| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2022-08-17 |
| native_id | 2204 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 18 de agosto de 2022 Vitor Valer é apresentado como novo Secretário de Meio Ambiente Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br A previsão inicial era de que na manhã da quarta-feira (17) fossem apresentados pelo Executivo de Pato Branco os novos secretários de Meio Ambiente e de Educação e Cultura, no entanto, o nome do novo gestor de Educação não foi apresentado na coletiva mamarcada e até o início da noite estava suspensa a sua apresentação. Contudo,com uma nova mudança de agenda do Executivo, a expectativa é para que o Município apresente hoje (18) o novo secretário de Educação e Cultura. Por sua vez, o bacharel em Direito e especialista em Direito Ambiental, Vitor Debastiani Valer foi anunciado como novo secretário de Meio Ambiente. Ele sucede a Ramon Noguchi, que deixou o cargo após exoneração na sexta-feira (12). Keli Starck, primeira secretária de Meio Ambiente desta gestão, esteve na apresentação de Valer. Eles trabalharam por muito tempo juntos uma vez que quando ela era gestora, ele presidia o Conselho Municipal de Meio Ambiente e atuava no Instituto Água e Terra (IAT), órgão estadual que Valer pediu exoneração para assumir a pasta municipal. Em sua primeira fala como secretário, Valer deu ênfase a sustentabilidade, que em um conceito amplo, é a forma de agir em relação a natureza. Além da causa animal, que segundo o Secretário é uma das mais importantes causas a serem resolvidas no município, o desafio da limpeza pública e dos resíduos sólidos serão pautas discutidas com a equipe e retomadas. Valer afirmou que enquanto presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente adquiriu um aprendizado muito grande. Ainda com relação ao Conselho recordou que somente na última reunião, realizada no mês de julho, foi repassado à Secretaria mais de R$ 1,5 milhão para investimentos na pasta, parte deste valor para o trabalho para as políticas públicas de resíduos sólidos. Ele recordou que o Município tem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR), referente ao aterro sanitário, para ser cumprido, que envolvem de procedimentos corretos de captação e compactação do material recolhido, a aspectos gerais da legislação de resíduos sólidos. “Creio que com o apoio da Secretaria, dos funcionários e do Conselho, vamos conseguir resolver todos os problemas que estão aí dispostos”, pontuou Valer. Com 25 anos, Valer é o secretário mais novo da atual gestão Diário do Sudoeste Ministro Alexandre de Moraes é empossado presidente do TSE Assessoria O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu- -se pela última vez sob a presidência do ministro Edson Fachin na terça-feira (16) para dar posse aos novos presidente e vice-presidente da Corte, ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente. A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de profissionais da imprensa, de representantes de embaixadas e de convidados dos empossados. Após a execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, do Supremo Tribunal Federal, regido pelo maestro Eldom Soares dos Santos, Fachin convidou Alexandre de Moraes a prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse. Em seguida, já na condição de presidente da Corte Eleitoral, Moraes comandou a cerimônia de posse do vice, Ricardo Lewandowski, que seguiu o mesmo rito. Além dos ministros do TSE e do procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, também integraram a mesa de honra da sessão solene os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024. A ele caberá presidir as Eleições Gerais de 2022 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito municipal. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, quando será sucedido na Vice-Presidência pela ministra Cármen Lúcia. O novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024 Antonio Augusto/Secom/TSE Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Com o parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), exarado pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP), a Câmara Municipal de Pato Branco votou e aprovou, em primeira votação, na sessão dessa quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 90, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.377.603,83, para a locação de brinquedos para as comemorações natalinas. De acordo com o projeto, a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, será com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021. “O referido recurso será utilizado na locação de brinquedos recreativos para a comemoração do Natal no final deste ano, proporcionando momentos prazerosos de interação entre a comunidade e possibilitando que todas as famílias do Município e região tenham acesso gratuito aos brinquedos, atraindo turistas e fomentando o comércio local”, destacou o Executivo. Licitação O PL informou ainda que “o Município já iniciou a fase interna do processo licitatório para a contratação de empresa fornecedora dos brinquedos recreativos”. Segundo o projeto serão locados quatro brinquedos, com o recurso de R$ 1.377.603,83. Porém, segundo o questionamento do vereador Romulo Faggion (União), na sessão de votação, no PL não consta a especificação de quanto será investido em cada brinquedo recreativo, individualmente, consta apenas o valor total do investimento. Brinquedos Os brinquedos que serão locados são “uma roda gigante com no mínimo 32 metros de altura, 23 gôndolas para seis passageiros cada e uma gôndola especial destinada a portadores de necessidades especiais, com capacidade total de, no mínimo, 140 pessoas, inclusos o transporte, o operador do brinquedo, a montagem e desmontagem e os monitores para auxiliar no embarque e desembarque do brinquedo; um tobogã, com altura mínima de 12 metros, comprimento mínimo de 34 metros e largura mínima de 6 metros, com capacidade para cinco pessoas por vez, já inclusos o transporte, a montagem e desmontagem e os monitores para auxiliar no embarque e desembarque do brinquedo; uma pista de patinação no gelo de, no mínimo, 200 m², com isolamento térmico, área de atendimento e troca patins, fornecimento de, no mínimo,100 pares de patins com numeração do 28 ao 46; 70 pares de kit’s de segurança para patinar, cada kit composto por um par joelheira, um par de cotoveleira, um capacete e um par de luva; sistema de som e de iluminação, dois carrinhos para crianças no gelo e operação assistida por, no mínimo, um funcionário; e um globo de neve de 4 metros de diâmetro, medindo 4 metros de comprimento e 3,74m de altura, equipado com dois motores sopradores de bolhas, para reprodução de fotografias”. Tradição A justificativa do Executivo para a locação dos brinquedos, de acordo com o projeto, é que “a comemoração do Natal já é tradição em nosso Município, sendo considerada um dos eventos mais importantes do calendário municipal de festividades. Por conta disso, e considerando o sucesso obtido com o fornecimento gratuito dos brinquedos recreativos na Páscoa desse ano, é que se propõe a presente iniciativa, com o objetivo de proporcionar momentos felizes e memórias inesquecíveis às famílias. Ante ao exposto e considerando o interesse público que reveste a matéria em tela, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal”. Câmara aprova crédito suplementar para locação de brinquedos para o Natal Segundo o PL aprovado em primeira votação na sessão de quarta-feira (17), serão locados quatro brinquedos Assessoria/CMPB A2 Política diariodosudoeste.com.br 20 e 21 de agosto de 2022 Segue para sanção projeto que altera distribuição do IPM a partir de resultados da Educação Alep Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei complementar 6/2022 que fixa indicadores para apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS. O texto avançou em terceiro turno e em redação final em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de quarta-feira (17). Agora, o texto segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Segundo a matéria, a alteração pretende reduzir o peso do critério do Valor Adicionado (VA) de 75% para 65% a fim de permitir a inserção do critério “Educação”, com peso mínimo de 10%. Cabe à norma estadual regulamentar os “indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos”. Pelo critério atual, os municípios têm direito a 75% da arrecadação sobre as operações realizadas em seu território, pertinentes à circulação de mercadorias e à prestação de serviços. Já os outros 25% são repassados aos municípios por critérios definidos na legislação estadual. Com a mudança proposta, os municípios passam a ter direito a 65% da arrecadação sobre as operações realizadas em seu território. Dos 35% ressaltantes, 10% precisam ser distribuídos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos. O texto ainda prevê áreas de reservas indígenas como unidade de conservação e exclui limitações do ICMS Ecológico, propondo que os municípios contemplados pela proposta com o critério de mananciais são aqueles que abrigam em seu território bacias hidrográficas e mananciais de abastecimento público para municípios vizinhos e as que abrigam áreas de mananciais reconhecidas por decreto estadual. O projeto também determina que os percentuais relativos a cada município serão anualmente calculados pela entidade responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos e meio ambiente. O IPM é a parcela sobre o ICMS arrecadado pelo Estado sobre o qual cada município tem direito. Já o ICMS é o principal imposto de competência estadual. Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O deputado federal Zeca Dirceu é candidato a reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no pleito deste ano. Em visita ao Diário do Sudoeste, na tarde de quinta-feira (18), ele destacou que pretende continuar focando em pilares importantes para a população, como saúde, educação e agricultura familiar, caso se reeleja na Câmara Federal. “Sou apaixonado pela educação, foi a área que escolhi para atuar em Brasília desde meu primeiro mandato. Sou um dos poucos deputados do Paraná que está na Comissão de Educação, como membro titular, em defesa da educação, que nos últimos anos sofreu muito. Estamos vivendo seis anos de cortes e retrocessos, e tenho somado aos estudantes, professores, universidades públicas e institutos federais na luta constante e permanente. E foi também na educação que mais me realizei no período em que fui prefeito de Cruzeiro do Oeste. Fizemos uma gestão premiada na área da educação”, ressaltou. Em relação à saúde, o candidato frisou que todos os anos têm destinado a maior parte dos recursos que pode destinar como deputado federal, para essa área. “Em especial, para atender os hospitais públicos, filantrópicos e também as prefeituras, através das secretarias municipais de saúde, inclusive para Pato Branco e a região Sudoeste”. Zeca Dirceu destacou que também faz a defesa da agricultura familiar. “É muito comum eu fazer a entrega de tratores, implementos, ajudar a equipar cooperativas, pequenas agroindústrias, porque é quem coloca alimento na nossa mesa e onde mais gera emprego, em especial na região Sudoeste, mas também é a realidade de todo o Paraná e do Brasil”, salientou. “Quero continuar sendo deputado federal para defender essas causas, mas principalmente para ajudar o presidente Lula a fazer o Brasil ser feliz de novo. Tenho comigo que o nosso país é muito rico, pois tem petróleo, minérios, rios, florestas, solo fértil, um tamanho continental, e não consigo me conformar em ver 30 milhões de pessoas passando fome, desde antes da pandemia 11 milhões de pessoas desempregadas, salários congelados, custo de vida totalmente descontrolado, não só dos alimentos, mas também de água, luz, combustíveis. A conta não fecha no final do mês e o país, depois de 30 anos, perdeu o controle da inflação”, afirmou. “O que me motiva a continuar como deputado federal é ajudar a aprovar os projetos, mudar as leis e desfazer alguns equívocos que ocorreram, como a reforma trabalhista, da previdência e, principalmente, mudar o rumo da economia”, completou. Zeca Dirceu destaca saúde, educação e agricultura familiar como prioridades na Câmara Federal Zeca Dirceu, candidato a reeleição como deputado federal pelo PT Cristina Vargas Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Na sessão ordinária de quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou a Moção de Aplauso para os médicos Paulo Roberto Mussi e Maurício Pozza, do Hospital Thereza Mussi, pela implantação da técnica com impressora biológica 3D, em cirurgia. De autoria do vereador Januário Koslinski (PSDB), a Moção de Aplauso nº 9, de 2022, foi aprovada em votação única. De acordo com o projeto, a nova técnica, desenvolvida por uma empresa coreana, teve seu primeiro procedimento realizado no Brasil, no Hospital Thereza Mussi, em Pato Branco, pela equipe de especialistas do hospital. “A cirurgia foi aplicada em um paciente que apresentava um quadro delicado, em que não ocorria a cicatrização de uma ferida, a impressora 3D foi então utilizada para imprimir o curativo biológico, utilizando célulastronco do próprio paciente”. Segundo o projeto, “o processo é visto como o futuro da medicina, pois a nova tecnologia permite a impressão de pele humana a partir do DNA do próprio paciente, eliminando a rejeição de tecidos, reduzindo o tempo dos processos de cicatrização e promovendo uma reabilitação muito mais rápida. Podendo ser usado em pacientes que sofrem, por exemplo, com úlceras diabéticas ou com sequelas de fraturas expostas. Além disso, com a atualização de materiais de impressão 3D bio-compatíveis criam-se inúmeras possibilidades, como impressão 3D de vasos sanguíneos e de orgãos”. Comércio ambulante De autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 52, de 2022, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou “o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas”, de Pato Branco. De acordo com o documento, “o projeto altera a Lei Municipal nº 2.463, de 2005, para estabelecer os documentos necessários para o cadastro do vendedor ambulante junto ao Município; autorizar o exercício de mais de uma atividade por vendedor ambulante, com algumas condições a serem observadas; tornar obrigatória a atualização periódica do cadastro do vendedor junto ao Município, para fins de controle e fiscalização por parte do Fisco Municipal; e estabelecer as medidas a serem tomadas nos casos de ausência injustificada do vendedor ambulante ao ponto de trabalho onde obteve a licença”. Fundeb Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 86, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 7.960.297,12, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “De acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentou o Fundeb, os municípios devem destinar, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”, ou seja, o referido crédito especial utilizará os recursos do Fundeb com as despesas de funcionalismo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Agricultura De autoria do Executivo, foi aprovado também em segunda votação, o Projeto de Lei nº 91, de 2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.696.273,18, junto à Secretaria Municipal de Agricultura. O recurso, do qual R$ 1 milhão é referente a repasse recebido da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), será utilizado no “Programa Asfalto no Campo”. Médicos receberão Moção de Aplauso por técnica com impressora biológica 3D em cirurgia A Moção de Aplauso aprovada aos médicos é de autoria do vereador Januário Koslinski (PSDB) Assessoria/CMPB
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Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/08/2022 - 13:30 ; Encerramento: 17/08/2022 - 15:06 Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) do mês de agosto de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Nilson Triqueis Koslinski e Nair de Col Roldo. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nºs 303/AL, datado de 16 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 327/2022-DL (indicações 339 a 343/2022).Ofício nº 304/AL, datado de 16 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao PL 70/2022.Ofício nº 14/2022, datado de 16 de agosto de 2022, encaminhado e assinado pelo Presidente da Associação Patobranquense de Bocha, Valmir Tasca, informando que estão adiantadas as conversas, entre os praticantes de bocha, sobre o nome do futuro centro de treinamento e solicitando que o Poder Legislativo aguarde a indicação da pessoa que será homenageada com o nome do referido centro de treinamento, por parte da Associação Patobranquense de Bocha.Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para o encontro de capacitação sobre a elaboração dos Planos de Trabalho para pleitear recursos públicos, a ser realizado no dia 18 de agosto de 2022, às 14 horas, no Auditório do Senac.Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar da Semana da Pátria, a ser realizada nos dias 1, 2, 5, 6 e 7 de setembro 2022, conforme cronograma encaminhado para esta Casa de Leis. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 111/2022, Mensagem nº 89/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 160.891,62 (cento e sessenta mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 112/2022, Mensagem nº 90/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 113/2022, Mensagem nº 91/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 461.700,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e setecentos reais) e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 114/2022, Mensagem nº 92/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2022 Página 1 regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.- Projeto de Lei nº 115/2022, Mensagem nº 93/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providências. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 10/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à equipe do Pato Vôlei, às atletas Priscilla, Kelly, Francielli, Mariana, Letícia, Tatiane, Nathalie, Milena, Jessica, Taís, Beatriz, Caroline, Denise, ao Técnico Alessandro Fábio de Oliveira e a Preparadora Física Danieli de Souza, que compõem o time de voleibol feminino que conquistou o Campeonato Paranaense - Série B. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para explanar sobre o relatório referente 1º Semestre 2022. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal e Marcos Junior Marini, líder do Podemos. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Coordenadora da Casa de Passagem, Senhora Cirlei Santos, convidada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar sobre a Casa de Passagem, como funciona, horários, público alvo, recursos. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 344 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as ruas abaixo elencadas, do Bairro Alto da Glória. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 345 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma praça no terreno municipal localizado na esquina das Ruas Amadeu Pereira com Mohamad Omar Awada, incluindo Academia da Terceira Idade e playground, na entrada do Bairro Alto da Glória. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1989, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 346 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, encaminhamentos para a regularização do imóvel (Quadra 1280, Lote 7), o qual é utilizado pela comunidade do Bairro Alto da Glória. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1990, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 347 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a manutenção (colocação de cascalho) na Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chiochetta. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1992, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 348 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma lombada na Estrada Municipal Irineu Bertani, 200 metros antes do acesso a Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chiochetta. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 349 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na boca de lobo (bueiro) na esquina das ruas Pavões com Garças, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 350 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na iluminação pública na rua Pedro Luís Tavares, bairro Bela Vista. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 351 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade pelo órgão competente em reativar a linha de ônibus do bairro São Cristóvão no horário das 17h30. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 352 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as Ruas Frei Caneca e Pedro Lora na proximidade das Ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello, no Bairro Menino Deus. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2022 Página 2 Indicação nº 353 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Valdemar Ferrazza, entre as Ruas Itacolomi e Xingu, no Bairro Amadori. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 640 de 2022, Requer à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), a implantação de calçadas ao redor da Escola Estadual São João, localizada no Bairro Alto da Glória. Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1991, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 641 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja replantado árvores onde não tem na Rua Ibiporã, entre a Avenida Tupi e Rua Guarani. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1994, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 642 de 2022, Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, a compra e instalação de aparelhos de GPS Rastreador Inteligente Com Localizador em Tempo Real, nos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Pato Branco - PR, para fiscalização e monitoramento em tempo real dos veículos. Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2001, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 643 de 2022, Convida o Diretor da Rede Celinauta de Comunicação, Frei Neuri Francisco Reinisch para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 5 de setembro de 2022, com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), para falar sobre os 100 anos de rádio no Brasil. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2013, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 9 de 2022, A ser concedida aos Doutores Paulo Roberto Mussi e Mauricio Pozza do Hospital Thereza Mussi, pela implantação da técnica com impressora biológica 3D em cirurgia. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1953, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.960.297,12 (sete milhões, novecentos e sessenta mil, duzentos e noventa e sete reais e doze centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1646, Processo: 86/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2022 Página 3 Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1647, Processo: 87/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.696.273,18 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1716, Processo: 91/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1067, Processo: 52/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1712, Processo: 90/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2022 Página 4 Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 4 - Rafael Celestrin / PSD ; 5 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 6 - Romulo Faggion / União Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2204”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudemir Zanco / PL ____________________ Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Marcos Junior Marini / Podemos 17/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2022 Página 5 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 17/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2022 Página 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/08/2022 - 13:30 Encerramento: 17/08/2022 - Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski A ser concedida aos Doutores Paulo Roberto Mussi e Mauricio Pozza do Hospital Thereza Mussi, pela implantação da técnica com impressora biológica 3D em cirurgia. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022 Processo: 86/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.960.297,12 (sete milhões, novecentos e sessenta mil, duzentos e noventa e sete reais e doze centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 Processo: 87/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022 Processo: 91/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.696.273,18 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022 Processo: 52/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022 Processo: 90/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 16/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2022 Página 1 ___________________________________________ Claudemir Zanco Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 16/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2022 Página 2