| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 2169 |
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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/04/2022 - 13:30 ; Encerramento: 11/04/2022 - 15:07 Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de abril de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de abril de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 114, 115, 116/AL, datados de 8 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos vereadores.Ofício nº 119/AL, datado de 11 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 134/2022-DL – Requerimentos nºs 257, 258, 259 e 260/2022.Parecer nos autos de ICP MPPR 0105.21.000028-4, datado de 8 de abril de 2022, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco-PR, assinado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, sobre a desafetação do imóvel de reserva institucional tratado no Projeto de Lei nº 26/2022.Ofício CT-DARI/128/2022-PR, datado de 24 de março de 2022, encaminhado e assinado pelo Representante Institucional da TIM no Estado do Paraná, Cleber Rodrigo Affanio, em resposta ao Ofício nº 66/2022-DL (requerimento nº 110/2022).Ofício nº 9/2022-GRPB, datado de 14 de fevereiro de 2022, enviado via eProtocolo pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 15/2022-DL (requerimento nº 21/2022).Ofício nº 11/2022-GRPB, datado de 16 de março de 2022, enviado via eProtocolo pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 28/2022-DL (requerimento nº 47/2022).Ofícios nºs 117 e 118/AL, datados de 11 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, contendo Impedimentos Técnicos às emendas impositivas.Ofício nº 1453/2022, datado de 7 de abril de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, senhor Ednaldo Rodrigues Gomes, em resposta ao Ofício nº 113/2022-DL (requerimento nº 235/2022).Convite enviado pela Assembleia Legislativa para a realização da Audiência Pública - “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no Paraná: aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios, a ser realizada no dia 13 de abril de 2022, às 14 horas, através do aplicativo Zoom, transmitido ao Vivo pela TV Assembleia e redes Sociais. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva no âmbito do Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/04/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2022 Página 1 município de Pato Branco e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Marcos Junior Marini - Podemos, que institui no Município de Pato Branco o “Programa ForTech” e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 38/2022, Mensagem nº 27/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação e dá outras providências. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 3/2022, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à atleta pato-branquense Juceli Veronezi, por levar o nome do município em todas as competições que participa. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 97 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que seja feita a atualização do valor do vale transporte dos servidores públicos municipais. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 98 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a retirada da rotatória da Avenida Tupi, em frente No Ponto Supermercados, para a possibilidade da mudança de mão única para mão dupla, após a rotatória até o trevo da patrolinha, nos dois sentidos. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 99 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, viabilizar a instalação de bebedouros na parte interna da Unidade de Ponto Atendimento (UPA). Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 100 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, estudo para adequação e/ ou substituição da ponte construída com tubos, sobre o Rio Cachoeirinha, na localidade em São Miguel Cachoeirinha. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 101 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de transporte para crianças e adolescentes que residem no interior do Município oportunizando que participem de projetos esportivos e sociais. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 102 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de placas de trânsito e informativas de ruas, no bairro São Vicente. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 103 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na sinalização horizontal (faixas de pedestre e indicação de PARE), no bairro São Vicente. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 104 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento as ruas Domingos de Matos, Fiorelo Zandoná (entre as ruas Vicente Ferreira e Tocantins) e Possídio Salomoni (entre Valdemar Viganó e Francisco Rodrigues) no bairro São Vicente. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 313 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que informe quais estão sendo as medidas adotadas para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 815, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 314 de 2022, Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco - Edenilso Albani informações sobre a falta de água ocorrida nos dias 30 e 31 de março nos bairros da zona Sul de nosso município. Autor: Claudemir Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/04/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2022 Página 2 Zanco, Número de Protocolo: 819, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 315 de 2022, Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos na Rua Governador Jorge Lacerda, no Bairro Bortot. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 820, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 316 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote público (área verde) situado na Rua Vinicius Cadorin, esquina com a Rua Tapir, no Bairro Cadorin. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 831, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 317 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informação sobre a Indicação nº 129/2021, que solicita colocação de uma faixa de elevação na Avenida Tupi esquina com a rua Osvaldo Cruz, bairro São Cristóvão. Autores: Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 832, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 318 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informação sobre a Indicação nº 439/2021, para a construção e melhoria das calçadas que dão acesso ao Ginásio Dolivar Lavarda, pista de caminhada e quadras poliesportivas conforme as normas de acessibilidade, melhoria envolve as ruas Olindo Setti, Arariboia, Vilson Valdir Amadori e Francisco Xavier. Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 833, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 319 de 2022, Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, seja apresentado Projeto de Resolução para dar atribuição a uma funcionária da Casa (concursada ou comissionada) ou crie um cargo comissionado de assessoria da Procuradoria da Mulher. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 841, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 320 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que remova o ponto de ônibus localizado na Rua Artibano Sutili n° 751, Bairro São Francisco, em frente a madeireira Paraná, recolocando mais ao meio da quadra, pois o mesmo está próximo a esquina, dificultando o embarque dos passageiros de transporte coletivo. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 844, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 321 de 2022, Reiterando, requer ao Executivo Municipal, que envie fotocópia de todos os Termos de Doação firmados desde a vigência da Lei nº 5. 706/2021. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 845, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 322 de 2022, Reiterando, requer ao Executivo Municipal, cópia digital, de todos os Loteamentos liberados na Zona Sul de Pato Branco, desde o ano 2008 até os dias atuais, bem como, nome dos mesmos, local/endereço e datas das liberações. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 846, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 323 de 2022, Reiterando, requer ao Executivo Municipal, informações quanto a viagem ao exterior pelos Senhores Giles Cesar Balbinotti (Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação) e Gilmar Tumelero (Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano); viagem oficial ou particular. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 847, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 324 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que realize a pavimentação asfáltica em Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/04/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2022 Página 3 toda extensão da Rua Ledovino Fasolin, no Bairro Dal Ross, devido às péssimas condições de trafegabilidade em que se encontra. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 853, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 325 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que envie informações pormenorizadas sobre os atendimentos nos últimos trinta dias na Unidade de Pronto Atendimento - 24hrs. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 854, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021, Institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência – PcD, no Município de Pato Branco, Paraná. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 976, Processo: 64/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021, Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2393, Processo: 152/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Emenda nº 4 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a o Art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2021, que passa a vigorar com a redação: “Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.895, de 23 de novembro de 2016.” - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2021, Altera dispositivo da Lei nº 4.684, de 20 de outubro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3312, Processo: 202/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/04/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2022 Página 4 Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.380.715,40 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos). - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 558, Processo: 25/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 618, Processo: 27/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.215.494,13 (um milhão, duzentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e treze centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 637, Processo: 29/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 255.854,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 640, Processo: 30/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 7 - Romulo Faggion / União ; 8 - Rafael Celestrin / PSD Ocorrências da Sessão: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão do dia 11 de abril de 2022, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/04/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2022 Página 5 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO". - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2169”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudemir Zanco / PL ____________________ Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Marcos Junior Marini / Podemos 11/04/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2022 Página 6 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 11/04/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2022 Página 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/04/2022 - 13:30 Encerramento: 11/04/2022 - Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021 Processo: 64/2021 Autor: Rafael Celestrin Institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência – PcD, no Município de Pato Branco, Paraná. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021 Processo: 152/2021 Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Emenda nº 4 de 2022 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a o Art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2021, que passa a vigorar com a redação: “Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.895, de 23 de novembro de 2016.” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2021 Processo: 202/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Altera dispositivo da Lei nº 4.684, de 20 de outubro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 Processo: 25/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.380.715,40 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos). Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 Processo: 27/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 Processo: 29/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.215.494,13 (um milhão, duzentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e treze centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/04/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022 Processo: 30/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 255.854,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Claudemir Zanco Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/04/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2022 Página 2