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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2022-05-25
native_id2184

Documents (3)

anexo #

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ANO XXXVII 
Nº 8148 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2022 | diariodosudoeste.com.br | @diariodsudoeste R$ 3,50 HÁ 36 ANOS CONTANDO A HISTÓRIA DO SUDOESTE DO PARANÁ 
Legislativo cobra providências 
para superlotação e demora 
no atendimento da UPA
Câmara de Pato Branco quer que Executivo tome providências sobre situação preocupante 
da Unidade de Pronto-Atendimento. Medidas como contratação de médicos e separação de 
pacientes com covid-19 dos demais, são algumas das sugestões da população. PÁG. 2
“Uma Noite em 
Buenos Aires” 
traz a cultura 
portenha a 
Pato Branco
Espetáculo de música, 
dança e gastronomia 
argentina será realizado 
em julho, na Sociedade 
Rural. Com formato inédito 
e palco 360, o evento vai 
celebrar centenário de 
Astor Piazzolla, a cultura 
portenha e o tango. O 
primeiro lote de ingressos 
já está à venda. PÁG. 4
Saúde volta a 
recomendar 
uso de 
máscara 
para diminuir 
casos da 
covid-19
Mesmo sem 
obrigatoriedade, orientação 
da Saúde é retomar o uso 
do acessório em ambientes 
fechados, como forma 
de proteção durante 
período em que infecções 
respiratórias são mais 
comuns. PÁG. 3
CIDADE
REGIONAL
SEGURANÇA
ESPORTE
Parques de 
Clevelândia 
também 
servem para 
reintroduzir 
fauna 
silvestre PÁG. 7
Acusado de 
descumprir 
medida 
protetiva é 
preso com 
armas em 
Palmas PÁG. 10
Projeto 
Passaporte para 
a Vitória será 
inaugurado 
em Candói e 
Realeza PÁG. 11
Assessoria
Patrick Souza
A2 Política diariodosudoeste.com.br 26 de maio de 2022
Ajudante de carga e descarga de mercadoria 
Atendente de lojas
Atendente de lojas e mercados (PCD)
Auxiliar de armazenamento
Auxiliar de manipulação de farmácia
Auxiliar de linha de produção
Auxiliar técnico de controle de qualidade
Balconista de crediário
Desenvolvedor de TI
Operador de caixa
Operador de inspeção de qualidade
Assessoria
A Prefeitura de Pato 
Branco, em cumprimento 
às exigências da Lei de Res￾ponsabilidade Fiscal (LRF), 
apresentou, em Audiência 
Pública, na Câmara Munici￾pal de Pato Branco, na ter￾ça-feira (24), o relatório da 
gestão fiscal do primeiro 
quadrimestre de 2022, do 
Poder Executivo, à Comis￾são de Orçamento e Finan￾ças (COF).
A Prestação de Contas 
foi realizada com dados de 
janeiro a abril de 2022 e 
foi feita de forma consoli￾dada, ou seja, constando to￾das as despesas do Execu￾tivo, Legislativo e Instituto 
de Previdência dos Servi￾dores Públicos Municipais 
(PatoPrev).
No quadrimestre, se￾gundo os dados apresenta￾dos pela Administração Mu￾nicipal, a receita arrecadada 
foi de R$ 177.442.668,60 
e a despesa foi de R$ 
161.080.766,71, o que 
gerou, no quadrimes￾tre, um superávit de R$ 
16.361.901,89.
A audiência foi condu￾zida pelo presidente da Câ￾mara, Claudemir Zanco (PL), 
e pelo presidente da Comis￾são de Orçamento e Finan￾ças (COF), vereador Joecir 
Bernardi (PSD), e contou 
com a participação dos ve￾readores Marcos Junior Ma￾rini (Podemos) e Lindomar 
Brandão (PP), bem como, de 
secretários e servidores mu￾nicipais e da imprensa.
A apresentação dos da￾dos foi realizada pela dire￾tora do Departamento de 
Contabilidade, Elizandra Ko￾valski Nunes da Silva; pelo 
diretor Administrativo, Ro￾drigo Miguel Koprovski; e 
pela contadora Valesca Ma￾ria de Souza.
Demonstrativo
Entre os demonstra￾tivos apresentados, desta￾cam-se os investimentos 
consolidados com pessoal 
e encargos que, de acordo 
com a prestação de contas, 
no primeiro quadrimestre 
de 2022, o montante foi 
de R$ 191.226.937,60, ou 
seja, 47,08% da receita cor￾rente líquida, que registrou 
R$ 406.163.308,17.
Quanto a saúde e edu￾cação, que tem como base 
para investimentos, mul￾tas, juros, encargos de dí￾vida ativa, IPTU, ITBI, ISS, 
IRRF, FPM, ITR, IPVA, ICMS, 
IPI e ICMS Desoneração, fo￾ram investidos em saúde R$ 
24.364.964,68, percentu￾al aplicado de 24,07%, e em 
educação, o montante de R$ 
29.392.228,48, percentual 
aplicado de 23,26%.
Alep
Os deputados aprova￾ram em primeira votação, na 
sessão plenária de terça-fei￾ra (24), na Assembleia Le￾gislativa do Paraná (Alep), a 
proposta que promove atu￾alizações na legislação esta￾dual sobre a violência obs￾tétrica, direitos da gestante 
e da parturiente. O projeto 
de lei 457/2021, assinado 
pela deputada Mabel Canto 
(PSDB), tem como objetivo a 
atualização dos meios de di￾vulgação previstos na Lei nº 
19.701 de 2018, que trata 
justamente do tema.
De acordo com as alte￾rações previstas na maté￾ria, todos os estabelecimen￾tos de saúde que prestarem 
atendimento a gestantes e 
parturientes devem expor 
cartazes informando sobre a 
existência desta norma, com 
destaque para as condutas, 
os direitos e os órgãos para 
registro da denúncia nos ca￾sos de violência.
Os cartazes, diz o tex￾to, devem ser afixados em 
locais visíveis ao público 
em geral, com tamanho e 
formatação que permita 
a inserção de todas as in￾formações, preferencial￾mente nas recepções dos 
estabelecimentos.
“Nós sabemos que a vio￾lência obstétrica muitas ve￾zes acontece pela falta de 
informação. E esses cartazes 
devem conter as informa￾ções necessárias que as ges￾tantes e parturientes preci￾sam saber. Toda a conduta 
que a gestante não autorize 
é violência obstétrica e deve 
ser denunciada”, explica a 
autora.
A proposta determina 
que as denúncias pelo des￾cumprimento da lei podem 
ser feitas nas ouvidorias 
das Secretarias de Estado da 
Justiça, Família e Trabalho; 
Saúde; Segurança Pública – 
por meio do disque-denún￾cia 181, entre outros.
Aprovado projeto que atualiza lei da violência obstétrica
Prefeitura de Pato Branco presta contas do primeiro quadrimestre de 2022
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
O presidente do Legis￾lativo de Pato Branco, vere￾ador Claudemir Zanco (PL), 
apresentou na sessão ordi￾nária dessa quarta-feira (25) 
o Requerimento nº 455, de 
2022, solicitando ao Exe￾cutivo providências a curto 
prazo junto a UPA, sugeri￾das pelos próprios usuários, 
agilizando o atendimento 
sem prejudicar as urgências 
e emergências, com aprovei￾tamento do barracão cons￾truído ao lado da UPA para 
triagem aos atendimentos à 
população em geral.
O requerimento tam￾bém foi assinado pelos vere￾adores Dirceu Luiz Boaretto 
(Podemos), Eduardo Alba￾ni Dala Costa (MDB), Romu￾lo Faggion (União) e Tha￾nia Maria Caminski Gehlen 
(PP).
“Existe a necessidade 
da contratação de médicos 
para atender exclusivamen￾te os casos de classificação 
pouco urgente (verde) e não 
urgente (azul) e, assim, de￾safogar os demais atendi￾mentos de urgência e emer￾gência. Outra providência, 
conforme solicitado pela 
população em visita in loco, 
é de que voltem a separar 
pacientes suspeitos e con￾firmados de Covid-19 dos 
demais. Já em longo pra￾zo, sabemos que o espaço 
da UPA 24h já não suporta 
o crescimento populacional 
da cidade e algo precisa ser 
feito também neste sentido”, 
justificaram os parlamenta￾res, no documento.
Visita in loco
Na tarde de segunda-
-feira (23), o presidente da 
Câmara, Claudemir Zan￾co (PL), realizou mais uma 
visita à Unidade de Pron￾to Atendimento (UPA 24h) 
de Pato Branco, após novos 
relatos e pedidos da po￾pulação, por conta da su￾perlotação e demora no 
atendimento.
No local, Zanco conver￾sou com os pacientes que 
aguardavam e, também, 
com a diretora do Departa￾mento de Assistência, San￾dra Maria da Rosa, com o di￾retor técnico, Felipe Balem 
e com a gerente de enfer￾magem, Ana Paula Armani. 
De acordo com informações 
da equipe da UPA, desde a 
meia-noite até às 17h de se￾gunda-feira, os profissionais 
da saúde já haviam realiza￾dos cerca de 460 atendi￾mentos, entre adultos e 
crianças.
Diante da situação, o 
presidente do Legislativo 
afirmou que faria uma so￾licitação ao Executivo para 
que algumas providências 
sejam tomadas. Ele enfa￾tizou que em curto pra￾zo existe a necessidade da 
contratação de médicos 
para atender exclusivamen￾te os casos de classificação 
pouco urgente e não urgen￾te, para desafogar os de￾mais atendimentos. Medi￾das como voltar a separar 
pacientes suspeitos de co￾vid e confirmados, dos de￾mais pacientes, também é 
uma forma de conter o pro￾blema, de acordo com a 
população.
O parlamentar frisou 
que o espaço físico da UPA 
24h não comporta mais a 
demanda, em virtude do 
crescimento populacional 
do município, e que algo 
precisa ser feito.
Legislativo cobra providências para superlotação e 
demora no atendimento da UPA AssessOrIA/CMPB
O presidente do Legislativo visitou a UPA na tarde de segunda-feira (23) e ouviu a população
A Prestação de Contas foi realizada pelo Executivo, na terça-feira (24), em Audiência Pública para a COF
AssessOrIA/CMPB
A2 Política diariodosudoeste.com.br 27 de maio de 2022
Alep
O deputado estadual Re￾quião Filho subiu à tribuna 
do plenário da Assembleia 
Legislativa do Paraná (Alep), 
nesta quarta-feira (25), para 
denunciar mais uma vez o 
governo do Estado por pro￾paganda enganosa. Ignoran￾do as mudanças metodoló￾gicas adotadas pelo CAGED 
em 2020, o Executivo usa a 
imprensa oficial para divul￾gar um falso ranking, onde 
compara os antigos índices 
de geração de empregos do 
Estado, aos novos números, 
que englobam agora outras 
formas de empregos infor￾mais ao número total da ge￾ração de empregos.
“São cálculos diferen￾tes, são índices distintos que 
não podem ser compara￾dos. Governo enche a boca 
para falar que está gerando 
mais empregos do que nos 
últimos 18 anos, mas esque￾ce que buscou essa informa￾ção mágica de maneira equi￾vocada. Mente inclusive na 
resposta enviada ao nosso 
gabinete, quando joga a cul￾pa do ‘erro’ para a imprensa, 
uma vez que sabemos que 
tudo foi publicado no Diário 
Oficial e pela Imprensa Ofi￾cial do Estado. Isso é disse￾minação de fake news”, de￾nunciou.
O deputado aprovei￾tou o discurso e falou tam￾bém sobre o que chamou de 
um ‘ato de covardia’ do go￾vernador, por ter jogado no 
colo do presidente da As￾sembleia a promulgação das 
leis que criam novos cargos 
em comissão no Estado.
Requião Filho fez ainda 
duras críticas à falta de pro￾gramas de Governo para aju￾dar os municípios. Segundo 
o parlamentar, os prefeitos 
ficam à espera da boa von￾tade do Executivo em desti￾nar emendas para a compra 
de caminhões, carros e am￾bulâncias, quando na verda￾de o que faltam são políticas 
públicas para atender às de￾mandas efetivas dos parana￾enses.
Deputado volta a criticar números do 
Caged apresentados pelo Estado
Alep
Na próxima segun￾da-feira (30), a partir da 
14h30, o secretário de Esta￾do da Fazenda, Renê Garcia 
Junior, vai apresentar em 
audiência pública na Assem￾bleia Legislativa do Paraná 
(Alep) a prestação de contas 
do resultado contábil do Es￾tado referente ao 1º quadri￾mestre de 2022.
A apresentação é pre￾vista na Lei Complementar 
nº 101, de maio de 2000 
– a Lei de Responsabilida￾de Fiscal – que exige a de￾monstração e avaliação pe￾riódica do cumprimento de 
metas fiscais e terá trans￾missão ao vivo pela TV As￾sembleia, site e redes sociais 
do Legislativo.
Juntamente com sua 
equipe de técnicos do Go￾verno, o secretário detalha￾rá durante a audiência as 
receitas, despesas, resulta￾dos, dívidas e limites sobre 
a contabilidade do Estado, 
além de responder aos ques￾tionamentos dos deputados.
No dia 7 de maio está 
prevista a prestação de Con￾tas da Secretaria de Estado 
da Saúde, a partir das 9h30.
Prestação de Contas do Estado será realizada na próxima segunda-feira
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na sessão de quarta-fei￾ra (25) da Câmara Munici￾pal de Pato Branco, os ve￾readores apresentaram dois 
requerimentos relacionados 
à Segurança Pública. Nas 
últimas semanas a insegu￾rança tem pairado por Pato 
Branco, onde vêm ocorren￾do furtos, arrombamentos 
em empresas e residências, 
tráfico de drogas, entre ou￾tras ocorrências tanto no 
centro quanto nos bairros, 
principalmente na zona sul 
da cidade.
Diante disso, através do 
Requerimento nº 456, de 
2022, os vereadores Claude￾mir Zanco (PL) – presidente 
da Casa de Leis, Eduardo Al￾bani Dala Costa (MDB), Ra￾fael Celestrin (PSD), Romu￾lo Faggion (União) e Thania 
Maria Caminski Gehlen (PP), 
solicitam ao comandante do 
3º Batalhão de Polícia Mili￾tar, tenente-coronel Heraldo 
Correia de Lima, e ao chefe 
da 5ª Subdivisão Policial (5ª 
SDP), delegado Helder Lau￾ria, para que seja intensifi￾cada a ronda policial e pa￾trulhamento durante o dia e 
a noite nas ruas da zona Sul 
do município.
Também, através do 
Requerimento nº 454, de 
2022, os vereadores Claude￾mir Zanco (PL), Dirceu Luiz 
Boaretto (Podemos), Marcos 
Junior Marini (Podemos), 
Rafael Celestrin (PSD), Ro￾mulo Faggion (União) e Tha￾nia Maria Caminski Gehlen 
(PP), solicitam ao secretário 
de Estado da Segurança Pú￾blica, Wagner Mesquita de 
Oliveira, o aumento no con￾tingente de policiais milita￾res e civis no município de 
Pato Branco.
Caso
Na noite de segunda-
-feira (23), empresários e 
moradores da zona sul de 
Pato Branco se reuniram 
com o delegado-chefe da 5ª 
Subdivisão Policial (5ª SDP), 
Helder Lauria; o comandan￾te do 3º BPM, tenente-co￾ronel Heraldo Correia de 
Lima; o comandante da 1ª 
Companhia, capitão Guido 
Benjamin dos Santos Filho; 
o prefeito de Pato Branco, 
Robson Cantu; e vereado￾res, para expor a preocu￾pação com uma onda de 
furtos. Nos últimos dias te￾riam ocorrido mais de 15 
furtos, principalmente ar￾rombamentos em empresas 
e residências.
Na oportunidade, o ca￾pitão Benjamin afirmou que 
a reunião foi proveitosa e 
pretendem formar um gru￾po com empresários para 
que a Polícia Militar seja co￾municada, pois muitas ocor￾rências não são registradas. 
Além disso, vão intensificar 
o policiamento na zona sul 
de Pato Branco no combate 
aos furtos e tráfico de dro￾gas, uma vez que a maioria 
dos delitos são praticados 
por usuários, principalmen￾te de crack.
Benjamin acrescentou, 
na ocasião, que no último 
final de semana prenderam 
um casal que estava prati￾cando furtos na zona sul de 
Pato Branco, mas que a lei 
é branda para esse tipo de 
crime e os infratores geral￾mente são liberados e vol￾tam a praticar delitos. Como 
a zona sul cresceu, trazen￾do muita gente de fora, ele 
orienta os moradores e em￾presários para reforçarem 
a segurança, com a instala￾ção de câmeras de monito￾ramento, grades e até a utili￾zação de cães para dificultar 
a ação dos ladrões.
Na oportunidade, o de￾legado Helder Lauria des￾tacou que a reunião serviu 
para ouvirem as reivindica￾ções dos empresários e mo￾radores. Também se sur￾preenderam com alguns 
depoimentos, porque algu￾mas ocorrências não foram 
registradas. Na reunião, ele 
repassou aos participantes 
sobre o trabalho de inves￾tigação que está sendo fei￾to pela Polícia Civil. “Temos 
uma lei muito branda para o 
crime de furto e precisamos 
juntar várias ocorrências 
para segurar esses melian￾tes. Então é importante que 
as vítimas registrem o Bole￾tim de Ocorrência para que 
possamos levar ao Poder 
Judiciário para que consi￾ga aplicar a lei e segurar es￾ses meliantes. Estamos com 
uma equipe enxuta, mas te￾mos que dar uma resposta a 
sociedade”, afirmou.
Vereadores solicitam ronda policial e aumento no 
contingente para conter onda de furtos AssessoriA/CMPB
orlAndo Kissner/AleP
A prestação de contas 
do resultado contábil do 
Estado é referente ao 1º 
quadrimestre de 2022
Na sessão de quarta-feira (25), os vereadores apresentaram dois requerimentos

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ata #

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Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/05/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 25/05/2022 - 15:09 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Rafael Celestrin / PSD
; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e
eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) do mês de maio de 2022,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de
um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, pelo
falecimento de Leo Oberderfe. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) do mês de maio de 2022, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofícios nºs 191, 192, 193, 194, 197, 198, 199/AL, datados de 23, 24 e 25 de
maio de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta em resposta às proposições dos senhores
vereadores.Ofício nº 195/AL, datado de 25 de abril de 2022, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
documento a ser anexado ao Projeto de Lei nº 46/2022. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e
emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 67/2022, Mensagem nº 50/2022 (Regime
Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera o Anexo I da Lei nº 4.742, de
29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
do Município de Pato Branco. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta
Casa, foi colocado em deliberação o pedidos de regime de urgência do Projeto de Lei nº
67/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do
Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar sobre Segurança
Pública e UPA. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores
Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Joecir
Bernardi, líder do PSD; Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal e
Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra ao Presidente do Núcleo do empreendedor jovem de Pato Branco, o
Senhor Alexandre Rech, convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB e
Marcos Junior Marini - Podemos, para falar sobre o evento: “ Feirão dos impostos - 20
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/05/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2022
Página 1
anos”. A seguir, fez uso da palavra à Coordenadora do Feirão do Imposto 2022, Senhora
Elys Busnello Ruffatto. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 173 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a instalação de bancos na Rua Guarani em frente aos imóveis nºs 367, 379 e
383, Centro. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 448 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre a Indicação n° 470/2021, referente a troca de lugar do
ponto de ônibus que está na marginal da Avenida Tupi na quadra entre a rua Osvaldo Cruz
e Alexandre Gusmão para a quadra entre Alexandre Gusmão e Gonçalves Dias, bairro São
Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1262, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 3 - Requerimento nº 449 de 2022, Requer às
instituições bancárias, Agências do Banco ltaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil
e Bradesco a implantação de recurso sonoro/vocalizado para melhor situar pessoas com
deficiência visual em suas unidades de atendimento. Autores: Rafael Celestrin, Marcos
Junior Marini, Número de Protocolo: 1265, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 4 - Requerimento nº 450 de 2022, Requer ao Executivo Municipal,
informações de quais terrenos serão indenizados em torno do Aeroporto Municipal. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1267, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 5 - Requerimento nº 451 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal,
informações e esclarecimentos em relação aos fatos ocorridos com a servidora de
Matricula n° 59420/1, o porque da sua remoção, quais os procedimentos foram ou estão
sendo realizados para levantar os fatos, visto que segundo a fala da servidora em rádio
local a mesma foi devolvida ao Município sem a realização de devido processo legal.
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1269, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 6 - Requerimento nº 452
de 2022, Requer ao Executivo Municipal, envio de informações quanto ao custo mensal e
anual, ao disponibilizar o mesmo atendimento e prestação de serviços aos munícipes,
propostos nos Projetos de Lei Ordinária 19/2022 e 61/2022, não estando associado ao
Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, tendo em vista que em resposta ao
Requerimento nº 424/2022, o Ofício 192/AL assinado pela Secretária Municipal de Saúde,
Senhora Liliam Cristina Brandalise, traz a informação de que o impacto ao Projeto de Lei
61/2022 no montante de, R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais)
é estimado, com perspectiva de eventuais acréscimos. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1271, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 7 - Requerimento nº 453 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que
responda o Requerimento n° 359/2022, na integralidade, visto que o Ofício 60/2022/PGM,
assinado pelo Procurador da Procuradoria Geral, Sr. Leonardo Inácio de Bortoli, foi omisso
na resposta, também, que seja enviado a esta casa de leis o convite do Evento ocorrido no
dia 28 de abril de 2022, onde consta que o evento era “Evento Oficial do Governador do
Estado do Paraná”. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1272, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
Câmara Municipal de Pato Branco
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vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 8 - Requerimento nº 454
de 2022, Requer ao Senhor Wagner Mesquita de Oliveira - Secretário Estadual de
Segurança Pública, para que seja aumentado o contingente de policiais militares e civis no
município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior
Marini, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1273, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 9 -
Requerimento nº 455 de 2022, Requer ao Executivo Municipal para que sejam tomadas
algumas providências a curto prazo junto a UPA sugeridas pelos próprios usuários,
agilizando desta forma o atendimento sem prejudicar as urgências e emergências e
aproveitamento do barracão construído ao lado da UPA para triagem aos atendimentos à
população em geral. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani
Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1274,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 10 - Requerimento nº
456 de 2022, Requer ao Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Major Heraldo
Correia de Lima e ao Chefe da 5ª SDP, para que seja intensificada a ronda policial e
patrulhamento durante o dia e a noite nas ruas da Zona Sul em nosso município. Autores:
Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1275, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV. ; 11 - Requerimento nº 457 de 2022, Requer ao IBGE -
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para que seja incluída no Censo 2022,
também o Censo Animal, para que possamos agilizar ainda mais as políticas públicas
voltadas para a causa animal em nosso município. Autores: Claudemir Zanco, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1276, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Rafael
Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2022, A ser concedida à
“Associação de Ciclista Quebra Freio bike clube Pato Branco” pelo projeto Circuito Rota
das Araucárias de Cicloturismo, etapa realizada no Município de Pato Branco, onde
arrecadou o valor de R$ 30.527,85 ( trinta mil reais, quinhentos e vinte e sete reais e
oitenta e cinco centavos), valor este revertido em doação para a FUNDABEM de Pato
Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 1217, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin
- Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2021,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados
e cedidos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2586, Processo: 163/2021,
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Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir
Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, Autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.710,92 (um mil,
setecentos e dez reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 1038, Processo: 49/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
51 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022,
no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 1066, Processo: 51/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Romulo Faggion
/ União ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 5 -
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 6 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 7 - Rafael
Celestrin / PSD ; 8 - Joecir Bernardi / PSD ; 9 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, conforme Requerimento nº 444/2022. Durante o espaço do
Grande Expediente, o Presidente Claudemir Zanco - PL passou a presidência ao Vice￾Presidente vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para fazer uso da palavra. - O
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2184”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/05/2022 - 13:30
Encerramento: 25/05/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso
nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
A ser concedida à “Associação de Ciclista Quebra Freio bike clube Pato
Branco” pelo projeto Circuito Rota das Araucárias de Cicloturismo,
etapa realizada no Município de Pato Branco, onde arrecadou o valor de
R$ 30.527,85 ( trinta mil reais, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e
cinco centavos), valor este revertido em doação para a FUNDABEM de
Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 163 de
2021
Processo: 163/2021
Autor: Romulo Faggion
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos
automotores oficiais, locados e cedidos, no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de
2022
Processo: 49/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 1.710,92 (um mil, setecentos e dez reais e noventa
e dois centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de
2022
Processo: 51/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/05/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2022
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