sessao 46 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	46
Date	2022-08-03
native_id	2200

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A2 POLÍTICA diariodosudoeste.com.br 4 de agosto de 2022
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na sessão ordinária
dessa quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Pato
Branco aprovou em segunda votação, o Projeto de Lei
nº 82, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, que
autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$
1.881.360,65, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Os recursos serão destinados à revitalização da praça anexa à Igreja Matriz São
Pedro Apóstolo, e à construção da nova Casa Temática,
para utilização nos diversos
eventos festivos do Município, como Natal, Páscoa e
Dia dos Namorados.
Também em segunda
votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 84, de 2022,
que autoriza o Executivo
abrir crédito suplementar
no exercício de 2022, no valor de R$ 576.815,82, para
o desenvolvimento de diversas ações da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo o projeto, os
recursos serão utilizados
para “aquisição de equipamentos e materiais permanentes; material de
consumo; funcionalismo;
subvenções sociais; diárias;
passagens e despesas com
locomoção, obras e instalações, entre outras”.
De autoria da vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen (PP) também foi aprovada a Moção de Aplauso nº
8, de 2022, a ser concedida
ao time de futsal feminino
do bairro Planalto, pela conquista do título do Campeonato de Interbairros.
Retorno à Acamsop
Em segunda votação,
foi aprovado o Projeto de
Lei nº 53, de 2022, que autoriza o Poder Legislativo de
Pato Branco a filiar-se e contribuir, mensalmente, com
a Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do
Paraná (Acamsop).
O PL aprovado é de autoria da Mesa Diretora da
Câmara, composta pelos vereadores Claudemir Zanco
(PL), presidente; Dirceu Boaretto (Podemos), vice-presidente; Eduardo Albani Dala
Costa (MDB), 1º secretário;
e Romulo Faggion (União
Brasil), 2º secretário.
A votação contou com
a presença do presidente da
Acamsop, vereador de Santo
Antônio do Sudoeste, Claudio
Alain do Carmo, que foi convidado a participar da sessão,
junto à Mesa, além da presença dos membros da Associação, Marcus Braz, Matheus Scheitt e Gilberto Guzzi.
De acordo com o presidente da Acamsop, a aprovação do Projeto desta Lei
é um momento festivo para
a instituição. “A Associação
teve duros pesares no passado, mas estamos tentando,
com muito esforço, reconstruir nossa história, em que
o principal objetivo é empoderar o vereador, a vereadora. E nós precisamos, mais
do que nunca, deixarmos
de ser meros coadjuvantes
e nos tornarmos verdadeiros protagonistas da história
política do sudoeste do Paraná”, concluiu Claudio.
Agência Senado
O Plenário do Senado
aprovou, nesta quarta-feira
(3), a autorização para sete
empréstimos externos a estados e municípios. Eles foram autorizados na manhã
desta quarta-feira (3) pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiram
para aprovação dos senadores em regime de urgência.
Um dos empréstimos
aprovados foi o do Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná: US$
90,56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados
ao financiamento parcial do
Programa Educação para o
Futuro do Estado do Paraná (MSF 42/2022). A matéria teve parecer favorável do
senador Alvaro Dias (Podemos-PR) na CAE. Vai a promulgação.
“Esse empréstimo do
BID de mais de 90 milhões
de dólares permitirá ao estado do Paraná melhorar a
qualidade do ensino, mantendo no ensino médio até
a sua conclusão, de forma completa e absoluta, todos que nele ingressarem.
Portanto é um investimento fundamental na esteira
da necessidade que o Brasil tem de um projeto estratégico de desenvolvimento econômico e social,
reconhecimento que estamos atrasados, décadas de
atraso”, afirmou Alvaro Dias.
Já o senador Flávio
Arns (Podemos-PR) pediu
que haja participação, diálogo e transparência para uso
desses recursos. “Esse empréstimo aponta para 500
milhões de reais que serão
aplicados em educação. O
que a gente mais quer é que
haja diálogo com professores, funcionários, profissionais, diretores e diretoras
das escolas estaduais do Paraná, que fazem um trabalho extraordinário, diário, a
favor da educação, para que
participem efetivamente
das decisões relacionadas a
esse empréstimo”, afirmou.
Também foi autorizado o empréstimo para a expansão da Linha 2 do Metrô
de São Paulo: US$ 550 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para
financiamento parcial da expansão da Linha 2 do Metrô de São Paulo e aquisição
de material rodante (MSF
43/2022). O relator da matéria foi o senador Giordano (MDB-SP). Vai a promulgação.
Outro empréstimo autorizado foi o Programa de
Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte: US$
80 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
(Bird) para o financiamento parcial do Programa de
Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte (MSF
44/2022). O senador Alexandre Silveira (PSD-MG)
foi o relator. Vai a promulgação.
Também foi autorizado
o empréstimo para o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo:
US$ 82,32 milhões do BID
para o financiamento parcial do Programa de Ampliação e Modernização do
Sistema Prisional do Espírito Santo (MSF 46/2022). O
senador Luiz Pastore (MDB-
-ES) foi o relator. Vai a promulgação.
Os senadores autorizaram ainda empréstimo
para tratamento de esgotos da Região Metropolitana de Salvador: 60 milhões
de euros do banco de desenvolvimento alemão KfW Entwicklungsbank para a Empresa Baiana de Águas e
Saneamento (Embasa), destinados ao tratamento de
esgotos da Região Metropolitana de Salvador (MSF
47/2022). O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o
relator. Vai a promulgação.
Finalmente, foi autorizado empréstimo para o
Projeto de Recuperação do
Rio Tietê: US$ 79,86 milhões do BID para o governo
do estado de São Paulo, destinados ao financiamento
parcial do Projeto de Recuperação do Rio Tietê (MSF
48/2022). O senador José
Serra (PSDB-SP) foi o relator. Vai a promulgação.
Plenário autoriza em regime de urgência sete empréstimos
para estados e municípios
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO
Alvaro Dias foi o relator do empréstimo do Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná
Legislativo aprova crédito para construção de casa
temática e retorno à Acamsop FOTOS: ASSESSORIA/CMPB
O retorno à Acamsop foi aprovado, em segunda votação, na sessão dessa quarta-feira (3) O presidente da Acamsop, vereador Claudio Alain do Carmo, participou da sessão
diariodosudoeste.com.br 5 de agosto de 2022 Política A3
Da Redação ADI-PR | Coluna publicada simultaneamente em
22 jornais e portais associados. jornalismo@adipr.com.br
Licenciamento anual
O período para pagamento do licenciamento anual
ou documento do veículo, de porte obrigatório e que permite a circulação dos veículos, começou na segunda-feira
(1º). Circular sem o licenciamento quitado pode acarretar multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo. A guia
de recolhimento pode ser emitida por meio do portal do
Detran ou aplicativo Detran Inteligente, no valor de R$
86,50 para todos os veículos. A consulta aos débitos do
veículo pode ser feita no site do Detran-PR.
Oficiais do Mercosul
Cerca de 80 conselheiros de Cortes de Contas de quatro países do Mercosul – Argentina, Paraguai, Colômbia e
Brasil – se reúnem nos dias 11 e 12, em Foz do Iguaçu,
do Terceiro Encontro da Associación de Entidades Oficiales de Control Público del Mercosur (Asur), entidade que
reúne as cortes de fiscalização dos países do Mercosul. O
objetivo é debater o aperfeiçoamento do controle externo no âmbito do mercado comum, segundo o presidente
da entidade, conselheiro Marco Peixoto (TCE-RS). O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-
-PR) será o anfitrião do evento internacional.
Paraná Trifásico
O programa Paraná Trifásico já construiu 9 mil quilômetros de redes trifaseadas desde sua implantação no Estado. Outros 3,5 mil quilômetros estão em obras. No total,
serão 25 mil quilômetros de novas redes até 2025, um
investimento de 2,7 bilhões. A troca da tecnologia monofásica para trifásica permite identificar rapidamente problemas na rede e religar automaticamente a energia.
Apoio
O Partido Liberal (PL) confirmou, durante a convenção estadual do partido, na noite da quarta-feira (3), em
Curitiba, a candidatura do deputado federal Paulo Martins para o Senado no Paraná. Martins já havia recebido o
apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador
do Paraná, Ratinho Junior (PSD). “ Esses apoios ajudam
muito a identificar quem eu sou e de que lado eu estou.
Apoio político significa confiança e eu sou muito grato a
todos que me apoiam”, disse Martins.
Combate ao racismo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta que promove atualização na lei de combate ao racismo no estado. O projeto de lei, que trata da divulgação
de informações contra a prática de ato discriminatório
por motivo de raça ou cor, foi aprovado em primeiro turno de votação. A proposição recebeu emenda de plenário
e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê a ampla divulgação da definição dos crimes de racismo e de injúria racial e dos números do telefone do SOS – RACISMO (0800.642.0345) e o
e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br.
Antiviral
A Pfizer anunciou que está em “tratativas finais”
com o Ministério da Saúde para o fornecimento do antiviral contra a Covid-19 Paxlovid para o Brasil. O uso
emergencial foi aprovado pela Anvisa em março e incorporado para pacientes do SUS imunossuprimidos e com
mais de 65 anos em maio. O medicamento deve ser tomado no início da infecção por pacientes com alto risco de evoluir para casos graves. A quantidade negociada não foi divulgada.
Preço do diesel
A Petrobras anunciou que a partir desta sexta-feira
(5), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para
as distribuidoras passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro, redução de R$ 0,20 por litro. Segundo a empresa,
considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e
10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a
cada litro vendido na bomba.
Agência Senado
Um projeto de lei apresentado no
Senado prevê um piso salarial de R$
1.850 mensais para os trabalhadores
da limpeza urbana. Esse projeto (PL
3.253/2019) foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e aguarda análise na Câmara dos
Deputados.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o objetivo
de regulamentar a profissão de agente
de coleta de resíduos, de limpeza e de
conservação de áreas públicas.
O texto especifica as atribuições
da categoria, a jornada de trabalho e
as exigências para exercer essas funções. Também prevê adicional para o
trabalhador que for exposto a agentes
nocivos à saúde, além de estabelecer
piso salarial.
A matéria tramitou na CAS em decisão terminativa. Por essa razão, como
não foi apresentado recurso para votação do texto no Plenário do Senado, o
projeto foi enviado diretamente para a
Câmara dos Deputados.
Saídas temporárias de
presos
O Senado voltará a analisar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. A matéria foi aprovada
pela Câmara dos Deputados na quarta-
-feira (3), na forma do substitutivo que o
deputado federal Capitão Derrite (PL-SP)
apresentou ao PL 6.579/2013. A proposta já havia sido aprovada no Senado,
onde teve origem. Mas, como sua redação foi alterada na Câmara, o texto terá
de retornar ao Senado para nova análise.
O projeto original é de autoria da
ex-senadora Ana Amélia (a matéria
tramitou no Senado na forma do PLS
7/2012). Sua proposta limitava os chamados “saidões” em diversos casos. Já
a versão aprovada na Câmara extingue
completamente essas saídas.
Projeto estabelece piso salarial para trabalhadores
da limpeza urbana
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Foi aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (4), em segunda votação, na Câmara Municipal de Pato
Branco, o Projeto de Lei nº 65, de
2022, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação de operação de
crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 9 milhões e 500
mil, para aquisição de conjunto móvel
de britagem e peneiramento, para instalação de Usina de Asfalto.
A matéria gerou um longo debate sobre questões legais e técnicas que
envolvem o assunto. Após a discussão,
o projeto recebeu sete votos favoráveis
e três contrários.
Votaram a favor os vereadores
Eduardo Albani Dala Costa (MDB),
Dirceu Luiz Boaretto (Podemos) Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Rodrigo Brandão (PP), Marcos Junior Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e
Thania Maria Caminski Gehlen (PP).
Mantiveram-se contrários ao PL,
os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Januário Koslinski (PSDB) e Romulo Faggion
(União Brasil), que já haviam manifestado voto contrário na primeira votação, na sessão de segunda-feira (1º).
Eles afirmaram que não são contrários ao mérito, ou seja, são favoráveis a aquisição do equipamento que
trará benefícios ao município, porém
são contrários ao projeto da forma
como ele foi encaminhado ao Legislativo, já que não apresenta todas as informações técnicas e legais necessárias para a sua aprovação.
Aquisição
Segundo o PL apresentado pelo
Executivo, a aquisição do conjunto móvel de britagem e peneiramento é necessária porque o “Município pretende
instalar o sistema de britagem de rochas em imóvel recentemente adquirido para a instalação da Usina de Asfalto, objetivando reduzir os custos de
diversos serviços que demandam a utilização desses materiais, principalmente os de pavimentação asfáltica. De
acordo com o processo licitatório de
registro de preços para o ano de 2022,
tem-se a seguinte quantidade de materiais provenientes da britagem de rocha e seus respectivos valores: 1.208
toneladas de pedra brita 1 1/8”, com
estimativa de R$ 91.204,00; 3.617 toneladas de pedra brita 3/8” (pedrisco), R$ 268.743,00; 4.068 toneladas de pó de pedra, R$ 201.569,40;
25.308 toneladas de pedra graduada, R$ 1.314.750,60; e 40.100 toneladas de rachão (macadame seco), R$
2.663.442,00; com estimativa total de
R$ 4.539.709,10”.
Redução de gastos
De acordo com o Executivo, “a
produção própria desses materiais reduzirá consideravelmente os gastos
do Município, ao passo em que a economia gerada será revertida de modo
a compensar os investimentos iniciais. Considerando que o Município
adquiriu um terreno contendo uma jazida com as especificações ideais de
rocha para atender às necessidades
dos serviços a serem realizados, a próxima fase é a implantação do sistema
de britagem, sendo necessária a aquisição do conjunto móvel de britagem
e peneiramento”.
Aprovado financiamento de
R$ 9,5 milhões para aquisição de
britador para Usina de Asfalto
Assessoria/CMPB
O Projeto de Lei nº 65, de 2022, foi aprovado na sessão de quarta-feira (4)

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Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/08/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 03/08/2022 - 16:01 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) do mês de agosto de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. Após a leitura de um trecho
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento
Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, pelo falecimento de
Caetano Girardi. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício s/n, datado de 14 de julho de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo
cidadão Marcos Edgar Hirt, encaminhando informação com pedido de
providências.Requerimento, datado de 27 de julho de 2022, enviado por correspondência
eletrônica pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, em complemento aos protocolos nºs
2870/2021, 214/2022, 274/2022 e 1735/2022. Requerimento, datado de 27 de julho de
2022, enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão Marcos Edgar Hirt,
encaminhando informações com pedido de providências.Ofício nº 355/2022/GP, datado de
3 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson
Cantu, solicitando o retorno da tramitação do Projeto de Lei nº 26/2022, bem como a
apreciação da Emenda Modificativa nº 1/2022, protocolada sob o Ofício nº 344, de 18 de
julho de 2022, do Gabinete Municipal.Ofício nº 287/AL, datado de 1º de agosto de 2022,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 82/2022, que
autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$
1.881.360,65 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta reais e
sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. Ofícios nºs 288, 290, 291/AL, datados
de 2 e 3 de agosto de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores
vereadores. Ofício nº 289/AL, datado de 2 de agosto de 2022, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
material complementar ao Projeto de Lei nº 102/2022, que altera dispositivos da Lei nº
4.893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante
consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede
pública municipal. Ofício nº 11/2022, datado de 1º de agosto de 2022, enviado por
correspondência eletrônica pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB, Marcia Cristina Dal Bosco Fiorentin, contendo cópia da ATA de reunião deste
Conselho, referente à prestação de contas do bimestre "maio e junho" de 2022 e cópia dos
demonstrativos mensais referente aos empenhos pagos e saldo bancário.Convite enviado
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/08/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2022
Página 1
pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel QOPM Hudson Leôncio
Teixeira, o Comandante do 5° Comando Regional, Coronel QOPM Sérgio Almir Teixeira, e
o Comandante do 3° BPM Tenente-Coronel Heraldo Correia de Lima, para a Solenidade
alusiva aos 168 anos da Polícia Militar do Paraná, a ser realizada no dia 10 de agosto de
2022, às 10 horas, no 3° Batalhão de Polícia Militar. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra às Senhoras Angélica Oliveira, Presidente da
Associação Iguais nas Diferenças e Luane Paula de Souza, Professora do Curso de
Fisioterapia e Estética/Cosmética da UNIDEP, convidadas ppelo vereadores Claudemir
Zanco - PL, Eduardo Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Marcos Junior Marini -
Podemos, para falar sobre o “Projeto de Equoterapia”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 305 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de providências urgentes para reduzir a velocidade dos veículos nas
esquinas das ruas Aída da Costa e dos Andradas, bairro Cristo Rei. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 306 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de
Asfalto, as Ruas abaixo elencadas, do Bairro São João. Autor: Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 1840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 307
de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a limpeza e drenagem do córrego, localizado no
Bairro São João. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1841, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 308 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a
reforma do barracão situado na Rua Frederico Klem nº 254, no Bairro São João, para uso
comunitário. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1842, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 309 de 2022, Indica ao Executivo Municipal,
que analise a possibilidade de implantar um parquinho infantil (playground) na Escola
Municipal Jardim Primavera. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1843,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 310 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, realizar a limpeza do terreno localizado entre o CMEI São João e a
Rua Natália Tesser Machado, Conjunto Habitacional Vila São Pedro. Autor: Marcos Junior
Marini, Número de Protocolo: 1844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 311 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, o patrolamento, e compactação na
estrada Pioneiro Antônio Carraro. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1859,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 312 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, o estudo de viabilidade da colocação de um redutor de velocidade na
rua Do Príncipe, bairro São Cristóvão, na quadra entre as ruas da República e Manuel
Bandeira. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1860, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 313 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a realização
de nova pintura das faixas de estacionamento da rua Manuel Bandeira e Leopoldina
Wunki, nos bairros São Cristóvão e São Roque. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 1861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 314 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal, a análise de viabilidade da colocação de uma faixa elevada
fronte ao edifício nº 1182, rua Tupinambá, bairro Parzianello. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 1862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento
nº 581 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, solicitando que informe se há
possibilidade de destinar vagas de estacionamento na Avenida Tupi, entre a rua Elaine
Caldato Amadori e o Senac, além de informar se há planejamento para modificar o trânsito
no local. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 1838, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 582 de 2022, Os vereadores membros da Comissão Especial de
Inquérito - CEI, requerem ao Executivo Municipal autorização para que representante da
empresa Ciro Imóveis LTDA-ME, e vereadores interessados possam adentrar ao Imóvel
Rural sob matrícula nº 45.029 (R-9 e R-19/45.29). Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/08/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2022
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Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1845, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 583 de 2022, Convida o Gerente Geral de
Rede da Caixa Econômica Federal, Agência de Pato Branco, para participar de uma
Reunião na data de 9/08/2022, às 14hs, nesta Casa Leis, objetivando falar sobre Políticas
de Crédito para o Executivo Municipal. Autor: Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 1846, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 584 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a construção de
uma contenção de água pluvial ao final da escadaria do Industrial. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 1847, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 585 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a manutenção da estrada rural situada no final da Rua Angelo Gabriel Bairro
Veneza até o Quarto Encruzo. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 1848, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 586 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a revitalização com uma área de lazer, melhorias na pista de caminhada e
iluminação no Parque do Lago, na Rua Gracioso Martinello, no Bairro São Francisco.
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1849, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 587 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de
semáforos nos bairros de nossa cidade onde os mesmos se fizerem necessários. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1850, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 588 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal para que instale faixas elevadas em frente ao Cmei Roberta Gardasz e Escola
Municipal Guido Victor Guerra, situadas na Rua Frei Sérgio Hillescheim no Bairro Parque
do Som. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1851, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 589 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na
Rua Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do Som. Autor: Januário Koslinski, Número
de Protocolo: 1852, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 20 - Requerimento nº 590 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua José Torloni, no Distrito de São Roque do Chopim. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1853, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 591 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal, a implantação de uma praça com playground e academia ao ar livre,
na Avenida Câmara Junior, nas próximidades do portal de entrada do Distrito de São
Roque do Chopim. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos
Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1854, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 592 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal, a tomada de providências no que tange a operação tapaburacos e adequação de meios-fios na Avenida Câmara Junior, no Distrito de São Roque do
Chopim. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1855, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Câmara Municipal de Pato Branco
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 593 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal, a tomada de providências para implantação de pontos de
ônibus nas seguinte ruas: Avenida Câmara Junior, José Tirloni, Davi Tirloni, 15 de
Fevereiro nas proximidades da Rua Theófilo Petrycoski e Rua 14 de dezembro, todas no
Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
1857, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 -
Requerimento nº 594 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que tome as
providências cabíveis junto aos órgãos competentes, para implantação de via lateral na BR
158, trecho que inicia em frente a igreja da Comunidade São Roque do Chopim até o
portal de entrada deste distrito. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1858, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 595 de 2022,
Requer ao Cartório de Registro de Imóveis informações acerca do Projeto de Lei nº
38/2022, de autoria do Executivo Municipal que, dispõe sobre a desafetação do bem
público e autoriza a doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR,
Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação”. Autores: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1863, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº
596 de 2022, Requer ao Depatran, que analise a viabilidade de implantar vaga de
estacionamento para utilização dos Idosos e Portadores de Necessidades Especiais, em
frente ao Restaurante Bela Casa, na Rua Jaciretã, no centro da cidade. Autores: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1864,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento
nº 597 de 2022, Requer ao Doutor Maciéo Cataneo, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública de Pato Branco para que seja revisto o processo nº 0002805-31.2022.8.16.0131
dando um prazo razoável e dilação probatória ao senhor Evandro Carvalho, uma vez que o
mesmo está buscando uma realocação para sua inclusão no programa habitacional social
do município. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1865, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 598 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal para que seja suspensa a reintegração de posse do Senhor
Evandro Carvalho, morador no terreno onde está sendo construída a bacia de contenção,
uma vez que o mesmo está buscando uma realocação para sua inclusão no programa
habitacional do município e necessita também do programa do aluguel social. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1866, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 599 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre o memorando circular nº 409/2022, da Secretaria de
Educação: - onde diz que os professores PSS com vencimento de contrato no mês de julho
e agosto de 2022 terão seus contratos renovados e no § seguinte diz que os contratos do
mês de agosto terão a data de rescisão na data prevista?; - estes esclarecimentos foram
publicados em órgão oficial do município? Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 1867, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 30 - Requerimento nº 600 de 2022, Requer ao Executivo Municipal para que auxilie o
Senhor Evandro Carvalho, morador no terreno onde está sendo construída a bacia de
contenção no B. Bonato, ajudando na sua realocação para sua inclusão no programa
habitacional do município e também do programa do aluguel social. Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1868, Turno:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 8 de 2022, A ser concedida ao
Time de Futsal Feminino do Bairro Planalto, pela conquista do título do Campeonato de
Interbairros. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1755, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Autoriza o
Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1069, Processo: 53/2022, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de 2022, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e
quinhentos mil reais), para aquisição de conjunto móvel de britagem e peneiramento e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1239, Processo: 65/2022, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Não ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Januário Koslinski - Não ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
82 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor
de R$ 1.881.360,65 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta reais e
sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1617,
Processo: 82/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco -
Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022, Autoriza a abertura de crédito
suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 576.815,82 (quinhentos e setenta e seis
mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
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de Protocolo: 1619, Processo: 84/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 3 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 4 -
Januário Koslinski / PSDB ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos 
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do Projeto de Lei nº 53/2022, o Presidente
Claudemir Zanco - PL convidou para juntar-se à Mesa, o Presidente da Acamsop, Senhor
Cláudio Alain Guterres do Carmo. Em ato contínuo, o Senhor Cláudio Alain Guterres do
Carmo fez uso da palavra para explanar sobre a Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná - Acamsop.Durante a discussão do Projeto de Lei nº 65/2022, o
Presidente Claudemir Zanco - PL passou a presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu
Luiz Boaretto - Podemos, para fazer uso da palavra. Finda a Ordem do Dia, o Presidente
solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de
participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos, para registrar a presença dos
membros da Acamsop. O Presidente Claudemir Zanco - PL propôs, com o apoio dos
demais vereadores, a supressão do espaço das lideranças partidárias. - O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2200”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
03/08/2022
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sessao nº 46

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