sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/03/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 14/03/2022 - 15:05 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de março de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de março de
2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 60, 46, 61, 64/AL, datados de 3 a 10 de
março de 2022, enviados através do SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta aos Ofícios nºs 62, 68, 79, 48/2022-DL (requerimentos nºs 116,
127, 97/2022 e indicações nºs 51 a 55).Ofício nº 83/2022/GP, datado 14 de março de 2022,
solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 7/2022, considerando a solicitação
encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 108, de 23
de fevereiro de 2022.Ofício nº 33, datado de 14 de fevereiro de 2022, encaminhado pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Administrativos, senhor José Deliberador Neto, referente Projeto de Lei nº
202/2021 (que altera dispositivo da Lei nº 4.684, de 20 de outubro de 2015, que autorizou
o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras
providências). Ofício SEDU/DG 20, datado de 11 de fevereiro de 2022, encaminhado pelo
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU, Augustinho
Zucchi, em resposta ao Ofício nº 1/2022, que solicitou recursos para a construção de uma
Casa de Passagem para o abrigo temporário de animais domésticos.Ofício 003/22, datado
de 14 de março de 2022, assinado pela Presidente da Associação Iguais nas Diferenças,
Angélica de Souza Oliveira, solicitando inscrição para o uso da Tribuna Livre no dia 16 de
março de 2022, para falar sobre a caminhada da acessibilidade e depoimento de Eloir
Goedert sobre falta de acessibilidade e humanidade. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e
emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 18/2022, Mensagem nº 11/2022, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de
2022, no valor de R$ 5.606.876,83 (cinco milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e
setenta e seis reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União
Brasil; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Lindomar Rodrigo
Brandão, líder do PP; Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do
Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 58 de 2022, Indica ao Executivo Municipal,
recolocar as placas de sinalização, na estrada rural em direção a São Miguel do
Cachoeirinha. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Sim:
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/03/2022
Página 1
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 2 - Indicação nº 59 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que através do
departamento competente seja realizada o conserto e conservação da calçada entre as
Ruas Aimoré e Itacolomi, em nosso Município. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da
matéria. ; 3 - Requerimento nº 181 de 2022, Requer ao Executivo Municipal reforma
com urgência, do banheiro localizado junto a feira do produtor, na Rua Goianazes, Centro.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 478, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 182 de 2022, Requer à Secretaria
Municipal de Saúde, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria
da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de
aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na
rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 484, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 5 - Requerimento nº 183 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da
vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de aplicativo
específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede
pública de Saúde do Município de Pato Branco”. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 485, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 184 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria
da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de
aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na
rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 486, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 7 - Requerimento nº 185 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que realize com
urgência poda das árvores da Rua Frederico Chass, Bairro Jardim Floresta, pois os galhos
estão invadindo a rua e atrapalhando o trafego local. Autores: Romulo Faggion, Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 487, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 186 de 2022, Requerem ao
Secretário Municipal de Engenharia e Obras, Vladimir José Ferreira, para que seja
agendada uma visita, in loco, para o dia 22/03/2022, às 14 horas, às obras da Unidade de
Saúde do Bairro Bortot, com a apresentação da planilha de execução e andamento da
obra, convidando também a Secretária Municipal de Saúde, Lilian Brandalise, dando
continuidade ao Programa Fiscaliza Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
488, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Requerimento nº 187 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a realização de um
programa de incentivo ao saneamento básico com ações que atendam os moradores dos
Bairros Vila Isabel, São Francisco e São Luiz, quanto ao esgotamento das fossas sépticas,
e desta forma atender também os Bairros que ainda não possuem rede de esgoto
implantada. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 490, Turno: Deliberação, Tipo:
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/03/2022
Página 2
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o
Requerimento nº 187/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a
pedido do Presidente, vereador Claudemir Zanco, solicitando para incluir no requerimento
“Bairros São Francisco e São Luiz”. ; 10 - Requerimento nº 188 de 2022, Requerem ao
Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações se foram realizados
orçamentos com as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal e Fomento Paraná, com relação aos Projetos de Lei nº 188/2021, 189/2021,
190/2021 e 191/2021. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Thania Maria
Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 491,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento
nº 189 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a abertura e a inclusão no Programa de
Asfalto da Rua Clodoaldo Prata de Souza, no Bairro Bonato. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 497, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 190 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Antônio Concentino, Oliveiras,
Olindo Setti, Manoel Ribas, Epitácio Pessoa, Nereu Ramos e Roaldo Carraro, no Bairro
Vila Isabel, bem como a poda das árvores nessas vias. Autor: Januário Koslinski, Número
de Protocolo: 498, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 13 - Requerimento nº 191 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa de Asfalto as Ruas Pedro Bortot, Artur Bernardes, Aimoré (restante), Itapuã,
José Rocha, Silva Jardim (restante) e Avenida das Torres, no Bairro São Luiz, bem como a
poda das árvores nessas vias. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 499, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
192 de 2022, Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal a substituição da tubulação
por uma de maior diamêtro no córrego que nasce no Bairro Vila Isabel passa pelo Bairro
São Luiz chegando até a Praça. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Eduardo
Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo:
500, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 -
Requerimento nº 193 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a implantação de novos
pontos de ônibus em toda a extensão do Bairro São Francisco. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 501, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 194 de 2022, Requer ao Executivo Municipal pavimentação
asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Parque do Som: Carmelinda B. Paloschi; Altevir
Turra; Avelino Giasson; Valmor L. Campestrini; Carlos Tumelero; Afonso Popia; Maria
Bombarda Oldoni; Pioneiro Alberto Braun; Maria Graciosa; Lídio Guerra e Bolislau
Fidalski. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 502, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/03/2022
Página 3
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, Altera
dispositivo da Lei nº 4.789, de 12 de maio de 2016, que autorizou o Executivo Municipal a
contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado,
para o emprego público de Técnico de Raio X. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 66, Processo: 8/2022,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021, Dispõe sobre a
criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no Município de Pato Branco. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 2045, Processo: 121/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 4 - Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; 5 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 6 - Romulo Faggion
/ União ; 7 - Rafael Celestrin / PSD ; 8 - Marcos Junior Marini / Podemos 
Ocorrências da Sessão: - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2160”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
14/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/03/2022
Página 4
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
14/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/03/2022
Página 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/03/2022 - 13:30
Encerramento: 14/03/2022 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nºs 60, 46, 61, 64/AL, datados de 3 a 10 de março de 2022, enviados
através do SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em
resposta aos Ofícios nºs 62, 68, 79, 48/2022-DL (requerimentos nºs 116,
127, 97/2022 e indicações nºs 51 a 55).
Ofício nº 83/2022/GP, datado 14 de março de 2022, solicitando a devolução
do Projeto de Lei nº 7/2022, considerando a solicitação encaminhada pela
Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 108, de 23 de
fevereiro de 2022.
Ofício nº 33, datado de 14 de fevereiro de 2022, encaminhado pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pelo Subprocurador-Geral
de Justiça para Assuntos Administrativos, senhor José Deliberador Neto,
referente Projeto de Lei nº 202/2021 (que altera dispositivo da Lei nº 4.684,
de 20 de outubro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel
ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências).
Ofício SEDU/DG 20, datado de 11 de fevereiro de 2022, encaminhado pelo
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas -
SEDU, Augustinho Zucchi, em resposta ao Ofício nº 1/2022, que solicitou
recursos para a construção de uma Casa de Passagem para o abrigo
temporário de animais domésticos.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 18/2022, Mensagem nº 11/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu,
que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$
5.606.876,83 (cinco milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta
e três centavos) e dá outras providências.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 58 de
2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica ao Executivo Municipal, recolocar as placas de sinalização, na
estrada rural em direção a São Miguel do Cachoeirinha. Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/03/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 59 de
2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento
competente seja realizada o conserto e conservação da calçada entre as
Ruas Aimoré e Itacolomi, em nosso Município. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº
181 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal reforma com urgência, do banheiro
localizado junto a feira do produtor, na Rua Goianazes, Centro. Leitura em plenário
4 - Requerimento nº
182 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico referente ao
Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de aplicativo
específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas
médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº
183 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, parecer
técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da
vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a
criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o
agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do
Município de Pato Branco”. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº
184 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação,
parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da
vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a
criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o
agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do
Município de Pato Branco”. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº
185 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que realize com urgência poda das
árvores da Rua Frederico Chass, Bairro Jardim Floresta, pois os galhos
estão invadindo a rua e atrapalhando o trafego local. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº
186 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Januário Koslinski,
Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo
Brandão, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael
Celestrin, Romulo
Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requerem ao Secretário Municipal de Engenharia e Obras, Vladimir José
Ferreira, para que seja agendada uma visita, in loco, para o dia
22/03/2022, às 14 horas, às obras da Unidade de Saúde do Bairro Bortot,
com a apresentação da planilha de execução e andamento da obra,
convidando também a Secretária Municipal de Saúde, Lilian Brandalise,
dando continuidade ao Programa Fiscaliza Pato Branco. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
187 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a realização de um programa de
incentivo ao saneamento básico com ações que atendam os moradores
do Bairro Vila Isabel quanto ao esgotamento das fossas sépticas, e desta
forma atender também os Bairros que ainda não possuem rede de esgoto
implantada. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
188 de 2022
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Joecir
Bernardi, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requerem ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
informações se foram realizados orçamentos com as seguintes
instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e
Fomento Paraná, com relação aos Projetos de Lei nº 188/2021,
189/2021, 190/2021 e 191/2021. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
189 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a abertura e a inclusão no Programa de
Asfalto da Rua Clodoaldo Prata de Souza, no Bairro Bonato. Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/03/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº
190 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas Antônio Concentino, Oliveiras, Olindo Setti, Manoel Ribas, Epitácio
Pessoa, Nereu Ramos e Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel, bem como
a poda das árvores nessas vias. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
191 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas Pedro Bortot, Artur Bernardes, Aimoré (restante), Itapuã, José
Rocha, Silva Jardim (restante) e Avenida das Torres, no Bairro São Luiz,
bem como a poda das árvores nessas vias. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
192 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Januário
Koslinski 
Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal a substituição da
tubulação por uma de maior diamêtro no córrego que nasce no Bairro
Vila Isabel passa pelo Bairro São Luiz chegando até a Praça. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
193 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal a implantação de novos pontos de ônibus
em toda a extensão do Bairro São Francisco. Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
194 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas seguintes
ruas do Bairro Parque do Som: Carmelinda B. Paloschi; Altevir Turra;
Avelino Giasson; Valmor L. Campestrini; Carlos Tumelero; Afonso Popia;
Maria Bombarda Oldoni; Pioneiro Alberto Braun; Maria Graciosa; Lídio
Guerra e Bolislau Fidalski. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de
2022
Processo: 8/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Altera dispositivo da Lei nº 4.789, de 12 de maio de 2016, que autorizou
o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado,
precedido de Teste Seletivo Simplificado, para o emprego público de
Técnico de Raio X. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 121 de
2021
Processo: 121/2021
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no
Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/03/2022
Página 3