sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/05/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 09/05/2022 - 14:44 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) do mês de maio de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. Após a leitura de um trecho
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento
Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, pelo falecimento de
Marli Sabbi; e a pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
pelo falecimento de Amelio Fassini. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) do mês de maio de 2022, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 5 de maio de 2022, enviada pela
Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná, senhora Denise Krüger
de Quadros, que por determinação da 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca de Pato
Branco - PR, comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº
MPPR-0105.22.000308-8 que visa apurar a existência de providências em andamento e a
necessidade de adoção de eventuais outras medidas por esta Promotoria de Justiça quanto
à modalidade de ensino a distância (EAD), adotada pela Unicesumar, nas aulas dos cursos
técnicos e profissionais da educação básica do Estado do Paraná, em virtude da
insatisfação dos pais e estudantes dos cursos “Técnico em Desenvolvimento de Sistemas”
e “Técnico em Administração” do Município de Pato Branco/PR.Ofícios nºs 163, 164, 165,
166, 167/AL, datados de 5 e 6 de maio de 2022, enviado seletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial aos
Ofícios nºs 185, 172, 155/2022-DL (requerimentos nºs 363, 354, 325, 313/2022;
Indicações nºs 138 a 145/2022).Ofício DC 106/2022, datado de 29 de abril de 2022,
enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado pelo Diretor Comercial,
senhor Elerian do Rocio Zanetti, e pelo Gerente Geral Comercial, senhor Luiz Carlos Braz
de Jesus, em resposta ao Ofício nº 151/2022-DL (requerimento nº 303/2022).Ofício nº
154/2022/GP, datado de 13 de abril de 2022, assinado pelo Prefeito, Robson Cantu,
convidando para participar da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2023, a ser realizada no dia 10 de
maio de 2022, às 13h30, no Plenário desta Casa Legislativa. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes
para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria da Mesa
Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL(Presidente), Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos(Vice-presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º Secretário) e
Romulo Faggion - União (2º Secretário), que autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco
filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná - Acamsop.- Projeto de Lei nº 54/2022, Mensagem nº 40/2022, de
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autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois
mil reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 55/2022, Mensagem nº 41/2022
(Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera o Anexo I da Lei nº
3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos
Servidores Públicos do Município de Pato Branco, ampliando o número de vagas dos
cargos efetivos de Engenheiro Civil e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 56/2022,
Mensagem nº 42/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que
autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo
Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Engenheiro (a)
Civil e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 57/2022, de autoria do vereador Marcos
Junior Marini - Podemos, que denomina via pública de “Rosina Dambros Masutti”.- Projeto
de Lei nº 58/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que denomina
via pública de “João Masutti”. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta
Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos
apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por
unanimidade dos vereadores. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a
palavra ao Diretor do Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, convidado pelos vereadores
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Eduardo Albani Dala Costa - MDB,
Marcos Junior Marini - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre a
Campanha Maio Amarelo 2022, onde poderá trazer informações sobre as ações a serem
realizadas neste ano, no sentido de chamar a atenção da população em relação aos
acidentes de trânsito e consequentes vítimas destes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 146 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
que realize a pavimentação asfáltica na Rua Pio XII, no bairro Sambugaro. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1088, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 147 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que realize a
pavimentação asfáltica na Rua Gomercindo Palagi, no bairro Sambugaro. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 148 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que realize a
pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e Silva, no bairro Sambugaro. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 149 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que realize a
pavimentação asfáltica na Rua Marins Camargo, no bairro Sambugaro. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 150 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade
implantação de semáforo na rua Tocantins esquina com rua Mato Grosso. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 380 de 2022, Reiterando: Requer ao DNIT - Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes à pavimentação asfáltica das duas Marginais da BR-158,
nas proximidades do Parque Industrial Theófilo Petrycoski. Autores: Januário Koslinski,
Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1074, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 381 de 2022, Requer ao Executivo Municipal
a construção de uma escada que dará acesso a Unidade de Saúde do Bairro Planalto, na
Rua dos Papagaios. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1075, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº
382 de 2022, Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
à manutenção asfáltica na BR-158 entrada que dá acesso a Comunidade de São Pedro de
Alcântara. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1076, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/05/2022
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 383 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto na Rua que margeia a BR 158
entre as Ruas Vereador Cacique Ãngelo Cretã e Bom Jesus, no Bairro Anchieta, bem como
a poda das árvores nessa via. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1077,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento
nº 384 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de dois pontos
de ônibus nas marginais da BR 158, no Parque Industrial Theófilo Petrycoski. Autores:
Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1078, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 385 de 2022,
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que
estude a possibilidade de fazer a manutenção da BR 158 Pato Branco - Mariópolis/Pato
Branco - Coronel Vivida. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1079, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
386 de 2022, Requer ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem para que estude a
possibilidade de fazer a manutenção da PR 493 Pato Branco - Itapejara d’Oeste. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1081, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 387 de 2022, Requer à Secretaria
Municipal de Educação, manifestação técnica, sobre o Projeto de Lei 176/2021 que dispõe
sobre a criação do “Programa Municipal Dignidade Menstrual” e dá outras providência, a
fim de embasamente para emissão de parecer. Autores: Marcos Junior Marini, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1082, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 388 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde,
manifestação técnica, sobre o Projeto de Lei 176/2021, que dispõe sobre a criação do
“Programa Municipal Dignidade Menstrual” e dá outras providência, a fim de
embasamente para emissão de parecer. Autores: Marcos Junior Marini, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1083,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento
nº 389 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, manifestação
técnica, sobre o Projeto de Lei 176/2021, que dispõe sobre a criação do “Programa
Municipal Dignidade Menstrual” e dá outras providência, a fim de embasamente para
emissão de parecer. Autores: Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1084, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 390 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no programa de asfalto a Rua Manoel
Ribas , no Bairro Vila Isabel. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 1092, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 391 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal que seja incluído no programa de asfalto a Rua José Cattani , no Bairro Vila
Isabel. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo:
1093, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 -
Requerimento nº 392 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no
programa de asfalto a Rua Jandir Antonio Perusso , nos Bairros Gralha Azul e Alvorada.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1094, Turno:
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Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº
393 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, informações referente as vagas de creche
em período integral, e qual o processo de análise utilizando quando solicitado vaga em
período integral. Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1095, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 394 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado recapeamento asfáltico e ou operação
tapa buraco na Marginal da BR 158 do Parque Industrial I. Autores: Eduardo Albani Dala
Costa, Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1096, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 21 - Requerimento nº 395 de 2022, Convida o Senhor Alexandre Rech, Presidente do
Núcleo do empreendedor jovem de Pato Branco para participar da sessão ordinária a ser
realizada em data a ser agendada, para falar sobre o evento: “ Feirão dos impostos - 20
anos” . Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo:
1097, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 -
Requerimento nº 396 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que realize melhorias
na Rua Martins Afonso de Souza entre as Ruas Vinicius de Moraes e Ademir Cunico, pois a
referida via encontra-se em estado Precário. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 1098, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 23 - Requerimento nº 397 de 2022, Requer ao Executivo Municipal pavimentação
asfáltica na Rua Prudêncio Alves de Oliveira, Bairro Cadorin. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1101, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 24 - Requerimento nº 398 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a readequação do
acesso da BR 158 às Comunidades de Duque de Caxias e Linha Piacentini. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1102, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 399 de 2022, Requer à Deputada Federal,
Senhora Leandre Dal Ponte - PSD, a destinação de recursos por meio de emenda
parlamentar para aquisição de máquinas agrícolas destinadas à Associação Comunitária
da Região de Independência. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1103, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 400 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal que tome as devidas providências quanto a iluminação pública, na Pracinha da
Rua Caramuru onde se encontra a casa do artesanato e bem como, o entorno da praça.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1110, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
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de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 942, Processo: 40/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin
- Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 4 - Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 5 - Romulo Faggion / União ; 6 - Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; 7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB 
Ocorrências da Sessão: - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2179”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
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_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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Marcos Junior Marini
/ Podemos 
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Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
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Rafael Celestrin /
PSD 
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Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/05/2022 - 13:30
Encerramento: 09/05/2022 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Correspondência eletrônica, datada de 5 de maio de 2022, enviada pela
Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná, senhora
Denise Krüger de Quadros, que por determinação da 3ª Promotoria de
Justiça desta Comarca de Pato Branco - PR, comunica a instauração do
Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.22.000308-8 que visa apurar a
existência de providências em andamento e a necessidade de adoção de
eventuais outras medidas por esta Promotoria de Justiça quanto à
modalidade de ensino a distância (EAD), adotada pela Unicesumar, nas aulas
dos cursos técnicos e profissionais da educação básica do Estado do Paraná,
em virtude da insatisfação dos pais e estudantes dos cursos “Técnico em
Desenvolvimento de Sistemas” e “Técnico em Administração” do Município
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Ofícios nºs 163, 164, 165, 166, 167/AL, datados de 5 e 6 de maio de 2022,
enviado seletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial aos Ofícios nºs 185, 172,
155/2022-DL (requerimentos nºs 363, 354, 325, 313/2022; Indicações nºs
138 a 145/2022).
Ofício DC 106/2022, datado de 29 de abril de 2022, enviado por
correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado pelo Diretor Comercial,
senhor Elerian do Rocio Zanetti, e pelo Gerente Geral Comercial, senhor
Luiz Carlos Braz de Jesus, em resposta ao Ofício nº 151/2022-DL
(requerimento nº 303/2022).
Ofício nº 154/2022/GP, datado de 13 de abril de 2022, assinado pelo Prefeito,
Robson Cantu, convidando para participar da Audiência Pública para
discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o
exercício de 2023, a ser realizada no dia 10 de maio de 2022, às 13h30, no
Plenário desta Casa Legislativa.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores
Claudemir Zanco - PL(Presidente), Dirceu Luiz Boaretto - Podemos(Vice-presidente),
Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º Secretário) e Romulo Faggion - União (2º Secretário),
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/05/2022
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que autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir, mensalmente, com a
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop.
- Projeto de Lei nº 54/2022, Mensagem nº 40/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu,
que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de
R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 55/2022, Mensagem nº 41/2022 (Regime de Urgência), de autoria
do Prefeito Robson Cantu, que altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que
instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município
de Pato Branco, ampliando o número de vagas dos cargos efetivos de Engenheiro Civil e dá
outras providências.
- Projeto de Lei nº 56/2022, Mensagem nº 42/2022 (Regime de Urgência), de autoria
do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial,
por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de
emprego público de Engenheiro (a) Civil e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 57/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que
denomina via pública de “Rosina Dambros Masutti”.
- Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que
denomina via pública de “João Masutti”.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, Marcos Junior Marini - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil,
o Diretor do Depatran, Robertinho da Luz Dolenga.
Assunto: Campanha Maio Amarelo 2022, onde poderá trazer informações sobre as ações a
serem realizadas neste ano, no sentido de chamar a atenção da população em relação aos
acidentes de trânsito e consequentes vítimas destes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 146 de
2022
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que realize a pavimentação asfáltica na
Rua Pio XII, no bairro Sambugaro. Leitura em plenário
2 - Indicação nº 147 de
2022
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que realize a pavimentação asfáltica na
Rua Gomercindo Palagi, no bairro Sambugaro. Leitura em plenário
3 - Indicação nº 148 de
2022
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que realize a pavimentação asfáltica na
Rua Marechal Costa e Silva, no bairro Sambugaro. Leitura em plenário
4 - Indicação nº 149 de
2022
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que realize a pavimentação asfáltica na
Rua Marins Camargo, no bairro Sambugaro. Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 150 de
2022
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade implantação de semáforo
na rua Tocantins esquina com rua Mato Grosso. Leitura em plenário
6 - Requerimento nº
380 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Reiterando: Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes à pavimentação asfáltica das duas Marginais da BR-158,
nas proximidades do Parque Industrial Theófilo Petrycoski. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº
381 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escada que dará
acesso a Unidade de Saúde do Bairro Planalto, na Rua dos Papagaios. Leitura em plenário
8 - Requerimento nº
382 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes à manutenção asfáltica na BR-158 entrada que dá acesso a
Comunidade de São Pedro de Alcântara. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
383 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto na Rua que
margeia a BR 158 entre as Ruas Vereador Cacique Ãngelo Cretã e Bom
Jesus, no Bairro Anchieta, bem como a poda das árvores nessa via. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
384 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de dois pontos
de ônibus nas marginais da BR 158, no Parque Industrial Theófilo
Petrycoski. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
385 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes para que estude a possibilidade de fazer a manutenção da
BR 158 Pato Branco - Mariópolis/Pato Branco - Coronel Vivida. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
386 de 2022
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem para que
estude a possibilidade de fazer a manutenção da PR 493 Pato Branco -
Itapejara d’Oeste. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
387 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer à Secretaria Municipal de Educação, manifestação técnica, sobre
o Projeto de Lei 176/2021 que dispõe sobre a criação do “Programa
Municipal Dignidade Menstrual” e dá outras providência, a fim de
embasamente para emissão de parecer. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
388 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, manifestação técnica, sobre o
Projeto de Lei 176/2021, que dispõe sobre a criação do “Programa
Municipal Dignidade Menstrual” e dá outras providência, a fim de
embasamente para emissão de parecer. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
389 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, manifestação
técnica, sobre o Projeto de Lei 176/2021, que dispõe sobre a criação do
“Programa Municipal Dignidade Menstrual” e dá outras providência, a
fim de embasamente para emissão de parecer. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
390 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no programa de asfalto
a Rua Manoel Ribas , no Bairro Vila Isabel. Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
391 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no programa de asfalto
a Rua José Cattani , no Bairro Vila Isabel. Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº
392 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no programa de asfalto
a Rua Jandir Antonio Perusso , nos Bairros Gralha Azul e Alvorada. Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
393 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, informações referente as vagas de
creche em período integral, e qual o processo de análise utilizando
quando solicitado vaga em período integral. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
394 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado recapeamento
asfáltico e ou operação tapa buraco na Marginal da BR 158 do Parque
Industrial I. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
395 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Convida o Senhor Alexandre Rech, Presidente do Núcleo do
empreendedor jovem de Pato Branco para participar da sessão ordinária
a ser realizada em data a ser agendada, para falar sobre o evento: “
Feirão dos impostos - 20 anos” . 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
396 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que realize melhorias na Rua Martins
Afonso de Souza entre as Ruas Vinicius de Moraes e Ademir Cunico, pois
a referida via encontra-se em estado Precário. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
397 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Prudêncio
Alves de Oliveira, Bairro Cadorin. Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
398 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal a readequação da do acesso da BR 158
às Comunidades de Duque de Caxias e Linha Piacentini. Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
399 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte - PSD, a
destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição
de máquinas agrícolas destinadas à Associação Comunitária da Região
de Independência. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº
400 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requer ao Executivo Municipal que tome as devidas providências quanto
a iluminação pública, na Pracinha da Rua Caramuru onde se encontra a
casa do artesanato e bem como, o entorno da praça. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2022
Processo: 40/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício
de 2022, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Câmara Municipal de Pato Branco
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Presidente 
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2024) Legislatura
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