| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-03-11 |
| native_id | 22 |
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1 fez a leitura da Ata n 10/2019, da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios n° 112/2019/SMS, n° 116/2019/SMS, n° 117/2019/SMS, n° 118/2019/SMS, n° 119/2019/SMS, n° 121/2019/SMS e n° 131/2019/SMS, datados de 25, 27 e 28 de fevereiro e 6 de março de 2019, assinados pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios n° 85/2019-DL, n° 82/2019-DL, n° 68/2019-DL, n° 67/2019-DL, n° 69/2019-DL, n° 62/2019-DL, e n° 166/2019-DL, respectivamente. Ofício n° 16/2019-SEO, datado de 28 de fevereiro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao ofício n° 153/2019-DL. Ofícios n° 03/2019-Coord. e n° 04/2019-Coord., datados de 27 de fevereiro e 7 de março de 2019, assinados pela Diretora do Procon Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta ao ofício n° 91/2019-DL e n° 144/2019-DL. Ofícios n° 04/2019- Dir.-DepaTran, n° 05/2019-Dir.-DepaTran e n° 06/2019-Dir.-DepaTran, datados de 25 de fevereiro e 8 de março de 2019, assinados pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta aos ofícios n° 98/2019-DL, n° 169/2019-DL e n° 150/2019-DL, respectivamente. Ofício n° 34/2019/GR03FI1/GR03/SFI-ANATEL, datado de 20 de fevereiro de 2019, enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatei), em reposta ao ofício n° 13/2019-DL. Parecer Jurídico datado de 7 de março de 2019, assinado pelo Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pato Branco, Luciano Beltrame, em resposta ao ofício n° 109/2019-DL. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 26 de fevereiro de 2019, informando sobre os recursos do orçamento da União pagos ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro de 2019. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 26 de fevereiro de 2019, informando sobre as Transferências Constitucionais ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro de 2019. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para a inauguração da nova Escola Municipal Udir Cantu Baru, situada no Bairro São João/Alto da Glória, a ser realizada no dia 15 de março de 2019, às 10 horas. Convite enviado pela Associação de Moradores do Bairro Planalto e Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, para participar no encontro "Empoderação Cidadã", a ser realizado no dia 21 de março de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ATA N° 11/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC. Após a leitura da bíblia, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD O 2 2019, às 19h, no Centro Comunitário do Bairro Planalto. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: 74/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Banco Municipal de Materiais Ortopédicos" e dá outras providências; 75/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais, para os convocados pela Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, que efetivamente atuam nas Eleições Gerais e dá outras providências; 76/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências; 77/2019, Mensagem n° 16/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais); 78/2019, Mensagem n° 17/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos); 79/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ONG - Anjos Protetores; 80/2019, Mensagem n° 19/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil e duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos); 81/2019, Mensagem n° 21/2019 (Regime de urgência) - que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 589.762,58 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); 82/2019, Mensagem n° 22/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de fevereiro de 2019. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. REQUERIMENTO N° 499/2019, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, membros da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Senhor Osmar Braun Sobrinho - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que informe essa Casa de Leis se foi cumprido o Art. 2°-B, § Io da Lei n° 1.207, de 03 de maio de 1993 (Institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências), sobre o Parágrafo único, inciso I da Lei n° 2.477, de 15 de julho de 2005 (Autoriza doação de imóvel à Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda - CONFEPAR) e também foram cumpridos os protocolos do Parágrafo único do inciso III da Lei n° 2.818 de 10 de agosto de 2007 (Altera a redação do art. Io, caput e inciso III do parágrafo único e art. 2o da Lei n° 2.477, de 15 de julho de 2005, que autorizou a doação de imóvel à empresa Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda - CONFEPAR). Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 REQUERIMENTO N° 500/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, faça a inclusão da Rua Dom Pedro 1 no Programa Asfalto 100%, e que seja feito operação tapa buracos na Rua Papa João XXIII. REQUERIMENTO N° 501/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Promotor de Justiça da vara da infância e juventude de Pato Branco, Dr. Raphael Adalberto Soares para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 185/2018, de 25 de outubro de 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 502/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta casa de Leis, cópia do contrato celebrado entre o município de Pato Branco e a Sanepar, bem como seus aditivos. REQUERIMENTO N° 503/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitações, requerendo para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando um redutor de velocidade na Rua Itabira em frente a Gruta, no Jardim Primavera. REQUERIMENTO N° 504/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação anterior ao departamento competente, para recapeamento asfáltico na Rua Artêmio Felini, no Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO N° 505/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja removido o veículo que está abandonado na Rua Salvador, esquina com Rua José Catani, no Bairro Bancários. REQUERIMENTO N° 506/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiada a Senhora Rosa Maria Pelegrini - Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC convidando-a para participar da sessão ordinária no dia 20 de março de 2019, a partir das 13h30min, para falar sobre o funcionamento da APAC. REQUERIMENTO N° 507/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que fiscalize a parada permanente dos ônibus escolares em frente a Clínica Pró-Saúde Fisioterapias na Rua Barão do Rio Branco, no Cenho. REQUERIMENTO N° 508 /2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, inclua no programa Asfalto 100 a Rua Presidente Juscelino, entre as Ruas André de Barros e Princesa Izabel. REQUERIMENTO N° 509/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, realize a notificação e posterior a Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 limpeza do terreno localizado na esquina das Ruas José Rodrigues Pinto com Tapir. REQUERIMENTO N° 510/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à direção da Sanepar solicitando o envio de algumas informações à respeito de consumidores que utilizam o sistema de abastecimento de água do Município de Pato Branco, tais como: número total de ligações de água no município, separados por residenciais, comerciais, industriais, órgãos públicos e entidades; número de ligações onde o consumo máximo é de até 5 m3;número de ligações contempladas com baixa renda; valor arrecadado mensalmente pela Sanepar no município referente ao faturamento de 2017 e 2018. REQUERIMENTO N° 511/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitações, requerendo para que seja oficiado à direção da Copei, solicitando o envio de relatório de interrupções do fornecimento de energia elétrica em Pato Branco, desde janeiro de 2017. REQUERIMENTO N° 512/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para ser implantado um redutor de velocidade na Rua Princesa Izabel entre as Ruas Presidente Juscelino e Tiradentes. REQUERIMENTO N° 513/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Frei Alex Sandio Ciarnoscki - Pároco ou representante da Paróquia São Pedro Apóstolo, convidando-o a comparecer a esta Casa de Leis, na sessão ordinária do dia 18 de março de 2019, para falar sobre a Campanha da Fraternidade 2019, que tem como tema "Fraternidade e Políticas Públicas " e tendo como como lema "Serás libertado pelo direito e pela justiça" (Is 1, 27). REQUERIMENTO N° 514/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que a Lei n° 4.008/2013, seja aplicada com a colocação de placa contendo a denominação do Ginásio Poliesportivo "Osiris José Guérios". REQUERIMENTO N° 515/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência a limpeza e a autuação dos proprietários de todos os lotes baldios situados na Rua Fagundes Varela no Bairro Alvorada. REQUERIMENTO N° 516/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que tome providências e fiscalize os atos de vandalismo que vem acontecendo nas Ruas Assis Brasil e Daladir Dagios no Bairro Bortot. REQUERIMENTO N° 517/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a colocação de tubulação de galerias pluviais e bocas de lobo na Rua Pioneiro João Francisco Silveira, Bairro Belo Vista. REQUERIMENTO N° 518/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam BB Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7/ z~v 5 vistoriados os postes de aço que sustentam as placas de sinalização e, posteriormente, sejam enviadas informações se os mesmos acumulam água das chuvas. REQUERIMENTO N° 519/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize inspeção na residência n° 279, localizada na Rua Arariboia, e que seja notificado o proprietário devido o acúmulo de água parada no local. Na oportunidade, solicito cópia da notificação. REQUERIMENTO N° 520/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize manutenção do Parque Lago Azul no Bairro Gralha Azul. REQUERIMENTO N° 521/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize estudo de viabilidade para criação de um conjunto habitacional, utilizando parte da área onde se encontra o Parque Lago Azul no Bairro Gralha Azul. REQUERIMENTO N° 522/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, envie resposta referente ao protocolo n° 391965, bem como informe qual a previsão da secretaria competente, para execução da solicitação constante no protocolo. REQUERIMENTO N° 523/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie cópia atualizada do projeto para construção da Unidade Operacional do SEST SENAT, bem como informações relativas a correções que o projeto sofreu e se o mesmo encontra-se apto para ser executado. REQUERIMENTO N° 524/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pato Branco - TUPA, para que disponibilize aos usuários, linha de segunda-feira à sextafeira no Bairro São Francisco, às 19h. REQUERIMENTO N° 525/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Vigilância Sanitária, para que informe a esta Casa de Leis que medidas estão sendo tomadas pelo referido órgão para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas nas Leis Municipais n° 4311/2014 e n° 2335/2004. REQUERIMENTO N° 526/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Vigilância Sanitária, para que fiscalize e tome as medidas necessárias para resolver o problema da criação de animais na Rua Augusto Peloso, n° 20, Bairro Novo Horizonte, última casa da rua do lado esquerdo. REQUERIMENTO N° 527/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação anterior ao departamento competente, para que avalie a possibilidade de abrir o final da Rua Augusto Peloso, no Bairro Novo Horizonte, e fazer a ligação desta rua com a Rua Jaci Rodrigues Ferreira. REQUERIMENTO N° 528/2019, de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: vAvw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação anterior ao departamento competente, para pavimentação asfáltica na estrada da Comunidade Independência que dá acesso à Linha Martinello. REQUERIMENTO N° 529/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Francisco Xavier, compreendida a quadra entre a rua Vilson Valdir Amadori até o final de sua extensão, bairro La Salle. REQUERIMENTO N° 530/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do seu departamento competente, realize obras de extensão de iluminação pública, na Rua Parigot de Souza, entre o n° 335 até a Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli - Bairro Bortot. REQUERIMENTO N° 531/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Senhor Guto Silva - Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná e a Senhora Luciana Rafagnin - Deputada Estadual do Estado do Paraná, solicitando providências a fim de destinar verbas para construção de cobertura e revitalização da quadra poliesportiva no Colégio Estadual Rui Barbosa, localizado no bairro São Vicente no município de Pato Branco - PR. REQUERIMENTO N° 532/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie os serviços de tapa-buraco na marginal BR-158, esquina com a Rua Senador Teotônio Vilela, no Bairro Dal' Ross. REQUERIMENTO N° 533/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, representado por seu Diretor, Sr. Valtamiro Wanderlei Santana solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre se há estudos ou previsão de alteração do sistema de gerenciamento do estacionamento em Pato Branco. REQUERIMENTO N° 534/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, representado por seu Diretor, Sr. Valtamiro Wanderlei Santana solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, informações esclarecendo o motivo de não estarem disponibilizando para venda o cartão de Estar de 2 horas. REQUERIMENTO N° 535/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, relatório referente ao número de alvarás/autorização para execução do Serviço de Fretamento que estão sendo realizados no município. REQUERIMENTO N° 536/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que encaminhe a esta Casa de Leis, relatório contendo número de atendimentos com passagens rodoviárias, feitas pela Secretaria de Ação Social, contendo valores gastos, nome das pessoas atendidas e destino dos atendidos, referente ao ano de 2019. REQUERIMENTO N° 537/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso" Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize com urgência a colocação de asfalto e faixa elevada na Rua Iguaçu em frente ao Colégio Integral, entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e Rua Olindo Setti, no Bairro Centro. REQUERIMENTO N° 538/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Caetano Munhoz da Rocha, trecho que corresponde entre a Rua Pedro Ramires de Melo até a Rua Itacolomi, no Bairro Amadori. REQUERIMENTO N° 539/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo Jose Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência os serviços de patrolamento e rolo compactador no trecho da estrada rural que dá acesso à Comunidade de Teolândia, no sentido à PR - 493, próximo à residência da Senhora Vanir Bez. REQUERIMENTO N° 540/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Francisco Rodrigues, trecho que corresponde entre a Rua Tocantins até a Rua Possídio Salomoni, no Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO N° 541/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência os serviços de patrolamento, recolocação de cascalho e rolo compactador no trecho da estrada rural que dá acesso a residência da senhora Roseli Simionatto, na Comunidade de São Pedro de Alcântara. REQUERIMENTO N° 542/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize os devidos reparos na via que dá acesso à Universidade Aberta do Brasil - UAB, polo de Pato Branco, localizada no Km 1 / PRT 493/ n° 1200 no Bairro Fraron. REQUERIMENTO N° 543/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie os serviços de tapa-buraco na Avenida Tupi, na rotatória do anjo. REQUERIMENTO N° 544/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize com urgência os devidos reparos na fossa da Escola Municipal Passo da Ilha. REQUERIMENTO N° 545/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie cópia do contrato e empenhos pagos, referente à pavimentação asfáltica da Rua Papa João XXIII. REQUERIMENTO N° 546/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco - Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br DEPATRAN, representado por seu Diretor, Sr. Valtamiro Wanderlei Santana, solicitando para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei n° 183/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a remoção de veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 547/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize rebaixamento da guia do meio-fio e pintura do estacionamento, em frente ao imóvel n° 1264, na Rua Papa João XXIII. REQUERIMENTO N° 548/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiada a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR para que a mesma realize um trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, visando à orientação e fiscalização nas propriedades onde não há curvas de níveis nas lavouras, bem como aos possuidores de açudes com má construção do barramento, nas áreas próximas a cidade. REQUERIMENTO N° 549/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência a instalação de uma faixa elevada na Rua Édimo Pastro, em frente ao imóvel n° 345, no Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 550/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, solicitando para que realize com urgência a readequação do Trevo da Taísa. REQUERIMENTO N° 551/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis explicações sobre a demora excessiva no atendimento na UPA - Unidade Cendal de Pronto Atendimento durante o feriado de carnaval, entre os dias 1 e 5 de março. REQUERIMENTO N° 552/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Depatran, solicitando ao departamento competente, relatório referente ao número de alvarás/autorização para execução do Serviço de Fretamento que estão sendo realizados no município. REQUERIMENTO N° 553/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, o motivo pelo qual não há linha do transporte público que passe no Bairro Pinheirinho aos finais de semana e para que seja analisada a possibilidade de incluir esta rota, para atender os moradores deste bairro. REQUERIMENTO N° 554/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo que seja oficiado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB, solicitando para que realize com urgência a readequação do Trevo da Taísa. INDICAÇÃO N° 15/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD no uso de suas atribuições legais e Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 9 regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que analise a possibilidade de elaboração de propostas na revisão do Plano Diretor, no sentido de intensificar orientações e fiscalizações em relação às curvas de nível nas lavouras, bem como inibir construções irregulares de açudes em fundo de vale. Diante dos recorrentes problemas com enchentes e alagamentos, a medida se faz necessária para que tenhamos uma melhor conservação do solo nas propriedades do interior, uma vez que a ausência de curvas de nível nas lavouras colabora para rompimento de açudes e deterioração das estradas. Os açudes por sua vez, muitas vezes sofrem transbordamento, vindo a se rompem por conta da má construção do barramento e estarem localizados em fundo de vale. Diante o exposto, é importante que a municipalidade elabore ações voltadas para esta questão no sentido de orientar os agricultores e proprietários de açudes. INDICAÇÃO N° 16/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando avaliação junto com o Conselho Tutelar para um levantamento do número de pais que não estão conseguindo apanhar seus filhos na Creche, com o novo horário até as 17h30min, para que seja criada a opção de uma Creche Única com horário estendido para atender esses casos pontuais. A intenção é para que seja implantando em nosso município, uma Creche Única com horário estendido para atender casos pontuais de pais que não conseguem buscar seus filhos no horário das 17h30min por estar no horário de expediente. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na sequência, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 172/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" no município de Pato Branco e dá outras providências. Retirado de pauta para melhor análise, o Projeto de Lei n° 127/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que acrescenta dispositivo à Lei n° 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e estabelece normas gerais e específicas. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 26/2019, Mensagem n° 2/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 126.809,58 (cento e vinte e seis mil e oitocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 40/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que institui o "Dia Municipal das Pessoas Centenárias" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 67/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que altera dispositivos da Lei n° 3910, de 20 de agosto de 2012, que denomina via pública de "Miguel Ballan". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 68/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que altera dispositivos da Lei n° 3909, de 20 de agosto de 2012, que denomina via pública de "João Baptista Sbaraini". Finda a ordem do dia, o presidente nomeou para comporem a Comissão que tem por finalidade a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, os vereadores: Carlinho Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 10 Antonio Polazzo - PROS (Presidente), Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC. Prosseguindo, fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que explanou sobre a destinação de recursos realizada pelo Deputado Federal Zeca Dirceu para revitalização do Bosque no Bairro Planalto. Em seguida, procedeu-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Joecir Bernardi, líder do SD; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Carlinlio Antonio Polazzo, líder do PROS e Claudemir Zanco, líder do PDT. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se ao espaço de convidados. Foi concedida a palavra ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal - Agência Pato Branco, Francisco Marcelino, convidado pelo vereador Claudemir Zanco - PDT, para explanar sobre os Programas oferecidos pela instituição financeira pública aos clientes no Município de Pato Branco. Após o espaço destinado a participação dos convidados, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 16hl5min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br JOECI ARDI-SD JOSÉ GILSONt^EITOSÁ DA SILVA-PT MARINES BOFE GÉRHARDT-PSDB Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br