sessao 21 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	21
Date	2022-04-20
native_id	2172
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/04/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 20/04/2022 - 14:37 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de abril de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de abril de 2022, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 18 de abril
de 2022, enviada pela Gerente de Obras e Serviços DER-PR - Vale do Chopim, Eng. Elis
Regina Zolett, em resposta parcial ao Ofício nº 133/2022-DL (requerimento nº
255/2022).Ofício nº 128/AL, datado de 18 de abril de 2022, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
Ofício nº 100/2022 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que solicita
um parecer da situação atual do Projeto de Lei nº 179/2021.Ofícios nºs 129, 130, 135/AL,
datados de 19 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos
senhores vereadores.Ofício nº 134/AL, datado de 19 de abril de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
contendo Impedimentos Técnicos às emendas impositivas.Ofícios nºs 131, 132, 133 e 138/
AL, datados de 19 e 20 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentos a serem
anexados aos Projetos de Lei nºs 33, 32, 31 e 40/2022, respectivamente.Ofícios nºs 136,
137/AL, datados de 20 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 146,
159/2022-DL (requerimentos nºs 293, 327/2022).Ofício s/n, datado de 19 de abril de 2022,
enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo Consórcio Tupã, por
intermédio de seu Presidente, senhor Darci Miguel Vezzaro, em resposta ao Ofício nº
145/2022-DL (requerimento nº 281/2022).Ofício nº 25/2022-GRPB, datado de 18 de abril
de 2022, enviado via eProtocolo pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato
Branco, senhor Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 156/2022-DL (requerimento nº
314/2022).Ofício nº 190/2SGBI/B1, datado de 19 de abril de 2022, encaminhado e
assinado eletronicamente pelo Comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros
Independente, do 3º Comando Regional de Bombeiro Militar, Major QOBM Alecsander
Aparecido Dornelas, em resposta ao Ofício nº 499/2021-DL (requerimento nº
1233/2021).Ofício nº 70/2022, datado de 18 de abril de 2022, encaminhado e assinado
pelo Diretor Presidente do Instituto Policlinica PB, senhor Sadao Yamamoto, comunicando
decisão da diretoria do referido Instituto de somar forças ao movimento da Confederação
das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB), que apresenta aos
brasileiros o tamanho dos desafios que enfrentam nessa relação dos hospitais com o
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SUS.Convite enviado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco
(CMMAPB), juntamente com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para participar da
Reunião Regional do Fórum de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, a ser
realizada no dia 28 de abril de 2022, às 14h, no Anfiteatro do Centro Universitário de Pato
Branco (UNIDEP).Convite enviado pela Direção-Geral da Universidade Tecnológica
Federal do Paraná, Campus Pato Branco, juntamente com a Diretoria de Relações
Empresariais e Comunitárias, para a Cerimônia de Apresentação do Centro de Inovação
da UTFPR - Campus Pato Branco, a ser realizada no dia 29 de abril de 2022, às 16 horas,
no Prédio do Politec - Bloco X1 - UTFPR.Convite para participar da Sessão Solene para
entrega de homenagens à Sueli Dartora, Laurinha Dall’igna e Liana Terezinha Steffen, a
ser realizada no dia 20 de abril de 2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. 05.
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 3/2022, referente ao mês de março de 2022.- Projeto de Lei nº
40/2022, Mensagem nº 31/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu,
que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no
valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) e dá outras providências.- Projeto
de Lei nº 41/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que denomina
via pública de “Miguel Luiz Klipel”.- Projeto de Lei nº 42/2022, de autoria do vereador
Marcos Junior Marini - Podemos, que denomina via pública de “Deulinda Dosciatti”.-
Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que
institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino, de baixa renda
e com bom desempenho escolar, além de meia-entrada ao seu responsável, nos eventos
culturais e esportivos no Município de Pato Branco. Conforme prevê o art. 174 do
Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de
urgência do Projeto de Lei nº 40/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi
aprovado por unanimidade dos vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Marcos Junior
Marini, líder do Podemos. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 115 de 2022, Indicam ao Executivo
Municipal a necessidade de planejamento para padronização das calçadas nas mediações
dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 116
de 2022, Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de convênio/cooperação com a
Secretaria Estadual de Educação do Paraná a fim de realizar planejamento para
padronização das calçadas nas mediações das Escolas Estaduais. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 117
de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de toda a
iluminação pública convencional por lâmpadas de LED na rua Édimo Belmiro Pastro, no
bairro Bela Vista e Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 923,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 118 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de operação tapa-buracos na esquina da Rua dos
Cardeais com São Francisco de Assis, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 119
de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos/manutenção na quadra
de futebol sintético do bairro São Francisco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número
de Protocolo: 925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 120 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de árvore na rua Antero Petri, em
frente à residência nº 180, bairro São Vicente. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número
de Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 121 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adequação do ponto de embarque/
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desembarque do transporte público coletivo na rua Araucária esquina com Fernando
Ferrari, bairro Industrial. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 932,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 122 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, colocar no programa de asfalto a rua Bernardo Refinski, bairro
Sudoeste. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 337 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que
esclareça e informe o real motivo, a real necessidade e o embasamento legal quanto a
imposição de realização de nova perícia médica aos servidores readaptados, forma a
contrapor a perícia médica inicial, E OFICIAL; “para que (outro) médico perito avalie
melhor a função do servidor”. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 914, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
338 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja enviado os valores arrecadados
com IPTU e ISSQN no ano de 2021. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani
Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 926, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
339 de 2022, Requer à Copel providências para recuperar as calçadas na rua Tocantins
entre as ruas Sete se Setembro e Travessa Borges, bairro São Vicente. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 927, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 340 de 2022, Requer ao DNIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, melhorias (limpeza e manutenção) nas laterais da marginal
da BR 158, desde o Estádio Os Pioneiros até o Trevo da Taisa (nos dois sentidos). Autores:
Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 928, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 341 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, melhorias (limpeza e manutenção) nas laterais da marginal da BR 158, desde o
Estádio Os Pioneiros até o Trevo da Taisa (nos dois sentidos). Autores: Marcos Junior
Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 929, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
342 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que realize melhorias no Parque Alvorecer
Vitório Piassa, como manutenção dos banheiros dos funcionários, manutenção das
ferramentas utilizadas para limpeza e conservação do parque, construção de um mureta
na entrada principal para impedir invasão de terras na pista de caminhada nos dias
chuvosos, e a disponibilização de uma ambulância com um profissional de enfermagem
para atender eventuais acidentes no parque. Autores: Romulo Faggion, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 935, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 343 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal operação tapa-buracos na Via Lateral Dórico Tartari, Bairro Aeroporto (nas
proximidades das empresas Auto Elétrica Borsatti e Oxygen Fitness). Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 936, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 344 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal os serviços de tapa-buraco na Rua Manoel Ribas, trecho que
corresponde entre a Avenida Tupi e Rua Aimoré. Autores: Joecir Bernardi, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 938, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
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10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 345 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre o andamento do processo de correção monetária do auxílio
alimentação dos servidores públicos municipais. Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani
Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
941, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 -
Requerimento nº 346 de 2022, Requer ao DNIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, melhorias (carga de cascalho) na marginal da BR 158, Km
536, em frente ao imóvel nº 8655, Bairro Jardim Primavera. Autores: Marcos Junior
Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 944, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021, Dispõe
sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou aptos para Adoção, com
divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais
perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Pato Branco. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1961, Processo: 118/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de
2021, Dispõe sobre a institucionalização de conteúdo trilíngue nos portais eletrônicos da
Administrações Direta e Indireta do Município, bem como a colocação de placas de
sinalização trilingue em vias públicas e locais de grande circulação no âmbito municipal. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 3286, Processo: 200/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), para obras de pavimentação
asfáltica, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento
do Paraná S.A. e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 813, Processo: 34/2022,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rafael
Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Lei Ordinária nº 35 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2022, no valor de R$ 1.958.666,77 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 814, Processo: 35/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim
; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 4 - Marcos Junior
Marini / Podemos ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 7 -
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 8 - Rafael Celestrin / PSD ; 9 - Romulo Faggion / União 
Ocorrências da Sessão: - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2172”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/04/2022
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
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Rafael Celestrin /
PSD 
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Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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