coletivo urbano, quais critérios e
documentações são exigidos para habilitação dos estudantes para que os
mesmos possam fazer uso de meia passagem. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
52 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a regulamentação da
Lei n° 5.141 de 18 de maio de 2018, que “Estabelece a forma de
transmissão de vídeo em tempo real (online), nos Portais da
Transparência dos sítios eletrônicos das Administrações Direta e
Indireta do Município de Pato Branco, da fase de julgamento e
classificação de todos os processos licitatórios da administração pública
municipal”. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
53 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao Projeto
Batucação, idealizado com o objetivo de proporcionar a inclusão social,
revelar talentos, principalmente de crianças e jovens e, que contribuiu
para o desenvolvimento, a formação cultural, emocional e intelectual dos
alunos, assegurando a educação e a cidadania, e que, atualmente,
encontra-se desativada. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
54 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação com pedras poliédricas no
trecho de 3km da Fazenda da Barra, sentido Linha Damasceno. Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
55 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 129/2021, o qual dispõe
sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do
Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
56 de 2022
Processo: -
Autores: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis, qual
é a previsão de retorno das atividades da Escola de Artes, visto que as
atividades escolares retornaram no início do mês de fevereiro de 2022,
seguindo o Protocolo de Biossegurança para enfrentamento da
emergência decorrente da covid-19, conforme Portaria nº 04/2022. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
57 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Januário Koslinski,
Lindomar Rodrigo
Brandão, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael
Celestrin, Romulo
Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Convidam a Secretária de Assistência Social, Luana Varaschin Perin,
para participar de uma reunião agendada no dia 14 de fevereiro de
2022, às 15 horas, nesta Casa de Leis, com entidades sociais para alguns
esclarecimentos sobre as emendas impositivas apresentadas bem como
as subvenções sociais. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº
58 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Januário Koslinski,
Lindomar Rodrigo
Brandão, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael
Celestrin, Romulo
Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Convidam o Conselho Municipal de Assistência Social e as entidades
abaixo elencadas, para participar de uma reunião agendada no dia 14 de
fevereiro de 2022, às 15 horas, nesta Casa de Leis, para alguns
esclarecimentos sobre as emendas impositivas apresentadas bem como
as subvenções sociais recebidas por estas entidades. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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