| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2022-05-02 |
| native_id | 2176 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 7 e 8 de maio de 2022 TCU questiona a ANTT e DNIT sobre praças de pedágio desativadas do Paraná Alep O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou, na quinta-feira (5), ofícios para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pedindo explicações sobre a situação das praças de pedágio no Paraná. O órgão de controle realizou uma inspeção in loco, entre 25 e 29 de abril, e encontrou diversos problemas nas estruturas que foram desativadas em novembro, após o fim das antigas concessões. “Esta atitude do TCU reforça a nossa tese de abandono das praças e incrementa a ação judicial que movemos, por meio do Instituto Brasil Transportes (IBT), para que se adotem providências em relação às praças desativadas”, avalia o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). O TCU avalia que haverá a necessidade de readequação das edificações pelas futuras concessionárias. “Isso significa mais custos, que certamente vão impactar no preço do pedágio”, aponta Romanelli. “Neste momento, os usuários convivem com o risco de acidentes e de roubos, enquanto muita gente ainda continua acomodada, sem dar uma solução para os problemas”, pontua o deputado. No documento enviado para a ANTT, o TCU anexa imagens e informa que durante a inspeção feita no mês passado identificou que praças de pedágio, balanças de pesagem, serviços de atendimento a usuários e outras edificações estão sendo depredadas. O Tribunal alerta sobre o “prazo incerto” para a nova licitação e diz que as depredações das estruturas “podem ser agravadas se elas não estiverem sob vigilância”. O Tribunal também questiona a situação da segurança dos usuários das rodovias. “Além do dano patrimonial à União e ao estado do Paraná, há ainda consequências como a possibilidade de ocorrência de acidentes pela falta de iluminação das praças de pedágio (devido ao roubo de materiais elétricos, cabos, transformadores, geradores e disjuntores elétricos)”, informa o TCU. Obrigações Os ofícios estabelecem um prazo de 15 dias para retorno das respostas. O TCU também solicita informações sobre quais as obrigações assumidas “na assunção dos ativos que farão parte das concessões da PR Vias” e sobre as medidas tomadas para “resguardar esse patrimônio e para compatibilizar o projeto de concessão aos danos que estão sendo percebidos nesses ativos”. A ANTT e o DNIT devem esclarecer a situação das seguintes edificações: Centro de Operações da Concessionária – COC, Bases de Serviços Operacionais (BSO), Praças de pedágio, Área de descanso, Postos de Pesagem Fixo, Pesagem Dinâmica – WIM 4, Posto da Polícia Rodoviária Federal. Assessoria Os deputados federais aprovaram, na noite de quarta-feira (4), o PL 2564, que estabelece o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, no Brasil. A deputada Leandre Dal Ponte (PSD-PR) votou pela aprovação da matéria, que segue agora para sanção presidencial. Profissionais da enfermagem de todo o Brasil lotaram as galerias e o Plenário da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação. Eles comemoraram a aprovação da proposta, que define o piso salarial nacional em R$ 4.750,00 para enfermeiras e enfermeiros nos serviços públicos e privados de saúde. O piso dos técnicos de enfermagem será de 70% deste valor, ou R$ 3.325 reais. E o dos auxiliares e parteiras será a metade do valor dos enfermeiros, ou R$ 2.375 reais. Leandre foi indicada pelo PSD para falar durante a sessão solene da Câmara para reforçar a valorização profissional dos enfermeiros, técnicos e parteiras. “Quando a enfermagem é valorizada, todos nós ganhamos. Os mais ricos e os mais pobres, porque todos nós um dia vamos precisar de alguém da enfermagem do nosso lado”, afirmou a parlamentar paranaense. Ao lado da presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR), Rita Fraz, Leandre disse que a quarta-feira, dia 04 de maio, foi história. E a conquista do piso nacional só foi possível graças à união e mobilização de toda a categoria profissional. Deputada Leandre votou pela aprovação do Piso Nacional da Enfermagem Câmara/assessoria “Quando a enfermagem é valorizada, todos nós ganhamos”, enfatizou Leandre Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Na segunda-feira (2), o secretário municipal de Esporte e Lazer de Pato Branco, Alexandre Zoche, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal. Ele foi convidado pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e pelo vereador Romulo Faggion (União), para falar sobre os projetos da Secretaria. Na oportunidade, o secretário apresentou as ações realizadas, neste primeiro quadrimestre, que totalizaram 55.181 atendimentos. Entre as atividades promovidas, Zoche falou sobre as desenvolvidas no Largo da Liberdade, como o atletismo, danças, informática para pessoa idosa, jiu-jitsu, kickboxing, pilates, tênis de mesa, treinamento funcional, xadrez, yoga, hidroginástica e natação, além dos projetos realizados, como as “Férias no Largo”, “Viva a Praça nos Bairros”, “Lazer no Campo” e “Mega Rua do Lazer”. O secretário também falou sobre os investimentos em Ginástica Rítmica, modalidade que também vem se destacando no município, além dos investimentos na base, rendimento e amador, nas mais diversas categorias. “Ficamos felizes em termos esses números e esses dados, para afirmar que o esporte é importante. Ele é um vetor fundamental para combatermos o uso de drogas e o crime, porque com as atividades para nossos adolescentes e jovens, tiramos eles da ociosidade e fazemos com que eles tenham a cabeça ocupada com coisas positivas. Além disso, o esporte é um fator de inclusão entre todas as faixas etárias e todas as classes sociais”, afirmou Zoche. Arena Multiesportiva Ainda dentro da área do Esporte, o Legislativo aprovou em primeira votação no dia 2, e segunda votação no dia 4, o Projeto de Lei nº 39, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 26.465.159,46, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para construção da Arena Multiesportiva. Os vereadores que aprovaram o Projeto e o Executivo que o apresentou, justificaram o voto favorável pela construção de um local adequado, em virtude do desempenho que as equipes esportivas do município vem alcançando ao longo dos anos, em competições regionais, estaduais e nacionais. Também, pelo potencial de inclusão social, lazer e saúde que as diversas categorias esportivas sempre promovem. O Projeto agora segue para ser sancionado pelo prefeito Robson Cantu (PSD). Secretário de Esporte apresenta na Câmara ações desenvolvidas no quadrimestre assessoria/CmPB Alexandre Zoche, secretário municipal de Esporte e Lazer de Pato Branco
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Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/05/2022 - 13:30 ; Encerramento: 02/05/2022 - 15:03 Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) do mês de maio de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) do mês de abril de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 27 de abril de 2022, assinado pelo Presidente do SINTROPAB, senhor Epitácio Antônio dos Santos, na qualidade de representante dos trabalhadores condutores socorristas do SAMU em Pato Branco/PR, encaminhando "Carta Aberta à População do Sudoeste".Ofício s/n, encaminhado pelo Observatório Social do Brasil, datado de 27 de abril de 2022, encaminhando informações sobre o evento e a grade de programação do 6º Congresso Pacto pelo Brasil – Desenvolvimento Inteligente – Cidadania Consciente (https:// pactopelobrasil.org.br/).Ofícios nºs 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161/AL, datados de 27, 28 e 29 de abril de 2022, enviados pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Vereadores.Ofício nº 044/2022, enviado pela ACAMSOP, datado de 26 de abril de 2022, convidando os integrantes da Câmara Municipal, para participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 6 de maio de 2022, às 9 horas, na Sede da Entidade em Francisco Beltrão.Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o 20° Encontro das Mulheres Agricultoras de Pato Branco, a ser realizado no dia 5 de maio de 2022, com programação a partir das 8 horas, no CTG Tarca Nativista.Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar da Audiência Pública de Apresentação da Revisão do Plano de Ação e Investimentos (PAI) do nosso município, a ser realizada no dia 3 de maio de 2022, às 19 horas, no Auditório do Largo da Liberdade. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 45/2022, Mensagem nº 32/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.018.876,40 (três milhões, dezoito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 46/2022, Mensagem nº 33/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.599.999,98 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 47/2022, Mensagem nº 34/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 48/2022, Mensagem nº 35/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/05/2022 Página 1 exercício de 2022, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 49/2022, Mensagem nº 36/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.710,92 (um mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Secretário de Esporte e Lazer, Alexandre Zoche, convidado pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre os projetos da Secretaria de Esporte e Lazer. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 135 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na Rua Pedro Ramires de Mello, entre as Ruas Clarice Soares Cerqueira e Rua Vicente Eliseu Ampessan, no Bairro Amadori. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 136 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que realize ou a sinalização horizontal indicando área escolar nas proximidades da Escola Rural Municipal Passo da Ilha, ou que efetue a colocação de um redutor de velocidade nas proximidades da mesma. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 137 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que realize os serviços de tapa-buraco na marginal da Br 158, que dá acesso ao Bairro São Francisco, nas proximidades da empresa Planta Cereale. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestou -se o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, apoiando a Indicação nº 137/2022. ; 4 - Requerimento nº 359 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, informações do por que a Van do Município de Pato Branco Placa RHT-2G40, estava em um evento particular partidário, na noite do dia 28 de abril de 2022, no Município de Verê - PR, evento que acorreu nas Águas do Verê Termas. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1023, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 360 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza no final da Rua Irineu Luiz Giacobbo, Bairro Aeroporto. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1025, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 361 de 2022, Requer ao Secretário Estadual de Educação, Senhor Renato Feder, para que sejam tomadas as devidas providências quanto a CARTA DE REPÚDIO quanto a modalidade de ensino à distância da UNICESUMAR implantado nas escolas Públicas do Paraná, atingindo as escolas Carlos Gomes, Colégio Estadual de Pato Branco e Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira, em nosso município. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1031, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 361/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador e Presidente Claudemir Zanco - PL, solicitando para incluir no requerimento “Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira”. ; 7 - Requerimento nº 362 de 2022, Requer ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências quanto a CARTA DE REPÚDIO quanto a modalidade de ensino à distância implantado nas escolas Públicas do Paraná, atingindo as escolas Carlos Gomes, Colégio Estadual de Pato Branco e Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira, em nosso município. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/05/2022 Página 2 de Protocolo: 1032, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 362/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador e Presidente Claudemir Zanco - PL, solicitando para incluir no requerimento “Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira”. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2021, Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação trabalhista nº 0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3313, Processo: 203/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 26.465.159,46 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 863, Processo: 39/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 3 - Rafael Celestrin / PSD ; 4 - Marcos Junior Marini / Podemos Ocorrências da Sessão: Foi lido o "EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 6, DE 28 DE ABRIL DE 2022, que CONVOCA todos os vereadores para SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO, conforme estabelece o artigo 199 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 5 de maio de 2022, com início às 13h30 (treze horas e 30 minutos), para o julgamento de suposta infração político-administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Robson Cantu, conforme denúncia feita por Marcos Edgar Hirt."- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/05/2022 Página 3 disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2176”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudemir Zanco / PL ____________________ Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Marcos Junior Marini / Podemos _____________________ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Rafael Celestrin / PSD 02/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/05/2022 Página 4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 02/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/05/2022 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/05/2022 - 13:30 Encerramento: 02/05/2022 - Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2021 Processo: 203/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação trabalhista nº 0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022 Processo: 39/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 26.465.159,46 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Claudemir Zanco Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/04/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2022 Página 1