sessao nº 34

A2 Política diariodosudoeste.com.br 7 de junho de 2022
sistemafaep.org.br
O Paraná que dá leite
Quando o assunto é produção de leite, o Paraná 
só fica atrás de Minas Gerais, Estado que tem nesse 
produto a força da sua história e tradição. Mas quando 
colocamos uma lupa na produção paranaense, 
observamos que nossos índices nos colocam no 
topo do ranking de eficiência na produção. As duas 
cidades com a maior produtividade leiteira do Brasil 
estão aqui, são Castro e Carambeí, vizinhas nos 
Campos Gerais, que empregam o que há de mais 
moderno em genética, alimentação e manejo para 
produzir leite em quantidade e com qualidade.
Muito dessa trajetória virtuosa tem seu início 
nas salas de aula do Centro de Treinamento Pecuário 
(CTP), instituição criada em 1966 em Castro com 
objetivo de difundir o conhecimento técnico sobre 
produção de leite para os produtores do Estado. 
Recentemente, o CTP concluiu seu curso de número 
1 mil, o que significa que mais de 16 mil produtores 
de leite já passaram pelas aulas práticas e teóricas 
do Centro, que possui duas unidades de produção, 
de modo que os alunos possam aprender na prática 
e em um ambiente muito semelhante à realidade 
encontrada nas propriedades paranaenses.
O SENAR-PR tem parceria com o CTP há mais 
de 26 anos, atuando no recrutamento de alunos por 
meio dos sindicatos rurais, eliminando a distância 
entre os bovinocultores e o centro de treinamento 
e proporcionando a gratuidade dos cursos aos 
alunos. Essa relação tem como objetivo proporcionar 
diversificação e renda nas propriedades rurais, 
contribuindo para aumentar a qualidade de vida no 
interior do Estado e reduzir o êxodo rural.
Alep
O presidente da Assem￾bleia Legislativa do Para￾ná (Alep), deputado Ademar 
Traiano (PSD), cumprindo 
decisão do Supremo Tribu￾nal Federal (STF), recon￾duziu ao cargo, nessa se￾gunda-feira (6), os quatro 
parlamentares que haviam 
sido afastados após decisão 
do Tribunal Superior Elei￾toral (TSE), em outubro de 
2021, que cassou o man￾dato do deputado Fernan￾do Francischini e promoveu 
uma recontagem de votos. 
Retornam à Assembleia os 
deputados Fernando Fran￾cischini, Emerson Bacil, Cas￾siano Caron e Do Carmo, 
que ainda não assinou o ter￾mo de recondução.
“Esta Presidência tem 
o dever de cumprir uma 
ordem judicial. Portanto, 
a mesma medida adotada 
quando da decisão do TSE 
em relação aos parlamenta￾res, também estou adotando 
esse mesmo critério nesse 
momento. Reconduzindo os 
parlamentares às suas fun￾ções. Há uma decisão de um 
ministro e ela tem que ser 
cumprida”, disse Traiano.
“Toda e qualquer decisão 
futura é jurídica e técnica. 
Cabe a essa Presidência cum￾prir a decisão judicial. Nes￾se momento estou cumprin￾do uma decisão judicial. Eles 
(deputados) estão no pleno 
direito de assumir os cargos. 
Apesar de ser uma decisão 
monocrática, é uma decisão 
de um ministro que temos 
que respeitar”, completou.
A liminar proferida pelo 
ministro Kassio Nunes Mar￾ques na última semana de￾terminou a recondução ao 
cargo. O ministro acatou, em 
sua decisão, os argumentos 
de Francischini, que enten￾de que a norma sobre puni￾ção de notícias falsas em re￾des sociais foi definida após 
a eleição de 2018 e, por isso, 
não poderia retroagir.
Presidente da Assembleia cumpre decisão do STF e 
deputados são reconduzidos ao cargo
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
A Câmara Municipal de 
Pato Branco aprovou na ses￾são ordinária dessa segunda-
-feira (6), em primeira vota￾ção, de autoria da vereadora 
Thania Maria Caminski Geh￾len (PP), o Projeto de Lei Or￾dinária nº 158, de 2022, que 
propõe a criação de aplicati￾vo específico para dispositi￾vo móvel para o agendamen￾to de consultas médicas, na 
rede pública de Saúde, do 
município de Pato Branco.
O projeto foi aprova￾do por unanimidade pelos 
vereadores presentes, com 
nove votos favoráveis. O ve￾reador Dirceu Luiz Boaretto 
(Podemos) não votou, por￾que, como vice-presiden￾te da Casa de Leis, assumiu 
a presidência do Legislati￾vo durante a sessão, em vir￾tude da ausência justifica￾da do presidente, vereador 
Claudemir Zanco (PL). Nes￾se caso, conforme o artigo 
37 do Regimento Interno, o 
presidente não vota.
Aplicativo
Segundo o projeto, o Po￾der Executivo Municipal de￾verá criar um aplicativo para 
dispositivo móvel para o 
agendamento de consultas 
nas unidades básicas de saú￾de da rede pública de Pato 
Branco. “O uso do aplicativo 
deverá ser disponibilizado 
gratuitamente, devendo ser 
acessível em sistemas opera￾cionais IOS, Android e Win￾dows Phone. O aplicativo de￾verá estar disponível para 
utilização em smartphones 
e tablets. A Prefeitura de 
Pato Branco informará, atra￾vés do aplicativo e em meio 
eletrônico oficial mantido na 
rede mundial de computado￾res (internet), a lista de espe￾ra atualizada dos pacientes 
inscritos. A publicação deve￾rá discriminar consultas por 
especialidade, exames, inter￾venções cirúrgicas e outros 
procedimentos, abrangendo 
todos os pacientes inscritos 
nos sistemas de consultas do 
Município”.
Despesas
A proposta da verea￾dora destaca ainda que “as 
dotações orçamentárias 
contemplarão as despesas 
decorrentes da Lei, deven￾do ser suplementadas, caso 
necessário. Fica ainda o Po￾der Executivo autorizado a 
firmar convênios para viabi￾lizar o aplicativo para agen￾damento de consultas. O 
Poder Executivo regulamen￾tará a presente Lei no prazo 
de até noventa dias, contado 
da publicação da Lei”.
Aluguel Social
Também na sessão, com 
a autoria de todos os verea￾dores, foi aprovado em pri￾meira votação, o Projeto 
de Lei nº 44, de 2022, al￾terando dispositivos da Lei 
nº 5.345, de 22 de maio de 
2019, que autorizou o Po￾der Executivo a conceder 
Benefício de Aluguel Social 
para famílias de baixa ren￾da, em situação de desaloja￾mento. Com a alteração, “o 
benefício do Aluguel Social 
poderá ser ofertado para 
imigrantes e refugiados, 
desde que atendam aos cri￾térios previstos nesta lei”.
Denominação de via
De autoria do verea￾dor Marcos Marini (Po￾demos), foi aprovado em 
primeira votação, o Proje￾to de Lei nº 41, de 2022, 
denominando de “Miguel 
Luiz Klipel” a via públi￾ca situada no Loteamen￾to Jardins das Orquíde￾as II, no bairro Industrial. 
De acordo com o Proje￾to, “Miguel Luiz Klipel foi 
um pioneiro, desbravador 
e cidadão que ficará para 
sempre na história de Pato 
Branco. Viveu aqui por 38 
anos, tendo falecido em 21 
de julho de 1996”.
Câmara aprova criação de aplicativo para 
agendamento de consultas médicas Assessoria/CMPB
O projeto do aplicativo para consultas foi 
aprovado pelos vereadores presentes, 
com nove votos favoráveis

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/06/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 06/06/2022 - 16:49 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) do mês de junho de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) do mês de
junho de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 1º de
junho de 2022, enviada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 226/2022-DL (requerimento
nº 466/2022).Ofícios nºs 218, 219, 220, 221, 222/AL, datados de 2, 3 e 6 de junho de 2022,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.Ofício nº 032/2022-
73ªZE/PR, datado de 26 de maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica e
assinado pela Ex.mª Juíza Eleitoral, Dra. Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, a
respeito de comunicações referentes a hipóteses de inelegibilidade por meio eletrônico,
através do Sistema InfodipWeb.Ofício nº 38/2022 - GRPB, datado de 6 de junho de 2022,
enviado via eProtocolo pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato
Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 224/2022-DL (requerimento nº
464/2022).Convite para participar de Audiência Pública sobre “relatos de vivências do
diplomata ucraniano, ex-embaixador da Ucrânia no Brasil, Rostyslav Tronenko e sua
esposa Fabiana Tronenko, na guerra entre Rússia e Ucrânia”, e explanar sobre a vinda das
famílias Ucranianas para o nosso município, a ser realizada no dia 11 de junho de 2022, às
9h30, no plenário desta Casa de Leis.Convite para participar da Sessão Solene de Entrega
de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ezequiel Machado, a ser realizada no dia 15 de
junho de 2022, às 18h30, no plenário desta Casa de Leis. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise
e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 72/2022, Mensagem nº 54/2022, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2022, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e dá outras
providências.- Projeto de Lei nº 73/2022, Mensagem nº 55/2022, de autoria do Prefeito
Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) e dá
outras providências. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 191 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Frei Caneca, situada no Bairro
Menino Deus. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1366, Tipo:
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/06/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/06/2022
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 192 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, para incluir no programa de asfalto as ruas Frederico Klen, Anibal Cardoso e
Antônio Marini, bairro São João. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1367, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 193 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a substituição da lombada por uma faixa elevada, na Rua Olindo Setti (em
frente a Associação Educacional Nossa Escola), no Bairro Pinheiros. Autor: Marcos Junior
Marini, Número de Protocolo: 1370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 194 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a colocação de cascalho e compactação
na estrada rural ao lado da Igreja Comunidade São Brás. Autor: Rafael Celestrin, Número
de Protocolo: 1373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 195 de
2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto/manutenção do asfalto na
rua Pedro José da Silva, entre as ruas Fiorelo Zandoná e Araucária, bairro Santa
Terezinha. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1380, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 196 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de conserto/manutenção do asfalto na rua Governador Jorge Lacerda, entre
Rua Nereu Ramos e rua Rui Barbosa, bairro Bortot. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 1381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 197
de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto/manutenção do asfalto
na rua das Garças, entre as ruas dos Cardeais e dos Pavões, bairro Planalto. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 198 de 2022, Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de
disponibilização de containers de lixo reciclável no Distrito de São Roque do Chopim.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1383,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 199 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, para que seja realizada a reforma da Panificadora da Escola
Municipal CAIC, situada na Rua das Garças, 400, Bairro Planalto. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 200 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, abertura da sala de vacina da
UBS do bairro Alvorada, para atender a população dos bairros Alvorada e Gralha Azul.
Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1394, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 201 de 2022, Indicam ao Executivo Municipal para que
sejam realizados reparos e manutenção no beiral do telhado no Cras Carolina Ferrari
Amadori, do Bairro Alvorada, como também a instalação de um corrimão na escada de
acesso. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 1408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 475
de 2022, Requerem a quebra do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 67/2022, o qual
altera o Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1361, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 13 -
Requerimento nº 476 de 2022, Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, implantação de sinalização horizontal e vertical na via lateral a BR
158, Alfredo Luiz de Bortoli, pois a via é mão única em direção à Rua Paraná e muitos
motoristas estão entrando na contramão por falta de sinalização de impedimento, podendo
gerar vários acidentes. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1365, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Claudemir Zanco - PL. ; 14 - Requerimento nº 477 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal a implantação de uma área de lazer e de convivência para idosos,
com espaço destinado para atividades físicas, recreativas e de lazer que atendam aos
idosos residentes nos Bairros Paulo Afonso, Bortot, Fraron, São Francisco e Cadorin.
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
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Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1384, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 15 - Requerimento nº 478 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização, pintura vertical e
horizontal e a instalação de redutores de velocidade (lombada), onde se fizer necessários
nos Bairros Planalto, Paulo Afonso e Cadorin. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1385, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 16 - Requerimento nº 479 de 2022,
Requer à Vigilância Sanitária parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 52/2022, de
autoria do Executivo Municipal, que “altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.463, de 22
de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e
vias públicas no Município de Pato Branco”. Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1387,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Claudemir Zanco - PL. ; 17 - Requerimento nº 480 de 2022, Requerem ao
Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia do convênio entre o
Município de Pato Branco e a Associação dos Funcionários Municipais de Pato Branco
(AFM), juntamente com comprovantes de repasses dos valores descontados dos servidores
associados. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 1395, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 18 -
Requerimento nº 481 de 2022, Requerem à Associação dos Funcionários Municipais de
Pato Branco (AFM), para que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia do convênio entre o
Município de Pato Branco e a Associação dos Funcionários Municipais de Pato Branco
(AFM) e a ata atualizada da nova diretoria, bem como se a Administração Municipal esta
repassando os valores descontados em folha de pagamento dos servidores associados.
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1396, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 481/2022, de acordo com o § 1° do art.
144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil,
solicitando para incluir no requerimento “ata atualizada da nova diretoria”. Ausente o
vereador Claudemir Zanco - PL. ; 19 - Requerimento nº 482 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Maria Martinello Lavezzo, no Bairro
Fraron. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1399, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 20 -
Requerimento nº 483 de 2022, Requer à Secretaria de Planejamento Urbano,
informações relativas ao Projeto de Lei nº 38/2022, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica e autoriza a sua doação à
Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a
construção do Centro de Inovação, no tangente à alteração de destinação de reserva
institucional municipal para bem de uso dominical. Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1405,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Claudemir Zanco - PL. ; 21 - Requerimento nº 484 de 2022, Requerem à
Secretária Municipal de Saúde, manifestação referente ao Ofício nº 009/2022/GMCH, no
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/06/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/06/2022
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qual solicitamos informações sobre a existência de um estudo que projete a melhoria e a
ampliação dos serviços oferecidos ao cidadão que busca por atendimento nas UBS e na
UPA; quais os serviços, as especificidades e as especialidades atendidas, quantidade de
atendimentos disponíveis nas Unidades e a disponibilidade de ampliação do número de
atendimentos diário. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1406, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 22 - Requerimento nº 485 de 2022,
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social que seja enviada à esta Casa de Leis,
a programação referente ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa
Idosa, que ocorre todos os anos no dia 15 de junho. Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1407, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Claudemir Zanco - PL. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$
6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 1141, Processo: 61/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais :
Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 158 de 2021, Dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel
para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato
Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2577, Processo: 158/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais :
Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 41 de 2022, Denomina via pública de “Miguel Luiz Klipel”. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Absoluta. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 945, Processo:
41/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos
Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2022, Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que
autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa
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renda em situação de desalojamento. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores:
Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski,
Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1002, Processo: 44/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos
Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Não Votou ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 45 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento
do exercício de 2022, no valor de R$ 3.018.876,40 (três milhões, dezoito mil, oitocentos e
setenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 1005, Processo: 45/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais :
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Não ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Januário Koslinski - Não ; Dirceu Luiz Boaretto - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 50 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a criar nova ação e abrir
crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta
mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1059, Processo: 50/2022,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 64 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento
do exercício de 2022, no valor de R$ 795.619,60 (setecentos e noventa e cinco mil,
seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 1236, Processo: 64/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 43.632,00
(quarenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 1282, Processo: 68/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen
- Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/06/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/06/2022
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Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 -
Marcos Junior Marini / Podemos ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 6 - Rafael Celestrin
/ PSD 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura dos projetos recebidos, o Presidente Claudemir
Zanco - PL solicitou autorização do plenário para se ausentar da sessão. Justificando que
iria se ausentar devido ter sido agendada nesta tarde, reunião com a Promotora de Justiça,
Dra. Ivana Ostapiv Rigailo. Na sequência, passou a presidência ao Vice-Presidente
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL,
durante as discussões e votações dos Projetos de Lei nºs 61/2022, 158/2021, 41/2022,
44/2022 e 45/2022, no espaço da Ordem do Dia. O vereador Claudemir Zanco - PL
retornou ao plenário e assumiu a presidência, durante as discussões e votações dos
Projetos de Lei nºs 50/2022, 64/2022 e 68/2022, no espaço da Ordem do Dia. - O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2187”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
06/06/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/06/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/06/2022 - 13:30
Encerramento: 06/06/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2022
Processo: 61/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022 no valor de R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta
mil reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 158 de
2021
Processo: 158/2021
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel
para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do
Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2022
Processo: 41/2022
Autor: Marcos Junior
Marini 
Denomina via pública de “Miguel Luiz Klipel”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2022
Processo: 44/2022
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Januário Koslinski,
Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo
Brandão, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael
Celestrin, Romulo
Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou
o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias
de baixa renda em situação de desalojamento. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2022
Processo: 45/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício
de 2022, no valor de R$ 3.018.876,40 (três milhões, dezoito mil,
oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
03/06/2022
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 50 de
2022
Processo: 50/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a criar nova ação e abrir crédito especial
no exercício de 2022, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta
mil reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de
2022
Processo: 64/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício
de 2022, no valor de R$ 795.619,60 (setecentos e noventa e cinco mil,
seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de
2022
Processo: 68/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 43.632,00 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e
dois reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
03/06/2022
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