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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2022-05-02
native_id2176

Documents (3)

anexo #

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A2 Política diariodosudoeste.com.br 7 e 8 de maio de 2022
TCU questiona a ANTT e 
DNIT sobre praças 
de pedágio desativadas 
do Paraná
Alep
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou, 
na quinta-feira (5), ofícios para a Agência Nacional de 
Transportes Terrestres (ANTT) e para o Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pedin￾do explicações sobre a situação das praças de pedágio 
no Paraná.
O órgão de controle realizou uma inspeção in loco, 
entre 25 e 29 de abril, e encontrou diversos problemas 
nas estruturas que foram desativadas em novembro, após 
o fim das antigas concessões. “Esta atitude do TCU refor￾ça a nossa tese de abandono das praças e incrementa a 
ação judicial que movemos, por meio do Instituto Bra￾sil Transportes (IBT), para que se adotem providências 
em relação às praças desativadas”, avalia o deputado Luiz 
Claudio Romanelli (PSD).
O TCU avalia que haverá a necessidade de reade￾quação das edificações pelas futuras concessionárias. 
“Isso significa mais custos, que certamente vão impac￾tar no preço do pedágio”, aponta Romanelli. “Neste mo￾mento, os usuários convivem com o risco de acidentes 
e de roubos, enquanto muita gente ainda continua aco￾modada, sem dar uma solução para os problemas”, pon￾tua o deputado.
No documento enviado para a ANTT, o TCU anexa 
imagens e informa que durante a inspeção feita no mês 
passado identificou que praças de pedágio, balanças de 
pesagem, serviços de atendimento a usuários e outras 
edificações estão sendo depredadas. O Tribunal alerta so￾bre o “prazo incerto” para a nova licitação e diz que as de￾predações das estruturas “podem ser agravadas se elas 
não estiverem sob vigilância”.
O Tribunal também questiona a situação da seguran￾ça dos usuários das rodovias. “Além do dano patrimonial 
à União e ao estado do Paraná, há ainda consequências 
como a possibilidade de ocorrência de acidentes pela fal￾ta de iluminação das praças de pedágio (devido ao roubo 
de materiais elétricos, cabos, transformadores, geradores 
e disjuntores elétricos)”, informa o TCU.
Obrigações
Os ofícios estabelecem um prazo de 15 dias para re￾torno das respostas. O TCU também solicita informações 
sobre quais as obrigações assumidas “na assunção dos 
ativos que farão parte das concessões da PR Vias” e sobre 
as medidas tomadas para “resguardar esse patrimônio e 
para compatibilizar o projeto de concessão aos danos que 
estão sendo percebidos nesses ativos”.
A ANTT e o DNIT devem esclarecer a situação das se￾guintes edificações: Centro de Operações da Concessio￾nária – COC, Bases de Serviços Operacionais (BSO), Pra￾ças de pedágio, Área de descanso, Postos de Pesagem 
Fixo, Pesagem Dinâmica – WIM 4, Posto da Polícia Ro￾doviária Federal.
Assessoria
Os deputados fede￾rais aprovaram, na noite de 
quarta-feira (4), o PL 2564, 
que estabelece o piso sala￾rial de enfermeiros, técnicos 
de enfermagem e parteiras, 
no Brasil. A deputada Lean￾dre Dal Ponte (PSD-PR) vo￾tou pela aprovação da ma￾téria, que segue agora para 
sanção presidencial.
Profissionais da enfer￾magem de todo o Brasil lo￾taram as galerias e o Plená￾rio da Câmara dos Deputados 
para acompanhar a votação. 
Eles comemoraram a aprova￾ção da proposta, que define o 
piso salarial nacional em R$ 
4.750,00 para enfermeiras e 
enfermeiros nos serviços pú￾blicos e privados de saúde.
O piso dos técnicos de 
enfermagem será de 70% 
deste valor, ou R$ 3.325 re￾ais. E o dos auxiliares e par￾teiras será a metade do va￾lor dos enfermeiros, ou R$ 
2.375 reais.
Leandre foi indicada 
pelo PSD para falar durante 
a sessão solene da Câmara 
para reforçar a valorização 
profissional dos enfermei￾ros, técnicos e parteiras.
“Quando a enfermagem 
é valorizada, todos nós ga￾nhamos. Os mais ricos e os 
mais pobres, porque todos 
nós um dia vamos precisar 
de alguém da enfermagem 
do nosso lado”, afirmou a 
parlamentar paranaense.
Ao lado da presiden￾te do Conselho Regional de 
Enfermagem do Paraná (Co￾ren-PR), Rita Fraz, Leandre 
disse que a quarta-feira, dia 
04 de maio, foi história. E 
a conquista do piso nacio￾nal só foi possível graças à 
união e mobilização de toda 
a categoria profissional.
Deputada Leandre votou pela aprovação do 
Piso Nacional da Enfermagem
Câmara/assessoria
“Quando a enfermagem é valorizada, todos nós ganhamos”, 
enfatizou Leandre
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na segunda-feira (2), o 
secretário municipal de Es￾porte e Lazer de Pato Bran￾co, Alexandre Zoche, partici￾pou da sessão ordinária da 
Câmara Municipal. Ele foi 
convidado pelos vereado￾res Maria Cristina de Olivei￾ra Rodrigues Hamera (PV) e 
pelo vereador Romulo Fag￾gion (União), para falar so￾bre os projetos da Secretaria. 
Na oportunidade, o secretá￾rio apresentou as ações re￾alizadas, neste primeiro 
quadrimestre, que totaliza￾ram 55.181 atendimentos.
Entre as atividades pro￾movidas, Zoche falou sobre 
as desenvolvidas no Largo 
da Liberdade, como o atle￾tismo, danças, informática 
para pessoa idosa, jiu-jitsu, 
kickboxing, pilates, tênis de 
mesa, treinamento funcio￾nal, xadrez, yoga, hidrogi￾nástica e natação, além dos 
projetos realizados, como 
as “Férias no Largo”, “Viva 
a Praça nos Bairros”, “Lazer 
no Campo” e “Mega Rua do 
Lazer”.
O secretário também fa￾lou sobre os investimentos 
em Ginástica Rítmica, mo￾dalidade que também vem 
se destacando no municí￾pio, além dos investimentos 
na base, rendimento e ama￾dor, nas mais diversas cate￾gorias. “Ficamos felizes em 
termos esses números e es￾ses dados, para afirmar que 
o esporte é importante. Ele é 
um vetor fundamental para 
combatermos o uso de dro￾gas e o crime, porque com 
as atividades para nossos 
adolescentes e jovens, tira￾mos eles da ociosidade e fa￾zemos com que eles tenham 
a cabeça ocupada com coi￾sas positivas. Além disso, 
o esporte é um fator de in￾clusão entre todas as faixas 
etárias e todas as classes so￾ciais”, afirmou Zoche.
Arena 
Multiesportiva
Ainda dentro da área do 
Esporte, o Legislativo apro￾vou em primeira votação no 
dia 2, e segunda votação no 
dia 4, o Projeto de Lei nº 39, 
de 2022, de autoria do Exe￾cutivo, autorizando a aber￾tura de crédito especial, no 
valor de R$ 26.465.159,46, 
junto à Secretaria Muni￾cipal de Esporte e Lazer, 
para construção da Arena 
Multiesportiva.
Os vereadores que 
aprovaram o Projeto e o 
Executivo que o apresen￾tou, justificaram o voto fa￾vorável pela construção de 
um local adequado, em vir￾tude do desempenho que as 
equipes esportivas do mu￾nicípio vem alcançando ao 
longo dos anos, em compe￾tições regionais, estaduais e 
nacionais. Também, pelo po￾tencial de inclusão social, la￾zer e saúde que as diversas 
categorias esportivas sem￾pre promovem. O Projeto 
agora segue para ser san￾cionado pelo prefeito Rob￾son Cantu (PSD).
Secretário de Esporte apresenta 
na Câmara ações desenvolvidas 
no quadrimestre assessoria/CmPB
Alexandre Zoche, secretário municipal de Esporte e Lazer 
de Pato Branco

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Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/05/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 02/05/2022 - 15:03 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) do mês de maio de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) do mês de
abril de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 27 de abril de 2022, assinado
pelo Presidente do SINTROPAB, senhor Epitácio Antônio dos Santos, na qualidade de
representante dos trabalhadores condutores socorristas do SAMU em Pato Branco/PR,
encaminhando "Carta Aberta à População do Sudoeste".Ofício s/n, encaminhado pelo
Observatório Social do Brasil, datado de 27 de abril de 2022, encaminhando informações
sobre o evento e a grade de programação do 6º Congresso Pacto pelo Brasil –
Desenvolvimento Inteligente – Cidadania Consciente (https://
pactopelobrasil.org.br/).Ofícios nºs 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159,
160 e 161/AL, datados de 27, 28 e 29 de abril de 2022, enviados pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Vereadores.Ofício nº
044/2022, enviado pela ACAMSOP, datado de 26 de abril de 2022, convidando os
integrantes da Câmara Municipal, para participar da Assembleia Geral Extraordinária, a
ser realizada no dia 6 de maio de 2022, às 9 horas, na Sede da Entidade em Francisco
Beltrão.Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o 20° Encontro das Mulheres
Agricultoras de Pato Branco, a ser realizado no dia 5 de maio de 2022, com programação a
partir das 8 horas, no CTG Tarca Nativista.Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco,
para participar da Audiência Pública de Apresentação da Revisão do Plano de Ação e
Investimentos (PAI) do nosso município, a ser realizada no dia 3 de maio de 2022, às 19
horas, no Auditório do Largo da Liberdade. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise
e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 45/2022, Mensagem nº 32/2022, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do
exercício de 2022, no valor de R$ 3.018.876,40 (três milhões, dezoito mil, oitocentos e
setenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº
46/2022, Mensagem nº 33/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
3.599.999,98 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 47/2022,
Mensagem nº 34/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de
crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá
outras providências.- Projeto de Lei nº 48/2022, Mensagem nº 35/2022, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/05/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/05/2022
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exercício de 2022, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras
providências.- Projeto de Lei nº 49/2022, Mensagem nº 36/2022, de autoria do Prefeito
Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 1.710,92 (um mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos) e
dá outras providências. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil; Eduardo Albani Dala Costa, líder do
MDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini,
líder do Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Secretário de Esporte e
Lazer, Alexandre Zoche, convidado pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre os projetos da Secretaria
de Esporte e Lazer. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 135 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
a instalação de faixa elevada na Rua Pedro Ramires de Mello, entre as Ruas Clarice Soares
Cerqueira e Rua Vicente Eliseu Ampessan, no Bairro Amadori. Autor: Marcos Junior
Marini, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nº 136 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que realize ou a sinalização horizontal
indicando área escolar nas proximidades da Escola Rural Municipal Passo da Ilha, ou que
efetue a colocação de um redutor de velocidade nas proximidades da mesma. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 137 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que realize os serviços de
tapa-buraco na marginal da Br 158, que dá acesso ao Bairro São Francisco, nas
proximidades da empresa Planta Cereale. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestou -se o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, apoiando a Indicação nº 137/2022. ; 4 - Requerimento nº 359 de
2022, Requer ao Executivo Municipal, informações do por que a Van do Município de Pato
Branco Placa RHT-2G40, estava em um evento particular partidário, na noite do dia 28 de
abril de 2022, no Município de Verê - PR, evento que acorreu nas Águas do Verê Termas.
Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1023, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
360 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza no final da
Rua Irineu Luiz Giacobbo, Bairro Aeroporto. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 1025, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 361 de 2022, Requer ao Secretário Estadual de Educação,
Senhor Renato Feder, para que sejam tomadas as devidas providências quanto a CARTA
DE REPÚDIO quanto a modalidade de ensino à distância da UNICESUMAR implantado
nas escolas Públicas do Paraná, atingindo as escolas Carlos Gomes, Colégio Estadual de
Pato Branco e Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira, em nosso município. Autores:
Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior
Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1031,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com
destaque o Requerimento nº 361/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento
Interno, a pedido do vereador e Presidente Claudemir Zanco - PL, solicitando para incluir
no requerimento “Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira”. ; 7 - Requerimento nº
362 de 2022, Requer ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas
providências quanto a CARTA DE REPÚDIO quanto a modalidade de ensino à distância
implantado nas escolas Públicas do Paraná, atingindo as escolas Carlos Gomes, Colégio
Estadual de Pato Branco e Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira, em nosso
município. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo
Brandão, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/05/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/05/2022
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de Protocolo: 1032, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 362/2022, de acordo com o § 1° do art.
144 do Regimento Interno, a pedido do vereador e Presidente Claudemir Zanco - PL,
solicitando para incluir no requerimento “Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira”.
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2021, Autoriza o
Município a firmar acordo judicial nos autos da ação trabalhista nº
0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3313, Processo: 203/2021, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
39 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 26.465.159,46 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco
mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 863, Processo: 39/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Januário Koslinski - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Rafael Celestrin / PSD ; 4 - Marcos Junior Marini / Podemos 
Ocorrências da Sessão: Foi lido o "EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 6, DE 28 DE ABRIL
DE 2022, que CONVOCA todos os vereadores para SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO,
conforme estabelece o artigo 199 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser
realizada no dia 5 de maio de 2022, com início às 13h30 (treze horas e 30 minutos), para o
julgamento de suposta infração político-administrativa cometida pelo Prefeito Municipal
de Pato Branco, Robson Cantu, conforme denúncia feita por Marcos Edgar Hirt."- O
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está
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02/05/2022
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disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2176”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
02/05/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/05/2022
Página 4
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_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
02/05/2022
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/05/2022 - 13:30
Encerramento: 02/05/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 203 de
2021
Processo: 203/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação
trabalhista nº 0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Pato Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2022
Processo: 39/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício
de 2022, no valor de R$ 26.465.159,46 (vinte e seis milhões,
quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e
quarenta e seis centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/04/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2022
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