sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/03/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 28/03/2022 - 14:41 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de março, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de
março de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 80, 84, 85, 86 e 87/AL, datados de 23 e
24 de março de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Impedimentos Técnicos às emendas
impositivas.Ofícios nºs 82, 83, 89, 90, 91 e 92/AL, datados de 23 e 24 de março de 2022,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.Ofício nº 88/AL, datado
de 24 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 36/2022 da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 108/2022-DL (requerimento nº
228/2022), confirmando a presença do Secretário da referida pasta na reunião agendada
para o dia 7 de abril de 2022, às 14h, nesta Casa de Leis.Ofício nº 182/2022, datado de 21
de março de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Oficial de Promotoria do
Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, Maria Aparecida
Possamai, assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, referente ao
Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.20.00147-4, a fim de acompanhar e fiscalizar
quanto ao cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta
pelo Sr. Eliandro Luiz Pichetti e a empresa Salvi Contabilidade e Planejamento Ltda.
ME.Ofício nº 103/2022/GP, datado de 24 de março de 2022, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando os documentos que compõe a
Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2021.Ofício s/n, datado de 23 de
março de 2022, encaminhado e assinado pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, solicitando ao
Presidente deste Poder Legislativo, bem como ao Presidente da Comissão Especial de
Inquérito - CEI, que respondam, formal e oficialmente, o protocolo nº 514/2022.Ofício s/n,
datado de 25 de março de 2022, encaminhado pelo Sr. Marcos Edgar Hirt, referente
contraposição ao Ofício - RH 015/2022, protocolado junto a esta Casa de Leis sob nº
432/2022.Ofício nº 106/2022/GP, datado de 25 de março de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Ofício nº
608/2022-ERFB da COHAPAR, para conhecimento e para que seja anexado ao Projeto de
Lei nº 25/2022. Correspondência eletrônica, datada de 24 de março de 2022,
encaminhada pela Copel, em resposta parcial ao Ofício nº 118/2022-DL (requerimento nº
240/2022).Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, para o lançamento do Qualifica Pato Branco, o maior
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programa de qualificação e aperfeiçoamento profissional da história do município, a ser
realizado no dia 4 de abril de 2022, às 9 horas, no Auditório do Largo da Liberdade. 07.
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre a causa animal. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Joecir
Bernardi, líder do PSD; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Romulo Faggion, líder
do União Brasil e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Grupo Pato Tênis, pelo
primeiro Aberto de Tênis de Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco)
minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 76 de 2022, Indica ao Executivo Municipal,
com urgência, executar a reforma nos banheiros da Escola Municipal Jardim Primavera.
Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 77 de 2022, Indica a Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
realizar uma campanha de consciencialização, junto a população, visando instruir sobre a
correta separação do lixo reciclável. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo:
686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 78 de 2022, Indica ao
Departamento Municipal de Trânsito (DEPATRAN) realizar revisão geral, e se for
necessário, o devido fechamento na parte superior das placas de sinalização vertical.
Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 79 de 2022, Indica a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a
instalação de um container de lixo reciclável na Rua Abel Bortot, entre a Rua Silveira
Martins e a Rua Tocantins, no Bairro Bortot. Autor: Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 80 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de realizar adequação da
calçada com escoamento de água pluvial na av Tupi em frente a Casa da Cerveja. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Requerimento nº 265 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa de Asfalto as Ruas Natal Mazzuco, Celito Giacomel, Aquiles Bet, Valdomiro
Daligna, Ilda Bazo, Luís Guerro Sobrinho, Aderbal Taváres daLuz, Gelmino Martignoni,
João Gualberto Gaspar, Travessa São Francisco, Dionísio Daniel Sauthier, Delelmo Caldoto
e João Juglair Júnior, no Bairro São Francisco, bem como a poda das árvores nessas vias.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 672, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 266 de 2022, Requerem ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Melci Dal Molin, Marco
Menosso, Osmar Bertani e Alceu Bengui Ribas, no Bairro São Francisco. Autores:
Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Número de Protocolo: 673, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 267 de 2022,
Requer, com fundamento no art. 53, §1º do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a
prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 191/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que “autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná S.A, para a instalação de placas de energia fotovoltaica nos imóveis do
Município, até o limite de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e dá outras
providências. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 674, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 268 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal, que realize vistoria nas obras em andamento no Bairro
Fraron visando eliminar focos do mosquito da dengue. Autores: Romulo Faggion, Eduardo
Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 680, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Pato Branco
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maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
269 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que notifique os proprietários dos terrenos
baldios do Bairro Fraron com urgência para que realizem limpeza dos referidos terrenos,
visto que diversos estão com mato alto, propiciando a proliferação de insetos como o
mosquito Aedes Aegypti, trasmissor do vírus da dengue, pois hoje o Bairro Fraron tem o
maior número de infectados no Município. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala
Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 682, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 270 de 2022,
Requerem ao Executivo Municipal, informações referente a Audiência Pública sobre o
Plano Especial de Urbanização, que ocorreu na data de 11 de março de 2022, quais
assuntos foram abordados, requeremos ainda que seja enviado a esta casa de leis a lista
de presença da referida audiência. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa,
Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 685, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Rafael
Celestrin / PSD ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa /
MDB 
Ocorrências da Sessão: - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2165”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/03/2022 - 13:30
Encerramento: 28/03/2022 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nºs 80, 84, 85, 86 e 87/AL, datados de 23 e 24 de março de 2022,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando Impedimentos Técnicos às
emendas impositivas.
Ofícios nºs 82, 83, 89, 90, 91 e 92/AL, datados de 23 e 24 de março de 2022,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores
vereadores.
Ofício nº 88/AL, datado de 24 de março de 2022, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando Ofício nº 36/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
em resposta ao Ofício nº 108/2022-DL (requerimento nº 228/2022),
confirmando a presença do Secretário da referida pasta na reunião
agendada para o dia 7 de abril de 2022, às 14h, nesta Casa de Leis.
Ofício nº 182/2022, datado de 21 de março de 2022, enviado por
correspondência eletrônica pela Oficial de Promotoria do Ministério Público
do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, Maria Aparecida Possamai,
assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro,
referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.20.00147-4, a fim
de acompanhar e fiscalizar quanto ao cumprimento das obrigações
assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta pelo Sr. Eliandro Luiz
Pichetti e a empresa Salvi Contabilidade e Planejamento Ltda. ME.
Ofício nº 103/2022/GP, datado de 24 de março de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu,
encaminhando os documentos que compõe a Prestação de Contas referente
ao exercício financeiro de 2021.
Ofício s/n, datado de 23 de março de 2022, encaminhado e assinado pelo
cidadão Marcos Edgar Hirt, solicitando ao Presidente deste Poder
Legislativo, bem como ao Presidente da Comissão Especial de Inquérito -
CEI, que respondam, formal e oficialmente, o protocolo nº 514/2022.
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Ofício s/n, datado de 25 de março de 2022, encaminhado pelo Sr. Marcos
Edgar Hirt, referente contraposição ao Ofício - RH 015/2022, protocolado
junto a esta Casa de Leis sob nº 432/2022.
Ofício nº 106/2022/GP, datado de 25 de março de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu,
encaminhando Ofício nº 608/2022-ERFB da COHAPAR, para conhecimento e
para que seja anexado ao Projeto de Lei nº 25/2022.
Correspondência eletrônica, datada de 24 de março de 2022, encaminhada
pela Copel, em resposta parcial ao Ofício nº 118/2022-DL (requerimento nº
240/2022).
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, para o lançamento do Qualifica Pato Branco, o
maior programa de qualificação e aperfeiçoamento profissional da história
do município, a ser realizado no dia 4 de abril de 2022, às 9 horas, no
Auditório do Largo da Liberdade.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Assunto: Causa animal.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Ao Grupo Pato Tênis, pelo primeiro Aberto de Tênis de Pato Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 76 de
2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, executar a reforma nos
banheiros da Escola Municipal Jardim Primavera. Leitura em plenário
2 - Indicação nº 77 de
2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realizar uma campanha
de consciencialização, junto a população, visando instruir sobre a
correta separação do lixo reciclável. 
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 78 de
2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica ao Departamento Municipal de Trânsito (DEPATRAN) realizar
revisão geral, e se for necessário, o devido fechamento na parte superior
das placas de sinalização vertical. 
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 79 de
2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a instalação de um
container de lixo reciclável na Rua Abel Bortot, entre a Rua Silveira
Martins e a Rua Tocantins, no Bairro Bortot. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 80 de
2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de realizar
adequação da calçada com escoamento de água pluvial na av Tupi em
frente a Casa da Cerveja. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº
265 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas Natal Mazzuco, Celito Giacomel, Aquiles Bet, Valdomiro Daligna,
Ilda Bazo, Luís Guerro Sobrinho, Aderbal Taváres daLuz, Gelmino
Martignoni, João Gualberto Gaspar, Travessa São Francisco, Dionísio
Daniel Sauthier, Delelmo Caldoto e João Juglair Júnior, no Bairro São
Francisco, bem como a poda das árvores nessas vias. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº
266 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Januário
Koslinski 
Requerem ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas Melci Dal Molin, Marco Menosso, Osmar Bertani e Alceu Bengui
Ribas, no Bairro São Francisco. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº
267 de 2022
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer, com fundamento no art. 53, §1º do Regimento Interno dessa
Casa de Leis, a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº
191/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a
contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do
Paraná S.A, para a instalação de placas de energia fotovoltaica nos
imóveis do Município, até o limite de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de
reais) e dá outras providências. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
268 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que realize vistoria nas obras em
andamento no Bairro Fraron visando eliminar focos do mosquito da
dengue. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
269 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que notifique os proprietários dos
terrenos baldios do Bairro Fraron com urgência para que realizem
limpeza dos referidos terrenos, visto que diversos estão com mato alto,
propiciando a proliferação de insetos como o mosquito Aedes Aegypti,
trasmissor do vírus da dengue, pois hoje o Bairro Fraron tem o maior
número de infectados no Município. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
270 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Eduardo Albani
Dala Costa, Januário
Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal, informações referente a Audiência
Pública sobre o Plano Especial de Urbanização, que ocorreu na data de
11 de março de 2022, quais assuntos foram abordados, requeremos
ainda que seja enviado a esta casa de leis a lista de presença da referida
audiência. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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