sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 16/03/2022 - 15:11 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de março de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de março de
2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 62/AL, 63/AL, 64/AL e 65/AL, datados
de 15 e 16 de março de 2022, enviados pelo Assessor de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta aos Ofícios nºs 69, 86, 48 e 83/2022-DL (requerimentos nºs 125,
95, 165/2022, indicação nº 58/2022). Ofício s/n, datado de 15 de março de 2022,
encaminhado e assinado pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, referente a "Impedimento
Vereador compor relatoria Comissão Especial de Inquérito".Ofício nº 26/2022 -
PROCMULHER, datado de 15 de março de 2022, enviado por correspondência eletrônica
e assinado pela Deputada Estadual e Procuradora da Mulher na Alep, Cristina Silvestri,
parabenizando o Presidente desta Casa de Leis pela criação da Procuradora da Mulher na
Câmara Municipal de Pato Branco.Convite para participar da Audiência Pública, a ser
realizada no dia 24 de março de 2022, às 19 horas, para debater sobre a padronização e
uso de calçadas, no Plenário desta Casa de Leis.Convite enviado pela Prefeitura de Pato
Branco, para a inauguração da Praça e Playground Mariano Pezibiczevski, localizados no
bairro Vila Isabel, a ser realizada no dia 17 de março de 2022, às 18h30, na Rua Silva
Jardim (ao lado da creche). Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para a
assinatura do Projeto de Lei n° 174/2021, que declara de Utilidade Pública Municipal o
Instituto Educar para a Vida - ICEV, a ser realizada no dia 17 de março de 2022, às 17h, no
Gabinete do Prefeito. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto
de Lei nº 19/2022, Mensagem nº 12/2022 (regime de urgência), de autoria do Prefeito
Robson Cantu, que autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Pato Branco no
Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS e dá outras providências.- Projeto de Lei nº
20/2022, Mensagem nº 13/2022 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson
Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos
servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como aos membros
do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022 e dá outras providências. - Projeto de
Lei nº 21/2022, (regime de urgência), de autoria da Mesa Diretora, composta pelos
vereadores Claudemir Zanco - PL (presidente), Dirceu Luiz Boaretto - Podemos (vice￾presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º secretário) e Romulo Faggion - União
(2º secretário), que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal.- Projeto de Lei nº 22/2022, (regime de urgência), de autoria da
Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL (presidente), Dirceu Luiz
Câmara Municipal de Pato Branco
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Boaretto - Podemos (vice-presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º secretário) e
Romulo Faggion - União (2º secretário), que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.- Projeto de Lei nº 23/2022,
(regime de urgência), de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir
Zanco - PL (presidente), Dirceu Luiz Boaretto - Podemos (vice-presidente), Eduardo Albani
Dala Costa - MDB (1º secretário) e Romulo Faggion - União (2º secretário), que atualiza os
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. Conforme prevê o art. 174
do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime
de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência
foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: -
Moção de Aplauso nº 2/2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB,
subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael
Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser
concedida ao “Grupo Expedição de Ciclismo Pato Branco” pelo projeto “Expedição de
ciclismo Pato Branco/PR a Encantado/RS”. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV;
Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo
Municipal. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra à cidadã Angélica de Souza
Oliveira, para falar sobre a caminhada da acessibilidade, e o cidadão Eloir Goedert, que
fez o seu depoimento sobre falta de acessibilidade e humanidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 60 de 2022, Indica ao Executivo Municipal,
abertura da via pública com o respectivo prolongamento da Marginal da BR 158, desde a
Rua Jacó Morelato (Bairro Pagnoncelli) até a Rua José Waterkemper (Bairro Bela Vista).
Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 61 de 2022, Indica ao Executivo Municipal colocar as ruas Lamartine
Babo, Orlando Silva e Travessa Itu, no programa asfalto, bairro Morumbi. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 62 de
2022, Indica ao Executivo Municipal a limpeza ou roçada ao redor do CMEI e da escola
São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 63 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que através do
departamento competente seja realizada o conserto da calçada da Rua Aimoré, nas
proximidades do Colégio Nossa Senhora das Graças em nosso Município. Autor: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 5 - Indicação nº 64 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
edificação das calçadas na marginal da Br 158, no trecho que compreende o Estádio Os
Pioneiros, entre ruas Pantaleão Teles e Parigot de Souza. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 65 de
2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa buraco na rua
Argentina entre a Caetano Munhoz da Rocha e Vicente Machado, bairro Menino Deus.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 66 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa
buraco na Marginal Norte da Br. 158 e no acesso a rua José Waterkemper, bairro Bela
Vista. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 8 - Requerimento nº 195 de 2022, Reiterando Requerimento nº 1150/2021: Requer ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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Executivo Municipal, abertura de uma via de acesso ao novo empreendimento PB
Shopping, a partir de um prolongamento da rua Olindo Setti, no bairro Vila Izabel.
Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 508, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 196 de 2022, Reiterando o
Requerimento nº 1151/2021: Requer ao Executivo Municipal, que por meio do DEPATRAN,
realize um estudo urgente, visando a instalação de linhas de ônibus para o transporte de
colaboradores e usuários do PB Shopping. Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 509, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
197 de 2022, Reiterando Requerimento nº 72/2022: Requer ao Executivo Municipal que
tome as devidas providências quanto a iluminação pública, calçadas e o paisagismo
(canteiros centrais), na Avenida da Inovação para acesso ao PB Shopping, bem como nas
ruas laterais do empreendimento. Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 510, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 198 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, solicitando informações sobre a Indicação nº 31/2022, a qual indica a
instalação de placas de sinalização e denominação das ruas de acesso ao PB shopping.
Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Número
de Protocolo: 511, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 199 de 2022, Convidam os Secretários Municipais: Engenharia
e Obras - Vladimir José Ferreira, Planejamento Urbano - Gilmar Tumelero, Assistência
Social - Luana Varaschim Perin, Meio Ambiente - Ramon Cardoso Noguchi,
Desenvolvimento Econômico - Marcos Colla, para participarem de Audiência Pública, com
objetivo de debater sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco,
a ser realizada no dia 24 de março de 2022, às 19h, no plenário desta Casa de Leis.
Autores: Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael
Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 515, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 200 de 2022,
Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
José Fraron no Bairro Fraron, bem como a melhora da sinalização e a possibilidade de
instalar um redutor de velocidade (faixa elevada), em frente à Associação da Cattani.
Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 516, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
201 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Vinicius de Morais, no Bairro Aeroporto, bem como a poda das árvores nessa via. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 517, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 202 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Veríssimo Rizzi, Tereza Leonardi
Pagnoncelli e Leticia Chioquetta, no Bairro Fraron. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 518, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 203 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Câmara Municipal de Pato Branco
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Programa de Asfalto, as Ruas Joaquim Nabuco, Félix Jacob Rossoni, Martim Afonso de
Souza, Ernesto Ruchil, Silvestre Ambrósio, Nelson Gerhardt, Maria Amelia Tatto, Hilário
Primo Fagion, Ademir Cunico, Maria Madalena Tatto, Primo Lavezzo, Giuseppe Ortolan,
Augustinho Tatto, Maria Martinello Lavezzo, Rosina Ortolan, Campo Seguro, Aurélia
Conte Chioquetta, Vivaldino Chioquetta e Clevelândia (Restante), no Bairro Fraron, bem
como a poda das árvores nessas vias. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 519, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 204 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a retirada dos pavers instalados na via na Rua Tapir e a melhoria nas calçadas
nesses pontos de ônibus, nas proximidades do cruzamento com a Rua Tapejara, Centro,
por muito tempo esta estrutura foi utilizada para suporte no embarque e desembarque de
passageiros do transporte coletivo, hoje tornou-se obsoleta devido a mudança do local do
ponto de ônibus. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior
Marini, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 521, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº
204/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador
Rafael Celestrin - PSD, solicitando para incluir no requerimento “ e a melhoria nas
calçadas nesses pontos de ônibus”. ; 18 - Requerimento nº 205 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Nicanor Bacin, no Bairro São Luiz.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número
de Protocolo: 523, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 206 de 2022, Requer ao Executivo Municipal pavimentação
asfáltica na Rua das Oliveiras, no Bairro Vila Isabel. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 524, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 207 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal que seja incluído no programa de asfalto a Rua Emílio de Negri, entres as Ruas
Xavantes e Xingú, no Bairro Menino Deus. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 525, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 208 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal que seja construído um bueiro, bem como a retirada da terra acumulada junto
ao meio fio, na Rua Romano Radaelli, no Bairro Cristo Rei. Autores: Eduardo Albani Dala
Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 526, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 22 - Requerimento nº 209 de 2022, Requer ao Senhor Cláudio Alain Guterres do
Carmo - Presidente da Acamsop, para que seja realizada nesta Casa de Leis, reuniões ou
audiências públicas do Comitê de Crise para resolver quedas de energia elétrica, na
região e também no município. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa,
Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 527, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 210 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal que seja construído um bueiro, na Rua Emilio de Negri, no
Menino Deus. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 529, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº
211 de 2022, Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
Câmara Municipal de Pato Branco
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abertura da via pública com o respectivo prolongamento da Marginal da BR 158, desde a
Rua Jacó Morelato (Bairro Pagnoncelli) até a Rua José Waterkemper (Bairro Bela Vista).
Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 532, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 212 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal estudo de viabilidade para a implantação de uma trincheira ligando o Parque
Industrial Teófilo Petrycoski ao Bairro São Francisco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 537, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº
213 de 2022, Requer ao DNIT, solicitando que informe se há possibilidade de alterações
no Trevo da Taísa, BR-158, visando o acesso facilitado de automóveis de emergência.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 538, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 214 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Vicente de Col e
Travessa Maria Tattoo, Bairro Pagnoncelli. Autores: Romulo Faggion, Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 541, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 215 de 2022,
Convida o Senhor Moacir Gregolin - Diretor Departamento de Habitação, para participar
da sessão ordinária nesta Casa de Leis, com data a ser agendada, para apresentar o
cronograma de trabalho e calendário das reuniões do Programa Moradia Legal. Autores:
Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
546, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 -
Requerimento nº 216 de 2022, Requer ao Instituto Policlínica P.B. para que seja
atendida a demanda das cirurgias de fístula arteriovenosa para os pacientes da
hemodiálise. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 547, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 217 de 2022, Convida a Médica Adriane
Arrieche da Rosa Cunha, para participar de uma sessão ordinária, nesta Casa de Leis, no
dia 21 de março de 2022, para falar sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa,
Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 548, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 31 - Requerimento - Comissão Especial nº 5 de 2022, Estabelecem o prazo de 90
(noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI,
designada por meio da Portaria nº 32 de 9 de março de 2022, com a finalidade de apurar
indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de
implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 507, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2022
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de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, Altera
dispositivo da Lei nº 4.789, de 12 de maio de 2016, que autorizou o Executivo Municipal a
contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado,
para o emprego público de Técnico de Raio X. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 66, Processo: 8/2022,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021, Dispõe
sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no Município de Pato
Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 2045, Processo: 121/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 -
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Dirceu Luiz
Boaretto / Podemos ; 7 - Romulo Faggion / União ; 8 - Rafael Celestrin / PSD ; 9 - Joecir
Bernardi / PSD 
Ocorrências da Sessão: Finda a Ordem do Dia, o Presidente, vereador Claudemir Zanco,
solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço da
tribuna livre. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. - O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2161”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/03/2022 - 13:30
Encerramento: 16/03/2022 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nºs 62/AL, 63/AL, 64/AL e 65/AL, datados de 15 e 16 de março de
2022, enviados pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em
resposta aos Ofícios nºs 69, 86, 48 e 83/2022-DL (requerimentos nºs 125,
95, 165/2022, indicação nº 58/2022).
Ofício s/n, datado de 15 de março de 2022, encaminhado e assinado pelo
cidadão Marcos Edgar Hirt, referente a "Impedimento Vereador compor
relatoria Comissão Especial de Inquérito".
Ofício nº 26/2022 - PROCMULHER, datado de 15 de março de 2022, enviado
por correspondência eletrônica e assinado pela Deputada Estadual e
Procuradora da Mulher na Alep, Cristina Silvestri, parabenizando o
Presidente desta Casa de Leis pela criação da Procuradora da Mulher na
Câmara Municipal de Pato Branco.
Convite para participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de
março de 2022, às 19 horas, para debater sobre a padronização e uso de
calçadas, no Plenário desta Casa de Leis.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 19/2022, Mensagem nº 12/2022 (regime de urgência), de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Pato
Branco no Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 20/2022, Mensagem nº 13/2022 (regime de urgência), de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de
vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como
aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 21/2022, (regime de urgência), de autoria da Mesa Diretora,
composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL (presidente), Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos (vice-presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º secretário) e Romulo
Faggion - União (2º secretário), que concede reposição salarial aos servidores públicos do
Poder Legislativo Municipal.
- Projeto de Lei nº 22/2022, (regime de urgência), de autoria da Mesa Diretora,
Câmara Municipal de Pato Branco
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composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL (presidente), Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos (vice-presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º secretário) e Romulo
Faggion - União (2º secretário), que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários do Município de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 23/2022, (regime de urgência), de autoria da Mesa Diretora,
composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL (presidente), Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos (vice-presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º secretário) e Romulo
Faggion - União (2º secretário), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Pato Branco.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 2/2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa -
MDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael
Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser
concedida ao “Grupo Expedição de Ciclismo Pato Branco” pelo projeto “Expedição
de ciclismo Pato Branco/PR a Encantado/RS”.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Cidadã Angélica de Souza Oliveira
Assunto: A caminhada da acessibilidade e depoimento de Eloir Goedert
sobre falta de acessibilidade e humanidade.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica ao Executivo Municipal, abertura da via pública com o respectivo
prolongamento da Marginal da BR 158, desde a Rua Jacó Morelato
(Bairro Pagnoncelli) até a Rua José Waterkemper (Bairro Bela Vista). 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal colocar as ruas Lamartine Babo, Orlando
Silva e Travessa Itu, no programa asfalto, bairro Morumbi. Leitura em plenário
3 - Indicação nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal a limpeza ou roçada ao redor do CMEI e
da escola São Cristóvão. Leitura em plenário
4 - Indicação nº 63 de
2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento
competente seja realizada o conserto da calçada da Rua Aimoré, nas
proximidades do Colégio Nossa Senhora das Graças em nosso Município.
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 64 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação das calçadas
na marginal da Br 158, no trecho que compreende o Estádio Os
Pioneiros, entre ruas Pantaleão Teles e Parigot de Souza. 
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 65 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa buraco na
rua Argentina entre a Caetano Munhoz da Rocha e Vicente Machado,
bairro Menino Deus. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 66 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa buraco na
Marginal Norte da Br. 158 e no acesso a rua José Waterkemper, bairro
Bela Vista. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº
195 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Reiterando Requerimento nº 1150/2021: Requer ao Executivo Municipal,
abertura de uma via de acesso ao novo empreendimento PB Shopping, a
partir de um prolongamento da rua Olindo Setti, no bairro Vila Izabel. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
196 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Reiterando o Requerimento nº 1151/2021: Requer ao Executivo
Municipal, que por meio do DEPATRAN, realize um estudo urgente,
visando a instalação de linhas de ônibus para o transporte de
colaboradores e usuários do PB Shopping. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
197 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Reiterando Requerimento nº 72/2022: Requer ao Executivo Municipal
que tome as devidas providências quanto a iluminação pública, calçadas
e o paisagismo (canteiros centrais), na Avenida da Inovação para acesso
ao PB Shopping, bem como nas ruas laterais do empreendimento. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
198 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a
Indicação nº 31/2022, a qual indica a instalação de placas de sinalização
e denominação das ruas de acesso ao PB shopping. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
199 de 2022
Processo: -
Autores: Marcos Junior
Marini, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Convidam os Secretários Municipais: Engenharia e Obras - Vladimir José
Ferreira, Planejamento Urbano - Gilmar Tumelero, Assistência Social -
Luana Varaschim Perin, Meio Ambiente - Ramon Cardoso Noguchi,
Desenvolvimento Econômico - Marcos Colla, para participarem de
Audiência Pública, com objetivo de debater sobre a padronização e uso
das calçadas no Município de Pato Branco, a ser realizada no dia 24 de
março de 2022, às 19h, no plenário desta Casa de Leis. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
200 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Januário
Koslinski 
Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal a inclusão no Programa
de Asfalto a Rua José Fraron no Bairro Fraron, bem como a melhora da
sinalização e a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (faixa
elevada), em frente à Associação da Cattani. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
201 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Vinicius de Morais, no Bairro Aeroporto, bem como a poda das árvores
nessa via. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
202 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas Veríssimo Rizzi, Tereza Leonardi Pagnoncelli e Leticia Chioquetta,
no Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
203 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto, as
Ruas Joaquim Nabuco, Félix Jacob Rossoni, Martim Afonso de Souza,
Ernesto Ruchil, Silvestre Ambrósio, Nelson Gerhardt, Maria Amelia
Tatto, Hilário Primo Fagion, Ademir Cunico, Maria Madalena Tatto,
Primo Lavezzo, Giuseppe Ortolan, Augustinho Tatto, Maria Martinello
Lavezzo, Rosina Ortolan, Campo Seguro, Aurélia Conte Chioquetta,
Vivaldino Chioquetta e Clevelândia (Restante), no Bairro Fraron, bem
como a poda das árvores nessas vias. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
204 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal a retirada dos pavers instalados na via
na Rua Tapir, nas proximidades do cruzamento com a Rua Tapejara,
Centro, por muito tempo esta estrutura foi utilizada para suporte no
embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, hoje
tornou-se obsoleta devido a mudança do local do ponto de ônibus. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
205 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Nicanor
Bacin, no Bairro São Luiz. Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº
206 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua das
Oliveiras, no Bairro Vila Isabel. Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
207 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no programa de asfalto
a Rua Emílio de Negri, entres as Ruas Xavantes e Xingú, no Bairro
Menino Deus. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
208 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal que seja construído um bueiro, bem
como a retirada da terra acumulada junto ao meio fio, na Rua Romano
Radaelli, no Bairro Cristo Rei. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
209 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Senhor Cláudio Alain Guterres do Carmo - Presidente da
Acamsop, para que seja realizada nesta Casa de Leis, reuniões ou
audiências públicas do Comitê de Crise para resolver quedas de energia
elétrica, na região e também no município. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
210 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal que seja construído um bueiro, na Rua
Emilio de Negri, no Menino Deus. Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
211 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, abertura da via pública com o respectivo prolongamento da
Marginal da BR 158, desde a Rua Jacó Morelato (Bairro Pagnoncelli) até
a Rua José Waterkemper (Bairro Bela Vista). 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
212 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a implantação
de uma trincheira ligando o Parque Industrial Teófilo Petrycoski ao
Bairro São Francisco. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº
213 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao DNIT, solicitando que informe se há possibilidade de
alterações no Trevo da Taísa, BR-158, visando o acesso facilitado de
automóveis de emergência. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº
214 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa de Asfalto, a Rua
Vicente de Col e Travessa Maria Tattoo, Bairro Pagnoncelli. Leitura em plenário
28 - Requerimento nº
215 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Convida o Senhor Moacir Gregolin - Diretor Departamento de Habitação,
para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, com data a ser
agendada, para apresentar o cronograma de trabalho e calendário das
reuniões do Programa Moradia Legal. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº
216 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Instituto Policlínica P.B. para que seja atendida a demanda
das cirurgias de fístula arteriovenosa para os pacientes da hemodiálise. Leitura em plenário
30 - Requerimento nº
217 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Convida a Médica Adriane Arrieche da Rosa Cunha, para participar de
uma sessão ordinária, nesta Casa de Leis, no dia 21 de março de 2022,
para falar sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
31 - Requerimento -
Comissão Especial nº 5
de 2022
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Joecir
Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão,
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
Estabelecem o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos
da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria
nº 32 de 9 de março de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos
ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de
implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de
2022
Processo: 8/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Altera dispositivo da Lei nº 4.789, de 12 de maio de 2016, que autorizou
o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado,
precedido de Teste Seletivo Simplificado, para o emprego público de
Técnico de Raio X. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 121 de
2021
Processo: 121/2021
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no
Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
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