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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-06-13
native_id2189

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/06/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 13/06/2022 - 15:39 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) do mês de junho de 2022, usando
a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e
da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. Após a leitura de um trecho
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento
Interno, a pedido do Presidente Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Guilherme
Ambrosini. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 8 (oito) do mês de junho de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores presentes. Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 225, 226, 227, 228, 229, 230/AL,
datados de 9 e 13 de junho de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos
senhores vereadores. Ofício s/n, datado de 10 de junho de 2022, encaminhado pelo
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve,
referente à Associação dos Funcionários Municipais de Pato Branco (AFM).Convite
enviado pela Secretaria de Planejamento Urbano, para a primeira reunião preparatória
para a Revisão do Plano Diretor Municipal, a ser realizada no dia 14 de junho de 2022, às
8h15min, no Auditório do Sindicomércio.Convite para participar da Audiência Pública para
debater o Projeto de Lei n° 62/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), para o exercício de 2023, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, às 16 horas,
no Plenário desta Casa de Leis.Convite para participar da Sessão Solene de Entrega de
Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Ezequiel Machado, a ser realizada no
dia 15 de junho de 2022, às 18h30, no plenário desta Casa de Leis. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes
para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 75/2022, Mensagem nº 56/2022,
de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.928.000,00 (um milhão, novecentos e
vinte e oito mil reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 76/2022, Mensagem nº
57/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito
suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de (R$) 3.830.000,00 (três
milhões e oitocentos e trinta mil reais) e dá outras providências. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Rafael Celestrin,
líder do Governo do Executivo Municipal; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB;
Romulo Faggion, líder do União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Coordenadora Cidade
Amiga do Idoso, Senhora Patrícia Bellé, convidada pelos vereadores Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, Eduardo Albani Dala Costa - MDB e Maria Cristina de Oliveira
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13/06/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/06/2022
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Rodrigues Hamera - PV, para falar sobre o “Dia Mundial de Conscientização da Violência
contra a Pessoa Idosa”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 206 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, o estudo de viabilidade em estar disponibilizando aos professores da rede
pública municipal, notebooks para uso de trabalho em realizar planejamentos e o uso da
plataforma digital adquirido do Aprende Brasil. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 1465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 207 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização do asfalto da rua Itacolomi,
entre as ruas Caramuru e a Ubiratã, no Bairro Menino Deus. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 1466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 208 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de
inclusão de Código QR nas notificações de estacionamento irregular emitidas pelo
Depatran. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1467, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 209 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de padronização de toda a calçada onde encontra-se o Posto de Bombeiros
Alvorada, rua Princesa Isabel, entre as ruas Papa João XXIII e Tomé de Souza, bairro
Alvorada. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1468, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 210 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de manutenção e disponibilização de água potável na praça esportiva do
bairro Alvorada na rua Princesa Isabel. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 1469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 211 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza/manutenção das calhas e
melhorias no muro de contenção da horta na Escola União, bairro Morumbi. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 212 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
cascalhamento na estrada rural indicada no mapa, próxima a Universidade Tecnológica
Federal do Paraná e a Granja Real, com acesso pela popularmente conhecida “Reta
Grande”. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1471, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 213 de 2022, Indicam ao Executivo Municipal,
a destinação e repasse de notebooks aos professores da rede municipal de ensino, para
que possam readequar o modo de planejar e aplicar suas disciplinas durante as aulas.
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1473,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 497 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada ou faixa
elevada), na Rua Ivo Tomazoni, nas proximidades do imóvel nº 56, no Bairro La Salle.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1445, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 498 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de câmeras
de segurança 360º em todos os locais públicos de lazer. Autores: Januário Koslinski,
Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1446, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
499 de 2022, Requer ao Executivo Municipal para que instale dois redutores de
velocidade (lombada ou faixa elevada), na Rua Tuiuti, proximidades dos imóveis nºs 107 e
385, no Bairro Pinheirinho. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1447, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
500 de 2022, Requer ao Executivo Municipal o recolhimento de entulhos na Rua Papa
João XXIII, em frente à residência de nº 180, no Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 1448, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
Câmara Municipal de Pato Branco
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13/06/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/06/2022
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presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 501 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação de guard rail nas curvas mais acentuadas, da estrada municipal
que liga o Bairro Aeroporto à Comunidade de Independência. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 1454, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 502 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, adequação de alguns pontos críticos no calçamento da Estrada Municipais que
liga a Comunidade de Independência a São Valentin. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número
de Protocolo: 1455, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 503 de 2022, Convidam o Senhor Robertinho da Luz Dolenga,
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para participar do espaço de
convidados da sessão ordinária, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, para falar
sobre o Projeto de Lei 45/2022. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos
Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1456, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 504 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal, realização com urgência de operação tapa-buracos na
malha asfáltica da estrada municipal que liga a Comunidade de Independência à
Teolândia. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1459, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 505 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para
realização com urgência de operação tapa-buracos na Rua Artibano Sutille, no Bairro São
Francisco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1460, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 506 de 2022, Requer à Cohapar a
viabilidade de reversão de doação do imóvel localizado no terreno nº 7 e nº 8 da Quadra
nº 1280, localizado no Bairro Alto da Glória, a ser utilizado pela Associação de Moradores
do Bairro Alto da Glória ou para a União das Associações de Moradores do município de
Pato Branco-PR, para a instalação de equipamentos comunitários a serem utilizados pelos
moradores daquela região. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1462, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 507 de 2022, Requer à Secretária
Municipal de Saúde, Lilian Brandalize, informações sobre a especialidade de
Neuropediatraia para atender a população, como qual a programação e alternativa
encontrada pelo município para esta demanda. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1463, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº
508 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, informações referente ao transporte
coletivo municipal, se este desce até o final do loteamento universitário no Bairro Fraron.
Se não desce, qual a justificativa? Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1464, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 509 de 2022, Convida o Secretário
Municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, para participar do espaço de
convidados de uma Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para
Câmara Municipal de Pato Branco
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13/06/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/06/2022
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falar sobre o Projeto Especial de Urbanização. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão,
Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1472, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$
6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 1141, Processo: 61/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Não ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Não ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Não ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Não ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Eduardo Albani
Dala Costa / MDB ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera / PV ; 5 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 6 - Marcos Junior Marini
/ Podemos 
Ocorrências da Sessão: - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2189”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
13/06/2022
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
13/06/2022
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/06/2022 - 13:30
Encerramento: 13/06/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2022
Processo: 61/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022 no valor de R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta
mil reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/06/2022
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