sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
1i. O B 
Sessão Solene de Entrega de Moção de Aplauso à Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes 
3 de março de 2022 - 14h 
Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Pato Branco 
Desembargador James Pinto de Azevedo Portugal 
Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
l8J http://www.patobranco.pr.leg.br 
Assinatura 
Sessão Solene de Entrega de Moção de Aplauso à Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes 
3 de março de 2022 - 14h 
Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Pato Branco 
Desembargador James Pinto de Azevedo Portugal 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
A. 
Sessão Solene de Entrega de Moção de Aplauso à Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes 
3 de março de 2022 - 14h 
Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Pato Branco 
Desembargador James Pinto de Azevedo Portugal 
Nome com leto 
~Rua Ara riboia , 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
,, (46) 3272 - 1500 
181 http://www. pa tobranco.pr.leg.br 
GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 122/2022
Requer a realização de sessão solene para homenagem
a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, Senhora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, pela grande atuação jurídica realizada na magistratura
do Estado do Paraná, a ser realizada no dia 3 de março
de 2022, às 14:00 horas, no Fórum Desembargador
James Pinto de Azevedo Portugal, de Pato Branco - PR. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer a realização de sessão solene para homenagem a
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Senhora Astrid Maranhão
de Carvalho Ruthes, pela grande atuação jurídica realizada na magistratura do Estado do
Paraná, a ser realizada no dia 3 de março de 2022, às 14:00 horas, no Fórum
Desembargador James Pinto de Azevedo Portugal, de Pato Branco - PR. Conforme prevê o art. 101 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, "As sessões
solenes serão convocadas pelo Presidente, de ofício, ou por deliberação da Câmara a
requerimento de qualquer Vereador". Para tanto, solicitamos que sejam tomadas as medidas necessárias para a
realização da mesma. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 21 de fevereiro de 2022. Deferido: Indeferido:
A2 Política diariodosudoeste.com.br 5 e 6 de março de 2022
Agência Brasil
O Tribunal Superior 
Eleitoral (TSE) aprovou na 
quinta-feira (3) ajuste no 
calendário eleitoral e nos 
procedimentos de fiscaliza￾ção das eleições de 2022. 
Entre os ajustes aprova￾dos está o que regulamenta 
o prazo de até 31 de maio 
para o registro das federa￾ções partidárias junto à cor￾te eleitoral.
A resolução aprovada 
pela corte nesta quinta-fei￾ra (3) ajustou o calendário 
eleitoral a uma decisão do 
Supremo Tribunal Federal 
(STF), de fevereiro, que vali￾dou as federações e estabe￾leceu o prazo de 31 de maio 
para que as federações ob￾tenham o registro de seu 
estatuto junto ao Tribunal 
Superior Eleitoral (TSE). An￾tes, uma decisão do minis￾tro Luís Roberto Barroso ha￾via estabelecido o dia 1º de 
março como data final para 
o registro.
A decisão do STF esta￾beleceu que, para participar 
das eleições, as federações 
devem estar constituídas 
como pessoa jurídica e ob￾ter o registro do estatuto pe￾rante o TSE no mesmo prazo 
aplicável aos partidos políti￾cos. Entretanto, o tribunal 
decidiu que poderão parti￾cipar nas eleições deste ano 
as federações que preen￾cham tais condições até 31 
de maio.
A Corte também apro￾vou uma resolução para dar 
visibilidade às eleições de 
2022, aos procedimentos 
relacionados à totalização 
dos votos no processo elei￾toral. A medida autoriza o 
acesso, a quem estiver inte￾ressado, a boletins de urna 
e tabelas de correspondên￾cia encaminhados para a to￾talização ao longo de todo o 
período de recebimento, no 
dia de votação. Antes, o pra￾zo era de três dias após o fe￾chamento das urnas.
Também foram aprova￾das mudanças nos proce￾dimentos de fiscalização e 
auditoria do sistema eletrô￾nico de votação. A Corte am￾pliou de 3% para 6% o per￾centual de verificação por 
amostragem das urnas ele￾trônicas escolhidas por re￾presentantes das entidades 
que atuam como fiscaliza￾doras das eleições.
A auditoria ou teste de 
integridade é um procedi￾mento para testar a segu￾rança na captação e con￾tagem do voto pela urna 
eletrônica. Realizado na 
véspera das eleições, a au￾ditoria consiste na realiza￾ção de uma votação para￾lela à votação oficial com 
o propósito de comprovar 
que o voto recebido/digita￾do é exatamente aquele que 
será contabilizado.
Segundo o presidente 
do TSE, ministro Edson Fa￾chin, a ampliação na amos￾tragem desse procedimento 
visa “fornecer a máxima fis￾calização e transparência no 
processo eleitoral”.
Trabalho presencial
Durante a abertura da 
sessão, nesta quinta-feira, 
Fachin anunciou o retorno 
dos servidores ao trabalho 
presencial a partir de segun￾da-feira (7). De acordo com 
o ministro, a retomada será 
gradual, mantido o regime 
híbrido, quando necessário. 
As sustentações orais tam￾bém voltam a ocorrer com a 
presença dos advogados em 
plenário.
Para isso, aqueles que 
se inscreverem para ocupar 
a tribuna deverão apresen￾tar o comprovante de vaci￾nação com o número de do￾ses correspondentes ao 
ciclo completo, conforme 
recomendado pelas autori￾dades de saúde.
TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições
Assessoria
De autoria do verea￾dor Romulo Faggion (PSL), 
a Câmara Municipal de Pato 
Branco realizou na quin￾ta-feira (3) a entrega de 
Moção de Aplauso para a 
desembargadora Astrid Ma￾ranhão de Carvalho Ruthes, 
pela grande atuação jurídi￾ca realizada em Pato Bran￾co, de 1992 até 1995, e na 
magistratura do Estado do 
Paraná, até a atualidade. A 
solenidade, promovida no 
Tribunal do Júri do Fórum 
da Comarca de Pato Bran￾co - Desembargador James 
Pinto de Azevedo Portugal, 
contou com a presença de 
autoridades do Poder Legis￾lativo e Judiciário, de Pato 
Branco e do Estado.
O presidente da Câma￾ra, Claudemir Zanco (PL), 
fez a abertura da cerimô￾nia contando que está há 
16 anos atuando na políti￾ca e que cada dia fica mais 
difícil continuar, pois o tra￾balho sério, cobrando as 
mudanças necessárias, fica 
comprometido pelas influ￾ências e pela desinformação 
das pessoas. “Quando venho 
ao Fórum, no entanto, eu me 
sinto muito bem, pois aqui 
temos magistrados que são 
referência para o Sudoeste, 
para o Paraná e para o Bra￾sil, e esse canal aberto que 
temos, entre eles e a Câma￾ra, é motivo de orgulho, pois 
sei que quem ganha são os 
pato-branquenses”.
A diretora do Fórum de 
Pato Branco, juíza Francie￾le Estela Albergoni de Souza 
Vairich, afirmou que é uma 
honra ceder o espaço para 
prestar essa justa homena￾gem para a desembargado￾ra, que escreveu seu nome 
na história da Comarca. 
“Hoje estamos aqui tentan￾do seguir o exemplo daque￾les que nos antecederam, 
tentando continuar o bom 
nome da justiça, em Pato 
Branco, pois se os cidadãos, 
em nossa cidade, acreditam 
na justiça, é por conta da 
história que aqui foi cons￾truída”, ressaltou a juíza.
A advogada e presi￾dente da OAB Pato Branco, 
Tania Mara Martini, con￾tou que, ao longo dos anos, 
acompanha o trabalho da 
desembargadora. “Sempre 
abrindo caminhos, atuan￾do com garra e persistên￾cia. Que ela sirva de exem￾plo para todas as mulheres, 
mostrando que podemos 
sempre chegar onde quiser￾mos”, ressaltou.
O desembargador 
Wellington Emanuel Coim￾bra de Moura, presidente 
do Tribunal Regional Eleito￾ral do Paraná (TRE-PR), que 
também já atuou em Pato 
Branco e que esteve na ci￾dade com uma programação 
do TRE, sobre as Eleições 
2022, disse estar feliz em re￾tornar em um momento es￾pecial. “Precisamos sempre 
celebrar e agradecer nossas 
conquistas, principalmente 
aquelas que ressaltam a nos￾sa democracia, que é tão jo￾vem, mas que gera oportuni￾dades”, considerou.
O proponente da Mo￾ção de Aplauso, o vereador 
Romulo Faggion (PSL), res￾saltou a importância que a 
desembargadora teve para 
cidade e para a represen￾tatividade feminina. “Eu me 
recordo dos relatos positi￾vos, feitos na época em que 
a desembargadora atuou 
em nossa cidade. Era reco￾nhecida como uma mulher 
de grande sabedoria, cor￾tês e com excelente atua￾ção profissional, sempre in￾tegrada com as demandas 
da sociedade, deixando um 
legado, especialmente, por 
ser uma mulher na função 
de juíza, naqueles tempos”, 
relembrou.
Memória
A desembargadora ho￾menageada, Astrid Mara￾nhão de Carvalho Ruthes, 
relembrou fatos de quando 
atuou em Pato Branco, in￾clusive do convívio com Frei 
Policarpo (falecido em 4 de 
outubro de 2020).
“Naquela época eu op￾tei em vir para Pato Bran￾co, deixando várias pessoas 
surpresas, mas eu havia vin￾do conhecer a cidade, ante￾cipadamente, e gostei muito 
do ambiente e das pesso￾as. Ao longo do período em 
que passei aqui, realizamos 
ações notáveis, entre elas 
um Congresso, no qual hou￾ve uma Tribuna Livre, onde 
qualquer cidadão poderia 
utilizar para manifestar suas 
opiniões. Isso foi chocan￾te para o Tribunal de Justi￾ça, tanto que não tive apoio 
da Associação dos Magis￾trados, mas tive o apoio do 
prefeito da época, Clóvis Pa￾doan, e dos empresários de 
Pato Branco. Foi um evento 
de três dias, com a partici￾pação de estudantes do cur￾so de Direito da cidade de 
Curitiba, que vieram em três 
ônibus para assistir as pa￾lestras e participar do even￾to, que foi um grande su￾cesso, sendo um marco, não 
só pelas pessoas que parti￾ciparam, mas também por 
ter mostrado a importância 
de preocupar-se com Pato 
Branco, promovendo e lu￾tando pela cidade”, contou.
Legislativo de Pato Branco homenageia 
desembargadora por destaque na atuação jurídica Assessoria
Entrega da Moção de Aplauso foi realizada na quinta-feira (3), no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Pato Branco

ATA DA SESSÃO SOLENE REALIZADA NO DIA 3 DE MARÇO DE 2022
ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSO À DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, SENHORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
Aos 3 (três) dias do mês de março de 2022, com início às 14 horas e 20 minutos, realizou-se no
Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Pato Branco, situado na rua Maria Bueno, nº 284, Trevo da Guarany, em Pato Branco, Paraná, sessão solene para entrega de Moção de Aplauso
à Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Senhora Astrid Maranhão de
Carvalho Ruthes, conforme Moção de Aplauso nº 1, de 11 de fevereiro de 2022, de autoria do
vereador Romulo Faggion. A solenidade foi conduzida pela Mestre-de-Cerimônias, Priscila de
Abreu Corteze. Iniciando o evento, a Mestre-de-Cerimônias saudou as autoridades, imprensa, amigos e familiares da homenageada e em seguida convidou para compor a Mesa de
Autoridades: a Diretora do Fórum de Pato Branco, Juíza Franciele Estela Albergoni de Souza
Vairich; o Presidente do Poder Legislativo, Vereador Claudemir Zanco; o Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura; a
Presidente da OAB Pato Branco, Tania Mara Martini; a Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera; o proponente da Moção de Aplauso, Vereador
Romulo Faggion; a homenageada, Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes. A
solenidade foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Claudemir Zanco. O Presidente
abriu a sessão saudando as autoridades que compõem a Mesa, as demais autoridades
presentes, profissionais da imprensa, familiares, amigos da homenageada e convidados. Na
sequência, a Mestre-de-Cerimônias convidou os presentes para acompanharem em pé a
execução do Hino Nacional Brasileiro. A Mestre-de-Cerimônias, destacou que a Moção de
Aplauso, de autoria do Vereador Romulo Faggion, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marcos
Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin e Thania Maria
Caminski Gehlen, concedida à Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, pela
grande atuação jurídica realizada na magistratura do Estado do Paraná, foi aprovada na sessão
ordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2022. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, filha
de Ercilio Bessa de Carvalho e Leda Maranhão de Carvalho, nasceu no dia 15 de agosto de
1960, na cidade de Fortaleza (CE), e, com um ano de idade, sua família mudou-se para Curitiba
(PR). Cidade em que cursou Direito, na Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Após
formada, em 1989, foi nomeada como Juiz Substituto, atuando no Judiciário de Castro (PR). Ao
longos dos anos, atuou em Campo Largo (PR), Candido de Abreu (PR) e São Mateus do Sul
(PR), tendo vindo para Pato Branco em 1992, atuando na Vara Criminal e, posteriormente, na
Vara Civil de nosso Município, até 1995, quando retornou para Curitiba (PR). Na capital, atuou
na 6ª Secretaria Judiciária e na 20ª Vara Cível, também exerceu o cargo de Juiz de Direito
Substituto de 2° grau, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Atualmente, é
Desembargadora, atuando no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 4ª Câmara Cível. Durante toda sua trajetória profissional, Astrid sempre buscou conhecimento, passando a
compartilhar sua experiência atuando como Professora da Pontifícia Universidade Católica
(PUC/PR) e na Unibrasil. Escreveu e publicou o livro “Ônus da Prova no Código de Defesa do
Consumidor”, o qual atualmente está na segunda edição. Escreveu também o artigo “A
transmodernidade e o Contrato de Consumo – Direito das Relações Contratuais”. De acordo
com o projeto, “com uma trajetória profissional brilhante e de reconhecimento, a
Desembargadora Astrid faz jus a esta homenagem, pois foi e continua sendo um importante
instrumento da justiça”. Dando continuidade ao evento posicionaram-se em frente à Mesa de
autoridades a Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes e o proponente Vereador
Romulo Faggion, para a entrega oficial da Moção de Aplauso. Após a entrega da homenagem,
em ato contínuo, fizeram uso da palavra a Diretora do Fórum de Pato Branco, Juíza Franciele
Estela Albergoni de Souza Vairich; a Presidente da OAB Pato Branco, Tania Mara Martini; o
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Wellington Emanuel
Coimbra de Moura; o Presidente do Poder Legislativo, Vereador Claudemir Zanco; o
proponente da homenagem, Vereador Romulo Faggion e a homenageada, Desembargadora
Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes. Na sequência, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Claudemir Zanco, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão
solene de entrega de Moção de Aplauso à Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado
do Paraná, Senhora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes. Lavramos a presente ata que será
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão solene
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara
Municipal, no endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br”. Pato Branco, 3 de março de 2022.