sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE 
o 
Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania Honorário e 
Medalha de Honra ao Mérito às Ilustríssimas Senhoras: 
Laurinha Luiza Dall'lgna, Liana Terezinha Steffen e Sueli Rosa Dartora 
20 de abril 2022 - 1 9 horas 
Plenário de Sessões 
Nome com leto 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
(8J http://www.patobranco.pr. leg.br 
Assinatura 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania Honorário e 
Medalha de Honra ao Mérito às Ilustríssimas Senhoras: 
Laurinha Luiza Dall'lgna, Liana Terezinha Steffen e Sueli Rosa Dartora 
20 de abril 2022 - 19 horas 
Plenário de Sessões 
Nome com leto 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
C8l http://www.patobranco.pr.leg.br 
Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania Honorário e 
Medalha de Honra ao Mérito às Ilustríssimas Senhoras: 
Laurinha Luiza Dall'lgna, Liana Terezinha Steffen e Sueli Rosa Dartora 
20 de abril 2022 - l 9 horas 
Plenário de Sessões 
Nome completo 
CuJv 
Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
~~ (46) 3272 - 1500 
181 http:/ / www.patobranco.pr.leg.br 
Assinatura 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania Honorário e 
Medalha de Honra ao Mérito às Ilustríssimas Senhoras: 
Laurinha Luiza Dall'lgna, Liana Terezinha Steffen e Sueli Rosa Dartora 
20 de abril 2022 - 19 horas 
Plenário de Sessões 
Nomp com 
Ru a Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 
Concede o "Título de Cidadã Honorária de Pato 
Branco" à Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza 
Dall'lgna. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o "Título de Cidadã Honorária de Pato Branco" à 
Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza Dall'lgna. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Mu iei~to Branco, Estado do 
Paraná, aos 12 de agosto de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~,(46) 3272 - 1500 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legisla tivo@patobranco.pr.leg.br 
13/08/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1C25F674/03AOLTBLQIopMILGpcwUzJ1rd_1L5QTNm4DPCt1y7QbsBh9-HpnlajnIn-acwQ0DtYJccJX_… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Concede o “Título de Cidadã Honorária de Pato
Branco” à Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza
Dall'Igna.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedidoo “Título de Cidadã Honorária de Pato Branco”
à Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza Dall'Igna.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra emvigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 12 de agosto de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente 
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:1C25F674
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/08/2019. Edição 1819
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B4
 Edição nº 7449
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 13 de agosto de 2019
LEILÕES JUDICIAIS EM MANGUEIRINHA/PR
1º Leilão: Somente na modalidade eletrônica, no dia 27/08/2019 às 13:15h, (com lances a partir 
da avaliação).
2º Leilão: Nas modalidades presencial e eletrônica, no dia 06/09/2019 às 13:15h, (pela melhor 
oferta desde que não seja vil).
LOCAL DO LEILÃO PRESENCIAL: Edifício do Fórum, sito na Rua Dom Pedro II, 1033 em 
Mangueirinha/PR.
LOCAL DO LEILÃO ON-LINE: Site do leiloeiro - www.simonleiloes.com.br -
O Interessado em ofertar lances de forma eletrônica deverá efetuar cadastro prévio no site do 
leiloeiro, sendo o cadastro requisito indispensável para participação na alienação judicial 
eletrônica.
LEILOEIRO: Elton Luiz Simon Jucepar 09/023-L. 
Intimação: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), condômino(s), 
coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores de 
acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura não for(em) encontrado(s) para 
intimação pessoal.
Caso houver qualquer impedimento nas datas e horários o leilão será realizado no dia útil 
seguinte.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado à vista pelo arrematante. O 
interessado em adquirir o(s) bem(ns) imóvel(is) em prestações poderá apresentar por escrito, 
antes da realização do leilão, proposta para pagamento parcelado nos termos do art. 895 do CPC, 
com entrada mínima de 25% da arrematação e saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, 
corrigido. 
- Vara Cível - COMISSÃO: Em se tratando de arrematação, 5% do valor do lanço, sob 
responsabilidade do arrematante; Adjudicação, 2% do valor pelo qual o bem foi adjudicado, a ser 
pago pelo adjudicante; remição ou acordo, após designada arrematação e publicados os editais, 
arbitro a comissão do leiloeiro em 2% do valor da avaliação ou sobre a dívida prevalecendo o de 
menor valor, a ser pago pelo executado. Autos 0000046-37.1997.8.16.0110 de Execução de Título 
Extrajudicial, em que é exequente: BANCO BRADESCO S/A E NILTO SALES VIEIRA e 
executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES MANGUEIRINHA LTDA E MIGUEL 
CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR. BEM(NS): 01) Mangueirinha/PR: Parte ideal de 33,33% 
lote 07, Quadra 55, c/ 1.000m², matr. 503 CRI, região central, R. José Burigo, acima do nível 
da rua, retangular. Avaliação: R$116.655,00; 02) Mangueirinha/PR: Parte ideal 33,33% Lote 
08, Quadra 55, c/ 1.000m², matr. 504 CRI, região central, R. Getulio Vargas, acima do nível da 
rua, retangular. Avaliação: R$133.320,00; 03) Mangueirinha/PR: Parte ideal de 33,33% lote 10, 
Quadra 55, c/ 519,79m², matr. 506 CRI, região central, R. Marechal Deodoro, acima do nível 
da rua, retangular. Avaliação: R$116.655,00; 04) Mangueirinha/PR: Parte ideal de 33,33% lote 
12, Quadra 55, c/ 519,79m², matr. 508 CRI, região central, R. Marechal Deodoro, acima do 
nível da rua, retangular. Avaliação: R$116.655,00; 05) Mangueirinha/PR: Parte ideal de 
33,33% lote 13, Quadra 55, c/ 519,79m², matr. 509 CRI, região central; R. Marechal Deodoro, 
acima do nível da rua, retangular. Avaliação: R$116.655,00; 06) Mangueirinha/PR: Parte ideal 
de 82.683,33m² imóvel rural Fundo da Grama, c/ 248.050m², matr. 1.346 CRI, aprox. 3Km do 
município, próx. Linha São João, c/ a) 03 casas residenciais (madeira); b) Chiqueirão 
(paredes alvenaria), aprox. 785m²; c) Chiqueirão (paredes alvenaria) aprox. 485m². 
Avaliação: R$249.141,75; 07) Mangueirinha/PR: Lote rural 09, Quinhão 1, Invernada de Cima, 
c/ 84.700m², s/ benfeitorias, matr. 1.848 CRI, aprox. 30Km da cidade, localidade de Santo 
Antonio. Avaliação: R$428.295,00; 08) Mangueirinha/PR: Lote 10, Quinhão 1, Invernada de 
Cima, c/ 84.700m², s/ benfeitorias, matr. 1.849 CRI, aprox. 30Km da cidade, localidade de 
Santo Antonio. Avaliação: R$428.295,00; AVALIAÇÃO TOTAL (parte penhorada):
R$1.705.671,75 em 11/01/2019. Dívida: R$3.414.302,23, em 07/02/2019, valor sujeito à 
atualização mais as custas processuais. Depósito: Termo de Penhora mov.454.1. Ônus: Os que 
constarem nos autos. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) cônjuge(s), 
condômino(s): Sr. Altamiro Ricardo da Silva Junior, Sr. Nilton José Ritzmann, Sra. Sueli 
Aparecida Gonçalves da Rosa e seus cônjuges, Cooperativa de Laticínios Vila Nova (na 
pessoa de seu representante legal), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) 
hipotecário(s): BANCO DO BRASIL S.A., DEFENSA S.A. e BANCO BAMERINDUS DO 
BRASIL S.A., fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 do CPC. COMISSÃO: Em 
se tratando de arrematação, 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Autos 
0000167-16.2007.8.16.0110 de Cumprimento de sentença, em que é exequente: MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e executado(s): MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE 
AGUIAR. BEM(NS): 01) Mangueirinha/PR: Lote 07, Quadra 55, c/ 1.000m², matr. 503 CRI, 
região central, R. José Burigo, acima do nível da rua, retangular, s/ benfeitorias. Avaliação: 
R$350.000,00; 02) Mangueirinha/PR: Lote 08, Quadra 55, c/ 1.000m², matr. 504 CRI, região 
central, R. Getulio Vargas, acima do nível da rua, retangular, s/ benfeitorias. Avaliação: 
R$400.000,00; 03) Mangueirinha/PR: Lote 10, Quadra 55, c/ 519,79m², matr. 506 CRI, região 
central, R. Marechal Deodoro, acima do nível da rua, retangular, s/ benfeitorias. Avaliação: 
R$350.000,00; TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$1.100.000,00 em 15/01/2019. Dívida: R$277.077,68, 
em 02/08/2018, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do 
executado. Ônus: Os que constarem nos autos. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) 
executado(s) cônjuge(s), condômino(s), coproprietário(s): ALTAMIRO RICARDO DA SILVA 
JUNIOR E NILTON JOSÉ RITZMANN E SEUS CÔNJUGES, usufrutuário(s), credor(es) 
hipotecário(s): BANCO DO BRASIL S.A E DEFENSA S.A, fiduciário(s) e demais credores de 
acordo com o art. 889 do CPC. Autos 0001712-09.2016.8.16.0110 de Execução Fiscal, em que é 
exequente: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA/PR e executado(s): BALTAZAR FRANCO 
BARBOSA. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Imóvel, lotes 15 e 16, Quadra 8, c/ 1.122,82m², R. 
Duque de Caxias/R. Carlos Gomes, lote de esquina, acima do nível da rua, quadrada, matr. 
4.446 CRI, c/ Construção comercial; escritório de revenda de veículos, c/ 30m². Avaliação: 
R$553.700,00 em 02/10/2018. Dívida: R$23.338,36, em 23/02/2019, valor sujeito à atualização 
mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do executado. Ônus: Os que constarem nos 
autos. Autos 0001501-02.2018.8.16.0110 de Execução de Título Extrajudicial, em que é 
exequente: JUAREZ ALBERTI e executado(s): ADRIANO RUBENS DOS SANTOS E CEZERLEI 
DOS SANTOS. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Lote Urbano 08, quadra 29, R. Barão do Rio 
Branco, c/ asfalto, c/ 808,70m², matr. 1.174 CRI. Avaliação: R$425.000,00 em 19/03/2019. 
Dívida: R$210.871,30, em 12/12/2018, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. 
Depósito: Termo de Penhora mov.102.1 Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 0001072-
69.2017.8.16.0110 de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente: COOPERATIVA DE 
CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO e 
executado(s): EVANDRO ANDRÉ DORINI, LUIZ DORINI PRIMO E VALÉRIA DORINI. BEM(NS): 
Mangueirinha/PR: Área Rural, Divisão Judicial das Glebas I, II e III, FAZENDA BOM RETIRO, 
c/ 122.936m², s/ benfeitorias, dist. aprox. 30Km da cidade, Localidade de Ronda, destinada a 
atividades agrícolas, solo misto, possui recursos hídricos confrontando c/ córrego, área 
levemente ondulada, 70% mecanizada, 10% mecanizável, o restante área de preservação 
ambiental, plantio de grãos; matr. 6.289 CRI. Avaliação: R$685.216,53 em 15/04/2019. Dívida: 
R$38.310,95, em 18/02/2019, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: 
Termo de Penhora mov.81.1. Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 0000271-
22.2018.8.16.0110 de Carta Precatória Cível, em que é exequente: KIRTONBANKS.A.-
BANCOMULTIPLO e executado(s): ALDO PAN; ODETE SPULDARO SGUISSARDI 
PAN. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Área rural, parte da Fazenda Santa Rosa, c/ 2.178.000m², 
matr. 451 CRI. Avaliação: R$13.176.291,08 em 21/03/2019. Dívida: R$882.160,23, em 
31/03/2017, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Termo de penhora 
mov. 18.3-fls. 48. Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 0000467-89.2018.8.16.0110 de 
Execução Fiscal, em que é exequente: ESTADO DO PARANÁ e executado(s): MIGUEL CARLOS 
RODRIGUES DE AGUIAR. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Lote 07, Quadra 55, c/ 1.000m², matr. 
503 CRI, região central, R. José Burigo, acima nível da rua, retangular, s/ benfeitorias. 
Avaliação: R$350.000,00 em 14/02/2019. Dívida: R$12.858,62, em 29/10/2018, valor sujeito à 
atualização mais as custas processuais. Depósito: Termo de penhora mov. 71.1. Ônus: Os que 
constarem nos autos. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) cônjuge(s), 
condômino(s), coproprietário(s): ALTAMIRO RICARDO DA SILVA JUNIOR E NILTON JOSÉ 
RITZMANN E SEUS CÔNJUGES, usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s): BANCO DO 
BRASIL S.A, fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 do CPC. Autos 0002121-
14.2018.8.16.0110 de Carta Precatória Cível, em que é exequente: BANCO MERCANTIL DE SAO 
PAULO S.A. e executado(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA, PAULO JOSE DA SILVA E PEDRO 
JOSÉ DA SILVA. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Parte ideal 50%, Imóvel matr. 339 CRI, parte 
do Imóvel rural, Barra do Covó, c/ 2.325.468,72m². Avaliação: R$20.128,20 em 15/03/2019. 
Dívida: R$23.450,85, em 03/05/2002, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. 
Depósito: Em mãos do(a) depositário(a) público(a). Ônus: Os que constarem nos autos. 
INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) cônjuge(s), condômino(s), 
coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s): BANCO DO BRASIL S.A., 
fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 do CPC. Autos 0000535-
54.2009.8.16.0110 de Execução Fiscal, em que é exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA 
NACIONAL e executado(s): ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA 
APMI MANGUEIRINHA REPRESENTADO(A) POR FABIANA DENARDIN; MARIA BEATRIZ DE 
AGUIAR. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Imóvel urbano 15-A2, c/ 7.793,67m², prolongamento R. 
Carlos Gomes e Jose Fonseca, Vila Gomes, c/ 01 residência (alvenaria), aprox. 90m², 01 
escritório (alvenaria) aprox. 190m², onde funciona um clube de mães, matr. 2.940 CRI. 
Avaliação: R$803.298,87 em 16/07/2019. Dívida: R$221.937,38, em 01/04/2019, valor sujeito à 
atualização mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do Depositário Público. Ônus: Os 
que constarem nos autos. Autos 0000018-06.1996.8.16.0110 de Execução de Título Extrajudicial, 
em que é exequente: BANCO BRADESCO S/A e executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE 
SEMENTES MANGUEIRINHA LTDA; MARIA BEATRIZ DE AGUIAR; MIGUEL CARLOS 
RODRIGUES DE AGUIAR. BEM(NS): 01) Mangueirinha/PR: Lote rural 09, Quinhão 1, 
Invernada de Cima, c/ 84.700m², s/ benfeitorias, matr. 1.848 CRI, aprox. 30Km da cidade, 
localidade de Santo Antonio. Avaliação: R$438.409,00; 02) Mangueirinha/PR: Parte ideal de 
50% do lote 10, Quinhão 1, Invernada de Cima, c/ 84.700m², s/ benfeitorias, matr. 1.849 CRI, 
aprox. 30Km da cidade, localidade de Santo Antonio. Avaliação: R$219.204,50; 03) 
Mangueirinha/PR: Parte ideal de 50% imóvel rural Fundo da Grama, c/ 248.050m², matr. 
1.346 CRI, aprox. 3Km do município, próx. Linha São João, c/ a) 03 casas residenciais 
(madeira); b) Chiqueirão (paredes alvenaria), aprox. 785m²; c) Chiqueirão (paredes 
alvenaria) aprox. 485m². Avaliação: R$382.575,94; TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$1.040.189,44
em 16/07/2019. Dívida: R$414.057,66, em 11/07/2019, valor sujeito à atualização mais as custas 
processuais. Depósito: Conforme autos. Penhora mov.41. Ônus: Os que constarem nos autos.
INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) cônjuge(s), condômino(s): Sueli 
Aparecida Gonçalves da Rosa e seus cônjuges, Cooperativa de Laticínios Vila Nova (na 
pessoa de seu representante legal), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) 
hipotecário(s): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A, fiduciário(s) e demais credores de 
acordo com o art. 889 do CPC. Autos 0001736-37.2016.8.16.0110 de Execução Fiscal, em que é 
exequente: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA/PR e executado(s): IVO KLEINNUBING. BEM(NS): 
Mangueirinha/PR: 50% do Imóvel matr. 3.337 CRI, lote urbano irregular 09, Quadra 35, c/ 
519,16m², R. Barão do Rio Branco/R. Marechal Deodoro, acima do nível da rua, retangular; 
50% do imóvel matr. 3.338 CRI, lote urbano irregular 10, Quadra 35, c/ 519,16m², R. Barão do 
Rio Branco, acima do nível da rua, retangular; Constam 02 benfeitorias edificadas 
transversalmente sobre os lotes penhorados. BENFEITORIA 1: Residencial paredes em 
alvenaria (tijolos à vista), c/ 168m²; BENFEITORIA 2: Residencial paredes em alvenaria, c/ 
77m². Avaliação: R$645.871,97 em 29/04/2019. Dívida: R$8.546,74, em 22/11/2016, valor sujeito 
à atualização mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do executado. Ônus: Os que 
constarem nos autos. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) cônjuge(s), 
condômino(s), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s): PRODUTORA DE 
SEMENTES MANGUEIRINHA LTDA, fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 do 
CPC. - Juizado Especial Cível – COMISSÃO: 5% (cinco por cento) do valor arrecadado em caso 
de leilão positivo, a ser pago pelo arrematante. Autos 0000408-67.2019.8.16.011 de Carta 
Precatória Cível, em que é exequente: ARLINDO BORTOLINI NETO e executado(s): CEZERLEI 
DOS SANTOS. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Lote 07-A, quadra 05, R. Marcilio Dias, c/ 
246,73m², matr. 4.178 CRI. Avaliação: R$130.000,00 em 28/09/2018. Dívida: R$25.000,00, em 
02/03/2018, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do 
executado. Ônus: Os que constarem nos autos.
RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS E MAIS INFORMAÇÕES: Simon Leilões – 
(46) 3225-2268 - www.simonleiloes.com.br - contato@simonleiloes.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2019 - REGISTRO DE PREÇOS nº 32/2019
Em concordância com a ata datada em 23/07/2019 de abertura do processo licitatório na modalidade de 
Pregão Presencial nº 52/2019, que teve como objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisição de 
brinquedos, camisetas, refrigerantes e churros, a contratação de empresa para locação, montagem assistência e 
desmontagem de brinquedos recreativos infláveis máquina de algodão doce, carrinho de pipoca e materiais 
elétricos e de decoração para o evento Natal de luz, que acontecerá no dia 07 de dezembro de 2019, no horário 
das 14:00 às 18:00, no Centro Social Jordan Munaretto, conforme Termo de Referência, em anexo ao edital, 
também após a comissão organizadora avaliar as amostras apresentadas pelas vencedoras, HOMOLOGO por 
seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor das empresas e 
especificações e valores abaixo relacionados: 
EMPRESA: PONTOCOM BRINDES LTDA - EPP, com o CNPJ nº 18.036.328/0001-23. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
1
CAMISETE GOLA PÓLO FEMININA, EM PIQUÊ, cor: vermelho, com 
detalhes em branco, composição 50% algodão, 50% poliéster, 
gramatura mínima 190GR/m², com bordado na frente, com detalhe 
diferenciado na gola, punhos e peitilhos, fechamento com 3 botões, 
pesponto no ombro, tolerância de encolhimento 3%, TAMANHOS P-M￾G-GG-EG. A quantidade por tamanho será definida pelo Município. A 
camisete será do tipo baby look. 
MARCA PONTO COM BRINDES.
45 32,68 1.470,60
2
CAMISETA EM MALHA PV ANTI PILLING, malha ramada sem dobras 
nas mangas e costas, na cor verde, com serigrafia na parte da frente 
em branco, composição 67% poliéster e 33% viscose, gramatura 158 
gramas/m², TAMANHOS: 12-14-16-P-M-G-GG-EG. A quantidade por 
tamanho será definida pelo Município.
MARCA PONTO COM BRINDES.
105 14,88 1.562,40
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 3.033,00
Obs: As camisetas deverão ser entregues até o dia 22/11/2019, na prefeitura Municipal de Bom Sucesso
do Sul.
EMPRESA: DIECKSON LEONIR TESKE 05620670945–MEI, com o CNPJ nº 14.993.678/0001-27. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE
Valor 
Unitário
R$
VALOR TOTAL DO 
ITEM
R$
8
Locação de máquina de algodão doce e carrinho de pipoca, incluindo 
mão de obra do operador dos equipamentos e todo o material 
necessário, para a produção: - 800 pacotes com no mínimo 55 
gramas de pipoca; - 800 unidades de algodão doce com no mínimo 
95 gramas; - Deverão ser produzidos no dia 07 de dezembro de 
2019, no Centro de Eventos Jordan Munaretto. Serão servidos 
aproximadamente às 15h:00.
1 1.933,33 1.933,33
Obs: Os objetos do item acima deverão estar devidamente montados no local do evento (Centro Social Jordan 
Munaretto) até às 12:00 do dia 07 de dezembro de 2019, para serem produzidos a partir das 14:00 do dia 
07/12/2019, no Centro de Eventos Jordan Munaretto.
Item Descrição do item Qtde. Unid. 
Medida
Preço Unit. 
R$ Valor Total Máximo R$
27
locação de parque infantil inflável 
com os brinquedos abaixo 
descritos.
1 un. 12.000,00 12.000,00
QTDE. DESCRIÇÃO
1 Tobogã 8 metros – largura 5 metros, altura 7 metros, escada de acesso e paredes de proteção, capacidade 
para 300 kilos, comporta crianças e adultos. Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Tobogã homem aranha – comprimento 10 metros, largura 5 metros, altura 6,50 metros, escada de acesso e 
paredes de proteção, capacidade para até 350 kg. Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Tribogã – rampa e obstáculos – largura do colchão 9x9, com parede lateral de 1 metro de altura. Com 
monitor em tempo integral durante o evento.
1 Tobogã personalizado – selva mágica e madagascar, entrada lateral com escada, pula-pula e rampa, 
comprimento de 6 metros, largura de 4 metros, altura de 4 metros. Com monitor em tempo integral 
durante o evento.
1 Pula-pula cachorrinho com rampa – largura 3,40 metros, comprimento 3,50 metros, altura 2,75 metros, 
subida interna com escalada. Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Pula-pula castelo assombrado 6x6 metros. Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Tombo legal- dimensões: 1,65 larg. X 1,80 compr. X 2,00 metros de altura. Capacidade até 70 kilos. 
Recomendado para crianças a partir de 03 anos de idade. 
1 Futebol de sabão 14x7.
1 Futebol de sabão 12x6.
1 Touro mecânico – largura do colchão 5 metros de diâmetro, altura do colchão 1,30, com proteção lateral. 
Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Simulador montanha russa – realidade virtual, com mais de 20 cenários. Com monitor em tempo integral 
durante o evento.
1 Cama elástica medindo 4.27, capacidade de até 150 kg. Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Piscina de bolinha casinha, medindo 2x2, com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Casa do picolino, com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Simulador de corrida cockipit, com monitor em tempo integral durante o evento.
 
1
Walter ball, com piscina inflavel, medindo 5x7 metros com 4 bolhas, com monitor em tempo integral 
durante o evento.
1 Giro radical, colchão 5x5 metros, quatro jogadores por vez, controle de velocidade e direção, com monitor 
em tempo integral durante o evento.
1 Pula-pula palhaço, diametro de 5 metros. Altura 6 metros, com monitor em tempo integral durante o 
evento.
1 Casinha do scoob doo, medidas: 04 metros de largura por 04 metros de comprimento por 03 metros de 
altura; paredes laterais de proteção; entrada e saída frontal pela garagem; escalada pelo carro do picolino 
para mini escorrega; mini jump no jardim da casa, piscina de bolinhas dentro da casa; sistema de 
ancoragem para maior segurança; acompanhado de motor
1 Guerra do cotonete, medidas mínimas do colchão 4x4; proteção nas laterais; mínimo 2 bases, com 
respectivos cotonetes; acompanhado de motor com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Futebol de sabão poliesportivo, com monitor em tempo integral durante o evento.
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 13.933,33
EMPRESA: SCHNEIDER E CHENET LTDA, com o CNPJ nº 30.014.566/0001-33. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
3
Carrinho De Boneca - nas cores Rosa/Lilás, com altura mínima 
60CM, largura mínima 32 cm, fundo 45 cm, composição: Plástico de 
boa qualidade e resistente, com 04 rodas grandes, acento para 01 
boneca (grande ou media) fácil para montar e desmontar. Aprovado 
pelo INMETRO. Conforme imagem ilustrativa.
MARCA: CARDOSO TOYS.
 
130 24,00 3.120,00
4
Caminhão Caçamba com Balde Praia, Composição: Plástico atóxico, 
acompanha 1 balde de praia, 3 moldes, 1 peneira, 1 pá e 1 rastelo, 
Caçamba do caminhão levanta, indicado para crianças a partir de 3 
anos de idade, estimula a imaginação, criatividade e coordenação 
motora, Dimensões aproximadas da embalagem (A x L x P): 17,5 x 
19 x 31,5 cm. Conforme imagem ilustrativa.
MARCA: CARDOSO TOYS. 
150 24,00 3.600,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 6.720,00
Obs: os brinquedos deverão ser entregues até o dia 22/11/2019, na prefeitura Municipal de Bom Sucesso do 
Sul.
EMPRESA: A.E.M OESTE COMERCIAL EIRELI - ME, com o CNPJ nº 12.144.365/0001-79. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
5
Squeeze Térmico, capacidade 590 ml, bico retrátil com canudo, corpo 
em Tritan, BPA Free (Livre de Bisfenol); Parede dupla que mantém 
bebidas frias por até 3 horas; Dimensões aproximadas do produto -
cm (AxLxP) 31 x 10 x 33 cm, cores: verde, cinza e rosa. Conforme 
imagem ilustrativa.
MARCA: INVICTA.
 
400 28,50 11.400,00
9
REFRIGERANTE A BASE DE EXTRATO DE GUARANÁ composto de 
extrato de guaraná, água gaseificada, açúcar, sendo permitido 0,02 g 
a 0,2 g de extrato de semente de guaraná, isento de corantes 
artificiais, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em 
lata de 350 ml. Com prazo de validade mínimo de 7 meses a contar 
da data da entrega. Os refrigerantes deverão ser entregues em caixa 
térmica com gelo no dia 07 de dezembro de 2019, às 08:00 no 
Centro de Eventos Jordan Munaretto.
MARCA: SARANDI.
350 2,40 840,00
10
REFRIGERANTE COMPOSTO DE EXTRATO DE COLA, composto água 
gaseificada, sacarina, sendo permitido extratos vegetais, cafeína, 
corante, caramelo, isento de corantes artificiais, livre de sujidades, 
parasitas, larvas, acondicionada em lata de 350 ml. Com prazo de 
validade mínimo de 7 meses a contar da data da entrega. Os 
refrigerantes deverão ser entregues em caixa térmica com gelo no dia 
07 de dezembro de 2019, às 08:00 no Centro de Eventos Jordan 
Munaretto.
MARCA: SARANDI.
550 2,40 1.320,00
11
ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, acondicionada em garrafas 
plásticas de 500 ml com lacre inviolável, prazo de validade mínimo de 
7 meses, com registro no órgão competente do ministério da saúde, 
conforme resolução 23/2006 da ANVISA, e alterações posteriores. As 
Águas deverão ser entregues em caixa térmica com gelo no dia 07 de 
dezembro de 2019, às 08:00 no Centro de Eventos Jordan Munaretto. 
MARCA: SARANDI.
200 1,60 320,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 13.880,00
Obs: O item 5 deverá ser entregue até o dia 22/11/2019, na prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul.
Obs: Os itens 9, 10 E 11, acima deverão ser entregues no local do evento (Centro Social Jordan Munaretto) até às 
08:00 do dia 07 de dezembro de 2019.
EMPRESA: ANDRE ANTONIO SABINO - ME, com o CNPJ nº 27.743.380/0001-00. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
24
Laço para arvore de natal - em vinil, tamanho grande, largura 40 cm, 
na cor vermelho. 
MARCA: VITORIA CHRISTMAS. 
300 29,80 8.940,00
25
Laço para arvore de natal - em vinil, tamanho médio, largura 28 cm, 
na cor vermelho. 
MARCA: VITORIA CHRISTMAS. 
300 20,90 6.270,00
26
Festão aramado branco - medidas: no minimo 25 cm x 2,70m e 240 
galhos, confeccionado em material sintético, fio de arame 
galvanizado, para confecção de arvores natalinas 
internas e externas. 
MARCA: VITORIA CHRISTMAS. 
400 52,00 20.800,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 36.010,00
EMPRESA: MP3 DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR - EIRELI - EPP, 
com o CNPJ nº 17.063.665/0001-47. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
12
Corda luminosa em leds, decorativa, mangueira de 13 mm de 
diâmetro, corte a cada metro, com 30 leds por metro (mínimo), leds 
deitados para uma visão em 360 graus. Potência mínima de 3 w/mt. 
Uso interno/externo, mangueira de 2 fios, tensão: 220 volts. Rolo de 
100 metros, contendo: 5 cabos de força, 5 emendas (conectores de 
interconexão) e 5 capas terminação 13 mm. Leds na cor branco frio.
MARCA: A A.
25 398,90 9.972,50
13
Corda luminosa em leds, decorativa, mangueira de 13 mm de 
diâmetro, corte a cada metro, com 30 leds por metro (mínimo), leds 
deitados para uma visão em 360 graus. Potência mínima de 3 w/mt. 
Uso interno/externo, mangueira de 2 fios, tensão: 220 volts. Rolo de 
100 metros, contendo: 5 cabos de força, 5 emendas(conectores 
interconexão) e 5 capas terminação 13 mm. Leds na cor verde.
MARCA: A A.
5 398,90 1.994,50
14
Corda luminosa em leds, decorativa, mangueira de 13 mm de 
diâmetro, corte a cada metro, com 30 leds por metro (mínimo), leds 
deitados para uma visão em 360 graus. Potência mínima de 3 w/mt. 
Uso interno/externo, mangueira de 2 fios, tensão: 220 volts. Rolo de 
100 metros, contendo: 5 cabos de força, 5 emendas(conectores 
interconexão) e 5 capas terminação 13 mm. Leds na cor azul.
MARCA: A A.
10 398,90 3.989,00
15
Corda luminosa em leds, decorativa, mangueira de 13 mm de 
diâmetro, corte a cada metro, com 30 leds por metro (mínimo), leds 
deitados para uma visão em 360 graus. Potência mínima de 3 w/mt. 
Uso interno/externo, mangueira de 2 fios, tensão: 220 volts. Rolo de 
100 metros, contendo: 5 cabos de força, 5 emendas(conectores
interconexão) e 5 capas terminação 13 mm. Leds na cor vermelho.
MARCA: A A.
5 398,90 1.994,50
16
Cordão com 100 leds, fixo (sem pisca), tomada macho e fêmea para 
união de até 5 conjuntos. Para uso externo, resistentes a chuva, com 
resina na base dos leds, sendo totalmente a prova d’água, com fiação 
resistente e seu revestimento na cor verde ou transparente. Fiação de 
cobre, diâmetro do fio 1,8 mm.(mínimo). Comprimento total mínimo 
de 9 mts. Tensão 220 volts. Consumo máximo total de 6w. Cor dos 
leds: branco frio.
MARCA: A A.
200 13,28 2.656,00
17
Cordão com 100 leds, fixo (sem pisca), tomada macho e fêmea para 
união de até 5 conjuntos. Para uso externo, resistentes a chuva, com 
resina na base dos leds, sendo totalmente a prova d’água, com fiação 
resistente e seu revestimento na cor verde. Fiação de cobre, diâmetro 
do fio 1,8 mm.(mínimo). Comprimento total mínimo de 9 mts. Tensão 
220 volts. Consumo máximo total de 6w cor dos leds: azul. 
MARCA: A A.
100 12,90 1.290,00
19
Cordão com 500 leds para uso externo na cor branco frio / 6.000k, 
com fio verde, podendo ter efeitos pisca ou fixo, tomada macho. 
Extensão de 50 mts, fonte bivolt transformando para 31 v . Potência 
aproximada de 30 watts. 
MARCA: BRILLIANT.
24 93,90 2.253,60
20
Cordão com 1000 leds para uso externo na cor branco frio / 6.000k, 
com fio verde, podendo ter efeitos pisca ou fixo, tomada macho. 
Extensão de 80 mts, fonte bivolt transformando para 31 v . Potência 
aproximada de 60 watts. 
MARCA: BRILLIANT.
24 179,90 4.317,60
21
Projetor/refletor de led " chips on board". 100 w / bivolt em alumínio 
fundido sob pressão, grau de proteção ip 65 com resistência a 
impactos e ações intempéries, dimensões aproximadas 395x290x110 
mm, revestido em processo de pintura eletrostática. Iluminação 
disponível nas cores: branco frio (5.500 a 6.500 graus kelvin); branco 
morno (3.000 graus kelvin); verde; azul; vermelho. OBS: A cor será 
definida pelo município.
MARCA: TOLED.
15 179,20 2.688,00
22
Cascata em led, confeccionadas com 200 led's fixos 220v na cor 
branco frio, com fio branco, medindo 4,5m de comprimento. As 
medidas das caídas deverão ser aproximadamente de: 0,30m, 0,50m, 
e 0,70m provocando um efeito assimétrico. As caídas não poderão 
apresentar medidas únicas. 
MARCA: BRILLIANT.
100 34,50 3.450,00
23
Projetor de natal blindado para uso externo, com potência de 4w, 
bivolt. Frequencia nominal 50/60hz. Com 16 imagens natalinas 
coloridas com movimentos. Possui 4 cartões, cada cartão com 4 
imagens natalinas diferentes. Projeção para uma distância de até 10 
mts, com espeto para grama/jardim. 
MARCA: A A.
3 118,90 356,70
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 34.962,40
EMPRESA: ELETROFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME, com o CNPJ nº 
08.389.693/0001-68. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
18
Cordão com 100 leds blindados para uso externo na cor branco frio / 
6.000k, com fio verde, fixo (sem pisca), tomada macho e fêmea para 
união de até 5 conjuntos. Extensão de 10 mts, 220v. Potência 
aproximada de 6 watts. Medidas do led: diâmetro da base = 8mm / 
diâmetro da ponta do led = 6mm / comprimento total do led 3 cm .
MARCA: BRILLIANT.
200 29,90 5.980,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 5.980,00
EMPRESA: HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, com o CNPJ nº 22.094.574/0001-09. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
6
Cavalinho Upa Upa / Pula Pula Inflável em Vinil Com Som: Fabricado 
em Vinil Atóxico de alta qualidade e inflável. Nas Cores: Azul, verde, 
vermelho, emite som de cavalgada, medidas aproximadas: 52cm 
(Comprimento) X 46cm (Largura). Com bateria 3x1,5v. Certificação 
do INMETRO e BRICS. Conforme imagem ilustrativa.
MARCA: BEE TOYS.
 
200 34,65 6.930,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 6.930,00
Obs: os brinquedos deverão ser entregues até o dia 22/11/2019, na prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul.
ITENS DESERTOS OU FRACASSADOS 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
7
Churros com no mínimo 16 cm, massa produzida com ingredientes de 
boa qualidade, recheados com doce de leite ou chocolate de boa 
qualidade, açúcar e canela misturados para passar nos churros. 
Deverão ser produzidos no dia 07 de dezembro de 2019, no Centro 
de Eventos Jordan Munaretto. Serão servidos aproximadamente às 
15h:00.
1000 - -
VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO 
R$ 121.448,73
(Cento e Vinte e Um Mil e Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos)
Bom Sucesso do Sul, 09 de Agosto de 2019. 
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Concede o “Título de Cidadã Honorária de Pato
Branco” à Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza
Dall'Igna.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadã Honorária de Pato Branco” à Ilustríssima
Senhora Laurinha Luiza Dall'Igna.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aos 12 de agosto de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente


rt'~~~§ah~~ Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 
Concede a "Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense" à Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedida a "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" 
à Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 25 de outubro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Concede a “Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense” à Ilustríssima Senhora Sueli Rosa
Dartora.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a “Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense” à Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 25 de outubro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente 
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:34D7E174
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/10/2018. Edição 1620
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7253| Pato Branco, 26 de outubro de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Concede a “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” à 
Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedida a “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” à
Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 
25 de outubro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de de 28 de maio de 2018, que 
instituiu o “Diploma Amigo dos Animais”. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo 
a seguinte Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 1, de de 28 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º Aprovada a honraria, o proponente solicitará à Mesa Diretora para que providencie a
entrega do Diploma na sede do Poder Legislativo Municipal em sessão ordinária. (NR)
Art. 4º O Diploma será entregue ao homenageado após o encerramento do Pequeno Expediente.
§ 1º O autor da honraria fará uso da palavra pelo período de 10 (dez) minutos para prestar suas 
considerações ao homenageado.
§ 2º Fica facultado ao homenageado o uso da Tribuna, para as suas considerações, pelo prazo 
de 10 (dez) minutos.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 25 de 
outubro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 223/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018 (Processo Licitatório 99/2018)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES (de 25/10/2018 à 24/10/2019)
CONTRATADA: SÓ LETRINHAS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI- ME
CNPJ: 30.975.644/0001-66. 
OBJETO: aquisição de Livros de literatura infantil destinados às Escolas Municipais, conforme Termo de 
Referência, e condições descritas no Edital de Pregão Presencial 72/2018, conforme valores dos 
lotes abaixo:
LOTE VALOR DO LOTE R$ LOTE VALOR DO LOTE R$ LOTE VALOR DO LOTE R$
01 72,00 24 58,40 47 44,80
02 129,70 25 1010,20 48 53,40
03 87,60 26 309,40 49 88,40
04 337,90 27 67,60 50 1155,60
05 29,80 28 129,50 51 134,60
06 395,90 29 43,90 52 178,20
07 232,00 30 26,60 53 76,70
08 212,00 31 138,20 54 299,30
09 80,50 32 89,30 55 115,80
10 342,00 33 24,70 56 16,90
11 94,90 34 176,00 57 491,40
12 32,00 35 241,90 58 1022,00
13 116,40 36 350,70 59 98,00
14 234,30 37 67,60 60 479,20
15 117,10 38 1153,20 61 122,80
16 37,70 39 255,10 62 116,40
17 157,90 40 167,20 63 44,90
18 310,40 41 455,10 64 348,40
19 93,90 42 118,60 65 256,20
20 39,60 43 53,80 66 678,50
21 137,90 44 205,60 67 1060,80
22 480,50 45 243,00 68 250,60
23 21,90 46 132,10 69 773,90
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta recursos 
das seguintes dotações orçamentárias nº 09.00 – Departamento de Educação Cultura e Esporte; 09.01 –
Divisão de Ensino; 1236100102.029 – atividades Operacionais do Ensino Fundamental 5% e 25% e outros; 
3.3.90.30 – Material de Consumo – Despesa – 692.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 17.218,40 (dezessete mil, duzentos e dezoito reais e quarenta 
centavos). 
Bom Sucesso do Sul-PR, 25 de Outubro de 2018.
Nilson Antonio Feversani
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
ERRATA - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2018
No edital de Pregão Eletrônico nº 121/2018 de 23 de outubro de 2018, nas pgs 27 e 
41, devido a um equivoco e para que não haja dúvidas, onde se lê “LOTE Nº 03 – 
BALANÇO PARA CADEIRANTE com uma torre, 01 tobogã, 01 escorregador, 01 
teia de subida, 01 conjunto de balanço com 02 assentos e 50 m² de grama sintética 
para cada brinquedo.” Leia-se “LOTE Nº 03 – BALANÇO PARA CADEIRANTE”. 
Ademir Antonio Aziliero, Presidente da CPL.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
CONTRATO N° 196/2018 – Concorrência Pública nº 09/2018 – Concedente: Mu￾nicípio de Coronel Vivida. Concessionária: LEONARDO FERREIRA PAES, CNPJ 
nº 30.434.063/0001-17. Objeto: concessão à empresa para o uso do Módulo nº 02 
do Incubatório Industrial empresarial “Crescer e Desenvolver”, situado na Rua Pe￾dro Lotti, nº 87, Coronel Vivida/Pr. Prazo de concessão: 24 meses. Coronel Vivi￾da, 18 de outubro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. 
CONTRATO N° 197/2018 – Concorrência Pública nº 09/2018 – Concedente: 
Município de Coronel Vivida. Concessionária: FLAVIO ANDREI KARPINSKI, 
CNPJ nº 30.509.069/0001-06. Objeto: concessão à empresa para o uso do Módu￾lo nº 03 do Incubatório Industrial empresarial “Crescer e Desenvolver”, situado na 
Rua Pedro Lotti, nº 87, Coronel Vivida/Pr. Prazo de concessão: 24 meses. Coronel 
Vivida, 18 de outubro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. 
CONTRATO N° 198/2018 – Concorrência Pública nº 09/2018 – Concedente: 
Município de Coronel Vivida. Concessionária: SALETE BISSOLOTTI DA SILVA, 
CNPJ nº 31.313.100/0001-00. Objeto: concessão à empresa para o uso do Módu￾lo nº 05 do Incubatório Industrial empresarial “Crescer e Desenvolver”, situado na 
Rua Pedro Lotti, nº 87, Coronel Vivida/Pr. Prazo de concessão: 24 meses. Coronel 
Vivida, 18 de outubro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. 
ADITIVO nº 04 ao Contrato n° 111/2017 – Tomada de Preços nº 15/2017 – Con￾tratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: CTMGEO – SOLUÇÕES EM 
GEOTECNOLOGIAS LTDA - ME, CNPJ nº 17.531.702/0001-02. De comum 
acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 
12 meses, de 30.10.2018 a 29.10.2019, referente a “licença de uso de software e ma￾nutenção mensal corretiva e adaptativa do sistema” – item 07. O valor mensal per￾manece inalterado, totalizando para esse a quantia de R$ 60.000,00. Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 22 de outubro de 2018. Frank 
Ariel Schiavini, Prefeito. 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2018
 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDU￾AL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTA￾ÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VANS, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS 
PARA VIAGENS DE ATLETAS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAR DE CAMPE￾ONATOS REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS. LOCAL E HORÁRIO: Pra￾ça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 09 de novembro de 2018. VALOR 
MÁXIMO: R$ 169.300,00. Prazo de vigência: 12 meses. O edital poderá ser ob￾tido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 
às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (46) 
3232-8300. Coronel Vivida, 25 de outubro de 2018. Ademir Antônio Aziliero, Pre￾sidente da CPL. 
MUNICIPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
PORTARIA Nº 1478/2018
DATA: 25.10.2018
SUMULA: Cumprimento da JORNADA EM REGIME SUPLEMENTAR. A Integra 
desta portaria se encontra no Site: www.dioems.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PA￾RANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO Nº 214/2018
TOMADA DE PREÇO Nº. 011/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar ampliação de Rede 
de distribuição urbana de média e baixa tensão, para atendimento á ligação nova 
3x200A – Barracão Industrial, conforme itens em tabela anexa, localizada a Rua 
Evertor R. Martignago, entroncamento com a Rua Margarida Vieiro e Rua Recan￾to da Natureza – Loteamento Martignago, conforme projetos e memorial descriti￾vo anexo ao edital devidamente aprovados pela COPEL. 
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.
ABERTURA: Dia 12 de novembro de 2018, às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES: do edital e seus respectivos anexos, poderá ser examinada no 
endereço acima indicado a partir de 26/10/2018 em horário comercial. Informa￾ções adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Co￾missão de Licitação no endereço acima mencioando – Telefone (46) 3246-1166 – 
“e-mail” licitacoespmsi@yahoo.com.br
Saudade do Iguaçu, 25 de outubro de 2018.
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO 215/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 133/2018
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de sêmens bovinos de raças 
com aptidão leiteira, para fornecer aos produtores de leite do Município de Sau￾dade do Iguaçu e materiais utilizados pelos profissionais conforme Lei Municipal 
nº 1124/2017, conforme a necessidade, de forma parcelada, conforme descrito no 
Termo de Referencia anexo ao edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
ABERTURA: Dia 08 de novembro de 2018 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração 
– Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do 
Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708 – Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., pelo 
telefone No. (046) 3246-1166/ site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licita￾coes.php
Saudade do Iguaçu, 25 de novembro de 2018. 
Mauro Cesar Cenci
Prefeito Municipal
1
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços 
para a contratação de empresa de serviços para transporte de 
passageiros, com veículo ônibus, para atender a demanda desta 
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. 
DATA DE ABERTURA: 08 de novembro de 2018, às 
09h00min, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, 
Setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está 
a disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do 
município www.mangueirinha.pr.gov.br 
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 25 de outubro de 2018. 
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa especializada em serviço de auxílio funeral para esta 
municipalidade, conforme Lei Municipal 1950/2017.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. 
DATA DE ABERTURA: 08 de novembro de 2018, às 
14h00min, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, 
Setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está 
a disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do 
município www.mangueirinha.pr.gov.br 
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 25 de outubro de 2018.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela 
Pregoeira
1
ERRATA 
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL 
DIÁRIO DO SUDOESTE 25/10/18, PÁGINA B4 , 
REFERENTE AO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE 
PREGÃO PRESENCIAL N°: 097/2018. 
(ONDE SE LÊ): HORA DE ABERTURA: 07 de novembro de 
2018, às 09:00 horas. 
(LEIA-SE): HORA DE ABERTURA: 09 de novembro de 2018, 
às 09:00 horas .
Mangueirinha, 25 de novembro de 2018. 
 PUBLIQUE-SE
 SETOR DE LICITAÇÕES 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 069/2018 – PROCESSO Nº. 088/2018 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
035/2018 TIPO: Menor Preço Por Item Data de abertura: 17/10/2018 Horário: 10 horas Objeto: “Registro de preços 
para eventuais e futuras aquisições de mobiliários; equipamentos de processamento de dados; ar condicionado; e, 
materiais de acondicionado de embalagens, para as farmácias Municipais, de acordo com a resolução SESA nº. 
1141/2017, a qual visa o atendimento ao Plano de Incentivo Financeiro aos Municípios do Estado do Paraná – 
Incentivo à Organização de Assistência Farmacêutica – como parte integrante do Programa Farmácia do Paraná; e, 
aquisições de materiais de limpeza, para fins de manutenção das diversas Unidades de Saúde deste Município”, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, conforme especificado no anexo “I” do edital. Considerando as informações constantes do 
processo licitatório em epigrafe, o Prefeito do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO a 
homologação do mesmo. Clevelândia, 25 de outubro de 2018. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal. 
(Publicação na íntegra, disponível em: http://www.dioems.com.br/).
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 126/2018 - PMC - CLEVELÂNDIA/PR PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 050/2018 - 
PROCESSO Nº. 065/2018 CONTRATANTE: Município de Clevelândia, Estado do Paraná, com sede à Praça Getúlio 
Vargas, 71, Centro, inscrito no CGC/MF nº. 76.161.199/0001-00, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) 
Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, ADEMIR JOSÉ GHELLER, portador da Cédula de 
Identidade RG nº. RG-12/R-404.031-SSP/SC e do CPF/MF nº. 340.928.979-87, e CONTRATADA: PARANÁ 
EQUIPAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. n°. 76.527.951/0001-85, com sede à 
Rodovia BR-116, 11.807, Km 100, Bairro Hauer, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato devidamente 
representada por seu diretor gererente ROGERIO MACEDO BORIO, portador da Cédula de Identidade RG nº. 
297.467-SSP/PR e do CPF/MF nº. 000.003.299-91. OBJETO: Fornecimento de uma escavadeira hidrálica, em 
conformidade com as especificações constantes do modelo 07, - lote nº. 01, do edital; e, um rolo compactador 
vibratório autopropelido, em conformidade com as especificações constantes do modelo 07, - lote nº. 02, do edital. 
VALOR: R$. 701.900,00 (setecentos e um mil, e novecentos reais). PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias 
contados da assinatura do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da 
assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de outubro de 2018. FORO: Comarca 
de Clevelândia, Estado do Paraná. Clevelândia, 24 de outubro de 2018. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 134/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 083/2018 PREGÃO 
PRESENCIAL Nº. 066/2018 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 033/2018 PARTES: Município de Clevelândia e Belinki & 
Souza Ltda – Me. OBJETO: Registro de preços para eventuais e futuros fornecimentos de materiais de expediente, 
para atendimento a Vigilância em Saúde (Sanitária e Epidemiológica), em cumprimento ao plano de aplicação dos 
recursos financeiros do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde do VIGIASUS; e, materiais de 
expediente, para utilização nas diversas unidades de saúde deste município, para fins de cumprimento dos 
programas, projetos e ações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Clevelândia, 24 de outubro de 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal. (Publicação na íntegra, disponível em: http://www.dioems.com.br/).
 
 


Câmara Munlclpal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111 l i 
PROTOCOLO GERAL 176/2020 
Data: 10/02/2020 ·Horário: 10:30 
Legislativo· REQ 111/2020 
Ga/Jinete da Vereadora Marines Boff Gell1arclt- PSDB 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 111/2020 
Requerem a realização de sessão solene para entrega de 
homenagens à Sueli Rosa Dartora, Laurinha Luiza 
Dall'lgna e Liana Terezinha Steffen, a ser realizada dia 27 
de março, às 19h, no plenário desta Casa de Leis. 
Os vereadores infra-assinados, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Fabrício 
Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem a 
realização de sessão solene de entrega de homenagens, conforme descritas abaixo: 
e Titulo de Cidadã Honorária a senhora Liana Terezinha Steffen, de autoria da 
Vereadora da Legislatura 2005-2008, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
conforme Decreto Legislativo nº 11 , de 23 de dezembro de 2008. 
• Titulo de Cidadã Honorária a senhora Sueli Rosa Dartora, de autoria do Vereador 
da Legislatura 2005-2008, Volmir Sabbi - PT, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 13 
de dezembro de 2008. 
o Titulo de Cidadã Honorária a senhora Laurinha Luiza Dall'lgna, de autoria do 
Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 12 de 
agosto de 2019. 
• Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense a senhora Sueli Rosa Dartora, de 
autoria da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, conforme Decreto Legislativo nº 
9, de 25 de outubro de 2018. 
A sessão solene deverá ser realizada no dia 27 de março, às 19h, no 
Plenário desta Casa de Leis. Para tanto, solicitamos que sejam tomadas as medidas 
necessárias para a realização da mesma. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 1 O de fevereiro de 2020. 
r::z ,à~ o \ ). .Y,; Mello 6 ~ \ Qfo-' 
Vereador - PSD _, ~ v \ . '(.. 
.) li \ 
~ 
Marines (t/OMi.M Boff fu~ er ardt tll<Ltt Vereadora PS B 
~ Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pa raná 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
http //www pa obrcmco.p r.l g. br / vereadorarnarines@patobranco.pr.leg.br 
ATO DA MESA Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020. 
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamento no inciso 1 do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno) 
CONSIDERANDO os avanços da epidemia propagada pelo coronavírus SARS￾CoV2, causador da infecção COVID-19 e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da 
Saúde e pela Organização Mundial de Saúde; 
CONSIDERANDO o contido no art. 3° da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 
de 2020; 
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do 
Ministério da Saúde; 
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, do 
Governo do Estado do Paraná; 
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas visando a 
contenção da propagação do vírus, 
RESOLVE: 
Art. 1° Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção 
à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal 
de Pato Branco. 
Art. 2° A partir da publicação deste Ato, apenas terão acesso à Câmara 
Municipal, os vereadores, servrdores e profissionais de veículos de imprensa, ressalvados 
casos excepcionais expressamente autorizados pelo presidente. 
Art. 3° Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de 
eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário, não 
podendo serem realizadas audiências públicas e sessões solenes. 
Art. 4° Obedecendo-se o princípio da eficiência, dentro de uma viabilidade 
técnica e operacional e sem qualquer prejuízo administrativo, o Presidente poderá conceder 
regime de trabalho remoto ou escalas diferenciadas de trabalho e adoções de horários 
alternativos nas dependências da Câmara Municipal. 
§ 1° É obrigatório o trabalho remoto aos servidores acima de 60 (sessenta) anos,J; 
com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes. 
§ 2° Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas do COVID-19, 
devidamente comprovado, deverá realizar trabalho remoto no prazo de 14 (quatorze) dias, sem 
prejuízo de eventual licença médica que necessite. 
// # ~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.le g.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
§ 3° Na impossibilidade técnica e operacional de conceder trabalho remoto aos 
servidores relacionados nos parágrafos anteriores, os mesmos deverão ser afastados de suas 
atividades sem prejuízo da remuneração. 
Art. 5° A Mesa Diretora pode estabelecer outras medidas preventivas que 
entender pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada no âmbito do 
Município de Pato Branco, inclusive com a redução e/ou proibição temporária de pessoas que 
podem permanecer simultaneamente em ambiente de uso coletivo. 
Art. 6° As medidas descritas no presente Ato têm a vigência de trinta dias 
contados a partir da sua publicação, podendo este prazo ser prorrogado por decisão da Mesa 
Diretora. 
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de março de 2020. 
Joeci 
1° s 
Vice-Presidente 
ki 
2° Secretário 
~ 
~ p X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
IBJ http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
18/03/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/22EA2BBE/03AERD8Xqo5Cy7vFFrY7736CAERWUe4MYyHUbvUzmcHH5G1DsY0k29DWxQWdWngc… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ATO DA MESA Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e com fundamento no inciso I do art. 30 da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
CONSIDERANDO os avanços da epidemia propagada pelo
coronavírus SARS-CoV2, causador da infecção COVID-19 e
os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela
Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO o contido no art. 3º da Lei Federal nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas
imediatas visando a contenção da propagação do vírus,
R E S O L V E:
Art. 1º Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para
fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo
coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de
Pato Branco.
Art. 2º A partir da publicação deste Ato, apenas terão acesso à
Câmara Municipal,os vereadores, servidores e profissionais de
veículos de imprensa, ressalvados casos excepcionais
expressamente autorizados pelo presidente.
Art. 3º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de eventos coletivos não diretamente relacionados
às atividades legislativas do Plenário, não podendo serem
realizadas audiências públicas e sessões solenes.
Art. 4º Obedecendo-se o princípio da eficiência, dentro de uma
viabilidade técnica e operacional e sem qualquer prejuízo
administrativo, o Presidente poderá conceder regime de
trabalho remoto ou escalas diferenciadas de trabalho e adoções
de horários alternativos nas dependências da Câmara Municipal.
§ 1º É obrigatório o trabalho remoto aos servidores acima de 60
(sessenta) anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios,
gestantes e lactantes.
§ 2º Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas do
COVID-19, devidamente comprovado, deverá realizar trabalho
remoto no prazo de 14 (quatorze) dias, sem prejuízo de
eventual licença médica que necessite.
§ 3º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder
trabalho remoto aos servidores relacionados nos parágrafos
anteriores, os mesmos deverão ser afastados de suas atividades
sem prejuízo da remuneração.
Art. 5º A Mesa Diretora pode estabelecer outras medidas
preventivas que entender pertinentes e necessárias de acordo
com especial situação vivenciada no âmbito do Município de
Pato Branco, inclusive com a redução e/ou proibição
temporária de pessoas que podem permanecer simultaneamente
em ambiente de uso coletivo.
Art. 6º As medidas descritas no presente Ato têm a vigência de
trinta dias contados a partir da sua publicação, podendo este
prazo ser prorrogado por decisão da Mesa Diretora.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de março de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
AMILTON MARANOSKI
Vice-Presidente
JOECIR BERNARDI
1º Secretário
FABRICIO PREIS DE MELLO
2º Secretário
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:22EA2BBE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/03/2020. Edição 1971
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B3
 Edição nº 7598
DIÁRIO DO SUDOESTE
18 de março de 2020 Publicações legais
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
ATO DA MESA Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no
inciso I do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
CONSIDERANDO os avanços da epidemia propagada pelo coronavírus SARS-CoV2,
causador da infecção COVID-19 e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela
Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO o contido no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da
Saúde;
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, do Governo do
Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas visando a contenção
da propagação do vírus,
R E S O L V E:
Art. 1º Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à
infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato
Branco.
Art. 2º A partir da publicação deste Ato, apenas terão acesso à Câmara Municipal, os
vereadores, servidores e profissionais de veículos de imprensa, ressalvados casos excepcionais
expressamente autorizados pelo presidente.
Art. 3º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de eventos
coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário, não podendo serem
realizadas audiências públicas e sessões solenes.
Art. 4º Obedecendo-se o princípio da eficiência, dentro de uma viabilidade técnica e
operacional e sem qualquer prejuízo administrativo, o Presidente poderá conceder regime de trabalho
remoto ou escalas diferenciadas de trabalho e adoções de horários alternativos nas dependências da
Câmara Municipal.
§ 1º É obrigatório o trabalho remoto aos servidores acima de 60 (sessenta) anos, com
doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes.
§ 2º Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas do COVID-19, devidamente
comprovado, deverá realizar trabalho remoto no prazo de 14 (quatorze) dias, sem prejuízo de eventual
licença médica que necessite.
§ 3º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder trabalho remoto aos servidores
relacionados nos parágrafos anteriores, os mesmos deverão ser afastados de suas atividades sem
prejuízo da remuneração.
Art. 5º A Mesa Diretora pode estabelecer outras medidas preventivas que entender
pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada no âmbito do Município de Pato
Branco, inclusive com a redução e/ou proibição temporária de pessoas que podem permanecer
simultaneamente em ambiente de uso coletivo.
Art. 6º As medidas descritas no presente Ato têm a vigência de trinta dias contados a
partir da sua publicação, podendo este prazo ser prorrogado por decisão da Mesa Diretora.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de março de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
Amilton Maranoski
Vice-Presidente
Joecir Bernardi
1º Secretário
Fabricio Preis de Mello
2º Secretário
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PR
EXTRATO DE RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020 - Processo Licitatório 11/2020 
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na execução da obra de pavimentação com 
pedras poliédricas, sendo 10.200m², a ser executado no trecho com início próximo a propriedade do Sr. 
Paulo Balabuch sentido Comunidade Linha Vitória, com extensão de 1,700 km, e largura de 6,0 metros no 
interior do município de Bom Sucesso do Sul, de acordo com o Projeto Básico, Orçamento, Cronograma de 
Execução e Memorial Descritivo, objeto do Edital de TOMADA DE PREÇOS nº 02/2020, que após a análise e 
verificação da documentação de habilitação, a HABILITAÇÃO deu-se da seguinte forma: 
RAZÃO SOCIAL/ CNPJ SITUAÇÃO
SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOGISTICA LTDA - ME
CNPJ: 11.855.966/0001-27 HABILITADA
Após a análise e verificação da proposta, A CLASSIFICAÇÃO deu-se da seguinte forma:
COLOCAÇÃO EMPRESA/CNPJ VALOR GLOBAL (R$)
1ª 
colocada
SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E 
LOGISTICA LTDA - ME
CNPJ nº 11.855.966/0001-27
R$ 392.882,36
(trezentos e noventa e dois mil e oitocentos e 
oitenta e dois reais e trinta e seis centavos).
Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste resultado, a 
comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta 
prejudicada, para interposição de recurso. Expirado o prazo recursal, o processo será encaminhado para o 
setor Jurídico para emissão de parecer e posteriormente para a Homologação do Prefeito.
BOM SUCESSO DO SUL, 17 de Março de 2020.
 
PRESIDENTE DA COMISSÃO: JOSIANE FOLLE
Membros da comissão: Andreia Zanella
Emerson Pilonetto
Anderson Ivan Lachman – Suplente 
Luciano Comunello – Suplente
 
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PR
EXTRATO DE RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2020 - Processo Licitatório 10/2020 
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na execução da obra de pavimentação com 
pedras poliédricas, sendo 6.450,00m², a ser executado no trecho com início na estrada vicinal Dom 
Agostinho, sentido a Comunidade Linha Vitória com extensão de 1,075 km e largura de 6,0 metros no 
interior do município de Bom Sucesso do Sul, de acordo com o Projeto Básico, Orçamento, Cronograma de 
Execução e Memorial Descritivo, objeto do Edital de TOMADA DE PREÇOS nº 01/2020, que após a análise e 
verificação da documentação de habilitação, a HABILITAÇÃO deu-se da seguinte forma: 
RAZÃO SOCIAL/ CNPJ SITUAÇÃO
SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOGISTICA LTDA - ME
CNPJ: 11.855.966/0001-27 HABILITADA
Após a análise e verificação da proposta, A CLASSIFICAÇÃO deu-se da seguinte forma:
COLOCAÇÃO EMPRESA/CNPJ VALOR GLOBAL (R$)
1ª 
colocada
SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E 
LOGISTICA LTDA - ME
CNPJ nº 11.855.966/0001-27
R$ 249.475,61 
(duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e 
setenta e cinco reais e sessenta e um centavos).
Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste resultado, a 
comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta 
prejudicada, para interposição de recurso. Expirado o prazo recursal, o processo será encaminhado para o 
setor Jurídico para emissão de parecer e posteriormente para a Homologação do Prefeito.
BOM SUCESSO DO SUL, 17 de Março de 2020.
 
PRESIDENTE DA COMISSÃO: JOSIANE FOLLE
Membros da comissão: Andreia Zanella
Emerson Pilonetto
Anderson Ivan Lachman – Suplente 
Luciano Comunello – Suplente
 
1 
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
COM O PRAZO DE SESSENTA DIAS 
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS 
A Excelentíssima Senhora Doutora Flávia Molfi de Lima, MM Juíza de Direito 
da 2ª Serventia Cível desta Cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do 
Paraná, na forma da Lei, etc...
Faz Saber, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento 
tiverem, expedido nos autos de Procedimento Comum Cível nº 0007356-
59.2019.8.16.0131, em que são Autores Geronilde Cristina Bosi Maronezi e 
Jairo Maronezi, que pelo presente edital, fica INTIMADA a Ré PADMA 
INDUSTRIA DE ALIMENTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para 
comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por 
intermédio de advogado, ficando a ré ciente de que, esgotado o prazo de 60 
(sessenta) dias, conforme previsto no artigo 257 do Código de Processo Civil 
do ano de 2015, será nomeado curador especial, e ainda, CITADA por todo o 
conteúdo da petição inicial, a seguir transcrita: “...BREVE RESUMO DOS 
FATOS O Sr. Jairo Maronezi é proprietário da empresa Central Alimentos 
Patobranquense LTDA, em 2002 efetivou negócios com a empresa requerida 
(na época Parmalat S/A) aonde ofereceu como bem em garantia para 
aquisição de crédito rotativo, o imóvel constante da matrícula de nº 33.806 no 
valor de até R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), com validade pelo 
prazo de um ano a contar da data da lavratura da escritura. A escritura foi 
lavrada em 4 de julho de 2002, sendo que sua validade foi extinta em 4 de 
julho de 2003. Ocorre que mesmo após o vencimento da referida hipoteca, a 
requerida se manteve inerte e não solicitou o levantamento junto ao Registro 
de imóveis. Passados os anos, os requerentes foram surpreendidos ao 
consultar a matrícula e identificaram a existência de duas anotações de 
indisponibilidade do bem, resultantes de execuções de demandas 
trabalhistas, quais sejam: autos nº 0115800- 32.1994.5.05.0581; 0000895-
40.2011.5.18.0101. Imagem das anotações: (...) compareceu aos autos e 
demonstrou que o bem jamais foi de propriedade da Parmalat Brasil S/A, 
tendo em vista que se tratava de uma hipoteca nunca executada e já 
superada a anos. Tal pedido restou deferido em ambos os processos, 
destacamos aqui a brilhante decisão do magistrado (em 12 de Março de 
2019) nos autos nº 0000895- 40.2011.5.18.0101: (...) Livra de ambas as 
anotações na matrícula, e sem risco de que seu imóvel venha sofrer penhora, 
os requerentes encaminharam diversas notificações para a empresa 
Parmalat Brasil S/A, as quais por inúmeras vezes restaram inexistosas, 
obtendo sucesso no endereço descrito na inicial, com recebimento via Carta 
AR no dia 11 de junho de 2019: (...) Mesmo após a referida notificação a 
requerida se manteve inerte, não restando outra alternativa para os 
requerentes, senão pleitear em juízo seu direito de retirada de hipoteca da 
matrícula n.º 33.806, afim de evitar novos dissabores e riscos ao seu 
patrimônio. DO DIREITO A existência da hipoteca na matrícula do imóvel traz 
graves problemas para os requerentes conforme descrito na inicial. 
Analisando a matrícula vislumbramos que a hipoteca permanece no imóvel, 
mesmo não existindo qualquer obrigação por parte da empresa Central de 
Alimentos (de propriedade do requerente), e tendo se passado mais de 15 
anos desde o negócio ocorrido entre elas. Temos a seguinte redação na 
hipoteca gravada em 2002: “Credito rotativo até o valor limite de R$ 
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), que será utilizado pela 
DEVEDORA/DISTRIBUIDORA, na aquisição de produtos industrializados ou 
comercializados pela CREDORA/FORNECEDORA, através de PEDIDOS DE 
COMPRA colocados caso a caso, reintegrando-se o limite de crédito a 
medida e a proporção dos pagamentos ou amortizações, nos prazo de 
vencimento fixados nos respectivos PEDIDOS DE COMPRA. PRAZO: A 
ESCRITURA vigorará pelo prazo de 01 ano a contar da data da lavratura da 
escritura.” (grifo nosso). A anotação é clara quanto ao prazo que deveria ter 
perdurado a hipoteca, o que não foi respeitado pela empresa requerida, pois 
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTFC 7RXKS FH6T6 3UB7B
PROJUDI - Processo: 0007356-59.2019.8.16.0131 - Ref. mov. 170.1 - Assinado digitalmente por Pato Branco Cartorio Segunda Vara Civel:80873987
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estamos em 2019 e discutindo a sua permanência no corpo da matrícula. O 
Código Civil no art. 1.499, deixa claro que a hipoteca é resolvida pela 
extinção da obrigação principal, o que é preenchido pelos requerentes, pois a 
obrigação principal foi integralmente cumprida, uma vez que JAMAIS houve 
qualquer ajuizamento de eventual execução por parte da parte requerida. 
Com base no que é relatado aqui, destacamos a falta de compromisso e 
interesse da Parmalat/Padma em promover o levantamento da hipoteca, seja 
pelo tempo decorrido, ou pela falta de resposta em relação as notificações 
extrajudiciais encaminhadas. Assim sendo, requer que a presente demanda 
seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE para que este juízo determine 
que o cartório de Registro de Imóveis proceda a exclusão de forma definitiva 
da hipoteca constante sobre a matrícula 33.806, imóvel de propriedade dos 
requerentes, firmado em 4 de julho de 2002. DA NECESSÁRIA TUTELA 
PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Excelência conforme narrado na presente 
exordial, é latente o risco de ocorrerem novas penhoras na matrícula 33.806, 
tendo em vista que a hipoteca se mantém ativa. A inércia da empresa 
requerida vem causando graves riscos ao patrimônio dos requerentes 
conforme já restou demonstrado, além de tornar inviável qualquer negociação 
que estes tenham interesse em operar sobre o referido bem, uma vez que a 
anotação de hipoteca (mesmo que vencida), pode resultar em desconfiança e 
ser consequentemente um fator impeditivo para a resolução do negócio. 
Notamos que por outro lado a empresa requerida não sofre qualquer 
incomodo, ou ainda demonstra algum interesse em providenciar o 
levantamento da anotação da matrícula, uma vez que a notificação 
extrajudicial encaminhada não surtiu qualquer efeito prático. Diante desta 
situação a tutela provisória de urgência se faz necessária, conforme 
preconiza o artigo 300: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando 
houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de 
dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Podemos assim visualizar que 
o códex exige a comprovação em duas situações, sendo elas: a) elementos 
suficientes que demonstrem a possibilidade do direito; b) perigo do dano, ou 
o risco a conclusão do processo. Neste sentido, a possibilidade do direito 
vem apoiada ao fato de que os requerentes possuem direitos reais de 
propriedade sobre o imóvel objeto da matrícula, conforme previsto no Código 
Civil brasileiro, em seu artigo 1.225 e seguintes. Vejamos: Art. 1.225. São 
direitos reais: I - a propriedade; Seguindo pelo art. 1.228: Art. 1.228. O 
proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de 
reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 1o 
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas 
finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de 
conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas 
naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como 
evitada a poluição do ar e das águas. Não restando qualquer dúvida que os 
proprietários devem buscar todas as formas em direito admitido para 
defender seu patrimônio, a presente medida tem cunho que fundamenta a 
possibilidade do direito desta tutela provisória de urgência. O segundo fator 
fundamental para o deferimento da tutela que aqui se discute é o perigo do 
dano, o qual ficou demonstrado pelos fatos que já ocorreram através das 
duas penhoras efetuadas em demandas trabalhistas em desfavor da 
requerente, as quais resultaram em duas anotações de penhora sobre o 
imóvel. A permanência da hipoteca traz pânico aos requerentes pois 
relembram dos fatídicos dias que viveram, quando descobriram que seu 
imóvel estava na iminência de sofrer penhora, tal fato por si só já justifica o 
perigo do dano. Relatamos também a difícil situação financeira que a 
empresa requerida aparentemente enfrenta, pois em rápida consulta ao 
sistema do TJSP é possível identificar inúmeras ações as quais esta figura no 
polo passivo de execuções e até demandas de falência. Citamos como 
exemplo: Autos nº 1078863-85.2016.8.26.0100, classe: Falência, valor da 
ação de R$ 1.103.156,50 (um milhão cento e três mil, com cento e cinquenta 
e seis reais e cinquenta centavos), citados por edital. Autos nº 1025850-
74.2016.8.26.0100, classe: Falência, valor de R$ 56.480,09 (cinquenta e seis 
mil, quatrocentos e oitenta reais com nove centavos), sem citação até o 
momento. Estes são apenas dois exemplos utilizados, de mais de cinco 
páginas existente na consulta ao TJSP. Ou seja, nova penhora poderá recair 
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTFC 7RXKS FH6T6 3UB7B
PROJUDI - Processo: 0007356-59.2019.8.16.0131 - Ref. mov. 170.1 - Assinado digitalmente por Pato Branco Cartorio Segunda Vara Civel:80873987
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a qualquer momento sobre a matrícula de propriedade dos requerentes. Para 
corroborar ainda com o perigo do dano, temos o fato de que a hipoteca (já 
vencida a muitos anos) pode ser uma barreira para futuros negócios que 
envolvam o imóvel objeto da presente discussão, pois quando da consulta 
matrícula 33.806 de plano se localiza a hipoteca existente o que pode resultar 
na impossibilidade do negócio a ser entabulado. Destacamos ainda que o 
levantamento da hipoteca por este juízo não causará prejuízos para a 
requerida, uma vez que a hipoteca já ultrapassa 15 anos, e a execução da 
mesma nunca ocorreu. Temos assim o preenchimento dos requisitos 
necessários para o deferimento da tutela provisória de urgência constantes 
no art. 300, do código de Processo Civil, uma vez que demonstrada e 
caracterizada a possibilidade do direito e o perigo do dano, presentes nesta 
peça. Quanto ao tema o Egrégio Tribunal de Justiça, já firmou seu 
entendimento: “DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO 
DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE 
PRÉEXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE 
EVIDÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA CABÍVEL. ART. 300 DA LEI 
N.13.105/2015. PRESSUPOSTOS PRESENTES. CONCESSÃO. 1. Uma vez 
verificada a presença dos pressupostos da probabilidade do direito e do risco 
ao resultado útil do processo ou perigo de dano irreparável, é cabível a 
concessão da tutela de urgência pleiteada 2. Recurso de agravo de 
instrumento conhecido, e, no mérito, provido.”1 (grifo nosso). Diante de todo o 
exposto, requer que seja aplicado o instituto da Tutela Provisória de Urgência 
nos moldes do art. 300, do código de Processo Civil, uma vez que 
preenchidos todos os seus requisitos, solicitando que este juízo oficie o 
Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Pato Branco, para que promova 
o levantamento da hipoteca sobre a matrícula nº 33.806, referente ao crédito 
rotativo firmado com a empresa requerida. DOS PEDIDOS E 
REQUERIMENTOS Ante ao exposto, REQUER-SE: a) O recebimento da 
presente demanda e seu normal processamento; b) A concessão da Tutela 
Provisória de Urgência nos moldes do art. 300, do Código de Processo Civil, 
tendo em vista que preenchidos os requisitos necessários para tanto, 
solicitando que seja encaminhado oficio ao Cartório de Registro de Imóveis 
de Pato Branco/PR através deste juízo, com determinação para levantamento 
hipotecário da matrícula 33.806; c) E que ao final seja julgada TOTALMENTE 
PROCEDENTE a presente demanda, para que este juízo determine de forma 
definitiva a exclusão da hipoteca na matrícula 33.806, firmada em 04 de julho 
de 2002, mediante a expedição de ofício ao 1º Ofício de Registro Geral de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco, situado à Rua Paraná, 1827, Trevo da 
Guarany, CEP 85501- 364. d) A citação da parte requerida no endereço 
indicado no preâmbulo, nos moldes do art. 238 do Código de Processo Civil, 
para, querendo, apresente contestação. Não havendo manifestação, ou a 
mesma sendo intempestiva, requer que se aplique o instituto da revelia, 
prevista no art. 250, incido II do mesmo códex e) A condenação da requerida 
ao pagamento de custas processuais na forma da lei; f) A condenação da 
requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais nos moldes do art. 85 
do Código de Processo Civil, em percentual não inferior a 20%; g) Protesta 
provar o alegado por meio de todos os tipos de provas em direito admitidos, 
especialmente pelo depoimento pessoal das partes, inquirição de 
testemunhas e juntadas de documentos supervenientes necessários ao 
deslinde da presente demanda. Requer, por fim, que todas as publicações 
sejam realizadas exclusivamente em nome de FLAVIO SPEROTTO, OAB/SC 
21.404, sob pena de nulidade do ato. Dá-se a causa o valor de R$ 56.000,00 
(cinquenta e seis mil reais). Nesses termos, Pede deferimento. Itapema (SC), 
26 de junho de 2019. FLAVIO SPEROTTO OAB/SC 21.404”. INTIMADA, do 
conteúdo proferido na respeitável decisão/despacho, a seguir transcrita: “1. 
RECEBO a inicial, vez que preenchidos os requisitos previstos nos artigos 
319 e 320 do Código de Processo Civil. 2. Para concessão de tutela 
provisória de urgência, de natureza antecipada, necessária a aferição da 
presença da probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco 
ao resultado útil do processo, ambos contemplados no art. 300, do Código de 
Processo Civil. Analisando detidamente o contido nos autos, tenho que os 
fundamentos apresentados pela parte autora não apontam, por ora, a 
probabilidade do direito invocado. A tutela provisória de urgência, de natureza 
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTFC 7RXKS FH6T6 3UB7B
PROJUDI - Processo: 0007356-59.2019.8.16.0131 - Ref. mov. 170.1 - Assinado digitalmente por Pato Branco Cartorio Segunda Vara Civel:80873987
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antecipada, é instituto processual afeto à pretensão de direito material da 
parte autora, concedida liminarmente e mediante simples cognição sumária, 
baseada na prova documental trazida junto à inicial. Por este exato motivo e 
ainda por exigir prévias dilações acerca da plausibilidade do direito invocado, 
a antecipação de tutela implica em inevitável prognóstico da sentença de 
mérito que, ao seu tempo, será prolatada pelo Juízo. Com efeito, significa 
dizer que somente será antecipada ao autor a tutela que muito provavelmente 
lhe seria concedida em sede final de mérito. Em que pese os argumentos 
deduzidos na exordial, tenho que o pedido de urgência atinente à exclusão 
definitiva da hipoteca gravada na matrícula n. 33.806, perante o Cartório do 
1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca local, demanda análise 
pormenorizada da situação fática sob o crivo do contraditório e ampla defesa, 
possibilitando a formação do juízo de convencimento a respeito do que 
preambularmente se alega, eis que, não há comprovação suficiente ou 
mesmo indício de prova, acerca da alegada extinção da garantia. Ademais, 
embora existam decisões proferidas por outros juízos (eventos 1.6), estas 
correspondem ao levantamento do gravame de indisponibilidade e do registro 
de penhora anotados equivocadamente sobre o bem em questão. De fato, 
verifica-se que o imóvel objeto da matricula n. 33.806, pertence à parte 
autora. Contudo, tal assertiva torna-se insuficiente a propulsionar o 
levantamento da hipoteca, ante o desconhecimento da atual circunstância em 
que se encontra o contrato estabelecido anteriormente entre as partes que 
ensejou a anotação, seja extinto, quitado, ou mesmo em situação de 
inadimplência. Por esta razão, inexistente a probabilidade do direito invocado, 
forçoso, negar provimento à tutela de urgência pleiteada, mesmo porque os 
fatos descritos na inicial se revelam demasiadamente controvertidos, o que 
obsta, ao menos por ora, a concessão do pedido de urgência. É de se 
ressaltar, por fim, que nada impede a parte pleiteante, caso maiores 
elementos sejam apresentados nos autos, reiterar o pedido ora rechaçado, 
possibilitando, assim, a revisão desde decisório, na eventualidade da 
situação posta à apreciação se revelar modificada. 3. Ante o exposto, 
INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o que faço com 
fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil. 4. Nos termos do artigo 334 
do CPC, paute-se audiência de conciliação pelo CEJUSC, observada a 
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo 
menos 20 (vinte) dias de antecedência. Se necessário, para cumprimento dos 
prazos previstos na legislação processual citada, autorizo a redesignação 
independentemente de conclusão. 4.1. A intimação da parte autora para a 
audiência será feita na pessoa de seu advogado. 4.2. As partes autora e ré 
deverão de alertadas (a autora, por meio de intimação na pessoa de seu 
advogado; a ré, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado 
do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à 
dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da 
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da 
União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus 
advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir 
representante, por meio de procuração específica, com poderes para 
negociar e transigir; 4.3. A parte ré deverá ser alertada, no mesmo mandado, 
de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação 
deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de 
antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC). 5. Cite￾se a parte ré e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as 
do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por 
sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à 
audiência, terá a parte ré, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 
(quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena 
de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as 
hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) caso, na inicial, a parte autora, 
nos termos dos art. 319, VII, e 334, §5º, do CPC, tenha manifestado 
expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e 
a parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, de acordo com o item 
3.3 do presente despacho, o termo inicial do prazo de 15 dias para a 
contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência 
de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme disposto no 
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTFC 7RXKS FH6T6 3UB7B
PROJUDI - Processo: 0007356-59.2019.8.16.0131 - Ref. mov. 170.1 - Assinado digitalmente por Pato Branco Cartorio Segunda Vara Civel:80873987
000198
03/03/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital
5 
artigo 335, II, do CPC. Tal item deverá ser observado somente se ambas as 
partes tiverem manifestado desinteresse na realização de audiência de 
conciliação. 6. Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por 
qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a 
parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do CPC). 
6.1. Na sequência, intimem-se as partes e o MP, caso tenha manifestado 
interesse na intervenção, para especificarem as provas que eventualmente 
pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência 
de cada uma, sob pena de indeferimento. Prazo: cinco dias. 7. Após, 
retornem conclusos para saneamento. Intimações e diligências necessárias. 
Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz 
de Direito Substituto”. INTIMADA, do conteúdo proferido no respeitável 
despacho, a seguir transcrito: “I - Reiteradamente frustradas as anteriores 
tentativas de citação e localização da parte executada, sendo desconhecido 
seu paradeiro, atendendo ao pedido retro, determino a citação editalícia de 
PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS, com prazo de 60 (sessenta) dias, na 
forma dos arts. 256 e 257, do Código de Processo Civil. Deverá constar do 
edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de 
revelia. Não havendo as ferramentas previstas no art. 257, inciso II, do 
Código de Processo Civil, a publicação do edital pelo Cartório será feita por 
afixação do mesmo no quadro de avisos da vara e no Diário Oficial. Caberá à 
parte autora comprovar a publicação do edital em jornal local no prazo de 30 
(trinta) dias, conforme o art. 257, parágrafo único, do Código de Processo 
Civil. II - Estando em ordem a citação por edital, e esgotado o prazo de 60 
(sessenta) dias, fica nomeada (LIRIANE MARASCHIN – OAB/PR 40.000) 
para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, fixando desde já a título 
de honorários profissionais o valor de R$900,00 (novecentos reais), ante os 
parâmetros definidos pela Resolução Conjunta n° 015/2019 SEFA/PGE, a 
serem custeados pelo Estado do Paraná. III - Apresentada contestação, a 
parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) 
dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a 
parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 
(trinta) dias, nos termos do art. 352 do Código de Processo Civil. IV - Após a 
apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem ser 
intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do 
art. 370 do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de 
indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do Código de Processo 
Civil. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado 
digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto”. 
CIENTIFICADA, conforme já acima mencionado, que os presentes autos 
estão em trâmite nesta Serventia virtualmente, pelo sistema ‘PROJUDI –
Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná’ 
(‘https://portal.tjpr.jus.br/projudi/’), e poderão as partes e procuradores 
habilitar-se nos autos, observando-se os termos dos itens 2.21.1.1 e 
seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 
Qualquer ato processual e/ou documento a ser anexado aos autos deverá ser 
realizado virtualmente em formato digital. Em caso de dúvidas, poderão os 
interessados entrar em contato com esta Serventia através do e-mail 
cargaprogramada.segundavcpb@hotmail.com ou pelos telefones (46) 3225-
4501 ou 3272-2500 ou entrar em contato com a OAB/PR através do e-mail 
projudi@oabpr.org.br ou pelos telefones (41) 3250-5708 ou 3250-5738. E que 
para chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, 
que será afixado no lugar do costume, no Fórum local, na forma da Lei. Dado 
e passado nesta Cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 
três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (03/03/2020). Eu, 
Mariane Machado Fontana Vargas, Analista Judiciária desta Serventia, que o 
digitei e eu, Paulo César Caruso, Titular, assinei digitalmente, por 
determinação da Portaria nº 01/2004.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTFC 7RXKS FH6T6 3UB7B
PROJUDI - Processo: 0007356-59.2019.8.16.0131 - Ref. mov. 170.1 - Assinado digitalmente por Pato Branco Cartorio Segunda Vara Civel:80873987
000198
03/03/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 014/2019
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 001/2019)
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: Rosane G. Zatta Transporte Escolar Eireli
DO REAJUSTE: O valor do Km rodado será reajustado 4,30%, de acordo com 
o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado dos 
últimos 12 meses, nos termos do Item 6.1 – letra “a” do Contrato de Prestação de 
Serviços nº 014/2019.
DO VALOR REAJUSTADO: O valor com o reajuste concedido passará a ser:
LOTE 09
TIPO VALOR ATUAL VALOR COM 
REAJUSTE
KM 
RODADO
4,58 4,78
MENSAL R$ 9.434,96 R$ 9.837,24
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17 de março de 2020.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 17 de março de 2020. 
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
1
Espécie: Extrato do 7° Termo Aditivo às Atas de Registro de Preços nº 243/2019 e nº 244/2019. Contratante:
Município de Chopinzinho – PR. Contratadas: Auto Posto da XV Ltda. CNPJ Nº 18.685.770/0001-80 e Posto de
Combustíveis Portal São Francisco Ltda. CNPJ Nº 08.225.949/0002-82. Objeto: Revisão de preços com
fundamento no art. 16 do Decreto Municipal nº 151/2013 e art. 65, alínea “d”, da Lei 8.666/93, sobre o saldo
remanescente a partir de 01/02/2020, conforme segue: Combustível Tipo Gasolina Comum – Valor Unitário: R$
4,1355. Combustível Tipo Diesel BS 500 Valor Unitário: R$ 3,4058. Combustível Tipo Diesel S 10, R$ 3,4125.
Pregão Presencial 54/2019. Fundamento Legal: Artigo 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93. Data
da assinatura: 04/03/2020. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro pelo Município, Antônio Stang pelo Posto de
Combustíveis Portal São Francisco Ltda e Ireni Terezinha Brancalioni e Mariciane Vergínia Berlanda Prestes
pelo Auto Posto da XV Ltda.
Página 1 de 1 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
Aditivo n° 01 – Contrato nº 162/2019 – Pregão Presencial nº 115/2019. Contratante: MUNICÍPIO DE 
CORONEL VIVIDA - Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 
61.198.164/0001-60. Considerando a solicitação do contratante e de comum acordo entre as partes, fica 
substituído o veículo Iveco/Ectector 170E22 N, – APU-9544, pelo veículo VW/17.250 CNC – ARQ-7603, a 
partir de 19.02.2020. O contratante não pagará para a contratada nenhum valor pela substituição, conforme 
orçamento apresentado. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 19 de fevereiro de 
2020. Frank Ariel Schiavini. Prefeito. 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 016/2019.
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 001/2019)
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: Emerson Boff
DO REAJUSTE: O valor do Km rodado será reajustado 4,30%, de acordo com 
o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado dos 
últimos 12 meses, nos termos do Item 6.1 – letra “a” do Contrato de Prestação de 
Serviços nº 016/2019.
DO VALOR REAJUSTADO: O valor com o reajuste concedido passará a ser:
LOTE 08
TIPO VALOR ATUAL VALOR COM 
REAJUSTE
KM 
RODADO
4,57 4,77
MENSAL R$ 10.556,70 R$ 11.018,70
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17 de março de 2020.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 17 de março de 2020.
LESSIR CANAN BORTOLI 
Prefeito Municipal
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Ofício GGS: 030/2022 Curitiba, 18 de abril de 2022.
Senhor Presidente: 
Primeiramente agradeço ao convite recebido 
para a Sessão Solene de entrega de títulos de cidadãs honorarias e medalha de honra ao 
mérito as Ilustríssimas Senhoras; Laurinha, Liana e Sueli.
Outrossim impossibilitado por compromisso 
de agenda, indico José Ronaldo Silva – Chefe do Núcleo Regional da Casa Civil de Pato 
Branco para me representar nessa solenidade, deixo meu forte abraço e sucesso.
Desde já agrademos sua habitual atenção.
Respeitosamente
GUTO SILVA
Deputado Estadual
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A2 Política diariodosudoeste.com.br 26 de abril de 2022
Assessoria
O Legislativo realizou, na noite de quar￾ta-feira (20), na Câmara Municipal de Pato 
Branco, Sessão Solene para entrega de três 
Títulos da Cidadania Honorária e uma Me￾dalha de Honra ao Mérito Pato-branquense 
às homenageadas Laurinha Luiza Dall`Igna, 
Liana Terezinha Steffen e Sueli Rosa Darto￾ra. Autoridades, familiares, amigos e colegas 
de trabalho participaram da cerimônia.
O Título é a mais alta honraria que o Po￾der Legislativo concede aos cidadãos nasci￾dos em outro município e que se destacam 
no Município de Pato Branco, intitulando-o 
como “Cidadão Pato-branquense”. Já a Me￾dalha é atribuída a cidadãos que tenham 
sido ou sejam protagonistas de relevantes 
serviços à comunidade pato-branquense.
O presidente do Poder Legislativo, Clau￾demir Zanco (PL), enaltecendo a presen￾ça dos vereadores das Legislaturas anterio￾res, que participaram da homenagem. “Mais 
uma vez o Plenário desta Casa entra para a 
história, fazendo uma homenagem para mu￾lheres que se destacaram em uma sociedade 
machista. Todas elas assumiram uma fun￾ção e fizeram a diferença, mobilizando pes￾soas em âmbito nacional. Parabéns às ho￾menageadas e aos proponentes, que bom 
que elas estão conosco e permanecem atu￾antes, essa convivência faz Pato Branco ser 
melhor e, nada mais justo, do que estarmos 
reconhecendo-as como cidadãs pato-bran￾quenses, pois elas adotaram a cidade e são 
referência para as gerações que as segui￾ram”, afirmou o presidente.
O prefeito de Pato Branco, Robson Cantu 
(PSD), também participou do ato e ressaltou 
que, quando temos uma homenagem para 
três pessoas tão importantes da sociedade, 
a história vale a pena. Ele falou sobre a atu￾ação delas, como professoras, legisladora, 
pioneira na educação especial e servidoras. 
“Vocês são exemplo, com vocês nós apren￾demos muito e nesta homenagem podemos 
agradecê-las como merecem”, ressaltou.
Câmara de Pato Branco entrega honrarias em Sessão Solene
Foram entregues Títulos de Cidadania Honorária e Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense para 
Laurinha Luiza Dall’Igna, Liana Terezinha Steffen e Sueli Rosa Dartora
Assessoria
Laurinha Dall’Igna Sueli Dartora
Liana Steffen
Aprovado em agosto de 2019, o Título 
de Cidadã Honorária para Laurinha Luiza 
Dall´Igna foi proposto pelo vereador 
Fabrício Preis de Mello e aprovado por 
unanimidade de votos pelos demais 
vereadores.
Laurinha teve uma contribuição 
significativa na Educação municipal, 
estadual e nacional. Além de ser 
professora, participou da elaboração do 
Estatuto do Magistério dos servidores 
públicos do município de Pato Branco e 
da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril 
de 1990; junto ao Estado, era convidada a 
participar, como membro, das Comissões 
Temáticas da Assembleia Legislativa 
do Paraná, toda vez que eram feitas 
alterações na Legislação pertinente à 
Educação. Nacionalmente, Laurinha 
participou na confecção do Capítulo da 
Educação, por ocasião da elaboração da 
Constituição Federal, de 5 de outubro 
de 1988, e da Constituição do Estado 
do Paraná, de 5 de outubro de 1989. Ela 
exerceu, ainda, a função de vereadora em 
duas Legislaturas.
Sobre a homenageada, Fabrício afirmou 
que importantes pessoas de Pato Branco 
passaram pela sala de aula de Laurinha e 
que a grande bandeira dela, sempre foi 
a educação e a representatividade das 
mulheres no Poder Legislativo.
Laurinha, que na ocasião também 
celebrava seus 84 anos de vida, 
recebendo os parabéns cantados por 
todos os presentes, estava emocionada 
com a homenagem. “Cresci com Pato 
Branco, brincando na Praça Presidente 
Vargas, fiz parte das primeiras turmas 
das escolas da cidade e me dediquei a 
vida inteira ao magistério, sentada na 
sala de aula ou levando o conhecimento. 
Nosso pioneirismo em buscar formação 
em outras cidades, foi importante para 
todos os pato-branquenses, pois nosso 
conhecimento foi compartilhado, 
melhorando a formação de todos. 
Ao longo do tempo, tive diversas 
experiências, aprendi, ensinei e participei 
da vida política de Pato Branco, desde 
a mais tenra idade. Lutei muito e chorei 
muito, foram várias dificuldades, mas nada 
me impediu de ir em frente e nessa minha 
longa caminhada, de mais de 60 anos de 
trabalho e completando 84 anos de vida, 
essa homenagem é muito gratificante e 
dedico ela para todas as professoras que, 
como eu, assumiram nomeadas em 1958, 
como professora tarefeira, pois na época 
não existia Estatuto e nem legislação para 
a profissão, mas, ao longo dos anos, pude 
contribuir, até mesmo na construção da 
nossa Constituição, fazendo a evolução da 
nossa Educação”, afirmou Laurinha.
A homenageada Sueli Rosa Dartora recebeu duas 
honrarias, o Título de Cidadania Honorária, cuja 
proponência foi do vereador Volmir Sabbi, em 
novembro de 2008, e a Medalha de Honra ao 
Mérito Pato-branquense, aprovado em outubro 
de 2018 e de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt.
Sueli foi servidora da Câmara de Vereadores 
de Pato Branco, tendo iniciado o processo de 
digitalização de todos os documentos, desde 
o início da Casa, em 1951, e, com este trabalho, 
organizado o livro “Documentário sobre a 
História Política do Município de Pato Branco” - 
lançado no dia 14 de abril de 2016 - e distribuído 
gratuitamente, o livro resgatou totalmente a 
histórica política do município de Pato Branco, em 
documento e fotos. O mesmo vem sendo, ao longo 
dos anos, utilizado por inúmeros cidadãos que 
querem conhecer um pouco mais da história ou 
realizar pesquisas na área.
Volmir ressaltou as características mais marcantes 
de Sueli, em seu trabalho como servidora pública, 
junto à Câmara de Vereadores, e parabenizou a 
mãe e a filha de Sueli, por serem partícipes dos 
feitos realizados por ela. “Em minha Legislatura, 
eu fiquei encantando com a gestão administrativa 
da Câmara Municipal, sob liderança dessa pessoa 
maravilhosa que é a Sueli. Ela personaliza o servidor 
público que tem o compromisso com a sociedade, 
com as pessoas e com os colegas de trabalho”.
Marines explicou que a entrega da Medalha 
para Sueli, além de ser uma forma de valorizar as 
mulheres, reconhece o empenho que ela teve, no 
trabalho do resgate histórico de Pato Branco, tanto 
político quanto dos pioneiros, que é um material 
que ainda será publicado, contando a histórias dos 
nomes de ruas, praças, escolas e similares. “Estou 
muito feliz em homenagear Sueli com a Medalha, 
é uma honraria feita para quem realizou grandes 
atos, e todo mundo tem um grande propósito, mas 
as mulheres têm mais lutas e eu desejo para todas 
as mulheres, a inspiração dessas homenageadas. 
Professora Laurinha com sua atuação na educação 
e sendo vereadora em uma época muito mais 
difícil, a Liana numa luta constante com as pessoas 
portadoras de necessidades especiais e a Sueli pela 
sua contribuição como servidora e no resgate de 
nossa história”, enalteceu Marines.
De proponência da vereadora Marcia Fernandes 
de Carvalho e aprovado, por unanimidade de 
votos, em dezembro de 2008, foi entregue o 
Título de Cidadã Honorária para Liana Terezinha 
Steffen. A homenageada teve fundamental 
participação da educação inclusiva, sendo 
que, após iniciar seu trabalho junto ao Núcleo 
Regional de Educação (NRE), a comunidade 
começou a se organizar e as Escolas e Classes 
Especiais passaram a ser fundadas nos 
municípios da Região. Liana, além de atuar 
junto às APAEs, também foi professora da 
Educação Especial e, em sua atuação junto ao 
Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, 
representando a Federação das APAEs do 
Estado do Paraná, colaborou para implantar os 
Conselhos Municipais em todos os municípios 
do Paraná, trabalhando na defesa dos direitos 
das pessoas com deficiência.
Marcia, ao falar sobre Liana, explicou que cada 
vereador, em sua Legislatura, pode entregar 
apenas um Título de Cidadania Honorária, 
dada a importância que ele tem, e que ao 
escolher para quem ela gostaria de entregar, 
ela procurou uma mulher que representasse 
todas as demais, por sua atuação, e, também, 
que a representasse na luta pela saúde, pelos 
deficientes e na busca por melhorar a vida de 
cada um e encontrou na Liana essa pessoa 
merecedora da honraria.
Liana recebeu o Título e diversas homenagens 
de alunos das APAEs e colegas de trabalho, 
que participaram do ato e fizeram falas de 
agradecimento por seu trabalho, que fez a 
diferença na vida de inúmeras pessoas e de 
suas famílias. Ela contou que a especialização 
em Educação Especial não havia sido sua 
primeira escolha, pois não conhecia nada sobre 
o tema, mas ao fazer um estágio para entender 
melhor o assunto, se sentiu despertada pela 
sinceridade e lealdade dos alunos da escola 
onde estava.
As homenagens foram entregues na noite de quarta-feira (20)
diariodosudoeste.com.br 27 de abril de 2022 social A9
Na semana passada, a Câmara 
Municipal de Pato Branco entregou em 
Sessão Solene, Títulos de Cidadania 
Honorária e Medalha de Honra ao 
Mérito Pato-branquense para Laurinha 
Luiza Dall`Igna, Liana Terezinha Steffen 
e Sueli Rosa Dartora. O Título é a 
mais alta honraria que o Legislativo 
concede aos cidadãos nascidos em 
outro município e que se destacam 
no município, intitulando-o como 
“Cidadão Pato-branquense”. 
Já a Medalha é atribuída a cidadãos 
que tenham sido ou sejam 
protagonistas de relevantes serviços à 
comunidade pato-branquense. 
Fotos: Larissa Lamp

1
ATA DA SESSÃO SOLENE REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2022
ENTREGA DE HOMENAGENS À LAURINHA DALL’IGNA, LIANA TEREZINHA STEFFEN E
SUELI ROSA DARTORA. Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2022, com início às 19h30, realizou-se no Plenário de
Sessões da Câmara Municipal, situado na rua Arariboia nº 491, centro, em Pato Branco, Paraná, sessão solene para entrega de Titulo de Cidadã Honorária a senhora Liana Terezinha
Steffen, de autoria da vereadora da Legislatura 2005-2008, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski, conforme Decreto Legislativo nº 11, de 23 de dezembro de 2008; Titulo de Cidadã
Honorária a senhora Sueli Rosa Dartora, de autoria do vereador da Legislatura 2005-2008, Volmir Sabbi, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 13 de dezembro de 2008; Titulo de Cidadã
Honorária a senhora Laurinha Luiza Dall'lgna, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mell da
Legislatura 2017-2020, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 12 de agosto de 2019; Medalha
de Honra ao Mérito Pato-branquense a senhora Sueli Rosa Dartora, de autoria da vereadora da
Legislatura 2017-2020, Marines Boff Gerhardt, conforme Decreto Legislativo nº 9, de 25 de
outubro de 2018. A solenidade foi conduzida pela Mestre-de-Cerimônias, Priscila de Abreu
Corteze. Iniciando o evento, a Mestre-de-Cerimônias saudou as autoridades, imprensa, amigos
e familiares das homenageadas e em seguida convidou para compor a Mesa de Autoridades: o
presidente do Poder Legislativo Claudemir Zanco; o autor da honraria de cidadã honorária a
Laurinha Luiza Dall’Igna, senhor Fabricio Preis De Mello; a autora da honraria de cidadã
honorária à Liana Terezinha Steffen, senhora Marcia Fernandes De Carvalho; o autor da
honraria de cidadã honorária à Sueli Rosa Dartora, senhor Volmir Sabbi; a autora da honraria
de medalha de honra ao mérito à Sueli Rosa Dartora, senhora Marines Boff Gerhardt; as
homenageadas, senhoras Sueli Rosa Dartora, Laurinha Dall’igna e Liana Terezinha Steffen; o
Prefeito de Pato Branco, Robson Cantu; representando o Deputado Estadual, Guto Silva, o
Chefe do Núcleo Regional da Casa Civil de Pato Branco, José Ronaldo Silva. Convidou os
demais vereadores que compõem o Legislativo Municipal, a tomarem assento em seus lugares:
Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera. Também estavam presentes os vereadores da Legislatura 2017-2020, Amilton Maranoski, José
Gilson Feitosa da Silva e Rodrigo José Correia. A solenidade foi presidida pelo presidente da
Câmara, vereador Claudemir Zanco. O presidente abriu a sessão saudando as autoridades que
compõem a Mesa, as demais autoridades presentes, profissionais da imprensa, familiares, amigos das homenageadas e convidados. Na sequência, a Mestre-de-Cerimônias convidou os
presentes para acompanharem em pé a execução do Hino Nacional Brasileiro. A Mestre-de- Cerimônias, explicou que a solenidade hoje realizada, inicialmente, estava proposta para o mês
de março de 2020, quando precisou ser adiada em virtude da pandemia. Com isso, agradeceu
a cada uma das autoridades presentes nesta noite. Principalmente, os vereadores das
legislaturas anteriores, que votaram favoráveis às homenagens. Salientou que todos conhecem
e muitos trabalharam com as homenageadas, e essa convivência torna esta cerimônia ainda
mais especial, pois todos fazem parte da história delas, bem como, da história de Pato Branco. Registramos o recebimento das seguintes correspondências: do vereador, Lindomar Brandão,
justificando que, por motivos pessoais não poderá estar presente na solenidade; do jornalista, Bruno Marchioro, parabenizando as homenageadas e, em especial, a querida amiga e colega
Sueli Dartora por essa homenagem do Poder Legislativo. A Mestre-de-Cerimônias, destacou
que o Título De Cidadã Honorária para a senhora Laurinha Luiza Dall`Igna, autoria desta
honraria é do do ex-vereador Fabricio Preis de Mello e foi aprovada, nas sessões ordinárias
realizadas nos dias 5 e 12 de agosto de 2019, por unanimidade dos vereadores. Laurinha Luiza
Dall'lgna nasceu no dia 20 de abril de 1938, em Nova Bassano - Rio Grande do Sul. Veio para o
Distrito de Bom Retiro, Município de Clevelândia, mais tarde para Pato Branco, em 23 de
2
janeiro de 1943, acompanhando o alfaiate e comerciante seu pai Waldomiro Dall'lgna e a dona
de casa sua mãe Ginebra Sommavilla. Também vieram seus irmãos Osvaldo e Lourdes
Dall'lgna. Mais tarde, Laurinha casou-se e teve sua filha, Luiza Helena Gugelmin Gabriel, casada com Osvaldo Luiz Gabriel, que lhe deram dois netos Heloísa e Luiz Henrique Gabriel. Laurinha estudou no Grupo Escolar Agostinho Pereira e no Instituto Nossa Senhora das
Graças, em Pato Branco, e no Colégio Sagrado Coração de Jesus, em Curitiba. Também
estudou na primeira turma de Normalistas da Escola Normal Dr. Xavier da Silva (Colégio das
Irmãs), em Pato Branco, destinada a formação de professores para as séries iniciais. Na
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Palmas, concluiu o ensino superior, no curso de
Filosofia, no ano de 1973. Cursou, Pedagogia com habilitação em Supervisão e Administração
Escolar, formando-se no ano de 1981. Fez especialização em Educação, concluindo em 1985.
Iniciou cedo sua missão no Magistério, desempenhando as funções de Professora, no ano de
1955 e seguiu por 25 anos nessa profissão, sendo professora de crianças, jovens e adultos, de
gerações de famílias tradicionais, enfrentando todas as dificuldades da época, principalmente, com a falta de estrutura. Laurinha atuou em todos os níveis de ensino, desde o fundamental até
o universitário, através dos cursos da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP. Ao longo de sua vida profissional, foi Secretária de Educação, na Diretoria de Educação - Departamento de Ensino Primário; Chefe do Setor Regional da Campanha Nacional de
Alimentação Escolar do Ministério da Educação e do Desporto, Programa de Alimentação
Escolar; membro da Diretoria Geral da APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Paraná, atuando firmemente em defesa dos direitos dos Professores e da Educação de
maneira geral; também foi representante em Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa
do Paraná, toda vez que eram feitas alterações na Legislação pertinente à Educação. Participou na confecção do Capítulo da Educação, por ocasião da elaboração da Constituição
Federal, de 5 de outubro de 1988 - da Constituição do Estado do Paraná, de 5 de outubro de
1989 - e da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990. Laurinha ainda presidiu o Núcleo
Sindical da APP Sindicato de Pato Branco e prestou concurso na Prefeitura de Pato Branco, para o cargo de Assistente Pedagógica, na Secretaria de Educação. Dentre muitas atividades
desempenhadas, teve expressiva participação na elaboração do Estatuto do Magistério dos
servidores públicos do município de Pato Branco. Em 1993, o prefeito Delvino Longhi, nomeou- a para o cargo de Presidente da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco (FUNESP), para
praticar todos e quaisquer atos necessários à extinção da Fundação e incorporação ao Centro
Federal Tecnológico do Paraná (CEFET). Laurinha acompanhou em Brasília-DF a assinatura
do contrato de incorporação da FUNESP ao CEFET/PR. Recebeu menção honrosa do
deputado Estadual Ney Leprovost, pela participação no Comitê Técnico-Organizador do Plano
Nacional de Educação que ajudou a formatar ao guia para as políticas públicas em Educação. Sua primeira participação efetiva na política, foi em 18 de fevereiro de 1999, quando assumiu
uma cadeira no Legislativo. Pela sua lisura e caráter ilibado, sua atuação na política foi de
forma honrosa, tendo sido reeleita vereadora em 2000, para a Legislatura 2001-2004. Laurinha
nunca teve medo de fiscalizar, legislar, denunciar e estudar os assuntos legislativos com muita
profundidade e seriedade. No Parlamento não tinha partido, tinha compromisso com seu dever. Dando continuidade ao evento posicionaram-se em frente à Mesa de autoridades a senhora
Laurinha Luiza Dall`Igna e o senhor Fabricio Preis de Mello para a entrega oficial da honraria. A
seguir, a família realizou a sua homenagem para a senhora Laurinha Luiza Dall`Igna. Em
seguida, a Mestre-de-Cerimônias, destacou que a honraria de cidadã honorária oferecida à
senhora Liana Terezinha Steffen, é de autoria da ex-vereadora Marcia Fernandes De Carvalho. A honraria foi aprovada nas sessões extraordinárias realizadas nos dias 22 e 23 de dezembro
de 2008, por unanimidade dos vereadores. Liana Terezinha Steffen é natural de Santa Rosa, Rio Grande do Sul, e reside em Pato Branco desde 1985, quando iniciou seu trabalho na
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Pato Branco, assumindo a direção
da Escola. Em 1988, participou do primeiro curso de Avaliadores em Curitiba, passando a
avaliar pessoas com deficiência em todos os municípios da região. Foi, principalmente, nessa
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trajetória que percebeu o descaso, a falta de assistência e o desamparo que essas pessoas e
suas famílias se encontravam, pelo desconhecimento da comunidade e dos poderes públicos, de onde cada família vivia, do seu problema, da sua dificuldade e sem saber onde procurar
ajuda. Foi uma caminhada lenta, mas segura, e, após a homenageada iniciar seu trabalho junto
com o Núcleo Regional de Educação, a comunidade começou a se organizar e as Escolas e
Classes Especiais passaram a ser fundadas, nos municípios da Região. Neste período, a
Faculdade de Francisco Beltrão trouxe o Curso Adicional para capacitar professores para atuar
nas áreas da deficiência mental, física, auditiva e visual, onde Liana foi docente nas disciplinas
de Avaliação Educacional e Educação Profissional na área Mental. Também foi professora na
disciplina de Educação Especial, do Magistério na Escola Premem, em Pato Branco. Foi
Coordenadora Estadual da Área Pedagógica da Federação Estadual das APAEs do Estado do
Paraná; diretora da Escola de Educação Especial Recanto Feliz - APAE, de Pato Branco; atuou
no Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, representando a Federação das APAEs
do Estado do Paraná, com o desafio de, junto com os outros Conselheiros. Ajudou a implantar
os Conselhos Municipais em todos os municípios do Paraná, e trabalhar na defesa dos direitos
das pessoas com deficiência. Dando continuidade ao evento posicionaram-se em frente à Mesa
de autoridades a senhora Liana Terezinha Steffen e a senhora Marcia Fernandes de Carvalho
para a entrega oficial da honraria. Em seguida, a procuradora jurídica da APAE de Palmas, Coordenadora Estadual de Envelhecimento e vice-presidente do Conselho Estadual dos
Direitos das Pessoas com Deficiência, Carla Regina Wingert de Morais, fez um pronunciamento
em nome da Federação Estadual das APAES do Paraná e dos 15 municípios que pertencem ao
Conselho Regional de Pato Branco, hoje com sede em Mangueirinha, em homenagem ao
trabalho desenvolvido pela senhora Liana, sempre voltado para os excepcionais de Pato
Branco e região. Também fez seu pronunciamento, Carlos Henrique Pereira, aluno auto- defensor da APAE de Mangueirinha, representando todos os alunos da região, para
homenagear a senhora Liana. Em seguida, a Mestre-de-Cerimônias, destacou que a senhora
Sueli Dartora recebeu duas honrarias como homenagem. O Título de Cidadã Honorária, de
autoria do ex-vereador Volmir Sabbi, que foi aprovado nas sessões ordinárias realizadas nos
dias 10 e 12 de novembro de 2008, por unanimidade dos vereadores. A Medalha de Honra ao
Mérito Pato-Branquense, de autoria da ex-vereadora Marines Boff Gerhardt, que foi aprovada
nas sessões ordinárias realizadas nos dias 8 e 24 de outubro de 2018, por unanimidade dos
vereadores. Sueli Rosa Dartora nasceu no município de Viadutos, no Rio Grande do Sul, em 8
de maio de 1957, é filha de Natalino Dartora e Maria Lídia Dartora, irmã de Sonia Maria, Célia
Fátima e Sandra Aparecida e mãe de Natália Dartora. Cursou parte do ensino fundamental na
Escola Imaculada Conceição, em Viadutos, e parte no Ginásio Estadual dos Subúrbios, em
Erechim. Em Viadutos, durante 3 anos, ministrou aos colegas aulas de recuperação na
disciplina de matemática, matéria da qual gostava muito. Mudou-se para Pato Branco,
juntamente com sua família, no dia 28 de dezembro de 1974. Cursou Contabilidade, no Colégio
Estadual de Pato Branco; Administração, na Fundação de Ensino Superior de Pato Branco
(FUNESP) e é Pós-Graduada nas áreas de Informática e Administração Pública. Atuou na
empresa Cattani S.A. Transportes e Turismo; Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos; e no Senac
de Pato Branco, até assumir, em 3 de dezembro de 1990, a função de Administradora da
Câmara Municipal de Pato Branco, através de aprovação em concurso público. Ao assumir o
cargo na Câmara iniciou, juntamente, com os colegas o trabalho de organização administrativa
do Poder Legislativo, pois o Poder Legislativo, até então, não possuía quadro efetivo de
pessoal, contava apenas com duas servidoras, cedidas pela Prefeitura Municipal. Em 1991, com a aquisição do primeiro computador, foram digitalizadas todas as Leis Municipais, e, posteriormente, com a colaboração dos demais servidores, foram informatizados todos os
demais documentos existentes nesta Casa de Leis. Paralelo ao trabalho rotineiro realizado, a
homenageada iniciou a coleta de documentos e fotos de todas as Legislaturas, resgatando
totalmente a histórica política do município de Pato Branco e fazendo surgir o livro - Documentário sobre a História Política do Município de Pato Branco, lançado no dia 14 de abril
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de 2016, e distribuído gratuitamente. O livro vem sendo, ao longo dos anos, utilizado por
inúmeros cidadãos que querem conhecer um pouco mais da história ou realizar pesquisas na
área. Sueli, ainda com seu trabalho de pesquisa, juntou a biografia de aproximadamente 650
pioneiros que tem nomes de ruas, praças, escolas, ginásios e outros próprios do município e
fez o livro denominado - Pioneiros – Uma Viagem ao Passado. O livro já está pronto e em breve
será lançado. Para incentivar a leitura, a homenageada disponibilizou uma caixa afixada na
parte externa da Câmara, próxima ao passeio, denominada de Bibliocaixa. A caixa fica aberta e
os transeuntes passam e levam os livros gratuitamente. Sueli aposentou-se de suas atividades
da Câmara de Vereadores, em fevereiro de 2019. Dando continuidade ao evento posicionaram- se em frente à Mesa de autoridades a senhora Sueli Rosa Dartora e o senhor Volmir Sabbi e a
senhora Marines Boff Gerhardt, para a entrega oficial das honrarias. A seguir, a família realizou
a sua homenagem para a senhora Sueli Rosa Dartora. Após a entrega das homenagens, em
ato contínuo, fez uso da palavra o autor da honraria de cidadã honorária para Laurinha Luiza
Dall’Igna, senhor Fabricio Preis De Mello, afirmou que várias pessoas importantes de Pato
Branco passaram pela sala de aula de Laurinha e que a grande bandeira dela, sempre foi a
educação e a representatividade das mulheres no Poder Legislativo. Laurinha exerceu sua
função com maestria, motivando o engajamento de mais mulheres na política. Colaborando
com o desenvolvimento da nossa cidade, com a participação efetiva em momentos históricos
de Pato Branco. Dando continuidade aos pronunciamentos, foi concedida a palavra a autora da
honraria de cidadã honorária para Liana Terezinha Steffen, senhora Márcia Fernandes De
Carvalho, explicou que cada vereador, em sua Legislatura, pode entregar apenas um Título de
Cidadania Honorária, dada a importância que ele tem, e que ao escolher para quem ela
gostaria de entregar, ela procurou uma mulher que representasse todas as demais, por sua
atuação, e, também, que a representasse na luta pela saúde, pelos deficientes e na busca por
melhorar a vida de cada um e encontrou na Liana essa pessoa merecedora da honraria. Na
sequência, foi concedida a palavra ao autor da honraria de cidadã honorária para Sueli Rosa
Dartora, senhor Volmir Sabbi, ressaltou as características mais marcantes de Sueli, em seu
trabalho como servidora pública, junto à Câmara de Vereadores. Relatou como ficou
encantando com a gestão administrativa da Câmara Municipal, sob liderança dessa pessoa
maravilhosa que é a Sueli. Sendo que ela personaliza o servidor público que tem o
compromisso com a sociedade, com as pessoas e com os colegas de trabalho. Sempre
atuando com profissionalismo, responsabilidade, disciplina e o compromisso para com o
interesse público como princípios balizadores, demonstrados por toda a equipe de servidores
da Casa, tornando a Câmara um exemplo de gestão pública eficiente, democrática e inclusiva. Em seguida, fez uso da palavra a autora da honraria de Medalha de Honra ao Mérito para Sueli
Rosa Dartora, senhora Marines Boff Gerhardt, explicou que a entrega da Medalha para Sueli, além de ser uma forma de valorizar as mulheres, reconhece o empenho que ela teve, no
trabalho do resgate histórico de Pato Branco, tanto político quanto dos pioneiros, que é um
material que ainda será publicado, contando a histórias dos nomes de ruas, praças, escolas e
similares. Afirmou estar muito feliz em homenagear Sueli com a medalha, é uma honraria feita
para quem realizou grandes atos, e todo mundo tem um grande propósito, mas as mulheres
tem mais lutas e desafios para vencer. Desejando para todas as mulheres, a inspiração dessas
homenageadas. Professora Laurinha com sua atuação na educação e sendo vereadora em
uma época muito mais difícil, a Liana numa luta constante com as pessoas portadoras de
necessidades especiais e a Sueli pela sua contribuição como servidora e no resgate de nossa
história. A seguir, fez uso da palavra a cidadã honorária de Pato Branco, a senhora Laurinha
Luiza Dall`Igna, relembrou o seu passado em Pato Branco. Salientou que fez parte das
primeiras turmas das escolas da cidade e foi onde se dedicou a vida inteira ao magistério, estudando ou levando o conhecimento. Ressaltou o seu pioneirismo em buscar formação em
outras cidades, que foi importante para todos os pato-braquenses, pois o conhecimento foi
compartilhado, melhorando a formação de todos. Ao longo do tempo, teve diversas
experiências e participação na vida política de Pato Branco. Foram várias dificuldades, mas
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nada a impediu de ir em frente nessa longa caminhada, de mais de 60 anos de trabalho e
completando 84 anos de vida nessa noite. Salientou ter ficado feliz com a homenagem, sendo
muito gratificante. Na sequência, foi concedida a palavra a cidadã honorária de Pato Branco, senhora Liana Terezinha Steffen, contou toda a sua trajetória de vida. Destacou que a
especialização em Educação Especial não havido sido sua primeira escolha, pois não conhecia
nada sobre o tema, mas ao fazer um estágio para entender melhor o assunto, se sentiu
despertada pela sinceridade e lealdade dos alunos da escola onde estava. Relembrou os anos
que foram de muito trabalho e de desenvolvimento, pois foi a partir disso que foram criadas as
escolas especiais e as classes especiais. Foi necessário muito apoio e muitas vezes estivemos
nesta Casa, reivindicando melhorias ou mostrando o desenvolvimento do nosso trabalho e
sempre tivemos a melhor acolhida e o maior apoio. Essa união, participação, compromisso e
idealismo foram fundamentais para o desenvolvimento da educação especial. Em seguida, fez
uso da palavra a cidadã honorária de Pato Branco e homenageada com a Medalha de Honra ao
Mérito, senhora Sueli Rosa Dartora, resgatou um pouco da história da Câmara de Vereadores, com os trabalhos realizados e os novos servidores que foram entrando para o quadro de
funcionários. Ela também falou sobre os dois livros que pesquisou e organizou. Falou que sente
um misto de alegria e emoção, e que não estaria aqui sendo homenageada, se não fosse pela
ajuda de pessoas que fizeram e fazem parte da sua história. Relembrou todo o seu trabalho
voltado para as pesquisas dos livros, os colegas que a auxiliaram no desenvolvimento dos
livros, os incentivos que recebeu para fazer o trabalho e a confiança por parte dos vereadores e
presidentes desta Casa de Leis. A seguir, fez uso da palavra o Presidente do Poder Legislativo, vereador Claudemir Zanco, enalteceu a presença dos vereadores das legislaturas anteriores, que participaram das homenagens. Afirmou que mais uma vez o Plenário desta Casa entra
para a história, fazendo esta homenagem para mulheres que se destacaram na sociedade. Todas elas assumiram uma função e fizeram a diferença, mobilizando pessoas em âmbito
nacional. Parabenizou as homenageadas e os proponentes das honrarias. Na sequência, foi
concedida a palavra ao Prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, ressaltou que, quando temos
uma homenagem para três pessoas tão importantes da sociedade, é porque a história vale a
pena. Falou sobre a atuação das homenageadas, que são exemplos para a sociedade e
merecem os aplausos dos pato-branquenses. Após os pronunciamentos, a mestre-de- cerimônias convidou os presentes para acompanharem a execução do Hino de Pato Branco. Na sequência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão solene de entrega de homenagens. Lavramos a presente ata que será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na
íntegra desta sessão solene encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível
na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br”. Pato Branco, 20 de abril de 2022.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 
Concede o "Título de Cidadã Honorária de Pato 
Branco" à Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza 
Dall'lgna. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o "Título de Cidadã Honorária de Pato Branco" à 
Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza Dall'lgna. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Mu iei~to Branco, Estado do 
Paraná, aos 12 de agosto de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~,(46) 3272 - 1500 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legisla tivo@patobranco.pr.leg.br 
13/08/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1C25F674/03AOLTBLQIopMILGpcwUzJ1rd_1L5QTNm4DPCt1y7QbsBh9-HpnlajnIn-acwQ0DtYJccJX_… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Concede o “Título de Cidadã Honorária de Pato
Branco” à Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza
Dall'Igna.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedidoo “Título de Cidadã Honorária de Pato Branco”
à Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza Dall'Igna.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra emvigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 12 de agosto de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente 
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:1C25F674
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/08/2019. Edição 1819
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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 Edição nº 7449
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 13 de agosto de 2019
LEILÕES JUDICIAIS EM MANGUEIRINHA/PR
1º Leilão: Somente na modalidade eletrônica, no dia 27/08/2019 às 13:15h, (com lances a partir 
da avaliação).
2º Leilão: Nas modalidades presencial e eletrônica, no dia 06/09/2019 às 13:15h, (pela melhor 
oferta desde que não seja vil).
LOCAL DO LEILÃO PRESENCIAL: Edifício do Fórum, sito na Rua Dom Pedro II, 1033 em 
Mangueirinha/PR.
LOCAL DO LEILÃO ON-LINE: Site do leiloeiro - www.simonleiloes.com.br -
O Interessado em ofertar lances de forma eletrônica deverá efetuar cadastro prévio no site do 
leiloeiro, sendo o cadastro requisito indispensável para participação na alienação judicial 
eletrônica.
LEILOEIRO: Elton Luiz Simon Jucepar 09/023-L. 
Intimação: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), condômino(s), 
coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores de 
acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura não for(em) encontrado(s) para 
intimação pessoal.
Caso houver qualquer impedimento nas datas e horários o leilão será realizado no dia útil 
seguinte.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado à vista pelo arrematante. O 
interessado em adquirir o(s) bem(ns) imóvel(is) em prestações poderá apresentar por escrito, 
antes da realização do leilão, proposta para pagamento parcelado nos termos do art. 895 do CPC, 
com entrada mínima de 25% da arrematação e saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, 
corrigido. 
- Vara Cível - COMISSÃO: Em se tratando de arrematação, 5% do valor do lanço, sob 
responsabilidade do arrematante; Adjudicação, 2% do valor pelo qual o bem foi adjudicado, a ser 
pago pelo adjudicante; remição ou acordo, após designada arrematação e publicados os editais, 
arbitro a comissão do leiloeiro em 2% do valor da avaliação ou sobre a dívida prevalecendo o de 
menor valor, a ser pago pelo executado. Autos 0000046-37.1997.8.16.0110 de Execução de Título 
Extrajudicial, em que é exequente: BANCO BRADESCO S/A E NILTO SALES VIEIRA e 
executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES MANGUEIRINHA LTDA E MIGUEL 
CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR. BEM(NS): 01) Mangueirinha/PR: Parte ideal de 33,33% 
lote 07, Quadra 55, c/ 1.000m², matr. 503 CRI, região central, R. José Burigo, acima do nível 
da rua, retangular. Avaliação: R$116.655,00; 02) Mangueirinha/PR: Parte ideal 33,33% Lote 
08, Quadra 55, c/ 1.000m², matr. 504 CRI, região central, R. Getulio Vargas, acima do nível da 
rua, retangular. Avaliação: R$133.320,00; 03) Mangueirinha/PR: Parte ideal de 33,33% lote 10, 
Quadra 55, c/ 519,79m², matr. 506 CRI, região central, R. Marechal Deodoro, acima do nível 
da rua, retangular. Avaliação: R$116.655,00; 04) Mangueirinha/PR: Parte ideal de 33,33% lote 
12, Quadra 55, c/ 519,79m², matr. 508 CRI, região central, R. Marechal Deodoro, acima do 
nível da rua, retangular. Avaliação: R$116.655,00; 05) Mangueirinha/PR: Parte ideal de 
33,33% lote 13, Quadra 55, c/ 519,79m², matr. 509 CRI, região central; R. Marechal Deodoro, 
acima do nível da rua, retangular. Avaliação: R$116.655,00; 06) Mangueirinha/PR: Parte ideal 
de 82.683,33m² imóvel rural Fundo da Grama, c/ 248.050m², matr. 1.346 CRI, aprox. 3Km do 
município, próx. Linha São João, c/ a) 03 casas residenciais (madeira); b) Chiqueirão 
(paredes alvenaria), aprox. 785m²; c) Chiqueirão (paredes alvenaria) aprox. 485m². 
Avaliação: R$249.141,75; 07) Mangueirinha/PR: Lote rural 09, Quinhão 1, Invernada de Cima, 
c/ 84.700m², s/ benfeitorias, matr. 1.848 CRI, aprox. 30Km da cidade, localidade de Santo 
Antonio. Avaliação: R$428.295,00; 08) Mangueirinha/PR: Lote 10, Quinhão 1, Invernada de 
Cima, c/ 84.700m², s/ benfeitorias, matr. 1.849 CRI, aprox. 30Km da cidade, localidade de 
Santo Antonio. Avaliação: R$428.295,00; AVALIAÇÃO TOTAL (parte penhorada):
R$1.705.671,75 em 11/01/2019. Dívida: R$3.414.302,23, em 07/02/2019, valor sujeito à 
atualização mais as custas processuais. Depósito: Termo de Penhora mov.454.1. Ônus: Os que 
constarem nos autos. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) cônjuge(s), 
condômino(s): Sr. Altamiro Ricardo da Silva Junior, Sr. Nilton José Ritzmann, Sra. Sueli 
Aparecida Gonçalves da Rosa e seus cônjuges, Cooperativa de Laticínios Vila Nova (na 
pessoa de seu representante legal), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) 
hipotecário(s): BANCO DO BRASIL S.A., DEFENSA S.A. e BANCO BAMERINDUS DO 
BRASIL S.A., fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 do CPC. COMISSÃO: Em 
se tratando de arrematação, 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Autos 
0000167-16.2007.8.16.0110 de Cumprimento de sentença, em que é exequente: MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e executado(s): MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE 
AGUIAR. BEM(NS): 01) Mangueirinha/PR: Lote 07, Quadra 55, c/ 1.000m², matr. 503 CRI, 
região central, R. José Burigo, acima do nível da rua, retangular, s/ benfeitorias. Avaliação: 
R$350.000,00; 02) Mangueirinha/PR: Lote 08, Quadra 55, c/ 1.000m², matr. 504 CRI, região 
central, R. Getulio Vargas, acima do nível da rua, retangular, s/ benfeitorias. Avaliação: 
R$400.000,00; 03) Mangueirinha/PR: Lote 10, Quadra 55, c/ 519,79m², matr. 506 CRI, região 
central, R. Marechal Deodoro, acima do nível da rua, retangular, s/ benfeitorias. Avaliação: 
R$350.000,00; TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$1.100.000,00 em 15/01/2019. Dívida: R$277.077,68, 
em 02/08/2018, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do 
executado. Ônus: Os que constarem nos autos. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) 
executado(s) cônjuge(s), condômino(s), coproprietário(s): ALTAMIRO RICARDO DA SILVA 
JUNIOR E NILTON JOSÉ RITZMANN E SEUS CÔNJUGES, usufrutuário(s), credor(es) 
hipotecário(s): BANCO DO BRASIL S.A E DEFENSA S.A, fiduciário(s) e demais credores de 
acordo com o art. 889 do CPC. Autos 0001712-09.2016.8.16.0110 de Execução Fiscal, em que é 
exequente: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA/PR e executado(s): BALTAZAR FRANCO 
BARBOSA. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Imóvel, lotes 15 e 16, Quadra 8, c/ 1.122,82m², R. 
Duque de Caxias/R. Carlos Gomes, lote de esquina, acima do nível da rua, quadrada, matr. 
4.446 CRI, c/ Construção comercial; escritório de revenda de veículos, c/ 30m². Avaliação: 
R$553.700,00 em 02/10/2018. Dívida: R$23.338,36, em 23/02/2019, valor sujeito à atualização 
mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do executado. Ônus: Os que constarem nos 
autos. Autos 0001501-02.2018.8.16.0110 de Execução de Título Extrajudicial, em que é 
exequente: JUAREZ ALBERTI e executado(s): ADRIANO RUBENS DOS SANTOS E CEZERLEI 
DOS SANTOS. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Lote Urbano 08, quadra 29, R. Barão do Rio 
Branco, c/ asfalto, c/ 808,70m², matr. 1.174 CRI. Avaliação: R$425.000,00 em 19/03/2019. 
Dívida: R$210.871,30, em 12/12/2018, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. 
Depósito: Termo de Penhora mov.102.1 Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 0001072-
69.2017.8.16.0110 de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente: COOPERATIVA DE 
CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO e 
executado(s): EVANDRO ANDRÉ DORINI, LUIZ DORINI PRIMO E VALÉRIA DORINI. BEM(NS): 
Mangueirinha/PR: Área Rural, Divisão Judicial das Glebas I, II e III, FAZENDA BOM RETIRO, 
c/ 122.936m², s/ benfeitorias, dist. aprox. 30Km da cidade, Localidade de Ronda, destinada a 
atividades agrícolas, solo misto, possui recursos hídricos confrontando c/ córrego, área 
levemente ondulada, 70% mecanizada, 10% mecanizável, o restante área de preservação 
ambiental, plantio de grãos; matr. 6.289 CRI. Avaliação: R$685.216,53 em 15/04/2019. Dívida: 
R$38.310,95, em 18/02/2019, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: 
Termo de Penhora mov.81.1. Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 0000271-
22.2018.8.16.0110 de Carta Precatória Cível, em que é exequente: KIRTONBANKS.A.-
BANCOMULTIPLO e executado(s): ALDO PAN; ODETE SPULDARO SGUISSARDI 
PAN. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Área rural, parte da Fazenda Santa Rosa, c/ 2.178.000m², 
matr. 451 CRI. Avaliação: R$13.176.291,08 em 21/03/2019. Dívida: R$882.160,23, em 
31/03/2017, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Termo de penhora 
mov. 18.3-fls. 48. Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 0000467-89.2018.8.16.0110 de 
Execução Fiscal, em que é exequente: ESTADO DO PARANÁ e executado(s): MIGUEL CARLOS 
RODRIGUES DE AGUIAR. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Lote 07, Quadra 55, c/ 1.000m², matr. 
503 CRI, região central, R. José Burigo, acima nível da rua, retangular, s/ benfeitorias. 
Avaliação: R$350.000,00 em 14/02/2019. Dívida: R$12.858,62, em 29/10/2018, valor sujeito à 
atualização mais as custas processuais. Depósito: Termo de penhora mov. 71.1. Ônus: Os que 
constarem nos autos. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) cônjuge(s), 
condômino(s), coproprietário(s): ALTAMIRO RICARDO DA SILVA JUNIOR E NILTON JOSÉ 
RITZMANN E SEUS CÔNJUGES, usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s): BANCO DO 
BRASIL S.A, fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 do CPC. Autos 0002121-
14.2018.8.16.0110 de Carta Precatória Cível, em que é exequente: BANCO MERCANTIL DE SAO 
PAULO S.A. e executado(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA, PAULO JOSE DA SILVA E PEDRO 
JOSÉ DA SILVA. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Parte ideal 50%, Imóvel matr. 339 CRI, parte 
do Imóvel rural, Barra do Covó, c/ 2.325.468,72m². Avaliação: R$20.128,20 em 15/03/2019. 
Dívida: R$23.450,85, em 03/05/2002, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. 
Depósito: Em mãos do(a) depositário(a) público(a). Ônus: Os que constarem nos autos. 
INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) cônjuge(s), condômino(s), 
coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s): BANCO DO BRASIL S.A., 
fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 do CPC. Autos 0000535-
54.2009.8.16.0110 de Execução Fiscal, em que é exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA 
NACIONAL e executado(s): ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA 
APMI MANGUEIRINHA REPRESENTADO(A) POR FABIANA DENARDIN; MARIA BEATRIZ DE 
AGUIAR. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Imóvel urbano 15-A2, c/ 7.793,67m², prolongamento R. 
Carlos Gomes e Jose Fonseca, Vila Gomes, c/ 01 residência (alvenaria), aprox. 90m², 01 
escritório (alvenaria) aprox. 190m², onde funciona um clube de mães, matr. 2.940 CRI. 
Avaliação: R$803.298,87 em 16/07/2019. Dívida: R$221.937,38, em 01/04/2019, valor sujeito à 
atualização mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do Depositário Público. Ônus: Os 
que constarem nos autos. Autos 0000018-06.1996.8.16.0110 de Execução de Título Extrajudicial, 
em que é exequente: BANCO BRADESCO S/A e executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE 
SEMENTES MANGUEIRINHA LTDA; MARIA BEATRIZ DE AGUIAR; MIGUEL CARLOS 
RODRIGUES DE AGUIAR. BEM(NS): 01) Mangueirinha/PR: Lote rural 09, Quinhão 1, 
Invernada de Cima, c/ 84.700m², s/ benfeitorias, matr. 1.848 CRI, aprox. 30Km da cidade, 
localidade de Santo Antonio. Avaliação: R$438.409,00; 02) Mangueirinha/PR: Parte ideal de 
50% do lote 10, Quinhão 1, Invernada de Cima, c/ 84.700m², s/ benfeitorias, matr. 1.849 CRI, 
aprox. 30Km da cidade, localidade de Santo Antonio. Avaliação: R$219.204,50; 03) 
Mangueirinha/PR: Parte ideal de 50% imóvel rural Fundo da Grama, c/ 248.050m², matr. 
1.346 CRI, aprox. 3Km do município, próx. Linha São João, c/ a) 03 casas residenciais 
(madeira); b) Chiqueirão (paredes alvenaria), aprox. 785m²; c) Chiqueirão (paredes 
alvenaria) aprox. 485m². Avaliação: R$382.575,94; TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$1.040.189,44
em 16/07/2019. Dívida: R$414.057,66, em 11/07/2019, valor sujeito à atualização mais as custas 
processuais. Depósito: Conforme autos. Penhora mov.41. Ônus: Os que constarem nos autos.
INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) cônjuge(s), condômino(s): Sueli 
Aparecida Gonçalves da Rosa e seus cônjuges, Cooperativa de Laticínios Vila Nova (na 
pessoa de seu representante legal), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) 
hipotecário(s): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A, fiduciário(s) e demais credores de 
acordo com o art. 889 do CPC. Autos 0001736-37.2016.8.16.0110 de Execução Fiscal, em que é 
exequente: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA/PR e executado(s): IVO KLEINNUBING. BEM(NS): 
Mangueirinha/PR: 50% do Imóvel matr. 3.337 CRI, lote urbano irregular 09, Quadra 35, c/ 
519,16m², R. Barão do Rio Branco/R. Marechal Deodoro, acima do nível da rua, retangular; 
50% do imóvel matr. 3.338 CRI, lote urbano irregular 10, Quadra 35, c/ 519,16m², R. Barão do 
Rio Branco, acima do nível da rua, retangular; Constam 02 benfeitorias edificadas 
transversalmente sobre os lotes penhorados. BENFEITORIA 1: Residencial paredes em 
alvenaria (tijolos à vista), c/ 168m²; BENFEITORIA 2: Residencial paredes em alvenaria, c/ 
77m². Avaliação: R$645.871,97 em 29/04/2019. Dívida: R$8.546,74, em 22/11/2016, valor sujeito 
à atualização mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do executado. Ônus: Os que 
constarem nos autos. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) cônjuge(s), 
condômino(s), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s): PRODUTORA DE 
SEMENTES MANGUEIRINHA LTDA, fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 do 
CPC. - Juizado Especial Cível – COMISSÃO: 5% (cinco por cento) do valor arrecadado em caso 
de leilão positivo, a ser pago pelo arrematante. Autos 0000408-67.2019.8.16.011 de Carta 
Precatória Cível, em que é exequente: ARLINDO BORTOLINI NETO e executado(s): CEZERLEI 
DOS SANTOS. BEM(NS): Mangueirinha/PR: Lote 07-A, quadra 05, R. Marcilio Dias, c/ 
246,73m², matr. 4.178 CRI. Avaliação: R$130.000,00 em 28/09/2018. Dívida: R$25.000,00, em 
02/03/2018, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do 
executado. Ônus: Os que constarem nos autos.
RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS E MAIS INFORMAÇÕES: Simon Leilões – 
(46) 3225-2268 - www.simonleiloes.com.br - contato@simonleiloes.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2019 - REGISTRO DE PREÇOS nº 32/2019
Em concordância com a ata datada em 23/07/2019 de abertura do processo licitatório na modalidade de 
Pregão Presencial nº 52/2019, que teve como objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisição de 
brinquedos, camisetas, refrigerantes e churros, a contratação de empresa para locação, montagem assistência e 
desmontagem de brinquedos recreativos infláveis máquina de algodão doce, carrinho de pipoca e materiais 
elétricos e de decoração para o evento Natal de luz, que acontecerá no dia 07 de dezembro de 2019, no horário 
das 14:00 às 18:00, no Centro Social Jordan Munaretto, conforme Termo de Referência, em anexo ao edital, 
também após a comissão organizadora avaliar as amostras apresentadas pelas vencedoras, HOMOLOGO por 
seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor das empresas e 
especificações e valores abaixo relacionados: 
EMPRESA: PONTOCOM BRINDES LTDA - EPP, com o CNPJ nº 18.036.328/0001-23. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
1
CAMISETE GOLA PÓLO FEMININA, EM PIQUÊ, cor: vermelho, com 
detalhes em branco, composição 50% algodão, 50% poliéster, 
gramatura mínima 190GR/m², com bordado na frente, com detalhe 
diferenciado na gola, punhos e peitilhos, fechamento com 3 botões, 
pesponto no ombro, tolerância de encolhimento 3%, TAMANHOS P-M￾G-GG-EG. A quantidade por tamanho será definida pelo Município. A 
camisete será do tipo baby look. 
MARCA PONTO COM BRINDES.
45 32,68 1.470,60
2
CAMISETA EM MALHA PV ANTI PILLING, malha ramada sem dobras 
nas mangas e costas, na cor verde, com serigrafia na parte da frente 
em branco, composição 67% poliéster e 33% viscose, gramatura 158 
gramas/m², TAMANHOS: 12-14-16-P-M-G-GG-EG. A quantidade por 
tamanho será definida pelo Município.
MARCA PONTO COM BRINDES.
105 14,88 1.562,40
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 3.033,00
Obs: As camisetas deverão ser entregues até o dia 22/11/2019, na prefeitura Municipal de Bom Sucesso
do Sul.
EMPRESA: DIECKSON LEONIR TESKE 05620670945–MEI, com o CNPJ nº 14.993.678/0001-27. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE
Valor 
Unitário
R$
VALOR TOTAL DO 
ITEM
R$
8
Locação de máquina de algodão doce e carrinho de pipoca, incluindo 
mão de obra do operador dos equipamentos e todo o material 
necessário, para a produção: - 800 pacotes com no mínimo 55 
gramas de pipoca; - 800 unidades de algodão doce com no mínimo 
95 gramas; - Deverão ser produzidos no dia 07 de dezembro de 
2019, no Centro de Eventos Jordan Munaretto. Serão servidos 
aproximadamente às 15h:00.
1 1.933,33 1.933,33
Obs: Os objetos do item acima deverão estar devidamente montados no local do evento (Centro Social Jordan 
Munaretto) até às 12:00 do dia 07 de dezembro de 2019, para serem produzidos a partir das 14:00 do dia 
07/12/2019, no Centro de Eventos Jordan Munaretto.
Item Descrição do item Qtde. Unid. 
Medida
Preço Unit. 
R$ Valor Total Máximo R$
27
locação de parque infantil inflável 
com os brinquedos abaixo 
descritos.
1 un. 12.000,00 12.000,00
QTDE. DESCRIÇÃO
1 Tobogã 8 metros – largura 5 metros, altura 7 metros, escada de acesso e paredes de proteção, capacidade 
para 300 kilos, comporta crianças e adultos. Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Tobogã homem aranha – comprimento 10 metros, largura 5 metros, altura 6,50 metros, escada de acesso e 
paredes de proteção, capacidade para até 350 kg. Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Tribogã – rampa e obstáculos – largura do colchão 9x9, com parede lateral de 1 metro de altura. Com 
monitor em tempo integral durante o evento.
1 Tobogã personalizado – selva mágica e madagascar, entrada lateral com escada, pula-pula e rampa, 
comprimento de 6 metros, largura de 4 metros, altura de 4 metros. Com monitor em tempo integral 
durante o evento.
1 Pula-pula cachorrinho com rampa – largura 3,40 metros, comprimento 3,50 metros, altura 2,75 metros, 
subida interna com escalada. Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Pula-pula castelo assombrado 6x6 metros. Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Tombo legal- dimensões: 1,65 larg. X 1,80 compr. X 2,00 metros de altura. Capacidade até 70 kilos. 
Recomendado para crianças a partir de 03 anos de idade. 
1 Futebol de sabão 14x7.
1 Futebol de sabão 12x6.
1 Touro mecânico – largura do colchão 5 metros de diâmetro, altura do colchão 1,30, com proteção lateral. 
Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Simulador montanha russa – realidade virtual, com mais de 20 cenários. Com monitor em tempo integral 
durante o evento.
1 Cama elástica medindo 4.27, capacidade de até 150 kg. Com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Piscina de bolinha casinha, medindo 2x2, com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Casa do picolino, com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Simulador de corrida cockipit, com monitor em tempo integral durante o evento.
 
1
Walter ball, com piscina inflavel, medindo 5x7 metros com 4 bolhas, com monitor em tempo integral 
durante o evento.
1 Giro radical, colchão 5x5 metros, quatro jogadores por vez, controle de velocidade e direção, com monitor 
em tempo integral durante o evento.
1 Pula-pula palhaço, diametro de 5 metros. Altura 6 metros, com monitor em tempo integral durante o 
evento.
1 Casinha do scoob doo, medidas: 04 metros de largura por 04 metros de comprimento por 03 metros de 
altura; paredes laterais de proteção; entrada e saída frontal pela garagem; escalada pelo carro do picolino 
para mini escorrega; mini jump no jardim da casa, piscina de bolinhas dentro da casa; sistema de 
ancoragem para maior segurança; acompanhado de motor
1 Guerra do cotonete, medidas mínimas do colchão 4x4; proteção nas laterais; mínimo 2 bases, com 
respectivos cotonetes; acompanhado de motor com monitor em tempo integral durante o evento.
1 Futebol de sabão poliesportivo, com monitor em tempo integral durante o evento.
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 13.933,33
EMPRESA: SCHNEIDER E CHENET LTDA, com o CNPJ nº 30.014.566/0001-33. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
3
Carrinho De Boneca - nas cores Rosa/Lilás, com altura mínima 
60CM, largura mínima 32 cm, fundo 45 cm, composição: Plástico de 
boa qualidade e resistente, com 04 rodas grandes, acento para 01 
boneca (grande ou media) fácil para montar e desmontar. Aprovado 
pelo INMETRO. Conforme imagem ilustrativa.
MARCA: CARDOSO TOYS.
 
130 24,00 3.120,00
4
Caminhão Caçamba com Balde Praia, Composição: Plástico atóxico, 
acompanha 1 balde de praia, 3 moldes, 1 peneira, 1 pá e 1 rastelo, 
Caçamba do caminhão levanta, indicado para crianças a partir de 3 
anos de idade, estimula a imaginação, criatividade e coordenação 
motora, Dimensões aproximadas da embalagem (A x L x P): 17,5 x 
19 x 31,5 cm. Conforme imagem ilustrativa.
MARCA: CARDOSO TOYS. 
150 24,00 3.600,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 6.720,00
Obs: os brinquedos deverão ser entregues até o dia 22/11/2019, na prefeitura Municipal de Bom Sucesso do 
Sul.
EMPRESA: A.E.M OESTE COMERCIAL EIRELI - ME, com o CNPJ nº 12.144.365/0001-79. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
5
Squeeze Térmico, capacidade 590 ml, bico retrátil com canudo, corpo 
em Tritan, BPA Free (Livre de Bisfenol); Parede dupla que mantém 
bebidas frias por até 3 horas; Dimensões aproximadas do produto -
cm (AxLxP) 31 x 10 x 33 cm, cores: verde, cinza e rosa. Conforme 
imagem ilustrativa.
MARCA: INVICTA.
 
400 28,50 11.400,00
9
REFRIGERANTE A BASE DE EXTRATO DE GUARANÁ composto de 
extrato de guaraná, água gaseificada, açúcar, sendo permitido 0,02 g 
a 0,2 g de extrato de semente de guaraná, isento de corantes 
artificiais, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em 
lata de 350 ml. Com prazo de validade mínimo de 7 meses a contar 
da data da entrega. Os refrigerantes deverão ser entregues em caixa 
térmica com gelo no dia 07 de dezembro de 2019, às 08:00 no 
Centro de Eventos Jordan Munaretto.
MARCA: SARANDI.
350 2,40 840,00
10
REFRIGERANTE COMPOSTO DE EXTRATO DE COLA, composto água 
gaseificada, sacarina, sendo permitido extratos vegetais, cafeína, 
corante, caramelo, isento de corantes artificiais, livre de sujidades, 
parasitas, larvas, acondicionada em lata de 350 ml. Com prazo de 
validade mínimo de 7 meses a contar da data da entrega. Os 
refrigerantes deverão ser entregues em caixa térmica com gelo no dia 
07 de dezembro de 2019, às 08:00 no Centro de Eventos Jordan 
Munaretto.
MARCA: SARANDI.
550 2,40 1.320,00
11
ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, acondicionada em garrafas 
plásticas de 500 ml com lacre inviolável, prazo de validade mínimo de 
7 meses, com registro no órgão competente do ministério da saúde, 
conforme resolução 23/2006 da ANVISA, e alterações posteriores. As 
Águas deverão ser entregues em caixa térmica com gelo no dia 07 de 
dezembro de 2019, às 08:00 no Centro de Eventos Jordan Munaretto. 
MARCA: SARANDI.
200 1,60 320,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 13.880,00
Obs: O item 5 deverá ser entregue até o dia 22/11/2019, na prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul.
Obs: Os itens 9, 10 E 11, acima deverão ser entregues no local do evento (Centro Social Jordan Munaretto) até às 
08:00 do dia 07 de dezembro de 2019.
EMPRESA: ANDRE ANTONIO SABINO - ME, com o CNPJ nº 27.743.380/0001-00. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
24
Laço para arvore de natal - em vinil, tamanho grande, largura 40 cm, 
na cor vermelho. 
MARCA: VITORIA CHRISTMAS. 
300 29,80 8.940,00
25
Laço para arvore de natal - em vinil, tamanho médio, largura 28 cm, 
na cor vermelho. 
MARCA: VITORIA CHRISTMAS. 
300 20,90 6.270,00
26
Festão aramado branco - medidas: no minimo 25 cm x 2,70m e 240 
galhos, confeccionado em material sintético, fio de arame 
galvanizado, para confecção de arvores natalinas 
internas e externas. 
MARCA: VITORIA CHRISTMAS. 
400 52,00 20.800,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 36.010,00
EMPRESA: MP3 DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR - EIRELI - EPP, 
com o CNPJ nº 17.063.665/0001-47. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
12
Corda luminosa em leds, decorativa, mangueira de 13 mm de 
diâmetro, corte a cada metro, com 30 leds por metro (mínimo), leds 
deitados para uma visão em 360 graus. Potência mínima de 3 w/mt. 
Uso interno/externo, mangueira de 2 fios, tensão: 220 volts. Rolo de 
100 metros, contendo: 5 cabos de força, 5 emendas (conectores de 
interconexão) e 5 capas terminação 13 mm. Leds na cor branco frio.
MARCA: A A.
25 398,90 9.972,50
13
Corda luminosa em leds, decorativa, mangueira de 13 mm de 
diâmetro, corte a cada metro, com 30 leds por metro (mínimo), leds 
deitados para uma visão em 360 graus. Potência mínima de 3 w/mt. 
Uso interno/externo, mangueira de 2 fios, tensão: 220 volts. Rolo de 
100 metros, contendo: 5 cabos de força, 5 emendas(conectores 
interconexão) e 5 capas terminação 13 mm. Leds na cor verde.
MARCA: A A.
5 398,90 1.994,50
14
Corda luminosa em leds, decorativa, mangueira de 13 mm de 
diâmetro, corte a cada metro, com 30 leds por metro (mínimo), leds 
deitados para uma visão em 360 graus. Potência mínima de 3 w/mt. 
Uso interno/externo, mangueira de 2 fios, tensão: 220 volts. Rolo de 
100 metros, contendo: 5 cabos de força, 5 emendas(conectores 
interconexão) e 5 capas terminação 13 mm. Leds na cor azul.
MARCA: A A.
10 398,90 3.989,00
15
Corda luminosa em leds, decorativa, mangueira de 13 mm de 
diâmetro, corte a cada metro, com 30 leds por metro (mínimo), leds 
deitados para uma visão em 360 graus. Potência mínima de 3 w/mt. 
Uso interno/externo, mangueira de 2 fios, tensão: 220 volts. Rolo de 
100 metros, contendo: 5 cabos de força, 5 emendas(conectores
interconexão) e 5 capas terminação 13 mm. Leds na cor vermelho.
MARCA: A A.
5 398,90 1.994,50
16
Cordão com 100 leds, fixo (sem pisca), tomada macho e fêmea para 
união de até 5 conjuntos. Para uso externo, resistentes a chuva, com 
resina na base dos leds, sendo totalmente a prova d’água, com fiação 
resistente e seu revestimento na cor verde ou transparente. Fiação de 
cobre, diâmetro do fio 1,8 mm.(mínimo). Comprimento total mínimo 
de 9 mts. Tensão 220 volts. Consumo máximo total de 6w. Cor dos 
leds: branco frio.
MARCA: A A.
200 13,28 2.656,00
17
Cordão com 100 leds, fixo (sem pisca), tomada macho e fêmea para 
união de até 5 conjuntos. Para uso externo, resistentes a chuva, com 
resina na base dos leds, sendo totalmente a prova d’água, com fiação 
resistente e seu revestimento na cor verde. Fiação de cobre, diâmetro 
do fio 1,8 mm.(mínimo). Comprimento total mínimo de 9 mts. Tensão 
220 volts. Consumo máximo total de 6w cor dos leds: azul. 
MARCA: A A.
100 12,90 1.290,00
19
Cordão com 500 leds para uso externo na cor branco frio / 6.000k, 
com fio verde, podendo ter efeitos pisca ou fixo, tomada macho. 
Extensão de 50 mts, fonte bivolt transformando para 31 v . Potência 
aproximada de 30 watts. 
MARCA: BRILLIANT.
24 93,90 2.253,60
20
Cordão com 1000 leds para uso externo na cor branco frio / 6.000k, 
com fio verde, podendo ter efeitos pisca ou fixo, tomada macho. 
Extensão de 80 mts, fonte bivolt transformando para 31 v . Potência 
aproximada de 60 watts. 
MARCA: BRILLIANT.
24 179,90 4.317,60
21
Projetor/refletor de led " chips on board". 100 w / bivolt em alumínio 
fundido sob pressão, grau de proteção ip 65 com resistência a 
impactos e ações intempéries, dimensões aproximadas 395x290x110 
mm, revestido em processo de pintura eletrostática. Iluminação 
disponível nas cores: branco frio (5.500 a 6.500 graus kelvin); branco 
morno (3.000 graus kelvin); verde; azul; vermelho. OBS: A cor será 
definida pelo município.
MARCA: TOLED.
15 179,20 2.688,00
22
Cascata em led, confeccionadas com 200 led's fixos 220v na cor 
branco frio, com fio branco, medindo 4,5m de comprimento. As 
medidas das caídas deverão ser aproximadamente de: 0,30m, 0,50m, 
e 0,70m provocando um efeito assimétrico. As caídas não poderão 
apresentar medidas únicas. 
MARCA: BRILLIANT.
100 34,50 3.450,00
23
Projetor de natal blindado para uso externo, com potência de 4w, 
bivolt. Frequencia nominal 50/60hz. Com 16 imagens natalinas 
coloridas com movimentos. Possui 4 cartões, cada cartão com 4 
imagens natalinas diferentes. Projeção para uma distância de até 10 
mts, com espeto para grama/jardim. 
MARCA: A A.
3 118,90 356,70
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 34.962,40
EMPRESA: ELETROFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME, com o CNPJ nº 
08.389.693/0001-68. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
18
Cordão com 100 leds blindados para uso externo na cor branco frio / 
6.000k, com fio verde, fixo (sem pisca), tomada macho e fêmea para 
união de até 5 conjuntos. Extensão de 10 mts, 220v. Potência 
aproximada de 6 watts. Medidas do led: diâmetro da base = 8mm / 
diâmetro da ponta do led = 6mm / comprimento total do led 3 cm .
MARCA: BRILLIANT.
200 29,90 5.980,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 5.980,00
EMPRESA: HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, com o CNPJ nº 22.094.574/0001-09. 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
6
Cavalinho Upa Upa / Pula Pula Inflável em Vinil Com Som: Fabricado 
em Vinil Atóxico de alta qualidade e inflável. Nas Cores: Azul, verde, 
vermelho, emite som de cavalgada, medidas aproximadas: 52cm 
(Comprimento) X 46cm (Largura). Com bateria 3x1,5v. Certificação 
do INMETRO e BRICS. Conforme imagem ilustrativa.
MARCA: BEE TOYS.
 
200 34,65 6.930,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO PARA A EMPRESA R$ 6.930,00
Obs: os brinquedos deverão ser entregues até o dia 22/11/2019, na prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul.
ITENS DESERTOS OU FRACASSADOS 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE Valor 
Unitário R$
VALOR TOTAL
DO ITEM R$
7
Churros com no mínimo 16 cm, massa produzida com ingredientes de 
boa qualidade, recheados com doce de leite ou chocolate de boa 
qualidade, açúcar e canela misturados para passar nos churros. 
Deverão ser produzidos no dia 07 de dezembro de 2019, no Centro 
de Eventos Jordan Munaretto. Serão servidos aproximadamente às 
15h:00.
1000 - -
VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO 
R$ 121.448,73
(Cento e Vinte e Um Mil e Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos)
Bom Sucesso do Sul, 09 de Agosto de 2019. 
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Concede o “Título de Cidadã Honorária de Pato
Branco” à Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza
Dall'Igna.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadã Honorária de Pato Branco” à Ilustríssima
Senhora Laurinha Luiza Dall'Igna.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aos 12 de agosto de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente
rt'~~~§ah~~ Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 
Concede a "Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense" à Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedida a "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" 
à Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 25 de outubro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Concede a “Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense” à Ilustríssima Senhora Sueli Rosa
Dartora.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a “Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense” à Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 25 de outubro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente 
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:34D7E174
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/10/2018. Edição 1620
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Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
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medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7253| Pato Branco, 26 de outubro de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Concede a “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” à 
Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedida a “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” à
Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 
25 de outubro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de de 28 de maio de 2018, que 
instituiu o “Diploma Amigo dos Animais”. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo 
a seguinte Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 1, de de 28 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º Aprovada a honraria, o proponente solicitará à Mesa Diretora para que providencie a
entrega do Diploma na sede do Poder Legislativo Municipal em sessão ordinária. (NR)
Art. 4º O Diploma será entregue ao homenageado após o encerramento do Pequeno Expediente.
§ 1º O autor da honraria fará uso da palavra pelo período de 10 (dez) minutos para prestar suas 
considerações ao homenageado.
§ 2º Fica facultado ao homenageado o uso da Tribuna, para as suas considerações, pelo prazo 
de 10 (dez) minutos.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 25 de 
outubro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 223/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018 (Processo Licitatório 99/2018)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES (de 25/10/2018 à 24/10/2019)
CONTRATADA: SÓ LETRINHAS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI- ME
CNPJ: 30.975.644/0001-66. 
OBJETO: aquisição de Livros de literatura infantil destinados às Escolas Municipais, conforme Termo de 
Referência, e condições descritas no Edital de Pregão Presencial 72/2018, conforme valores dos 
lotes abaixo:
LOTE VALOR DO LOTE R$ LOTE VALOR DO LOTE R$ LOTE VALOR DO LOTE R$
01 72,00 24 58,40 47 44,80
02 129,70 25 1010,20 48 53,40
03 87,60 26 309,40 49 88,40
04 337,90 27 67,60 50 1155,60
05 29,80 28 129,50 51 134,60
06 395,90 29 43,90 52 178,20
07 232,00 30 26,60 53 76,70
08 212,00 31 138,20 54 299,30
09 80,50 32 89,30 55 115,80
10 342,00 33 24,70 56 16,90
11 94,90 34 176,00 57 491,40
12 32,00 35 241,90 58 1022,00
13 116,40 36 350,70 59 98,00
14 234,30 37 67,60 60 479,20
15 117,10 38 1153,20 61 122,80
16 37,70 39 255,10 62 116,40
17 157,90 40 167,20 63 44,90
18 310,40 41 455,10 64 348,40
19 93,90 42 118,60 65 256,20
20 39,60 43 53,80 66 678,50
21 137,90 44 205,60 67 1060,80
22 480,50 45 243,00 68 250,60
23 21,90 46 132,10 69 773,90
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta recursos 
das seguintes dotações orçamentárias nº 09.00 – Departamento de Educação Cultura e Esporte; 09.01 –
Divisão de Ensino; 1236100102.029 – atividades Operacionais do Ensino Fundamental 5% e 25% e outros; 
3.3.90.30 – Material de Consumo – Despesa – 692.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 17.218,40 (dezessete mil, duzentos e dezoito reais e quarenta 
centavos). 
Bom Sucesso do Sul-PR, 25 de Outubro de 2018.
Nilson Antonio Feversani
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
ERRATA - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2018
No edital de Pregão Eletrônico nº 121/2018 de 23 de outubro de 2018, nas pgs 27 e 
41, devido a um equivoco e para que não haja dúvidas, onde se lê “LOTE Nº 03 – 
BALANÇO PARA CADEIRANTE com uma torre, 01 tobogã, 01 escorregador, 01 
teia de subida, 01 conjunto de balanço com 02 assentos e 50 m² de grama sintética 
para cada brinquedo.” Leia-se “LOTE Nº 03 – BALANÇO PARA CADEIRANTE”. 
Ademir Antonio Aziliero, Presidente da CPL.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
CONTRATO N° 196/2018 – Concorrência Pública nº 09/2018 – Concedente: Mu￾nicípio de Coronel Vivida. Concessionária: LEONARDO FERREIRA PAES, CNPJ 
nº 30.434.063/0001-17. Objeto: concessão à empresa para o uso do Módulo nº 02 
do Incubatório Industrial empresarial “Crescer e Desenvolver”, situado na Rua Pe￾dro Lotti, nº 87, Coronel Vivida/Pr. Prazo de concessão: 24 meses. Coronel Vivi￾da, 18 de outubro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. 
CONTRATO N° 197/2018 – Concorrência Pública nº 09/2018 – Concedente: 
Município de Coronel Vivida. Concessionária: FLAVIO ANDREI KARPINSKI, 
CNPJ nº 30.509.069/0001-06. Objeto: concessão à empresa para o uso do Módu￾lo nº 03 do Incubatório Industrial empresarial “Crescer e Desenvolver”, situado na 
Rua Pedro Lotti, nº 87, Coronel Vivida/Pr. Prazo de concessão: 24 meses. Coronel 
Vivida, 18 de outubro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. 
CONTRATO N° 198/2018 – Concorrência Pública nº 09/2018 – Concedente: 
Município de Coronel Vivida. Concessionária: SALETE BISSOLOTTI DA SILVA, 
CNPJ nº 31.313.100/0001-00. Objeto: concessão à empresa para o uso do Módu￾lo nº 05 do Incubatório Industrial empresarial “Crescer e Desenvolver”, situado na 
Rua Pedro Lotti, nº 87, Coronel Vivida/Pr. Prazo de concessão: 24 meses. Coronel 
Vivida, 18 de outubro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. 
ADITIVO nº 04 ao Contrato n° 111/2017 – Tomada de Preços nº 15/2017 – Con￾tratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: CTMGEO – SOLUÇÕES EM 
GEOTECNOLOGIAS LTDA - ME, CNPJ nº 17.531.702/0001-02. De comum 
acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 
12 meses, de 30.10.2018 a 29.10.2019, referente a “licença de uso de software e ma￾nutenção mensal corretiva e adaptativa do sistema” – item 07. O valor mensal per￾manece inalterado, totalizando para esse a quantia de R$ 60.000,00. Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 22 de outubro de 2018. Frank 
Ariel Schiavini, Prefeito. 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2018
 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDU￾AL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTA￾ÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VANS, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS 
PARA VIAGENS DE ATLETAS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAR DE CAMPE￾ONATOS REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS. LOCAL E HORÁRIO: Pra￾ça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 09 de novembro de 2018. VALOR 
MÁXIMO: R$ 169.300,00. Prazo de vigência: 12 meses. O edital poderá ser ob￾tido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 
às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (46) 
3232-8300. Coronel Vivida, 25 de outubro de 2018. Ademir Antônio Aziliero, Pre￾sidente da CPL. 
MUNICIPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
PORTARIA Nº 1478/2018
DATA: 25.10.2018
SUMULA: Cumprimento da JORNADA EM REGIME SUPLEMENTAR. A Integra 
desta portaria se encontra no Site: www.dioems.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PA￾RANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO Nº 214/2018
TOMADA DE PREÇO Nº. 011/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar ampliação de Rede 
de distribuição urbana de média e baixa tensão, para atendimento á ligação nova 
3x200A – Barracão Industrial, conforme itens em tabela anexa, localizada a Rua 
Evertor R. Martignago, entroncamento com a Rua Margarida Vieiro e Rua Recan￾to da Natureza – Loteamento Martignago, conforme projetos e memorial descriti￾vo anexo ao edital devidamente aprovados pela COPEL. 
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.
ABERTURA: Dia 12 de novembro de 2018, às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES: do edital e seus respectivos anexos, poderá ser examinada no 
endereço acima indicado a partir de 26/10/2018 em horário comercial. Informa￾ções adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Co￾missão de Licitação no endereço acima mencioando – Telefone (46) 3246-1166 – 
“e-mail” licitacoespmsi@yahoo.com.br
Saudade do Iguaçu, 25 de outubro de 2018.
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO 215/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 133/2018
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de sêmens bovinos de raças 
com aptidão leiteira, para fornecer aos produtores de leite do Município de Sau￾dade do Iguaçu e materiais utilizados pelos profissionais conforme Lei Municipal 
nº 1124/2017, conforme a necessidade, de forma parcelada, conforme descrito no 
Termo de Referencia anexo ao edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
ABERTURA: Dia 08 de novembro de 2018 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração 
– Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do 
Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708 – Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., pelo 
telefone No. (046) 3246-1166/ site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licita￾coes.php
Saudade do Iguaçu, 25 de novembro de 2018. 
Mauro Cesar Cenci
Prefeito Municipal
1
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços 
para a contratação de empresa de serviços para transporte de 
passageiros, com veículo ônibus, para atender a demanda desta 
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. 
DATA DE ABERTURA: 08 de novembro de 2018, às 
09h00min, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, 
Setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está 
a disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do 
município www.mangueirinha.pr.gov.br 
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 25 de outubro de 2018. 
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa especializada em serviço de auxílio funeral para esta 
municipalidade, conforme Lei Municipal 1950/2017.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. 
DATA DE ABERTURA: 08 de novembro de 2018, às 
14h00min, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, 
Setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está 
a disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do 
município www.mangueirinha.pr.gov.br 
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 25 de outubro de 2018.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela 
Pregoeira
1
ERRATA 
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL 
DIÁRIO DO SUDOESTE 25/10/18, PÁGINA B4 , 
REFERENTE AO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE 
PREGÃO PRESENCIAL N°: 097/2018. 
(ONDE SE LÊ): HORA DE ABERTURA: 07 de novembro de 
2018, às 09:00 horas. 
(LEIA-SE): HORA DE ABERTURA: 09 de novembro de 2018, 
às 09:00 horas .
Mangueirinha, 25 de novembro de 2018. 
 PUBLIQUE-SE
 SETOR DE LICITAÇÕES 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 069/2018 – PROCESSO Nº. 088/2018 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
035/2018 TIPO: Menor Preço Por Item Data de abertura: 17/10/2018 Horário: 10 horas Objeto: “Registro de preços 
para eventuais e futuras aquisições de mobiliários; equipamentos de processamento de dados; ar condicionado; e, 
materiais de acondicionado de embalagens, para as farmácias Municipais, de acordo com a resolução SESA nº. 
1141/2017, a qual visa o atendimento ao Plano de Incentivo Financeiro aos Municípios do Estado do Paraná – 
Incentivo à Organização de Assistência Farmacêutica – como parte integrante do Programa Farmácia do Paraná; e, 
aquisições de materiais de limpeza, para fins de manutenção das diversas Unidades de Saúde deste Município”, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, conforme especificado no anexo “I” do edital. Considerando as informações constantes do 
processo licitatório em epigrafe, o Prefeito do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO a 
homologação do mesmo. Clevelândia, 25 de outubro de 2018. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal. 
(Publicação na íntegra, disponível em: http://www.dioems.com.br/).
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 126/2018 - PMC - CLEVELÂNDIA/PR PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 050/2018 - 
PROCESSO Nº. 065/2018 CONTRATANTE: Município de Clevelândia, Estado do Paraná, com sede à Praça Getúlio 
Vargas, 71, Centro, inscrito no CGC/MF nº. 76.161.199/0001-00, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) 
Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, ADEMIR JOSÉ GHELLER, portador da Cédula de 
Identidade RG nº. RG-12/R-404.031-SSP/SC e do CPF/MF nº. 340.928.979-87, e CONTRATADA: PARANÁ 
EQUIPAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. n°. 76.527.951/0001-85, com sede à 
Rodovia BR-116, 11.807, Km 100, Bairro Hauer, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato devidamente 
representada por seu diretor gererente ROGERIO MACEDO BORIO, portador da Cédula de Identidade RG nº. 
297.467-SSP/PR e do CPF/MF nº. 000.003.299-91. OBJETO: Fornecimento de uma escavadeira hidrálica, em 
conformidade com as especificações constantes do modelo 07, - lote nº. 01, do edital; e, um rolo compactador 
vibratório autopropelido, em conformidade com as especificações constantes do modelo 07, - lote nº. 02, do edital. 
VALOR: R$. 701.900,00 (setecentos e um mil, e novecentos reais). PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias 
contados da assinatura do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da 
assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de outubro de 2018. FORO: Comarca 
de Clevelândia, Estado do Paraná. Clevelândia, 24 de outubro de 2018. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 134/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 083/2018 PREGÃO 
PRESENCIAL Nº. 066/2018 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 033/2018 PARTES: Município de Clevelândia e Belinki & 
Souza Ltda – Me. OBJETO: Registro de preços para eventuais e futuros fornecimentos de materiais de expediente, 
para atendimento a Vigilância em Saúde (Sanitária e Epidemiológica), em cumprimento ao plano de aplicação dos 
recursos financeiros do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde do VIGIASUS; e, materiais de 
expediente, para utilização nas diversas unidades de saúde deste município, para fins de cumprimento dos 
programas, projetos e ações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Clevelândia, 24 de outubro de 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal. (Publicação na íntegra, disponível em: http://www.dioems.com.br/).