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sessao nº 51

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 51
Date 2022-08-22
native_id2205

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/08/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 22/08/2022 - 15:23 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) do mês de agosto de 2022,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 17
(dezessete) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº
374/2022/GP, datado de 17 de agosto de 2022, encaminhado eletronicamente, através do
SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a retirada da Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 26/2022, encaminhada através do Ofício nº 244/2022/GP.Mensagem
Aditiva nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022, datada de 19 de agosto de 2022,
encaminhada eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu.Ofícios nºs
302, 305, 306, 307, 309/AL, datados de 16, 17 e 22 de agosto de 2022, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos senhores vereadores.Ofício nº 1/2022, dos Sócios da
Associação dos Funcionários Municipais de Pato Branco - AFM, encaminhado em 19 de
agosto de 2022, assinado pela associada Marinalda dos Santos, informando convocação de
Assembleia Geral pelos associados com direito a voto, conforme estabelece o art. 18 do
Estatuto da AFM, a realizar-se em 26 de agosto de 2022, às 19h, na sede da AFM;
solicitando que referido documento seja exposto no mural da Câmara Municipal; e
convidando os vereadores que desejarem acompanhar a Assembleia.Ofício nº 235/2022-
GFB, datado de 19 de agosto de 2022, enviado pelo Ministério Público do Estado do
Paraná, GEPATRIA - Núcleo Regional de Francisco Beltrão/PR, assinado pelo Promotor de
Justiça Coordenador, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, solicitando cópia do recurso
eventualmente interposto no TCE-PR, acerca do resultado preliminar do Índice de
Transparência Pública (ITP) do ano de 2022.Convite enviado pela Coopavel Cooperativa
Agroindustrial, para participar, entre os dias 23, 24 e 25 de agosto de 2022 da edição
Especial de Inverno do Show Rural Coopavel. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise
e emissão de pareceres: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2022,
referente ao mês de maio de 2022.- Projeto de Lei nº 116/2022, de autoria da vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que cria o Programa de Distribuição de Leite de Soja
no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Marcos Junior Marini, líder do Podemos.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/08/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/08/2022
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Aplauso ao Time de Futsal Feminino do Bairro Planalto, pela conquista do título do
Campeonato de Interbairros. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 354 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a necessidade de mudar o direcionamento da tubulação de escoamento de
água, ou uma solução para resolver o problema, rua Fernando Ferrari n° 605, bairro
Bonato. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2029, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 355 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, que realize
pavimentação asfáltica na Rua Sílvio Vidal (esquina da Rua Daniel Pagnonceli até a Rua
Olindo Setti), Bairro Parzianello. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2034,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 356 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Vilson Valdir Amadori
(esquina da Rua Olindo Setti até a Rua Francisco Xavier), Bairro La Salle. Autor: Marcos
Junior Marini, Número de Protocolo: 2035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 357 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de
Asfalto a Rua Francisco Xavier a partir da esquina da Rua Vilson Valdir Amadori, Bairro La
Salle. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2036, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 358 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão
no Programa de Asfalto a Rua Itapuã (esquina da Rua Brasília até a Rua Salgado Filho),
Bairro Pinheiros. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2037, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 359 de 2022, Indicam ao Executivo Municipal,
que analise a possibilidade de implantar ornamentação com plantio de Palmeiras no
canteiro central da Avenida Câmara Junior, em São Roque do Chopim (Nova Espero).
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Número
de Protocolo: 2040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 360 de
2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de novas redes de
proteção e redes das traves do Ginásio Municipal localizado em São Roque do Chopim.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2042, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 361 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, o
patrolamento e compactação nas estradas, Fazenda da Barra e Linha Damasceno. Autor:
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 644 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que
restabeleça o sinal Wi-Fi da UPA, no Bairro Cristo Rei em Pato Branco. Autores: Thania
Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 2019, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 645 de 2022, Requer a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias
para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 81/2022, o qual visa “estabelece normas para o
pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato
Branco e dá outras providências”. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 2020, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 646 de 2022, Requer ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, manutenção e melhorias nas marginais entre o trevo
do Patinho até o trevo da Guarani. Autores: Romulo Faggion, Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 2021, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 647 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que “altera dispositivo de Lei complementar nº
1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema Tributário do Município de Pato
Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de PIX”. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2026, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/08/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/08/2022
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 648 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 436/2021, a qual indica
que realize pavimentação asfáltica na Rua Brasília (esquina da Rua José Catani até a Rua
Carlos Michelon), Bairro Pinheiros. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo:
2032, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 -
Requerimento nº 649 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a
Indicação nº 375/2021, a qual indica ao Executivo Municipal, que realize pavimentação
asfáltica na Rua Carlos Michelon (esquina da Rua Brasília até a Rua Tapir), Bairro
Cadorin, e na Rua Brasilia (esquina da Rua José Catani até a Rua Carlos Michelon), Bairro
Pinheiros. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2033, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 650 de 2022,
Requerem ao Executivo Municipal, estudo técnico para a implantação da rede coletora de
esgoto em São Roque do Chopim (Nova Espero). Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2038, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 651 de 2022, Requerem à Sanepar
– Companhia de Saneamento do Paraná, estudo técnico para a implantação da rede
coletora de esgoto em São Roque do Chopim (Nova Espero). Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2039, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 652 de 2022,
Requerem ao Executivo Municipal, informações e listagem de todas as famílias que foram
beneficiadas pelo aluguel social nos anos de 2021 e 2022. Autores: Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2041, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
653 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhada uma manifestação
técnica referente ao Projeto de Lei nº 96/2022, da Câmara Técnica de que trata o art. 9º,
da Lei Geral dos Transportes Públicos, quanto à presente alteração legislativa, visto que
se trata de diferentes dispositivos. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 2049, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 654 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal que encaminhe o estudo técnico elaborado quando da apresentação do Projeto
de Lei nº 134/2010, que originou a Lei Geral do Transporte Público. Também poderá ser
incluído estudo suplementar, se houver, feito após a publicação da referida lei, que
auxiliará na deliberação do Projeto de Lei nº 96/2022. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2050, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022, Altera
dispositivos da Lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista
tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/08/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/08/2022
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ensino da rede pública municipal. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1797, Processo: 102/2022,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir
Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 -
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de 2022, Referente ao mês de abril
de 2022. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Bárbara Klein - Contadora,
Número de Protocolo: 1978, Processo: 4/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Moção de Aplauso nº 10 de 2022, A ser concedida à
equipe do Pato Vôlei, às atletas Priscilla, Kelly, Francielli, Mariana, Letícia, Tatiane,
Nathalie, Milena, Jessica, Taís, Beatriz, Caroline, Denise, ao Técnico Alessandro Fábio de
Oliveira e a Preparadora Física Danieli de Souza, que compõem o time de voleibol
feminino que conquistou o Campeonato Paranaense - Série B. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2012, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
52 de 2022, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que
disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no
Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1067, Processo: 52/2022, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 90 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e
três reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1712,
Processo: 90/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco -
Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022, Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio
Ambiente de Pato Branco - FMMAPB e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1305,
Processo: 70/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/08/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/08/2022
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Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco -
Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022, Autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.500.000,00 (nove
milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1921,
Processo: 107/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo
Faggion - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Não ; Claudemir
Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Claudemir Zanco / PL
; 5 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 6 - Marcos Junior Marini /
Podemos ; 7 - Joecir Bernardi / PSD ; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do Projeto de Lei nº 102/2022 e no espaço
das explicações pessoais, o Presidente Claudemir Zanco - PL passou a presidência ao Vice￾Presidente vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para fazer uso da palavra.O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2205”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
22/08/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/08/2022
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
22/08/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/08/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/08/2022 - 13:30
Encerramento: 22/08/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 102 de
2022
Processo: 102/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Altera dispositivos da Lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, que
disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a
função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública
municipal. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
2 - Balancete
Financeiro da
Câmara Municipal nº
4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: Bárbara Klein -
Contadora 
Referente ao mês de abril de 2022. Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
3 - Moção de Aplauso
nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
A ser concedida à equipe do Pato Vôlei, às atletas Priscilla, Kelly,
Francielli, Mariana, Letícia, Tatiane, Nathalie, Milena, Jessica, Taís,
Beatriz, Caroline, Denise, ao Técnico Alessandro Fábio de Oliveira e a
Preparadora Física Danieli de Souza, que compõem o time de voleibol
feminino que conquistou o Campeonato Paranaense - Série B. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de
2022
Processo: 52/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005,
que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias
públicas no Município de Pato Branco. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de
2022
Processo: 90/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício
de 2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e
sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos) e dá outras
providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de
2022
Processo: 70/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco -
CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco -
FMMAPB e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de
2022
Processo: 107/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais)
e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/08/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2022
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___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/08/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2022
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