| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2022-08-15 |
| native_id | 2203 |
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A2 POLÍTICA diariodosudoeste.com.br 16 de agosto de 2022 sistemafaep.org.br Evolução pela educação Para construir o mundo em que sonhamos viver, o melhor caminho é a educação. É ela que fornecerá as bases para uma sociedade mais justa e para um planeta mais sustentável. Esse caminho nem sempre é fácil, mas com pequenas atitudes, podemos começar a semear esse sonho. Foi o que aconteceu em Ibiporã, no Norte do Paraná, onde uma turma de alunos do programa Aprendizagem de Adolescentes e Jovens (AAJ), promovido pelo SENAR-PR, executou um projeto para a recuperação de uma Área de Proteção Permanente (APP) do Lago Beltrão Park, um espaço público que corria risco de se deteriorar do ponto de vista ambiental. O AAJ trabalha a construção da ponte entre a juventude rural e uma carreira profissional, encaminhando os estudantes para a primeira oportunidade de trabalho, através de uma vivência prática profissional. Muitas vezes o final do programa coincide com o início do primeiro emprego. Em Ibiporã os jovens de uma turma de “Classificação de Grãos” do AAJ se engajaram em um projeto de recuperação, que dentre suas ações contou com o plantio de 75 mudas nativas, além de um mutirão para retirar lixo e plantas exóticas do local. A ação trabalhou a socialização e a cidadania, ao envolver a prefeitura do município e a empresa que doou as mudas. Também deixou para sempre uma marca na paisagem da cidade e no coração dos estudantes, que puderam vivenciar mais de perto os dilemas em relação ao meio ambiente que poderão enfrentar no futuro. Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O grupo “Pais Unidos ‒ Meus Filhos Minhas Regras” protocolou ofício na Câmara Municipal de Pato Branco, na quarta-feira (11), solicitando o agendamento de uma audiência pública para promover o debate com especialistas da área da saúde, sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, em crianças e adolescentes. O recebimento da correspondência, que apresenta 28 páginas de abaixo-assinados, foi confirmado na sessão ordinária dessa segunda-feira (15). Segundo o documento, “considerando a normativa da Secretaria de Educação, no sentido de que sejam apresentadas as carteiras de vacinação da Covid-19, de crianças e adolescentes, para as escolas municipais, o grupo ʻPais Unidos ‒ Meus Filhos Minhas Regrasʼ, abaixo-assinado, vem, perante vossa senhoria [presidente da Câmara, vereador Claudemir Zanco], requerer que seja marcada, o mais breve possível, audiência pública visando oportunizar, pelas autoridades, esclarecimentos à comunidade pato- -branquense sobre o referido assunto”. De acordo com o ofício, a data provável da audiência pública é 11 de outubro, às 9h. “Os abaixo assinados, cidadãos de Pato Branco, vem por meio deste ofício requerer a designação de uma audiência pública para promover um debate com especialistas da área de saúde sobre a vacinação contra a covid-19, especialmente acerca da obrigatoriedade de imunização, em crianças e adolescentes, bem como discutir acerca da exigência de apresentação do comprovante de vacinação do covid-19 por ocasião das matrículas escolares, tanto na rede pública quanto particular de ensino, para o próximo ano letivo”. O documento destaca ainda que “a audiência visa promover um debate estritamente técnico e sem paixões ideológicas acerca da obrigatoriedade da vacina, discussão essa, indubitavelmente, de interesse público. Com efeito, trata-se de um tema que está sendo discutido em diversos municípios do Brasil, razão pela qual Pato Branco também merece promover a presente discussão, onde serão convidados diversas autoridades do município, representantes das secretarias de saúde municipal e estadual, além de profissionais da área de saúde, como médicos e cientistas, destacando-se a presença da Dra. Maria Emília Gadelha (São Paulo/SP), entre outros, tanto favoráveis quanto contrários à vacinação”. Grupo solicita audiência pública para debater vacinação contra covid-19 em crianças e adolescentes Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Os vereadores que fazem parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, Claudemir Zanco (PL), presidente; Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), vice-presidente; Eduardo Albani Dala Costa (MDB), primeiro secretário; e Romulo Faggion (União Brasil), segundo secretário; juntamente com o vereador Lindomar Brandão (PP), assinam o Requerimento nº 635, de 2022, que solicita ao Executivo Municipal que sejam enviadas a Casa de Leis informações sobre as indagações relativas ao servidor público municipal, Marcos Edgar Hirt, para os devidos esclarecimentos. Segundo o documento, “em diversas oportunidades, o servidor público municipal Marcos Edgar Hirt protocolou ofícios e requerimentos junto ao Poder Legislativo, relatando variadas situações funcionais que, em tese, não estão em conformidade com a legislação pertinente. Alguns de seus requerimentos e pedidos foram feitos encaminhamentos para a solução, uma vez que seriam correlatos a comissões em andamento na Casa de Leis. Acontece que o servidor ainda continua protocolando requerimentos e pedidos ao Presidente e à Mesa Diretora, sendo que, em sua maioria, dizem respeito a eventual desvio de função, perseguição e, até, recusa por parte da Municipalidade de atestados médicos a respeito de sua situação de saúde”. Fatos No Requerimento, os parlamentares destacam que “os fatos trazidos pelo servidor podem gerar, dependendo da investigação e levantamento de fatos, à variadas conclusões, tais como apuração de crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, crimes comuns, dentre outros, ou, inclusive, a se concluir que nada tem de violação à legislação por parte dos gestores públicos”. Indagações Os vereadores ressaltam ainda que “neste diapasão, mesmo se sabendo que estes mesmos requerimentos e pedidos foram enviados ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público do Trabalho pelo servidor, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem através deste, indagar o Poder Executivo em relação aos seguintes pontos: Qual a atual situação funcional do servidor Marcos Edgar Hirt, e quais as funções que desempenha? Em que setor/departamento/ secretaria o mesmo está lotado, e qual o ato que o nomeou? Há desvio de função em relação ao servidor, levando-se em consideração o concurso público e as alegadas limitações funcionais alegadas? Houve de fato recusa de atestado médico apresentado pelo servidor, e qual a motivação? Há no Poder Executivo algum processo administrativo e/ou disciplinar que envolva o servidor? Se há irregularidades, está-se tomando as devidas medidas para solucioná-las?”. Prazo para as respostas Os parlamentares conferiram ao Poder Executivo, através do Requerimento, um prazo de 20 dias para que envie as respostas dos questionamentos, para que, a partir de então, analisem as medidas a serem tomadas, que legal e constitucionalmente competem à Casa de Leis. “Ainda, para que seja dado conhecimento aos vereadores que a compõem, habilitando-os, inclusive, a proporem as diligências e atos tendentes a solucionar o caso”, finaliza o Requerimento, que consta em anexo “todos os documentos recebidos pelo Poder Legislativo inerentes ao servidor Marcos Edgar Hirt, relativos aos anos de 2021 e 2022”. Vereadores cobram informações do Executivo sobre situação de servidor público ARQUIVO Os parlamentares conferiram ao Executivo um prazo de 20 dias para que envie as respostas dos questionamentos A2 Política diariodosudoeste.com.br 17 de agosto de 2022 Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (15), em primeira votação, três projetos que autorizam R$ 10.031.570,30 em crédito especial para o Executivo. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 86, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 7.960.297,12, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Segundo o projeto, “de acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentou o FUNDEB, os municípios devem destinar, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”, ou seja, o referido crédito especial utilizará os recursos do FUNDEB com as despesas de funcionalismo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Asfalto no Campo De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 91, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.696.273,18, junto à Secretaria Municipal de Agricultura. O recurso, do qual R$ 1 milhão é referente a repasse recebido da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), será utilizado no “Programa Asfalto no Campo”. Assistência Social Ainda de autoria do Executivo, também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 87, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 375 mil, através do remanejamento de recursos nas dotações da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Os recursos serão utilizados na aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade no Município, considerando os impactos sofridos pela comunidade em razão da pandemia da Covid-19, que afetou especialmente os trabalhadores informais e com baixa escolaridade”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 32, de 2022. ristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Na sessão ordinária de segunda-feira (15), da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador Romulo Faggion (União Brasil) usou o espaço do Grande Expediente para explanar sobre “A fiscalização por parte do Legislativo Municipal”. Em sua fala, o parlamentar apresentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicada em 11 de agosto de 2022, sobre a utilização da Lei Municipal n.º 4.387, de 2014, para ampliação de vagas e contratação de profissionais, via Processo Seletivo Simplificado (PSS), na Prefeitura de Pato Branco. Segundo o vereador, na ocasião da votação do Projeto de Lei nº 94, de 2021, que previa a “ampliação do número de vagas para o emprego público de Professor Substituto”, utilizando como base a Lei Municipal n.º 4.387, de 2014, – e que foi votado em 23 e 24 de junho de 2021, tendo sido aprovado e se tornado a Lei Municipal nº 5.781, de 25 de junho de 2021 – ele, que votou rejeitando o Projeto, havia alertado ao Plenário sobre a possível inconstitucionalidade da aplicação da Lei que, no seu entendimento, já estava com seu prazo expirado, não sendo mais possível prorrogá-la, mas sim, havendo a necessidade de uma nova Lei ser votada. Regularização No relatório publicado – em Diário Oficial, via Acórdão nº 1404, de 2022 – o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, vota para que o TCE determine que o Município de Pato Branco adote, no prazo de 60 dias, com vistas a regularizar a utilização de contratações temporárias, realize uma série de ações, entre elas, “enviar documentação referente a todas admissões de pessoal em caráter temporário autorizadas pelas Leis nº 4.387/2014, 5.068/2017, 5.246/2018, 5.382/2019 e 5.781/2021, com vistas a permitir a análise e registro das admissões por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”; e “determinar ao Município de Pato Branco que adote, após a publicação da decisão do presente processo, com vistas a regularizar a utilização de contratações temporárias, abstenha-se de realizar o preenchimento de vagas por testes seletivos quando necessária a realização de concurso público. Tal ação deverá ser verificada nos novos processos seletivos simplificados abertos pelo município e novamente verificada após dois anos”. É um programa de doações que atesta a responsabilidade social de uma empresa ao torná-la parceira do Rotary em sua obra. Todo o investimento realizado pelas empresas participantes do programa é utilizado em projetos nas áreas de saúde, educação, água e saneamento, proteção do meio ambiente, promoção da paz e desenvolvimento econômico comunitário. Rombaldi Supermercado recebe selo como Empresa Cidadã, pelo Rotary Club de Mariópolis, ano rotário 2022/2023. O Rombaldi Supermercado, torna-se, a primeira empresa cidadã ano rotário 2022/2023 do Rotary Club de Mariópolis, atestando mais uma vez seu compromisso de envolvimento social ao contribuir com a promoção de projetos humanitários desenvolvidos pela Fundação Rotária e o Rotary Club de Mariópolis. Destaque no seguimento de supermercados, tendo como proprietária Marisete Terezinha Rombaldi, sendo uma empresa comprometida com responsabilidade social, se tornando pela segunda vez parceira nesse programa, a empresa tem a garantia de que o valor doado será bem investido em projetos que mudam a vida de muitas pessoas no mundo inteiro. Club de Mariópolis O que é empresa cidadã? Entrega do Banner Característico da Empresa Cidadã Rotary Club de Mariópolis Legislativo aprova mais de R$ 10 milhões em crédito especial Vereador destaca decisão do TCE em relação ao Município de Pato Branco Os projetos foram aprovados em primeira votação, na sessão de segunda-feira (15) Assessoria/CMPB O vereador Romulo Faggion explanou sobre “A fiscalização por parte do Legislativo Municipal”
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Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/08/2022 - 13:30 ; Encerramento: 15/08/2022 - 14:25 Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) do mês de agosto de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de José da Silva. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 11 de agosto de 2022, encaminhado pelo grupo "Pais Unidos - Meus Filhos Minhas Regras", protocolado junto a esta Casa de Leis pelo cidadão Edson Frederico de Mario, requerendo o agendamento de uma Audiência Pública para promover o debate com especialistas da área de saúde sobre a vacinação contra a Covid-19, acerca da obrigatoriedade da vacina, e encaminha 28 (vinte e oito) páginas de abaixo-assinado.Ofícios nºs 298, 299, 300, 301/AL, datados de 11 e 15 de agosto de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.Ofício nº 51/2022, datado de 12 de agosto de 2022, encaminhado e assinado pelo Oficial Titular do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, senhor Leonardo Luiz Selbach, em resposta ao Ofício nº 316/2022-DL (requerimento nº 595-2022).Ofício nº 134 e 135/2022-DER/ ERVChopim, datados de 15 de agosto de 2022, enviados por correspondência eletrônica pelo Departamento de Estradas de Rodagem - ER Vale do Chopim, assinado pelo Gerente de Obras e Serviços, Paulo Roberto Melani, em resposta ao Ofício nº 305/2022-DL (requerimentos nºs 564 e 567/2022). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 110/2022, Mensagem nº 88/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências.- Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de 2022, referente ao mês de abril de 2022. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 9/2022, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida aos Doutores Paulo Roberto Mussi e Mauricio Pozza do Hospital Thereza Mussi, pela implantação da técnica com impressora biológica 3D em cirurgia. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Romulo Faggion - União Brasil, para explanar sobre a fiscalização por parte do Legislativo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/08/2022 Página 1 Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Romulo Faggion, líder do União Brasil. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 339 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a alteração no Anexo I do Decreto nº 8.506, de 26 de Junho de 2019, o qual determina o número de vagas para o exercício das atividades de ambulante que trata a Lei nº 2.463/2005. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 340 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a implantação de faixa (área de parada) exclusiva para motociclistas, logo após a faixa de pedestres em esquinas com sinalização semafórica. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 341 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão das ruas Manoel Branco, Erasmo da Silva, José Cardoso e Amadeu Pereira, bairro Alto da Glória, no Programa de Asfaltamento. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 342 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da travessa Normélio Zanin, bairro Planalto no programa de asfaltamento. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 343 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para melhorar o escoamento das águas pluviais no lote nº 7, quadra 0850, correspondente a Praça Maria Ivanilde Gonçalves, Bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 631 de 2022, Convida a Coordenadora da Casa de Passagem, Senhora Cirlei Santos, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de agosto de 2022, para falar sobre a Casa de Passagem, como funciona, horários, público alvo, recursos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1957, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 632 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 58/2022, a qual indica para recolocar as placas de sinalização, na estrada rural em direção a São Miguel do Cachoeirinha. Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1967, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 633 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, providências cabíveis no que tange a melhorias na lateral da BR 158, entre o Trevo do Patinho e a Ponte sobre o Rio Ligeiro. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1968, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 634 de 2022, Requer à empresa Acco e Dobrowolski - ME que responda as solicitações abaixo com relação as castrações dos animais atendidos pela Prefeitura. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1969, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 635 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal seja enviada a esta Casa de Leis informações sobre as indagações abaixo discriminadas que seguem sobre o servidor público municipal, Marcos Edgar Hirt, para os devidos esclarecimentos. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1970, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 636 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis a lista dos inscritos no cadastro e na fila de espera de habitação dos programas do município. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/08/2022 Página 2 Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1971, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 637 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal a realocação de um dos recuperandos da APAC contratados pela Prefeitura, para auxiliar nos trabalhos do Projeto Social de Equoterapia - Herói de Quatro Patas, realizado pela Associação Iguais nas Diferenças. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1972, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 638 de 2022, Requer ao Executivo Municipal providências/fiscalização para o devido escoamento da água no lote localizado na rua Celito Giacomel, em frente à residência nº 440, bairro São Francisco. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1976, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 639 de 2022, Requerem sejam convidados representantes do Executivo Municipal, para participar de uma reunião nesta Casa de Leis, no dia 16 de agosto de 2022, às 14h30, para esclarecimentos de dúvidas acerca do Projeto de Lei nº 26/2022, bem como a Emenda Modificativa ao Projeto. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1979, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.960.297,12 (sete milhões, novecentos e sessenta mil, duzentos e noventa e sete reais e doze centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1646, Processo: 86/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Emenda nº 32 de 2022, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 87/2022 - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1960, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/08/2022 Página 3 Número de Protocolo: 1647, Processo: 87/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.696.273,18 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1716, Processo: 91/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 6 - Romulo Faggion / União Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2203”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudemir Zanco / PL ____________________ Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 15/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/08/2022 Página 4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Marcos Junior Marini / Podemos _____________________ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 15/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/08/2022 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/08/2022 - 13:30 Encerramento: 15/08/2022 - Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022 Processo: 86/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.960.297,12 (sete milhões, novecentos e sessenta mil, duzentos e noventa e sete reais e doze centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Emenda nº 32 de 2022 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 87/2022 Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 Processo: 87/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022 Processo: 91/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.696.273,18 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Claudemir Zanco Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/08/2022 Página 1