sessao 28 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	28
Date	2022-05-16
native_id	2181

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A2 Política diariodosudoeste.com.br 17 de maio de 2022
Frente Parlamentar pede 
acesso a dados do novo 
pedágio do Paraná
Alep
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou, nessa segunda-feira (16), um requerimento que será enviado ao 
ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU (Tribunal de 
Contas da União), onde solicita acesso às planilhas financeiras e aos projetos básicos das obras dos seis lotes do 
novo programa de concessão de rodovias do Paraná.
O documento afirma que até o momento dados imprescindíveis para a análise econômica e financeira foram omitidos pela Agência Nacional de Transportes 
Terrestres (ANTT). A Frente sustenta que a planilha financeira disponibilizada em consulta pública, e depois 
entregue ao TCU, contém números esparsos, que não demonstram a composição dos custos para elaboração de 
orçamento de cada lote.
No ofício dirigido ao TCU, os deputados explicam 
que o acesso às informações é um dos encaminhamentos da 20ª audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, quando houve a apresentação 
do segundo Relatório Técnico do Instituto de Transporte 
e Tecnologia da Infraestrutura, da Universidade Federal 
do Paraná (ITTI/UFPR).
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Através do Requerimento nº 415, de 2022, o presidente da Câmara Municipal 
de Pato Branco, Claudemir 
Zanco (PV), e o vereador Januário Koslinski (PSDB) propuseram na sessão ordinária de segunda-feira (16), o 
agendamento de uma audiência pública aberta a comunidade pato-branquense 
e sudoestina, sobre as experiências vivenciadas na 
Guerra da Rússia contra a 
Ucrânia.
A proposta é que a audiência ocorra no dia 11 de 
junho (sábado), às 9h30, 
no plenário da Casa de 
Leis, e conte com a presença do diplomata ucraniano, 
ex-embaixador da Ucrânia 
no Brasil, Rostyslav Tronenko, e da sua esposa, Fabiana Tronenko, além das 
famílias ucranianas que 
estão sendo recebidas em 
Pato Branco.
De acordo com os vereadores, a solicitação para 
uma audiência pública tem 
por objetivo “atender a Comunidade Ucraniana de 
Pato Branco, neste ato representada pela promotora 
de Justiça, Ivana Ostapiv Rigailo. Para o ato, solicitamos 
ainda a expedição de convite às autoridades municipais, entidades sociais, educacionais, clubes de serviço, 
associações, ONGs, e a comunidade em geral, além da 
imprensa local”.
Descendente de família ucraniana, a promotora Ivana é uma das defensoras e divulgadoras 
da cultura e costumes da 
Ucrânia, em Pato Branco. 
Pela tradição familiar, por 
exemplo, todos os anos, na 
época de Páscoa, cultiva 
e divulga a arte de pintar 
pêssankas, que são ovos 
pintados e escritos delicadamente a mão, que é uma 
forma de manter viva a cultura de seus ancestrais.
Legislativo propõe audiência pública com diplomata 
e famílias ucranianas
AssessoriA/CMPB
AssessoriA/CMPB
A proposta é que a audiência pública ocorra no dia 11 de junho, 
às 9h30, no plenário da Casa de Leis
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na sessão ordinária 
dessa segunda-feira (16), da 
Câmara Municipal de Pato 
Branco, a vereadora Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) solicitou 
à Secretaria Municipal de 
Assistência Social, através 
do Requerimento nº 411, de 
2022, que disponibilize informações sobre a elaboração do Plano Municipal pela 
Primeira Infância, proposto 
em Audiência Pública ocorrida em 29 de abril do ano 
passado.
Segundo a vereadora, a 
audiência teve como objetivo central a criação de estratégias para a saúde, educação e assistência, através 
de intersetorialidade que 
envolverá diferentes setores da administração municipal, além de autoridades e 
representantes da sociedade civil sensíveis ao tema.
No documento, a vereadora destaca que “o Plano Municipal pela Primeira 
Infância visa o atendimento aos direitos das crianças 
na primeira infância [até os 
seis anos de idade] no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo 
Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). 
É também um instrumento político e técnico, a ser 
construído em um processo democrático e participativo, entre órgãos públicos 
da administração municipal, poder legislativo, judiciário e sociedade civil, e que 
contemple a escuta e participação das crianças. Para 
isso, traçando diretrizes gerais na defesa, promoção e 
realização dos direitos das 
crianças de até seis anos de 
idade, com marco final em 
2022, priorizando todos os 
direitos da criança, o respeito à criança como sujeito e 
indivíduo, a integralidade, o 
respeito às diversidades étnicas, culturais e geográficas, a inclusão e a integração das visões científicas e 
humanistas”.
Política específica
Ainda na audiência pública do ano passado, a Secretaria Municipal de Assistência Social lançou o marco 
zero pela criação do Plano 
Municipal pela Primeira Infância, afirmando que era “a 
primeira vez na história do 
município que uma política 
específica para isso era debatida”. A proposta, segundo informações, era do prefeito Robson Cantu (PSD).
Naquela oportunidade, 
a responsável pela criação 
do projeto, Sarah Cristina 
Kusma da Luz, disse que na 
primeira etapa seria organizado um comitê para traçar 
um raio-X sobre as políticas 
públicas voltadas às crianças entre zero e seis anos 
de idade. Também, que o comitê seria formado por autoridades e representantes 
da sociedade civil, responsáveis por elaborar o documento com estratégias para 
a saúde, educação e assistência.
Centro de Atenção 
Psicossocial Infantil
Também na sessão 
dessa segunda-feira (16), 
os vereadores aprovaram, em primeira votação, 
o Crédito Especial de R$ 
1.352.142,00, para implantação e manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, através 
do Projeto de Lei nº 24, de 
2022, de autoria do Executivo Municipal.
Segundo o documento, o CAPSi terá “atendimento voltado a crianças e 
adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso 
de substâncias psicoativas, 
bem como para oferta de 
serviços como consulta psiquiatra, atendimento psicológico, fonoaudiologia, atendimento com enfermeiros, 
oficinas terapêuticas, entre 
outros”.
Ainda, a referida inclusão no orçamento do Município é oriunda de determinação judicial, em 
atendimento à solicitação do Ministério Público 
do Estado do Paraná, onde 
o Município foi intimado 
para providenciar “(...) novo 
projeto de lei que visa a inclusão de orçamento específico para implantação 
do CAPSi em Pato Branco/
PR na LOA do exercício de 
2022 (...)”.
Vereadora pede informações sobre Plano Municipal 
da Primeira Infância proposto no ano passado
A vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) solicitou as informações

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ata #

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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/05/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 16/05/2022 - 14:10 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) do mês de maio de 2022,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 11 (onze) do mês de maio de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 170,
171, 172, 173, 174, 175, 176, 177/AL, datados de 11, 12 e 16 de maio de 2022, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos senhores vereadores.Ofício nº 165/2022, datado de 11 de
maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica, assinado pela Secretária Municipal
de Saúde, senhora Liliam Cristina Brandalise, solicitando o empréstimo do Plenário de
Sessões da Câmara para o dia 24 de maio de 2022, às 16h, para a realização de Audiência
Pública de Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre de 2022, e convida os
senhores vereadores a participarem da referida audiência.Ofício nº 45/2022, datado de 12
de maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Acamsop - Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, assinado por seu Presidente, senhor Claudio
Alain Guterres do Carmo, solicitando informação se existe, no Município de Pato Branco,
lei sobre orçamento impositivo.Ofício nº 105/2022, datado de 11 de maio de 2022, enviado
por correspondência eletrônica, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social,
senhora Luana Varaschim Perin, solicitando o empréstimo do Plenário de Sessões da
Câmara para o dia 26 de maio de 2022, às 14h, para a realização de Audiência Pública de
Prestação de Contas dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI
e da Criança e Adolescente – FIA, referentes ao 1º Quadrimestre do ano de 2022, e
convida os senhores vereadores a participarem do aludido ato.Ofício E.R. Vale do Chopim
nº 71, datado de 16 de maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado
pela Gerente de Obras e Serviços do Departamento de Estradas de Rodagem - DER,
Escritório Regional Vale do Chopim, Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº
191/2022-DL (requerimento nº 386/2022).Convite para participar da Audiência Pública de
prestação de contas da Administração Pública Municipal, referente ao 1° quadrimestre do
ano de 2022, a ser realizada no dia 24 de maio de 2022, às 13h30, no Plenário de Sessões
desta Casa de Leis. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura
baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei
nº 62/2022, Mensagem nº 46/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre
ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo,
metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/05/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/05/2022
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desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município
de Pato Branco no exercício de 2023 e dá outras providências. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 157 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, que seja feita melhorias no calçamento, estrada rural Fazenda da Barra. Autor:
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 158 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção
nos pontos de embarque/desembarque do transporte público coletivo no bairro Planalto.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 159 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de melhorias / investimentos na Escola Olavo Bilac e no CMEI Criança Feliz,
bairro Industrial. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1162, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 408 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal a manutenção do asfalto em toda a extensão da Rua Sete de
Setembro, no Bairro Santa Terezinha, bem como a poda das árvores nessa via. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1145, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 409 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos no cruzamentos das
Ruas Fernando Ferrari com Rua Araucária, no Bairro Industrial, e na Rua Uruguaiana com
Rua Marechal Deodoro, no Bairro Cristo Rei. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1146, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 410 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, informações
referente ao Projeto de Lei nº 56/2022, que autoriza a contratação temporária em caráter
emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o
exercício de emprego público de Engenheiro (a) Civil e dá outras providências”. Autor:
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1157, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 411 de 2022, Requer à Secretaria
Municipal de Assistência Social informações sobre a elaboração do Plano Municipal pela
Primeira Infância, proposta em Audiência Pública ocorrida no dia 29 de abril de 2021.
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1159, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº
412 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que informe via documentos
comprobatórios, se houve redução do déficit no transporte público coletivo do Município
após a sanção da Lei Ordinária nº 5.836, de 12 de novembro de 2021. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1161, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 413 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe
resposta ao seguinte questionamento, correlato ao Projeto de Lei nº 55/2022, que altera o
Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, ampliando o número
de vagas dos cargos efetivos de Engenheiro Civil e dá outras providências. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 1169, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 414 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, que encaminhe o Balancete da Despesa de 2022, referente ao Projeto de Lei nº
47/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, Número
de Protocolo: 1170, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 415 de 2022, Requerem o agendamento de uma Audiência
Pública aberto a toda comunidade pato-branquense e sudoestina, sobre as experiências
vivenciadas na Guerra da Rússia contra a Ucrânia, para o dia 11 de junho de 2022, às
09:30 h, no plenário desta Casa de Leis, para a recepção do Excelentíssimo Senhor
ROSTYSLAV TRONENKO, diplomata ucraniano, ex-embaixador da Ucrânia no Brasil, assim
como de sua digníssima esposa, Senhora FABIANA TRONENKO e também a vinda das
famílias Ucranianas para o nosso município. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 1171, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.352.142,00 (um
milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais). - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 556, Processo: 24/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Eduardo Albani
Dala Costa / MDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Thania
Maria Caminski Gehlen / PP ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Joecir Bernardi /
PSD ; 7 - Rafael Celestrin / PSD 
Ocorrências da Sessão: - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2181”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/05/2022
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
16/05/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/05/2022
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