sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/08/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 08/08/2022 - 14:29 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) do mês de agosto de 2022, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Após a leitura de um trecho
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento
Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Fiorelo
Cecchin e Alberto Pozza. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 354/2022/GP, datado de 3 de agosto de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando que o Projeto
de Lei nº 102/2022, anexo à Mensagem nº 80, seja apreciado em regime de
urgência.Ofício s/n, datado de 22 de julho de 2022, assinado por moradores do Bairro
Cadorin, referente à Indicação nº 266/2022, de autoria dos vereadores Lindomar Rodrigo
Brandão - PP e Marcos Junior Marini - Podemos.Ofícios nºs 292, 293, 294/AL, datados de 4
e 5 de agosto de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores
vereadores.Correspondência eletrônica, datada de 4 de agosto de 2022, enviada pelo 1º
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, em resposta ao Ofício nº
311/2022-DL (Requerimento nº 595/2022).Prestação de Contas do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - Patoprev, encaminhada em 5 de
agosto de 2022, através do aplicativo WhatsApp, pelo Diretor Presidente do Patoprev,
Ademilson Cândido Silva, atendendo exigência da Lei Complementar nº 74/2018.Ofício nº
7/2022, datado de 26 de julho de 2022, encaminhado pela Assembleia Guardiã das Cores
nº 18, da Ordem Internacional do Arco-Íris para meninas, assinado pelo Presidente do
Conselho Consultivo, Edeson Marian, e pela Preceptora Mãe, Márcia Regina Zanoelo,
agradecendo ao Presidente da Câmara pelo empréstimo da bandeira do Município de Pato
Branco e do mastro, para que pudessem representar Pato Branco na XXII Grande
Assembleia do Paraná e Brasil Central.Correspondência eletrônica, datada de 5 de agosto
de 2022, enviada pelo Gabinete do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, solicitando
seja atendido o pedido do senhor Hilário Vizzotto, convidado para participar da sessão
ordinária da Câmara no dia 8 de agosto de 2022 através do requerimento nº 562/2022,
para que o senhor Renato Gardasz se faça presente em seu lugar, tendo em vista sua
impossibilidade de comparecer por motivos de saúde. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil e Marcos
Junior Marini, líder do Podemos. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:
Estava agendada a participação dos Senhores Hilário Vizzotto e Renato Gardasz, os quais
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comunicaram que não poderiam comparecer. Sendo assim, a participação será
reagendada.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 315 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Castelo Branco, Bairro São
Cristóvão. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1874, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 316 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, que realize a coleta de lixo, passando pela Rua Carlos Michelon, e Rua Manoel
Ribas (conforme mapa em anexo), no Bairro Pinheiros. Autor: Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 1877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 317
de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de operação tapa-buracos na
Travessa Dourados, Bairro Morumbi. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1888,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 318 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, a alteração no art. 58. do Decreto nº 5.866/2011, onde solicita no §
4°, a renovação do cartão de transporte coletivo para as pessoas com deficiência, ao
término de 12 meses (doze meses). Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1890,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 319 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Lídio Oltramari, Bairro
Fraron, próximo ao Parque Tecnológico de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 320 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, no
final da Rua Fiorelo Zandoná, Bairro Santa Terezinha. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 321 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na
Rua Casemiro de Abreu, Bairro Santa Terezinha. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1899, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 322
de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Viêira
da Costa, Bairro Pinheirinho. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
1900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 323 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Sete de Setembro, Bairro
Santa Terezinha. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1901, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 324 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Francisco Rodrigues, Bairro Cristo
Rei. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1902, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 325 de 2022, Indica ao Executivo Municipal,
a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Possídio Salomone, Bairro Cristo Rei. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1903, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 326 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão
no Programa de Asfalto, na Rua Visconde de Guarapuava, Bairro Pinheirinho. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1905, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 327 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, que realize
sinalização horizontal de vaga de estacionamento para Idoso, nas proximidades da
Vigilância Sanitária. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1909, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 328 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de inclusão das ruas Ferreira Albuquerque, Luís Ruaro, Helena
Pozato e Amadeu Pareira, bairro Alto da Glória, no Programa de Asfaltamento. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 329 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
edificação de calçada na rua das Andorinhas, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 1912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 330 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição
da placa indicativa do nome do Ginásio de esportes do bairro Planalto. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 331 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura das
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faixas de pedestres nos arredores da Escola Municipal do bairro Planalto - CAIC. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 332 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
edificação de calçada na rua das Pintassilgos, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 1915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Requerimento nº 601 de 2022, Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que
informe quais as providências que estão sendo adotadas para as cachorras errantes que se
encontram no cio proliferando pelas ruas do Município de Pato Branco. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1876, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 602 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, informe as providências que
estão sendo adotadas a respeito dos cachorros errantes agressivos no Município de Pato
Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1880, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº
603 de 2022, Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que responda as
solicitações abaixo com relação às denúncias de maus tratos. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1881, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 604 de 2022, Reiterando: Requer
ao Executivo Municipal a conclusão da obra da Capela, construção de calçadas e murros,
melhorias na iluminação pública e a implantação de vagas de estacionamento
pavimentadas e demarcadas nas laterais do asfalto no Cemitério Portal do Céu. Autores:
Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1882, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº
605 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a instalação de novos pontos de ônibus e
melhorias nos pontos já existentes no Bairro Fraron. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1883, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 24 - Requerimento nº 606 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a construção de
um espaço de lazer com Playground e um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu
Campinho” no Bairro Veneza. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1884,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento
nº 607 de 2022, Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, a realização
de implantação da rede coletora de esgoto na Rua das Garças, no Bairro Planalto. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1885, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 609 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, prestação de contas da Associação de Voleibol de Pato Branco. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1892, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 610 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, melhorias no calçamento que liga a PR 493 ao Frigorífico NoviCarnes. Autores:
Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1893, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 611 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal, a adequação da calçada na Travessa Goiás, Centro,
atendendo ao que preceitua a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre
a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
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1894, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 -
Requerimento nº 612 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que realize reparos na
placa de sinalização de vaga para deficientes físicos em frente ao fórum de Pato Branco,
visto que a mesma está prestes a cair. Autores: Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1904, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 613 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre a Indicação nº 57/2022, a qual indica a reinstalação do banco
de madeira, localizado na Rua Tapajós, esquina com a Rua Ibiporã, Centro. Autores:
Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1908, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 614 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a correção do valor do auxílio￾alimentação dos servidores públicos municipais conforme o que estabelece a Lei nº
3.226/2009, e se o mesmo será aplicado de forma retroativa. Autores: Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1916,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento
nº 615 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção no
portão da Escola Municipal “Professora Edelvira Roldo de Col”, no Bairro São Francisco, e
também a colocação das portas no banheiro feminino e masculino, que está sem desde o
mês de fevereiro. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1917, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 616 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal para que seja construída a quadra poliesportiva na Escola Municipal
“Professora Edelvira Roldo de Col”, no Bairro São Francisco, e a colocação de ar
condicionado. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1918, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 6.544.016,36 (seis
milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, dezesseis reais e trinta e seis centavos) e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1711, Processo: 89/2022, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
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Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 -
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 6 - Marcos Junior
Marini / Podemos ; 7 - Rafael Celestrin / PSD ; 8 - Romulo Faggion / União 
Ocorrências da Sessão: Foi lido o Ofício nº 354/2022/GP, enviado pelo Prefeito Robson
Cantu, solicitando que o Projeto de Lei nº 102/2022, anexo à Mensagem nº 80, seja
apreciado em regime de urgência. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta
Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº
102/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos
vereadores. O Presidente Claudemir Zanco - PL informou que deferiu a solicitação do
Requerimento nº 608/2022, de autoria dos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, que
requerem ao Presidente do Legislativo Municipal, que encaminhe a Comissão de Justiça e
Redação as Emendas enviadas pelo Executivo Municipal, através do Ofício n° 344/2022/
GP, ao Projeto de Lei n° 26/2022, para análise e posterior parecer.Finalizando a sessão, o
Presidente informou que será composta Comissão para debater as alterações do
Regimento Interno desta Casa de Leis. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2201”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
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_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
08/08/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/08/2022 - 13:30
Encerramento: 08/08/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de
2022
Processo: 89/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no
valor de R$ 6.544.016,36 (seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro
mil, dezesseis reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/08/2022
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