sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/04/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 04/04/2022 - 15:12 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de abril de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil, pelo falecimento de Ivo Thomazoni,
Prefeito Municipal de Pato Branco nos anos de 1960 a 1964. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de
março de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício CT - CCCAAA/CO-01008/2022, datado de 29
de março de 2022, enviado por correspondência eletrônica, assinado pela Gerente de
Relações Institucionais - Regional Sul da empresa Telefónica, senhora Laiana Elisa de
Souza, em resposta ao Ofício nº 64/2022-DL (requerimento nº 108/2022).Ofícios nºs 101,
102, 103, 106, 107, 109/AL, datados de 30 e 31 de março e 4 de abril de 2022, enviados
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 88, 89,
139, 138, 106, 79/2022-DL (requerimentos nºs 183, 184, 270, 222,155/2022, Indicações
nºs 81/2022).Ofício nº 105/AL, datado de 31 de março de 2022, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, contendo
Impedimentos Técnicos às emendas impositivas.Ofício nº 108/AL, datado de 1º de abril de
2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, encaminhando documentação complementar ao Projeto de Lei nº
19/2022.Ofício nº 6/2022, datado de 31 de março de 2022, enviado por correspondência
eletrônica pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Marcia
Cristina Dal Bosco Fiorentin, contendo cópia da ATA de reunião deste Conselho, referente
à prestação de contas do bimestre "janeiro e fevereiro" de 2022 e cópia dos
demonstrativos mensais referente aos empenhos pagos e saldo bancário.Correspondência
eletrônica, datada de 1º de abril de 2022, enviada pela Assessora Técnica e Parlamentar
do Gabinete do Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB/PR), Cláudia Andréia de Azevedo
Nicolau, encaminhando documentos em resposta ao Ofício nº 11/2022-DL (requerimento
nº 3/2022).Ofício nº 5/2022/DG, datado de 1º de abril de 2022, enviado eletronicamente,
através do SAPL, e assinado pelo Diretor do Departamento de Gabinete, Senhor Agustinho
Rossi, encaminhando cópia da matrícula nº 56.504, referente ao terreno desapropriado
pelo Município de Pato Branco, situado no Núcleo Dourado, destinado à instalação da
pedreira municipal.Convite enviado pelo Conseg, em parceria com o Comitê Mulher e o
Sicredi, para o lançamento do Projeto Proteger, a ser realizado no dia 5 de abril de 2022,
às 8h30, na Agência Sicredi Pato Branco/PR - Zona Sul.Convite enviado pelo Senac, para
participar da aula inaugural do programa que vai aproximar jovens do mercado de
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trabalho da área de Tecnologia, a ser realizada no dia 5 de abril de 2022, às 13h30, no
Auditório do Senac Pato Branco.Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o
lançamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, a ser realizado no dia 5 de
abril de 2022, às 9 horas, no Auditório do SESC.Convite enviado pela Administração
Municipal de Pato Branco, junto aos patrocinadores Atlas Eletrodomésticos e Instituto
Theóphilo Petrycoski, para a entrega de um exemplar do livro "Pato Branco" de Luiz
Francisco Guil, às Escolas Municipais representadas por suas diretoras e à Biblioteca
Municipal representada por seus servidores, a ser realizada no dia 4 de abril de 2022, às
14 horas, no Largo da Liberdade.Convite para participar da Audiência Pública, a ser
realizada no dia 5 de abril de 2022, às 19 horas, para debater sobre a padronização e uso
de calçadas, no Plenário desta Casa de Leis. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da
palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar
sobre a alteração na lei do aluguel social. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso
da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil; Thania Maria Caminski
Gehlen, pela liderança do PP; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB. 10.
TRIBUNA LIVRE: Estava agendada a participação da Presidente da Associação Iguais
nas Diferenças, Angélica de Souza Oliveira, e da Assistente Social, Luciane Dias Teixeira,
as quais comunicaram que não poderão comparecer. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 82 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
necessidade de adequações no Decreto nº 4.908 de 1º de dezembro de 2005 (Regulamenta
a Lei nº 2.463/2005, disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias
públicas no Município de Pato Branco), mais especificamente do Art. 3º parágrafos §2º e
Incisos I do parágrafo §3º. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 757,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 83 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de instalação de manta asfáltica aluminizada, impermeabilizante
à base de asfalto modificado com elastômeros nos Ginásios dos bairros Cadorin, Industrial,
Planalto e no São Roque do Chopim. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 84 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de lombada na rua Tocantins,
entre as ruas Roaldo Carraro e Nereu Ramos, bairro Vila Isabel. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 85 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a importância da criação/
elaboração de base de dados interativa no site oficial do Município, para disponibilização
de informações georreferenciais aos servidores e ao público em geral. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 86 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que seja criado um espaço/
Centro do Idoso junto a casinha do Papai Noel, na Praça Santos Dumont, situada na
confluência das ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 282 de
2022, Requer ao Executivo Municipal a implantação de pontos de ônibus na BR 158, nas
proximidades das indústrias na Linha Bom Retiro. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos
Junior Marini, Número de Protocolo: 732, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 283 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a implantação de uma praça com playground, academia ao ar livre nas
proximidades da Capela da Comunidade de Teolândia. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 733,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento
nº 284 de 2022, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Veríssimo
Rizzi, no Bairro Fraron. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 734, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 285 de 2022, Requerem ao Executivo
Municipal que seja providenciado a instalação de um banheiro público com acessibilidade
para os portadores de necessidades especiais no Terminal Rodoviário José Cattani.
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário
Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 735, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 286 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a colocação de faixa de pedestre elevada na Rua Tupinambá esquina com
Ibiporã, com urgência, evitando-se assim acidentes, principalmente com as vans escolares
que circulam neste período. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 738, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 287 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a colocação de uma boca de lobo (bueiro) na Rua Osvaldo Saraiva de Medeiros,
35 - defronte ao Condomínio Belluz, Bairro São Francisco, pois a água da chuva está
danificando os pavers das calçadas e adentrando o condominio, causando danos aos
moradores. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 739, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 288 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada uma parceria com os Vicentinos para a
abertura e manutenção do Albergue Bom Samaritano. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu
Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 741, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 13 - Requerimento nº 289 de 2022, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº
157/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Auxílio Moradia
destinado a subsidiar a locação de moradia para famílias ou indivíduos em situação de
vulnerabilidade social. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 748, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
290 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade do
tipo faixa elevada, na Rua Paraná, em frente ao Hospital do Câncer do nosso Município.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 751, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 291 de 2022, Convida o Senhor Paulo Ricardo Fergutz,
Presidente da Associação de Ciclista Quebra Freio bike clube Pato Branco, para participar
de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Circuito Rota das
Araucárias de Cicloturismo. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Dirceu Luiz Boaretto,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
761, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 -
Requerimento nº 292 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal,
informações referente ao andamento do Processo Judicial da Rua Urbano Witmann. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 763, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 293 de 2022, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal informações sobre a quantidade de testes rápidos realizados por dia,
mensalmente, e total do ano de 2020 até a presenta data. Autor: Romulo Faggion, Número
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de Protocolo: 765, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 294 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informação sobre
a Indicação nº 168/2021, a qual solicita a revitalização, preenchimento onde o asfalto
cedeu na lateral da rua, Avestruz n° 80, bairro Planalto. Autor: Rafael Celestrin, Número
de Protocolo: 766, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 295 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, a colocação de
um container de lixo reciclável na Rua Ivo Cantu, Bairro Parzianello. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 767, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 296 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, listagem de todos os pontos de internet que o Município possuí, a qual empresa
pertence e valores referente as estes serviços. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 768, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 21 - Requerimento nº 297 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que instale um
redutor de velocidade (lombada), na Rua Ivo Cantu, esquina com Rua Ibiporã, próximo a
residência de n° 100, Bairro Parzianello. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
769, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 -
Requerimento nº 298 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta
casa de leis a portaria de designação do servidor Marcos Edgar Hirt, que atualmente se
encontra no Aterro Sanitário do Município, de acordo com as atividades descrita no Ofício
n° 15, do Departamento de Recursos Humanos do Município. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 771, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 299 de 2022, Requer ao Depatran a
colocação de uma faixa elevada, na Rua Tamoio, defronte a Loja Império das Tintas, na
curva do cruzamento entre a Rua Caramuru, para segurança dos pedestres e transeuntes.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 772, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 300 de 2022, Requer ao
Depatran um estudo para que seja aumentado o tempo dos semáforos na mudança das
cores, para dar mais tempo aos pedestres nos cruzamentos, ou a colocação de mais
semáforos para os pedestres. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 773, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, Autoriza o
Poder Executivo a associar o Município de Pato Branco no Consórcio Intermunicipal de
Saúde – CONIMS e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 512, Processo:
19/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/04/2022
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Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco -
Não Votou ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de 2022, Referente
ao mês de fevereiro de 2022. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Bárbara
Klein - Contadora, Número de Protocolo: 611, Processo: 2/2022, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
188 de 2021, Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento
do Paraná S.A, para a realização de obras de pavimentação asfáltica, até o limite de R$
4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 3214, Processo: 188/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion
- Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021, Autoriza a
contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a
construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3215, Processo:
189/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou
; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2021, Autoriza a contratação de operação de
crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para aquisição de novas máquinas e
equipamentos da frota do Município, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de
reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3216, Processo: 190/2021, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 191 de 2021, Autoriza a contratação de operação de crédito junto à
Agência de Fomento do Paraná S.A, para a instalação de placas de energia fotovoltaica nos
imóveis do Município, até o limite de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 3217, Processo: 191/2021, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
213 de 2021, Autoriza o Município a firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/04/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/04/2022
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Regional do Sudoeste do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3652,
Processo: 213/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir
Zanco - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2021, Declara a revogação,
para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de
26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou
cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3702, Processo: 215/2021, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no
exercício de 2022, no valor de R$ 5.606.876,83 (cinco milhões, seiscentos e seis mil,
oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 475, Processo: 18/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Marcos Junior Marini /
Podemos ; 5 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 6 - Eduardo Albani Dala
Costa / MDB ; 7 - Rafael Celestrin / PSD 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço da Ordem do Dia e das Lideranças Partidárias,
ocorreu a queda de energia, portanto a sessão foi suspensa por alguns minutos até o
restabelecimento da gravação da mesma. Durante o espaço do Grande Expediente, o
Presidente Claudemir Zanco - PL passou a presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu
Luiz Boaretto - Podemos, para fazer uso da palavra. - O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço
eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2167”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
04/04/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/04/2022 - 13:30
Encerramento: 04/04/2022 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício CT - CCCAAA/CO-01008/2022, datado de 29 de março de 2022,
enviado por correspondência eletrônica, assinado pela Gerente de Relações
Institucionais - Regional Sul da empresa Telefónica, senhora Laiana Elisa de
Souza, em resposta ao Ofício nº 64/2022-DL (requerimento nº 108/2022).
Ofícios nºs 101, 102, 103, 106, 107, 109/AL, datados de 30 e 31 de março e
4 de abril de 2022, enviados pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta aos Ofícios nºs 88, 89, 139, 138, 106, 79/2022-DL
(requerimentos nºs 183, 184, 270, 222,155/2022, Indicações nºs 81/2022).
Ofício nº 105/AL, datado de 31 de março de 2022, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
contendo Impedimentos Técnicos às emendas impositivas.
Ofício nº 108/AL, datado de 1º de abril de 2022, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando documentação complementar ao Projeto de Lei nº 19/2022.
Ofício nº 6/2022, datado de 31 de março de 2022, enviado por
correspondência eletrônica pela Presidente do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Marcia Cristina Dal Bosco
Fiorentin, contendo cópia da ATA de reunião deste Conselho, referente à
prestação de contas do bimestre "janeiro e fevereiro" de 2022 e cópia dos
demonstrativos mensais referente aos empenhos pagos e saldo bancário.
Correspondência eletrônica, datada de 1º de abril de 2022, enviada pela
Assessora Técnica e Parlamentar do Gabinete do Deputado Estadual Paulo
Litro (PSDB/PR), Cláudia Andréia de Azevedo Nicolau, encaminhando
documentos em resposta ao Ofício nº 11/2022-DL (requerimento nº 3/2022).
Ofício nº 5/2022/DG, datado de 1º de abril de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, e assinado pelo Diretor do Departamento
de Gabinete, Senhor Agustinho Rossi, encaminhando cópia da matrícula nº
56.504, referente ao terreno desapropriado pelo Município de Pato Branco,
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situado no Núcleo Dourado, destinado à instalação da pedreira municipal.
Convite enviado pelo Conseg, em parceria com o Comitê Mulher e o Sicredi,
para o lançamento do Projeto Proteger, a ser realizado no dia 5 de abril de
2022, às 8h30, na Agência Sicredi Pato Branco/PR - Zona Sul.
Convite enviado pelo Senac, para participar da aula inaugural do programa
que vai aproximar jovens do mercado de trabalho da área de Tecnologia, a
ser realizada no dia 5 de abril de 2022, às 13h30, no Auditório do Senac
Pato Branco.
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o lançamento do
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, a ser realizado no dia 5 de
abril de 2022, às 9 horas, no Auditório do SESC.
Convite enviado pela Administração Municipal de Pato Branco, junto aos
patrocinadores Atlas Eletrodomésticos e Instituto Theóphilo Petrycoski, para
a entrega de um exemplar do livro "Pato Branco" de Luiz Francisco Guil, às
Escolas Municipais representadas por suas diretoras e à Biblioteca
Municipal representada por seus servidores, a ser realizada no dia 4 de abril
de 2022, às 14 horas, no Largo da Liberdade.
Convite para participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 5 de
abril de 2022, às 19 horas, para debater sobre a padronização e uso de
calçadas, no Plenário desta Casa de Leis.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Vereador Claudemir Zanco - PL.
Assunto: Alteração na lei aluguel social.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Estava agendada a participação da Presidente da Associação Iguais nas Diferenças,
Angélica de Souza Oliveira, e da Assistente Social, Luciane Dias Teixeira, as quais
comunicaram que não poderão comparecer.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 82 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal necessidade de adequações no Decreto nº
4.908 de 1º de dezembro de 2005 (Regulamenta a Lei nº 2.463/2005,
disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias
públicas no Município de Pato Branco), mais especificamente do Art. 3º
parágrafos §2º e Incisos I do parágrafo §3º. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 83 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de manta
asfáltica aluminizada, impermeabilizante à base de asfalto modificado
com elastômeros nos Ginásios dos bairros Cadorin, Industrial, Planalto e
no São Roque do Chopim. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 84 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de lombada na
rua Tocantins, entre as ruas Roaldo Carraro e Nereu Ramos, bairro Vila
Isabel. 
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 85 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a importância da criação/elaboração de
base de dados interativa no site oficial do Município, para
disponibilização de informações georreferenciais aos servidores e ao
público em geral. 
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 86 de
2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica ao Executivo Municipal para que seja criado um espaço/Centro do
Idoso junto a casinha do Papai Noel, na Praça Santos Dumont, situada na
confluência das ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº
282 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal a implantação de pontos de ônibus na BR
158, nas proximidades das indústrias na Linha Bom Retiro. Leitura em plenário
7 - Requerimento nº
283 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal a implantação de uma praça com
playground, academia ao ar livre nas proximidades da Capela da
Comunidade de Teolândia. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº
284 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Veríssimo
Rizzi, no Bairro Fraron. Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
285 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Januário Koslinski,
Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo
Brandão, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael
Celestrin, Romulo
Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requerem ao Executivo Municipal que seja providenciado a instalação
de um banheiro público com acessibilidade para os portadores de
necessidades especiais no Terminal Rodoviário José Cattani. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
286 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de faixa de pedestre elevada
na Rua Tupinambá esquina com Ibiporã, com urgência, evitando-se
assim acidentes, principalmente com as vans escolares que circulam
neste período. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
287 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma boca de lobo
(bueiro) na Rua Osvaldo Saraiva de Medeiros, 35 - defronte ao
Condomínio Belluz, Bairro São Francisco, pois a água da chuva está
danificando os pavers das calçadas e adentrando o condominio,
causando danos aos moradores. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
288 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada uma parceria com os
Vicentinos para a abertura e manutenção do Albergue Bom Samaritano. Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
289 de 2022
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 157/2021, que autoriza o
Poder Executivo a conceder Benefício de Auxílio Moradia destinado a
subsidiar a locação de moradia para famílias ou indivíduos em situação
de vulnerabilidade social. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
290 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade do
tipo faixa elevada, na Rua Paraná, em frente ao Hospital do Câncer do
nosso Município. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
291 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Convida o Senhor Paulo Ricardo Fergutz, Presidente da Associação de
Ciclista Quebra Freio bike clube Pato Branco, para participar de uma
sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Circuito
Rota das Araucárias de Cicloturismo. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
292 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, informações referente ao
andamento do Processo Judicial da Rua Urbano Witmann. Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
293 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal informações sobre a
quantidade de testes rápidos realizados por dia, mensalmente, e total do
ano de 2020 até a presenta data. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
294 de 2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer ao Executivo Municipal informação sobre a Indicação nº
168/2021, a qual solicita a revitalização, preenchimento onde o asfalto
cedeu na lateral da rua, Avestruz n° 80, bairro Planalto. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
295 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, a colocação de um container de lixo
reciclável na Rua Ivo Cantu, Bairro Parzianello. Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
296 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, listagem de todos os pontos de internet
que o Município possuí, a qual empresa pertence e valores referente as
estes serviços. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
297 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade
(lombada), na Rua Ivo Cantu, esquina com Rua Ibiporã, próximo a
residência de n° 100, Bairro Parzianello. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
298 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta casa de leis a
portaria de designação do servidor Marcos Edgar Hirt, que atualmente
se encontra no Aterro Sanitário do Município, de acordo com as
atividades descrita no Ofício n° 15, do Departamento de Recursos
Humanos do Município. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
299 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Depatran a colocação de uma faixa elevada, na Rua Tamoio,
defronte a Loja Império das Tintas, na curva do cruzamento entre a Rua
Caramuru, para segurança dos pedestres e transeuntes. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
300 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Depatran um estudo para que seja aumentado o tempo dos
semáforos na mudança das cores, para dar mais tempo aos pedestres
nos cruzamentos, ou a colocação de mais semáforos para os pedestres. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2022
Processo: 19/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Pato Branco no
Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Balancete
Financeiro da
Câmara Municipal nº
2 de 2022
Processo: 2/2022
Autor: Bárbara Klein -
Contadora 
Referente ao mês de fevereiro de 2022. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 188 de
2021
Processo: 188/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná S.A, para a realização de obras de pavimentação
asfáltica, até o limite de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos
mil reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 189 de
2021
Processo: 189/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no
Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 190 de
2021
Processo: 190/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná S.A, para aquisição de novas máquinas e
equipamentos da frota do Município, até o limite de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 191 de
2021
Processo: 191/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná S.A, para a instalação de placas de energia
fotovoltaica nos imóveis do Município, até o limite de R$ 9.000.000,00
(nove milhões de reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 213 de
2021
Processo: 213/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Agência de
Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 215 de
2021
Processo: 215/2021
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Januário Koslinski,
Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo
Brandão, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael
Celestrin, Romulo
Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da
Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e
dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou
validade encontre-se completamente prejudicada. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2022
Processo: 18/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no
valor de R$ 5.606.876,83 (cinco milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos
e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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Claudemir Zanco
Presidente 
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2024) Legislatura
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