sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 18/03/2022 -
15:00 ; Encerramento: 18/03/2022 - 16:10 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 18 (dezoito) de março de 2022, usando
a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e
da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16
(dezesseis) de março de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022, Autoriza a
contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo
Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Zelador(a) e
dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 59, Processo: 6/2022, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, Altera o art. 2º da Lei nº 4.387, de 28 de
agosto de 2014. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 248, Processo: 14/2022, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes
políticos, bem como aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022 e
dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/03/2022
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2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 536, Processo: 20/2022, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, Concede reposição salarial aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 549, Processo: 21/2022, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022, Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 550, Processo: 22/2022, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, Atualiza os subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 551, Processo: 23/2022, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 5, de 17 de março
de 2022, que convoca todos os vereadores para Sessão Extraordinária, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada
no dia 18 de março de 2022, com início às 15 horas, para deliberar as as seguintes
matérias: os Projetos de Lei nºs 6/2022,14/2022, 20/2022, 21/2022, 22/2022 e
23/2022.Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2022, o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão, solicitou para constar em ata, referente ao Parecer da Comissão de
Justiça e Redação, onde se lê: "Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme
dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 09 de
fevereiro de 2022, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 21/2022", que se
leia:" Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51
do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 16 de março de 2022, acompanham o
voto do relator ao Projeto de Lei nº 21/2022"- O arquivo audiovisual na íntegra desta
sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2163”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
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Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
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Januário Koslinski /
PSDB 
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Joecir Bernardi / PSD 
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Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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Marcos Junior Marini
/ Podemos 
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Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
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Rafael Celestrin /
PSD 
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Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
18/03/2022
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 5,
DE 17 DE MARÇO DE 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, abaixo
assinado, vereador Claudemir Zanco, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONVOCA os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, a ser realizada no dia 18 de março de 2022, com início às 15h (quinze
horas), para deliberar as seguintes matérias:
 Projeto de Lei nº 6/2022, Mensagem nº 4/2022, que autoriza a contratação
temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo
Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de
Zelador(a) e dá outras providências;
 Projeto de Lei nº 14/2022, Mensagem nº 8/2022, que altera o art. 2º da Lei nº
4.387, de 28 de agosto de 2014;
 Projeto de Lei nº 20/2022, Mensagem nº 13/2022, que autoriza o Executivo
Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores e empregados
públicos municipais, agentes políticos, bem como aos membros do Conselho
Tutelar, na data-base de março de 2022 e dá outras providências;
 Projeto de Lei nº 21/2022, que concede reposição salarial aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal;
 Projeto de Lei nº 22/2022, que atualiza os subsídios do Prefeito, do
Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco;
 Projeto de Lei nº 23/2022, que atualiza os subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Pato Branco;
Pato Branco,17 de março de 2022.