| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2022-05-25 |
| native_id | 2184 |
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ANO XXXVII Nº 8148 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2022 | diariodosudoeste.com.br | @diariodsudoeste R$ 3,50 HÁ 36 ANOS CONTANDO A HISTÓRIA DO SUDOESTE DO PARANÁ Legislativo cobra providências para superlotação e demora no atendimento da UPA Câmara de Pato Branco quer que Executivo tome providências sobre situação preocupante da Unidade de Pronto-Atendimento. Medidas como contratação de médicos e separação de pacientes com covid-19 dos demais, são algumas das sugestões da população. PÁG. 2 “Uma Noite em Buenos Aires” traz a cultura portenha a Pato Branco Espetáculo de música, dança e gastronomia argentina será realizado em julho, na Sociedade Rural. Com formato inédito e palco 360, o evento vai celebrar centenário de Astor Piazzolla, a cultura portenha e o tango. O primeiro lote de ingressos já está à venda. PÁG. 4 Saúde volta a recomendar uso de máscara para diminuir casos da covid-19 Mesmo sem obrigatoriedade, orientação da Saúde é retomar o uso do acessório em ambientes fechados, como forma de proteção durante período em que infecções respiratórias são mais comuns. PÁG. 3 CIDADE REGIONAL SEGURANÇA ESPORTE Parques de Clevelândia também servem para reintroduzir fauna silvestre PÁG. 7 Acusado de descumprir medida protetiva é preso com armas em Palmas PÁG. 10 Projeto Passaporte para a Vitória será inaugurado em Candói e Realeza PÁG. 11 Assessoria Patrick Souza A2 Política diariodosudoeste.com.br 26 de maio de 2022 Ajudante de carga e descarga de mercadoria Atendente de lojas Atendente de lojas e mercados (PCD) Auxiliar de armazenamento Auxiliar de manipulação de farmácia Auxiliar de linha de produção Auxiliar técnico de controle de qualidade Balconista de crediário Desenvolvedor de TI Operador de caixa Operador de inspeção de qualidade Assessoria A Prefeitura de Pato Branco, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentou, em Audiência Pública, na Câmara Municipal de Pato Branco, na terça-feira (24), o relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2022, do Poder Executivo, à Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A Prestação de Contas foi realizada com dados de janeiro a abril de 2022 e foi feita de forma consolidada, ou seja, constando todas as despesas do Executivo, Legislativo e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PatoPrev). No quadrimestre, segundo os dados apresentados pela Administração Municipal, a receita arrecadada foi de R$ 177.442.668,60 e a despesa foi de R$ 161.080.766,71, o que gerou, no quadrimestre, um superávit de R$ 16.361.901,89. A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, Claudemir Zanco (PL), e pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Joecir Bernardi (PSD), e contou com a participação dos vereadores Marcos Junior Marini (Podemos) e Lindomar Brandão (PP), bem como, de secretários e servidores municipais e da imprensa. A apresentação dos dados foi realizada pela diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva; pelo diretor Administrativo, Rodrigo Miguel Koprovski; e pela contadora Valesca Maria de Souza. Demonstrativo Entre os demonstrativos apresentados, destacam-se os investimentos consolidados com pessoal e encargos que, de acordo com a prestação de contas, no primeiro quadrimestre de 2022, o montante foi de R$ 191.226.937,60, ou seja, 47,08% da receita corrente líquida, que registrou R$ 406.163.308,17. Quanto a saúde e educação, que tem como base para investimentos, multas, juros, encargos de dívida ativa, IPTU, ITBI, ISS, IRRF, FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e ICMS Desoneração, foram investidos em saúde R$ 24.364.964,68, percentual aplicado de 24,07%, e em educação, o montante de R$ 29.392.228,48, percentual aplicado de 23,26%. Alep Os deputados aprovaram em primeira votação, na sessão plenária de terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta que promove atualizações na legislação estadual sobre a violência obstétrica, direitos da gestante e da parturiente. O projeto de lei 457/2021, assinado pela deputada Mabel Canto (PSDB), tem como objetivo a atualização dos meios de divulgação previstos na Lei nº 19.701 de 2018, que trata justamente do tema. De acordo com as alterações previstas na matéria, todos os estabelecimentos de saúde que prestarem atendimento a gestantes e parturientes devem expor cartazes informando sobre a existência desta norma, com destaque para as condutas, os direitos e os órgãos para registro da denúncia nos casos de violência. Os cartazes, diz o texto, devem ser afixados em locais visíveis ao público em geral, com tamanho e formatação que permita a inserção de todas as informações, preferencialmente nas recepções dos estabelecimentos. “Nós sabemos que a violência obstétrica muitas vezes acontece pela falta de informação. E esses cartazes devem conter as informações necessárias que as gestantes e parturientes precisam saber. Toda a conduta que a gestante não autorize é violência obstétrica e deve ser denunciada”, explica a autora. A proposta determina que as denúncias pelo descumprimento da lei podem ser feitas nas ouvidorias das Secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho; Saúde; Segurança Pública – por meio do disque-denúncia 181, entre outros. Aprovado projeto que atualiza lei da violência obstétrica Prefeitura de Pato Branco presta contas do primeiro quadrimestre de 2022 Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O presidente do Legislativo de Pato Branco, vereador Claudemir Zanco (PL), apresentou na sessão ordinária dessa quarta-feira (25) o Requerimento nº 455, de 2022, solicitando ao Executivo providências a curto prazo junto a UPA, sugeridas pelos próprios usuários, agilizando o atendimento sem prejudicar as urgências e emergências, com aproveitamento do barracão construído ao lado da UPA para triagem aos atendimentos à população em geral. O requerimento também foi assinado pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Romulo Faggion (União) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP). “Existe a necessidade da contratação de médicos para atender exclusivamente os casos de classificação pouco urgente (verde) e não urgente (azul) e, assim, desafogar os demais atendimentos de urgência e emergência. Outra providência, conforme solicitado pela população em visita in loco, é de que voltem a separar pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19 dos demais. Já em longo prazo, sabemos que o espaço da UPA 24h já não suporta o crescimento populacional da cidade e algo precisa ser feito também neste sentido”, justificaram os parlamentares, no documento. Visita in loco Na tarde de segunda- -feira (23), o presidente da Câmara, Claudemir Zanco (PL), realizou mais uma visita à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Pato Branco, após novos relatos e pedidos da população, por conta da superlotação e demora no atendimento. No local, Zanco conversou com os pacientes que aguardavam e, também, com a diretora do Departamento de Assistência, Sandra Maria da Rosa, com o diretor técnico, Felipe Balem e com a gerente de enfermagem, Ana Paula Armani. De acordo com informações da equipe da UPA, desde a meia-noite até às 17h de segunda-feira, os profissionais da saúde já haviam realizados cerca de 460 atendimentos, entre adultos e crianças. Diante da situação, o presidente do Legislativo afirmou que faria uma solicitação ao Executivo para que algumas providências sejam tomadas. Ele enfatizou que em curto prazo existe a necessidade da contratação de médicos para atender exclusivamente os casos de classificação pouco urgente e não urgente, para desafogar os demais atendimentos. Medidas como voltar a separar pacientes suspeitos de covid e confirmados, dos demais pacientes, também é uma forma de conter o problema, de acordo com a população. O parlamentar frisou que o espaço físico da UPA 24h não comporta mais a demanda, em virtude do crescimento populacional do município, e que algo precisa ser feito. Legislativo cobra providências para superlotação e demora no atendimento da UPA AssessOrIA/CMPB O presidente do Legislativo visitou a UPA na tarde de segunda-feira (23) e ouviu a população A Prestação de Contas foi realizada pelo Executivo, na terça-feira (24), em Audiência Pública para a COF AssessOrIA/CMPB A2 Política diariodosudoeste.com.br 27 de maio de 2022 Alep O deputado estadual Requião Filho subiu à tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta quarta-feira (25), para denunciar mais uma vez o governo do Estado por propaganda enganosa. Ignorando as mudanças metodológicas adotadas pelo CAGED em 2020, o Executivo usa a imprensa oficial para divulgar um falso ranking, onde compara os antigos índices de geração de empregos do Estado, aos novos números, que englobam agora outras formas de empregos informais ao número total da geração de empregos. “São cálculos diferentes, são índices distintos que não podem ser comparados. Governo enche a boca para falar que está gerando mais empregos do que nos últimos 18 anos, mas esquece que buscou essa informação mágica de maneira equivocada. Mente inclusive na resposta enviada ao nosso gabinete, quando joga a culpa do ‘erro’ para a imprensa, uma vez que sabemos que tudo foi publicado no Diário Oficial e pela Imprensa Oficial do Estado. Isso é disseminação de fake news”, denunciou. O deputado aproveitou o discurso e falou também sobre o que chamou de um ‘ato de covardia’ do governador, por ter jogado no colo do presidente da Assembleia a promulgação das leis que criam novos cargos em comissão no Estado. Requião Filho fez ainda duras críticas à falta de programas de Governo para ajudar os municípios. Segundo o parlamentar, os prefeitos ficam à espera da boa vontade do Executivo em destinar emendas para a compra de caminhões, carros e ambulâncias, quando na verdade o que faltam são políticas públicas para atender às demandas efetivas dos paranaenses. Deputado volta a criticar números do Caged apresentados pelo Estado Alep Na próxima segunda-feira (30), a partir da 14h30, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, vai apresentar em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a prestação de contas do resultado contábil do Estado referente ao 1º quadrimestre de 2022. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. Juntamente com sua equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhará durante a audiência as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites sobre a contabilidade do Estado, além de responder aos questionamentos dos deputados. No dia 7 de maio está prevista a prestação de Contas da Secretaria de Estado da Saúde, a partir das 9h30. Prestação de Contas do Estado será realizada na próxima segunda-feira Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Na sessão de quarta-feira (25) da Câmara Municipal de Pato Branco, os vereadores apresentaram dois requerimentos relacionados à Segurança Pública. Nas últimas semanas a insegurança tem pairado por Pato Branco, onde vêm ocorrendo furtos, arrombamentos em empresas e residências, tráfico de drogas, entre outras ocorrências tanto no centro quanto nos bairros, principalmente na zona sul da cidade. Diante disso, através do Requerimento nº 456, de 2022, os vereadores Claudemir Zanco (PL) – presidente da Casa de Leis, Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (União) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), solicitam ao comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Heraldo Correia de Lima, e ao chefe da 5ª Subdivisão Policial (5ª SDP), delegado Helder Lauria, para que seja intensificada a ronda policial e patrulhamento durante o dia e a noite nas ruas da zona Sul do município. Também, através do Requerimento nº 454, de 2022, os vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Marcos Junior Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (União) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), solicitam ao secretário de Estado da Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, o aumento no contingente de policiais militares e civis no município de Pato Branco. Caso Na noite de segunda- -feira (23), empresários e moradores da zona sul de Pato Branco se reuniram com o delegado-chefe da 5ª Subdivisão Policial (5ª SDP), Helder Lauria; o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Heraldo Correia de Lima; o comandante da 1ª Companhia, capitão Guido Benjamin dos Santos Filho; o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu; e vereadores, para expor a preocupação com uma onda de furtos. Nos últimos dias teriam ocorrido mais de 15 furtos, principalmente arrombamentos em empresas e residências. Na oportunidade, o capitão Benjamin afirmou que a reunião foi proveitosa e pretendem formar um grupo com empresários para que a Polícia Militar seja comunicada, pois muitas ocorrências não são registradas. Além disso, vão intensificar o policiamento na zona sul de Pato Branco no combate aos furtos e tráfico de drogas, uma vez que a maioria dos delitos são praticados por usuários, principalmente de crack. Benjamin acrescentou, na ocasião, que no último final de semana prenderam um casal que estava praticando furtos na zona sul de Pato Branco, mas que a lei é branda para esse tipo de crime e os infratores geralmente são liberados e voltam a praticar delitos. Como a zona sul cresceu, trazendo muita gente de fora, ele orienta os moradores e empresários para reforçarem a segurança, com a instalação de câmeras de monitoramento, grades e até a utilização de cães para dificultar a ação dos ladrões. Na oportunidade, o delegado Helder Lauria destacou que a reunião serviu para ouvirem as reivindicações dos empresários e moradores. Também se surpreenderam com alguns depoimentos, porque algumas ocorrências não foram registradas. Na reunião, ele repassou aos participantes sobre o trabalho de investigação que está sendo feito pela Polícia Civil. “Temos uma lei muito branda para o crime de furto e precisamos juntar várias ocorrências para segurar esses meliantes. Então é importante que as vítimas registrem o Boletim de Ocorrência para que possamos levar ao Poder Judiciário para que consiga aplicar a lei e segurar esses meliantes. Estamos com uma equipe enxuta, mas temos que dar uma resposta a sociedade”, afirmou. Vereadores solicitam ronda policial e aumento no contingente para conter onda de furtos AssessoriA/CMPB orlAndo Kissner/AleP A prestação de contas do resultado contábil do Estado é referente ao 1º quadrimestre de 2022 Na sessão de quarta-feira (25), os vereadores apresentaram dois requerimentos
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Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/05/2022 - 13:30 ; Encerramento: 25/05/2022 - 15:09 Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) do mês de maio de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, pelo falecimento de Leo Oberderfe. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) do mês de maio de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 191, 192, 193, 194, 197, 198, 199/AL, datados de 23, 24 e 25 de maio de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta em resposta às proposições dos senhores vereadores.Ofício nº 195/AL, datado de 25 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documento a ser anexado ao Projeto de Lei nº 46/2022. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 67/2022, Mensagem nº 50/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera o Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedidos de regime de urgência do Projeto de Lei nº 67/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar sobre Segurança Pública e UPA. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Joecir Bernardi, líder do PSD; Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Presidente do Núcleo do empreendedor jovem de Pato Branco, o Senhor Alexandre Rech, convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB e Marcos Junior Marini - Podemos, para falar sobre o evento: “ Feirão dos impostos - 20 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2022 Página 1 anos”. A seguir, fez uso da palavra à Coordenadora do Feirão do Imposto 2022, Senhora Elys Busnello Ruffatto. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 173 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a instalação de bancos na Rua Guarani em frente aos imóveis nºs 367, 379 e 383, Centro. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 448 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação n° 470/2021, referente a troca de lugar do ponto de ônibus que está na marginal da Avenida Tupi na quadra entre a rua Osvaldo Cruz e Alexandre Gusmão para a quadra entre Alexandre Gusmão e Gonçalves Dias, bairro São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1262, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 3 - Requerimento nº 449 de 2022, Requer às instituições bancárias, Agências do Banco ltaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco a implantação de recurso sonoro/vocalizado para melhor situar pessoas com deficiência visual em suas unidades de atendimento. Autores: Rafael Celestrin, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1265, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 4 - Requerimento nº 450 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, informações de quais terrenos serão indenizados em torno do Aeroporto Municipal. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1267, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 5 - Requerimento nº 451 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal, informações e esclarecimentos em relação aos fatos ocorridos com a servidora de Matricula n° 59420/1, o porque da sua remoção, quais os procedimentos foram ou estão sendo realizados para levantar os fatos, visto que segundo a fala da servidora em rádio local a mesma foi devolvida ao Município sem a realização de devido processo legal. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1269, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 6 - Requerimento nº 452 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, envio de informações quanto ao custo mensal e anual, ao disponibilizar o mesmo atendimento e prestação de serviços aos munícipes, propostos nos Projetos de Lei Ordinária 19/2022 e 61/2022, não estando associado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, tendo em vista que em resposta ao Requerimento nº 424/2022, o Ofício 192/AL assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Senhora Liliam Cristina Brandalise, traz a informação de que o impacto ao Projeto de Lei 61/2022 no montante de, R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) é estimado, com perspectiva de eventuais acréscimos. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1271, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 7 - Requerimento nº 453 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que responda o Requerimento n° 359/2022, na integralidade, visto que o Ofício 60/2022/PGM, assinado pelo Procurador da Procuradoria Geral, Sr. Leonardo Inácio de Bortoli, foi omisso na resposta, também, que seja enviado a esta casa de leis o convite do Evento ocorrido no dia 28 de abril de 2022, onde consta que o evento era “Evento Oficial do Governador do Estado do Paraná”. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1272, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2022 Página 2 vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 8 - Requerimento nº 454 de 2022, Requer ao Senhor Wagner Mesquita de Oliveira - Secretário Estadual de Segurança Pública, para que seja aumentado o contingente de policiais militares e civis no município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1273, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 9 - Requerimento nº 455 de 2022, Requer ao Executivo Municipal para que sejam tomadas algumas providências a curto prazo junto a UPA sugeridas pelos próprios usuários, agilizando desta forma o atendimento sem prejudicar as urgências e emergências e aproveitamento do barracão construído ao lado da UPA para triagem aos atendimentos à população em geral. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1274, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 10 - Requerimento nº 456 de 2022, Requer ao Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Major Heraldo Correia de Lima e ao Chefe da 5ª SDP, para que seja intensificada a ronda policial e patrulhamento durante o dia e a noite nas ruas da Zona Sul em nosso município. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1275, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 11 - Requerimento nº 457 de 2022, Requer ao IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para que seja incluída no Censo 2022, também o Censo Animal, para que possamos agilizar ainda mais as políticas públicas voltadas para a causa animal em nosso município. Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1276, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2022, A ser concedida à “Associação de Ciclista Quebra Freio bike clube Pato Branco” pelo projeto Circuito Rota das Araucárias de Cicloturismo, etapa realizada no Município de Pato Branco, onde arrecadou o valor de R$ 30.527,85 ( trinta mil reais, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), valor este revertido em doação para a FUNDABEM de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1217, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2586, Processo: 163/2021, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2022 Página 3 Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.710,92 (um mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1038, Processo: 49/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1066, Processo: 51/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Romulo Faggion / União ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 6 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 7 - Rafael Celestrin / PSD ; 8 - Joecir Bernardi / PSD ; 9 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, conforme Requerimento nº 444/2022. Durante o espaço do Grande Expediente, o Presidente Claudemir Zanco - PL passou a presidência ao VicePresidente vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para fazer uso da palavra. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2184”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2022 Página 4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudemir Zanco / PL ____________________ Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Marcos Junior Marini / Podemos _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 25/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2022 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/05/2022 - 13:30 Encerramento: 25/05/2022 - Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa A ser concedida à “Associação de Ciclista Quebra Freio bike clube Pato Branco” pelo projeto Circuito Rota das Araucárias de Cicloturismo, etapa realizada no Município de Pato Branco, onde arrecadou o valor de R$ 30.527,85 ( trinta mil reais, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), valor este revertido em doação para a FUNDABEM de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2021 Processo: 163/2021 Autor: Romulo Faggion Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 Processo: 49/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.710,92 (um mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022 Processo: 51/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Claudemir Zanco Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2022 Página 1