sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 23/02/2022 - 14:37 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / PSL 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen /
DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2022,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - PSL. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e
um) de fevereiro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 52/2022/GP, datado de 21 de fevereiro de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, senhor Robson Cantu, informando que, a
partir desta data, o novo líder de governo do Executivo Municipal na Câmara será o
vereador Rafael Celestrin - PSD.Ofícios nº 37/AL e 38/AL, datados de 21 e 23 de fevereiro
de 2022, enviados pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
aos Ofícios nºs 10 e 62/2022-DL (requerimentos nº 18/2022 e indicações nºs 34 a
47/2022).Ofício Pres. nº 3/2022-CMULHER, datado de 21 de fevereiro de 2022, enviado
por correspondência eletrônica pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da
Câmara dos Deputados, assinado pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho, referente
"criação de órgãos de defesa dos direitos das mulheres nas esferas legislativas
municipais" e encaminhando requerimento nº 49/2021, de sua autoria.Convite para
participar da Audiência Pública de prestação de contas da Administração Pública
Municipal, referente ao 3° quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 24 de
fevereiro de 2022, às 13h30, no Plenário de Sessões desta Casa de Leis. 07. GRANDE
EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, para apresentação do Relatório Final da Comissão Especial de
Inquérito que teve como finalidade apurar supostas irregularidades de caráter
administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Marcos Junior Marini, líder do Podemos. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Fez uso da palavra, a Assessora de Coordenação e
Acolhimento e Mobilização Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do
Governo do Estado do Paraná, Joseli Collaço, para explanar sobre a Audiência Pública a
ser realizada no dia 4 de março de 2022, às 19h, nesta Casa de Leis, para falar sobre o
Projeto de Lei nº 4216/2021 (PL Autogestão em Moradia, institui diretrizes para a
produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por
Autogestão e dá outras providências). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 48 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa de asfaltamento as ruas Rua Silva Jardim e Av. das
Torres. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Sim:
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 2 - Indicação nº 49 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
elaboração de sistema de aplicativo e/ou site, que organize os horários disponíveis para
reserva dos ginásios municipais. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
324, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 50 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a
inclusão no programa de asfalto as ruas, Padre Vieira, Castelo Branco, Osvaldo Cruz, da
Inconfidência, final da Alexandre Gusmão, Castro Alves, TV. Coelho Neto, 21 de Abril,
Érico Veríssimo, TV. Ouvidor, TV. entre Osvaldo Cruz e Castelo Branco, Adamastor Zimelo,
Dom Pedro I, Máximo Sloboda, bairro São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 117 de 2022, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal que tome as devidas providências para solucionar os riscos
e acidentes que vem ocorrendo na Rua Lídio Oltramari esquina com a José Fraron, no
Bairro Fraron. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 310, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 5 - Requerimento nº 118 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal a implantação de uma praça com playground, academia ao
ar livre na Comunidade de Independência. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani
Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 311, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 6 - Requerimento nº 119 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal a reforma da passarela localizada na Rua Antonio Franco, no Bairro
Bortot. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 312, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD. ; 7 - Requerimento nº 120 de 2022, Requer ao Executivo Municipal operação
tapa-buracos na Rua Artibano Sutille, no Bairro São Francisco. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 313, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 8 - Requerimento nº 121 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal operação tapa-buracos na Rua Vicente De Col, no Bairro São
Pagnoncelli. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 314,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 9 - Requerimento nº 122 de 2022, Requer a
realização de sessão solene para homenagem a Desembargadora do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, Senhora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, pela grande atuação
jurídica realizada na magistratura do Estado do Paraná, a ser realizada no dia 3 de março
de 2022, às 14:00 horas, no Fórum Desembargador James Pinto de Azevedo Portugal, de
Pato Branco - PR. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 10 - Requerimento nº 123 de 2022, Requerem a suspensão da tramitação do Projeto
de Lei Ordinária nº 165/2021, de autoria dos vereadores Eduardo Dala Costa - MDB,
Maria Cristina de O. R. Hamera - PV e Romulo Faggion - PSL, que institui o Programa
IPTU Verde no Município de Pato Branco, Paraná. Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
316, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 11 - Requerimento nº 124 de 2022,
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Requer ao Executivo Municipal, informações se há previsão de reparos e melhorias no
parquinho do CMEI Toca do Coelho. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 317, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 12 -
Requerimento nº 125 de 2022, Requer à Secretaria de Assistência Social manifestação
técnica, sobre o Projeto de Lei nº 117/2021 que “Institui o "Programa Vale Gás" durante a
situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e
dá outras providências“, de autoria do vereador Claudemir Zanco. Autores: Marcos Junior
Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 318, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD. ; 13 - Requerimento nº 126 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja
realizado a pintura das ciclovias da Av Tupi, na Região Sul, entre o posto Seis Rodas e o
Trevo da Patrolinha. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos
Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
319, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 14 - Requerimento nº 127 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal informações sobre os imóveis alugados pela Prefeitura
Municipal de Pato Branco. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 320, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 15 - Requerimento nº 128 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal que seja construído um bueiro na Rua Lupicinio
Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 321, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 16 -
Requerimento nº 129 de 2022, Justifica a ausência na sessão ordinária do dia 23 de
fevereiro de 2022, em virtude de curso presencial em UTFPR. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 130 de
2022, Requer a prorrogação de prazo por (10 dias) para exarar parecer ao Projeto de Lei
nº 215/2021, conforme Art. 53, do Regimento Interno. Autor: Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 323, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 18 -
Requerimento nº 131 de 2022, Requer ao DNIT que informe se há previsão de
melhorias na iluminação no trevo da Taísa, na BR 158. Autores: Lindomar Rodrigo
Brandão, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 325, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD. ; 19 - Requerimento nº 132 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal, que
através da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis, quais Escolas
Municipais ainda possuem quadro de giz e se há previsão para que sejam substituídos.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 326, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 20 - Requerimento nº 133 de 2022,
Requer ao ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, que divulgue
a tabela de subsídio aos Policiais Militares, além de transparência nas discussões sobre as
pautas. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 329, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 21 - Requerimento nº 134 de 2022,
Requer ao Depatran, a fiscalização dos veículos estacionados na Rua Guarani, no Centro,
onde tem o o ponto do transporte coletivo, intensificando a sinalização horizontal e
vertical nos espaços destinados ao estacionamento perpendicular, que deverão ficar
dentro no retângulo destinado ao estacionamento e que veículos de maior porte sejam
proibidos de estacionar neste lugar. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 330, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 22 -
Requerimento nº 135 de 2022, Requerem ao Depatran, solicitando do Órgão Gestor, as
seguintes informações: - se há algum estudo técnico de viabilidade técnica e econômica,
com laudos, pareceres e documentos que justifique a determinação da dispensa de
cobradores na Tripulação das linhas de coletivo urbano no município; - esclarecer e
apresentar documentação pertinente do exato número de trabalhadores durante o período
das planilhas fornecidas pelo órgão gestor ao SINTROPAB. Autores: Claudemir Zanco,
Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
331, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 23 - Requerimento nº 136 de 2022,
Requer à Deputada Federal, Leandre Dal Ponte, para que a mesma interceda junto ao
Governo Estadual no sentido de viabilizar a designação de profissionais com a finalidade
de recompor e aumentar o efetivo da Delegacia da Mulher de Pato Branco, hoje conta com
um número insuficiente de profissionais. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 332,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 24 - Requerimento nº 137 de 2022, Requer à
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Simone dos Santos Painim, que seja
agendada uma reunião no dia 9 de março de 2022, a partir das 15h30min. após a sessão
ordinária, juntamente com o responsável e monitoramento dos inscritos nas vagas dos
CMEIs, para falar sobre a estrutura da Educação Municipal, e o TAC firmado com o
Ministério Público. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 333, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria
Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 143, Processo: 12/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais :
Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 -
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Eduardo Albani Dala
Costa / MDB ; 7 - Marcos Junior Marini / Podemos 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador Rafael Celestrin - PSD. Finda a
Ordem do Dia, o Presidente, vereador Claudemir Zanco - PL, solicitou a autorização do
plenário, a fim de que seja utilizado o espaço de participação de convidados
pela Assessora de Coordenação e Acolhimento e Mobilização Superintendência Geral de
Diálogo e Interação Social, Joseli Collaço. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/
sessao/2156”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / PSL 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / DEM 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
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_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen /
DEM 
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