sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/02/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 21/02/2022 - 14:41 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / PSL 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2022, usando
a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e
da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de
fevereiro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Carta SEE/DCLS 090/2021, datada de 22 de
dezembro de 2021, encaminhado e assinado pelo Gerente de Departamento de Construção
de Linhas e Subestações da Copel, em resposta ao Ofício nº 552/2021-DL (requerimento
nº 1385/2021).Ofícios nºs 34, 35/AL, datados de 9 de fevereiro de 2022, enviados pelo
Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 10, 26/2022-
DL (requerimentos nºs 9, 51/2022).Correspondência eletrônica, datada de 16 de fevereiro
de 2022, enviada pela Chefe Regional de Francisco Beltrão da COHAPAR, em resposta
parcial ao Ofício nº 45/2022-DL (requerimentos nºs 74 e 75/2022).Ofício nº 54/2022,
datado de 16 de fevereiro de 2022, enviado pela Secretária Municipal de Saúde, Liliam
Cristina Brandalise, encaminhando apresentação referente à Audiência Pública do 3º
Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, às 13h30, no
Plenário desta Casa Legislativa.Ofício s/n, datado de 16 de fevereiro de 2022,
encaminhado e assinado pela Presidente do Compato, senhora Juliane Carvalho da Silva,
em resposta aos Ofícios nºs 44/2022-DL e 475/2021-DL (requerimentos nºs 70/2022 e
1172/2021).Ofício nº 1/2022, datado de 17 de fevereiro de 2022, enviado por
correspondência eletrônica e assinado pela Presidente do Núcleo Sindical APP Pato
Branco, senhora Diuliana Claudia Baratto, em resposta ao Ofício nº 24/2022-DL e 41/2022-
DL (requerimento nº 36/2022).Ofício s/n, datado de 17 de fevereiro de 2022, enviado e
assinado pelo Presidente do SINTROPAB, senhor Epitácio Antônio dos Santos,
encaminhando informações, solicitações e anexos referente ao transporte coletivo urbano
municipal.Ofício nº 40/2022/GP, datado de 17 de fevereiro de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, senhor Robson Cantu,
encaminhando os relatórios referente à Audiência Pública de apresentação do
cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2021, agendada para 24 de
fevereiro de 2022, às 13h30, no Plenário desta Casa de Leis.Ofício nº 42/2022, datado de
17 de fevereiro de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela
Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Luana Varaschim Perin,
encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de
Assistência Social de Pato Branco, a ser apresentado na Audiência Pública do 3º
Quadrimestre do ano de 2021, no dia 22 de fevereiro de 2022, às 15h30min, no Plenário
desta Casa Legislativa.Ofício s/n, datado de 17 de fevereiro de 2022, encaminhado e
assinado pelo senhor Marcos Edgar Hirt, em complemento ao protocolo nº 214/2022, e à
Câmara Municipal de Pato Branco
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manifestação na Tribuna Livre no dia 14 de fevereiro de 2022, solicitando que este seja
apensado ao processo de denúncia (protocolo nº 3781/2021) e os préstimos para
prioridade no atendimento aos pedidos, em caráter de urgência, trazidos no protocolo nº
214/2022.Ofício nº 41/2022, datado de 17 de fevereiro de 2022, encaminhado e assinado
pela Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Luana Varaschim Perin, em
resposta ao Ofício nº 26/2022-DL (requerimento nº 53/2022).Ofício nº 36/AL, datado de 21
de fevereiro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de
Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentação complementar ao
Projeto de Lei nº 4/2022. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, para
participar do lançamento do Projeto Pato 360, a ser realizado no dia 21 de fevereiro de
2022, às 19h, no Auditório do CAIC. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2022, referente ao mês de
janeiro de 2022.- Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos
vereadores Claudemir Zanco - PL (Presidente), Dirceu Luiz Boaretto - Podemos (Vice￾Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º Secretário), Romulo Faggion - PSL (2º
Secretário), (Regime Urgência), que autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e
contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná - Acamsop.- Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora,
composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL (Presidente), Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos (Vice-Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º Secretário), Romulo
Faggion - PSL (2º Secretário), (Regime Urgência), que altera a redação do art. 2º da
Resolução nº 9, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Procuradoria
da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Conforme prevê
o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos
de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de
urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra, o vereador Romulo Faggion, líder do PSL. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 34 de 2022, Indica ao Executivo Municipal,
colocação de 8 ar- condicionados e fechar parte inferior da grade, lado da frente da escola
Udir Cantu, bairro São João. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 254, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 35 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, o
fechamento das laterais e parte do telhado do refeitório da escola Municipal Udir Cantu,
bairro São João. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicação nº 36 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, que divulgue ao
departamento responsável as tratativas que tangem a causa animal. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 37 de
2022, Indica ao Executivo Municipal, a poda de árvores na Travessa Coelho Neto, bairro
São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 38 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a instalação de um
equipamento eletrônico para exibir os resultados dos eventos esportivos (placar
eletrônico) no Estádio “Os Pioneiros”. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo:
278, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestou-se o vereador Claudemir Zanco - PL, apoiando a
Indicação nº 38/2022. ; 6 - Indicação nº 39 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, que
realize a limpeza e manutenção do playground, localizado na Praça Getúlio Vargas. Autor:
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
40 de 2022, Indica ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação - Giles Balbinotti,
Câmara Municipal de Pato Branco
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para que realize uma reunião, através da União de Bairro, com os Presidentes das
Associações de Moradores dos Bairros do município, para conhecer as demandas na
segurança pública e apresentar o Projeto Pato 360. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 41 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de construção de um espaço de esporte e lazer nos moldes do
Projeto “Meu Campinho”, no bairro Sudoeste, ao lado do conjunto habitacional Nossa
Terra II. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 9 - Indicação nº 42 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação
tapa buracos nas vias do loteamento Coohapab, no bairro Aeroporto, além de notificar os
proprietários dos terrenos para limpeza do mato. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 43 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de parquinho infantil no CEU
das Artes, bairro Sudoeste. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 289,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 44 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de destinação de vigia noturno para o CEU das Artes. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 45
de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na infraestrutura do
CEU das Artes, com aquisição de equipamentos, pintura da estrutura, melhorias na
iluminação e disponibilização de mais profissionais. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 46 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas dos postes de
iluminação públicos por LED, no distrito de Nova Espero (São Roque do Chopim). Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14
- Indicação nº 47 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão das
ruas do loteamento Nossa Terra I e II, bairro Sudoeste, no Programa de asfaltamento.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15
- Requerimento nº 100 de 2022, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica
na Rua Ercília Corona, no Bairro Jardim Primavera. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 259,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento
nº 101 de 2022, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Helena
Braun, no Bairro São Luiz. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 260, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
102 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, implantação de rampa de acesso e
substituição das lajotas da calçada na Escola Municipal Pequeno Príncipe, atendendo ao
que preceitua a Lei nº 3.037 de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização
e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 261, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
103 de 2022, Requer ao Executivo Municipal providências com urgência para sanar os
problemas com erosão do solo entre as Ruas Dionísio D. Sauthier e Gelmino Martignoni,
Câmara Municipal de Pato Branco
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no Bairro São Francisco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 262, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 104 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal a manutenção das estradas rurais das comunidades de São
João Batista e Passo da Ilha. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 269, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 105 de 2022, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a instalação de academias ao ar livre e um espaço de esporte nos
moldes do Projeto “Meu Campinho” em todas as Comunidades Rurais do Município.
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 271, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 106 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a conservação das margens do Córrego Fundo bem como a limpeza do mesmo
no trecho da contenção do Bairro Bonato até o Bairro Industrial. Autores: Januário
Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 272, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 107 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a conservação das margens do Córrego Penso bem como a limpeza do mesmo
no trecho do Bairro Bela Vista até o final da Rua Guarani. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 273, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 108 de 2022, Requerem à operadora de
telefonia VIVO, a expansão da rede 4G para a área rural (interior) do município de Pato
Branco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 276, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 109 de 2022, Requerem à operadora de
telefonia CLARO, a expansão da rede 4G para a área rural (interior) do município de Pato
Branco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 280, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 110 de 2022, Requerem à operadora de
telefonia TIM, a expansão da rede 4G para a área rural (interior) do município de Pato
Branco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 281, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 111 de 2022, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Ercília Corona no Bairro
Menino Deus. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 283, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 112 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal, para que seja realizada a limpeza e corte de grama em
torno da bacia de contenção do Bairro Pinheirinho, "Parque Ulisses Matioda" . Autores:
Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 286, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 28 - Requerimento nº 113 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa de Asfalto a Rua Itapuã quadra entre as Avenida das Torres e Rua Pedro Soares
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no Bairro Vila Isabel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 293, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº
114 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas
Soares Bento e Padre Claret no Bairro Menino Deus e a Rua Monteiro Lobato no Bairro
Jardim Primavera. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 294, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº
115 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua Benjamin
Constant no Bairro Jardim Primavera e da Rua Caetano Munhoz da Rocha no Bairro
Menino Deus. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 295, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 116 de 2022,
Requerem ao Executivo Municipal, que através da que através da Secretaria Municipal de
PIanejamento Urbano - PPUPB, informe a esta Casa de Leis, quais demandas estão sendo
desenvolvidas criadas, para que os projetos que refletem diretamente no desenvolvimento
do Município. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 298, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 32 - Requerimento - Comissão Especial nº 4 de 2022,
REQUEREM abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), considerando os graves
fatos trazidos nas Denúncias e demais protocolos complementares, a saber: Denúncia
Protocolo 3781/2021; Retificação: Protocolo 3822/2021; Pedido reinclusão demais citados
na denúncia: Protocolo 3868/2021; Emenda de Denúncia Inicial: Protocolo 6/2022;
Comunicação complementar: Protocolo 71/2022. Protocolos Câmara Municipal de Pato
Branco”, quanto aos caracterizados indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de
terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal, e futura eventual usina de
asfalto; parcela/fração de 72.600,00m², pertencente ao imóvel rural sob a matrícula n.º
45.029 (R-7 e R.19/45.029); transmitente/vendedora da parcela/fração: Cristina Salete de
Cezaro. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Exame de admissibilidade concluída pela admissão da CEI, portanto foi realizada a
leitura no plenário. O Presidente Claudemir Zanco - PL solicitou que seja oficiado os
partidos políticos com dois vereadores cada, e os demais partidos que tem só um vereador,
será oficiado o parlamentar. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion /
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022, Aceita
o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 169/2021. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 1/2022, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Romulo Faggion - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
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Não ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 4 - Lindomar Rodrigo
Brandão / DEM ; 5 - Rafael Celestrin / PSD ; 6 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 7 -
Claudemir Zanco / PL ; 8 - Joecir Bernardi / PSD ; 9 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 10
- Romulo Faggion / PSL 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais, o Presidente
Claudemir Zanco - PL passou a presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, para fazer uso da palavra. - O arquivo audiovisual na íntegra desta
sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2155”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / PSL 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / DEM 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
22/02/2022
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Thania Maria
Caminski Gehlen /
DEM 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/02/2022 - 13:30
Encerramento: 21/02/2022 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Carta SEE/DCLS 090/2021, datada de 22 de dezembro de 2021, encaminhado e assinado
pelo Gerente de Departamento de Construção de Linhas e Subestações da Copel, em
resposta ao Ofício nº 552/2021-DL (requerimento nº 1385/2021).
Ofícios nºs 34, 35/AL, datados de 9 de fevereiro de 2022, enviados pelo Assessor de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 10, 26/2022-DL
(requerimentos nºs 9, 51/2022).
Correspondência eletrônica, datada de 16 de fevereiro de 2022, enviada pela Chefe
Regional de Francisco Beltrão da COHAPAR, em resposta parcial ao Ofício nº 45/2022-DL
(requerimentos nºs 74 e 75/2022).
Ofício nº 54/2022, datado de 16 de fevereiro de 2022, enviado pela Secretária Municipal de
Saúde, Liliam Cristina Brandalise, encaminhando apresentação referente à Audiência
Pública do 3º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2022,
às 13h30, no Plenário desta Casa Legislativa.
Ofício s/n, datado de 16 de fevereiro de 2022, encaminhado e assinado pela Presidente do
Compato, senhora Juliane Carvalho da Silva, em resposta aos Ofícios nºs 44/2022-DL e
475/2021-DL (requerimentos nºs 70/2022 e 1172/2021).
Ofício nº 1/2022, datado de 17 de fevereiro de 2022, enviado por correspondência
eletrônica e assinado pela Presidente do Núcleo Sindical APP Pato Branco, senhora Diuliana
Claudia Baratto, em resposta ao Ofício nº 24/2022-DL e 41/2022-DL (requerimento nº
36/2022).
Ofício s/n, datado de 17 de fevereiro de 2022, enviado e assinado pelo Presidente do
SINTROPAB, senhor Epitácio Antônio dos Santos, encaminhando informações, solicitações e
anexos referente ao transporte coletivo urbano municipal.
Ofício nº 40/2022/GP, datado de 17 de fevereiro de 2022, enviado eletronicamente, através
do SAPL, pelo Prefeito Municipal, senhor Robson Cantu, encaminhando os relatórios
referente à Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º
quadrimestre do ano de 2021, agendada para 24 de fevereiro de 2022, às 13h30, no
Plenário desta Casa de Leis.
Ofício nº 42/2022, datado de 17 de fevereiro de 2022, enviado por correspondência
eletrônica e assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Luana
Varaschim Perin, encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo
Municipal de Assistência Social de Pato Branco, a ser apresentado na Audiência Pública do
3º Quadrimestre do ano de 2021, no dia 22 de fevereiro de 2022, às 15h30min, no Plenário
desta Casa Legislativa.
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Ofício s/n, datado de 17 de fevereiro de 2022, encaminhado e assinado pelo senhor Marcos
Edgar Hirt, em complemento ao protocolo nº 214/2022, e à manifestação na Tribuna Livre
no dia 14 de fevereiro de 2022, solicitando que este seja apensado ao processo de denúncia
(protocolo nº 3781/2021) e os préstimos para prioridade no atendimento aos pedidos, em
caráter de urgência, trazidos no protocolo nº 214/2022.
Ofício nº 41/2022, datado de 17 de fevereiro de 2022, encaminhado e assinado pela
Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Luana Varaschim Perin, em resposta ao
Ofício nº 26/2022-DL (requerimento nº 53/2022).
Ofício nº 36/AL, datado de 21 de fevereiro de 2022, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentação
complementar ao Projeto de Lei nº 4/2022. 
Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, para participar do lançamento
do Projeto Pato 360, a ser realizado no dia 21 de fevereiro de 2022, às 19h, no Auditório do
CAIC.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2022, referente
ao mês de janeiro de 2022.
- Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos
vereadores Claudemir Zanco - PL (Presidente), Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos (Vice-Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º
Secretário), Romulo Faggion - PSL (2º Secretário), (Regime Urgência), que
autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e contribuir, mensalmente,
com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
Acamsop.
- Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta
pelos vereadores Claudemir Zanco - PL (Presidente), Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos (Vice-Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º
Secretário), Romulo Faggion - PSL (2º Secretário), (Regime Urgência), que
altera a redação do art. 2º da Resolução nº 9, de 15 de dezembro de 2020,
que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal, colocação de 8 ar- condicionados e fechar
parte inferior da grade, lado da frente da escola Udir Cantu, bairro São
João. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal, o fechamento das laterais e parte do
telhado do refeitório da escola Municipal Udir Cantu, bairro São João. Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal, que divulgue ao departamento
responsável as tratativas que tangem a causa animal. Leitura em plenário
4 - Indicação nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal, a poda de árvores na Travessa Coelho
Neto, bairro São Cristóvão. Leitura em plenário
5 - Indicação nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de um equipamento
eletrônico para exibir os resultados dos eventos esportivos (placar
eletrônico) no Estádio “Os Pioneiros”. 
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica ao Executivo Municipal, que realize a limpeza e manutenção do
playground, localizado na Praça Getúlio Vargas. Leitura em plenário
7 - Indicação nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação - Giles Balbinotti,
para que realize uma reunião, através da União de Bairro, com os
Presidentes das Associações de Moradores dos Bairros do município,
para conhecer as demandas na segurança pública e apresentar o Projeto
Pato 360. 
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um
espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho”, no
bairro Sudoeste, ao lado do conjunto habitacional Nossa Terra II. 
Leitura em plenário
9 - Indicação nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa buracos
nas vias do loteamento Coohapab, no bairro Aeroporto, além de notificar
os proprietários dos terrenos para limpeza do mato. 
Leitura em plenário
10 - Indicação nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de parquinho
infantil no CEU das Artes, bairro Sudoeste. Leitura em plenário
11 - Indicação nº 44 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de vigia
noturno para o CEU das Artes. Leitura em plenário
12 - Indicação nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na
infraestrutura do CEU das Artes, com aquisição de equipamentos,
pintura da estrutura, melhorias na iluminação e disponibilização de mais
profissionais. 
Leitura em plenário
13 - Indicação nº 46 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das
lâmpadas dos postes de iluminação públicos por LED, no distrito de
Nova Espero (São Roque do Chopim). 
Leitura em plenário
14 - Indicação nº 47 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão das ruas do
loteamento Nossa Terra I e II, bairro Sudoeste, no Programa de
asfaltamento. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
100 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Ercília
Corona, no Bairro Jardim Primavera. Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº
101 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Helena
Braun, no Bairro São Luiz. Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
102 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, implantação de rampa de acesso e
substituição das lajotas da calçada na Escola Municipal Pequeno
Príncipe, atendendo ao que preceitua a Lei nº 3.037 de 19 de novembro
de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
103 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal providências com urgência para sanar os
problemas com erosão do solo entre as Ruas Dionísio D. Sauthier e
Gelmino Martignoni, no Bairro São Francisco. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
104 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção das estradas rurais das
comunidades de São João Batista e Passo da Ilha. Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
105 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de academias ao
ar livre e um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho”
em todas as Comunidades Rurais do Município. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
106 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a conservação das margens do Córrego
Fundo bem como a limpeza do mesmo no trecho da contenção do Bairro
Bonato até o Bairro Industrial. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
107 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a conservação das margens do Córrego
Penso bem como a limpeza do mesmo no trecho do Bairro Bela Vista até
o final da Rua Guarani. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
108 de 2022
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini 
Requerem à operadora de telefonia VIVO, a expansão da rede 4G para a
área rural (interior) do município de Pato Branco. Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
109 de 2022
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini 
Requerem à operadora de telefonia CLARO, a expansão da rede 4G para
a área rural (interior) do município de Pato Branco. Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
110 de 2022
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini 
Requerem à operadora de telefonia TIM, a expansão da rede 4G para a
área rural (interior) do município de Pato Branco. Leitura em plenário
26 - Requerimento nº
111 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de
Asfalto a Rua Ercília Corona no Bairro Menino Deus. Leitura em plenário
27 - Requerimento nº
112 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal, para que seja realizada a limpeza e
corte de grama em torno da bacia de contenção do Bairro Pinheirinho,
"Parque Ulisses Matioda" . 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº
113 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Itapuã quadra entre as Avenida das Torres e Rua Pedro Soares no Bairro
Vila Isabel. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
29 - Requerimento nº
114 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas Soares Bento e Padre Claret no Bairro Menino Deus e a Rua
Monteiro Lobato no Bairro Jardim Primavera. 
Leitura em plenário
30 - Requerimento nº
115 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua
Benjamin Constant no Bairro Jardim Primavera e da Rua Caetano
Munhoz da Rocha no Bairro Menino Deus. 
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº
116 de 2022
Processo: -
Autores: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal, que através da que através da
Secretaria Municipal de PIanejamento Urbano - PPUPB, informe a esta
Casa de Leis, quais demandas estão sendo desenvolvidas criadas, para
que os projetos que refletem diretamente no desenvolvimento do
Município. 
Leitura em plenário
32 - Requerimento -
Comissão Especial nº 4
de 2022
Processo: -
Autores: Eduardo
Albani Dala Costa,
Januário Koslinski,
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
REQUEREM abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI),
considerando os graves fatos trazidos nas Denúncias e demais
protocolos complementares, a saber: Denúncia Protocolo 3781/2021;
Retificação: Protocolo 3822/2021; Pedido reinclusão demais citados na
denúncia: Protocolo 3868/2021; Emenda de Denúncia Inicial: Protocolo
6/2022; Comunicação complementar: Protocolo 71/2022. Protocolos
Câmara Municipal de Pato Branco”, quanto aos caracterizados indícios
de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de
implantação de pedreira municipal, e futura eventual usina de asfalto;
parcela/fração de 72.600,00m², pertencente ao imóvel rural sob a
matrícula n.º 45.029 (R-7 e R.19/45.029); transmitente/vendedora da
parcela/fração: Cristina Salete de Cezaro. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de
2022
Processo: 1/2022
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Aceita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 169/2021. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
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