| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-03-09 |
| native_id | 2159 |
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ANO XXXVI Nº 8095 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 | diariodosudoeste.com.br | @diariodsudoeste R$ 3,50 HÁ 35 ANOS CONTANDO A HISTÓRIA DO SUDOESTE DO PARANÁ Vereadores anunciam novos caminhos após fusão de partidos Os vereadores Lindomar Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen e Romulo Faggion, anunciaram ontem (9), em sessão da Câmara Municipal de Pato Branco, suas escolhas após fusão do DEM e PSL em União Brasil. A janela partidária permitiu a mudança de legenda sem prejuízo aos parlamentares. PÁG. 2 CIDADE REGIONAL SEGURANÇA ESPORTE App desafia população a manter locais livres de focos da dengue PÁG. 4 Lei de incentivo para agroindústrias familiares é sancionada PÁG. 4 Sudenge volta a participar da Expobel PÁG. 5 Motorista de aplicativo é assaltado na região PÁG. 10 Unidep Futsal inicia projeto social PÁG. 11 Fotos: Divulgação Com o apoio da torcida, o Azuriz venceu o Mirassol, por 1 a 0, quarta-feira à noite, no Estádio Os Pioneiros, avançando para a terceira fase da Copa do Brasil. Agora o representante de Pato Branco aguarda o sorteio da CBF para conhecer o próximo adversário. Pág. 11 Mauricio Moreira/Azuriz Azuriz garante vaga na terceira fase da Copa do Brasil A2 Política diariodosudoeste.com.br 10 de março de 2022 Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Após discussão na sessão ordinária de segunda- -feira (7), quanto a indicação dos nomes dos vereadores que fariam parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar possíveis irregularidades na aquisição do terreno da pedreira por parte dos agentes públicos, na sessão dessa quarta (9) a CEI foi formada. Com base no dispositivo do artigo nº 65 do Regimento Interno da Casa de Leis, que trata da composição das comissões temporárias gerais, o presidente Claudemir Zanco (PL) destacou que “após oficiados os lideres partidários em 21 de fevereiro de 2022, com as devidas respostas recebidas, a Comissão Especial de Inquérito será constituída nesta sessão. Em atenção aos dispositivos, a Comissão deve ser composta por cinco membros, observando a proporcionalidade partidária. Neste sentido, em vista de que há três partidos com dois vereadores [PP, Podemos e PSD], estes têm direito a uma vaga para cada um dos partidos. Para as duas vagas restantes, demostram interesse em compor a Comissão os partidos MDB, PV, PSDB e União Brasil. Conforme ofício das lideranças partidárias, temos o Podemos com o vereador Dirceu Boaretto, o PSD com o vereador Joecir Bernardi e o PP com o vereador Lindomar Brandão. Os demais vereadores chegaram a um consenso e permanecem nas duas últimas vagas, pela União Brasil o vereador Romulo Faggion e pelo PV a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera”. Relatório Na sessão de ontem (9) também foi aprovado em segunda votação, por nove votos a um, o Projeto de Resolução nº 2 de 2022, de autoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI), com o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021, que investiga irregularidades no Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran). Câmara decide vereadores que formarão a CEI do terreno da pedreira Assessoria/CMPB Na sessão de ontem (9) também foi aprovado em segunda votaçãoo relatório final da CEI do Depatran Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Os vereadores Lindomar Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen e Romulo Faggion, anunciaram na sessão ordinária dessa quarta-feira (9), da Câmara Municipal de Pato Branco, suas escolhas com a fusão do Democratas (DEM) e do Partido Social Liberal (PSL) em União Brasil, após fechamento da janela partidária, que permitiu a mudança de partido sem prejuízo aos parlamentares. Os vereadores tinham até esta quarta-feira (9) para decidir se permaneceriam no União ou se optariam por outro partido. Com isso, o vereador Romulo Faggion, eleito pelo PSL, comunicou que permanecerá no União, e os vereadores Lindomar Brandão e Thania Maria Caminski Geheln, eleitos pelo DEM, optaram pelo Partido Progressista (PP). O vereador Brandão (PP), líder do partido na Câmara, explicou que a sua decisão pelo Progressista ocorreu pelo fato de não ter pactuado com a fusão dos partidos DEM e PSL. “Foi uma decisão federal, mas que não considerou os cenários municipais. Na segunda- -feira chegou essa imposição da liderança e a nova indicação para compor a CEI [Comissão Especial de Inquérito] e me senti esquecido, pra não dizer outra palavra. Total descaso da presidência do diretório estadual do União Brasil. Pelo menos ninguém me ligou, ninguém veio conversar comigo, ninguém foi me visitar em casa perguntar se eu queria continuar no União Brasil, se tinha pretensão de mudar. Simplesmente veio uma ordem de cima pra baixo e cumpra-se. Nem no militarismo é assim. Então, diante disto, desse descaso, eu e a vereadora Thania buscamos uma nova agremiação, para usar desse direito da janela [partidária] para vir a compor com o PP”. Brandão destacou que eles continuarão trabalhando, como já vinham trabalhando no Democratas, com independência e diálogo, porque isso é muito importante. “Decisões têm que ser tomadas em conjunto, dentro do partido, e assim foi até então. Na nova sigla vamos continuar trabalhando assim também”, enfatizou. Parceria A vereadora Thania também explicou a sua migração para o PP. “Pensando no cenário político de Pato Branco, foi a melhor opção. Porque partido nenhum vai mudar meu caráter. Não é partido que vai me falar o certo e o errado. Nesse partido (PP) eu vi que nós temos autonomia nas nossas decisões. A mesma autonomia que tínhamos no Democratas. Exemplo disso foi a CP [Comissão Processante] que teve aí, que o colega vereador Brandão se posicionou de uma maneira e eu de outra. Isso é muito importante, porque pra mim o certo é certo e o errado é errado, independente de quem seja, se for prefeito, qualquer um dos nobres colegas, até mesmo eu. Após a fusão, a gente achou melhor manter a bancada e a parceria”, frisou. União Brasil O vereador Romulo, líder do União Brasil na Câmara, agradeceu as lideranças do partido pela indicação, porque, segundo ele, demostra confiança no seu trabalho, postura e conduta. O vereador se colocou à disposição do partido para trabalhar da melhor forma possível. Brandão, Thania e Romulo anunciam decisões após fusão das legendas Vereador Lindomar Brandão (PP), ex-DEM Vereadora Thania Caminski (PP), ex-DEM Vereador Romulo Faggion (União), ex-PSL Assessoria/CMPB
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2022 - 13:30 ; Encerramento: 09/03/2022 - 15:16 Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de março de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion, pelo falecimento de Antônio Carlos de Lima. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de março de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59/AL, datados de 4, 7 e 8 de março de 2022, enviados pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 48, 68, 26, 68/2022-DL (requerimentos nºs 96, 134, 90, 81, 82, 80, 94, 52, 135, 99, 95/2022). Ofício nº 06/DVS/ 2022, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, assinado pelo Diretor do Dpto. de Vigilância em Saúde, Rodrigo Bertol, em resposta ao ofício nº 27/2022- DL (requerimento nº 41/2022). Ofício nº 36/2022-GABDLFG, datado de 10 de março de 2022, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, enviado por correspondência eletrônica em 8 de março de 2022 pelo senhor Márcio Loss, a respeito da atuação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pato Branco, bem como cumprimentando e parabenizando a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, pela posse no cargo de Procuradora da Mulher desta Casa de Leis, e a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, pela excelente gestão realizada e exemplos deixados à frente do respectivo cargo. Ofício nº 76/2022/GP, datado de 8 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a retirada da Emenda Modificativa nº 2/2022, encaminhada anexa ao Projeto de Lei nº 14/2022.Ofício nº 01/2022/PP, datado de 8 de março de 2022, encaminhado por correspondência eletrônica e assinado pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido Progressista, senhor Antonio Gardasz, comunicando que os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen foram filiados, nesta data, ao Partido Progressista - PP e indicando o referido vereador como líder do PP na Câmara Municipal de Pato Branco, no ano de 2022. Convite enviado pela Acamsop para participar da Audiência Pública com a Copel, que acontecerá no dia 11 de março de 2022, às 10 horas, no auditório principal da AMSOP/ACAMSOP em Francisco Beltrão.Convite enviado pela Assembleia Legislativa, para a Audiência Pública - "Projeto de Lei nº 688/2021, que dispõe sobre o Percentual Mínimo de Participação de Mulheres em Conselhos de Administração, em instituições nas quais o Estado detenha a maioria do capital social, com direito a voto ou poder de indicação", a ser realizada no dia 12 de abril de 2022, às 14 horas. Informando que o evento será através do aplicativo Zoom, ao vivo pela TV Assembleia e Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/03/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2022 Página 1 redes sociais da Casa.Convite enviado pela Associação Iguais nas Diferenças, para participar da Caminhada da Acessibilidade, a ser realizada no dia 21 de março de 2022, às 9h, na Praça Getúlio Vargas, onde iremos caminhar e mostrar todas as dificuldades de acessibilidade. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 16/2022, Mensagem nº 9/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que cria a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 17/2022, Mensagem nº 10/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Romulo Faggion, líder do União Brasil; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 56 de 2022, Indicam ao Executivo Municipal, aplicação urgente do “fumacê”, (solução química) em nossa cidade, objetivando o combate do mosquito da dengue. Autores: Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 57 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a reinstalação do banco em madeira, localizado Rua Tapajós esquina com a Rua Ibiporã, Centro. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 165 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a Indicação nº 39 de 21/02/2022, a qual indica a realização de limpeza e manutenção do playground, localizado na Praça Presidente Vargas. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 447, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 166 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que realize reparos na calçada da Rua Itacolomi esquina com a Rua Clarice Soares Cerqueira, próximo ao Colégio Estadual Castro Alves, a referida calçada encontra-se em estado precário, colocando em risco a circulação dos pedestre e alunos que por ali trafegam. Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 448, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 167 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que realize troca do Mastro da rede de vôlei do Ginásio do Bairro Cadorin, visto que o mesmo esta enferrujado e prestes a cair, colocando em risco os praticantes do esporte. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 449, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 168 de 2022, Requer ao Executivo Municipal operação tapaburacos na Rua Vitor Silvio Biazus, no Trevo da Guarani. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 450, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 169 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade na Rua Xavier da Silva, nas proximidades do Colégio Estadual Cristo Rei. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 451, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 170 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a implantação de pontos de ônibus na Rua Maria Daminelli Marini, Parque Industrial II, no Bairro Planalto. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/03/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2022 Página 2 Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 455, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 170/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Marcos Junior Marini, solicitando para alterar no requerimento o nome da rua “Maria Daminelli Marini ”. ; 9 - Requerimento nº 171 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Carmela Bortot até a Rua Tocantins no Bairro Bortot. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 457, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 172 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Dom João VI no Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 458, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 173 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Iguaçu no Bairro Parzianelo. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 459, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 174 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Pedro Detoni no Parque Industrial. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 460, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 175 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas da República e Castro Alves no Bairro São Cristóvão. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 462, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 176 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Itá (restante), Presidente Juscelino, Tiradentes, Príncipe e Dom Pedo I no Bairro Santo Antônio. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 463, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 177 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Presidente Vargas Santos Dumont e Duque de Caxias no Bairro Santo Antônio bem como a poda das árvores nessas vias. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 464, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 178 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma e melhorias no polo esportivo da Escola União no Bairro São Roque. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 465, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 179 de 2022, A Comissão de Justiça e Redação requer a quebra do Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 2º da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 467, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: O vereador Joecir Bernardi, solicitou retificação de voto, de “sim” para “não”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Marcos Junior Marini - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/03/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2022 Página 3 Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Não ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; 18 - Requerimento nº 180 de 2022, Requerem a Comissão de Orçamento e Finanças que, analise os documentos acostados à este requerimento, bem como, se necessário for, solicitem esclarecimentos por parte do Executivo Municipal, no sentido de buscar a melhor e mais vantajosa forma de financiamento por parte da Prefeitura Municipal em relação aos Projetos de Lei nº 188/2021,189/2021, 190/2021 e 191/2021, que trâmita nesta Casa de Leis. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 469, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022, Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, para ampliar o número de vagas para os cargos da carreira do Magistério Público Municipal, para as funções de Professor 20h e Professor de Educação Infantil 40h. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 54, Processo: 4/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito, Processo: 2/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Não ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2021, Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2987, Processo: 174/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 3 - Januário Koslinski / PSDB ; 4 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 6 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/03/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2022 Página 4 / PV ; 7 - Rafael Celestrin / PSD ; 8 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 9 - Romulo Faggion / União Ocorrências da Sessão: Considerando que em 7 de fevereiro de 2022 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro do Partido União Brasil, agremiação política resultante da fusão do Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL), sigla partidária dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Thania Maria Caminski Gehlen (DEM) e Romulo Faggion (PSL), nas sessões ordinárias realizadas nos dias 7 e 9 de março de 2022, após fechamento da janela partidária foi anunciado a escolha partidária dos vereadores, que permitiu a mudança de partido sem prejuízo aos parlamentares. As novas siglas partidárias, conforme ofícios lidos em sessão foram definidas da seguinte forma: Os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen filiaram-se ao Partido Progressista - PP e o vereador Romulo Faggion permaneceu no partido União Brasil, conforme opção estipulada no art. 128 do Estatuto do Partido. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI - referente ao Requerimento - Comissão Especial nº 4 de 2022: Finda a Ordem do Dia, o Presidente Claudemir Zanco informou, que de acordo com o disposto no art. 65, do Regimento Interno, que trata da composição de Comissões Temporárias gerais, aplicável, inquestionavelmente, à Comissão Especial de Inquérito, as comissões temporárias, constituídas por proposta da Mesa ou por no mínimo três Vereadores, exceto as de inquérito, que deverão atender o disposto no artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, serão compostas por cinco membros, observada a proporcionalidade partidária e demais disposições constantes neste Regimento. Após oficiados os líderes partidários em 21 de fevereiro de 2022, com as devidas respostas recebidas até a presente data (9 de março de 2022), a Comissão Especial de Inquérito será constituída nesta sessão, em atenção ao disposto no art. 31, XII, do Regimento Interno. Art. 31. O Presidente da Câmara Municipal é a mais alta autoridade da Mesa, dirigindo-a e o Plenário, em conformidade com as atribuições que lhe confere este Regimento Interno, cabendo-lhe: ... XII - designar comissões especiais nos termos deste Regimento Interno; Conforme se vê, a Comissão deve ser composta por cinco membros, observando-se a proporcionalidade partidária. Neste sentido, em vista de que há três partidos com dois vereadores cada (PP, Podemos e PSD), estes têm direito a uma vaga para cada um destes partidos. Para as duas vagas restantes, demonstraram interesse em compor a Comissão os seguintes partidos: MDB, PV, PSDB e União Brasil. Para tanto, anunciou um intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, informou que a CEI será composta pelos seguintes vereadores: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Romulo Faggion - União Brasil e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2159”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/03/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2022 Página 5 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudemir Zanco / PL ____________________ Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Marcos Junior Marini / Podemos _____________________ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 10/03/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2022 Página 6