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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-04-11
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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/04/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 11/04/2022 - 15:07 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de abril de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de abril de
2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 114, 115, 116/AL, datados de 8 de abril
de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta às proposições dos vereadores.Ofício nº 119/AL,
datado de 11 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 134/2022-DL –
Requerimentos nºs 257, 258, 259 e 260/2022.Parecer nos autos de ICP MPPR
0105.21.000028-4, datado de 8 de abril de 2022, encaminhado por correspondência
eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco-PR,
assinado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo,
sobre a desafetação do imóvel de reserva institucional tratado no Projeto de Lei nº
26/2022.Ofício CT-DARI/128/2022-PR, datado de 24 de março de 2022, encaminhado e
assinado pelo Representante Institucional da TIM no Estado do Paraná, Cleber Rodrigo
Affanio, em resposta ao Ofício nº 66/2022-DL (requerimento nº 110/2022).Ofício nº
9/2022-GRPB, datado de 14 de fevereiro de 2022, enviado via eProtocolo pela Sanepar,
assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº
15/2022-DL (requerimento nº 21/2022).Ofício nº 11/2022-GRPB, datado de 16 de março de
2022, enviado via eProtocolo pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco,
Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 28/2022-DL (requerimento nº 47/2022).Ofícios
nºs 117 e 118/AL, datados de 11 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, contendo Impedimentos
Técnicos às emendas impositivas.Ofício nº 1453/2022, datado de 7 de abril de 2022,
enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Presidente da Confederação
Brasileira de Futebol - CBF, senhor Ednaldo Rodrigues Gomes, em resposta ao Ofício nº
113/2022-DL (requerimento nº 235/2022).Convite enviado pela Assembleia Legislativa
para a realização da Audiência Pública - “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no
Paraná: aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios, a ser
realizada no dia 13 de abril de 2022, às 14 horas, através do aplicativo Zoom, transmitido
ao Vivo pela TV Assembleia e redes Sociais. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise
e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria dos vereadores Claudemir
Zanco - PL e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre o reconhecimento da
prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva no âmbito do
Câmara Municipal de Pato Branco
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município de Pato Branco e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria
dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Marcos Junior Marini - Podemos, que
institui no Município de Pato Branco o “Programa ForTech” e dá outras providências.-
Projeto de Lei nº 38/2022, Mensagem nº 27/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu,
que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à
Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a
construção do Centro de Inovação e dá outras providências. 06. LEITURA DAS
MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 3/2022, de autoria da vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu
Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB,
Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo
Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à atleta
pato-branquense Juceli Veronezi, por levar o nome do município em todas as competições
que participa. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do
Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 97 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
para que seja feita a atualização do valor do vale transporte dos servidores públicos
municipais. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 98 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a retirada da
rotatória da Avenida Tupi, em frente No Ponto Supermercados, para a possibilidade da
mudança de mão única para mão dupla, após a rotatória até o trevo da patrolinha, nos
dois sentidos. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 99 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, viabilizar a
instalação de bebedouros na parte interna da Unidade de Ponto Atendimento (UPA). Autor:
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Indicação nº 100 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, estudo para adequação e/
ou substituição da ponte construída com tubos, sobre o Rio Cachoeirinha, na localidade
em São Miguel Cachoeirinha. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 843,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 101 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de transporte para crianças e
adolescentes que residem no interior do Município oportunizando que participem de
projetos esportivos e sociais. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 102 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de substituição de placas de trânsito e informativas de
ruas, no bairro São Vicente. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 850,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 103 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de melhorias na sinalização horizontal (faixas de
pedestre e indicação de PARE), no bairro São Vicente. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 104
de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de
Asfaltamento as ruas Domingos de Matos, Fiorelo Zandoná (entre as ruas Vicente Ferreira
e Tocantins) e Possídio Salomoni (entre Valdemar Viganó e Francisco Rodrigues) no bairro
São Vicente. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 313 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, que informe quais estão sendo as medidas adotadas para o combate ao
mosquito Aedes aegypti. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa,
Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 815, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 314 de 2022, Requer ao Gerente da Unidade Regional da
Sanepar de Pato Branco - Edenilso Albani informações sobre a falta de água ocorrida nos
dias 30 e 31 de março nos bairros da zona Sul de nosso município. Autor: Claudemir
Câmara Municipal de Pato Branco
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Zanco, Número de Protocolo: 819, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 315 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal operação tapa-buracos na Rua Governador Jorge Lacerda, no Bairro Bortot.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número
de Protocolo: 820, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 316 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote
público (área verde) situado na Rua Vinicius Cadorin, esquina com a Rua Tapir, no Bairro
Cadorin. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 831, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 317 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal informação sobre a Indicação nº 129/2021, que solicita
colocação de uma faixa de elevação na Avenida Tupi esquina com a rua Osvaldo Cruz,
bairro São Cristóvão. Autores: Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 832, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 318 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informação sobre
a Indicação nº 439/2021, para a construção e melhoria das calçadas que dão acesso ao
Ginásio Dolivar Lavarda, pista de caminhada e quadras poliesportivas conforme as normas
de acessibilidade, melhoria envolve as ruas Olindo Setti, Arariboia, Vilson Valdir Amadori
e Francisco Xavier. Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior
Marini, Número de Protocolo: 833, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 319 de 2022, Requer à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pato Branco, seja apresentado Projeto de Resolução para dar
atribuição a uma funcionária da Casa (concursada ou comissionada) ou crie um cargo
comissionado de assessoria da Procuradoria da Mulher. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 841, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 320 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal que remova o ponto de ônibus localizado na Rua Artibano Sutili n° 751, Bairro
São Francisco, em frente a madeireira Paraná, recolocando mais ao meio da quadra, pois o
mesmo está próximo a esquina, dificultando o embarque dos passageiros de transporte
coletivo. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 844,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento
nº 321 de 2022, Reiterando, requer ao Executivo Municipal, que envie fotocópia de todos
os Termos de Doação firmados desde a vigência da Lei nº 5. 706/2021. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 845, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 322 de 2022, Reiterando, requer ao
Executivo Municipal, cópia digital, de todos os Loteamentos liberados na Zona Sul de Pato
Branco, desde o ano 2008 até os dias atuais, bem como, nome dos mesmos, local/endereço
e datas das liberações. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 846, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº
323 de 2022, Reiterando, requer ao Executivo Municipal, informações quanto a viagem
ao exterior pelos Senhores Giles Cesar Balbinotti (Secretário de Ciência, Tecnologia e
Inovação) e Gilmar Tumelero (Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano);
viagem oficial ou particular. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 847, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº
324 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que realize a pavimentação asfáltica em
Câmara Municipal de Pato Branco
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toda extensão da Rua Ledovino Fasolin, no Bairro Dal Ross, devido às péssimas condições
de trafegabilidade em que se encontra. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 853, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 325 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal que envie informações pormenorizadas sobre os atendimentos nos últimos
trinta dias na Unidade de Pronto Atendimento - 24hrs. Autores: Lindomar Rodrigo
Brandão, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
854, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021, Institui o
Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência
– PcD, no Município de Pato Branco, Paraná. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 976, Processo: 64/2021, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
152 de 2021, Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional
de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto
Castramóvel''. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2393, Processo: 152/2021, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Emenda nº 4
de 2022, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a o Art. 2º do Projeto de Lei nº
202/2021, que passa a vigorar com a redação: “Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.895, de 23 de novembro de 2016.” - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2021, Altera dispositivo da Lei nº 4.684,
de 20 de outubro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério
Público do Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3312,
Processo: 202/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2022
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Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, Autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.380.715,40 (dois
milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos). - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 558, Processo: 25/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor
de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 618, Processo: 27/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor
de R$ 1.215.494,13 (um milhão, duzentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro
reais e treze centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 637, Processo:
29/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 255.854,20 (duzentos e
cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 640, Processo: 30/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não Votou ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Eduardo Albani
Dala Costa / MDB ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV ; 7 - Romulo Faggion / União ; 8 - Rafael Celestrin / PSD 
Ocorrências da Sessão: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na
sessão do dia 11 de abril de 2022, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de
2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/04/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2022
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(Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara
Municipal de Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade
da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados
individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo
"SIM" ou pelo "NÃO". - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2169”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
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Januário Koslinski /
PSDB 
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Joecir Bernardi / PSD 
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Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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Marcos Junior Marini
/ Podemos 
11/04/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2022
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
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Rafael Celestrin /
PSD 
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Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
11/04/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/04/2022 - 13:30
Encerramento: 11/04/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de
2021
Processo: 64/2021
Autor: Rafael Celestrin
Institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia
para Pessoa com Deficiência – PcD, no Município de Pato Branco,
Paraná. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 152 de
2021
Processo: 152/2021
Autores: Claudemir
Zanco, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle
Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades
móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Emenda nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a o Art. 2º do Projeto de Lei nº
202/2021, que passa a vigorar com a redação: “Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.895, de 23 de
novembro de 2016.” 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 202 de
2021
Processo: 202/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Altera dispositivo da Lei nº 4.684, de 20 de outubro de 2015, que
autorizou o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do
Estado do Paraná e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2022
Processo: 25/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 2.380.715,40 (dois milhões, trezentos e oitenta mil,
setecentos e quinze reais e quarenta centavos). 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2022
Processo: 27/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2022
Processo: 29/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 1.215.494,13 (um milhão, duzentos e quinze mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e treze centavos) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/04/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2022
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2022
Processo: 30/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 255.854,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil,
oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/04/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2022
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