| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2022-08-31 |
| native_id | 2208 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 1º de setembro de 2022 Zoche anuncia saída da Secretaria de Esporte e Lazer Redação redacao@diariodosudoeste.com.br Em um breve comunicado no grupo de trabalho da Secretaria de Esporte e Lazer de Pato Branco com os meios de comunicação, Alexandre Zoche escreveu na manhã dessa quarta-feira (31): “Venho informar meu desligamento da Secretaria de Esporte e Lazer. Agradeço a cada um de vocês na divulgação das ações da Secretaria, gratidão a todos e continuem a divulgar as ações do esporte”. A declaração de Zoche gerou surpresa em diversos setores, principalmente da forma que ocorreu. Uma vez que a Secretaria que ele vinha conduzindo se destacava, com ampla atuação na sociedade. Ao Diário do Sudoeste, Zoche disse ser uma decisão dele, ao que resumiu como “ciclos profissionais”. Outro fato que chamou a atenção foi o comunicado ter ocorrido minutos antes da apresentação da criação do Projeto de Ginástica Artística, em uma parceria entre o Município e a Unidep. Inclusive quem representou a Secretaria no momento da apresentação do projeto foi Flávio Krassota, que atua como diretor na pasta. Contudo, ao final da apresentação do projeto de Ginástica Artística, o prefeito Robson Cantu afirmou não ter conversado com o ex-secretário, que não estava sabendo da sua decisão. No final da manhã de quarta, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura afirmou que haveria uma reunião com a chefia de gabinete e o prefeito, no final do dia, para tratar sobre o assunto. Porém, até o fechamento desta edição, ainda não havia sido divulgada nenhuma nota oficial. Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS Agência Senado O Plenário do Senado aprovou na segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto proveniente da Câmara dos Deputados foi aprovado sem mudanças, com apoio unânime do Senado. Sendo assim, segue agora para a sanção presidencial. O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998). Ela determina que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps. A decisão provocou a mobilização de associações de pacientes usuários de planos de saúde, cujos tratamentos seriam interrompidos em razão da adoção do rol taxativo. O projeto de lei, apresentado em reação à decisão do STJ, determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que cumpra uma das seguintes condições: tenha eficácia comprovada cientificamente; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional. O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, apontou o grande público nas galerias do Plenário para acompanhar a votação. Ele destacou que a causa reuniu famílias e entidades de defesa do direito à saúde, e classificou a decisão do STJ como “injusta” e “a pior possível”. Assessoria O Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi tema de reunião entre os integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Câmara Municipal de Pato Branco, e o secretário municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, na tarde de terça-feira (30). O projeto visa a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamentou o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, sendo um dos objetivos das alterações, a redução dos recuos nas seguintes zonas: Zona Industrial 1 (que compreende desde a empresa Implasul até o Trevo do Patinho), Zona Industrial 2 (inicia no Trevo do Patinho percorrendo ao longo da BR-158) e Zona Central Consolidada (centro da cidade). Estiveram presentes, os membros da COF, Dirceu Boaretto (Podemos) e Joecir Bernardi (PSD), além dos vereadores Marcos Marini (Podemos) e Romulo Faggion (União), e a assessora de assuntos legislativos, Franciele Catusso Tamagno. Durante o encontro, que foi solicitado para que os vereadores pudessem buscar esclarecimentos a fim de analisar a referida matéria e exarar o parecer da COF, o secretário respondeu as dúvidas dos presentes. Ele informou que tais alterações são necessárias para adequar à realidade atual de Pato Branco, tendo em vista que a legislação vigente estava incompatível com o que estava sendo executado. “Lembrando que não há problemas em alterar a Lei Complementar antes do término da revisão do Plano Diretor, sendo que as alterações quanto aos recuos dos terrenos pertencentes as Zonas Industriais 1 e 2, por exemplo, constarão no Plano”, afirmou Gilmar. Secretário de Planejamento Urbano e COF debatem alterações na lei de uso e ocupação do solo A reunião foi realizada na terça-feira (30), na Câmara de Pato Branco Assessoria Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Na sessão ordinária dessa quarta-feira (31), da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador Lindomar Brandão (PP) apresentou a Indicação nº 374, de 2022, indicando ao Executivo Municipal a necessidade de implantação do projeto “Poupa Tempo”, em Pato Branco. Segundo o parlamentar, a indicação se justifica “diante da necessidade de unir e integrar serviços de diversas áreas e esferas do poder público em um só local, facilitando, agilizando e diminuindo os custos dos atendimentos, beneficiando os cidadãos pato-branquenses”. Brandão ressaltou também que “outros municípios já utilizam dessa ferramenta, como São Paulo, que têm os serviços presenciais desde a década de 1990, e agora ofertam também via online. Em Francisco Beltrão, existem duas unidades de atendimento, as quais ofertam serviços relacionados a prefeitura, como protocolo, cadastro de vagas em creches, impressão de IPTU, dentre outros. Reúne também informações sobre os MEIs, Banco do Empreendedor, certidões, tendo bons resultados para a população”. Meio ambiente Também na sessão dessa quarta-feira (31), o secretário municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, Vitor Debastiani Valer, participou como convidado, para repassar “informando sobre as demandas da pasta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”. Ele foi convidado pelos vereadores Thania Maria Caminski Gehlen (PP) e Eduardo Albani Dala Costa (MDB). Na oportunidade, o secretário explicou sobre as atribuições da Secretaria, com todos os departamentos. Ele também respondeu questionamentos dos vereadores sobre animais de rua, denúncias de maus-tratos aos animais, aquisição de novos equipamentos para as equipes da limpeza, entre outros. Homenagem De autoria do vereador Januário Koslinski (PSDB), foi entregue a Moção de Aplauso nº 9, de 2022, aos médicos “Paulo Roberto Mussi e Maurício Pozza, do Hospital Thereza Mussi, pela implantação da técnica com impressora biológica 3D, em cirurgia”. De acordo com o projeto, “a nova técnica, desenvolvida por uma empresa coreana, teve seu primeiro procedimento realizado no Brasil, no Hospital Thereza Mussi, em Pato Branco, pela equipe de especialistas do hospital. A cirurgia foi aplicada em um paciente que apresentava um quadro delicado, em que não ocorria a cicatrização de uma ferida, a impressora 3D foi então utilizada para imprimir o curativo biológico, utilizando células-tronco do próprio paciente”. Ainda pelo projeto, “este processo é visto como o futuro da Medicina, pois a nova tecnologia permite a impressão de pele humana a partir do DNA do próprio paciente, eliminando a rejeição de tecidos, reduzindo o tempo dos processos de cicatrização e promovendo uma reabilitação muito mais rápida. Podendo ser usado em pacientes que sofrem, por exemplo, como úlceras diabéticas ou com sequelas de fraturas expostas. Além disso, com a atualização de materiais de impressão 3D biocompatíveis criam-se inúmeras possibilidades, como impressão 3D de vasos sanguíneos e de orgãos”. Legislativo sugere implantação de unidade para centralização de serviços públicos Vereador Lindomar Brandão (PP), proponente da Indicação que sugere a implantação do projeto “Poupa Tempo” Assessoria/CMPB A12 diariodosudoeste.com.br 2 setembro de 2022 social No último dia 23 de agosto, foi inaugurada em Pato Branco a Farmácia 3000, mais uma unidade do grupo Santo Antônio. A equipe se reuniu para a foto. Da esquerda para a direita: a atendente Marieli; a famacêutica Paula Renata; a gerente Simone; a atendente Lindamir; o diretor-presidente do Grupo Santo Antônio, Wadis Nandi; e a colega Jeziely, farmacêutica da Farmácia 3000 de Clevelândia Maria Smiderle completou 85 anos no dia 12 de julho e comemorou com familiares e amigos com uma linda festa. Foto Chicoski Digital Os médicos Maurício Pozza e Paulo Roberto Mussi, receberam Moção de Aplauso, na Câmara Municipal de Pato Branco, na quartafeira (31). De autoria do vereador Januário Koslinski (ao centro), a homenagem faz referência a implantação da técnica inovadora, com impressora biológica 3D, realizada em cirurgia, no Hospital Thereza Mussi, em Pato Branco Pelo segundo ano consecutivo, o Sicredi conquistou o selo GPTW e está entre as melhores empresas para se trabalhar no Brasil. Na imagem, os colaboradores da Sede Administrativa da Sicredi Parque das Araucárias PR/SC/SP diariodosudoeste.com.br 9 de setembro de 2022 Política A3 Da Redação ADI-PR | Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. jornalismo@adipr.com.br Sabatina A OAB Paraná promoverá nos dias 13, 14 e 15 de setembro uma série de sabatinas aos candidatos ao cargo de governador do estado. As sabatinas serão realizadas no Auditório da OAB Paraná, com transmissão pelo Youtube. Na série, todos os candidatos terão o mesmo tempo para expor sua plataforma. Serão concedidos 10 minutos para a apresentação livre, sendo 5 minutos no início e 5 no final. Sabatinados O primeiro a ser sabatinado, no dia 13, será Ricardo Gomyde (PDT) e Roberto Requião (PT). No dia 14, participam da sabatina Vivi Motta (PCB) e a Professora Ângela (PSOL). Na quinta-feira, dia 15, serão sabatinados três candidatos. A jornada começa com Ratinho Júnior (PSD), seguido de Solange Bueno (PMN) encerrando com Joni Correia (DC). Os candidatos Professor Ivan Bernardo (PSTU) e Adriano Teixeira (PCO) foram convidados, mas ainda não confirmaram sua participação. Multa pendente O Governo do Paraná pediu à Justiça Federal a liberação de quase R$ 2 milhões do valor da multa da Petrobras devida ao Estado. Trata-se do pagamento de dois contratos assinados pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a compra de materiais/equipamentos para implantação de Sistema de Abastecimento Rural e a aquisição de licenças de software. Nova tentativa O juiz federal Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, deu prazo de cinco dias úteis para o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal se manifestarem sobre o pleito do Governo do Estado. Anterior a esse pedido, em junho deste ano, o Estado pediu e a Justiça Federal autorizou o uso de R$ 107 milhões do total da multa da Petrobras para compra de 373 caminhões, que já foram entregues a centenas de municípios paranaenses. Desembargador TJ-PR A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Estadual abriram processos internos para definir suas listas com indicações de nomes para três vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). As relações com os nomes devem ser conhecidas até o final do mês. Das 130 cadeiras de desembargador do TJ, quatro estão vazias hoje. Libertadores da América A final da Libertadores da América entre Flamengo e Atlético-PR será a quinta da história entre duas equipes do Brasil. Após derrotar o Vélez Sarsfield (Argentina) por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (7) no Maracanã, o Rubro-Negro e o Furacão disputarão o título da competição continental no dia 29 de outubro, no estádio Monumental de Guayaquil (Equador). Certificação em Gestão As coordenadorias da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e as associações comerciais têm até o dia 30 de setembro para fazer suas inscrições no Programa de Certificação em Gestão da Faciap (PCGF), realizado pela em parceria com o Sebrae-PR. O Programa é 100% online e gratuito e visa a melhoria de processos e da implantação de ferramentas que condizem com as boas práticas de gestão das entidades, para que se tornem sustentáveis e gerem valor para seus associados e a comunidade local. Censo 2022 O IBGE está divulgando o primeiro balanço da coleta do Censo Demográfico 2022. Desde o início da operação, em 1º de agosto, até o dia 29 de agosto, foram recenseadas 58.291.842 pessoas, em 20.290.359 domicílios no País. O Estado mais adiantado em termos de percentual de setores trabalhados é o Rio Grande do Norte (53%), seguido por Pernambuco (52,45%) e Distrito Federal. Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O vereador Januário Koslinski (PSDB) apresentou em plenário, na Câmara Municipal de Pato Branco, a Indicação nº 375/2022, que indica ao Executivo Municipal a implantação do Programa Vilas Rurais. Segundo o projeto, o programa é destinado ao assentamento de trabalhadores rurais volantes, chamados boias-frias, e que são “trabalhadores não regularmente empregados”. “É um projeto do governo do Estado do Paraná, em parceria com as Prefeituras Municipais, que busca criar mecanismos para manter o homem no campo e oferecer alternativas para que o seu trabalho e o seu sustento venham da própria terra. Este programa propõe amenizar as desigualdades sociais provocadas pela migração campo-cidade, intermediando as desigualdades socioeconômicas e a realocação de mão de obra, num movimento inverso, da cidade para o campo. As Vilas Rurais são implantadas, preferencialmente, em regiões de grande concentração de mão de obra temporária, mas especialmente em regiões produtoras e pecuária. São centros de trabalho, com infra-estrutura de habitação, energia elétrica, água e são sempre localizados próximos aos centros urbanos, de forma a assegurar o acesso ao mercado de trabalho agrícola e não agrícola aos trabalhadores rurais volantes. Os investimentos nesse projeto destinam-se a criar para os trabalhadores rurais volantes e suas famílias, um sentido da vida com maior qualidade, dignidade e cidadania”, justifica o projeto. Demandas Em resposta a Indicação do parlamentar, o Executivo encaminhou ofício, através da assessora de assuntos legislativos, Francieli Catusso Tamagno, dizendo que a proposta foi “encaminhada às secretarias e departamentos responsáveis pelas reivindicações apresentadas. Outrossim, o Executivo Municipal aproveita a oportunidade para informar que entende que as demandas trazidas por essa Casa Legislativa refletem diretamente os anseios da comunidade, motivo pelo qual buscará atender com a maior agilidade possível, sempre em prol do interesse público”. Formação de talentos em tecnologia Já de autoria dos vereadores Dirceu Boaretto (Podemos) e Marcos Marini (Podemos), foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada na terça- -feira (6), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 37, de 2022, que institui o “Programa ForTech – Programa de Formação de Talentos em Tecnologia”. De acordo com o Projeto, o programa tem o objetivo de apoiar e potencializar a formação de talentos na área tecnológica no Município de Pato Branco. “Para tanto, fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar anualmente vagas e recursos para treinamento em cursos de capacitação e qualificação profissional na área de tecnologia, a serem previstos em Edital de Processo Seletivo, a ser publicado pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Critérios O projeto ainda prevê, em seus artigos, todos os critérios e formas de execução do programa, como a família do candidato residir há no mínimo um ano no Município de Pato Branco; o candidato estar cursando ou ter concluído o ensino médio, ou estar cursando ou ter concluído o ensino superior. “Serão desligados do programa os beneficiários que desistirem do curso sem justificativa formal, prevista no Edital, devendo ser formulando pedido de desligamento por escrito junto Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; ou não atenderem aos critérios de frequência e desempenho a serem mencionados no Edital de Processo Seletivo. O beneficiário que for desligado com base nos incisos I e II do artigo, não poderá beneficiar-se novamente do ‘Programa ForTech’, nem fazer jus ao recebimento da bolsa incentivo”. Segundo o projeto aprovado pela Casa de Leis, “o Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no prazo máximo de 90 dias, contados da data de sua publicação”. Vereador Januário Koslinski (PSDB) proponente da implantação do programa Vilas Rurais em Pato Branco Legislativo propõe implantação do programa Vilas Rurais em Pato Branco Assessoria/CMPB
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Ata Eletrônica da 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/08/2022 - 13:30 ; Encerramento: 31/08/2022 - 15:44 Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Rafael Celestrin / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) do mês de agosto de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 29 de agosto de 2022, enviada pelo Diretor do Departamento de Habitação, Moacir Gregolin, encaminhando anexo contendo a relação das inscrições de pretendentes da casa própria, em resposta parcial ao Ofício nº 327/2022-DL (requerimento nº 636/2022). Ofício nº 810/2022/SUBJUR/GAB, datado de 29 de agosto de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pelo Promotor de Justiça, Gustavo Henrique Rocha de Macedo, encaminhando manifestação de arquivamento exarada nos autos do Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade nº MPPR-0046.21.158310-2. Ofícios nº 322, 323 e 326/AL, datados de 31 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 324/AL, datado de 31 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao Projeto de Lei nº 119/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. Ofício s/n, datado de 4 de agosto de 2022, assinado por moradores do Bairro Cadorin, referente à Indicação nº 266/2022. Convite enviado pela Secretaria de Assistência Social, para o encerramento da primeira turma de 2022 dos Cursos de Qualificação Profissional: - Barbearia - Corte e Costura - Salão de Beleza, a ser realizado no dia 31 de agosto de 2022, às 19 horas, na Secretaria de Assistência Social. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em colaboração com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, campus Pato Branco, através do Grupo de Estudo, Pesquisa, Extensão e Inovação em Astronomia - GEAstro, e o Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, para a abertura solene da Fase 2 - Curso de Formação de Professores e Alunos em Astronomia do projeto Polo de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/08/2022 Página 1 Astronomia e Ciências Afins, a ser realizado no 2 de setembro de 2022, às 14 horas, no Parque Tecnológico, prédio da ITECPB. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL(Presidente), Dirceu Luiz Boaretto - Podemos(Vicepresidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º Secretário) e Romulo Faggion - União (2º Secretário), que repristina a vigência das Leis nº 3.227, de 4 de setembro de 2009 e nº 4.789, de 12 de maio de 2016. - Projeto de Lei nº 125/2022, Mensagem nº 101/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 126/2022, Mensagem nº 102/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 6.116.001,34 (seis milhões, cento e dezesseis mil, um real e trinta e quatro centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 127/2022, Mensagem nº 102/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 3/2022, de autoria dos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, que institui a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 125/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 13/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida a Assembleia Guardiã das Cores nº 18, da Ordem Internacional do Arco-íris para Meninas, pelos 10 (dez) anos de trabalhos voltados a comunidade em Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil e Marcos Junior Marini, líder do Podemos. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Secretário de Meio Ambiente, Vitor Debastiani Valer, convidado pelos vereadores Thania Maria Caminski Gehlen - PP e Eduardo Albani Dala Costa, para falar e informar sobre as demandas da pasta da Secretaria. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à equipe do Pato Vôlei, às atletas Priscilla, Kelly, Francielli, Mariana, Letícia, Tatiane, Nathalie, Milena, Jessica, Taís, Beatriz, Caroline, Denise, ao Técnico Alessandro Fábio de Oliveira e a Preparadora Física Danieli de Souza, que compõem o time de voleibol feminino que conquistou o Campeonato Paranaense - Série B; e aos Doutores Paulo Roberto Mussi e Mauricio Pozza do Hospital Thereza Mussi, pela implantação da técnica com impressora biológica 3D em cirurgia.. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 374 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de “Projeto Poupa Tempo”. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 375 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para implantar o Programa Vilas Rurais. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 376 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, seja realizada uma reforma que inclua o cercamento do campinho de futebol e também a revitalização e melhorias na academia ao ar livre, localizados entre as Ruas Iguatemi e Ivaí, no Bairro Pinheirinho em nosso Município. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/08/2022 Página 2 2166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 686 de 2022, Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, para que informe a esta Casa de Leis o motivo das frequentes faltas de água no Bairro São João, no período noturno. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2144, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 5 - Requerimento nº 687 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que adotem providência a respeito de uma sanga no final da Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi, onde está sendo destinado lixo irregularmente. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2145, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 6 - Requerimento nº 688 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que seja executada a Lei n° 5.392, de 11 de setembro de 2019, que “denomina de “Professor Cleber Rigailo” o centro de Convivência do Largo da Liberdade na cidade de Pato Branco, Paraná”, ocorre que até a presente data não foi colocado placa com a denominação especificada na referida lei, sendo descumprido o dispositivo legal. Autores: Romulo Faggion, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2146, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 7 - Requerimento nº 689 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que seja colocado mais horários e linhas de ônibus no Bairro Fraron. Autores: Romulo Faggion, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2147, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 8 - Requerimento nº 690 de 2022, Justifica a ausência na sessão ordinária do dia 31 de agosto de 2022, em virtude de Curso de Equoterapia, e participação da Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade. (REATECH BRASIL 2022), em São Paulo-SP. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2149, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 9 - Requerimento nº 691 de 2022, Requer ao Executivo Municipal auxílio como transporte, hospedagem e alimentação, para o surdoatleta Lucas Ferrão Oliveira que foi convocado para integrar a seleção brasileira de futsal da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, que estará participando do Campeonato Brasileiro Loteria Caixa de Futsal, nos dias 29 e 30 de outubro em Vitória/ES. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2154, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 10 - Requerimento nº 692 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito dos cafés que estão sendo servidos uma vez por mês nos CMEIs, onde as professoras, merendeiras, zeladoras e estagiários não podem participar, uma vez que as crianças também ficam com vontade de saborear o que está sendo servido, qual o motivo, quem está oferecendo estes cafés e com que recursos estão sendo adquiridos os alimentos. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2155, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 11 - Requerimento nº 693 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o restante Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/08/2022 Página 3 das Ruas Vitório Della Betta, Santo Agostinho, José Tirlone, 15 de Fevereiro, 14 de Dezembro, Teofilo Petricosky, Avenida Câmara Junior e Luiz Ferreira Mafra em São Roque do Chopim. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2157, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 12 - Requerimento nº 694 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar a calçadas com Paver na Cmei adele Fumagari Guerra em São Roque do Chopim. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2158, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 13 - Requerimento nº 695 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar a calçadas com Paver, toldo e um container de lixo reciclável (proximidades) na Unidade de Saúde em São Roque do Chopim. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2159, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 14 - Requerimento nº 696 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal as melhorias citadas no bojo deste requerimento para a Escola Municipal São Luís em São Roque do Chopim. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2160, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 15 - Requerimento nº 697 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito dos procedimentos/providências adotadas quanto a reclamação da Senhora Rosane Carvalho Leão Rissardi junto a Ouvidoria da Saúde Municipal. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2161, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 16 - Requerimento - Comissão Especial nº 7 de 2022, Requerem, de acordo com o § 2° do art 5°, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação de prazo em 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com alteração dada pela Portaria nº 39, de 18 de abril de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2142, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 17 - Proposta Parcial do Orçamento da Câmara nº 1 de 2022, Proposta Parcial do Orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2023, elaborada de acordo com a Lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2171, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/08/2022 Página 4 de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 12 de 2022, A ser concedida ao atleta Gustavo Antony Czerniak Ruppel, pela consquista e classificação no Parataekwondo onde vai representar Pato Branco nos Jogos Escolares (JEPs) - fase Nacional. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2131, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022, Aprova o Plano Especial de Urbanização Eixo Estruturante 158 - PEU EE158, de acordo com o Decreto nº 9.170, de 25 de fevereiro de 2022, cria o Perímetro de Intervenção do Eixo Estruturante 158 e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1492, Processo: 77/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1764, Processo: 98/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 2.931.737,81 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1822, Processo: 104/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.042.020,92 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1823, Processo: 105/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/08/2022 Página 5 Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022, Abre crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.452.603,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1944, Processo: 109/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1964, Processo: 110/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 160.891,62 (cento e sessenta mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1998, Processo: 111/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1999, Processo: 112/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 7 - Romulo Faggion / União ; 8 - Joecir Bernardi / PSD Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme Requerimento nº 690/2022. Após a leitura letitura de um trecho bíblico, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/08/2022 Página 6 arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2208”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudemir Zanco / PL ____________________ Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Marcos Junior Marini / Podemos _____________________ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 31/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/08/2022 Página 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 31/08/2022 - 13:30 Encerramento: 31/08/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Claudemir Zanco A ser concedida ao atleta Gustavo Antony Czerniak Ruppel, pela consquista e classificação no Parataekwondo onde vai representar Pato Branco nos Jogos Escolares (JEPs) - fase Nacional. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022 Processo: 77/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Aprova o Plano Especial de Urbanização Eixo Estruturante 158 - PEU EE158, de acordo com o Decreto nº 9.170, de 25 de fevereiro de 2022, cria o Perímetro de Intervenção do Eixo Estruturante 158 e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022 Processo: 98/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022 Processo: 104/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 2.931.737,81 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022 Processo: 105/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.042.020,92 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022 Processo: 109/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Abre crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.452.603,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/08/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022 Processo: 110/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 Processo: 111/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 160.891,62 (cento e sessenta mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022 Processo: 112/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Claudemir Zanco Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/08/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/08/2022 Página 2