sessao 12 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	12
Date	2022-03-21
native_id	2162
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/03/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 21/03/2022 - 15:49 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de março de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Rafael Celestrin - PSD, pelo falecimento de Clementina Rubbo. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária
do dia 18 (dezoito) de março de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 66,
67, 68, 69, 70/AL, datados de 17 e 18 de março de 2022, enviados pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos vereadores.Ofício nº
11/2022-GRPB, datado de 16 de março de 2022, enviado através do eProtocolo pela
Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, senhor Edenilson Albani, em
resposta ao Ofício nº 28/2022-DL (requerimento nº 47/2022).Ofício nº 34/2022, datado de
18 de março de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Acamsop e assinado
pelo seu Presidente, senhor Claudio Alain Guterres do Carmo, em resposta ao Ofício nº
98/2022-DL.Convite para participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de
março de 2022, às 19 horas, para debater sobre a padronização e uso de calçadas, no
Plenário desta Casa de Leis. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: -
Projeto de Lei nº 24/2022, Mensagem nº 14/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu,
que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$
1.352.142,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais).-
Projeto de Lei nº 25/2022, Mensagem nº 15/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu,
que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor
de R$ 2.380.715,40 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e quinze reais e
quarenta centavos).- Projeto de Lei nº 26/2022, Mensagem nº 16/2022, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a
autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a
construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras
providências.- Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de 2022, referente ao mês
de fevereiro de 2022. 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Eduardo Albani Dala Costa, líder
do MDB; Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Marcos Junior Marini, líder do Podemos. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Médica Adriane Arrieche
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/03/2022
Página 1
da Rosa Cunha, convidada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV, para falar sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 67 de 2022, Indicam ao Executivo Municipal
a necessidade de sancionar lei que vise autorizar a doação de material de reforma
residencial às famílias de baixa renda em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 68 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificar os proprietários dos Lotes nº 13
e 14, Quadra 699, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a
limpeza nos imóveis urbanos, enviando na sequência as devidas notificações. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 69 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de
redutor de velocidade na rua Vereador Santo Viganó, entre as ruas Ubiratã e Travessa
Piraquara, bairro Menino Deus. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
604, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 70 de 2022, Indico ao Executivo Municipal,
estudar a possibilidade de disponibilizar ou solicitar as famílias que encaminhem
repelente aos alunos da rede municipal de educação, assim minimizando o risco da picada
do mosquito Aedes aegypti Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 606, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 71 de 2022, Indico ao Executivo Municipal,
colocar no programa de asfalto a rua Itapuã entre Pedro Soares e Ronald Carraro. Autor:
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº
218 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade
na Rua José Fraron, nas proximidades do cruzamento com a Rua Augustinho Tatto, no
Bairro Fraron. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 571, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 219 de 2022, Requer ao Executivo Municipal
pavimentação asfáltica na Rua Augustinho Tatto, no Bairro Fraron. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 572, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº
220 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que seja incluída na área do ESTAR -
Estacionamento Regulamentado e Rotativo, a Rua Barão do Rio Branco, no Centro. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 573, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 221 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o restante das Ruas Eva Santos da Silva,
Zamir José Borsatti, Lídio Oltramari, Benjamin Borges dos Santos, Angela Parzianello,
Irineu Parzianello, Luiz César Amadori, Vitélio Parzianello, Zeferina Artuzi Oltramari e
Luiz Detoni, no Bairro Fraron. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 574, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 222 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a expansão de mais horários do Transporte Público Coletivo para as faculdades
UNIDEP e UTFPR. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 575, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/03/2022
Página 2
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
223 de 2022, Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade
(lombada), na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 453, no Centro.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 576, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 224 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal a construção de trevo de acesso na Comunidade de São Pedro até a
Comunidade de São Caetano. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 577, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 225 de 2022, Requer ao DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a construção de trevos de
acesso as Comunidades Rurais de São Braz (BR 158), Duque de Caxias (BR 158), Quebra
Freio (BR 158), Sede Gavião (PR 493), Sede Dom Carlos (PR 493), Bela Vista (PR 493) e
Linha Damasceno (BR 280). Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 578, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
226 de 2022, Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
para que estude a possibilidade de construir viadutos nos Trevos da Itacolomi, Cattani e
Patrolinha. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 579, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
227 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas
Angelo Albino Dagios, Frederico Barancelli, Algemiro Mari, Altair José Motta, Natalino
Dartota, Antonio Dalla Costa, Augusto Redivo, Rogério das Chaves, Miguel Belmont e
Pedro Sartori, no Bairro Fraron, bem como a poda das árvores nessas vias. Autores:
Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
580, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 -
Requerimento nº 228 de 2022, Convidam o Secretário Municipal de Meio Ambiente,
para participar de reunião, no dia 7 de abril de 2022, às 14h, nesta Casa de Leis, para
debater a seguinte pauta: 1) TAC firmado com o município em 25 de maio de 2021; 2)
Relatório de atendimentos da clínica credenciada para as castrações; 3) definição do que
será feito em auxílio à Associação Lima Protetora dos Animais (locar/assumir); 4) demais
assuntos pertinentes. Com a participação de representantes das Ong’s, da Compato e do
senhor Oldemar de Lima ou seu representante. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
587, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 -
Requerimento nº 230 de 2022, Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal
Ponte, para que viabilize emenda parlamentar para edificação de um estádio/arena no
mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 589, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 231 de 2022, Requer ao
Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, para que viabilize emenda parlamentar
para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato
Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 590, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 232 de 2022,
Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Augusto Silva, para que viabilize emenda
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/03/2022
Página 3
parlamentar para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros
em Pato Branco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 591, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 20 - Requerimento nº 233 de 2022, Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando
Giacobo, para que viabilize emenda parlamentar para edificação de um estádio/arena no
mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 592, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 234 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal que tome as medicas cabíveis no que tange a elaboração de projeto para
edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 593, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº
235 de 2022, Requer ao Presidente Interino da Confederação Brasileira de Futebol,
Senhor, Ednaldo Rodrigues Gomes, para que viabilize verba para edificação de um estádio/
arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 594, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 235/2022, de
acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda
parlamentar” por “verba”. ; 23 - Requerimento nº 236 de 2022, Requer ao Secretário
da Secretaria Especial de Esportes, Senhor Marcelo Magalhães para que viabilize verba
para edificação de um estádio/arena no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato
Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 595, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o
Requerimento nº 236/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no
requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. ; 24 - Requerimento nº
237 de 2022, Requer ao Secretário de Estado da Secretaria da Eduação e do Esporte,
Senhor Renato Feder, para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no
mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 596, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 237/2022, de
acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda
parlamentar” por “verba”. ; 25 - Requerimento nº 238 de 2022, Requer ao Secretário
de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná, Senhor Augustinho
Zucchi, para que viabilize e verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do
Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
597, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Aprovado com destaque o Requerimento nº 238/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para
alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. ; 26 -
Requerimento nº 239 de 2022, Requer ao Senhor Anatalicio Risden Junior - Diretor
Geral da Itaipu Binacional para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no
mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 598, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/03/2022
Página 4
presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 239/2022, de
acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda
parlamentar” por “verba”. ; 27 - Requerimento nº 240 de 2022, Requer ao Senhor
Fillipe Henrique Neves Soares - Diretor Geral da Companhia Paranaense de Energia -
Copel para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do
Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
599, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Aprovado com destaque o Requerimento nº 240/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para
alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. ; 28 -
Requerimento nº 241 de 2022, Requer ao Senhor Joaquim Silva e Luna - Presidente da
Petrobras, para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena no mesmo local do
Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
600, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Aprovado com destaque o Requerimento nº 241/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para
alterar no requerimento a expressão “emenda parlamentar” por “verba”. ; 29 -
Requerimento nº 242 de 2022, Requer ao Senhor Pedro Duarte Guimarães - Presidente
da Caaixa Ecnômica Federal, para que viabilize verba para edificação de um estádio/arena
no mesmo local do Estádio Os Pioneiros em Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 601, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 242/2022, de
acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento a expressão “emenda
parlamentar” por “verba”. ; 30 - Requerimento nº 243 de 2022, Requerem ao
Executivo Municipal, informações referente as Emendas Impositivas dos Vereadores, se as
mesmas já foram analisadas, e qual a previsão de data de envio dos impedimentos
técnicos a esta casa de leis, visto que já se passaram mais de 70 (setenta) dias do ano de
2022, e até a presente data não foi verificado o cumprimento das Emendas. Autores:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 602, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 244 de 2022, Requer ao DNIT que informe
se há alguma tratativa oficial sobre a municipalização do trecho da Br. 158 na área urbana
de Pato Branco. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 605, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022, Autoriza a
contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo
Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Zelador(a) e
dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 59, Processo: 6/2022, Turno: Segundo, Tipo:
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/03/2022
Página 5
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, Altera o art. 2º da Lei nº 4.387, de 28 de
agosto de 2014. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 248, Processo: 14/2022, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim
; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes
políticos, bem como aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022 e
dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 536, Processo: 20/2022, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, Concede reposição salarial aos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 549, Processo: 21/2022, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022, Atualiza os
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
550, Processo: 22/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2022, Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 551,
Processo: 23/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 7 - Moção de Aplauso nº 2 de 2022, A
ser concedida ao “Grupo Expedição de Ciclismo Pato Branco” pelo projeto “Expedição de
ciclismo Pato Branco/PR a Encantado/RS”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 530, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/03/2022
Página 6
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2022, Denomina via pública de “Avelino Antonio Marcante”. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria absoluta Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número
de Protocolo: 102, Processo: 11/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Rafael
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Joecir
Bernardi / PSD ; 3 - Januário Koslinski / PSDB ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 5 -
Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 7
- Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 8 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 9 - Romulo
Faggion / União ; 10 - Rafael Celestrin / PSD 
Ocorrências da Sessão: Durante a leitura das correspondências recebidas, o Presidente
Claudemir Zanco, salientou a dificuldade de realizar a Audiência Pública, no dia 24 de
março de 2022, às 19 horas, para debater sobre a padronização e uso de calçadas, no
Plenário desta Casa de Leis, devido que alguns Secretários Municipais não poderão estar
presentes. Portanto, sugeriu a alteração da data de realização da audiência. A sugestão foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. O Presidente Claudemir Zanco, informou
que o Requerimento nº 229/2022 não foi lido por estar prejudicado, devido a falta de
assinatura. Finda a Ordem do Dia, a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o
espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/
sessao/2162”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
21/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/03/2022
Página 7
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
21/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/03/2022
Página 8
open original →
sessao nº 12

Documents (2)

ata #

pauta #
