| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-06-01 |
| native_id | 2186 |
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A2 POLÍTICA diariodosudoeste.com.br 2 de junho de 2022 Ajudante de serralheiro Auxiliar de limpeza Atendente de lojas Auxiliar de linha de produção Caixa (supermercado) Mecânico de veículos Pizzaiolo Protético dentário Vendedor interno Assessorias Há um ano o Paraná recebeu o selo de área livre da febre aftosa sem vacinação. Para comemorar, foi realizado um evento no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com lideranças do setor agrícola e produtores do estado. “Esta é uma conquista das entidades do segmento e dos produtores, que estão sempre interessados em manter a sanidade animal como uma prioridade nas suas propriedades”, afirmou o deputado estadual Wilmar Reichembach (PSD), que é líder do Bloco Agropecuário na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na oportunidade, também foram comemorados os 10 anos da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná). Além do deputado, estiveram presentes no evento os chefes regionais da Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná (Seab) na região Sudoeste: Denise Adamchuck (Francisco Beltrão), Alexandre Bianchini (Dois Vizinhos) e Leonira Tesser (Pato Branco). Acidentes de trabalho no meio rural As atividades agrícolas, em especial a utilização de maquinário, estão entre as três atividades mais perigosas para os trabalhadores, sendo que para cada três acidentes ocorridos no campo, um ocasionou a incapacidade permanente do trabalhador. Para fortalecer as ações de prevenção deste tipo de incidente no estado, o deputado Reichembach (PSD) protocolou na Alep o projeto de lei 227/2022, que cria a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho no Meio Rural. Os dados impressionam: de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes deste tipo no meio rural causam cerca de 3 mil mortes ao ano no Brasil, que é o líder de ocorrências no mundo. “O número é alto, mas não são apenas números, são famílias destruídas por fatalidades. O intuito do projeto de lei é que os agricultores se previnam cada vez mais através de pequenas mudanças de hábito durante a rotina de trabalho”, ressaltou Reichembach, que é líder do Bloco Agropecuário na Assembleia. Seab A ideia é que a Secretaria de Estado de Agricultura do Paraná (Seab) faça parte das ações de prevenção de acidentes de trabalho no meio rural. “Precisamos tratar deste assunto com atenção, já que o Paraná é um grande produtor agrícola, com muitos trabalhadores lidando com máquinas pesadas, portanto um projeto de lei neste sentido é muito importante”, afirmou a chefe do núcleo regional da Seab de Francisco Beltrão, Denise Adamchuk. Recomendações “A orientação é que os produtores arrisquem menos e façam o uso dos equipamentos com muita segurança, tomando todas as medidas preventivas possíveis, evitando acidentes e até a morte dos trabalhadores”, diz o Comandante do 10º Grupamento de Bombeiros de Francisco Beltrão, major Heitor Soster. Além disso, realizar a manutenção periódica no maquinário ajuda a evitar as ocorrências. Acidentes no Paraná De acordo com dados do Corpo de Bombeiros do Paraná, no ano passado foram registrados 484 acidentes com máquinas, sendo 39 deles na região Sudoeste. Este ano, já são 162 ocorrências do mesmo tipo, 13 delas no Sudoeste, com ao menos 5 vítimas fatais. Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Na sessão de quarta-feira (1º) da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB) apresentou o Requerimento nº 470/2022, que solicita ao Executivo Municipal que envie à Casa de Leis projetos e documentos que fazem parte das obras da bacia de contenção do bairro Bonatto, assim como informações relativas ao prazo de conclusão das obras. O documento também foi assinado pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Romulo Faggion (União) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP). Através do requerimento, o Legislativo solicita “toda a documentação que envolve a construção da bacia de contenção do bairro Bonatto, entre eles as ARTs e Laudos emitidos. O pedido justifica-se em face de constantes cobrança por parte da população para a conclusão da obra, que já vem se arrastando a alguns anos. Importante destacar que em resposta aos Requerimentos nº 786/2021, de autoria da vereadora Maria Cristina Oliveira Rodrigues Hamera, bem como do Requerimento nº 800/2021, de autoria do vereador Marcos Junior Marini, aos quais este requerente subscreveu, foram enviados ofícios de nºs 101/2021-SEO e 86/2021- SEO, que informaram que estava sendo realizado estudos do projeto existente para após ser retomada a execução da obra. Diante das respostas contidas nos ofícios respostas, que seja também enviado a esta Casa de Leis os estudos realizados pela equipe técnica, com os apontamentos e alterações que foram realizadas”. Segunda votação Na sessão de quarta (1º) também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 46, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 3.599.999,98, para o pagamento de indenização de imóvel destinado à implantação do Parque Industrial do Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “o imóvel corresponde a uma área total de 387.200,00m², avaliado em R$ 7 milhões e 350 mil. Com isso, o pagamento será efetuado da seguinte forma: entrada de R$ 2 milhões e 350 mil e o restante em 24 parcelas mensais fixas de R$ 208.333,33”. Também de autoria do Executivo e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 47, de 2022, que autoriza abertura de crédito especial, de R$ 200 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor será utilizado “na contratação de psicólogas e assistentes sociais para atuar nas escolas municipais, melhorando a qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de 2019”. Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 48, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 16 mil. O recurso, recebido por meio das Resoluções nº 1016, de 12 de novembro de 2021, e nº 1036, de 2 de dezembro de 2021, da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (Sesa), será utilizado em melhorias de infraestrutura da assistência farmacêutica municipal. Aprovado também em segunda votação o Projeto de Lei nº 55, de 2022, de autoria do Executivo, ampliando, de seis para oito, o número de vagas do cargo de Engenheiro Civil. Junto com ele, foi aprovado, também em segunda votação e de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 56, de 2022, autorizando a contratação temporária, em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de profissionais para o exercício de emprego público de Engenheiro Civil. Atualmente, duas vagas estavam em aberto e, com o aumento das vagas, pelo PSS, serão ofertadas quatro vagas para o cargo. Vereadores solicitam documentação que envolve obras da bacia de contenção do bairro Bonatto Lideranças do Sudoeste participam de evento da agricultura em Curitiba ASSESSORIA Deputado Reichembach e os chefes de núcleo da Seab no Sudoeste Através do requerimento os vereadores solicitam toda a documentação que envolve a construção da bacia de contenção ASSESSORIA/CMPB A2 Política diariodosudoeste.com.br 3 de junho de 2022 Assessoria A Comissão Mista de Orçamento aprovou nessa quarta-feira (1º), um requerimento da deputada federal Leandre Dal Ponte para realizar uma audiência pública na iminência de debater a repactuação dos valores repassados pela União e pelos Estados ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A comissão é composta por deputados e senadores da República. Durante a sessão, Leandre chamou a atenção dos parlamentares para a dificuldade de administração dos consórcios responsáveis pela administração dos SAMU no Brasil e a possibilidade de interrupção dos serviços, caso não haja a correção dos valores. Ela destacou que os valores repassados pelo Governo Federal aos SAMU estão defasados desde 2013. Leandre lembrou que a portaria do Ministério da Saúde que forma a rede de financiamento do SAMU, de 2017, divide o custeio do serviço da seguinte forma: 50% de responsabilidade da União e a outra metade dividida entre Estado e municípios: 25% de cada um. No entanto, após tantos anos sem uma revisão, são os municípios que estão arcando com a maior parte das despesas dos SAMU. Ela apresentou dados da Rede Nacional dos Consórcios que deixa clara a defasagem. Os dados mostram que uma unidade avançada do SAMU recebe, mensalmente, R$ 48.221,00 do Governo Federal. E custa, em média R$ 180 mil ao mês. “A situação está praticamente insustentável, pois são os municípios brasileiros que precisam pagar esta conta, que não fecha há muitos anos”, afirmou Leandre, que é titular da comissão, indicada pelo PSD. A deputada cobrou a responsabilidade da Comissão Mista de Orçamento em prever os custos para resolver a situação. “Mais do que trazer as pessoas para debater o assunto em uma audiência pública, precisamos ter a responsabilidade dentro do orçamento para termos recursos para gente poder fazer essa reposição”, pontuou. Histórico Em junho do ano passado, por solicitação da deputada Leandre, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a repactuação e a coparticipação na manutenção do SAMU. Na época, representantes do SAMU apresentaram a defasagem de 8 anos e afirmam que não receberam recurso extra do Governo Federal durante a pandemia, apesar do aumento óbvio de serviços de saúde. “Estamos desde o ano passado trabalhando a questão do SAMU. Nós temos uma portaria onde a União se compromete em financiar 50% dos gastos do SAMU. Hoje, a gente sabe que o SAMU não se viabiliza mais se os municípios não bancarem mais de 60% de todo o custo da sua operação”, observou a deputada. Comissão de Orçamento vai debater repactuação de valores repassados aos SAMU Deputados e Senadores aprovaram o requerimento apresentado pela deputada Leandre Assessoria Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Na quarta-feira (1º), o vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os agentes públicos envolvidos no processo de aquisição do terreno da pedreira de Pato Branco, junto com o vereador relator, Romulo Faggion (União), e os vereadores membros da comissão Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Rafael Celestrin (PSD), apresentaram requerimento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco solicitando prorrogação de prazo para que os trabalhos sejam concluídos. O Requerimento – Comissão Especial nº 6, de 2022, destaca que os parlamentares requerem “de acordo com o § 2° do art. 5°, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação de prazo em 90 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com alteração dada pela Portaria nº 39, de 18 de abril de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto”. Segundo o documento, a justificativa para a prorrogação do prazo é a demanda de trabalho que ainda será necessário realizar. “Na reunião da Comissão Especial de Inquérito – CEI realizada no dia 14 de março de 2022, os membros da CEI acordaram que o prazo para duração dos trabalhos será de 90 dias, podendo este ser prorrogado de acordo com o § 2º do art. 5° da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952. Estando inconclusos os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, os membros da Comissão solicitam ao Douto Plenário dilação de prazo para conclusão da mesma, visto que não será possível concluir todas as diligências necessárias no prazo de 90 dias”. Pato Cicles Bike Club Na sessão de quarta-feira (30) também foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 5, de 2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB), para o Pato Cicles Bike Club pelo “Projeto Circuito Rota das Araucárias de Cicloturismo”. O Pato Cicles Bike Club é uma sociedade sem fins lucrativos que tem por objetivo promover o esporte e, principalmente, o uso da bicicleta como meio de locomoção, transporte e lazer. O grupo busca, também, apoiar as iniciativas de divulgação e prática do ciclismo. Com o objetivo de promover e difundir o ciclismo na região, bem como arrecadar fundos para doar a entidades, foi lançado o “Projeto Circuito Rota das Araucárias”. “A etapa realizada em Pato Branco, no dia 10 de abril de 2022, contou com a participação de 31 cidades, 485 ciclistas e um staff de 80 pessoas. Ao final do circuito, foi oferecido um almoço, onde a organização vendeu 507 refeições, que renderam lucro de R$ 30.527,85, cujo valor foi revertido em doação para a Fundação Patobranquense do Bem Estar (Fundabem). O Circuito Rota das Araucárias teve etapas realizadas em Clevelândia (PR), Chopinzinho (PR), Francisco Beltrão (PR), Mariópolis (PR), Palmas (PR) e Abelardo Luz (SC)”. De acordo com a Moção, “com o espírito esportivo, aliado ao engajamento na ajuda às entidades, o Pato Cicles Bike Club demonstrou comprometimento com a sociedade, colaborando e mostrando exemplo de engajamento nas causas sociais, bem como, no incentivo ao ciclismo”. CEI solicita prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos Arquivo Segundo os parlamentares, a justificativa para a prorrogação do prazo é a demanda de trabalho que ainda será necessário realizar A2 Política diariodosudoeste.com.br 4 e 5 de junho de 2022 Assessoria Em agosto de 2023, Brasil e Paraguai terão que sentar na mesa para revisar os termos do Tratado de Itaipu, após 50 anos da assinatura do acordo que resultou na construção da usina que mais gerou energia até hoje no mundo inteiro. Entre os assuntos mais sensíveis estão a redução de custos da usina, a queda do preço da tarifa para a venda da energia e exclusividade do Brasil para a compra do excedente que não é utilizado pelo país vizinho. O tema delicado, que também envolve alegações do Paraguai de que o Brasil ainda tem dívidas acumuladas referentes à compra de energia, foi debatido na quarta-feira (1º) em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Sugerido pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), o debate contou com a participação do almirante Anatalício Risden Junior, diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional; do embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Multilaterais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores; e de Agnes da Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério das Minas e Energia. Revisão do acordo Rubens Bueno questionou, entre outros pontos, se a revisão do acordo possibilitará ao Brasil a aquisição da energia não usada pelo Paraguai por um preço mais barato e se isso poderia representar uma redução do valor da tarifa para os consumidores. De acordo com o diretor-geral da Itaipu, almirante Anatalício Risden, o objetivo do Brasil, com a redução dos custos da usina, é diminuir a tarifa. No entanto, ele informou isso não necessariamente vai representar diminuição na conta ao consumidor devido ao mercado nacional de comercialização de energia. Dívida Sobre a dívida do Brasil com o Paraguai, alegada pelo Corregedoria-Geral do país vizinho, o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva disse que o Brasil não reconhece o documento e afirmou que as questões da Itaipu costumam ser tratadas de forma distorcida, como se o Brasil tivesse benefícios diante do parceiro. De acordo com os dois, todas as decisões referentes à usina são tratadas de forma igualitária entre os dois países, sempre prevendo o benefício mútuo para o desenvolvimento. Já a representante do Ministério das Minas e Energia, Agnes da Costa, informou que o grupo de trabalho da pasta criado para analisar a revisão do tratado já concluiu seus estudos e repassou as informações para o Ministério das Relações Exteriores, que vai atuar nas negociações entre os dois países. Ela disse que o ponto crucial a ser definido serão as bases financeiras para a compra e venda de energia. “Nossa preocupação é com valores sobre a comercialização de energia com o Paraguai. Se o acordo vai vencer em 2023 é preciso que desde já tenhamos essa preocupação. Até porque o resultado dessa negociação poderá impactar muito o preço da energia no Brasil. Por isso trouxemos os envolvidos nesse debate, do lado brasileiro, para que possamos ficar atentos a essa negociação”, disse o deputado Rubens Bueno ao avaliar o resultado da audiência. Acordo Pelo acordo firmado entre o Brasil e Paraguai para a construção da usina hidrelétrica, que fica na fronteira entre os dois países, o Brasil tem direito a 50% dos 14 mil megawatts (MW) de potência. O nosso país também compra cerca de 30% da energia dos paraguaios, já que os vizinhos não têm demanda para toda a energia que a hidrelétrica dispõe. No entanto, no ano que vem os dois parceiros vão discutir a revisão do Anexo C, parte do acordo que trata dos termos financeiros e de parâmetros para a geração e comercialização de energia do empreendimento. A Itaipu produz 8,4% do total da energia consumida no Brasil e 88,5% da usada pelo Paraguai. Itaipu: custos e queda de tarifa serão alvo de revisão de tratado Câmara dos Deputados O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) sugeriu o debate sobre o tema Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br A Câmara Municipal de Pato Branco entregou, na sessão de quarta-feira (1ª), Moção de Aplauso para a atleta pato-branquense Juceli Veronezi. De autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), a Moção de Aplauso nº 3, de 2022, foi entregue à atleta por levar o nome de Pato Branco em todas as competições em que participa. Segundo a homenagem, Juceli nasceu em 4 de setembro de 1976, filha de Juvil Veronezi e Solange Lampert. Reside em Pato Branco há 14 anos. Formada em Técnica em Segurança do Trabalho, atua na UTFPR – Câmpus Pato Branco, como supervisora de Serviço Gerais onde, sob seu comando, estão 40 servidores que recebem, diariamente, apoio, instruções e incentivo da profissional. De acordo com o Projeto, “Juceli não era praticante de atividades físicas, até que no mês de agosto de 2014 recebeu um convite para que participasse de uma corrida, em uma manhã de domingo de frio intenso. Relutou, mas aceitou o convite que mais parecia um desafio. Naquela manhã correu 3 km e, para sua surpresa, nunca mais deixou de levantar cedo aos domingos para correr. Foi uma paixão à primeira prova”. Orientação técnica Após esse primeiro contato com a corrida, Juceli se inscreveu na Acorpato, onde passou a treinar com orientação técnica. A primeira vez que disputou uma prova foi no dia 5 de dezembro de 2014, na qual conquistou o pódio, e hoje já acumula 105 provas, das quais 98 com pódio entre as primeiras colocações, percorrendo distância de 5 km, 10 km e 13 x 21 km. Conquistas no currículo Seguindo seu caminho como atleta, Juceli também já tem no currículo a participação em quatro maratonas, entre elas a Maratona do Rio de Janeiro, em 2018, na qual classificou-se entre as 100 primeiras colocadas, entre os 16 mil inscritos. Também a Maratona Internacional de Foz do Iguaçu, “uma das provas mais pesadas do Brasil, pela altimetria e temperatura”, onde conquistou a 4ª colocação em sua categoria. Juceli também competiu na Meia Maratona de Florianópolis, em 2019, e na Meia Maratona das Cataratas, no mesmo ano. Participou da Maratona Internacional de Buenos Aires, também em 2019, e da Volta Internacional da Pampulha, em 2021. Neste ano, no entanto, já participou do Desafio das Equipes, em Francisco Beltrão; da Corrida do Sesc e Corrida da Mulher, em Pato Branco; e da Evolua Movimento, em Chapecó. Câmara de Pato Branco concede Moção de Aplauso à atleta Juceli Veronezi A Moção de Aplauso foi entregue à Juceli Veronezi na última quarta-feira (1ª) Assessoria/CMPB
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Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/06/2022 - 13:30 ; Encerramento: 01/06/2022 - 15:14 Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) do mês de junho de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) do mês de maio de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 24 de maio de 2022, encaminhado e assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, Juliane Carvalho da Silva, solicitando que esta Câmara Municipal adote providências sobre a conduta da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, no tocante aos fatos descritos no expediente.Correspondência eletrônica, datada de 30 de maio de 2022, enviada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, referente estudos, pesquisas e análises sobre o Novo Modelo de Concessão de Rodovias no Estado do Paraná.Ofícios nºs 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217/AL, datados de 30 de maio e 1º de junho de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.Ofício nº 100/2022/UE/PR/IBGE, datado de 31 de maio de 2022, encaminhado e assinado digitalmente pelo Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Paraná, senhor Elias Guilherme Ricardo, em resposta ao Ofício nº 222/2022-DL (requerimento nº 457/2022).Convite para participar da programação da “Semana do Meio Ambiente”, a ser realizada nos dias 30 de maio a 10 de junho de 2022. Programação e inscrições através de formulário on-line. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 71/2022, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Romulo Faggion, líder do União Brasil; Joecir Bernardi, líder do PSD e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à atleta pato-branquense Juceli Veronezi, por levar o nome do município em todas as competições que participa. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 183 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a colocação de lâmpada de LED na rua Máximo Sloboda, quadra entre as ruas Leopoldina Lunk e Adamastor Zimelo, bairro São Roque. Autor: Rafael Celestrin, Número Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/06/2022 Página 1 de Protocolo: 1336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 184 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a limpeza das calhas da Escola Municipal Rocha Pombo. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 185 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Avenida das Torres, entre as Ruas Silva Jardim e Arthur Bernardes, no Bairro Vila Izabel. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 186 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a colocação urgente de cascalho, na Rua Jacó Morelatto, Bairro Pagnoncelli. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 187 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de verificar a viabilidade de implantação de mais bueiros na rua Lídio Oltramari, entre as ruas Frederico Barancelli e Algemiro Mari, bairro Fraron. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 188 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que analise a possibilidade de efetuar a colocação de uma lombada na Rua Celito Giacomel, próximo ao imóvel nº 383, localizado no Bairro São Francisco. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 189 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que realize a poda de quatro árvores, localizadas na Rua Pedro José da Silva, esquina com a Rua Xavier da Silva, no Bairro Pinheirinho. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 190 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade na Rua Maria Naura Camargo Rigon, próximo à esquina com a Rua Alberto Braun, no Bairro Parque do Som. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 470 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, os projetos e demais documentações que fazem parte das obras da bacia de contenção do Bairro Bonatto, bem como prazo de conclusão das obras. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1346, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 471 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Engenharia e Obras e a Secretaria de Assistência Social, para que se manifestem acerca do Projeto de Lei nº 164/2021 de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1347, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 472 de 2022, Requer ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, a viabilidade de destinação de recurso para a implantação de uma área de lazer e de convivência para idosos, com espaço destinado para atividades físicas, recreativas e de lazer que atendam aos idosos residentes na área do Bairro Cadorin e entorno. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1348, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 473 de 2022, Requer a prorrogação de prazo por (10 dias), conforme art. 53 do Regimento Interno, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 59/2022, que altera dispositivo da Lei nº 5.883, de 21 de março de 2022, que autorizou o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1352, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 474 de 2022, Requer ao Depatran, que Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/06/2022 Página 2 analise a viabilidade de ampliação do número de vagas especiais de estacionamento para utilização dos Idosos e Portadores de Necessidades Especiais, em todas as ruas de nossa cidade. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1360, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento - Comissão Especial nº 6 de 2022, Requer, de acordo com o § 2° do art 5°, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação de prazo em 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com alteração dada pela Portaria nº 39, de 18 de abril de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1337, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022, Altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, ampliando o número de vagas dos cargos efetivos de Engenheiro Civil e dá outras providências - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1106, Processo: 55/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022, Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Engenheiro (a) Civil e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1107, Processo: 56/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Moção de Aplauso nº 5 de 2022, A ser concedida ao “Pato Cicles bike club” pelo projeto Circuito Rota das Araucárias de Cicloturismo, etapa realizada no Município de Pato Branco, onde foi arrecadado o valor de R$ 30.527,85 ( trinta mil reais, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), valor este revertido em doação para a FUNDABEM de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1293, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/06/2022 Página 3 Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.599.999,98 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1007, Processo: 46/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1008, Processo: 47/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1009, Processo: 48/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Joecir Bernardi / PSD ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 7 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 8 - Romulo Faggion / União ; 9 - Rafael Celestrin / PSD Ocorrências da Sessão: Estava prevista a leitura do Ofício nº 651/2022-DK, datado de 25 de maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, Coordenadora do Gaema. A pedido do Presidente, o mesmo foi retirado de pauta e após análise jurídica o Ofício será lido em plenário.- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2186”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/06/2022 Página 4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudemir Zanco / PL ____________________ Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Marcos Junior Marini / Podemos _____________________ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 01/06/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/06/2022 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/06/2022 - 13:30 Encerramento: 01/06/2022 - Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022 Processo: 55/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, ampliando o número de vagas dos cargos efetivos de Engenheiro Civil e dá outras providências Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022 Processo: 56/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Engenheiro (a) Civil e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Moção de Aplauso nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa A ser concedida ao “Pato Cicles bike club” pelo projeto Circuito Rota das Araucárias de Cicloturismo, etapa realizada no Município de Pato Branco, onde foi arrecadado o valor de R$ 30.527,85 ( trinta mil reais, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), valor este revertido em doação para a FUNDABEM de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 Processo: 46/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.599.999,98 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022 Processo: 47/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 Processo: 48/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/05/2022 Página 1 ___________________________________________ Claudemir Zanco Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/05/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/05/2022 Página 2