sessao 23 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	23
Date	2022-04-27
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Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 27/04/2022 - 15:11 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) do mês de abril de 2022,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 25 (vinte e cinco) do mês de abril de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência
eletrônica, datada de 25 de abril de 2022, enviada pela Copel, em resposta parcial ao
Ofício nº 168/2022-DL (requerimento nº 339/2022), encaminhando número de protocolo
para acompanhamento da tramitação do referido requerimento.Ofícios nºs 142, 143, 145,
146, 147/AL, datados de 25, 26 e 27 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através
do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nº
92, 130, 172, 155, 146, 150/2022-DL (requerimentos nºs 195, 353, 317, 286, 308,
320/2022, indicação nº 73/2022).Ofício nº 144/AL, datado de 25 de abril de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta ao Ofício nº 505/2021-DL (requerimento nº 1234/2021), encaminhando
documento a ser anexado ao Projeto de Lei nº 156/2021.Ofício nº 148/AL, datado de 27 de
abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 141/2022 da Secretaria de Saúde, em
resposta parcial ao Ofício nº 155/2022-DL (Requerimentos nºs 313 e 325/2022).Ofício
CEE/CC 1139/22, datado de 26 de abril de 2022, enviado por correspondência eletrônica
pelo Centro de Edição de Expediente Oficial do Governo do Estado do Paraná, assinado
pelo Diretor-Geral da Casa Civil, Senhor Luciano Borges, em resposta ao Ofício nº
71/2022-DL (requerimento nº 133/2022). 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e
emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria dos vereadores Claudemir
Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário
Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD,
Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que altera
dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a
conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de
desalojamento 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande
Expediente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos, para explanar sobre a “Lei do
conteúdo trilíngue nos portais eletrônicos da Administração Direta e Indireta do
Município, bem como a colocação de placas de sinalização trilíngue em vias públicas e
locais de grande circulação no âmbito municipal.” 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
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Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder
do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Romulo Faggion, líder do União Brasil. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 130 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, colocar no programa de asfalto a rua Prudêncio Alves de Oliveira, bairro
Cadorin. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 131 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a limpeza da
caixa de água da Estação Rodoviária José Cattani - Pato Branco. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 132
de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que seja criada a Secretaria dos Animais
para atender a demanda da causa animal nas situações que cabem ao Poder Público tomar
as devidas providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 995, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 133 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a colocação de bebedouros, e internet na Escola Municipal de Artes no bairro
Fraron. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 134 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de instalação de bebedouro na área de lazer do bairro São Francisco “Projeto
Meu Campinho”. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 998, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 355 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis para implantação de rede de
iluminação pública na Rua Cruz Alta, no Bairro Pinheirinho. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 982, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 356 de 2022, Convida o Secretário de
Esporte e Lazer, Alexandre Zoche, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de
Leis, no dia 2 de maio de 2022, para falar sobre os Projetos da Secretaria de Esporte e
Lazer. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 990, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 8 - Requerimento nº 357 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que analise a
viabilidade de criar acesso proveniente da Avenida Tupi à rua Guaporé, no Bairro Santo
Antônio. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 991,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento
nº 358 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações relacionadas ao Conselho
Municipal da pessoa com deficiência, informações abaixo elencadas. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 997, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a instalação de placas de energia fotovoltaica,
com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná
S.A. e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 810, Processo: 31/2022, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir
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Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2022, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a construção
Parque Biotecnológico, com recursos provenientes de operações de crédito junto à
Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 811,
Processo: 32/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir
Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022, Autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais), para aquisição de máquinas e equipamentos pesados, com recursos
provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 812, Processo: 33/2022, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
203 de 2021, Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação trabalhista
nº 0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3313, Processo: 203/2021, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 4 - Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 6 - Marcos Junior
Marini / Podemos ; 7 - Rafael Celestrin / PSD ; 8 - Romulo Faggion / União ; 9 - Joecir
Bernardi / PSD ; 10 - Claudemir Zanco / PL 
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do Projeto de Lei nº 203/2021 no espaço da
Ordem do Dia e no espaço das Explicações Pessoais, o Presidente Claudemir Zanco - PL
passou a presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para
fazer uso da palavra. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
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arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
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Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
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Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
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Rafael Celestrin /
PSD 
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