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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-03-09
native_id2159

Documents (2)

anexo #

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ANO XXXVI 
Nº 8095 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 | diariodosudoeste.com.br | @diariodsudoeste R$ 3,50 HÁ 35 ANOS CONTANDO A HISTÓRIA DO SUDOESTE DO PARANÁ 
Vereadores anunciam novos caminhos após fusão de partidos
Os vereadores Lindomar Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen e Romulo Faggion, anunciaram ontem (9), em sessão da Câmara Municipal de Pato Branco, 
suas escolhas após fusão do DEM e PSL em União Brasil. A janela partidária permitiu a mudança de legenda sem prejuízo aos parlamentares. PÁG. 2
CIDADE
REGIONAL
SEGURANÇA
ESPORTE
App desafia 
população a 
manter locais 
livres de 
focos da 
dengue PÁG. 4
Lei de 
incentivo para 
agroindústrias 
familiares é 
sancionada PÁG. 4
Sudenge volta 
a participar da 
Expobel PÁG. 5
Motorista de 
aplicativo é 
assaltado na 
região PÁG. 10
Unidep Futsal 
inicia projeto 
social PÁG. 11
Fotos: Divulgação
Com o apoio da torcida, o Azuriz venceu o Mirassol, por 1 a 0, quarta-feira à noite, no Estádio Os Pioneiros, 
avançando para a terceira fase da Copa do Brasil. Agora o representante de Pato Branco aguarda o sorteio 
da CBF para conhecer o próximo adversário. Pág. 11
Mauricio Moreira/Azuriz
Azuriz garante vaga na terceira 
fase da Copa do Brasil
A2 Política diariodosudoeste.com.br 10 de março de 2022
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Após discussão na ses￾são ordinária de segunda-
-feira (7), quanto a indicação 
dos nomes dos vereadores 
que fariam parte da Comis￾são Especial de Inquérito 
(CEI), para investigar possí￾veis irregularidades na aqui￾sição do terreno da pedreira 
por parte dos agentes públi￾cos, na sessão dessa quarta 
(9) a CEI foi formada.
Com base no disposi￾tivo do artigo nº 65 do Re￾gimento Interno da Casa de 
Leis, que trata da composi￾ção das comissões tempo￾rárias gerais, o presidente 
Claudemir Zanco (PL) des￾tacou que “após oficiados 
os lideres partidários em 21 
de fevereiro de 2022, com 
as devidas respostas rece￾bidas, a Comissão Especial 
de Inquérito será constitu￾ída nesta sessão. Em aten￾ção aos dispositivos, a Co￾missão deve ser composta 
por cinco membros, obser￾vando a proporcionalida￾de partidária. Neste sentido, 
em vista de que há três par￾tidos com dois vereadores 
[PP, Podemos e PSD], estes 
têm direito a uma vaga para 
cada um dos partidos. Para 
as duas vagas restantes, de￾mostram interesse em com￾por a Comissão os partidos 
MDB, PV, PSDB e União Bra￾sil. Conforme ofício das li￾deranças partidárias, temos 
o Podemos com o verea￾dor Dirceu Boaretto, o PSD 
com o vereador Joecir Ber￾nardi e o PP com o vereador 
Lindomar Brandão. Os de￾mais vereadores chegaram 
a um consenso e permane￾cem nas duas últimas vagas, 
pela União Brasil o vereador 
Romulo Faggion e pelo PV a 
vereadora Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera”.
Relatório
Na sessão de ontem (9) 
também foi aprovado em se￾gunda votação, por nove vo￾tos a um, o Projeto de Re￾solução nº 2 de 2022, de 
autoria da Comissão Espe￾cial de Inquérito (CEI), com 
o relatório final e as conclu￾sões da Comissão Especial 
de Inquérito instituída pela 
Portaria nº 33, de 1º de ou￾tubro de 2021, que inves￾tiga irregularidades no De￾partamento Municipal de 
Trânsito de Pato Branco 
(Depatran).
Câmara decide vereadores que formarão a CEI do terreno da pedreira Assessoria/CMPB
Na sessão de ontem (9) também foi aprovado em segunda votaçãoo relatório final da 
CEI do Depatran
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Os vereadores Lindo￾mar Brandão, Thania Maria 
Caminski Gehlen e Romu￾lo Faggion, anunciaram na 
sessão ordinária dessa quar￾ta-feira (9), da Câmara Mu￾nicipal de Pato Branco, suas 
escolhas com a fusão do De￾mocratas (DEM) e do Parti￾do Social Liberal (PSL) em 
União Brasil, após fecha￾mento da janela partidá￾ria, que permitiu a mudança 
de partido sem prejuízo aos 
parlamentares.
Os vereadores tinham 
até esta quarta-feira (9) para 
decidir se permaneceriam no 
União ou se optariam por ou￾tro partido. Com isso, o vere￾ador Romulo Faggion, elei￾to pelo PSL, comunicou que 
permanecerá no União, e os 
vereadores Lindomar Bran￾dão e Thania Maria Caminski 
Geheln, eleitos pelo DEM, op￾taram pelo Partido Progres￾sista (PP).
O vereador Brandão 
(PP), líder do partido na Câ￾mara, explicou que a sua de￾cisão pelo Progressista ocor￾reu pelo fato de não ter 
pactuado com a fusão dos 
partidos DEM e PSL. “Foi 
uma decisão federal, mas 
que não considerou os cená￾rios municipais. Na segunda-
-feira chegou essa imposição 
da liderança e a nova indica￾ção para compor a CEI [Co￾missão Especial de Inquéri￾to] e me senti esquecido, pra 
não dizer outra palavra. To￾tal descaso da presidência do 
diretório estadual do União 
Brasil. Pelo menos ninguém 
me ligou, ninguém veio con￾versar comigo, ninguém foi 
me visitar em casa pergun￾tar se eu queria continuar no 
União Brasil, se tinha preten￾são de mudar. Simplesmente 
veio uma ordem de cima pra 
baixo e cumpra-se. Nem no 
militarismo é assim. Então, 
diante disto, desse descaso, 
eu e a vereadora Thania bus￾camos uma nova agremia￾ção, para usar desse direi￾to da janela [partidária] para 
vir a compor com o PP”.
Brandão destacou que 
eles continuarão trabalhan￾do, como já vinham traba￾lhando no Democratas, com 
independência e diálogo, 
porque isso é muito impor￾tante. “Decisões têm que ser 
tomadas em conjunto, den￾tro do partido, e assim foi 
até então. Na nova sigla va￾mos continuar trabalhando 
assim também”, enfatizou.
Parceria
A vereadora Thania 
também explicou a sua mi￾gração para o PP. “Pensando 
no cenário político de Pato 
Branco, foi a melhor opção. 
Porque partido nenhum vai 
mudar meu caráter. Não é 
partido que vai me falar o 
certo e o errado. Nesse par￾tido (PP) eu vi que nós te￾mos autonomia nas nossas 
decisões. A mesma autono￾mia que tínhamos no De￾mocratas. Exemplo disso foi 
a CP [Comissão Processan￾te] que teve aí, que o cole￾ga vereador Brandão se po￾sicionou de uma maneira e 
eu de outra. Isso é muito im￾portante, porque pra mim 
o certo é certo e o errado 
é errado, independente de 
quem seja, se for prefeito, 
qualquer um dos nobres co￾legas, até mesmo eu. Após a 
fusão, a gente achou melhor 
manter a bancada e a parce￾ria”, frisou.
União Brasil
O vereador Romulo, lí￾der do União Brasil na Câ￾mara, agradeceu as lide￾ranças do partido pela 
indicação, porque, segundo 
ele, demostra confiança no 
seu trabalho, postura e con￾duta. O vereador se colocou 
à disposição do partido para 
trabalhar da melhor forma 
possível.
Brandão, Thania e Romulo anunciam decisões 
após fusão das legendas
Vereador Lindomar Brandão (PP), ex-DEM Vereadora Thania Caminski (PP), ex-DEM Vereador Romulo Faggion (União), ex-PSL
Assessoria/CMPB

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ata #

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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 09/03/2022 - 15:16 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de março de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa. Após a leitura de um trecho
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento
Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion, pelo falecimento de Antônio Carlos de
Lima. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 7 (sete) de março de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58,
59/AL, datados de 4, 7 e 8 de março de 2022, enviados pelo Assessor de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 48, 68, 26, 68/2022-DL
(requerimentos nºs 96, 134, 90, 81, 82, 80, 94, 52, 135, 99, 95/2022). Ofício nº 06/DVS/
2022, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, assinado pelo
Diretor do Dpto. de Vigilância em Saúde, Rodrigo Bertol, em resposta ao ofício nº 27/2022-
DL (requerimento nº 41/2022). Ofício nº 36/2022-GABDLFG, datado de 10 de março de
2022, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, enviado por
correspondência eletrônica em 8 de março de 2022 pelo senhor Márcio Loss, a respeito da
atuação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pato Branco, bem como
cumprimentando e parabenizando a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, pela posse
no cargo de Procuradora da Mulher desta Casa de Leis, e a vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, pela excelente gestão realizada e exemplos deixados à frente
do respectivo cargo. Ofício nº 76/2022/GP, datado de 8 de março de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a
retirada da Emenda Modificativa nº 2/2022, encaminhada anexa ao Projeto de Lei nº
14/2022.Ofício nº 01/2022/PP, datado de 8 de março de 2022, encaminhado por
correspondência eletrônica e assinado pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido
Progressista, senhor Antonio Gardasz, comunicando que os vereadores Lindomar Rodrigo
Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen foram filiados, nesta data, ao Partido
Progressista - PP e indicando o referido vereador como líder do PP na Câmara Municipal
de Pato Branco, no ano de 2022. Convite enviado pela Acamsop para participar da
Audiência Pública com a Copel, que acontecerá no dia 11 de março de 2022, às 10 horas,
no auditório principal da AMSOP/ACAMSOP em Francisco Beltrão.Convite enviado pela
Assembleia Legislativa, para a Audiência Pública - "Projeto de Lei nº 688/2021, que dispõe
sobre o Percentual Mínimo de Participação de Mulheres em Conselhos de Administração,
em instituições nas quais o Estado detenha a maioria do capital social, com direito a voto
ou poder de indicação", a ser realizada no dia 12 de abril de 2022, às 14 horas.
Informando que o evento será através do aplicativo Zoom, ao vivo pela TV Assembleia e
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2022
Página 1
redes sociais da Casa.Convite enviado pela Associação Iguais nas Diferenças, para
participar da Caminhada da Acessibilidade, a ser realizada no dia 21 de março de 2022, às
9h, na Praça Getúlio Vargas, onde iremos caminhar e mostrar todas as dificuldades de
acessibilidade. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei
nº 16/2022, Mensagem nº 9/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que cria a Política,
o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de
Pato Branco e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 17/2022, Mensagem nº 10/2022,
de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil
reais) e dá outras providências. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da
palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV;
Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior
Marini, líder do Podemos; Romulo Faggion, líder do União Brasil; Eduardo Albani Dala
Costa, líder do MDB e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 56 de 2022, Indicam ao Executivo
Municipal, aplicação urgente do “fumacê”, (solução química) em nossa cidade, objetivando
o combate do mosquito da dengue. Autores: Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 57 de
2022, Indica ao Executivo Municipal, a reinstalação do banco em madeira, localizado Rua
Tapajós esquina com a Rua Ibiporã, Centro. Autor: Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 165 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal, solicitando informações sobre a Indicação nº 39 de 21/02/2022, a
qual indica a realização de limpeza e manutenção do playground, localizado na Praça
Presidente Vargas. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 447, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº
166 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que realize reparos na calçada da Rua
Itacolomi esquina com a Rua Clarice Soares Cerqueira, próximo ao Colégio Estadual
Castro Alves, a referida calçada encontra-se em estado precário, colocando em risco a
circulação dos pedestre e alunos que por ali trafegam. Autores: Romulo Faggion, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 448, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 167 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal, que realize troca do Mastro da rede de vôlei do Ginásio do
Bairro Cadorin, visto que o mesmo esta enferrujado e prestes a cair, colocando em risco os
praticantes do esporte. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 449, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 168 de 2022, Requer ao Executivo Municipal operação tapa￾buracos na Rua Vitor Silvio Biazus, no Trevo da Guarani. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 450, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº
169 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade
na Rua Xavier da Silva, nas proximidades do Colégio Estadual Cristo Rei. Autores: Dirceu
Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 451, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 8 - Requerimento nº 170 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a implantação de
pontos de ônibus na Rua Maria Daminelli Marini, Parque Industrial II, no Bairro Planalto.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2022
Página 2
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 455, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 170/2022, de acordo com o § 1° do art.
144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Marcos Junior Marini, solicitando para
alterar no requerimento o nome da rua “Maria Daminelli Marini ”. ; 9 - Requerimento nº
171 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Carmela Bortot até a Rua Tocantins no Bairro Bortot. Autores: Claudemir Zanco, Januário
Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 457, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
172 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Dom João VI no Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 458,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento
nº 173 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Iguaçu no Bairro Parzianelo. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 459, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
174 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Pedro Detoni no Parque Industrial. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala
Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 460, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 175 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas da República e Castro
Alves no Bairro São Cristóvão. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 462,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento
nº 176 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas Itá (restante), Presidente Juscelino, Tiradentes, Príncipe e Dom Pedo I no Bairro
Santo Antônio. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 463, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 177 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Presidente
Vargas Santos Dumont e Duque de Caxias no Bairro Santo Antônio bem como a poda das
árvores nessas vias. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 464, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº
178 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma e melhorias no polo
esportivo da Escola União no Bairro São Roque. Autores: Januário Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 465,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento
nº 179 de 2022, A Comissão de Justiça e Redação requer a quebra do Regime de
Urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de autoria do Executivo Municipal, que
altera o art. 2º da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014. Autores: Eduardo Albani Dala
Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 467, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: O vereador Joecir Bernardi, solicitou
retificação de voto, de “sim” para “não”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Não ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não ; Marcos Junior Marini - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2022
Página 3
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Não ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Não ; 18 - Requerimento nº 180 de 2022, Requerem a Comissão de
Orçamento e Finanças que, analise os documentos acostados à este requerimento, bem
como, se necessário for, solicitem esclarecimentos por parte do Executivo Municipal, no
sentido de buscar a melhor e mais vantajosa forma de financiamento por parte da
Prefeitura Municipal em relação aos Projetos de Lei nº 188/2021,189/2021, 190/2021 e
191/2021, que trâmita nesta Casa de Leis. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 469, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022, Altera
dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, para
ampliar o número de vagas para os cargos da carreira do Magistério Público Municipal,
para as funções de Professor 20h e Professor de Educação Infantil 40h. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 54, Processo: 4/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Marcos
Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 2 - Projeto
de Resolução nº 2 de 2022, Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão
Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito, Processo:
2/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir
Bernardi - Não ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Não
Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2021, Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2987, Processo:
174/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não
Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Marcos
Junior Marini / Podemos ; 3 - Januário Koslinski / PSDB ; 4 - Lindomar Rodrigo Brandão /
PP ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 6 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2022
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/ PV ; 7 - Rafael Celestrin / PSD ; 8 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 9 - Romulo
Faggion / União 
Ocorrências da Sessão: Considerando que em 7 de fevereiro de 2022 o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro do Partido União Brasil, agremiação política
resultante da fusão do Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL), sigla partidária
dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Thania Maria Caminski Gehlen (DEM)
e Romulo Faggion (PSL), nas sessões ordinárias realizadas nos dias 7 e 9 de março de
2022, após fechamento da janela partidária foi anunciado a escolha partidária dos
vereadores, que permitiu a mudança de partido sem prejuízo aos parlamentares. As novas
siglas partidárias, conforme ofícios lidos em sessão foram definidas da seguinte forma: Os
vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen filiaram-se ao
Partido Progressista - PP e o vereador Romulo Faggion permaneceu no partido União
Brasil, conforme opção estipulada no art. 128 do Estatuto do Partido. COMPOSIÇÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI - referente ao Requerimento - Comissão
Especial nº 4 de 2022: Finda a Ordem do Dia, o Presidente Claudemir Zanco informou,
que de acordo com o disposto no art. 65, do Regimento Interno, que trata da composição
de Comissões Temporárias gerais, aplicável, inquestionavelmente, à Comissão Especial de
Inquérito, as comissões temporárias, constituídas por proposta da Mesa ou por no mínimo
três Vereadores, exceto as de inquérito, que deverão atender o disposto no artigo 24 da
Lei Orgânica Municipal, serão compostas por cinco membros, observada a
proporcionalidade partidária e demais disposições constantes neste Regimento. Após
oficiados os líderes partidários em 21 de fevereiro de 2022, com as devidas respostas
recebidas até a presente data (9 de março de 2022), a Comissão Especial de Inquérito
será constituída nesta sessão, em atenção ao disposto no art. 31, XII, do Regimento
Interno. Art. 31. O Presidente da Câmara Municipal é a mais alta autoridade da Mesa,
dirigindo-a e o Plenário, em conformidade com as atribuições que lhe confere este
Regimento Interno, cabendo-lhe: ... XII - designar comissões especiais nos termos deste
Regimento Interno; Conforme se vê, a Comissão deve ser composta por cinco membros,
observando-se a proporcionalidade partidária. Neste sentido, em vista de que há três
partidos com dois vereadores cada (PP, Podemos e PSD), estes têm direito a uma vaga
para cada um destes partidos. Para as duas vagas restantes, demonstraram interesse em
compor a Comissão os seguintes partidos: MDB, PV, PSDB e União Brasil. Para tanto,
anunciou um intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, informou que a CEI
será composta pelos seguintes vereadores: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir
Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Romulo Faggion - União Brasil e Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. - O arquivo audiovisual na íntegra desta
sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2159”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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